| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1311 / 2011 |
| Date | 2011-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2011 e alterações ao PPA e a LDO. |
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Estado de São Paulo Paço Municipal, n.° 200 - Tel. (012) 3146-1110 Prefeitura Municipal de Lavrinhas LEI N° 1311, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E ALTERAÇÕES AO PPA E A LDO. JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1o - Fica o Executivo Municipal de Lavrinhas autorizado a proceder a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 713.000,00 (setecentos e treze mil reais), nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações: ORGAO 01 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 01 - GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO: 04 -ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PROGRAMA: 0002 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS AÇÃO - 2.001 - Manutenção das Ações Administrativas do Gabinete do Prefeito CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL VALOR-R $ 10.000,00 ORGÃO 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL FUNÇÃO: 04 -ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PROGRAMA: 0002 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS AÇÃO - 2.002 - Manutenção de Gestões Administrativas e Recursos Humanos Página | 200 Estado de São Paulo Paço Municipal, n.° 200 - Tel. (012) 3146-1110 Prefeitura Municipal de Lavrinhas CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL VALOR -R $ 15.000,00 ORGÃO 03 - SECRETARIA DE FINANÇAS UNIDADE: 01 - SETOR DE FINANÇAS FUNÇÃO: 04 -ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PROGRAMA: 0003 - PROGRAMAS DE INCREMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA AÇÃO - 2.003 - Manutenção dos Programas da Gestão Fazendária e de Finanças CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL VALOR-R $ 10.000,00 ORGÃO 03 -SECRETARIA DE FINANÇAS UNIDADE: 02 - SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA FUNÇÃO: 04 -ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PROGRAMA: 0003 - PROGRAMAS DE INCREMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA AÇÃO - 0.003 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL VALOR-R $ 200.000,00 ORGÃO 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 04 - EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS FUNÇÃO: 12 -EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PROGRAMA: 0004 - GESTÕES PI DESENV HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO AÇÃO - 2.010 - Manutenção de Ações Destinadas à Merenda Escolar CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL VALOR-R $ 100.000,00 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n.° 200 - Tel. (012) 3146-1110 ORGÃO 05 - SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 -SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA PROGRAMA: 0005 - PROGRAMAS DEST DESENV SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA AÇÃO - 2.013 - AÇÕES DE DESENV SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA, REC NATURAIS E SAÚDE CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais FONTE DE RECURSOS: 01.310-SAÚDE GERAL VALOR - R$ 50.000,00 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo FONTE DE RECURSOS: 01.310- SAÚDE GERAL VALOR -R $ 110.000,00 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSOS: 01.310 - SAÚDE GERAL VALOR - R$ 20.000,00 ORGÃO 06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 0006 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES E PROG DEST AO DESENV SOCIAL AÇÃO-2 .0 1 7 -MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DESENV. DAASSIST. SOCIAL CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil FONTE DE RECURSOS: 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL VALOR-R $ 10.000,00 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo FONTE DE RECURSOS: 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL VALOR-R $ 10.000,00 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita Página | 202 Jy Estado de São Paulo Paço Municipal, n.° 200 - Tel. (012) 3146-1110 Prefeitura Municipal de Lavrinhas VALOR-R $ 25.000,00 ORGÃO 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER FUNÇÃO: 27 - DESPORTO ELAZER SUBFUNÇÃO: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO PROGRAMA: 0015 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER AÇÃO - 2.040 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FONTE DE RECURSOS: 01.110 -GERAL VALOR-R $ 20.000,00 ORGÃO 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA FUNÇÃO: 13 -CULTURA SUBFUNÇÃO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA: 0016 - PROMOÇÃO DO TURISMO E CULTURA AÇÃO - 2.038 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL VALOR-R $ 20.000,00 ARTIGO 2o - O presente Crédito Adicional será coberto com a anulação parcial/total das dotações abaixo relacionadas: ORGÃO 02 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL FUNÇÃO: 04 -ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PROGRAMA: 0002 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS AÇÃO - 1.003 - MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO GERAL CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente FONTE DE RECURSOS: 01.110 -GERAL VALOR-R$7.000,00 Página | 203 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n.