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norma nº 1166/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1166 / 2008
Date 2008-02-28
EmentaDá denominação de Bellarmino José Bernardes à Ponte de Concreto Armado sobre o Rio Paraíba que liga o centro ao bairro Niterói em Lavrinhas.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo Pr«lctliH 4 Municip.il
lavrinbas
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
LEI N. 1166, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE
BELLARMINO JOSÉ BERNARDES A PONTE
DE CONCRETO ARMADO SOBRE O RIO
PARAÍBA QUE LIGA O CENTRO AO BAIRRO
NITERÓI EM LAVRINHAS”.
MARINA INEZ MARTINS LOZANO, Prefeita Municipal de 
Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e 
ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1o - Fica denominada Bellarmino José Bernardes a ponte de concreto 
armado sobre o Rio Paraíba que liga o Centro ao Bairro Niterói em 
Lavrinhas/SP.
ARTIGO 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação 
própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Lavrinhas, 28 de fevereiro de 2008.
MARINA INEZ MARTINS LOZANO
Prefeita Municipal
Publicado e Registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, 
nesta data, conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1o da Lei Orgânica do Município 
promulgada em 05 de abril de 1.990.
SUELI EMILIA DE PAIVA
Secretaria Municipal de Administração

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