| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1356 / 2012 |
| Date | 2012-07-11 |
| Ementa | Institui o dia 05 de outubro como data comemorativa de São Benedito e o considera Padroeiro do bairro Capela do Jacú. |
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r Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 — Centro — Lavrinhas/SP — Tel.: (12) 3146-1110-C ep: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55. LEI N° 1.356, DE 11 DE JULHO DE 2012. JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: “INSTITUI O DIA 05 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DE SÃO BENEDITO E O CONSIDERA PADROEIRO DO BAIRRO CAPELA DO JACU”. ARTIGO Io - Fica instituído o dia 05 (cinco) de outubro como data comemorativa de São Benedito e o considera padroeiro do bairro Capela do Jacu. Parágrafo Único - A data será incluída no Calendário Oficial de eventos de interesse turístico, cultural e religioso do Município. ARTIGO 2o - O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do imposto nesta Lei. ARTIGO 3o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em Página | 81