| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1257 / 2010 |
| Date | 2010-06-25 |
| Ementa | Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Lavrinhas e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 LEI N° 1.257, DE 25 DE JUNHO DE 2010 WJ f "ESTABELECE URBANO DO LAVRINHAS E PROVIDENCIAS". O PERÍMETRO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo Io - O perímetro urbano do Município de Lavrinhas passa a vigorar com a seguinte descrição: Marco "0" (Zero), localizado no prédio da Prefeitura Municipal (Antiga estação ferroviária da extinta R.F.F.S.A), no Km 245+713 da Estrada Ferroviária sentido São Paulo x Rio de Janeiro, nas Coordenadas Geográficas: Latitude 7.504.323 - 22°34'06.48"S e Latitude 509.699 - 44°54'18.54"W com altitude 507,812 metros. SETOR URBANO "1" (Perímetro Bairros São João, Vila Queimada e Centrol: Tem inicio no Marco n.° "1" (Um), localizado nas Coordenadas Geográficas: Latitude 7.505.000 - 22°33'41.01"S e Latitude 509.000 - 44°54'44.01"W, distando 973,75 metros do referido Marco "0" (Zero) pelo rumo 26°11'30"NW; Daí segue rumo Leste: 1-2 70°21'18"SE - 684,60 metros, confrontando com lado Norte; Dai deflete à direita e segue rumo Sudeste 2-3 25°01'28"SE - 1.422,35 metros, confrontando com lado Nordeste; Daí deflete à esquerda e segue rumo Leste: 3-4 70°21'18"SE - 309,65 metros, confrontando com lado Norte; Daí deflete à direita e segue rumo Sudeste 4-5 25°01'28"SE - 1.418,30 metros, confrontando com lado Nordeste; Daí deflete à esquerda passando pela BR-116 "Presidente DUTRA" e segue rumo Leste: 5-6 70°21'18"SE - 734,40 metros, confrontando com o lado Norte; Daí deflete à direita passando pelo "Rio Paraíba do Sul" e segue rumo Sul: 6-7 20°21'18"SW - 726,80 metros, confrontando com lado Leste; Daí deflete à direita e segue rumo Oeste: 7- 31 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro - Lavrinhas/SP-Tel.: (12) 3146-1110 — Cep.: 12.760-000-CN PJ _________________________________________45.200.029/0001-55_________________________________________ 18 70°21'18"NW - 1.164,90 metros, confrontando com o lado Sul; Daí deflete a direita e segue rumo Noroeste: 18-19 25°01'28"NW - 1.837,35 metros, confrontando com o lado Sudoeste; Daí deflete à esquerda e segue rumo Oeste: 19-20 70°21'18"NW - 612,05 metros, confrontando com o lado Sul; Daí deflete à direita e segue rumo Norte: 20-21 20°21'18"NE - 433.40 metros, confrontando com lado Oeste; Daí deflete à esquerda e segue rumo: 21-22 70°21'18"NW - 628,25 metros, confrontando com o lado Sul; Daí finalmente deflete à direita e segue rumo Norte: 22-1 20°21'18"NE - 1.000,00 metros, confrontando com lado Oeste, encerrando assim a poligonal com uma área de 3.643.261,75 metros quadrados, correspondente a 3,643 Km2. SETOR URBANO "2" (Perímetro dos Bairros: Campos das Caviúnas, Chácaras Mavisou. Jardim Mavisou. Jardim Mavisou II, Chácaras Recanto Tranaüilo e Villaqe Campestre): Tem inicio no Marco n.° "1" (Um), localizado nas Coordenadas Geográficas: Latitude 7.505.000 - 22°33'41.01"S e Latitude 509.000 - 44°54'44.01"W, distando 973,75 metros do referido Marco "0" (Zero) pelo rumo 26°11'30"NW; Daí segue rumo Sul : 1-22 20°21'18"SW - 1.000,00 metros, confrontando com lado Leste, Daí deflete à direita e segue rumo: 22-23 70°21'18"NW - 1.818,80 metros, localizado junto à divisa de município Lavrinhas-SP x Cruzeiro-SP, junto ao córrego denominado "Lindeiros", confrontando com o lado Sul; Daí deflete à direita e segue o referido córrego "Lindeiros" junto à divisa de municípios, rumo Nordeste: 23-24 35°21'50"NE - 3.946,25 metros, confrontando com o município de Cruzeiro-SP, lado Noroeste; Daí deflete à direita deixando o referido córrego "Lindeiros" e segue rumo Leste: 24-25 70°21'18"NE - 950,45 metros, confrontando com o lado Norte; Daí finalmente deflete à direita e segue rumo Sul: 25-1 20°21'18"SW - 2.190,00 metros, confrontando com lado Leste, encerrando assim a poligonal com uma área de 5.153.832,25 metros quadrados, correspondente a 5,153 Km2. SETOR URBANO "3" (Perímetro do Distrito de Pinheiros!: Tem inicio no Marco n.