br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

norma nº 1416/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1416 / 2014
Date 2014-09-10
EmentaDá denominação de Áurea Martins de Paiva à Rua 01 (hum) do Conjunto Habitacional “H” localizado no bairro Village Campestre.
native_id487

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal;'n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760-000 - CNPJ
45.200.029/0001-55
LEI N° 1416, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
“DÁ DENOMINAÇÃO DE ALREA MARTINS DE PAIVA À RUA 
01 (HUM) DO CONJUNTO HABITACIONAL “H” LOCALIZADO 
NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE”.
JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de
Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo Io - Dá denominação de Aurea Martins de Paiva à Rua 
l(hum) do Conjunto Habitacional “H”, localizado no Bairro Village 
campestre;
Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por 
conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lavrinfr , 10 de Setembro de 2^ 14.
JOSETvUIZ DA 
PREFEÍÇO M
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de 
Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, 
parágrafo Io da Lej Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 
1.990.
JULIANA KATíA RODRIGUES 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

open original →