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norma nº 966/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 966 / 2001
Date 2001-09-26
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências.
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Paço Municipal, n.® 200 - Centro
Tel. (012) 546-1110 - Fax (012) 5461221 - E. Mail presrav@iconetCom.br
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LEI N° 966, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001.
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o
período de 2002 a 2005, e dá outras providências".
JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado
mu São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas aprovou e ele 
anoona e promulga a seguinte Lei:
Artigo Io - O Plano Plurianual do Município de Lavrinhas para o 
jicnodo de 2002 a 2005, constituído pelo Anexo I que passa a fazer parte integrante 
mesta Lei será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada 
s ercicio e do orçamento anual.
Artigo 2o - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício 
:ranceiro indicará os Programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei 
toçamentária, com indicação da fonte de recursos.
Artigo 3o - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas 
stabeleeidas, a fim de compatibilizar a Despesa Orçada com as receitas estimadas em 
:aca exercício.
Publicado no Átrio da Prefeitura Municipal de Lavrinhas. Data Supra
Escrituraria
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PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 2002 A 2005
ANEXO I - Projetos / Atividades
Órgãos / Programas Objetivos/ Metas
11 - Câmara Municipal
Função: 01- LEGISLATIVA
Função: 09- PREVIDÊNCIA SOCIAL
01. Manutenção das atividades da Câmara 
Municipal
Manter as atividades dó legislativo com remuneração de 
vereadores, pessoal, encargos, material de consumo, serviços, 
viagens, e outras despesas necessárias ao atendimento aos 
serviços da Câmara Municipal.
02. Reequipar as instalações do Legislativo Modernizar os serviços da administração legislativa, 
melhorando as condicoes de trabalho dos servidores.
03.Contratação de serviços técnicos de 
informática
Implantação de sistema computadorizado visando a 
modernização dos serviços de controle interno e externo do 
Legislativo, quanto aos princípios da legalidade, legitimidade e 
ecnomicidade estabelecidos na CF e LOM.
04- Reparos do Prédio da Câmara Municipal. Oferecer condições de segurança e funcionalidade aos 
trabalhos executados pela Câmara Municipal, tanto no aspecto 
legislativo como no administrativo.
05. Previdência Social Manutenção do recolhimento dos encargos sociais dos 
servidores municipais.
2
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Órgãos / Programas Obietivos/ Metas
21. Chefia do Executivo
21.1. Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04- ADMINISTRACAO
01. Manterá atividades do Gabinete do Prefeito e 
Dependências
Manter as atividades dó Gabinete do Prefeito e 
Dependências com pessoal, encargos, material de consumo, 
serviços, viagens, e outras despesas necessárias ao 
atendimento aos serviços do setor.
02. Reequipar as instalações do Gabinete Modernizar os serviços da administração, melhorando as 
condicoes de trabalho dos servidores e agilizando os 
serviços administrativos.
03.Reforma /adaptação do Paco Municipal Proceder a estudos visando a adaptação do prédio do Paco 
Municipal para dar condições de abrigar as unidades 
administrativas de forma a adequar tanto para evolução dos 
serviços, quanto para atendimento a populacao.
04. Realização de Obras Publica Elaboração de projetos para construção de obras de 
interesse municipal buscando racionalização e otimização 
dos recursos,
05. Implantação de Plano Diretor Implantar o Plano Diretor no sentido de desenvolver política 
urbana, conforme diretrizes gerais, tendo por objetivo 
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da 
cidade e garantir o bem estar de seus habitantes.
Oó.Equipar o Gabinete do Prefeito e 
Dependências
Equipar o Departamento com equipamentos necessários 
para o desenvolvimento de suas atividades tais como, 
viaturas, linhas telefônicas, move e utensílios e outros.
Órgãos / Programas Objetivos/ Metas
22. Secretaria de Administração
221. Administração, Pessoal, Almoxarifado.
Função: 04- ADMIN1STRACAO
01. Manutenção das atividades da Secretaria de 
Administração
Manter as atividades da Secretaria com pessoal, encargos, 
material de consumo, serviços, viagens, e outras despesas 
necessárias ao atendimento aos serviços do setor.
