| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1162 / 2007 |
| Date | 2007-12-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências. |
| native_id | 228 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de Sãs Paulo imumas Paço M unicipal, n° 200 - Centro - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 LES N° 1162. DE 1? DE DEZEMBRO DE 2007. “ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURÍANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS5’. MARINA INEZ MARTINS LOZANO, Prefeita Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas. aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1o - Fica o Executivo Municipal de Lavrinhas autorizado a proceder a s teração de Programas e Ações constantes do Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, de acordo com os anexos que fazem parte integrante desta Lei. ARTIGO 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publicado e Registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, Lavrinhas, 17 de dezembro de 2007. MARINA INEZ MARTINS LOZANO Prefeita Municipal '-'W W W l W t v U M , oromulaada em 05 de abril de 1.990. SUELI EMSLIA DE PAIVA Secretaria Municipal de Administração