| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 966 / 2001 |
| Date | 2001-09-26 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências. |
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Estado de São Paulo Paço Municipal, n.® 200 - Centro Tel. (012) 546-1110 - Fax (012) 5461221 - E. Mail presrav@iconetCom.br . «->;«u>29700J 55 LEI N° 966, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001. "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências". JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado mu São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas aprovou e ele anoona e promulga a seguinte Lei: Artigo Io - O Plano Plurianual do Município de Lavrinhas para o jicnodo de 2002 a 2005, constituído pelo Anexo I que passa a fazer parte integrante mesta Lei será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada s ercicio e do orçamento anual. Artigo 2o - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício :ranceiro indicará os Programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei toçamentária, com indicação da fonte de recursos. Artigo 3o - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas stabeleeidas, a fim de compatibilizar a Despesa Orçada com as receitas estimadas em :aca exercício. Publicado no Átrio da Prefeitura Municipal de Lavrinhas. Data Supra Escrituraria ■ h W vefeiàM i oM im kifial cU Sam m Ám Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - tel. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 2002 A 2005 ANEXO I - Projetos / Atividades Órgãos / Programas Objetivos/ Metas 11 - Câmara Municipal Função: 01- LEGISLATIVA Função: 09- PREVIDÊNCIA SOCIAL 01. Manutenção das atividades da Câmara Municipal Manter as atividades dó legislativo com remuneração de vereadores, pessoal, encargos, material de consumo, serviços, viagens, e outras despesas necessárias ao atendimento aos serviços da Câmara Municipal. 02. Reequipar as instalações do Legislativo Modernizar os serviços da administração legislativa, melhorando as condicoes de trabalho dos servidores. 03.Contratação de serviços técnicos de informática Implantação de sistema computadorizado visando a modernização dos serviços de controle interno e externo do Legislativo, quanto aos princípios da legalidade, legitimidade e ecnomicidade estabelecidos na CF e LOM. 04- Reparos do Prédio da Câmara Municipal. Oferecer condições de segurança e funcionalidade aos trabalhos executados pela Câmara Municipal, tanto no aspecto legislativo como no administrativo. 05. Previdência Social Manutenção do recolhimento dos encargos sociais dos servidores municipais. 2 W m jedtm t oM im iàfvcd cU ^jtmmMkaA Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 • tel. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 Órgãos / Programas Obietivos/ Metas 21. Chefia do Executivo 21.1. Gabinete do Prefeito e Dependências Função: 04- ADMINISTRACAO 01. Manterá atividades do Gabinete do Prefeito e Dependências Manter as atividades dó Gabinete do Prefeito e Dependências com pessoal, encargos, material de consumo, serviços, viagens, e outras despesas necessárias ao atendimento aos serviços do setor. 02. Reequipar as instalações do Gabinete Modernizar os serviços da administração, melhorando as condicoes de trabalho dos servidores e agilizando os serviços administrativos. 03.Reforma /adaptação do Paco Municipal Proceder a estudos visando a adaptação do prédio do Paco Municipal para dar condições de abrigar as unidades administrativas de forma a adequar tanto para evolução dos serviços, quanto para atendimento a populacao. 04. Realização de Obras Publica Elaboração de projetos para construção de obras de interesse municipal buscando racionalização e otimização dos recursos, 05. Implantação de Plano Diretor Implantar o Plano Diretor no sentido de desenvolver política urbana, conforme diretrizes gerais, tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes. Oó.Equipar o Gabinete do Prefeito e Dependências Equipar o Departamento com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades tais como, viaturas, linhas telefônicas, move e utensílios e outros. Órgãos / Programas Objetivos/ Metas 22. Secretaria de Administração 221. Administração, Pessoal, Almoxarifado. Função: 04- ADMIN1STRACAO 01. Manutenção das atividades da Secretaria de Administração Manter as atividades da Secretaria com pessoal, encargos, material de consumo, serviços, viagens, e outras despesas necessárias ao atendimento aos serviços do setor. 