| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1354 / 2012 |
| Date | 2012-07-11 |
| Ementa | Institui o dia 28 de outubro como data comemorativa de São Judas Tadeu e o considera Padroeiro do bairro Jardim Mavisou. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55. LEI N° 1.354, DE 11 DE JULHO DE 2012. JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: “INSTITUI O DIA 28 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DE SÃO JUDAS TADEU E O CONSIDERA PADROEIRO DO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. ARTIGO Io - Fica instituído o dia 28 (vinte e oito) de outubro como data comemorativa de São Judas Tadeu e o considera padroeiro do bairro Jardim Mavisou. Parágrafo Único - A data será incluída no Calendário Oficial de eventos de interesse turístico, cultural e religioso do Município. ARTIGO 2o - O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do imposto nesta Lei. ARTIGO 3o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. ---- quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em Orgânica do Município p Secretária Municipal de Administração Página | 79