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norma nº 1409/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1409 / 2014
Date 2014-03-10
EmentaAltera anexo IV da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005 para fins de criação do emprego público de Cirurgião Dentista do PSF, e dá outras providências correlatas.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
LEI N° 1409, DE 10 DE M ARCO DE 2014.
“ALTERA ANEXO IV DA LEI 1061, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 PARA FINS
DE CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE CIRURGIÃO DENTISTA DO PSF, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
Art. l°Ficacriado noAnexo IV da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005,o seguinte cargo:
ANEXO IV
EMPREGOS - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.
EMPREGO VAGAS CARGA
HORÁRIA
SALÁRIO
CIRURGIÃODENTISTA- PSF 03 40horas semanais RS 1.800,00
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:
CIRURGIÃO DENTISTA PSF: Atender ao Programada Saúde da Família. Examinar, 
diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos 
ou cirúrgicos. Prescrever ou administrar medicamentos determinando via oral ou parenteral, para 
tratar ou prevenir afecções dos dentes e da boca. Manter registro dos pacientes examinados e 
tratados. Fazer perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim 
de fornecer atestados de capacitação física para admissão de pessoal na Prefeitura. Efetuar 
levantamentos que identifiquem indicadores odontológicos de saúde pública. Participar do 
planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de 
saúde bucal e programas de atendimento odontológico voltado para os estudantes da rede
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
municipal de ensino e para a população de baixa renda. Participar da elaboração de planos de 
fiscalização sanitária. Executar outras tarefas afins, compatíveis com as especificadas ou 
conforme necessidade do Município e determinação superior.
ANEXO IV
REQUISITOS DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE
CIRURGIÃO DENTISTA- Curso Superior Específicoe Registro CRO.
PSF
Art. 2o - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verba própria do 
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3 Ô - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação ^vogadas as disposições em 
contrário.
Lavrinh L 10 de Março de 2014.
jo s E ^ u iz m c u
PREFEIt^ ItflUN
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro 
próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1o da Lei Orgânica do 
Município promulgada em 05 de abril de 1.990.
MARIA DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

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