02.Equipar o Departamento De Administração Equipar o Departamento com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades tais como, viaturas, linhas telefônicas, moveis e utensílios e outros, 03 .Reciclagem e treinamento de pessoal Melhoria das condições de trabalho e mãos de obra e, aprimoramento e racionalização dos serviços administrativos. 04. Reestruturação Administrativa Dotar a Prefeitura de uma estrutura moderna e eficiente na prestação dos serviços internos e para a comunidade Ò5-Aquisição de moveis e equipamentos Equipar o setor para atender os serviços pertinentes Q /fh m w i/u il <le Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - tel. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 rgãos / Programas 2.3. Secretaria de Finanças 2,3.1 .Contabilidade Tributação Tesouraria Função: 04- ADMINISTRAÇÃO Função: 09- PREVIDÊNCIA SOCIAL Função: 28- ENCARGOS ESPECIAIS 01- Manutenção da Secretaria de Finanças 02.Reequipar e Modernizar o Departamento de Finanças 03 .Recadastramento Imobiliário 04,Recadastramento Fiscal 05.Controle Interno Objetivos/ Metas Manter as atividades da Secretaria de Finanças, com pessoal, encargos, material de consumo, serviços, viagens, e outras despesas necessárias ao atendimento aos serviços do setor. Equipar o Departamento com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades, tomando os trabalhos desenvolvidos mais eficientes. Proceder ao recadastramento imobiliário visando a atualização das informações do cadastro imobiliários no sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos cobranças, do IPTU e taxas, atualizando os dados e complementares informações para o planejamento das Ações de Governo Municipal. Proceder ao recadastramento fiscal visando a atualização das informações do cadastro no sentido de possibilitar maior justiça fiscal e nos lançamentos de ISS e ISTIV, entre outros tributos de competência do Municipio complementando informações para o planejamento das Ações do Governo Municipal. Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Municipio, no sentido de observar os princípios da legalidade, legitimidade, fi onomiôidtule aplicação das subvenções e ifeiUMi' i«s dai !§>, fsjtfii uni |tMmua do! attiy is II ê 70 da t m=5iin=ls=i = = l e i 1**1 «ie Juu ,í = Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - tel. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 06. Amortização da Divida Publica a) Pagamento de precatórios judiciais de acordo com o disposto na Constituição Federal b) Amortização de da divida publica geral 07. Manutenção do PASEP Manter o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico, como forma de oferecer mais uns benefícios aos servidores municipais. 08. Aquisições de imóveis Aquisição de imóveis mediante desapropriação 6 tm a oM um (rifwdde Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - tel. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 Órgãos / Programas Objetivos/ Metas 2.4. Secretaria de Educação 2.4.1.Ensino Fundamental, Creche, Pré Escola, 2.4.2. Educação de Suplência Função: 12- EDUCACAO Manutenção do órgão. 01. Manutenção da Secretaria de Educação Fundamental, Pré-Escolar, Creche Suplementar. Manter as atividades do setor com pessoal, encargos, material de consumo, viagens e outras despesas necessárias ao bom desempenho dos maiores e melhores de condições de atendimento a legislação e a população em geral, com programas e projetos de acordo com a legislação e com a Municipalização do Ensino. 02. Manutenção e criação e participação em programas de incentivo a freqüência escolar Manter e participoar de programas, projetos, que visem manter e incentivar os alunos em idade escolar, com a preocupação de freqüência às aulas. 