| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1310 / 2011 |
| Date | 2011-11-22 |
| Ementa | Altera o artigo 1°, alínea “d”, e insere novos dispositivos a Lei 597, de 05 de abril de 1990, já devidamente alterada pela Lei 948, de 28 de julho de 2000. |
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efeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - TeL: (12) 3146-1110-Cep.: 12.760-000- CNPJ 45.200.029/0001-55 LEI 1310, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 “Altera o artigol0, alínea “d”, e insere novos dispositivos a Lei 597, de 05 de abril de 1990, já devidamente alterada pela Lei 948, de 28 de julho de 2000”. JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - A alínea “d”,do artigo Io da Lei 597, de 05 de abril de 1990, alterada pela Lei 948, de 28 de julho de 2000, passa a ter a seguinte redação: “Artigo-10 - ........................................................................................................................ d) Zona IV - compreendendo os loteamentos do Campo das Caviúnas e Chácaras Mavisou. Art. 2o - Fica inserido na Lei 597, de 05 de abril de 1990, já devidamente alterada pela Lei 948, de 28 de julho de 2000, o seguinte dispositivo: “Artigo Io- ......................................................................................................................... f) Zona VI - Compreendendo a região denominada Recanto Tranquilo. Art. 3o - Por força do disposto no artigo anterior, o artigo 2o da Lei 597, de 05 de abril de 1990, já devidamente alterada pela Lei 948, de 28 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo_2° Página 198 efeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo V. Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tei.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 ZONA TESTATADA AREA I 5,00 m 125,00 m2 II 5,00 m 125,00 m2 III 5,00 m 125,00 m2 IV 20,00 m 1.500,00 m2 V 15,00 m 800,00 m2 VI 8,00 m 160,00 m2 Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. TATIANNA RANGEÇ ME Secretaria Municipal d DE AZEVEDO ação Página | 199