| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1264 / 2010 |
| Date | 2010-11-09 |
| Ementa | Fixa o calendário de datas comemorativas ambientais municipais e dá outras providências. |
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144 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 LEI N° 1264, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 “FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.°-Fica instituído o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais do Município de Lavrinhas, com as seguintes datas: Janeiro 11 Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos Fevereiro 06 Dia do Agente de Defesa Ambiental 22 Dia Mundial da Agua Março 145 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 Abril 15 Dia da Conservação do Solo Maio 25 Dia do Trabalhador Rural 27 Dia da Mata Atlântica Junho 01 a 08 Semana Mundial do Meio Ambiente 05 Dia da Ecologia Dia Mundial do Meio Ambiente Julho 17 Dia da Proteção das Florestas 28 Dia do Agricultor Agosto 14 Dia do Combate à Poluição Ambiental 27 Dia da Limpeza Urbana Setembro 16 Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio 146 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro-Lavrinhas/SP-Tel.: (12) 3146-1110 — Cep.: 12.760-000-CNPJ 45.200.029/0001-55 : 21 Dia da árvore 22 Dia do Rio Paraiba do Sul Outubro 04 Dia dos animais Dia do Patrono da Ecologia (S. Francisco de Assis) 15 Dia do Educador Ambiental Novembro 24 Dia do Rio 30 Dia do Estatuto da Terra Dezembro 29 Dia Mundial da Biodiversidade Art. 2 ° - Nestas datas os temas ambientais serão abordados através da inclusão no âmbito curricular, nas atividades desenvolvidas nas escolas da rede pública municipal, permeando os conteúdos, objetivos e orientações didáticas em todas as disciplinas, extensivo à sociedade, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à natureza, na elaboração de projetos e matérias educativos, campanhas, mutirões e outras formas de divulgação e comunicação adequadas. Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo 147 Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 Art. 3.° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1o da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990.