| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1190 / 2008 |
| Date | 2008-08-11 |
| Ementa | Dá denominação de João Batista Martins à nova unidade de saúde da família localizada na Avenida Nilo Rodrigues Lozano, no bairro Jardim Mavisou, Lavrinhas/SP. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas 16 Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 LEI N. 1190, DE 11 DE AGOSTO DE 2008. EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE JOAO BATISTA MARTINS A NOVA UNIDADE DE SAUDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NA AVENIDA NILO RODRIGUES LOZANO, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, LAVRINHAS/SP”. MARINA INEZ MARTINS LOZANO, Prefeita Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1o - Fica denominado JOAO BATISTA MARTINS a Unidade de Saúde da Família, ainda em construção, localizada na Avenida Nilo Rodrigues Lozano, no Bairro Jardim Mavisou, Lavrinhas/SP. ARTIGO 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. ARTIGO 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ^ublicado e Registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data, conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1o da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. Lavrinhas, 11 de agosto de 2008. -êsáíivfMARINA INEZ MARTINS LOZANO Prefeita Municipal SUELI EMILIA DE PAIVA Secretaria Municipal de Administração