03 .Equipar o Departamento de Educação Equipar o Departamento com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades de Educação Fundamental, pré-escola, suplência, tais como, microcomputadores, viaturas, linhas telefônicas, moveis e utensílios e outros. 04. Construção reforma, ampliação de unidades escolares destinadas a Creches e pré-escolas. Dar assistência educacional medica e alimentar através de construção e instalação de unidades escolares para ensino em creches e pré-escola. 05 Construções, reformas, ampliações de unidades escolares destinadas a Educação Fundamental. Dar assistência educacional medica e alimentar através de construção e instalação de unidades escolares para atender a demanda do ensino fundamental, compreendendo de primeira oitava serie. (ir, ( tMiilntvõpã irjonua», ampllaçõe» di unidade» iilaitã fiesiiHaiias a 1 úlM <H»o I )iii iiNsiiténcin educacional medica e alimentar através iiê 1 1m§huvBii f - inâtalavRo di unidade» eicolarsi paia 8í£hí!«í i ámisudâ dg i-uifui di mylénuís. 7 ÇPmjkiâmi oM tm ieifw d de StmjmmÁm Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 • tel. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 07. Aquisição de equipamentos e veículos para programa de transporte escolar Oferecer condições do transporte escolar aos èducandos, com a finalidade de oferecer um serviço que os incentive a freqüência regular de as unidades escolares. 08 Instalação de classes para Ensino Supletivo Erradicar o analfabetismo no Município através da instalação de classes para alfabetização de jovens e adultos. 09. Assistência a Èducandos Oferecer aos èducandos assistência oftalmológica medica e odontológica, social e pedagógica e psicológica. 10 Manutenção dos programas de alimentação escolar Oferecer programas de alimentação escolar aos èducandos, proporcoinando, inclusive, incentivo ao comparecimento dos alunos às atividades escolares. 11 .Celebração de convênios Participar de programas de educação, com orgaos do governo estadual, federal e entidades não governamentais, como forma de oferecer programas na área de educação fundamental, educação pré-escolar e suplementar. 12. Aquisição de equipamentos e veículos Ampliar aos serviços de transporte escolar como forma de atender a demanda do setor. 13. Manutenção da frota de veículos Garantir o funcionamento dos veículos da frota de veículos de transporte escolar para atender aos èducandos do ensino fundamental, pré-escolar e suplementar. 14.Desenvolver cursos de capacitação e treinamento de professores Oferecer cursos de capacitação, reciclagem para os profissionais do ensino, visando manai-los atualizados para desenvolvimento de suas atividades educacionais. 15. Aquisição de equipamentos e material permanente Melhorar a estrutura da rede municipal de ensino, oferecendo equipamentos e aparelhos audiovisuais para ministrar aulas e. 1 f- l »<•«* ii <ij ei (iiu y iB m a s d # illO flU lv o no e n s in o Oferecer condições e meios de incentivar ao < lf§ fh ' u |v lin tn (o <ln p-usino d r g in iln n y A o W w feibm i oM im iàfrcdcie J Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - tel. (012) 546-1110 - CEP» 12760-000 Órgãos / Programas Objetivos/ Metas 2.5. Secretaria de Cultura, Desportos e Turismo. 2.5.1. Cultura 13- CULTURA 27-DESPORTO E LAZER 23- COMERCIO E SERVIÇOS 01. Manutenção das atividades da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo. Manter das despesas com pessoal, encargos, material de consumo, viagens e outras despesas necessárias ao bom desempenho do órgão. 02- Implantação de feiras mensais de artesanato Criara condições de produtos fabricados, artesanalmente por pessoa s e microempresas do município sejam comercailziados em feiras, exposições. 03. Construção, reparos, reformas de parques esportivos. Descentralizara as atividades desportivas com a construção de parques desportivos recfeagtivos e ginásios de esportes em diversos locais o sentido de incentivar a pratica desportiva em todas as sua modalidades beneficiando todas as faixas etárias da população. 