| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1268 / 2010 |
| Date | 2010-11-25 |
| Ementa | Cria vagas em emprego público e altera atribuição de emprego público. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo 161 Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 — Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 LEI N° 1268, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 “ CRIA VAGAS EM EMPREGO PUBLICO E ALTERA ATRIBUIÇÃO DE EMPREGO PUBLICO” . JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Pauio, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1o - Ficam criadas no Anexo I, da Lei Municipal n°. 1061, de 28 de setembro de 2005, mais 06 (seis) vagas de Professor de Apoio de 1a a 5a séries. ARTIGO 2° - As atribuições do cargo de Professor de Apoio de 1a a 5a séries passam a ser: “Dar suporte ao Professor regente que ministra aulas nas classes de 1° a 5° anos, atuar no contra-turno, na suplência I e II (EJA), atendimentos de aluno de inclusão, e para atuar nos processos de substituições”. Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo 162 Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 ARTIGO 3o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. ARTIGO 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1o da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. Lavrin 010 Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas,