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norma nº 983/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 983 / 2002
Date 2002-06-18
EmentaDá nova redação ao § 2° do artigo 37 da Lei n° 940/2000.
native_id47

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Estado de São Paulo
Paço Municipal, n.° 200 - Centro
Tel. (012) 546-1110 - Fax (012) 5461221 - E-Mail presrav@iconet.com.br
C.G.C.45.200.0297001-55
LEI N° 983, DE 18 DE JUNHO DE 2002.
"Dá nova redação ao § 2o do artigo 37 da Lei n° 940/2000".
JO SE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo Io - O § 2o do artigo 37 da Lei n° 940, de 07 de abril de 
2.000 passa a vigorar com a seguinte redação.
"Artigo 3 7 -..............................................................................................
§ 1 ° - ..............................................................................................................................................
§ 2o - A substituição será exercida por docente da escala de 
substituição elaborada através de procedimento especifico realizado pela Secretaria 
Municipal de Educação.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário.
Lavrinhas, 18 áeâunho de 200Z
JO SELU TZD A CWNHA 
Prefi itW Municipal
Publicado no Átrio da Prefeitura Municipal de Lavrinhas. Data Supra.
Escrituraria.

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