04, Celebrar convênios com órgãos públicos para realização de eventos ou mesmo realiza-los com recursos próprios. Estabelecer um calendário turístico no sentido de oferecer a população e aos turistas, que constantemente nos visitam, durante todo o ano, atrações tais como festivais feiras, passeios ecológicos, etc... . 05- Implantação de novos sinais de TV Comercial e Educativa Oferecer a população, novos sinais de TC Comerciais e Educativos proporcionado meio de cultura e lazer. 06. Projetos de arquitetura re urbanismo Desenvolver projetos técnicos para pólos turísticos, como obra de reforma do prédio da Estação Ferroviária, dando condicoes de promover o desenvolvimento •uliiüftl. ' : 1 s* ?!• •• d*• ■ ioloa pi onômiüos do Vale do Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - tal. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 Paraíba. 07. Desenvolvimento de programas da Cultura Promoção de eventos ligados ao folclore, festivais e mostras de artes. 08.Construção reforma e ampliação de Quadras poliesportivas, campos de futebol com iluminação adequada e quiosques. Implantação, com construção de quadras polierportivas com futebol de salão, voleibal, handebol, para praticar de desportos e de lazer da comunidade. 09. Equipar o setor de Cultura, Desportos e Turismo. Dotar a Secretaria de equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades fins lO.Recuperação de tradições folclóricas Resgatar as tradições de nosso folclore como forma de resgatar nossa cultura. 11. Incentivo ao Eco-Turismo Oferecer apoio e incentivo ao Eco-Turismo como forma de garantir geração de renda no Município, a partir da propriedade rural do Município, incrementando setor de nossa economia, como fonte geradora de empregos e tributos para o Município. Estado de São Paulo Paço Municipal, n°200 -te l. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 Órgãos / Programas Objetivos/ Metas 2.6. Secretaria de Saúde 2.6.1.S au d e Função: 10- SAÚDE Função: 17- SANEAMENTO 01. Manutenção das atividades da Secretaria Manter das despesas com pessoal, encargos, material de consumo, viagens e outras despesas necessárias ao bom desempenho do órgão. 02.Equipar a Secretaria de Saúde Equipar o Departamento com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica e demais legislações e normas e vigentes, tais como, equipamentos médicos-odontológicos, microcomputadores, viaturas, linhas telefônicas, moveis e utensílios e outros. 03. Construção de Unidades Básicas de Saúde Oferecer assistência medica de emergência a população através da construção de novas unidade básicas em bairros densamente povoados na e na zona rural. 04. Ampliação da frota de veículos Dotar o Serviço Municipal de Saúde de viaturas equipadas destinadas ao atendimento medico de urgência ou de natureza eventual em todos locais, inclusive os desprovidos de assistência medica. 05. Aquisição de equipamentos ambulatoriais Oferecer condições às equipes medicas de melhores condições de trabalho com aquisição de aparelhos e equipamentos médicos, cirúrgicos e de enfermagem. 06. Ampliação e Reforma de Unidades Existentes Adaptar os prédios no sentido de oferecer condições para instalação de novos equipamentos visando melhorar de ampliai a i apai iilaile dr alrtulimenlu a população •••' . u e i # e \ \ n i s u fl., de nmíilliiiíilã He= ess^ío# *§ jnitalsyntíS ite o ro W w feãim i oM im íci/w d de ^stmmn/0 Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 • tal. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 08.Implantar Sistema de Avaliação e controle dos Serviços de Saúde unidades já existentes com o objetivo de racionalizar os serviços administrativos 09. Formação profissional na área de saúde 10. Manutenção/implantação de programas de saúde para atendimento a população Controlar de forma maiôs eficiente à prestação dos serviços, tanto da rede publica visando maiof eficiência e agilidade no sistema de atendimento Incentivar e promover participação da de cursos para formação de auxiliares de enfermagem et11 ^ace c*a própria expansão dos serviços e novos Pac^r°es ae atendimento na área de saúde e similares. „--------- -— 11. Implantação de programas de atendimento infantil 12. Modernização e Especialização de atendimento hospitalar 13. Implementar programas de saúde ocular 14. Efetivação de programas no controle de Zoonoses Oferecer programas de assistência medica Par\ a preservar a saúde e combater as doenças P°Pula<?ao’ como Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiologica, saúde da família, saúde mental, saúde ocupacipHL— Desenvolver programas de assistência m ^ } a j n^antl através de ambulatórios específicos de ped,atria c°m hospitalização de pequena duração em coiflPank*a ^as mães, Manter, de cooperação através de convêfli°s’ c°m a modernização e especialização de hospitais filantrópicos, visando à melhoria da qualidade de ateilC*'ment0 a população. Desenvolver programas de assistência oftalh)0^ ^ ca n0 sentido de tratar ou corrigir defeitos da visão. Manter programa para controlar doenças transm'ss‘ve's aos humanos pelos animais 15 Controle de doenças de agravos prioritários Implantação de equipe de saúde coletiva, para rne^ ° |”a ■qualidade de assistência geral do município. AíTlP'ianíj° us diaynóstiiHis dna dopnçns (ranmiiiBsIveis p lnl mlaiu ° " IfliylUtíWB Üi l i u v l é \nnt! ij|g das niesHifla J|| slstiniS dl «tiilli di Uít! Q /ííum fiifwU ^txivwnÂaA Estado de SSo Paulo Paço Municipal, n° 200 - tel. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 de coleta visando reaproveitamentos de materiais recicláveis. 17.Erradicação da esquistossomose Implementação do Programa de erradicação da esquistossomose, através de saneamento rural e educacao em saude. 18.Implantação de programas de saude Oferecer a população programa de saude da família, controle da hipertensão e diabetes, saude da mulher, saude ocular, entre outros, para garantir uma melhor qualidade dos serviços de saude a população. 19. Implantação de Aterros Sanitários Implantação de aterros sanitários com baixa capacidade, localizados em áreas fora dos centros urbanos, com áreas recuperáveis a médio e longo prazo. 13 W w fíe U im i Q /íltm m fia ld a (^tm m nkaA Estado de São Paulo Paço Municipal, rí> 200 - tal. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 Órgãos / Programas Objetivos/ Metas 2.7. Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social 2.7,1. Assistência e Desenvolvimento Social Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL 01. Manutenção das atividades da Secretaria Manter as despesas o com pessoal, encargos, material de consumo, viagens e outras despesas necessárias ao bom desempenho do órgão. 02.Equipar o Departamento Equipar o Departamento com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades tais como, microcomputadores, viaturas, linhas telefônicas, move e utensilios e outros. 03. Implantar e incrementar programas Assistência Social Geral Erradicação da pobreza e marginalização e redução da desigualdade social, assistência ao idoso, assistência à criança e ao adolescente, conselho tutelar, assistência à pessoa portadora de deficiência física, atendimento ao migrante de rua, assistência à família, assistente a gestante, assistência ao menor, assistência comunitária, nos termos da Constituição Federal. 04. Assistência a Criança e ao Adolescente Assegurar a criança e ao adolescente em conjunto com a família, a sociedade e o Município, com absoluta prioridade o direito a vida, a saúde, a alimentação a educação, ao lazer a cultura a profissionalização, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, alem de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, violência, crueldade e opressão, nos termos do art, 227 da Inlrm! yffciíyii Ulumiíiilf ■llillfüvit Syyljy lUivé; tje celebração de convênios com órgãos governamentais e nao-governamentais, para atender a população. 06. Manutenção de Programas de Assistência Social Erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais nos termos do art. 3°. III e art, 23, X, da Constituição Federal. 