| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1401 / 2013 |
| Date | 2013-12-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2014. |
| native_id | 472 |
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Estado de São Paulo [ n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tei. ‘ 2 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 feitura Municipal de Lavrinhas LEI N.° 1401, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 “Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2014.” Artigo 1o - Fica o Executivo Municipal de Lavrinhas autorizaco a efetuar a alteração, inclusão e exclusão de programas, ações e indicadores, constaries ::s a-exos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, de acordo com os anexos q-e fazem parte integrante desta Lei. Parágrafo Único - As alterações pretendidas no artigo anterior.a :'oram correm pi adas no projeto de Lei que institui o Diano Plurianual para o quadriênio 2014-2C' ~ Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor em na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1o da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. Publicado Municipal de Lavrinhas Lavrinl )13. Sec ção 177 | P á g i n a