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norma nº 1359/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1359 / 2012
Date 2012-07-20
EmentaInstitui a Olimpíada Lavrinhense de Conhecimentos da Educação Básica nas Escolas Públicas Municipais, bem como autoriza a entrega de prêmios aos alunos vencedores.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro — Lavrinhas/SP — Tel.: (12) 3146-1110-C ep: 12.760-000-C N P J
45.200.029/0001-55.
LEI N° 1.359, DE 20 DE JULHO DE 2012.
JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
“INSTITUI A OLIMPÍADA LAVRINHENSE DE CONHECIMENTOS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM
COMO AUTORIZA A ENTREGA DE PRÊMIOS AOS ALUNOS
VENCEDORES”.
Art. Io - Fica instituída a Olimpíada Lavrinhense de Conhecimentos da 
Educação Básica nas Escolas Públicas Municipais, bem como fica autorizada a 
entrega de prêmios aos alunos vencedores.
Art. 2o - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3o - Esta lei entrará em vigor na data de 
disposições em contrário.
Lavrinhas, 20 de julho de 2012.
sua publicação, revogadas as
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em 
quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei 
Orgânica do Município promulgada e^rr05 de abril de 1.990.
ROSIANA MARIA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
Página j 90

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