| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1359 / 2012 |
| Date | 2012-07-20 |
| Ementa | Institui a Olimpíada Lavrinhense de Conhecimentos da Educação Básica nas Escolas Públicas Municipais, bem como autoriza a entrega de prêmios aos alunos vencedores. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro — Lavrinhas/SP — Tel.: (12) 3146-1110-C ep: 12.760-000-C N P J 45.200.029/0001-55. LEI N° 1.359, DE 20 DE JULHO DE 2012. JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: “INSTITUI A OLIMPÍADA LAVRINHENSE DE CONHECIMENTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO AUTORIZA A ENTREGA DE PRÊMIOS AOS ALUNOS VENCEDORES”. Art. Io - Fica instituída a Olimpíada Lavrinhense de Conhecimentos da Educação Básica nas Escolas Públicas Municipais, bem como fica autorizada a entrega de prêmios aos alunos vencedores. Art. 2o - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 3o - Esta lei entrará em vigor na data de disposições em contrário. Lavrinhas, 20 de julho de 2012. sua publicação, revogadas as Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município promulgada e^rr05 de abril de 1.990. ROSIANA MARIA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração Página j 90