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norma nº 1257/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1257 / 2010
Date 2010-06-25
EmentaEstabelece o Perímetro Urbano do Município de Lavrinhas e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ
45.200.029/0001-55
LEI N° 1.257, DE 25 DE JUNHO DE 2010
WJ f
"ESTABELECE
URBANO DO
LAVRINHAS E
PROVIDENCIAS".
O PERÍMETRO
MUNICÍPIO DE
DÁ OUTRAS
JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de 
Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo Io - O perímetro urbano do Município de Lavrinhas 
passa a vigorar com a seguinte descrição:
Marco "0" (Zero), localizado no prédio da 
Prefeitura Municipal (Antiga estação ferroviária da extinta R.F.F.S.A), no Km 
245+713 da Estrada Ferroviária sentido São Paulo x Rio de Janeiro, nas 
Coordenadas Geográficas: Latitude 7.504.323 - 22°34'06.48"S e Latitude 
509.699 - 44°54'18.54"W com altitude 507,812 metros.
SETOR URBANO "1" (Perímetro Bairros São João, Vila Queimada e
Centrol: Tem inicio no Marco n.° "1" (Um), localizado nas Coordenadas 
Geográficas: Latitude 7.505.000 - 22°33'41.01"S e Latitude 509.000 - 
44°54'44.01"W, distando 973,75 metros do referido Marco "0" (Zero) pelo 
rumo 26°11'30"NW; Daí segue rumo Leste: 1-2 70°21'18"SE - 684,60 
metros, confrontando com lado Norte; Dai deflete à direita e segue rumo 
Sudeste 2-3 25°01'28"SE - 1.422,35 metros, confrontando com lado 
Nordeste; Daí deflete à esquerda e segue rumo Leste: 3-4 70°21'18"SE - 
309,65 metros, confrontando com lado Norte; Daí deflete à direita e segue 
rumo Sudeste 4-5 25°01'28"SE - 1.418,30 metros, confrontando com lado 
Nordeste; Daí deflete à esquerda passando pela BR-116 "Presidente 
DUTRA" e segue rumo Leste: 5-6 70°21'18"SE - 734,40 metros,
confrontando com o lado Norte; Daí deflete à direita passando pelo "Rio 
Paraíba do Sul" e segue rumo Sul: 6-7 20°21'18"SW - 726,80 metros, 
confrontando com lado Leste; Daí deflete à direita e segue rumo Oeste: 7-
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro - Lavrinhas/SP-Tel.: (12) 3146-1110 — Cep.: 12.760-000-CN PJ 
_________________________________________45.200.029/0001-55_________________________________________
18 70°21'18"NW - 1.164,90 metros, confrontando com o lado Sul; Daí 
deflete a direita e segue rumo Noroeste: 18-19 25°01'28"NW - 1.837,35 
metros, confrontando com o lado Sudoeste; Daí deflete à esquerda e segue 
rumo Oeste: 19-20 70°21'18"NW - 612,05 metros, confrontando com o 
lado Sul; Daí deflete à direita e segue rumo Norte: 20-21 20°21'18"NE -
433.40 metros, confrontando com lado Oeste; Daí deflete à esquerda e 
segue rumo: 21-22 70°21'18"NW - 628,25 metros, confrontando com o 
lado Sul; Daí finalmente deflete à direita e segue rumo Norte: 22-1 
20°21'18"NE - 1.000,00 metros, confrontando com lado Oeste, encerrando 
assim a poligonal com uma área de 3.643.261,75 metros quadrados, 
correspondente a 3,643 Km2.
