br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

norma nº 1392/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1392 / 2013
Date 2013-08-27
EmentaInstitui a Semana Municipal da Saúde do Homem e dá outras providências.
native_id463

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pago Municipal, n° 2 0 0 - Centro -Lavrinhas/S P -Tel.: (12) 3146-1110- CEP: 12.760-000-C N P J 45.200.029/0001-55
LEI N° 1392, DE 27 DE AGOSTO DE 2013
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito M unicipal de Lavrinhas, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a C âm ara M unicipal de Lavrinhas, 
aprovou e ele sanciona e prom ulga a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica instituído no calendário de eventos do M unicípio de 
Lavrinhas/S P a “S em ana M unicipal da S aúde do H o m em ”, a ser realizada, 
anualm ente, na sem ana em que se com em ora o Dia do H om em , em 15 
(quinze) de julho.
Art. 2o - Na “S em ana M unicipal da S aúde do H o m em ” deverão ser 
desenvolvidas ações de orientações visando principalm ente:
I - a m pliar a co nsciência do hom em quanto a fatores peculiares à 
saúde da condição m asculina, em especial ênfase no tocante à população com 
m ais de 40 (quarenta) anos;
II - e sclare cer procedim entos m édicos estigm atizados por um a cultura 
distorcida da condição m asculina;
III - orientar o hom em no sentido de que se subm eta, periodicam ente, 
a consultas m édicas e exam es de controle;
IV - difund ir inform ações e conceitos, de form a clara e sim plificada, 
sobre planejam ento fam iliar, m étodos contraceptivos, inclusive a cirurgia de 
vasectom ia, suas características e outras inform ações que auxiliem na 
finalidade ora anunciada;
V - d ifund ir inform ações, de form a clara e sim plificada, sobre as 
doenças que acom etem o hom em , especialm ente as de m aior incidência, 
esclarecendo as form as de prevenção, terapias existentes e orientações 
quanto aos exam es necessários e sua periodicidade;
VI - esclare cer as conseqüências decorrentes do uso de bebidas 
alcoólicas, tabagism o, e outros tipos de drogas, para a saúde corporal, m ental 
relações fam iliares, sociais e de trabalho;
VII - e stim ula r as em presas do M unicípio a tam bém prom overem 
cam panhas de co nscie ntização e prevenção sobre a saúde do hom em aos 
seus funcionários;
IX - de sen volve r program as de inform ação e educação para 
adolescente, co nscie ntizand o acerca do problem a da gravidez precoce e 
doenças se xualm ente transm issíveis - D S T/AID S, a fim de reduzir suas 
incidências;
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - TeL: (12) 3146-1110- CEP: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
X - pro porciona r assistência com equipe m ultidisciplinar, inclusive 
terapias alternativas e outras instituições que dediquem suas atividades à 
saúde física e m ental dos hom ens, com vistas a m ais am pla prom oção possível 
do bem estar geral do hom em .
P arágrafo Único - Para a difusão dos tem as, orientações e 
aconselham entos gerais a serem transm itidos durante a “S em ana M unicipal da 
Saúde do H om em ”, poderão ser utilizados entre outros m eios, folhetos, 
cartazes, cartilhas, livretos, peças publicitárias, bem com o m ostra vídeos, 
film es e do cum entá rios cujo tem a seja a saúde do hom em e as finalidades aqui 
estabelecidas.
Art. 3o - A s atividades da “S em ana M unicipal da S aúde do H om em ” , 
serão desenvolvidas em todo o M unicípio de Lavrinhas, adotando-se todas as 
m edidas ne cessárias a fim de atingir as regiões rurais, e todos os indivíduos do 
universo m asculino.
Art. 4o - A “S em ana M unicipal da Saúde do H o m em ” será executada 
pela S ecretária de S aúde do M unicípio, a qual poderá e stabe lece r parcerias 
com o G overno Federal, Estadual, inclusive com universidades publicas e 
privadas, grêm ios estudantis, sindicatos e dem ais entidades da sociedade 
organizada.
Art. 5o - A referida sem ana passa a integrar o calendário oficial do 
M unicípio de Lavrinhas/S P , cuja cam panha contará com am pla divulgação, 
apoio e participação dos m eios de com unicação local.
Art. 6o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de 
dotação própria do orçam e nto vigente, suplem entadas se necessário.
A rt. 7 o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Lavrir is, 27 de A gosto de 2 k13
P ublicado e re g istra a trrra rP re fe itu ra M unicipal de Lavrinhas, 
em quadro próprio, nesta data. C onform e capitulo II, artigo 83, parágrafo 1o da 
Lei O rgânica do M unicípio prom ulggda em 05 de abril de 1.990.
ROSIANAMARIA DE OLIVEII
Secretaria Municipal de Administração

open original →