06- Incentivar a construção de unidade habitacional populares, inclusive com a benefício de Lei de Kit Construção. Oferecer através de órgãos governamentais programas de construção de unidades habitacionais, como forma de oferecer populacao de baixa renda sua moradia própria. / 15 ■f ro QÀÍimíci^xd de _ . , , , Estado de São Paulo Paço Munici pal, n° 200 - tal. (012) 546-1110 - CEP 12/60-000 Órgãos / Programas 2.8. Departamento de Agricultura e Meio Ambiente e 2,8,1. Meio AmbjenteJ^cultura___ Função: 18- GESTÃO A M B IE ^M. Função: 20- 01. Manutenção das atividades do setor 02,Equipar o setor. 03 .Modernização dos Meios de Produção 04. Implemêntãçâõlã^rulha Agrícola Mecanizada, com aquisição de tratores, retroescavadeiras, veículos e maquinas. 05 í ’cnist7uçfl(rdegãípãõ^para produtor rural Objetivos/ Metas t ivpímik »1p tuiítlas Manter das despesas com pessoal, encargos, material de consumo, viagens e outras despesas necessárias ao bom desempenho do órgão. Equipar o Departamento para ° desenvolvimento de suas atividades tais como, viaturas, moveis e utensílios e outros, possibilitando maior controle de suas atividades bem como manter um sistema de informações de interesse da agropecuária. Oferecer aos interessada assistência técnica a ser obtida junto a Institutos e entidade de pesquisas (CATI, Institutos Agronômicos, EMBfiAPA, etc...) Oferecer maquinas, tratores* equipamentos agrícolas, como meio de proporcionar ao pequeno e médio produtor rural, apoio para desenvolver suas atividades, como meio sócio-economico de seu desenvolvimento e do Município. Dotar o Município de local onde o produtor rural possa comercializar sua produção agrfcght _ s . 1 / I f i 1 Implantar de mudas para fornecer referencia . !■- eunvl lu ....... ..... . ■'* « . * » I,nlvas. paitjues, ültdg, ig !|jiit fty I è íitltl oMumxáfrcd de Estado de Sâo Paulo Paço Municipal, n° 200 - tal. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 08.Preservação dos recursos naturais renováveis. Desenvolver ações para preservação e conservação do meio ambiente como forma de preservação do ecossistema, 09.Eventos promocionais da área de agricultura Oferecer eventos na área da agropecuária, tais como torneio leiteiro, exposição agropecuária, como meio de incentiva mão desenvolvimento da área. 10. Equipar o Setor do Meio Ambiente 11. Pavimentação de estradas vicinais. Equipar o Departamento com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades tais como, viaturas, move e utensílios e outros, possibilitando maior controle de suas atividades bem como manter um sistema integrado de informações de interesse gestão ambiental. Pavimentação de estradas vicinais, visando o escoamento de produtos agrícolas e para melhorar a qualidade de vida dos habitantes da zona rural Órgãos / Programas Objetivos/ Metas 2.9. Departamento de Serviços Municipais 2.9.1. Serviços Urbanos Função: 15- URBANISMO Função: 26- TRANSPORTE 01,Manutenção das atividades do departamento Manter as despesas com pessoal, encargos, material de consumo, viagens e outras despesas necessárias ao bom desempenho do órgão, garantindo condições oferecer a população em geral inffaestrutura urbana, praças e jardins, serviços urbanos, limpeza publica, serviços funerários, vias urbanas, iluminação publica. 02. Pavimentação, drenagem, de vias urbanas e construção de obras complementares. Oferecer nos centros urbanos, pavimentação, drenagem, canalização de águas pluviais, em vias e logradouros públicos desprovidos ou com atendimento precários destes melhoramentos. 03. Construção de Praças, Parques e Jardins e quiosques. Ampliara as áreas verdes da cidade no sentido de oferecer melhores condições de vida e lazer a população. 04. Melhorar as condições de trafego nos centros urbano Melhorar as condições de trafego de tanto para pedestres como para veículos, na região central da cidade. 