| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1308 / 2011 |
| Date | 2011-11-07 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal em Memória de Júlio Fortes. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 LEI N° 1308, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DE JÚLIO FORTES”. JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo Io- Institui o Dia Municipal em Memória de Júlio Fortes, que se realizará, anualmente, todo dia 27(vinte e sete) de abril. Artigo 2o- As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário. Artigo 3o- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. TATIANNA RANGEL MELLO DE AZEVEDO Secretaria Municipal de Administração Página | 196