| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1443 / 2015 |
| Date | 2015-06-19 |
| Ementa | Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade dos artigos 133 a 138, da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas - estado de São Paulo - e da Lei Federal n°. 13.005 de 25 de junho de 2014. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro — Lavrinhas/SP — Tel.: (12) 3146-1110 — Cep.: 12.760-000 LEI N° 1443, DE 19 DE JUNHO DE 2015 “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 133 A 138, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - ESTADO DE SÃO PAULO - E DA LEI FEDERAL N°. 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014.” JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Fica Aprovado o Plano Municipal de Educação, com duração de dez anos, na forma contida no Anexo I desta Lei. Art. 2o - O Plano Municipal de Educação foi elaborado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, com participação da sociedade, através da Conferência Municipal de Educação, e em conformidade com o Plano Nacional de Educação e demais legislações educacionais. Art. 3o - O Plano Municipal de Educação, apresentado em conformidade do que dispõe o artigo 241 da Constituição Estadual, bem como dos artigos 133 a 138, da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas estado de São Paulo, reger-se-á pelos princípios da democracia e da autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição da República e a Constituição do Estado de São Paulo, como também a Lei Orgânica do Município. Art. 4o - O Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do município, com suas respectivas diretrizes, objetivos, metas e ações, conforme documento em anexo. Art. 5o - Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o Fórum Municipal e Educação e o Conselho Municipal de Educação, avaliar a execução do PME, estabelecendo os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas. Art. 6o - O Fórum Municipal de Educação desse artigo será constituído por representantes da sociedade civil, do poder executivo e do Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 20 0 - Centro — Lavrinhas/SP — Tel.: (12) 3146-1110- Cep.: 12.760-000 dos demais órgãos do poder público ligados à educação que atuam no município, e sua composição e o mecanismo de eleição dos representantes deverão ser normatizados em lei específica. § Io - O Fórum Municipal de Educação será convocado anualmente para o acompanhamento da execução das metas e ações previstas no Anexo I desta Lei, emitindo parecer sobre a situação encontrada. § 2o - O Fórum Municipal de Educação será convocado, no mínimo, a cada cinco anos a partir da aprovação desta Lei, com o objetivo de avaliar, rever e adequar as metas contidas no Anexo I desta Lei. Art. 7o - O Conselho Municipal de Educação deverá acompanhar as ações do poder executivo tendo em vista o cumprimento dos objetivos, metas e ações previstos no Anexo I desta Lei, emitindo pareceres, orientações e regulamentações necessárias à concretização do PME. Art. 8o - O Executivo Municipal, por suas unidades de Educação e de Comunicação, dará ampla divulgação do conteúdo do PME junto ao pessoal docente e discente do setor no município e a toda a população. Art. 9o - A Secretaria Municipal de Educação (com o apoio do Conselho Municipal de Educação e do Fórum de Educação) diligenciará para que as medidas associadas e complementares constantes no PME sejam adotadas pelos demais setores e unidades da administração. Art. 10 - A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: I - Secretaria Municipal de Educação II - Conselho Municipal de Educação III - Fórum Permanente de Educação, que deverá ser constituído no primeiro de vigência deste PME por lei especifica e composta de forma partidária entre sociedade civil e poder público. § Io - Compete, ainda, às instâncias referidas no caput: I - Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas; ' Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP — Tel.: (12) 3146-1110 — Cep.: 12.760-000 II - Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. § 2o - O Fórum Permanente de Educação, além da atribuição referida no caput: I - Fiscalizará a execução do PME e o cumprimento de suas metas; II - Promoverá articulação das Conferências Municipais com as Conferências regionais, estaduais e de federais, considerando as especificações de cada instância. Art. 11-0 Município de Lavrinhas incluirá, nos Planos Plurianuais e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias Anuais, dotações destinadas a viabilizar a execução desta Lei. Art. 12 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, e de outros recursos captados no decorrer da execução do plano. Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. h Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Mun .990. SECREr iTRAÇÃO P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, n^ 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 ANEXO I da Lei Municipal n9 NÍVEIS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO Metas e Estratégias 1.Educação Infantil 1.1 - A democratização do acesso e permanência dos alunos de 4 e 5 anos é realizada nas cinco escolas municipais de Lavrinhas com atendimento da demanda dos bairros da zona urbana, sendo que está implantada uma escola em cada bairro para tal atendimento. As crianças desta faixa etária que residem na zona rural também são atendidas nestas escolas com oferecimento de transporte escolar. A média de alunos de 4 e 5 anos - Fase I e II da Pré-Escola por professor é de 15,08. A formação do professor é o Curso Normal Superior e/ou Pedagogia.A distribuição das matrículas pelas cinco escolas municipais é como se apresenta abaixo: EDUCAÇÃO INFANTIL-4 E 5 ANOS FASES I E II DA PRÉ-ESCOLA U nidade Escolar M atrículas Bairros atendidos EMEIEF Governador Mário Covas 31 Capela do Jacu, Retiro dos Barbosas, Caixa d'Água, Suall e Boa Vista. EMEIEF Prof. Tonico Varajão 26 Pinheiros, Rio Claro e Major. EMEIEF Aristides Alves de Andrade 29 Centro, Turma 23, Chalé Azul, Santa Mônica e Barro Branco. EMEIEF Júlio Fortes 62 Jardim Mavisou, Perroni, Cimil e Água Limpa. EMEIEF Prof^ Maria Cecília Costa Serafim 33 Village Campestre e Recanto Tranquilo. O município usa como mecanismo para captar dados sobre crianças fora da escola os serviços dos órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância. No entanto não possui levantamento atualizado do número de crianças desta faixa etária fora da escola, pois os dados do IBGE apresentam-se amplos de forma que não se pode separar o grupo de crianças de 4 e 5 anos. Segundo dados do IBGE 2010, temos a seguinte Pirâmide Etária: 0 a 4 anos - 281 homens + 257 mulheres= 538 5 a 9 anos - 292 homens + 236 mulheres = 528. A demanda não atendida no município se dá em relação às crianças de 0 a 3 anos cujo atendimento deve ser feito em creche. Como o município ainda não concretizou a construção de creches, embora esteja vinculado no Programa Creche Escola do Governo do Estado de São Paulo, temos uma demanda de cerca de 403,5 crianças a serem atendidas, considerando os dados do IBGE, ou seja, 538 crianças de 0 a 4 anos. A formação e o cargo de lotação do professor de creche já estão previstos no Estatuto do Magistério - Lei Complementar n^ 001/2012 de 29 de junho de 2012. k 1 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, m 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP” 12.760 Desta forma, o Plano Municipal de Educação terá como: Meta 1 Universalizar, até 2016, a Educação Infantil sua Pré Escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e criar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PME Estratégias: 1.1 -definir em regime de colaboração entre a União e o Estado, metas de construção de Rede Pública de Educação Infantil segundo padrão nacional de qualidade considerando as peculiaridades locais; 1.2- estabelecer, no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creche; 1.3- Construir até o quinto ano de vigência deste PME, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, escolas da modalidade creche, bem como adquirir equipamentos, visando à expansão e a melhoria da rede física de escolas públicas de Educação Infantil e o atendimento de, pelo menos, 50% das crianças desta faixa etária do município; 1.4- implantar até o segundo ano de vigência deste PME avaliação da Educação Infantil, a ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes; 1.5- promover a formação continuada dos profissionais da Educação Infantil, garantindo o atendimento por profissionais com formação superior; 1.6- priorizar o acesso à Educação Infantil e fomentar a oferta do atendimento de alunos com necessidades especiais proporcionando-lhes acompanhamento individualizado na classe com professor de apoio, assegurando a educação inclusiva e com suplementação de material adequado, além de orientar as famílias a articularemse com outras áreas como saúde, instituições de atendimento educacional especializado e assistência social; 1.7- implementar, em caráter complementar, programas de orientação às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 anos de idade; 1.8- fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil em especial dos beneficiários de 2 Pr e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, N3 200 Centro / Tel: [12] 3146-1110 - CEP: 12=760 programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção á infância; 1.9- promover a busca ativa em idade correspondente a Educação Infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 anos. 2. Ensino Fundamental 2.1 - A democratização do acesso e permanência dos alunos de 6 a 14 anos é realizada nas cinco escolas municipais de Lavrinhas com atendimento da demanda dos bairros da zona urbana, sendo que está implantada uma escola em cada bairro para tal atendimento. As crianças desta faixa etária que residem na zona rural também são atendidas nestas escolas com oferecimento de transporte escolar. A média de alunos de 6al4 anos - 1- ao 9Q ano do Ensino Fundamental por professor é de 15,24. A formação do professor dos anos iniciais é o Curso Normal Superior e/ou Pedagogia, e a formação dos professores dos anos finais é a de Licenciatura Plena na disciplina específica que compõe a Base Nacional Comum das disciplinas dos anos finais do Ensino Fundamental, a saber, Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Educação Física e Arte; e da Parte Diversificada do currículo das escolas municipais, a saber, Inglês, Filosofia e Educação Ambiental.A distribuição das matrículas pelas cinco escolas municipais é como se apresenta abaixo: ENSINO FUNDAMENTAL - 6 A 14 ANOS 1° AO 93 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL U nidade Escolar M atrículas Bairros atendidos EM EIEF G overnador M ário Covas 157 Capela do Jacu, Retiro dos Barbosas, Caixa d'Á gua, Suall e Boa Vista. EM EIEF Prof. Tonico Varajão 124 Pinheiros, Rio Claro e Major. *EM EIEF A ristides Alves de A ndrade 76 Centro, Turm a 23, Chalé Azul, Santa M ônica e Barro Branco. EM EIEF Júlio Fortes 277 Jardim M avisou, Perroni, Cim il e Água Lim pa. EM EIEF Pro fã M aria Cecília Costa Serafim 128 Village Cam pestre e Recanto Tranquilo. *Ensino Fundamental- Anos iniciais - 13 ao 53 ano O município usa como mecanismo para captar dados sobre crianças fora da escola os serviços dos órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância. Em relação à oferta de vagas, não existe carência no município, pois as cinco Escolas Municipais de Ensino Fundamental atendem toda a demanda do município. Sobre a permanência dos alunos desta faixa etária na escola registra-se uma taxa de P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, n$ 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 abandono de 1,06% e de não comparecimento na escola de 0,21%. A distorção idade - série registrada é de 4,33%. Apresenta-se, desta feita, a taxa de aprovação e reprovação registrada no ano de 2014: i 300 : 250 200 150 100 50 0 + r - « - í' "Júlio "Mário "Maria "Tonico "Aristides Fortes" Covas" Cecília" Varajão" Alves" ts Promovido » Retido por frequência st Retido por Rendimento Resultados Finais Ensino Fundamental Rede Municipal Lavrinhas 2014 EMEIEF "Júlio Fortes": 303 alunos 279 aprovados - 92,08% 002 retidos por frequência - 0,06% 022 retidos por rendimento - 7,26% EIV1EIEF "Gov. Mário Covas": 161 alunos 145 aprovados - 90,07% 004 retidos por frequência - 2,48% 012 retidos por rendimento - 7,45% EMEIEF "ProR Maria Cecília Costa Serafim": 154 alunos 143 aprovados - 92,85% 005 retidos por frequência - 3,25% 006 retidos por rendimento - 3,90% P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, n$ 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 EMEIEF "Prof. Tonico Varajão": 134 alunos 126 aprovados - 94,01% 004 retidos por frequência - 2,94% 004 retidos por rendimento - 2,94% EMEIEF "Aristides Alves de Andrade": 76 alunos 075 aprovados - 98,68% 001 retidos por frequência -1,32% 000 retidos por rendimento - 0% As Escolas Municipais se sujeitam às Avaliações Externas como preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN n^ 9394/96. Uma delas é o Exame do SARESP - Sistema de Avaliação de Rendimentos do Estado de São Paulo ao qual a Prefeitura se adere mediante Convênio firmado entre Prefeitura Municipal e Secretaria de Estado de Educação de São Paulo. Tal exame gera o IDESP - índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo que é o indicador que avalia a qualidade das escolas paulistas em cada ciclo escolar e permite fixar metas anuais para o aprimoramento da qualidade da educação no Estado de São Paulo. Considera dois critérios: o desempenho dos alunos no exame e o fluxo escolar emcada nível de ensino. Registra-se a seguir o IDESP do Ensino Fundamental das Escolas de Lavrinhas: EMEIEF Governador Mário Covas