| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1424 / 2014 |
| Date | 2014-12-22 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do Município de Lavrinhas/SP a Semana da Moda de Viola, a ser comemorada na segunda semana do mês de setembro de cada ano. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 LEI N° 1424, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. “ INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP A “ SEMANA DA MODA DE VIOLA55, A SER COMEMORADA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO” . JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1- Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos e Programações do Município de Lavrinhas/SP a “Semana da Moda de Vioia”, a ser comemorada na segunda semana do mês de setembro de cada ano. Art. 2- O Executivo Municipal, através da Secretaria de Turismo e Cultura, fica autorizado a promovér atividades visando à valorização e resgate de talentos musicais locais e regionais, assim como o incentivo à cultura da “Moda de Viola”. Art. 3- Na “Semana da Moda de Viola” o Executivo Municipal, através da Secretaria de Turismo e Cultura, poderá promover a realização de apresentações, em espaço público e gratuito, de talentos locais e regionais. Parágrafo único. Fica o Executivo Municipal, através da Secretaria de Turismo e Cultura, autorizado a oferecer premiação aos autores das melhores apresentações musicais de “Moda de Vioia”. Art. 4- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, p^ágrafo 1o da Lei Orgânic^efo lylunicípio promulgada em 05 de abril de 1.990. IANA KÁTIA