| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 967 / 2001 |
| Date | 2001-09-26 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas, para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências correlatas. |
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Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - tei. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 L D O - Orçamento 2002 LEI N° 967 DE 26 DE SETEMBRO DE 2001 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS". JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPITULO I DAS DIRETRIZES GERAIS Alt. 1° - Ficam estabelecidas, para elaboração dos Orçamentos do Município, relativo ao exercício de 2002, as Diretrizes Gerais de que trata este Capitulo, os princípios de Direito Financeiro estabelecido na Constituição Federal, especialmente os parágrafos 5°, 6°, 7°, e 8° do art. 165, a Lei Federal n. 4320 de 17 de marco de 1964, na Lei Orgânica do Município, no que couber, da Lei Complementar 101 de 04/05/00 e, demais normas e instruções, concernente a matéria. Art. 2° - A estrutura orçamentária que servira de base para elaboração dos orcamentos-programas para os próximos exercícios, devera obedecer à disposição constante do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei. Art. 3° - As unidades orçamentárias, quando a elaboração de suas propostas parcial, deverá atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pêlos setores competentes da área. Art. 4° - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e a fixação da despesa, em face de Constituição Federal e a Lei de am ^ eíàm i Q /fh m icifm lde ^£aAP)MtÁm Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - tel. (0 t2 ) 540-1110 - CEP 12760-000 L D O - Orçamento 2002 9 . : nsabilidadc Fiscal, atendera a um processo de planejamento permanente, a descentralização, i. :c~:cipação comunitária e compreendera: §1-0 Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo fc "icipal, seus fundos e demais entidades da Administração direta. § 2 - 0 orçamento de investimentos § 3 ° - O Orçamento de seguridade social, abrangendo todas as areas de u;l :e. previdência e assistência social, quando couber; § 4 ° - O Poder Legislativo, encaminhara ao Poder Executivo, sua proposta arcial para o orçamento de 2002, ate o dia 10 (deis) do mês de agosto do exercício corrente, aceitando-se as disposições da Emenda Constitucional no. 25 de 14/02/2000. Art. 5o- A Lei Orçamentária Anual dispensara, na fixação da despesa e na cflümativa da receita, atenção aos princípios de: I - Prioridade de investimentos nas áreas sociais; II - Austeridade na gestão dos recursos públicos; III - Modernização na ação governamental. Art. 6 - A Proposta Orçamentária Anual, que o Executivo encaminhar ao ; der Legislativo obedecera as seguintes diretrizes gerais e aos princípios de unidade, l ersalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da r.eita para o exercício, com prioridade para. I - os projetos em execução II - as despesas com o pagamento da divida publica, salários e encargos ciais, terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços públicos. CAPITULO XI DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA ANUAL Art. 7° - A proposta orçamentária anual, atendera as diretrizes gerais e aos rnndpios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas, exceder a previsão da receita para o exercício. Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - tel. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 L D O - Orçamento 2002 Parágrafo Único - O Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2002, inttMon apresentar superávit ou conter reserva especifica na fixação da despesa, de modo a que «pm evitados riscos relativos às decisões e outros atos que possam provocar efeitos não iiiiuiuunBiaãcados sobre as contas publicas. Art. 8° - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se pôr base, o imiiciiiüs cie inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência do exercício, e o comportamento iiiu il arrecadação municipal, mês a mês, tendo em vista, principalmente, os reflexos dos planos de it«Éaifização econômica editados pelo governo federal. § 1° - N a estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as imiicc Sctacoes na legislação tributaria, incumbindo a administração o seguinte: I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias II - a edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar a mii ierença entre as alíquotas nominais e as efetivas; m - a expansão do numero de contribuintes; IV. a atualização do cadastro imobiliário fiscal. § 2 - As taxas de poder polícia administrativa e dos serviços públicos, deverão iraunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. § 3 - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação : imentária e, recursos financeiros e previstos na programação financeira de desembolso e, a inscrição de Restos a Pagar, estará limitada ao montante das disponibilidades de Caixa. Art. 9° - O Poder Executivo e autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I - Realizar operações de credito pôr antecipação da receita, nos termos da egislação em vigor; '•g o r. II - Contratar operações de credito ate o limite estabelecido na legislação em III - Abrir créditos adicionais suplementares ate o limite do valor da despesa çamentária fixada, nos termos da legislação em vigor; W ^e^eítum Q /U uwm fm l de Scm rm ÁM Estado de São Pauio Paço Municipal, n° 200 - tei. