| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1197 / 2008 |
| Date | 2008-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual, no Plano Plurianual, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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Prefeitura Municipal de laurinlias Estado de São Paulo niggig) Wtaincrca n° 200 - Centro - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 LEI N. 1197, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008. EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. NO PLANO PLURIANUAL. E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS”. MARINA INEZ MARTINS LOZANO, Prefeita Municipal de -, - -ihas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e e a sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1o - Fica o Executivo Municipal de Lavrinhas autorizado a proceder a ARTIGO 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ^ublicado e Registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, ~esta data, conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1o da Lei Orgânica do Município oromulgada em 05 de abril de 1.990. alteração, inclusão de programas e ações constantes do Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. - LDO, de acordo com os anexos que fazem parte integrante desta Lei. Lavrinhas, 24 de novembro de 2008. MARINA lí _OZANO Prefeita Municipal SUELI EMILIA DE PAIVA Secretaria Municipal de Administração