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norma nº 1380/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1380 / 2013
Date 2013-05-28
EmentaDá denominação de Pedro Henrique da Cunha ao Conjunto Habitacional “H” localizado no bairro Village Campestre.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
“DÁ DENOMINAÇÃO DE PEDRO HENRIQUE DA CUNHA AO
CONJUNTO HABITACIONAL “H” LOCALIZADO NO BAIRRO
VILLAGE CAMPESTRE.”
Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Dá denominação de Pedro Henrique da Cunha ao 
Conjunto Habitacional “H”, localizado no Bairro Village Campestre.
Art. 2o As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de 
dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, 
parágrafo Io da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de
LEI N° 1380, DE 28 DE MAIO DE 2013.
JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas,
L í
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de
1.990.
17 | P á g i n a

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