02.Equipar o Departamento 
De Administração
Equipar o Departamento com equipamentos necessários 
para o desenvolvimento de suas atividades tais como, 
viaturas, linhas telefônicas, moveis e utensílios e outros,
03 .Reciclagem e treinamento de pessoal Melhoria das condições de trabalho e mãos de obra e, 
aprimoramento e racionalização dos serviços 
administrativos.
04. Reestruturação Administrativa Dotar a Prefeitura de uma estrutura moderna e eficiente na 
prestação dos serviços internos e para a comunidade
Ò5-Aquisição de moveis e equipamentos Equipar o setor para atender os serviços pertinentes
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rgãos / Programas
2.3. Secretaria de Finanças
2,3.1 .Contabilidade Tributação Tesouraria
Função: 04- ADMINISTRAÇÃO
Função: 09- PREVIDÊNCIA SOCIAL
Função: 28- ENCARGOS ESPECIAIS
01- Manutenção da Secretaria de Finanças
02.Reequipar e Modernizar o Departamento de 
Finanças
03 .Recadastramento Imobiliário
04,Recadastramento Fiscal
05.Controle Interno
Objetivos/ Metas
Manter as atividades da Secretaria de Finanças, com 
pessoal, encargos, material de consumo, serviços, 
viagens, e outras despesas necessárias ao atendimento 
aos serviços do setor.
Equipar o Departamento com equipamentos necessários 
para o desenvolvimento de suas atividades, tomando os 
trabalhos desenvolvidos mais eficientes.
Proceder ao recadastramento imobiliário visando a 
atualização das informações do cadastro imobiliários no 
sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos 
lançamentos cobranças, do IPTU e taxas, atualizando os 
dados e complementares informações para o 
planejamento das Ações de Governo Municipal.
Proceder ao recadastramento fiscal visando a atualização 
das informações do cadastro no sentido de possibilitar 
maior justiça fiscal e nos lançamentos de ISS e ISTIV, 
entre outros tributos de competência do Municipio 
complementando informações para o planejamento das 
Ações do Governo Municipal.
Realizar a escrituração contábil, financeira, 
orçamentária, operacional e patrimonial do Municipio, 
no sentido de observar os princípios da legalidade, 
legitimidade, fi onomiôidtule aplicação das subvenções e 
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06. Amortização da Divida Publica a) Pagamento de precatórios judiciais de acordo com o 
disposto na Constituição Federal
b) Amortização de da divida publica geral
07. Manutenção do PASEP Manter o Programa de Formação do Patrimônio do 
Servidor Publico, como forma de oferecer mais uns 
benefícios aos servidores municipais.
08. Aquisições de imóveis Aquisição de imóveis mediante desapropriação
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Órgãos / Programas Objetivos/ Metas
2.4. Secretaria de Educação
2.4.1.Ensino Fundamental, Creche, Pré Escola,
2.4.2. Educação de Suplência
Função: 12- EDUCACAO Manutenção do órgão.
01. Manutenção da Secretaria de Educação 
Fundamental, Pré-Escolar, Creche Suplementar.
Manter as atividades do setor com pessoal, encargos, 
material de consumo, viagens e outras despesas 
necessárias ao bom desempenho dos maiores e melhores 
de condições de atendimento a legislação e a população 
em geral, com programas e projetos de acordo com a 
legislação e com a Municipalização do Ensino.
02. Manutenção e criação e participação em 
programas de incentivo a freqüência escolar
Manter e participoar de programas, projetos, que visem 
manter e incentivar os alunos em idade escolar, com a 
preocupação de freqüência às aulas.
03 .Equipar o Departamento de Educação Equipar o Departamento com equipamentos necessários 
para o desenvolvimento de suas atividades de Educação 
Fundamental, pré-escola, suplência, tais como, 
microcomputadores, viaturas, linhas telefônicas, moveis 
e utensílios e outros.