° "1" (Um), localizado nas Coordenadas Geográficas: Latitude 7.507.716 - 22°32'13.05"S e Latitude 510.913 - 44°53'37.12"W, distando 3.604.40 metros do referido Marco "0" (Zero) pelo rumo'40°15'35"NE; Daí segue rumo Norte: 1-2 20°21'18"NE - 325,40 metros, confrontando com lado Oeste, Daí deflete à direita e segue rumo Leste: 2-3 70°21'18"SE - 139,70 metros, confrontando com lado Norte; Daí deflete à esquerda e segue rumo Norte: 3-4 20°21'18"NE - 201,25 metros, confrontando com lado Leste; Daí deflete à direita e segue rumo Leste: 4-5 70°21'18"SE - 147,85 metros, confrontando com lado Norte; Daí deflete à esquerda e segue rumo Norte: 5-6 20°21'18"NE - 215,10 metros, confrontando com lado Leste; Daí deflete à direita e segue rumo Leste: 6-7 70°21'18"SE - 443,90 metros, confrontando com lado Norte; Daí deflete à direita e segue rumo Sul: 7-8 20°21'18"SW - 358,30 metros, confrontando com lado Leste; Daí deflete à esquerda e segue rumo Leste: 8-9 70°21'18"SE - 273,60 metros, confrontando com lado Leste; Daí deflete à direita e segue 32 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 — Centro — Lavrihhas/SP — Tel.: (12) 3146-1110 -C ep.: 12.760-000 - CNPJ ________________________________________,45.200.029/0001-55_________________________________________ rumo Sul: 9-10 20°21'18"SW - 565,85 metros, confrontando com lado Leste; Daí deflete à direita e segue rumo Oeste: 10-11 70°21'18"NW - 432.55 metros, confrontando com lado Sul,; Daí deflete à direita e segue rumo Norte: 11-12 20°21'18"NE - 182,40 metros, confrontando com lado Oeste; Daí finalmente deflete à esquerda e segue rumo Oeste: 12-1 70°21'18"NW - 572,50 metros, confrontando com lado Sul, encerrando assim a poligonal com uma área de 636.388,00 metros quadrados, correspondente a 0,636 Km2. SETOR URBANO "4" (Perímetro dos Bairros Capela do Jacu, Vista Verde e Chácaras Benedito Lopes^: Tem inicio no Marco n.° "1" (Um), localizado nas Coordenadas Geográficas: Latitude 7.509.451 22°31'16.08"S e Latitude 510.861 - 44°53'39.31"W, distando 5.258,55 metros do referido Marco "0" (Zero) pelo rumo 33°05'32"NE; Daí segue rumo Norte: 1-2 20°21'18"NE - 548,35 metros, confrontando com lado Oeste, Daí deflete à esquerda e segue rumo Oeste: 2-3 70°21'18"NW - 85,80 metros, confrontando com lado Sul; Daí deflete à direita e segue rumo Norte: 3-4 20°21'18"NE - 285,00 metros, confrontando com lado Oeste; Daí deflete à esquerda e segue rumo Oeste: 4-5 70°21'18"NW - 775,70 metros, confrontando com lado Sul; Daí deflete à esquerda e segue rumo Sul: 5-6 20°21'18"SW - 258,00 metros, confrontando com lado Leste; Daí deflete à direita e segue rumo Oeste: 6-7 70°21'18"NW - 639,25 metros, confrontando com lado Sul; Daí deflete à direita e segue rumo Norte: 7-8 20°21'18"NE - 764,20 metros, confrontando com lado Oeste; Daí deflete à direita e segue rumo Leste: 8-9 70°21'18"SE - 639,25 metros, confrontando com lado Norte; Daí deflete à esquerda e segue rumo Norte: 9-10 20°21'18"NE - 235,80 metros, confrontando com lado Oeste; Daí deflete à direita e segue rumo Leste: 10-11 70°21'18"SE - 1.000,00 metros, confrontando com lado Norte; Daí deflete à esquerda e segue rumo Norte: 11-12 20°21'18"NE - 583,40 metros, confrontando com lado Oeste; Daí deflete à direita e segue rumo Leste: 12-13 70°21'18"SE - 764,05 metros, confrontando com lado Norte; Daí deflete à direita e segue rumo Sul: 13-14 20°21'18"SW - 583,40 metros, confrontando com lado Leste; Daí deflete à direita e segue rumo Oeste: 14-15 70°21'18"NW - 649,70 metros, confrontando com lado Sul; Daí deflete à esquerda e segue rumo Sul: 15-16 20°21'18"SW - 711,80 metros, confrontando com lado Leste; Daí deflete à esquerda e segue rumo Leste: 16-17 70°21'18"SE - 120,20 metros, confrontando com lado Norte; Daí deflete à direita e segue rumo Sul: 17-18 20°21'18"SW - 288,20 metros, confrontando com lado Leste; Daí deflete à esquerda e segue rumo Leste: 18-19 70°21'18"SE - 183,50 metros, confrontando com lado Norte; Daí deflete à direita e segue rumo Sul: 19-20 20°21'18"SW - 164,50 metros, confrontando com lado Leste; Daí deflete à esquerda e segue rumo Leste: 20-21 70°21'18"SE - 148,00 metros, confrontando com lado Norte; Daí deflete à direita e segue rumo Sul: 21-22 20°21'18"SW - 383,85 metros, confrontando com lado Leste; Daí finalmente deflete à direita e segue rumo Oeste: 22-1 70°21'18"NW - 704.55 metros, confrontando com lado Sul, encerrando assim a poligonal Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ ________________________________________ 45.200.029/0001-55_________________________________________ com uma área de 2.245.043,40 metros quadrados, correspondente a 2,245 Km2. Artigo 2o - As áreas descritas no artigo anterior ficarão sujeitas, no ato do cadastramento, às diretrizes urbanísticas. Artigo 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo I o da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. o - TATIANNA RANGEL MELLO DE AZEVEDO Secretaria Municipal dé Administração