| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1367 / 2012 |
| Date | 2012-10-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2012 e alterações ao PPA e a LDO. |
| native_id | 438 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 -Cep.: 12.760-000-CNPJ 45.200.029/0001-55_________ LE! N° 1.367, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E ALTERAÇÕES AO PPA E A LDO”. Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1o - Fica o Executivo Municipal de Lavrinhas autorizado a proceder a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 884.000,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil reais), nos moldes dos artigos 41, II, 42 e43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações: ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA 01 - GABINETE DO PREFEITO 01 - GABINETE DO PREFEITO 04-ADMINISTRAÇÃO 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0002 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 2.001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01.110 - GERAL R$ 20.000,00 06 ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04-ADMINISTRAÇÃO 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0002 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 2.002 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 01.110 - GERAL R$ 30.000,00 13 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 01.110 - GERAL R$ 30.000,00 15 1 0 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.2Q0.Q29/Q00t-55 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02 - FUNDEB 1 2 -EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 0004 - GESTÕES P/ O DESENV HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 2.007 - MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB - 40% 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 02.262 - EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS 40% R$ 50.000,00 58 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0004 - GESTÕES P/ O DESENV HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 2.009 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENV DE ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 02.262 - EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS 40% R$ 53.000,00 65 ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 03 - EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS 1 2 -EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 0004 - GESTÕES P/ O DESENV HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 2.004 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENV DE ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 05.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL R$ 30.000,00 69 CATEGORIA ECONOMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 05.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL R$ 30.000,00 70 05 - SECRETARIA DE SAÚDE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10-SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA 0005 - PROGRAMAS DEST DESENV SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA 2.013-AÇÕES DESENV SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DEVIDA, REC NATURAIS E SAÚDE 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 01.310-SAÚDE GERAL 2 Página | 103 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 VALOR FICHA ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA R$ 8.000,00 134 06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 03 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0006 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES E PROG DEST AO DESENV SOCIAL 2.019 - MANUT AÇÕES DEST CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 05.510-ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 15.000,00 160 CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSOS 05.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL VALOR R$ 18.000,00 FICHA 164 ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA 07 - SERVIÇOS URBANOS 01 - SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 1 5 - URBANISMO 452 - SERVIÇOS URBANOS 0007 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 2.020 - MANUT AÇÕES DESTINADAS À INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS MUNICIPAIS 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 01.110 - GERAL R$ 20.000,00 168 ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA 12 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 01 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE 26-TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0009 - IMPLEMENTAÇÃO E DESENV DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.031 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 01.110 - GERAL R$ 15.000,00 216 AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR 1.015 - CONST OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESTRADAS DA REDE MUNICIPAI 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 01.110 - GERAL R$ 200.000,00 4 Página | 105 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo ________ Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 FICHA 208 ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27 - DESPORTO E LAZER 813 - LAZER 0015 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 2.027 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 01.110- GERAL R$ 10.000,00 248 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR =ICHA 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 0015 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 2.040 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 01.110 - GERAL R$ 10.000,00 255 ORGÃO UNIDADE -UNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA -ONTE DE RECURSOS VALOR -ICHA 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 13-CULTURA 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 0016 - PROMOÇÃO DO TURISMO E CULTURA 1.021 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 02.100 - RECURSOS ESPECÍFICOS R$ 105.000,00 261 ARTIGO 2o - O presente Crédito Adicional será coberto com a anulação parcial/total das rotações abaixo relacionadas: ORGÃO UNIDADE -UNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA -ONTE DE RECURSOS 01 - GABINETE DO PREFEITO 01 - GABINETE DO PREFEITO 0 4 -ADMINISTRAÇÃO 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0002 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 1.001 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE E DEPENDÊNCIAS 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 01.110 - GERAL Página | 106 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 VALOR FICHA R$ 20.000,00 01 ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04-ADMINISTRAÇÃO 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0002 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 1.004-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DESAPROPRIAÇÕES 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 01.110- GERAL R$ 20.000,00 09 AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA 1.003 - MÓVEIS, EQUIP E MATERIAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 01.110-GERAL R$ 20.000,00 08 ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 03 - SECRETARIA DE FINANÇAS 01 - SETOR DE FINANÇAS 0 4 -ADMINISTRAÇÃO 123 - ADMINITSRAÇÃO FINANCEIRA 0003 - PROGRAMAS DE INCREMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA 1.005 - MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS P SECRETARIA DE FINANÇAS 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 01.110 - GERAL R$ 5.000,00 23 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0 2 - FUNDEB 12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 0004 - GESTÕES PI O DESENV HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 2.006 - MANUT GESTÕES PARA O DESENV ÁREA DE ENSINO BÁSICO - FUNDEB - 60% 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 02.261 - FUNDEB 60% R$ 10.000,00 53 366 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 0004 - GESTÕES PI O DESENV HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 2.006 - MANUT GESTÕES PARA O DESENV ÁREA DE ENSINO BÁSICO - FUNDEB - 60% 6 Página | 107 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110-Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 02.261 - FUNDEB 60% R$ 60.000,00 57 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0004 - GESTÕES P/ O DESENV HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 2.009 - MANUT DE GESTÕES PARA O DESENV DE ENSINO INFANTIL 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 02.261 - FUNDEB 60% R$ 5.000,00 61 ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA 06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 02 - FUNDO MUNÍCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0006 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES E PROG DESTINADOS AO DESENV SOCIAL 2.018 - MANUT AÇÕES DEST ATENDIMENTO DESENV. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 30.000,00 135 CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 01.510-ASSISTÊNCIA SOCIAL RS 20.000,00 136 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 15.000,00 137 SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0006 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES E PROG DESTINADOS AO DESENV SOCIAL 2.017 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DESENV. DA ASSIST. SOCIAL 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 01.510- ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 40.000,00 132 06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 03 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 7 Página | 108 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 -Cep.: 12.760-000-CNPJ 45.200.029/0001-55 PROGRAMA AÇÃO 0006 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES E PROG DESTINADOS AO DESENV SOCIAL 1.014 - EQUIP, MÓVEIS E UTENS DESTINADOS CENTRO REFER DE ASSIT. SOCIAL CATEGORIA ECONÔMICA 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente FONTE DE RECURSOS 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL VALOR R$ 5.000,00 FICHA 156 FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA 05.510 - UNIÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL R$ 5.000,00 157 FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA 02.510 - ESTADO - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL RS 5.000,00 158 ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA 08 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 01 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 15- URBANISMO 451 - INFRAESTRUTURA URBANA 0008 - PROGRAMAS DESTINADOS DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA AÇÃO 1.024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS CATEGORIA ECONÔMICA 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA FONTE DE RECURSOS 01.110 - GERAL RS 10.000,00 173 05.100 - RECURSO ESPECÍFICO - GERAL VALOR FICHA RS 200.000,00 174 AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS 1.028-AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 01.100 - RECURSO ESPECÍFICO R$ 19.000,00 184 01.110 - GERAL RS 15.000,00 186 13 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE 01 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO A 18 - GESTÃO AMBIENTAL 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0014 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 1.029 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 02.100 - RECURSO ESPECÍFICO 8 Página j 109 — niiimttttta— Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110-Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 VALOR =ICHA R$ 57.000,00 223 FONTE DE RECURSOS 01.110-GERAL VALOR =ICHA R$ 70.000,00 224 AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA = ONTE DE RECURSOS VALOR r ICHA 2.029-AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 02.100 - RECURSO ESPECÍFICO R$ 40.000,00 226 CATEGORIA ECONOMICA -ONTE DE RECURSOS /ALOR =ICHA 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.100 - RECURSO ESPECÍFICO R$ 40.000,00 227 AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA r ONTE DE RECURSOS /ALOR “ ICHA CRGÃO JNIDADE -UNÇÃO 3UBFUNÇÃO 3R0GRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA =ONTE DE RECURSOS /ALOR "ICHA -UNÇÃO 3UBFUNÇÃO -ROGRAMA AÇÃO 3ATEGORIA ECONÔMICA = ONTE DE RECURSOS i ALOR ACHA 2.037- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01.110- GERAL R$ 3.000,00 236 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 13-CULTURA 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 0016 - PROMOÇÃO DO TURISMO E CULTURA 1.021 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 01.110- GERAL R$ 120.000,00 1 262 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 695-TURISMO 0016 - PROMOÇÃO DO TURISMO E CULTURA 1.022 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE NATUREZA TURÍSTICA 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 01.100- RECURSOS ESPECÍFICOS R$ 10.000,00 264 9 !r i Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal. n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA 01.110 - GERAL R$ 10.000,00 266 ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DE RECURSOS VALOR FICHA 05 - SECRETARIA DE SAÚDE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10-SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA 0005 - PROGRAMAS DEST DESENV SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA 1.012 - OBRAS, REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE UNIDADES DE SERVIÇOS DE SAÚDE 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 01.310-SAÚDE GERAL R$ 30.000,00 83 ARTIGO 3o - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas no PPA e na LDO do presente exercício, conforme relatório anexo. ARTIGO 4o disposições em contrário. A presente lei entra em vigor ç,na data de sua publicação, revogadas as Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1o da Lei O^ânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. ROSSANA MÀRIÂ DE OLIVEIRA SecretariáxMiihicipal de Administração 10 Página | 110