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norma nº 1424/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1424 / 2014
Date 2014-12-22
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do Município de Lavrinhas/SP a Semana da Moda de Viola, a ser comemorada na segunda semana do mês de setembro de cada ano.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
LEI N° 1424, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
“ INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E
PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP A “ SEMANA DA MODA DE
VIOLA55, A SER COMEMORADA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO
DE CADA ANO” .
JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1- Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos e Programações 
do Município de Lavrinhas/SP a “Semana da Moda de Vioia”, a ser comemorada na 
segunda semana do mês de setembro de cada ano.
Art. 2- O Executivo Municipal, através da Secretaria de Turismo e Cultura, fica 
autorizado a promovér atividades visando à valorização e resgate de talentos 
musicais locais e regionais, assim como o incentivo à cultura da “Moda de Viola”.
Art. 3- Na “Semana da Moda de Viola” o Executivo Municipal, através da 
Secretaria de Turismo e Cultura, poderá promover a realização de apresentações, em 
espaço público e gratuito, de talentos locais e regionais.
Parágrafo único. Fica o Executivo Municipal, através da Secretaria de Turismo e 
Cultura, autorizado a oferecer premiação aos autores das melhores apresentações 
musicais de “Moda de Vioia”.
Art. 4- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por 
conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. 
Conforme capitulo II, artigo 83, p^ágrafo 1o da Lei Orgânic^efo lylunicípio promulgada em 05 
de abril de 1.990.
IANA KÁTIA

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