° 200 - Tel. (012) 3146-1110 a V FONTE DE RECURSOS: 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL VALOR -R $ 15.000,00 ORGÃO 07 - SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 01 - SETOR DE SERVIÇOS URBANOS FUNÇÃO: 15 -URBANISMO SUBFUNÇÃO: 452 - SERVIÇOS URBANOS PROGRAMA: 0007 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS AÇÃO - 2.020 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS MUNICIPAIS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSOS: 01.110 -GERAL VALOR -R $ 25.000,00 ORGÃO 12 - SECRETARIA DE TRANSPORTES UNIDADE: 01 - SERVIÇOS DE TRANSPORTES FUNÇÃO: 26 -TRANSPORTES SUBFUNÇÃO: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO PROGRAMA: 0009 - IMPLEMENTAÇÃO E DESENV DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO AÇÃO - 2.031 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL VALOR-R $ 25.000,00 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL VALOR - R$ 40.000,00 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo FONTE DE RECURSOS: 01.130-CIDE VALOR-R $ 8.000,00 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL r mm** Página | 204 Estado de São Paulo Paço Municipal, n.° 200 - Tel. (012) 3146-1110 Prefeitura Municipal de Lavrinhas AÇÃO - 2.002 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL VALOR-R $ 30.000,00 ORGÃO 03 - SECRETARIA DE FINANÇAS UNIDADE: 01 - SETOR DE FINANÇAS FUNÇÃO: 04 -ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PROGRAMA: 0003 - PROGRAMAS DE INCREMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA AÇÃO - 0.001 - PRECATÓRIOS E DESPESAS JUDICIAIS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL VALOR-R $ 40.000,00 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL VALOR-R $ 40.000,00 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.91.00 - Sentenças Judiciais FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL VALOR-R $ 120.000,00 ORGÃO 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNÇÃO: 12 -EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 0004 - GESTÕES P/ DESENV HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO AÇÃO - 1.006 - Obras e Instalações CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações FONTE DE RECURSOS: 01.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL VALOR-R $ 50.000,00 Página | 205 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n.° 200 - Tel. (012) 3146-1110 * V AÇÃO - 1.007 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente FONTE DE RECURSOS: 01.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL VALOR-R $ 50.000,00 SUBFUNÇÃO: 365 - ENSINO INFANTIL PROGRAMA: 0004 - GESTÕES PI DESENV HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO AÇÃO - 1.010-OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES DE INTERESSE DO ENSINO INFANTIL CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações FONTE DE RECURSOS: 01.210 - EDUCAÇÃO INFANTIL VALOR - R$ 32.000,00 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo FONTE DE RECURSOS: 01.210 - EDUCAÇÃO INFANTIL VALOR-R $ 60.000,00 ORGÃO 08 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS UNIDADE: 01 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: 15 -URBANISMO SUBFUNÇÃO: 451 - INFRAESTRUTURA URBANA PROGRAMA: 0008 - PROGRAMAS DESTINADOS DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA AÇÃO - 1.024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL VALOR-R $ 20.000,00 AÇÃO - 1.025 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CATEGORIA ECONÔMICA: .4.90.51.00 - Obras e Instalações FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL VALOR-R $ 39.000,00 AÇÃO - 1.027 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS MUNICIPAIS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações FONTE DE RECURSOS: 01.100 - RECURSOS ESPECÍFICOS - VALOR - R$ 10.000,00 Estado de São Paulo Paço Municipal, n.° 200 - Tel. (012) 3146-1110 Prefeitura Municipal de Lavrinhas FONTE DE RECURSOS: 02.100 - RECURSOS ESPECÍFICOS - VALOR - R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - RECURSOS ESPECÍFICOS - VALOR - R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL - VALOR - R$ 10.000,00 AÇÃO - 1.026 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações FONTE DE RECURSOS: 01.100 - RECURSOS ESPECÍFICOS - VALOR - R$ 40.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL - VALOR - R$ 40.000,00 ORGÃO 12 - SECRETARIA DE TRANSPORTES UNIDADE: 01 - SETOR DE TRANSPORTE FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE SUBFUNÇÃO: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO PROGRAMA: 0009 - IMPLEMENTAÇÃO E DESENV TRANSPORTE RODOVIÁRIO AÇÃO - 1.015 - CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL - VALOR - R$ 40.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - RECURSOS ESPECÍFICOS - VALOR - R$ 20.000,00 4 ORGÃO 13 UNIDADE: 01 FUNÇÃO: 18 SUBFUNÇÃO: 541 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - GESTÃO AMBIENTAL - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PROGRAMA: 0014 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE AÇÃO - 1.029 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CATEGORIA ECONÔMICA. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL VALOR-R $ 20.000,00 ORGÃO 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA FUNÇÃO: 13 -CULTURA SUBFUNÇÃO: 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO PROGRAMA: 0016 - PROMOÇÃO DO TURISMO E CULTURA Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n.° 200 - Tel. (012) 3146-1110 AÇÃO - 1.021 - PRESERVAÇÃO D0 PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL VALOR-R $ 25.000,00 t ARTIGO 3o - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas no PPA e na LDO do presente exercício, conforme relatório anexo. ARTIGO 4o - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lavrinhas, 23 de Novembro de 2011 JOSÍ Prefeito Municipal Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1o da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. TATIANNA RANGEL MELLO C Secretaria Municipa^de Página | 208