IDESP 2009 METAS 2010 IDESP 2010 METAS 2011 IDESP 2011 META S 2012 IDESP 2012 M E T A S 2013 IDESP 2013 METAS 2014 5- ano 2,81 2,99 3,48 3,57 2,97 9 q ano 2,37 2,51 2,54 2,60 2,97 3,16 3,04 1,96 2,13 EMEIEF Prof. Tonico Varajão IDESP 2009 METAS 2010 IDESP 2010 METAS 2011 IDESP 2011 M E T A S 2012 IDESP 2012 M E T A S 2013 IDESP 2013 METAS 2014 5Q ano 2,43 2,61 2,22 2,30 9^ ano 1,72 1,91 EMEIEF Aristides Alves de Andrade IDESP 2009 METAS 2010 IDESP 2010 METAS 2011 IDESP 2011 METAS 2012 IDESP 2012 METAS 2013 IDESP 2013 METAS 2014 55 ano 1,67 1,84 2,25 2,37 EMEIEF Júlio Fortes 5 Pr e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, Ng 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 IDESP 2009 METAS 2010 IDESP 2010 METAS 2011 IDESP 2011 M E T A S 2012 IDESP 2012 M E T A S 2013 IDESP 2013 METAS 2014 5- ano 2,41 2,59 2,92 3,01 2,19 2,39 2,60 2,56 2,78 9g ano 1,89 2,03 2,46 2,52 2,54 2,74 1,96 1,53 1,70 EMEIEF Prof5 Maria Cecília Costa Serafim IDESP 2009 METAS 2010 IDESP 2010 METAS 2011 IDESP 2011 M E T A S 2012 IDESP 2012 M E T A S 2013 IDESP 2013 METAS 2014 5g ano 1,39 1,55 1,34 1,40 9Q ano ........ Desta forma, o presente plano terá como: Meta 2 Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de seis a quatorze anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam esta etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. Estratégias: 2.1 - a Secretaria Municipal de Educação deverá, até o final do segundo ano de vigência deste PME, elaborar e encaminhar ao Conselho Municipal de Educação proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do Ensino Fundamental; 2.2- criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do Ensino Fundamental; 2.3- fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 2.4- promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 2.5- promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural; 6 Pr e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s mM M M m Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, m 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 2.6- incentivar a participação dospais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias; 2.7- oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos municipais; 2.8- promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo municipal; 2.9- priorizar o acesso ao Ensino Fundamental e fomentar a oferta do atendimento de alunos com necessidades especiais proporcionando-lhes acompanhamento individualizado na classe de professor de apoio, assegurando a educação inclusiva e com suplementação de material adequado, além de orientar as famílias a articularem-se com outras áreas como saúde, instituições de atendimento educacional especializado e assistência social. 3. Ensino Médio 3.1 - A democratização do acesso e permanência dos alunos de 15 a 17 anos é realizada pelas duas escolas estaduais de Lavrinhas, a saber, EE Coronel Horta e EE Júlio Fortes com atendimento da demanda dos bairros da zona urbana e da zona rural articulado com o poder público municipal para serviços de transporte e merenda escolar. A Secretaria Municipal de Educação participa junto à Diretoria Regional de Ensino Guaratinguetá/SP da reunião de demanda para direcionar as matrículas dos alunos desta faixa etária do município com vistas à organização do transporte de alunos para estas escolas que promovem o Ensino Médio,modalidade de ensino que é competência das Unidades Escolares Estaduais. Para isso, a Prefeitura Municipal celebra convênio com a Secretaria de Estado da Educação para o transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino. Celebra tambémconvênio com a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo objetivando o fornecimento de alimentação escolar, mediante transferência de recursos financeiros visando oferecer alimentação aos alunos da Rede Pública do Ensino Fundamental, Médio e da modalidade de jovens e adultos. Estabelece-se neste PME a meta para o Ensino Médio no município de Lavrinhas buscando a consonância com o Plano Nacional de Educação sendo esta: Meta 3 7 P r e f e it u r a M u m icspal d e La v r in h â s .............. Es t a d o d e Sã o Pa u l o Paço Municipal, n s 200 Centro / T e l : f 12) 3146-1110 - CEP: 12=760 Universalizar,até 2016, o atendimento escolar para toda população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período deste PIV5E, a taxa líquida de matrículas do ensino médio para 85% (oitenta e cinco) Estratégias: 3.1- garantir direitos e objetivos de aprendizagem para alunos de Ensino Médio, a serem atingidos nos tempos e etapas de organização deste nível de