| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1364 / 2012 |
| Date | 2012-08-22 |
| Ementa | Dá denominação de Edson Fernando de Oliveira ao Centro Municipal de Fisioterapia localizado no bairro Jardim Mavisou, Município de Lavrinhas/SP. |
| native_id | 435 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro-Lavrinhas/SP-Tel.: (12) 3146-1110-C ep.: 12.760-000-CNPJ 45.200.029/0001-55 LEI N° 1.364 DE 22 DE AGOSTO DE 2012 JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: “DÁ DENOMINAÇÃO DE EDSON FERNANDO DE OLIVEIRA AO CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM MA VISOU, MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. ART. Io - Dá denominação de “Edson Fernando de Oliveira” ao Centro Municipal de Fisioterapia, localizado no Bairro Jardim Mavisou, município de Lavrinhas/SP. ART. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. ART. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lavr: as, 22 de Agosto de 2012: JOS1 PREFEITO MUNICIPAJ Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. ROSIANA iVfARIA DE OLIVEII Secretaria Municipal de Administração Página | 97