SETOR URBANO "2" (Perímetro dos Bairros: Campos das Caviúnas,
Chácaras Mavisou. Jardim Mavisou. Jardim Mavisou II, Chácaras
Recanto Tranaüilo e Villaqe Campestre): Tem inicio no Marco n.° "1" 
(Um), localizado nas Coordenadas Geográficas: Latitude 7.505.000 - 
22°33'41.01"S e Latitude 509.000 - 44°54'44.01"W, distando 973,75 
metros do referido Marco "0" (Zero) pelo rumo 26°11'30"NW; Daí segue 
rumo Sul : 1-22 20°21'18"SW - 1.000,00 metros, confrontando com lado 
Leste, Daí deflete à direita e segue rumo: 22-23 70°21'18"NW - 1.818,80 
metros, localizado junto à divisa de município Lavrinhas-SP x Cruzeiro-SP, 
junto ao córrego denominado "Lindeiros", confrontando com o lado Sul; Daí 
deflete à direita e segue o referido córrego "Lindeiros" junto à divisa de 
municípios, rumo Nordeste: 23-24 35°21'50"NE - 3.946,25 metros, 
confrontando com o município de Cruzeiro-SP, lado Noroeste; Daí deflete à 
direita deixando o referido córrego "Lindeiros" e segue rumo Leste: 24-25 
70°21'18"NE - 950,45 metros, confrontando com o lado Norte; Daí 
finalmente deflete à direita e segue rumo Sul: 25-1 20°21'18"SW - 
2.190,00 metros, confrontando com lado Leste, encerrando assim a 
poligonal com uma área de 5.153.832,25 metros quadrados, 
correspondente a 5,153 Km2.
SETOR URBANO "3" (Perímetro do Distrito de Pinheiros!: Tem inicio
no Marco n.° "1" (Um), localizado nas Coordenadas Geográficas: Latitude 
7.507.716 - 22°32'13.05"S e Latitude 510.913 - 44°53'37.12"W, distando
3.604.40 metros do referido Marco "0" (Zero) pelo rumo'40°15'35"NE; Daí 
segue rumo Norte: 1-2 20°21'18"NE - 325,40 metros, confrontando com 
lado Oeste, Daí deflete à direita e segue rumo Leste: 2-3 70°21'18"SE - 
139,70 metros, confrontando com lado Norte; Daí deflete à esquerda e 
segue rumo Norte: 3-4 20°21'18"NE - 201,25 metros, confrontando com 
lado Leste; Daí deflete à direita e segue rumo Leste: 4-5 70°21'18"SE - 
147,85 metros, confrontando com lado Norte; Daí deflete à esquerda e 
segue rumo Norte: 5-6 20°21'18"NE - 215,10 metros, confrontando com 
lado Leste; Daí deflete à direita e segue rumo Leste: 6-7 70°21'18"SE - 
443,90 metros, confrontando com lado Norte; Daí deflete à direita e segue 
rumo Sul: 7-8 20°21'18"SW - 358,30 metros, confrontando com lado 
Leste; Daí deflete à esquerda e segue rumo Leste: 8-9 70°21'18"SE - 
273,60 metros, confrontando com lado Leste; Daí deflete à direita e segue
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 — Centro — Lavrihhas/SP — Tel.: (12) 3146-1110 -C ep.: 12.760-000 - CNPJ 
________________________________________,45.200.029/0001-55_________________________________________
rumo Sul: 9-10 20°21'18"SW - 565,85 metros, confrontando com lado 
Leste; Daí deflete à direita e segue rumo Oeste: 10-11 70°21'18"NW -
432.55 metros, confrontando com lado Sul,; Daí deflete à direita e segue 
rumo Norte: 11-12 20°21'18"NE - 182,40 metros, confrontando com lado 
Oeste; Daí finalmente deflete à esquerda e segue rumo Oeste: 12-1 
70°21'18"NW - 572,50 metros, confrontando com lado Sul, encerrando 
assim a poligonal com uma área de 636.388,00 metros quadrados, 
correspondente a 0,636 Km2.