ensino, com vistas a garantir a formação básica comum através de proposta enviada aos órgãos eConselho competente; 3.2- manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do aluno com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço noturno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicionálo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade; 3.3- fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 3.4- promover a busca ativa da população de 15 a 17 anos fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 3.5- garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar; 3.6- implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer forma de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão. 4. Educação de Jovens e Adultos 4.1 - A democratização do acesso e permanência dos alunos maiores de 18 anos é realizada pelas escolas municipais modalidade anos iniciais do Ensino Fundamental e pela escola estadual de Lavrinhas, a saber, EE Júlio Fortes modalidade anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, com atendimento da demanda dos bairros da zona urbana e da zona rural articulado com o poder público municipal para serviços de transporte e merenda escolar. Em consonância com o Plano Nacional de Educação, estabelece-se a seguinte meta para esta modalidade de ensino: v -U * 8 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, m 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 Meta 4 Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Estratégias: 4.1- assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria; 4.2- realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas nesta modalidade de ensino; 4.3- realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre estado e município e em parceria com organizações da sociedade civil. 5. Educação Especial Os alunos com necessidades especiais são atendidos na rede regular de ensino como preconiza a Legislação vigente da educação inclusiva- garantia de sistema educacional inclusivo. Na Rede Municipal de Ensino, cada aluno com necessidade especial tem acompanhamento individualizado de professor de apoio, categoria prevista por Lei Municipal 1.268/2010. Para o aprimoramento deste atendimento estipula-se a seguinte meta: Meta 5 Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e alfas habilidades ou superdotação, o acesso a Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Estratégias: 5.1- contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoirização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do computo destas matrículas na educação básica regular; 0 5.2- implantar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas; 9 Pr e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, ns 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 5.3- manter e ampliar programas suplementares que promovam à acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio; 5.4- garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado. 6 - Alfabetização As Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental do município articulam os anos iniciais no Ensino Fundamental com as estratégias desenvolvidas na Pré-Escola visando a alfabetização plena de todas as crianças. Alguns mecanismos são utilizados para garantir este processo tais como auxílio de professor de apoio nas classes de alfabetização e aulasde reforço no contra turno das aulas regulares para os alunos com defasagem de aprendizagem nesta etapa. Utiliza-se também o instrumento de avaliação nacional periódico - Provinha Brasil - para aferir o nível de alfabetização das crianças no 2^ ano do Ensino Fundamental. Tendo em vista este quadro, assenta-se a seguinte meta: Meta 6 Alfabetizar todas as crianças, no máximo até o final do 3? ano do Ensino Fundamental. Estratégias: 5.1- estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na Pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças; 6.2- instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular as escolas darede municipal de ensino a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental; 5.3- fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras, que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade; 10 Pr e f e it u r a M u n ic ip a l de Lavrinfsas Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, ns 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 6.4- apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades sem estabelecimento de terminalidade temporal. 