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 L D O - Orçamento 2002 1Y - transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma :iihi sEoria de programação, sem previa autorizado legislativa, nos termos do inciso VI, do art. zi Constituição Federal. V - Poderão também, ser usados para cobertura de créditos adicionais iiiiiiipiiernentares, ou especiais, anulação de Projetos ou Atividades que constando da Lei if i-en tária e, tendo recursos financeiros previstos, não possam pôr quaisquer motivos serem sarados. Art. 10 - Não sendo devolvido o autografo da Lei Orçamentária Anual - ate o inicio do exercício de 2002, ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a i ; s:a orçamentária, ate a sua aprovação e remessa pelo Pode Legislativo, na base de 1/12 (um um : avos), em cada mês. Parágrafo Único - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade de iiscaL o Poder Executivo se incumbira do seguinte: I - Estabelecer Programa Financeira e o Cronograma de execucao mensal de «oeabolso; II - Publicar relatório resumido da execução orçamentária bimestral, : :m do o alcance das metas, e se não atingidas, devera realizar cortes de dotações e/ou i: genciamento de despesas da Prefeitura e da Câmara Municipal. a - Se a arrecadação da receita estima na Lei Orçamentaria, não observara a ::aca rimestre, o comportamento estabelecido na programação financeira, ambos os poderes i ertninarão limitação de suas despesas, mediante aplicação de redutor equivalente ao percentual x : _eda de arrecadação em face do programado, considerada a receita acumulada do exercício, Eicre o total dos créditos aprovados pôr cada Poder. b - Nenhum dos Poderes poderá limitar despesas que constituam obrigações : >;;tucionais e legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento dos serviços da iikida. UI - Semestralmente, o Poder Executivo emitira ao final de cada semestre, 'saiorio de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas, para apurar o cumprimento ue irrninações da Lei Complementar n. 101 de 04/05/2000. . IV - Os Planos, LDO, Orçamentos, Prestação de Contas, Parecer do TCE, «...ã o amplamente divulgados e, ficarão as disposições da comunidade. Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - tel. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 L D O - Orçamento 2002 c a p it u l o m DO ORÇAM ENTO FISCAL Art. 1 1 - 0 Orçamento Fiscal abrangera os Poderes Executivo e Legislativo, sequentemente, todas unidades da Administração. Art. 12 - As propostas para concessão de qualquer vantagem aumento de ••• .. eração ou alterações de estrutura de carreira no corrente exercício, deverão apresentar ui: erV-ativas e os critérios utilizados, bem como comprovar a existência de recursos i . • rTtarios suficientes para atender as projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos iiibb Decorrentes. Art. 13 - As admissões de pessoal, a qualquer titulo, no ano de 2002, ficam a cargos e funções vagos, existentes na estrutura organizacional do Poder Legislativo e a a d v o Parágrafo Único: Excetua-se dos limites constantes desse artigo, a criação nt ecos e admissões para atender a metas de expansão e melhoria da qualidade dos serviços piiíoos. Art. 14 - As despesas com pessoal e encargos, não poderão ter acréscimo <::::íiie em relação aos créditos correspondentes e, o aumento para o próximo exercício, ficara i ... dkmaào a existência de recursos, expressa autorização legislativa, e as disposições emitidas iiiii: ec 169, da Constituição Federal, e no art. 38 do ato das Disposições Constitucionais "'Estórias, não podendo exceder ao limite de 60% (sessenta pôr cento) da Receita Corrente jiql: ca. compreendendo 54% (cinquenta e quatro pôr cento) para o Executivo e, para o ..ssãiarivo e 6 % (seis pôr cento). Art. 15 — N a elaboração da proposta orçamentária serão atendidos :mr Eírcndalmente, os projetos e atividades constantes do Anexo H, que faz parte integrante desta ? ; iendo na medida das necessidades ser elencados novos programas. Art. 16 - Poderão ser realizados outros projetos e atividades, não • emplados no Anexo II, desta Lei, desde que: I sejam custeados com recursos advindo anulação de projetos que deixarem iitic: .*sr executados, por se tomarem desnecessários, II - se apresente excesso de arrecadação, i n — sejam provenientes de recursos advindos de convênios com outras sréras de govemo. Art. 1 7 - 0 Município para a expansão das despesas obrigatórias de caráter : coado, devera apresentar estudos de impacto sobre as contas publicas. VfimjbiüvKt Q/áfmiietfem <!& ^E av^inkm Estado de SSo Paulo Paço Municipal, n° 200 - tel. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 L D O - Orçamento 2002 Art. 18 - A concessão de Subvenções, as entidades publicas ou privadas, o i fins lucrativos, reconhecidos de utilidade publicas, nas áreas de educação, saúde e assistência cucsaL dependera de autorização legislativa através de Lei especifica. iiir'«erâo: § 1 - Para as entidades receberem os benefícios da estabelecidos na Lei, I - Haver prestado contas de recursos financeiros de exercícios anteriores n» : "na da Lei, normas do TCE-SP e demais instruções; II - Estarem com suas contas aprovadas pelo Conselho Fiscal da entidade; ITT - Haver apresentados seus respectivos demonstrativos contábeis, de ::: rcieios encerrados, a Prefeitura Municipal, órgão concessor, na forma da legislação em vigor. § 2 - As contribuições previstas neste artigo, serão pagas em parcelas mensais, iguais e, consecutivas, cujos valores estarão definidos no Plano Anual de Auxílios e . • encoes e, na Lei Orçamentária Anual. § 3 - Fica vedada a concessão de ajuda financeira as entidades que não "rstarem contas dos recursos anteriormente recebidos, assim como as que não tiverem suas .atas aprovadas pelo Executivo Municipal. Art. 19-0 Município nunca aplicara menos de 25% (vinte e cinco pôr : ?nto) de suas receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos ermos do art. 212, da Constituição Federai. Art. 20 - Para atendimento a EC 29 de 13/09/2000, o Município devera í : ficar pôr meio do Fundo de Saúde, recursos resultantes das receitas de impostos, da ordem de 5; o (quinze pôr cento) para financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Parágrafo Único - O percentual mínimo, inieialmente, será de 7 % (sete pôr :aao ) e, a cada exercício financeiro, que devera ser elevado gradualmente, reduzindo anuaitnente i mferença, a razão de pelo menos 1/5 (um quinto) ate exercício de 2004. Art. 21 - Das suas receitas correntes arrecadadas, o Município devera aplicar 1 : (um pôr cento) no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (PÀSEP). Art. 22 - A proposta Orçamentária Anual (art. 22 - 4320/64), que o Poder E ecutivo encaminhar ao Poder Legislativo, ate 30 de setembro, compor-se-a de: Estado ds São Paulo Paço Municipal, n° 200 - te!, (012) 546-1110 - CEP 12760-000 L D O - Orçamento 2002 I - Mensagem, compreendendo: II - Projeto de Lei Orçamentária III - Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios. Art. 23 - Integrarão a Lei Orçamentária Anual: I - Sumario Geral da receita pôr fontes e despesas pôr funções de governo; II - Sumario geral da receita e despesa pôr categorias econômicas; UI - Sumario da receita pôr fontes e despesas pôr funções de governo; IV - Quadro das dotações pôr órgãos do governo e da administração; Art. 24 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Art. 25 - Revogam-se as disposicoes em contrario. Publicado no Átrio da Prefeitura Municipal de Lavrinhas. Data Supra Lavrii s 2001. Escrituraria PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DE SÃO PAULO ......._L D O - Orçamento 2002 'O ANEXO I - Estrutura Orçamentária Art. 2o. - Poder / Órgão Unidade Orçamentária 1 Poder Legislativo 1.1. Câmara Municipal 1.1.1. u .i. Corpo Legislativo 1.1.2 1.1.2. Secretaria Administrativa 2 Poder Executivo 2.1 Chefia do Executivo 2.1.1 Gabinete do Prefeito e Dependências Procuradoria Jurídica 2.2. Secretaria de Administração 2.2.1 Administração, Pessoal e Almoxarifado. 2.3 Secretaria de Finanças 2.3.1 . Contabilidade Tributação e Tesouraria PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DE SÃO PAULO L D 0 - Orçamento 2002 2.4 Secretaria de Educação 2.4.1 Educação Fundamental e Pré Escola 2.4.1. Creche 2.4.1. Pre-Escola 2.5 Secretaria de Cultura Desportos e Turismo 2.5.1 Cultura Desportos e Turismo 2.6 Secretaria de Saúde 2.6.1. Serviços de S a u de 2.1. Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social 2.7.1. Assistência e Desenvolvimento Social 2.8 Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 2.8.1. Agricultura e Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DE SÃO PAULO L D O - Orçamento 2002 2.9. Departamento de Serviços Municipais 2.9.1. Serviços Urbanos 2.9.2. Serviços de Estradas Municipais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2002 ANEXO II - Projetos / Atividades Órgãos / Programas Objetivos/ Metas 11 - Câm ara M unicipal Função: 01- LEGISLATIVA Função: 09- PREVIDÊNCIA SOCIAL 01. Manutenção das atividades da Câmara Municipal Manter as atividades dó legislativo com remuneração de vereadores, pessoal, encargos, material de consumo, serviços, viagens, e outras despesas necessárias ao atendimento aos serviços da Câmara Municipal. 02. Reequipar as instalações do Legislativo Modernizar os serviços da administração legislativa, melhorando as condicoes de trabalho dos servidores. 03.Contratação de serviços técnicos de informática Implantação de sistema computadorizado visando a modernização dos serviços de controle interno e externo do Legislativo, quanto aos princípios da legalidade, legitimidade e ecnomicidade estabelecidos na CF e LOM. 04- Reparos do Prédio da Câmara Municipal. : 1' Oferecer condições de segurança e funcionalidade aos trabalhos executados pela Câmara Municipal, tanto no aspecto legislativo como no administrativo. 