SETOR URBANO "4" (Perímetro dos Bairros Capela do Jacu, Vista
Verde e Chácaras Benedito Lopes^: Tem inicio no Marco n.° "1" (Um), 
localizado nas Coordenadas Geográficas: Latitude 7.509.451
22°31'16.08"S e Latitude 510.861 - 44°53'39.31"W, distando 5.258,55 
metros do referido Marco "0" (Zero) pelo rumo 33°05'32"NE; Daí segue 
rumo Norte: 1-2 20°21'18"NE - 548,35 metros, confrontando com lado 
Oeste, Daí deflete à esquerda e segue rumo Oeste: 2-3 70°21'18"NW - 
85,80 metros, confrontando com lado Sul; Daí deflete à direita e segue 
rumo Norte: 3-4 20°21'18"NE - 285,00 metros, confrontando com lado 
Oeste; Daí deflete à esquerda e segue rumo Oeste: 4-5 70°21'18"NW - 
775,70 metros, confrontando com lado Sul; Daí deflete à esquerda e segue 
rumo Sul: 5-6 20°21'18"SW - 258,00 metros, confrontando com lado 
Leste; Daí deflete à direita e segue rumo Oeste: 6-7 70°21'18"NW - 639,25 
metros, confrontando com lado Sul; Daí deflete à direita e segue rumo 
Norte: 7-8 20°21'18"NE - 764,20 metros, confrontando com lado Oeste; 
Daí deflete à direita e segue rumo Leste: 8-9 70°21'18"SE - 639,25 metros, 
confrontando com lado Norte; Daí deflete à esquerda e segue rumo Norte: 
9-10 20°21'18"NE - 235,80 metros, confrontando com lado Oeste; Daí 
deflete à direita e segue rumo Leste: 10-11 70°21'18"SE - 1.000,00 
metros, confrontando com lado Norte; Daí deflete à esquerda e segue rumo 
Norte: 11-12 20°21'18"NE - 583,40 metros, confrontando com lado Oeste; 
Daí deflete à direita e segue rumo Leste: 12-13 70°21'18"SE - 764,05 
metros, confrontando com lado Norte; Daí deflete à direita e segue rumo 
Sul: 13-14 20°21'18"SW - 583,40 metros, confrontando com lado Leste; 
Daí deflete à direita e segue rumo Oeste: 14-15 70°21'18"NW - 649,70 
metros, confrontando com lado Sul; Daí deflete à esquerda e segue rumo 
Sul: 15-16 20°21'18"SW - 711,80 metros, confrontando com lado Leste; 
Daí deflete à esquerda e segue rumo Leste: 16-17 70°21'18"SE - 120,20 
metros, confrontando com lado Norte; Daí deflete à direita e segue rumo 
Sul: 17-18 20°21'18"SW - 288,20 metros, confrontando com lado Leste; 
Daí deflete à esquerda e segue rumo Leste: 18-19 70°21'18"SE - 183,50 
metros, confrontando com lado Norte; Daí deflete à direita e segue rumo 
Sul: 19-20 20°21'18"SW - 164,50 metros, confrontando com lado Leste; 
Daí deflete à esquerda e segue rumo Leste: 20-21 70°21'18"SE - 148,00 
metros, confrontando com lado Norte; Daí deflete à direita e segue rumo 
Sul: 21-22 20°21'18"SW - 383,85 metros, confrontando com lado Leste; 
Daí finalmente deflete à direita e segue rumo Oeste: 22-1 70°21'18"NW -
704.55 metros, confrontando com lado Sul, encerrando assim a poligonal
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 
________________________________________ 45.200.029/0001-55_________________________________________
com uma área de 2.245.043,40 metros quadrados, correspondente a 2,245 
Km2.
Artigo 2o - As áreas descritas no artigo anterior ficarão sujeitas, no 
ato do cadastramento, às diretrizes urbanísticas.
Artigo 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, 
em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 
I o da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990.
o
-
TATIANNA RANGEL MELLO DE AZEVEDO
Secretaria Municipal dé Administração

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