| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 964 / 2001 |
| Date | 2001-06-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração de denominação da Escola Municipal do Jardim Mavisou para Escola Municipal Julio Fortes e dá outras providências. |
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% <u LEI N° 964, OE 07 DE 07 DE JUNHO DE 2001. "Dispõe sobre a alteração de denominação da Escola Municipal do Jardim Mavisou para Escola Municipal Julio Fortes e dá outras providências" JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Artigo Io - Passa a denominar-se Escola Municipal Julio Fortes, a Escola Municipal do Jardim Mavisou. Artigo 2o - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lavrinhas, 07 de junho de 2001. Publicado no Átrio da Prefeitura Municipal de Lavrinhas. Data Supra Escrituraria ill