04. Construção reforma, ampliação de unidades 
escolares destinadas a Creches e pré-escolas.
Dar assistência educacional medica e alimentar através 
de construção e instalação de unidades escolares para 
ensino em creches e pré-escola.
05 Construções, reformas, ampliações de unidades 
escolares destinadas a Educação Fundamental.
Dar assistência educacional medica e alimentar através 
de construção e instalação de unidades escolares para 
atender a demanda do ensino fundamental, 
compreendendo de primeira oitava serie.
(ir, ( tMiilntvõpã irjonua», ampllaçõe» di unidade»
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07. Aquisição de equipamentos e veículos para 
programa de transporte escolar
Oferecer condições do transporte escolar aos èducandos, 
com a finalidade de oferecer um serviço que os incentive 
a freqüência regular de as unidades escolares.
08 Instalação de classes para Ensino Supletivo Erradicar o analfabetismo no Município através da 
instalação de classes para alfabetização de jovens e 
adultos.
09. Assistência a Èducandos Oferecer aos èducandos assistência oftalmológica medica 
e odontológica, social e pedagógica e psicológica.
10 Manutenção dos programas de alimentação 
escolar
Oferecer programas de alimentação escolar aos 
èducandos, proporcoinando, inclusive, incentivo ao 
comparecimento dos alunos às atividades escolares.
11 .Celebração de convênios Participar de programas de educação, com orgaos do 
governo estadual, federal e entidades não 
governamentais, como forma de oferecer programas na 
área de educação fundamental, educação pré-escolar e 
suplementar.
12. Aquisição de equipamentos e veículos Ampliar aos serviços de transporte escolar como forma 
de atender a demanda do setor.
13. Manutenção da frota de veículos Garantir o funcionamento dos veículos da frota de 
veículos de transporte escolar para atender aos 
èducandos do ensino fundamental, pré-escolar e 
suplementar.
14.Desenvolver cursos de capacitação e 
treinamento de professores
Oferecer cursos de capacitação, reciclagem para os 
profissionais do ensino, visando manai-los atualizados 
para desenvolvimento de suas atividades educacionais.
15. Aquisição de equipamentos e material 
permanente
Melhorar a estrutura da rede municipal de ensino, 
oferecendo equipamentos e aparelhos audiovisuais para 
ministrar aulas e.
1 f- l »<•«* ii <ij ei (iiu y iB m a s d # illO flU lv o no e n s in o Oferecer condições e meios de incentivar ao 
< lf§ fh ' u |v lin tn (o <ln p-usino d r g in iln n y A o
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Órgãos / Programas Objetivos/ Metas
2.5. Secretaria de Cultura, Desportos e Turismo.
2.5.1. Cultura
13- CULTURA
27-DESPORTO E LAZER
23- COMERCIO E SERVIÇOS
01. Manutenção das atividades da Secretaria de 
Cultura, Desporto e Turismo.
Manter das despesas com pessoal, encargos, material de 
consumo, viagens e outras despesas necessárias ao bom 
desempenho do órgão.
02- Implantação de feiras mensais de artesanato Criara condições de produtos fabricados, artesanalmente 
por pessoa s e microempresas do município sejam 
comercailziados em feiras, exposições.
03. Construção, reparos, reformas de parques 
esportivos.
Descentralizara as atividades desportivas com a 
construção de parques desportivos recfeagtivos e 
ginásios de esportes em diversos locais o sentido de 
incentivar a pratica desportiva em todas as sua 
modalidades beneficiando todas as faixas etárias da 
população.
04, Celebrar convênios com órgãos públicos para 
realização de eventos ou mesmo realiza-los com 
recursos próprios.
Estabelecer um calendário turístico no sentido de 
oferecer a população e aos turistas, que constantemente 
nos visitam, durante todo o ano, atrações tais como 
festivais feiras, passeios ecológicos, etc... .
05- Implantação de novos sinais de TV Comercial 
e Educativa
Oferecer a população, novos sinais de TC Comerciais e 
Educativos proporcionado meio de cultura e lazer.
