| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 983 / 2002 |
| Date | 2002-06-18 |
| Ementa | Dá nova redação ao § 2° do artigo 37 da Lei n° 940/2000. |
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Estado de São Paulo Paço Municipal, n.° 200 - Centro Tel. (012) 546-1110 - Fax (012) 5461221 - E-Mail presrav@iconet.com.br C.G.C.45.200.0297001-55 LEI N° 983, DE 18 DE JUNHO DE 2002. "Dá nova redação ao § 2o do artigo 37 da Lei n° 940/2000". JO SE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo Io - O § 2o do artigo 37 da Lei n° 940, de 07 de abril de 2.000 passa a vigorar com a seguinte redação. "Artigo 3 7 -.............................................................................................. § 1 ° - .............................................................................................................................................. § 2o - A substituição será exercida por docente da escala de substituição elaborada através de procedimento especifico realizado pela Secretaria Municipal de Educação. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Lavrinhas, 18 áeâunho de 200Z JO SELU TZD A CWNHA Prefi itW Municipal Publicado no Átrio da Prefeitura Municipal de Lavrinhas. Data Supra. Escrituraria.