05. Previdência Social Manutenção do recolhimento dos encargos sociais dos servidores municipais. de ^tmmnkaA Estado da Sâo Paulo Paço Municipal, n° 200 - tal. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 Órgãos / Programas Objetivos/ Metas 21. C hefia do Executivo 21.1. Gabinete do Prefeito e Dependências Função. 04- ADMENISTRACAÓ 01. Manterá atividades do Gabinete do Prefeito e Dependências Manter as atividades dó Gabinete do Prefeito e Dependências com pessoal, encargos, material de consumo, serviços, viagens, e outras despesas necessárias ao atendimento aos serviços do setor. 02. Reequipar as instalações do Gabinete Modernizar os serviços da administração, melhorando as condicoes de trabalho dos servidores e agilizando os serviços administrativos. 03 .Reforma /adaptação do Paco Municipal Proceder a estudos visando a adaptação do prédio do Paco Municipal para dar condições de abrigar as unidades administrativas de forma a adequar tanto para evolução dos serviços, quanto para atendimento a populacao. 04. Realização de Obras Publica Elaboração de projetos para construção de obras de interesse municipal buscando racionalização e otimização dos recursos. 05. Implantação de Plano Diretor Implantar o Plano Diretor no sentido de desenvolver política urbana, conforme diretrizes gerais, tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes. Oó.Equipar o Gabinete do Prefeito e Dependências Equipar o Departamento com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades tais como, viaturas, linhas telefônicas, move e utensílios e outros. Órgãos / Programas Objetivos/ Metas 22. Secretaria de A dm inistração 221. Administração, Pessoal, Almoxarifado. Função: 04- ADMINISTRACAO 01. Manutenção das atividades da Secretaria de Administração Manter as atividades da Secretaria com pessoal, encargos, material de consumo, serviços, viagens, e outras despesas necessárias ao atendimento aos serviços do setor. 02.Equipar o Departamento De Administração Equipar o Departamento com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades tais como, viaturas, linhas telefônicas, moveis e utensílios e outros. 03.Reciclagem e treinamento de pessoal Melhoria das condições de trabalho e mãos de obra e, aprimoramento e racionalização dos serviços administrativos. 04, Reestruturação Administrativa Dotar a Prefeitura de uma estrutura moderna e eficiente na prestação dos serviços internos e para a comunidade 05-Aquisição de moveis e equipamentos Equipar o setor para atender os serviços pertinentes 4 W vwfaàm i oM im m fad cte Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 -tel. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 Õrgãos / Programas Objetivos/ Metas 2.3. Secretaria de Finanças 2,3.1.Contabilidade Tributação Tesouraria Função: 04- ADMINISTRACAO Função: 09- PREVIDÊNCIA SOCIAL Função: 28- ENCARGOS ESPECIAIS 01- Manutenção da Secretaria de Finanças Manter as atividades da Secretaria de Finanças, com pessoal, encargos, material de consumo, serviços, viagens, e outras despesas necessárias ao atendimento aos serviços do setor. 02.Reequipar e Modernizar o Departamento de Finanças Equipar o Departamento com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades, tomando os trabalhos desenvolvidos mais eficientes. 03.Recadastramento Imobiliário Proceder ao recadastramento imobiliário visando a atualização das informações do cadastro imobiliários no sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos cobranças, do IPTU e taxas, atualizando os dados e complementares informações para o planejamento das Ações de Governo Municipal. 04.Recadastramento Fiscal Proceder ao recadastramento fiscal visando a atualização das informações do cadastro no sentido de possibilitar maior justiça fiscal e nos lançamentos de ISS e ISTIV, entre outros tributos de competência do Município complementando informações para o planejamento das Ações do Governo Municipal. 05.Controle Interno Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, no sentido de observar os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade aplicação das subvenções e renuncias das receitas, nos termo» do» artigo» 31 e 70 da 1 ■ nislíUrlv®'' e <1 ã 1 ei 101 ijf= 114 O* dl UiSli; V LÈLliU;,. L s3i.„üã ^ye^d à m i oM tm m frcd ch Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - tel. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 06. Amortização da Divida Publica a) Pagamento de precatórios judiciais de acordo com o disposto na Constituição Federal b) Amortização de da divida publica geral 07. Manutenção do PASEP Manter o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico, como forma de oferecer mais uns benefícios aos servidores municipais. 08. Aquisições de imóveis Aquisição de imóveis mediante desapropriação 6 W mfeUum Q /íítm m fía l <b Estado de S9o Paulo Paço Municipal, n° 200 - tel. (012) 646-1110 - CEP 12760-000 Órgãos / Programas Objetivos/ Metas 2.4. Secretaria de Educação 2.4.1 .Ensino Fundamental, Creche, Pré Escola, 2.4.2. Educação de Suplência Função: 12-EDUCACAO Manutenção do órgão. 