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norma nº 1364/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1364 / 2012
Date 2012-08-22
EmentaDá denominação de Edson Fernando de Oliveira ao Centro Municipal de Fisioterapia localizado no bairro Jardim Mavisou, Município de Lavrinhas/SP.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro-Lavrinhas/SP-Tel.: (12) 3146-1110-C ep.: 12.760-000-CNPJ 45.200.029/0001-55
LEI N° 1.364 DE 22 DE AGOSTO DE 2012
JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei:
“DÁ DENOMINAÇÃO DE EDSON FERNANDO DE OLIVEIRA AO CENTRO
MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM
MA VISOU, MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”.
ART. Io - Dá denominação de “Edson Fernando de Oliveira” ao Centro Municipal de 
Fisioterapia, localizado no Bairro Jardim Mavisou, município de 
Lavrinhas/SP.
ART. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias do 
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ART. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Lavr: as, 22 de Agosto de 2012:
JOS1
PREFEITO MUNICIPAJ
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro 
próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município 
promulgada em 05 de abril de 1.990.
ROSIANA iVfARIA DE OLIVEII
Secretaria Municipal de Administração
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