br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

norma nº 1269/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1269 / 2010
Date 2010-11-25
EmentaDispõe sobre alteração no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2011.
native_id340

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
163
Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro-Lavrinhas/SP -T el.: (12) 3146-1110 -C ep.: 12.760-000-C N PJ
45.200.029/0001-55
LEI N9 1269, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011".
JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
ARTIGO l 9 - Fica o Executivo Municipal de Lavrinhas autorizado a proceder a alteração, inclusão e 
exclusão de programas e ações constantes do Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO, de acordo com os anexos que fazem parte integrante desta Lei.
ARTIGO 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo l 9 da Lei Orgânica do Município 
promulgada em 05 de abri! de 1.990.
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro

open original →