01. Manutenção da Secretaria de Educação Fundamental, Pré-Escolar, Creche Suplementar. Manter as atividades do setor com pessoal, encargos, material de consumo, viagens e outras despesas necessárias ao bom desempenho dos maiores e melhores de condições de atendimento a legislação e a população em geral, com programas e projetos de acordo com a legislação e com a Municipalização do Ensino. 02. Manutenção e criação e participação em programas de incentivo a freqüência escolar Manter e participoar de programas, projetos, que visem manter e incentivar os alunos em idade escolar, com a preocupação de freqüência às aulas. 03.Equipar o Departamento de Educação Equipar o Departamento com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades de Educação Fundamental, pré-escola, suplência, tais como, microcomputadores, viaturas, linhas telefônicas, moveis e utensílios e outros. 04. Construção reforma, ampliação de unidades escolares destinadas a Creches e pré-escolas. Dar assistência educacional medica e alimentar através de construção e instalação de unidades escolares para ensino em creches e pré-escola. 05 Construções, reformas, ampliações de unidades escolares destinadas a Educação Fundamental. Dar assistência educacional medica e alimentar através de construção e instalação de unidades escolares para atender a demanda do ensino fundamental, compreendendo de primeira oitava serie. 06 Construções, reformas, ampliações de unidades «iool»r®i deitinadas« Educação Supiemantar Dar assistência educacional medica e alimentar através dn Êonstniçlo p imtalavão d# unUladfs §s»=i»||tM paia atendei a demanda de eui-na d§ *ufil#MÍft 07. Aquisição de equipamentos e veículos para programa de transporte escolar Oferecer condições do transporte escolar aos educandos, com a finalidade de oferecer um serviço que os incentive a freqüência regular de as unidades escolares. 08 Instalação de classes para Ensino Supletivo Erradicar o analfabetismo no Município através da instalação de classes para alfabetização de jovens e adultos. 09. Assistência a Educandos Oferecer aos educandos assistência oftalmológica medica e odontológica, social e pedagógica e psicológica. 10 Manutenção dos programas de alimentação escolar Oferecer programas de alimentação escolar aos educandos, proporcoinando, inclusive, incentivo ao comparecimento dos alunos às atividades escolares. 11. Celebração de convênios Participar de programas de educação, com orgaos do governo estadual, federal e entidades não governamentais, como forma de oferecer programas na área de educação fundamental, educação pré-escolar e suplementar. 12.Aquisição de equipamentos e veículos Ampliar aos serviços de transporte escolar como forma de atender a demanda do setor. 13. Manutenção da frota de veículos Garantir o funcionamento dos veículos da frota de veículos de transporte escolar para atender aos educandos do ensino fundamental, pré-escolar e suplementar. 14.Desenvolver cursos de capacitação e treinamento de professores Oferecer cursos de capacitação, reciclagem para os profissionais do ensino, visando manai-los atualizados para desenvolvimento de suas atividades educacionais. 15. Aquisição de equipamentos e material permanente Melhorar a estrutura da rede municipal de ensino, oferecendo equipamentos e aparelhos audiovisuais para ministrar aulas e. 1 1 Issti! ••! fei |l|(iyiCtniBB lltl íft* ®M|f' O itl fiiiitto ümliçOtl e meios de imeutivni m> iigs=;i = i=hÍ!ii#íiíu ilü siiiiliu ile uiãduâtli1 8 Q /íítm m fw dcU Sm m kÁ m Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - tel. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 Órgãos / Programas Objetivos/ Metas 2,5. Secretaria de C ultura, D esportos e Turism o. 2.5.1, Cultura 13- CULTURA 27-DESPORTO E LAZER 23- COMERCIO E SERVIÇOS 01. Manutenção das atividades da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo. Manter das despesas com pessoal, encargos, material de consumo, viagens e outras despesas necessárias ao bom desempenho do órgão. 02- Implantação de feiras mensais de artesanato Criara condições de produtos fabricados, artesanalmente por pessoa s e microempresas do município sejam comercailziados em feiras, exposições. 03. Construção, reparos, reformas de parques esportivos. Descentralizara as atividades desportivas com a construção de parques desportivos recfeagtivos e ginásios de esportes em diversos locais o sentido de incentivar a pratica desportiva em todas as sua modalidades beneficiando todas as faixas etárias da população. 04. Celebrar convênios com órgãos públicos para realização de eventos ou mesmo realiza-los com recursos próprios. Estabelecer um calendário turístico no sentido de oferecer a população e aos turistas, que constantemente nos visitam, durante todo o ano, atrações tais como festivais feiras, passeios ecológicos, etc... . 05- Implantação de novos sinais de TV Comercial e Educativa Oferecer a população, novos sinais de TC Comerciais e Educativos proporcionado meio de cultura e lazer. 06. Projetos de arquitetura re urbanismo Desenvolver projetos técnicos para pólos turísticos, como obra de reforma do prédio da Estação Ferroviária, ‘lindo * ondit ora d? piomovei o desenvolvimento Üttliliill. UüÜÜ! aüê! Li d U É wíulul B U U H Õ ! l l l t í ü í «Jo Vtl# U« 9 ífflw feiâm i Q /ííim íc^vcdde ^tm m /iÁaA Estado da São Paulo Paço Municipal, n° 200 - tal. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 Paraíba. 07. Desenvolvimento de programas da Cultura Promoção de eventos ligados ao folclore, festivais e mostras de artes. 08.Construção reforma e ampliação de Quadras poliesportivas, campos de futebol com iluminação adequada e quiosques. Implantação, com construção de quadras polierportivas com futebol de salão, voleibal, handebol, para praticar de desportos e de lazer da comunidade. 09. Equipar o setor de Cultura, Desportos e Turismo. Dotar a Secretaria de equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades fins lO.Recuperação de tradições folclóricas Resgatar as tradições de nosso folclore como forma de resgatar nossa cultura. 11 .Incentivo ao Eco-Turismo Oferecer apoio e incentivo ao Eco-Turismo como forma de garantir geração de renda no Município, a partir da propriedade rural do Município, incrementando setor de nossa economia, como fonte geradora de empregos e tributos para o Município. 10 aoin W befeíàm t o M im icift^ Estado da Sâo Paulo Paço Municipal, n° 200 - tal, (012) 546-1110 - CEP 12760-000 Órgãos / Programas Objetivos/ Metas 2.6. Secretaria de Saúde 2.6.1.S a u d e Função: 10- SAÚDE Função: 17- SANEAMENTO 01, Manutenção das atividades da Secretaria Manter das despesas com pessoal, encargos, material de consumo, viagens e outras despesas necessárias ao bom desempenho do órgão. 02.Equipar a Secretaria de Saúde Equipar o Departamento com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica e demais legislações e normas e vigentes, tais como, equipamentos médicos-odontológicos, microcomputadores, viaturas, linhas telefônicas, moveis e utensílios e outros. 03. Construção de Unidades Básicas de Saúde Oferecer assistência medica de emergência a população através da construção de novas unidade básicas em bairros densamente povoados na e na zona rural. 04. Ampliação da frota de veículos Dotar o Serviço Municipal de Saúde de viaturas equipadas destinadas ao atendimento medico de urgência ou de natureza eventual em todos locais, inclusive os desprovidos de assistência medica. 05. Aquisição de equipamentos ambulatoriais Oferecer condições às equipes medicas de melhores condições de trabalho com aquisição de aparelhos e equipamentos médicos, cirúrgicos e de enfermagem. 06. Ampliação e Reforma de Unidades Existentes Adaptar os prédios no sentido de oferecer condições para instalação de novos equipamentos visando melhorar de ampliai n oipm íiliulp de atendimento a população - ■!& HHlIlíliíl i(IÍ Ilí ■ • .JiiUI 11 1=1 i i ||ÍStalBVÕ«l d§ liniriR^fn h#ÍM ilíflfíÉ fHgjínjfU M |l!i!ft!iyffgi Ü |l O S <r. W m fídàm i cie Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - tel. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 unidades já existentes com o objetivo de racionalizar os serviços administrativos 08.1mplantar Sistema de Avaliação e controle dos Serviços de Saúde Controlar de forma maiôs eficiente à prestação dos serviços, tanto da rede publica visando maior eficiência e agilidade no sistema de atendimento. 09. Formação profissional na área de saúde Incentivar e promover participação da de cursos para formação de auxiliares de enfermagem em face da própria expansão dos serviços e novos padrões de atendimento na área de saúde e similares. 10. Manutenção/implantação de programas de saúde para atendimento a população Oferecer programas de assistência medica para a preservar a saúde e combater as doenças população, como Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiologica, saúde da família, saúde mental, saúde ocupacional. 11. Implantação de programas de atendimento infantil Desenvolver programas de assistência media infantil através de ambulatórios específicos de pediatria com hospitalização de pequena duração em companhia das mães. 12. Modernização e Especialização de atendimento hospitalar Manter, de cooperação através de convênios, com a modernização e especialização de hospitais filantrópicos, visando à melhoria da qualidade de atendimento a população. 13. Implementar programas de saúde ocular Desenvolver programas de assistência oftalmológica no sentido de tratar ou corrigir defeitos da visão. 14, Efetivação de programas no controle de Zoonoses Manter programa para controlar doenças transmissíveis aos humanos pelos animais 15. Controle de doenças de agravos prioritários Implantação de equipe de saúde coletiva, para melhor a qualidade de assistência geral do município. Ampliando os diagnósticos das doenças transmissíveis e facilitando a tfH anêutiei urpi uue e cuntrolt das mesmas «isiema Am silbtH á* fitei f-íilii nAusàtn 12 oM tm icifw d de StmmMÁaA Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - tel. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 de coleta visando reaproveitamentos de materiais recicláveis. 17.Erradicação da esquistossomose Implementação do Programa de erradicação da esquistossomose, através de saneamento rural e educacao em saude. 18.Implantação de programas de saude Oferecer a população programa de saude da família, controle da hipertensão e diabetes, saude da mulher, saude ocular, entre outros, para garantir uma melhor qualidade dos serviços de saude a população. 19. Implantação de Aterros Sanitários Implantação de aterros sanitários com baixa capacidade, localizados em áreas fora dos centros urbanos, com áreas recuperáveis a médio e longo prazo. Estado de SSo Paulo Paço Municipal, n° 200 - tel. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 Órgãos / Programas Objetivos/ Metas 2.7. Secretaria de A ssistência e D esenvolvim ento Social 2.7.1. Assistência e Desenvolvimento Social Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL 01. Manutenção das atividades da Secretaria Manter as despesas o com pessoal, encargos, material de consumo, viagens e outras despesas necessárias ao bom desempenho do órgão. 02.Equipar o Departamento Equipar o Departamento com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades tais como, microcomputadores, viaturas, linhas telefônicas, move e utensílios e outros. 03. Implantar e incrementar programas Assistência Social Geral Erradicação da pobreza e marginalização e redução da desigualdade social, assistência ao idoso, assistência à criança e ao adolescente, conselho tutelar, assistência à pessoa portadora de deficiência física, atendimento ao migrante de rua, assistência à família, assistente a gestante, assistência ao menor, assistência comunitária, nos termos da Constituição Federal. 04. Assistência a Criança e ao Adolescente Assegurar a criança e ao adolescente em conjunto com a família, a sociedade e o Município, com absoluta prioridade o direito a vida, a saúde, a alimentação a educação, ao lazer a cultura a profissionalização, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, alem de coloca-los a salvo de tinis li-uni» i|p negligencia, disctiininaç!*), violência, e?!--=Í4=^= è h|h&s§Í:* Uns tfsiiims êiil 1 1 f tlí* Estado da São Paulo Paço Municipal, n° 200 - tal. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 celebração de convênios com órgãos governamentais e nao-governamentais, para atender a população. 06. Manutenção de Programas de Assistência Social Erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais nos termos do art. 3o. III e art, 23, X, da Constituição Federal. 06- Incentivar a construção de unidade habitacional populares» inclusive com a benefício de Lei de Kit Construção. Oferecer através de órgãos governamentais programas de construção de unidades habitacionais, como forma de oferecer populacao de baixa renda sua moradia própria. 15 Q /ííim tM fw dde Stm m m km Estado de Sâo Paulo Paço Municipal, n° 200 - tal. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 Órgãos / Programas Objetivos/ Metas 2.8. D epartam ento de A gricultura e M eio A m biente e 2,8.1. Meio Ambiente Agricultura Função: 18-GESTÃO AMBIENTAL Função: 20- AGRICULTURA 01. Manutenção das atividades do setor Manter das despesas com pessoal, encargos, material de consumo, viagens e outras despesas necessárias ao bom desempenho do órgão. 02.Equipar o setor. Equipar o Departamento para o desenvolvimento de suas atividades tais como, viaturas, moveis e utensílios e outros, possibilitando maior controle de suas atividades bem como manter um sistema de informações de interesse da agropecuária. 03.Modernização dos Meios de Produção Oferecer aos interessada assistência técnica a ser obtida junto a Institutos e entidade de pesquisas (CATI, Institutos Agronômicos, EMBRAPA, etc...). 04. Implementação da Patrulha Agrícola Mecanizada, com aquisição de tratores, retroescavadeiras, veículos e máquinas. Oferecer maquinas, tratores, equipamentos agrícolas, como meio de proporcionar ao pequeno e médio produtor rural, apoio para desenvolver suas atividades, como meio sócio-economico de seu desenvolvimento e do Município. 05. Construção de galpão para produtor rural Dotar o Municipio de local onde o produtor rural possa comercializar sua produção agrícola 06, Implantação de viveiros de mudas Implantar os viveiros de mudas para fornecer referencia e de convívio social junto às escolas, praças, parques, _______________ , ________________ playgrounds, igrejas, etc 07, Reforma, ampliação do Centro Permaneut# U« Ann-liai *- 1 JjHpusiçlt* 16 'ÇPwefeii tm a Q ^ám ie^a/ cU Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - tel, (012) 546-1110 - CEP 12760-000 OS.Preservação dos recursos naturais renováveis. Desenvolver ações para preservação e conservação do meio ambiente como forma de preservação do ecossistema, 09.Eventos promocionais da área de agricultura Oferecer eventos na área da agropecuária, tais como torneio leiteiro, exposição agropecuária, como meio de incentiva mão desenvolvimento da área. 10. Equipar o Setor do Meio Ambiente 11. Pavimentação de estradas vicinais. Equipar o Departamento com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades tais como, viaturas, move e utensílios e outros, possibilitando maior controle de suas atividades bem como manter um sistema integrado de informações de interesse gestão ambiental. Pavimentação de estradas vicinais, visando o escoamento de produtos agrícolas e para melhorar a qualidade de vida dos habitantes da zona rural W ^^e^íàmi Q /fkm iaifad da Stmpw/nÀaA Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 • tel. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 Órgãos / Programas Objetivos/ Metas 2.9. D epartam ento de Serviços M unicipais 2.9.1. Serviços Urbanos Função: 15- U R BA N ISM O Função: 26- TR A N SPO R T E 01.Manutenção das atividades do departamento Manter as despesas com pessoal, encargos, material de consumo, viagens e outras despesas necessárias ao bom desempenho do órgão, garantindo condições oferecer a população em geral infraestrutura urbana, praças e jardins, serviços urbanos, limpeza publica, serviços funerários, vias urbanas, iluminação publica. 02. Pavimentação, drenagem, de vias urbanas e construção de obras complementares. Oferecer nos centros urbanos, pavimentação, drenagem, canalização de águas pluviais, em vias e logradouros públicos desprovidos ou com atendimento precários destes melhoramentos. 03, Construção de Praças, Parques e Jardins e quiosques. Ampliara as áreas verdes da cidade no sentido de oferecer melhores condições de vida e lazer a população. 04. Melhorar as condições de trafego nos centros urbano Melhorar as condições de trafego de tanto para pedestres como para veículos, na região central da cidade. 05. Construções de moradias populares Estimular, participar, da implantação programas de doação de lotes urbanizados, junto com as esferas Federal e Estadual, no sentido de construir novos núcleos i'r>MÍdnnriaÍR objetivando atendimento a população de IísImS fgüdã 18 Q/fhm icifwd cie Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - tal. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 galerias de águas pluviais. passageiros no sentido de oferecer condições de moradias instalações de estabelecimentos, comerciais industriais e de serviços em vários locais dos centros urbanos. 08. Ampliação da rede de iluminação publica Solicitar junto à concessionária do serviço de energia elétrica, projetos de iluminação publica, com atendimento as vias logradouros públicos, que não possuem este beneficio de infra-estrutura urbana. 09.Pavimentação, drenagem de vias e logradouros públicos. Oferecer obras de infra-estrutura urbana para facilitar o acesso de turistas 10. Construção da Praças, Parques e Jardins. Apresentar aos turistas, locais para passeio, para festas populares, locais de descanso e lazer, leitura e bate-papo. 11- Construção de abrigo para passageiros Oferecer aos usuários do transporte urbano/rural, abrigo de passageiros, em pontos de ônibus, do Município, maior conforto e segurança nos serviços de transporte urbano. 12. Obras de infraestrutura urbana Pavimentação, Execução de rede de águas pluviais em vias e logradouros públicos nos centro urbano. 13.Construção de moradias populares Manter um estreito entendimento com as esferas de governo estadual e federal, no sentido de se construir novos núcleos de habitações populares a população de baixa-renda (art, 23, IX, da). 14, Ampliação da rede de iluminação publica, inclusive em loteamentos e novos conjuntos habitacionais. Garantir junto à concessionária do cervo de energia elétrica, projetos de iluminação publica, com atendimento a s v ia s e lo g r a d o u r o s p ú b lic o s n u # * p o liu # ! n p s Ip s b j ü f l l ç í o i i ! § H@ffÜÍtlÍÍ & i»âifâí||sft*.- : :1a# “ ÜÍOt=i = Í J 19 r~- 'O W m fatum oM im ícífixd Sam m  m PeísiHr* Ha RSa Dai i|a Paço Municipal, n° 200 - tal. (012) 546-1110 - CEP 12760-000 lixo trabalhos de coleta de lixo. 17. Reorganização do sistema de coleta de lixo Reorganização do sistema de coleta de lixo, visando cobrir todos os bairros dos centros urbanos.. 2.9.2. Serviços de E stradas M unicipais. Função: 26- T R A N SPO R TE 01. Manter as atividades dos Serviços de Estradas Municipais Manter as despesas com pessoal, encargos, material de consumo, serviços e outras despesas necessárias ao bom desempenho do órgão, garantindo a população da área rural, trafego durante todo o ano e, ligação entre as estradas vicinais e as vias de acesso aos centros urbanos. 02.Equipar os Serviços de Estradas Municipais Dotar o setor com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades com, viaturas, caminhões coletores de lixo, caminhões basculantes, maquinas e equipamentos rodoviários, utensílios e outros. 03- Criação de patrulha rodoviária Dotar o Município de Patrulha Rodoviária para atender as estradas vicinais possibilitando trafego entre os produtores rurais e os centros consumidores. 04,Reparos/reforma na garagem/oficina. Realizar obras de reparos/reforma na garagem/oficina da Prefeitura, para melhor atendimento na manutenção dos veículos e maquinas da frota municipal. 05. Perenizacao de estradas rurais Oferecer trafego durante todo o ano para ligação dos centros urbanos com a zona rural 06 Construç*©/ m®lhor«mentoi dtu estradai ’ if iüais Oferecer melhoramentos com construção e das estradas íi íiihmí bem («nino as obras <le mies especiais (pontes, 1= stiâlrs = | =-f 11 fit-lliíHâf âs t --1 » * *: 1 j I=