06. Projetos de arquitetura re urbanismo Desenvolver projetos técnicos para pólos turísticos, 
como obra de reforma do prédio da Estação Ferroviária, 
dando condicoes de promover o desenvolvimento 
•uliiüftl. ' : 1 s* ?!• •• d*• ■ ioloa pi onômiüos do Vale do
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Paraíba.
07. Desenvolvimento de programas da Cultura Promoção de eventos ligados ao folclore, festivais e 
mostras de artes.
08.Construção reforma e ampliação de Quadras 
poliesportivas, campos de futebol com iluminação 
adequada e quiosques.
Implantação, com construção de quadras polierportivas 
com futebol de salão, voleibal, handebol, para praticar de 
desportos e de lazer da comunidade.
09. Equipar o setor de Cultura, Desportos e 
Turismo.
Dotar a Secretaria de equipamentos necessários para o 
desenvolvimento de suas atividades fins
lO.Recuperação de tradições folclóricas Resgatar as tradições de nosso folclore como forma de 
resgatar nossa cultura.
11. Incentivo ao Eco-Turismo Oferecer apoio e incentivo ao Eco-Turismo como forma 
de garantir geração de renda no Município, a partir da 
propriedade rural do Município, incrementando setor de 
nossa economia, como fonte geradora de empregos e 
tributos para o Município.
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Órgãos / Programas Objetivos/ Metas
2.6. Secretaria de Saúde
2.6.1.S au d e
Função: 10- SAÚDE
Função: 17- SANEAMENTO
01. Manutenção das atividades da Secretaria Manter das despesas com pessoal, encargos, material de 
consumo, viagens e outras despesas necessárias ao bom 
desempenho do órgão.
02.Equipar a Secretaria de Saúde Equipar o Departamento com equipamentos necessários 
para o desenvolvimento de suas atividades estabelecidas 
na Constituição Federal, Lei Orgânica e demais 
legislações e normas e vigentes, tais como, equipamentos 
médicos-odontológicos, microcomputadores, viaturas, 
linhas telefônicas, moveis e utensílios e outros.
03. Construção de Unidades Básicas de Saúde Oferecer assistência medica de emergência a população 
através da construção de novas unidade básicas em 
bairros densamente povoados na e na zona rural.
04. Ampliação da frota de veículos Dotar o Serviço Municipal de Saúde de viaturas 
equipadas destinadas ao atendimento medico de urgência 
ou de natureza eventual em todos locais, inclusive os 
desprovidos de assistência medica.
05. Aquisição de equipamentos ambulatoriais Oferecer condições às equipes medicas de melhores 
condições de trabalho com aquisição de aparelhos e 
equipamentos médicos, cirúrgicos e de enfermagem.
06. Ampliação e Reforma de Unidades Existentes Adaptar os prédios no sentido de oferecer condições para 
instalação de novos equipamentos visando melhorar de 
ampliai a i apai iilaile dr alrtulimenlu a população
•••' . u e i # e \ \ n i s u fl., de nmíilliiiíilã He= ess^ío# *§ jnitalsyntíS ite
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08.Implantar Sistema de Avaliação e controle dos 
Serviços de Saúde
unidades já existentes com o objetivo de racionalizar os 
serviços administrativos
09. Formação profissional na área de saúde
10. Manutenção/implantação de programas de 
saúde para atendimento a população
Controlar de forma maiôs eficiente à prestação dos 
serviços, tanto da rede publica visando maiof eficiência e 
agilidade no sistema de atendimento
Incentivar e promover participação da de cursos para 
formação de auxiliares de enfermagem et11 ^ace c*a 
própria expansão dos serviços e novos Pac^r°es ae 
atendimento na área de saúde e similares. „--------- -—
11. Implantação de programas de atendimento 
infantil
12. Modernização e Especialização de atendimento 
hospitalar
13. Implementar programas de saúde ocular
14. Efetivação de programas no controle de 
Zoonoses
Oferecer programas de assistência medica Par\ a 
preservar a saúde e combater as doenças P°Pula<?ao’ 
como Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiologica, 
saúde da família, saúde mental, saúde ocupacipHL—
Desenvolver programas de assistência m ^ } a j n^antl 
através de ambulatórios específicos de ped,atria c°m 
hospitalização de pequena duração em coiflPank*a ^as 
mães,
Manter, de cooperação através de convêfli°s’ c°m a 
modernização e especialização de hospitais filantrópicos, 
visando à melhoria da qualidade de ateilC*'ment0 a 
população.
