| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1151 / 2007 |
| Date | 2007-07-10 |
| Ementa | Institui a Semana do Meio Ambiente no Município de Lavrinhas/SP e dá providências. |
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43 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo 5aço Municipal, n° 200 - Centro -Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.i 12760-000 - CNP3 45.200.029/0001-55 ▼ l a v r í n l a s LEI N° 1151. DE 03 DE JULHO DE 2007. “INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBINETE NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP E DÁ PROVIDÊNCIAS”. MARINA INEZ MARTINS LOZANO, Prefeita Municipal de _avrinhas, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Arí. 1o - Fica instituída a Semana do Meio Ambiente, destinada à comunidade em geral e ao alunado da rede municipal de ensino público de Lavrinhas/SP. Art. 2o - A Semana do Meio Ambiente tem por objetivo promover a educação ambiental :a comunidade em geral e dos alunos, estimulando a adoção de práticas e medidas de croteção do meio ambiente, sempre em busca de soluções para a preservação dos idispensáveis recursos naturais. Parágrafo Primeiro: A Semana do Meio Ambiente constará, dentre outros eventos, de calestras, exposições, projeções, fóruns de debates, atividades práticas, noções de ardinagem e visitas a locais afins. Parágrafo Segundo: Para respaldo científico na efetivação da Semana do Meio Ambiente, os órgãos municipais e a direção das unidades escolares poderão buscar o apoio de entidade ligadas ao assunto, bem como de profissionais dos setores envolvidos. Art. 3o - A Semana do Meio Ambiente será realizada na semana do dia 05 de junho de cada ano, data comemorativa do Dia Mundial do Meio Ambiente. Art. 4o - A coordenação das comemorações da Semana do Meio Ambiente ficará a cargo do Executivo Municipal, que atuará em sintonia com os demais órgãos nstituições, empresas e comunidade em geral 44 Estado ie S m M l i teço Municipal, n° 200 - Centro - Tel.: (12> 3 1 4 » ! I fsfif£9«$ (■ M M ; ,,3 rXi, . C — -/ ' í /* </yy rÁ' f '• /A . Art. 5o - As despesas com a exeai r tflMlMilHMiiilHMHMfeD: pm nnntta :e dotações •çamentárias próprias, supleme^ri :,££ > ano e demais e * ercícios. \ Art. 6o - Esta Lei entrará em vigor na d a ra rtn A k q p |H H p M in^ a 5 as disposições em contrário. Lavrinhss ::: attliie ........... .. 3 ir m ari\ - e i .iik : 5 *a*e*i íilliiiiiiiiiiipipnii --blicado e Registrado na Prefe :jr= ~ i rw.iriÉfcpiiiii| — nrri• i err ::„2dro próprio, nesta :ata, conforme capitulo II, ar. go :»3,„ zas^ssm» W tsat J t I -;á- ca do Município promulgada em 05 de abril de 1.9&Ü. SUEL EHIIIL..i HE = V'« a Secretaria V ... TÉ:::ii:;iaill' oie Adlitiir stração