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norma nº 1268/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1268 / 2010
Date 2010-11-25
EmentaCria vagas em emprego público e altera atribuição de emprego público.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
161
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 — Cep.: 12.760-000 - CNPJ
45.200.029/0001-55
LEI N° 1268, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010
“ CRIA VAGAS EM EMPREGO PUBLICO E ALTERA ATRIBUIÇÃO DE 
EMPREGO PUBLICO” .
JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São 
Pauio, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1o - Ficam criadas no Anexo I, da Lei Municipal n°. 1061, de 28 de 
setembro de 2005, mais 06 (seis) vagas de Professor de Apoio de 1a a 5a séries.
ARTIGO 2° - As atribuições do cargo de Professor de Apoio de 1a a 5a séries 
passam a ser:
“Dar suporte ao Professor regente que ministra aulas nas classes de 1° a 5° anos, 
atuar no contra-turno, na suplência I e II (EJA), atendimentos de aluno de inclusão, e 
para atuar nos processos de substituições”.
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
162
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ
45.200.029/0001-55
ARTIGO 3o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas 
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1o da 
Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990.
Lavrin 010
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas,

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