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norma nº 1367/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1367 / 2012
Date 2012-10-23
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2012 e alterações ao PPA e a LDO.
native_id438

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 -Cep.: 12.760-000-CNPJ 45.200.029/0001-55_________
LE! N° 1.367, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E ALTERAÇÕES
AO PPA E A LDO”.
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, no uso de suas 
atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1o - Fica o Executivo Municipal de Lavrinhas autorizado a proceder a abertura de 
Crédito Suplementar no valor de R$ 884.000,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil reais), nos moldes dos artigos 
41, II, 42 e43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações:
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
01 - GABINETE DO PREFEITO
01 - GABINETE DO PREFEITO 
04-ADMINISTRAÇÃO
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0002 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS
2.001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.110 - GERAL
R$ 20.000,00 
06
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04-ADMINISTRAÇÃO
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0002 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS
2.002 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
01.110 - GERAL
R$ 30.000,00 
13
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -
01.110 - GERAL
R$ 30.000,00 
15
1
0
200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.2Q0.Q29/Q00t-55
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02 - FUNDEB
1 2 -EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0004 - GESTÕES P/ O DESENV HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 
2.007 - MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB - 40%
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
02.262 - EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS 40%
R$ 50.000,00 
58
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0004 - GESTÕES P/ O DESENV HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 
2.009 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENV DE ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
02.262 - EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS 40%
R$ 53.000,00 
65
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
03 - EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS 
1 2 -EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0004 - GESTÕES P/ O DESENV HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 
2.004 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENV DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
05.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
R$ 30.000,00 
69
CATEGORIA ECONOMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
05.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
R$ 30.000,00 
70
05 - SECRETARIA DE SAÚDE 
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10-SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA 
0005 - PROGRAMAS DEST DESENV SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA 
2.013-AÇÕES DESENV SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DEVIDA, REC NATURAIS E SAÚDE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
01.310-SAÚDE GERAL
2
Página | 103
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
VALOR
FICHA
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
R$ 8.000,00 
134
06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
03 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0006 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES E PROG DEST AO DESENV SOCIAL 
2.019 - MANUT AÇÕES DEST CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
05.510-ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 15.000,00 
160
CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
FONTE DE RECURSOS 05.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
VALOR R$ 18.000,00
FICHA 164
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
07 - SERVIÇOS URBANOS
01 - SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
1 5 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0007 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS
2.020 - MANUT AÇÕES DESTINADAS À INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
01.110 - GERAL
R$ 20.000,00 
168
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
12 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 
01 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
26-TRANSPORTE 
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0009 - IMPLEMENTAÇÃO E DESENV DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
2.031 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
01.110 - GERAL
R$ 15.000,00 
216
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
1.015 - CONST OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESTRADAS DA REDE MUNICIPAI
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
01.110 - GERAL 
R$ 200.000,00
4
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
________ Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
FICHA 208
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
27 - DESPORTO E LAZER
813 - LAZER
0015 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
2.027 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
01.110- GERAL
R$ 10.000,00
248
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
=ICHA
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0015 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
2.040 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
01.110 - GERAL
R$ 10.000,00
255
ORGÃO
UNIDADE
-UNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
-ONTE DE RECURSOS
VALOR
-ICHA
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
13-CULTURA
391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
0016 - PROMOÇÃO DO TURISMO E CULTURA
1.021 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
02.100 - RECURSOS ESPECÍFICOS
R$ 105.000,00 
261
ARTIGO 2o - O presente Crédito Adicional será coberto com a anulação parcial/total das
rotações abaixo relacionadas:
ORGÃO
UNIDADE
-UNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
-ONTE DE RECURSOS
01 - GABINETE DO PREFEITO
01 - GABINETE DO PREFEITO 
0 4 -ADMINISTRAÇÃO 
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0002 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 
1.001 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE E DEPENDÊNCIAS
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.110 - GERAL
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
VALOR
FICHA
R$ 20.000,00 
01
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04-ADMINISTRAÇÃO
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0002 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 
1.004-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DESAPROPRIAÇÕES 
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis
01.110- GERAL
R$ 20.000,00 
09
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
