| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1376 / 2013 |
| Date | 2013-03-07 |
| Ementa | Altera anexos da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências correlatas. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 LEI N° 1376, DE 07 DE MARÇO DE 2013 “ALTERA ANEXOS DA LEI 1061, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte L ei: Art. Io O Anexo I da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005, fica alterado nos seguintes termos: EMPREGO VAGAS CARGA HORÁRIA SALÁRIO Médico Plantonista 04 Plantão 24 horas R$ 1.800,00 por plantão Médico Plantonista 04 Plantão 12 horas R$ 1.000,00 por plantão Médico Ginecologista/Obstetra 03 16 horas semanais R$ 4.000,00 Médico Pediatra 03 16 horas semanais R$ 4.000.00 Médico Ortopedista 03 16 horas semanais R$ 4.000.00 Médico Endocrinologista 02 16 horas semanais R$ 4.000.00 Médico Radiologista 03 20 horas semanais R$ 4.000.00 Médico Cardiologista 03 16 horas semanais R$ 4.000.00 Médico Clínico Geral 03 16 horas semanais R$ 4.000.00 Técnico em Radiologia 03 20 horas semanais R$ 1.350,00 Técnica em Radiologia (Feminino) 03 20 horas semanais R$ 1.350,00 Carpinteiro 01 44 horas semanais R$ 800,00 Eletricista 02 44 horas semanais R$ 1.000,00 Escriturário 20 44 Horas semanais R$ 800,00 Escriturário do Setor de Licitação 01 44 horas semanais R$ 2.220,00 Farmacêutico 01 44 horas semanais R$ 1.800,00 Fiscal de Obras e Postura 01 44 horas semanais R$ 1.200,00 Fiscal de Tributação 01 44 horas semanais R$ 1.200,00 5 | P á g i n a Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - C e p 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 Marceneiro 02 44 horas semanais R$ 800,00 Padeiro 02 44 horas semanais RS 1.000,00 Pedreiro 12 44 horas semanais RS 900,00 Tesoureiro 01 44 horas semanais RS 2.220,00 Tratorista 03 44 horas semanais RS 900,00 MÉDICO RADIOLOGISTA - Realizar procedimentos radiológico, diagnósticos e terapêuticos, e seus respectivos laudo; discutir e orientar as solicitações de exames radiológicos/diagnósticos no contexto clínico, tendo em vista sempre o benefício e a segurança do paciente; orientar e supervisionar os técnicos em radiologia do setor; avaliar os equipamentos de imagens instalados. Art. 2o - O Anexo III da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005, fica alterado nos seguintes termos: CARGOS VALOR VAGAS Assessor Jurídico: RS 3.000,00 01 Chefe Coordenadora do CRAS: RS 1.100,00 01 Chefe de Turma: RS 950,00 06 Chefe do Setor de Esportes: RS 950,00 02 Chefe do Setor de Promoção Social: RS 950,00 01 Chefe do Setor de Administração: RS 950,00 01 Chefe do Setor de Agendamento de RS 950,00 01 Chefe do Setor de Cadastro: RS 950,00 01 Chefe do Setor de Cultura: RS 950,00 02 Chefe do Setor de Mecânica: RS 950,00 01 Chefe do Setor de Transportes: RS 950,00 01 Chefe do Setor de Tributação: RS 950,00 01 Chefe do Setor de Turismo: RS 950,00 02 Chefe dos Pedreiros: RS 950,00 02 Procurador Chefe: RS 4.500,00 01 Art. 3o - O Anexo IV da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005, fica alterado nos seguintes termos: Médico PSF 3 44 horas semanais R$ 7.000,00 6 | P á g i n a Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 Art. 4o As despesas com a execução da presente lei correrão por verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessários. Art. 5o - Esta Lei entrará em vigora na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a Io de Fevereiro de 2013. Art. 6o - Revogadas as disposições em contrários. Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. 7 | P á g i n a