| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1345 / 2012 |
| Date | 2012-06-12 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal da Bíblia e dá outras providências. |
| native_id | 416 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro - Lavrinhas/SP-Tel.: (12) 3146-1110 — Cep.: 12.760-000-CN PJ 45.200.029/0001-55 LEI N° 1.345, DE 12 DE JUNHO DE 2012 JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. Io - Fica instituído o Dia Municipal da Bíblia, a ser celebrado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano, passando a constar no calendário de comemorações desta cidade. Art. 2o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ----------- ~ — o ------- - ----- ------------- ----------r — ^ ---- -7 — — quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município promulgada ermQS de abril de 1.990. ÁRIA DE OLIVEIRA icipal de Administração Página | 68