Desenvolver programas de assistência oftalh)0^ ^ ca n0 
sentido de tratar ou corrigir defeitos da visão.
Manter programa para controlar doenças transm'ss‘ve's 
aos humanos pelos animais
15 Controle de doenças de agravos prioritários Implantação de equipe de saúde coletiva, para rne^ ° |”a
■qualidade de assistência geral do município. AíTlP'ianíj°
us diaynóstiiHis dna dopnçns (ranmiiiBsIveis p lnl mlaiu ° " 
IfliylUtíWB Üi l i u v l é \nnt! ij|g das niesHifla
J|| slstiniS dl «tiilli di Uít!
Q /ííum fiifwU ^txivwnÂaA
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de coleta visando reaproveitamentos de materiais 
recicláveis.
17.Erradicação da esquistossomose Implementação do Programa de erradicação da 
esquistossomose, através de saneamento rural e educacao 
em saude.
18.Implantação de programas de saude Oferecer a população programa de saude da família, 
controle da hipertensão e diabetes, saude da mulher, 
saude ocular, entre outros, para garantir uma melhor 
qualidade dos serviços de saude a população.
19. Implantação de Aterros Sanitários Implantação de aterros sanitários com baixa capacidade, 
localizados em áreas fora dos centros urbanos, com áreas 
recuperáveis a médio e longo prazo.
13
W w fíe U im i Q /íltm m fia ld a (^tm m nkaA
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Órgãos / Programas Objetivos/ Metas
2.7. Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social
2.7,1. Assistência e Desenvolvimento Social
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL
01. Manutenção das atividades da Secretaria Manter as despesas o com pessoal, encargos, material de 
consumo, viagens e outras despesas necessárias ao bom 
desempenho do órgão.
02.Equipar o Departamento Equipar o Departamento com equipamentos necessários 
para o desenvolvimento de suas atividades tais como, 
microcomputadores, viaturas, linhas telefônicas, move e 
utensilios e outros.
03. Implantar e incrementar programas Assistência 
Social Geral
Erradicação da pobreza e marginalização e redução da 
desigualdade social, assistência ao idoso, assistência à 
criança e ao adolescente, conselho tutelar, assistência à 
pessoa portadora de deficiência física, atendimento ao 
migrante de rua, assistência à família, assistente a 
gestante, assistência ao menor, assistência comunitária, 
nos termos da Constituição Federal.
04. Assistência a Criança e ao Adolescente Assegurar a criança e ao adolescente em conjunto com a 
família, a sociedade e o Município, com absoluta 
prioridade o direito a vida, a saúde, a alimentação a 
educação, ao lazer a cultura a profissionalização, a 
dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência 
familiar e comunitária, alem de coloca-los a salvo de 
toda forma de negligencia, discriminação, violência, 
crueldade e opressão, nos termos do art, 227 da 
Inlrm!
yffciíyii Ulumiíiilf ■llillfüvit Syyljy lUivé; tje
celebração de convênios com órgãos governamentais e 
nao-governamentais, para atender a população.
06. Manutenção de Programas de Assistência 
Social
Erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as 
desigualdades sociais nos termos do art. 3°. III e art, 23, 
X, da Constituição Federal.
06- Incentivar a construção de unidade habitacional 
populares, inclusive com a benefício de Lei de Kit 
Construção.
