| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1154 / 2007 |
| Date | 2007-10-20 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da Lei 1097 de 10 de Junho de 2006, a qual se refere sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 V?*1* VV. r /. «• •- LEI N° 1154, DE 20 DE OUTUBRO DE 2007. “ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1097 DE 10 DE JUNHO DE 2006, A QUAL SE REFERE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . PAULO CÉSAR ZINANI, Prefeito Municipal em exercício de Lavrinhas, Estado de São Paulo. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1o - A Lei n° 1097 de 10 de junho de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Artigo 1o (NR) Parágrafo Único.......................................................................................................... ( NR) Artigo 2o.................................................................................................................. ....(NR) Artigo 3o.................................................................................................................. ....(NR) Artigo 4o - O Conselho Deliberativo será constituído de 06 (seis) membros, a saber: I. O Secretário Municipal de Turismo, ou na sua inexistências o assessor de turismo que será o seu Presidente, II. O Secretário Municipal de Planejamento, III. O Secretário Municipal de Finanças, IV. O Presidente do COMTUR, V. O Secretário Executivo do COMTUR, Prefeitura Municipal de lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 49 VI. O Secretário Adjunto do COMTUR. Artigo Artigo Artigo (NR) (NR) 5o 6o 7o (NR) Artigo 8o - O Fundo terá um coordenador, integrante do quadro de pessoal, designado pelo Prefeito Municipal, ao qual caberão as tarefas técnicas e administrativas inerentes às competências do Fundo e do Conselho Deliberativo: Parágrafo primeiro - Fica revogado. Artigo 9o ........................................................................................................................................... ( NR) Parágrafo Único - Fica revogado Artigo 10° ...................................................................................................................(N R) Artigo 11° ...................................................................................................................(N R) Artigo 12° ...................................................................................................................(N R) Artigo 13° ...................................................................................................................(N R) Artigo 14° ...................................................................................................................(N R) Prefeitura Municipal Estado de São Pauto Paço Municipal, n° 200 - Centro - Tei.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12760-000 50 * Artigo R) 15° _(N Parágrafo Único - O Fundo terá um responsável técnico : = ~ e‘ ~ “ ac" zaic integrante do quadro de pessoal, designado por ato do Prefeito, az oca rxanpecrs ss atribuições deste artigo, bem como outras definidas em regulamerrc Artigo 16* .................................................................................................. __(N R) Artigo 17° ...................................................................................................................(N R) Artigo 18° ...................................................................................................................(N R) Artigo R) Artigo 20° - Fica revogado Artigo 21° - Fica revogado Artigo R) Artigo R) Artigo 19° -(N 22° .(N 23° ■■(N 24° ..(N R) . . . . IIII lllllllllllti Prefeitura Municipal de lavrinhas Estado de São Paulo * M f t É K Paço Municipal, n° 200 - Centro - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 Artigo R) 25° (N Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3o - Revogam-se os artigos 20 e 21, assim como se altera o artigo 4o, artigo 8o e Parágrafo Único do Artigo 15. Lavrinhas, 20 d eoutubro de 2007. PAULO CESAR^INANI Prefeito Muniçi-pcíl em Exercício Publicado e Registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data, conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1° da Lei Orgânica do Município promulgada em 13 de setembro de 2007. ANA LUCIA DOS SANTOS Assessora de Gabinete