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norma nº 1376/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1376 / 2013
Date 2013-03-07
EmentaAltera anexos da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências correlatas.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
LEI N° 1376, DE 07 DE MARÇO DE 2013
“ALTERA ANEXOS DA LEI 1061, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte L ei:
Art. Io O Anexo I da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005, fica alterado nos seguintes 
termos:
EMPREGO VAGAS CARGA
HORÁRIA
SALÁRIO
Médico Plantonista 04 Plantão 24 horas R$ 1.800,00 por 
plantão
Médico Plantonista 04 Plantão 12 horas R$ 1.000,00 por 
plantão
Médico Ginecologista/Obstetra 03 16 horas semanais R$ 4.000,00
Médico Pediatra 03 16 horas semanais R$ 4.000.00
Médico Ortopedista 03 16 horas semanais R$ 4.000.00
Médico Endocrinologista 02 16 horas semanais R$ 4.000.00
Médico Radiologista 03 20 horas semanais R$ 4.000.00
Médico Cardiologista 03 16 horas semanais R$ 4.000.00
Médico Clínico Geral 03 16 horas semanais R$ 4.000.00
Técnico em Radiologia 03 20 horas semanais R$ 1.350,00
Técnica em Radiologia (Feminino) 03 20 horas semanais R$ 1.350,00
Carpinteiro 01 44 horas semanais R$ 800,00
Eletricista 02 44 horas semanais R$ 1.000,00
Escriturário 20 44 Horas semanais R$ 800,00
Escriturário do Setor de Licitação 01 44 horas semanais R$ 2.220,00
Farmacêutico 01 44 horas semanais R$ 1.800,00
Fiscal de Obras e Postura 01 44 horas semanais R$ 1.200,00
Fiscal de Tributação 01 44 horas semanais R$ 1.200,00
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - C e p 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
Marceneiro 02 44 horas semanais R$ 800,00
Padeiro 02 44 horas semanais RS 1.000,00
Pedreiro 12 44 horas semanais RS 900,00
Tesoureiro 01 44 horas semanais RS 2.220,00
Tratorista 03 44 horas semanais RS 900,00
MÉDICO RADIOLOGISTA - Realizar procedimentos radiológico, diagnósticos e 
terapêuticos, e seus respectivos laudo; discutir e orientar as solicitações de exames 
radiológicos/diagnósticos no contexto clínico, tendo em vista sempre o benefício e a 
segurança do paciente; orientar e supervisionar os técnicos em radiologia do setor; avaliar os 
equipamentos de imagens instalados.
Art. 2o - O Anexo III da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005, fica alterado nos seguintes 
termos:
CARGOS VALOR VAGAS
Assessor Jurídico: RS 3.000,00 01
Chefe Coordenadora do CRAS: RS 1.100,00 01
Chefe de Turma: RS 950,00 06
Chefe do Setor de Esportes: RS 950,00 02
Chefe do Setor de Promoção Social: RS 950,00 01
Chefe do Setor de Administração: RS 950,00 01
Chefe do Setor de Agendamento de RS 950,00 01
Chefe do Setor de Cadastro: RS 950,00 01
Chefe do Setor de Cultura: RS 950,00 02
Chefe do Setor de Mecânica: RS 950,00 01
Chefe do Setor de Transportes: RS 950,00 01
Chefe do Setor de Tributação: RS 950,00 01
Chefe do Setor de Turismo: RS 950,00 02
Chefe dos Pedreiros: RS 950,00 02
Procurador Chefe: RS 4.500,00 01
Art. 3o - O Anexo IV da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005, fica alterado nos seguintes 
termos:
Médico PSF 3 44 horas semanais R$ 7.000,00
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 
Art. 4o As despesas com a execução da presente lei correrão por verbas próprias do orçamento 
vigente, suplementadas se necessários.
Art. 5o - Esta Lei entrará em vigora na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a Io de 
Fevereiro de 2013.
Art. 6o - Revogadas as disposições em contrários.
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em 
quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei 
Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990.
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