05. Construções de moradias populares Estimular, participar, da implantação programas de doação de lotes urbanizados, junto com as esferas Federal e Estadual, no sentido de construir novos núcleos residenciais objetivando atendimento a população de baixa renda. <>fi A||itiiijnitln da < idade Dos núcleos urbanos, visando melhorar as condições de vida <> <1 1 1 )1 1 1, bem («mu ampliai as áreas de lazer 18 W vefídtum Q /íüm vci/m l de Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - tel. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 galerias de águas pluviais. passageiros no sentido de oferecer condições de moradias instalações de estabelecimentos, comerciais industriais e de serviços em vários locais dos centros urbanos. 08, Ampliação da rede de iluminação publica Solicitar junto à concessionária do serviço de energia elétrica, projetos de iluminação publica, com atendimento as vias logradouros públicos, que não possuem este beneficio de infra-estrutura urbana. OQ.Pavimentação, drenagem de vias e logradouros públicos. Oferecer obras de infra-estrutura urbana para facilitar o acesso de turistas 10. Construção da Praças, Parques e Jardins. Apresentar aos turistas, locais para passeio, para festas populares, locais de descanso e lazer, leitura e bate-papo. 11- Construção de abrigo para passageiros Oferecer aos usuários do transporte urbano/rural, abrigo de passageiros, em pontos de ônibus, do Município, maior conforto e segurança nos serviços de transporte urbano. 12. Obras de infraestrutura urbana Pavimentação, Execução de rede de águas pluviais em vias e logradouros públicos nos centro urbano. 13.Construção de moradias populares Manter um estreito entendimento com as esferas de governo estadual e federal, no sentido de se construir novos núcleos de habitações populares a população de baixa-renda (art. 23, IX, da). 14. Ampliação da rede de iluminação publica, inclusive em loteamentos e novos conjuntos habitacionais. Garantir junto à concessionária do cervo de energia elétrica, projetos de iluminação publica, com atendimento as vias e logradouros públicos, que não possuem estes benefícios. 1 Hrlniimi p paisagismo das praças parques e Jiídihi Garantir aos moradores dos bairros, locais para passeio, I \ n \ u \ if.iivi populm<‘h. locais dc descanso e lazer, leitura e U j j é i u l ê i a â e i m M flftígfgf sj|-i!f5ftfiÉ#f!lm: ngygfgilítjã 8 ^aifSIlIjl *»| ^m jeU um oM um a/wd ch (^m m nkm Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - tel, (012) 546-1110 - CEP 12760-000 lixo___________________________________ 17, Reorganização do sistema de coleta de lixo 2.9,2. Serviços de Estradas Municipais.______ Função: 26- TRANSPORTE_________ ______ 01. Manter as atividades dos Serviços de Estradas Municipais 02.Equipar os Serviços de Estradas Municipais 03- Criação de patrulha rodoviária 04,Reparos/reforma na garagem/oficina. 05. Perenizacao de estradas rurais 06.Construção/ melhoramentos das estradas vicinais trabalhos de coleta de lixo. ________ ___ Reorganização do sistema de coleta de lixo, visando cobrir todos os bairros dos centros urbanos. . Manter as despesas com pessoal, encargos, material de consumo, serviços e outras despesas necessárias ao bom desempenho do órgão, garantindo a população da área rural, trafego durante todo o ano e, ligação entre as estradas vicinais e as vias de acesso aos centros urbanos. Dotar o setor com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades com, viaturas, caminhões coletores de lixo, caminhões basculantes, maquinas e equipamentos rodoviários, utensílios e outros. __ Dotar o Município de Patrulha Rodoviária para atender as estradas vicinais possibilitando trafego entre os produtores rurais e os centros consumidores. _________ Realizar obras de reparos/reforma na garagem/oficina da Prefeitura, para melhor atendimento na manutenção dos veículos e maquinas da frota municipal._______________ Oferecer trafego durante todo o ano para ligação dos centros urbanos com a zona r u r a l _______________ Oferecer melhoramentos com construção e das estradas vicinais, bem como as obras de artes especiais (pontes, bueiros, mata-burros), objetivando melhorar as condições dr trafego e de escoamento da produção e interligação da I pnpula<,|y ímal com os centrou consumidores