Oferecer através de órgãos governamentais programas de 
construção de unidades habitacionais, como forma de 
oferecer populacao de baixa renda sua moradia própria. /
15
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Paço Munici pal, n° 200 - tal. (012) 546-1110 - CEP 12/60-000
Órgãos / Programas
2.8. Departamento de Agricultura e Meio
Ambiente e
2,8,1. Meio AmbjenteJ^cultura___
Função: 18- GESTÃO A M B IE ^M.
Função: 20-
01. Manutenção das atividades do setor
02,Equipar o setor.
03 .Modernização dos Meios de Produção
04. Implemêntãçâõlã^rulha Agrícola 
Mecanizada, com aquisição de tratores, 
retroescavadeiras, veículos e maquinas.
05 í ’cnist7uçfl(rdegãípãõ^para produtor rural
Objetivos/ Metas
t ivpímik »1p tuiítlas
Manter das despesas com pessoal, encargos, material de 
consumo, viagens e outras despesas necessárias ao bom 
desempenho do órgão.
Equipar o Departamento para ° desenvolvimento de suas 
atividades tais como, viaturas, moveis e utensílios e 
outros, possibilitando maior controle de suas atividades 
bem como manter um sistema de informações de 
interesse da agropecuária.
Oferecer aos interessada assistência técnica a ser obtida 
junto a Institutos e entidade de pesquisas (CATI, 
Institutos Agronômicos, EMBfiAPA, etc...)
Oferecer maquinas, tratores* equipamentos agrícolas, 
como meio de proporcionar ao pequeno e médio 
produtor rural, apoio para desenvolver suas atividades, 
como meio sócio-economico de seu desenvolvimento e 
do Município.
Dotar o Município de local onde o produtor rural possa 
comercializar sua produção agrfcght
_ s . 1 / I f i 1 Implantar de mudas para fornecer referencia
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ültdg, ig !|jiit fty
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Estado de Sâo Paulo
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08.Preservação dos recursos naturais renováveis. Desenvolver ações para preservação e conservação do 
meio ambiente como forma de preservação do 
ecossistema,
09.Eventos promocionais da área de agricultura Oferecer eventos na área da agropecuária, tais como 
torneio leiteiro, exposição agropecuária, como meio de 
incentiva mão desenvolvimento da área.
10. Equipar o Setor do Meio Ambiente
11. Pavimentação de estradas vicinais.
Equipar o Departamento com equipamentos necessários 
para o desenvolvimento de suas atividades tais como, 
viaturas, move e utensílios e outros, possibilitando maior 
controle de suas atividades bem como manter um sistema 
integrado de informações de interesse gestão ambiental. 
Pavimentação de estradas vicinais, visando o escoamento 
de produtos agrícolas e para melhorar a qualidade de 
vida dos habitantes da zona rural
Órgãos / Programas Objetivos/ Metas
2.9. Departamento de Serviços Municipais
2.9.1. Serviços Urbanos
Função: 15- URBANISMO
Função: 26- TRANSPORTE
01,Manutenção das atividades do departamento Manter as despesas com pessoal, encargos, material de 
consumo, viagens e outras despesas necessárias ao bom 
desempenho do órgão, garantindo condições oferecer a 
população em geral inffaestrutura urbana, praças e 
jardins, serviços urbanos, limpeza publica, serviços 
funerários, vias urbanas, iluminação publica.
02. Pavimentação, drenagem, de vias urbanas e 
construção de obras complementares.
Oferecer nos centros urbanos, pavimentação, drenagem, 
canalização de águas pluviais, em vias e logradouros 
públicos desprovidos ou com atendimento precários 
destes melhoramentos.
03. Construção de Praças, Parques e Jardins e 
quiosques.
Ampliara as áreas verdes da cidade no sentido de 
oferecer melhores condições de vida e lazer a população.
04. Melhorar as condições de trafego nos centros 
urbano
Melhorar as condições de trafego de tanto para pedestres 
como para veículos, na região central da cidade.
05. Construções de moradias populares Estimular, participar, da implantação programas de 
doação de lotes urbanizados, junto com as esferas 
Federal e Estadual, no sentido de construir novos núcleos 
residenciais objetivando atendimento a população de 
baixa renda.