1.003 - MÓVEIS, EQUIP E MATERIAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.110-GERAL 
R$ 20.000,00 
08
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
03 - SECRETARIA DE FINANÇAS
01 - SETOR DE FINANÇAS
0 4 -ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINITSRAÇÃO FINANCEIRA
0003 - PROGRAMAS DE INCREMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA
1.005 - MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS P SECRETARIA DE FINANÇAS
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.110 - GERAL
R$ 5.000,00 
23
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
0 2 - FUNDEB
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0004 - GESTÕES PI O DESENV HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
2.006 - MANUT GESTÕES PARA O DESENV ÁREA DE ENSINO BÁSICO - FUNDEB - 60%
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
02.261 - FUNDEB 60%
R$ 10.000,00 
53
366 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 
0004 - GESTÕES PI O DESENV HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
2.006 - MANUT GESTÕES PARA O DESENV ÁREA DE ENSINO BÁSICO - FUNDEB - 60%
6
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110-Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
02.261 - FUNDEB 60%
R$ 60.000,00 
57
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0004 - GESTÕES P/ O DESENV HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 
2.009 - MANUT DE GESTÕES PARA O DESENV DE ENSINO INFANTIL
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
02.261 - FUNDEB 60%
R$ 5.000,00 
61
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
02 - FUNDO MUNÍCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0006 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES E PROG DESTINADOS AO DESENV SOCIAL
2.018 - MANUT AÇÕES DEST ATENDIMENTO DESENV. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 30.000,00
135
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
CATEGORIA ECONÔMICA
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 
01.510-ASSISTÊNCIA SOCIAL
RS 20.000,00 
136
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 15.000,00 
137
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0006 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES E PROG DESTINADOS AO DESENV SOCIAL 
2.017 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DESENV. DA ASSIST. SOCIAL
3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 
01.510- ASSISTÊNCIA SOCIAL 
R$ 40.000,00 
132
06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 
03 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
7
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 -Cep.: 12.760-000-CNPJ 45.200.029/0001-55
PROGRAMA
AÇÃO
0006 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES E PROG DESTINADOS AO DESENV SOCIAL 
1.014 - EQUIP, MÓVEIS E UTENS DESTINADOS CENTRO REFER DE ASSIT. SOCIAL
CATEGORIA ECONÔMICA 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSOS 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
VALOR R$ 5.000,00
FICHA 156
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
05.510 - UNIÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
R$ 5.000,00
157
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
02.510 - ESTADO - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
RS 5.000,00
158
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
08 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 
01 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 
15- URBANISMO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0008 - PROGRAMAS DESTINADOS DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA
AÇÃO 1.024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
CATEGORIA ECONÔMICA 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
FONTE DE RECURSOS
01.110 - GERAL
RS 10.000,00 
173
05.100 - RECURSO ESPECÍFICO - GERAL
VALOR
FICHA
RS 200.000,00 
174
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
1.028-AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.100 - RECURSO ESPECÍFICO 
R$ 19.000,00 
184
01.110 - GERAL 
RS 15.000,00 
186
13 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE 
01 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO A 
18 - GESTÃO AMBIENTAL 
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0014 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
1.029 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
02.100 - RECURSO ESPECÍFICO
8
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— niiimttttta—
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110-Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
VALOR
=ICHA
R$ 57.000,00 
223
FONTE DE RECURSOS 01.110-GERAL
VALOR
=ICHA
R$ 70.000,00 
224
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
= ONTE DE RECURSOS
VALOR
r ICHA
2.029-AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
02.100 - RECURSO ESPECÍFICO
R$ 40.000,00 
226
CATEGORIA ECONOMICA
-ONTE DE RECURSOS
/ALOR
=ICHA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.100 - RECURSO ESPECÍFICO
R$ 40.000,00 
227
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
r ONTE DE RECURSOS
/ALOR
“ ICHA
CRGÃO
JNIDADE
-UNÇÃO
3UBFUNÇÃO
3R0GRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
=ONTE DE RECURSOS
/ALOR
"ICHA
-UNÇÃO
3UBFUNÇÃO
-ROGRAMA
AÇÃO
3ATEGORIA ECONÔMICA
= ONTE DE RECURSOS
i ALOR
ACHA
2.037- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01.110- GERAL
R$ 3.000,00 
236
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
13-CULTURA
391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
0016 - PROMOÇÃO DO TURISMO E CULTURA
1.021 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
01.110- GERAL
R$ 120.000,00 1
262
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695-TURISMO
0016 - PROMOÇÃO DO TURISMO E CULTURA
1.022 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE NATUREZA TURÍSTICA
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
01.100- RECURSOS ESPECÍFICOS
R$ 10.000,00 
264
9
!r i
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal. n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
01.110 - GERAL
R$ 10.000,00 
266
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
FICHA
05 - SECRETARIA DE SAÚDE 
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10-SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0005 - PROGRAMAS DEST DESENV SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA
1.012 - OBRAS, REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE UNIDADES DE SERVIÇOS DE SAÚDE
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
01.310-SAÚDE GERAL
R$ 30.000,00
83
ARTIGO 3o - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas 
no PPA e na LDO do presente exercício, conforme relatório anexo.
ARTIGO 4o
disposições em contrário.
A presente lei entra em vigor ç,na data de sua publicação, revogadas as
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. 
Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1o da Lei O^ânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990.
ROSSANA MÀRIÂ DE OLIVEIRA
SecretariáxMiihicipal de Administração
10
Página | 110

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