| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1380 / 2013 |
| Date | 2013-05-28 |
| Ementa | Dá denominação de Pedro Henrique da Cunha ao Conjunto Habitacional “H” localizado no bairro Village Campestre. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 “DÁ DENOMINAÇÃO DE PEDRO HENRIQUE DA CUNHA AO CONJUNTO HABITACIONAL “H” LOCALIZADO NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE.” Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Dá denominação de Pedro Henrique da Cunha ao Conjunto Habitacional “H”, localizado no Bairro Village Campestre. Art. 2o As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de LEI N° 1380, DE 28 DE MAIO DE 2013. JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, L í Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de 1.990. 17 | P á g i n a