<>fi A||itiiijnitln da < idade Dos núcleos urbanos, visando melhorar as condições de 
vida <> <1 1 1 )1 1 1, bem («mu ampliai as áreas de lazer
18
W vefídtum Q /íüm vci/m l de
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galerias de águas pluviais. passageiros no sentido de oferecer condições de 
moradias instalações de estabelecimentos, comerciais 
industriais e de serviços em vários locais dos centros 
urbanos.
08, Ampliação da rede de iluminação publica Solicitar junto à concessionária do serviço de energia 
elétrica, projetos de iluminação publica, com 
atendimento as vias logradouros públicos, que não 
possuem este beneficio de infra-estrutura urbana.
OQ.Pavimentação, drenagem de vias e logradouros 
públicos.
Oferecer obras de infra-estrutura urbana para facilitar o 
acesso de turistas
10. Construção da Praças, Parques e Jardins. Apresentar aos turistas, locais para passeio, para festas 
populares, locais de descanso e lazer, leitura e bate-papo.
11- Construção de abrigo para passageiros Oferecer aos usuários do transporte urbano/rural, abrigo 
de passageiros, em pontos de ônibus, do Município, 
maior conforto e segurança nos serviços de transporte 
urbano.
12. Obras de infraestrutura urbana Pavimentação, Execução de rede de águas pluviais em 
vias e logradouros públicos nos centro urbano.
13.Construção de moradias populares Manter um estreito entendimento com as esferas de 
governo estadual e federal, no sentido de se construir 
novos núcleos de habitações populares a população de 
baixa-renda (art. 23, IX, da).
14. Ampliação da rede de iluminação publica, 
inclusive em loteamentos e novos conjuntos 
habitacionais.
Garantir junto à concessionária do cervo de energia 
elétrica, projetos de iluminação publica, com 
atendimento as vias e logradouros públicos, que não 
possuem estes benefícios.
1 Hrlniimi p paisagismo das praças parques e 
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Garantir aos moradores dos bairros, locais para passeio,
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Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - tel, (012) 546-1110 - CEP 12760-000
lixo___________________________________
17, Reorganização do sistema de coleta de lixo
2.9,2. Serviços de Estradas Municipais.______
Função: 26- TRANSPORTE_________ ______
01. Manter as atividades dos Serviços de Estradas 
Municipais
02.Equipar os Serviços de Estradas Municipais
03- Criação de patrulha rodoviária
04,Reparos/reforma na garagem/oficina.
05. Perenizacao de estradas rurais
06.Construção/ melhoramentos das estradas 
vicinais
trabalhos de coleta de lixo. ________ ___
Reorganização do sistema de coleta de lixo, visando 
cobrir todos os bairros dos centros urbanos. .
Manter as despesas com pessoal, encargos, material de 
consumo, serviços e outras despesas necessárias ao bom 
desempenho do órgão, garantindo a população da área 
rural, trafego durante todo o ano e, ligação entre as 
estradas vicinais e as vias de acesso aos centros urbanos. 
Dotar o setor com equipamentos necessários para o 
desenvolvimento de suas atividades com, viaturas, 
caminhões coletores de lixo, caminhões basculantes, 
maquinas e equipamentos rodoviários, utensílios e
outros. __
Dotar o Município de Patrulha Rodoviária para atender 
as estradas vicinais possibilitando trafego entre os
produtores rurais e os centros consumidores. _________
Realizar obras de reparos/reforma na garagem/oficina da 
Prefeitura, para melhor atendimento na manutenção dos
veículos e maquinas da frota municipal._______________
Oferecer trafego durante todo o ano para ligação dos
centros urbanos com a zona r u r a l _______________
Oferecer melhoramentos com construção e das estradas 
vicinais, bem como as obras de artes especiais (pontes, 
bueiros, mata-burros), objetivando melhorar as condições 
dr trafego e de escoamento da produção e interligação da 
I pnpula<,|y ímal com os centrou consumidores

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