| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1392 / 2013 |
| Date | 2013-08-27 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal da Saúde do Homem e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 2 0 0 - Centro -Lavrinhas/S P -Tel.: (12) 3146-1110- CEP: 12.760-000-C N P J 45.200.029/0001-55 LEI N° 1392, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito M unicipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a C âm ara M unicipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e prom ulga a seguinte Lei: Art. 1o - Fica instituído no calendário de eventos do M unicípio de Lavrinhas/S P a “S em ana M unicipal da S aúde do H o m em ”, a ser realizada, anualm ente, na sem ana em que se com em ora o Dia do H om em , em 15 (quinze) de julho. Art. 2o - Na “S em ana M unicipal da S aúde do H o m em ” deverão ser desenvolvidas ações de orientações visando principalm ente: I - a m pliar a co nsciência do hom em quanto a fatores peculiares à saúde da condição m asculina, em especial ênfase no tocante à população com m ais de 40 (quarenta) anos; II - e sclare cer procedim entos m édicos estigm atizados por um a cultura distorcida da condição m asculina; III - orientar o hom em no sentido de que se subm eta, periodicam ente, a consultas m édicas e exam es de controle; IV - difund ir inform ações e conceitos, de form a clara e sim plificada, sobre planejam ento fam iliar, m étodos contraceptivos, inclusive a cirurgia de vasectom ia, suas características e outras inform ações que auxiliem na finalidade ora anunciada; V - d ifund ir inform ações, de form a clara e sim plificada, sobre as doenças que acom etem o hom em , especialm ente as de m aior incidência, esclarecendo as form as de prevenção, terapias existentes e orientações quanto aos exam es necessários e sua periodicidade; VI - esclare cer as conseqüências decorrentes do uso de bebidas alcoólicas, tabagism o, e outros tipos de drogas, para a saúde corporal, m ental relações fam iliares, sociais e de trabalho; VII - e stim ula r as em presas do M unicípio a tam bém prom overem cam panhas de co nscie ntização e prevenção sobre a saúde do hom em aos seus funcionários; IX - de sen volve r program as de inform ação e educação para adolescente, co nscie ntizand o acerca do problem a da gravidez precoce e doenças se xualm ente transm issíveis - D S T/AID S, a fim de reduzir suas incidências; Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - TeL: (12) 3146-1110- CEP: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 X - pro porciona r assistência com equipe m ultidisciplinar, inclusive terapias alternativas e outras instituições que dediquem suas atividades à saúde física e m ental dos hom ens, com vistas a m ais am pla prom oção possível do bem estar geral do hom em . P arágrafo Único - Para a difusão dos tem as, orientações e aconselham entos gerais a serem transm itidos durante a “S em ana M unicipal da Saúde do H om em ”, poderão ser utilizados entre outros m eios, folhetos, cartazes, cartilhas, livretos, peças publicitárias, bem com o m ostra vídeos, film es e do cum entá rios cujo tem a seja a saúde do hom em e as finalidades aqui estabelecidas. Art. 3o - A s atividades da “S em ana M unicipal da S aúde do H om em ” , serão desenvolvidas em todo o M unicípio de Lavrinhas, adotando-se todas as m edidas ne cessárias a fim de atingir as regiões rurais, e todos os indivíduos do universo m asculino. Art. 4o - A “S em ana M unicipal da Saúde do H o m em ” será executada pela S ecretária de S aúde do M unicípio, a qual poderá e stabe lece r parcerias com o G overno Federal, Estadual, inclusive com universidades publicas e privadas, grêm ios estudantis, sindicatos e dem ais entidades da sociedade organizada. Art. 5o - A referida sem ana passa a integrar o calendário oficial do M unicípio de Lavrinhas/S P , cuja cam panha contará com am pla divulgação, apoio e participação dos m eios de com unicação local. Art. 6o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçam e nto vigente, suplem entadas se necessário. A rt. 7 o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lavrir is, 27 de A gosto de 2 k13 P ublicado e re g istra a trrra rP re fe itu ra M unicipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. C onform e capitulo II, artigo 83, parágrafo 1o da Lei O rgânica do M unicípio prom ulggda em 05 de abril de 1.990. ROSIANAMARIA DE OLIVEII Secretaria Municipal de Administração