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norma nº 1151/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1151 / 2007
Date 2007-07-10
EmentaInstitui a Semana do Meio Ambiente no Município de Lavrinhas/SP e dá providências.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
5aço Municipal, n° 200 - Centro -Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.i 12760-000 - CNP3 45.200.029/0001-55
▼ l a v r í n l a s
LEI N° 1151. DE 03 DE JULHO DE 2007.
“INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBINETE NO
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
MARINA INEZ MARTINS LOZANO, Prefeita Municipal de 
_avrinhas, Estado de São Paulo,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ela 
sanciona e promulga a seguinte lei:
Arí. 1o - Fica instituída a Semana do Meio Ambiente, destinada à comunidade em geral 
e ao alunado da rede municipal de ensino público de Lavrinhas/SP.
Art. 2o - A Semana do Meio Ambiente tem por objetivo promover a educação ambiental 
:a comunidade em geral e dos alunos, estimulando a adoção de práticas e medidas de 
croteção do meio ambiente, sempre em busca de soluções para a preservação dos 
idispensáveis recursos naturais.
Parágrafo Primeiro: A Semana do Meio Ambiente constará, dentre outros eventos, de 
calestras, exposições, projeções, fóruns de debates, atividades práticas, noções de 
ardinagem e visitas a locais afins.
Parágrafo Segundo: Para respaldo científico na efetivação da Semana do Meio 
Ambiente, os órgãos municipais e a direção das unidades escolares poderão buscar o 
apoio de entidade ligadas ao assunto, bem como de profissionais dos setores 
envolvidos.
Art. 3o - A Semana do Meio Ambiente será realizada na semana do dia 05 de junho de 
cada ano, data comemorativa do Dia Mundial do Meio Ambiente.
Art. 4o - A coordenação das comemorações da Semana do Meio Ambiente ficará a 
cargo do Executivo Municipal, que atuará em sintonia com os demais órgãos 
nstituições, empresas e comunidade em geral
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teço Municipal, n° 200 - Centro - Tel.: (12> 3 1 4 » !
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Art. 5o - As despesas com a exeai r tflMlMilHMiiilHMHMfeD: pm nnntta :e dotações 
•çamentárias próprias, supleme^ri :,££ > ano e demais
e * ercícios.
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Art. 6o - Esta Lei entrará em vigor na d a ra rtn A k q p |H H p M in^ a 5 as disposições 
em contrário.
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--blicado e Registrado na Prefe :jr= ~ i rw.iriÉfcpiiiii| — nrri• i err ::„2dro próprio, nesta
:ata, conforme capitulo II, ar. go :»3,„ zas^ssm» W tsat J t I -;á- ca do Município 
promulgada em 05 de abril de 1.9&Ü.
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Secretaria V ... TÉ:::ii:;iaill' oie Adlitiir stração

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