| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1166 / 2008 |
| Date | 2008-02-28 |
| Ementa | Dá denominação de Bellarmino José Bernardes à Ponte de Concreto Armado sobre o Rio Paraíba que liga o centro ao bairro Niterói em Lavrinhas. |
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8 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pr«lctliH 4 Municip.il lavrinbas Paço Municipal, n° 200 - Centro - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 LEI N. 1166, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE BELLARMINO JOSÉ BERNARDES A PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE O RIO PARAÍBA QUE LIGA O CENTRO AO BAIRRO NITERÓI EM LAVRINHAS”. MARINA INEZ MARTINS LOZANO, Prefeita Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1o - Fica denominada Bellarmino José Bernardes a ponte de concreto armado sobre o Rio Paraíba que liga o Centro ao Bairro Niterói em Lavrinhas/SP. ARTIGO 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. ARTIGO 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lavrinhas, 28 de fevereiro de 2008. MARINA INEZ MARTINS LOZANO Prefeita Municipal Publicado e Registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data, conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1o da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. SUELI EMILIA DE PAIVA Secretaria Municipal de Administração