7 - Médias Nacionais parao IDEB As escolas públicas de Lavrinhas submetem-se aos exames da avaliação externa do SAEB / MEC através da Prova Brasil realizada nos anos finais do primeiro e segundo ciclo do Ensino Fundamental - 59 e 99 ano e 39 ano do Ensino Médio a cada 2 anos. Este exame da Prova Brasil/SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP que gera o IDEB - índice de Desenvolvimento da Educação Básica para cada escola e município. O IDEB é um indicador de qualidade nacional que combina informações de desempenho em exames padronizados e taxa de aprovação. Apresentam-se abaixo os resultados e metas da participação do município neste exame realizado nas classes de 59 ano e 99 ano do Ensino Fundamental e 39 ano do Ensino Médio. Observam-se, no SAEB, lacunas nos índices observados em alguns anos e escolas, dado este que significa que a participação da classe necessita de requisitos numéricos, ou seja, 18 alunos por classe. O IDEB observado nas escolas municipais e as metas projetadas são as seguintes: Para o 59 ano do Ensino Fundamental EMElEFs IDEB Observado Metas Projetadas 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 A ris tid e s A lv e s de A n d ra d e 4.1 4.1 4.2 4.5 4.9 5.2 5.5 5.7 6.0 6.3 Jú lio F o rte s 4.6 4.4 4.4 4.1 4.8 4.6 5.0 5.4 5.6 5.9 6.1 6.4 6.6 P ro fã M a ria C e c ília C o s ta S e ra fim 4.6 3.6 4.8 5.1 5.3 5.6 5.9 6.1 6.4 G o v e rn a d o r M á rio C o v a s 4.3 4.6 4.8 4.4 4.7 5.1 5.4 5.6 5.9 6.1 6.4 P ro f. T o n ic o V a ra jã o 5.2 4.4 5.4 5.7 5.9 6.1 6.4 6.6 6.8 Para o 9? ano do Ensino Fundamental EMElEFs IDEB Observado Metas Projetadas 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 Jú lio F o rte s 5.3 3.7 4.4 4.3 5.4 5.5 5.7 6.1 6.4 6.6 6.8 7.0 G o v e rn a d o r M á rio C o v a s 3.8 4.9 4.3 4.0 4.3 4.6 4.9 5.1 5.4 O IDEB observado nas escolas estaduais e as metas projetadas são as seguintes: 11 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, ns 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 = CEP: 12.760 Para o 9^ ano do Ensino Fundamental EE IDEB Observado Metas Projetadas 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 Cel. Horta 4.8 4.0 3.6 3.9 4.4 — 4.1 4.3 4.6 4.9 5.2 5.4 5.4 • 39 Ano do Ensino Médio não consta dado o pré requisito de 30 alunos por classe Tendo em vista este quadro, assenta-se a seguinte meta, em consonância com a meta proposta no Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo: Meta 7 Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo atingir as seguintes médias para a Rede Pública do Município para o IDEB: IBEB 2015 2017 2019 2021 Anos Iniciais do Ensino Fundamental 5.8 6.1 6.3 6.6 Anos Finais do Ensino Fundamental 5.0 5.3 5.5 5.8 Ensino Médio 4.2 4.6 4.9 5.1 Fonte INEP Estratégias: 7.1- participar da pactuação interfederativa que estabeleça e implante diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagens e desenvolvimento dos alunos para cada ano dos ensinos fundamental e médio, respeitada a diversidade regional e local; 7.2- assegurar que no ultimo ano de vigência deste PME, 70%dos estudantes do Ensino Fundamental e Médiotenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50%, pelo menos, o nível desejável; 7.3- induzir processo continuo de autoavaliação das escolas municipais, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria continua da realidade educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática; 7.4- incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como ò acompanhamento dos resultados nas escolas em que forem aplicados; J » 12 Pr e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, ns 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 7.5- garantir transporte gratuito para todos os estudantes da zona rural na faixa etária da educação escolar obrigatória com financiamento compartilhado, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; 7.6- ampliar e aprofundar, em regime de colaboração com o estado e a união ações de atendimento ao aluno, em todas as etapas da educação básica, por meio de suplementação de material didático - escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 7.7- garantir a todas as escolas públicas municipais, o acesso dos alunos a espaços para prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios, bem como garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência; 7.8- fortalecer a participação, por adesão, da rede municipal de ensino nos sistemas estadual e federal de avaliação da educação básica; 7.9- promover a articulação de ações com outras áreas, como saúde, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral aos alunos, como condição para melhoria da qualidade educacional. ******************************************************************** 13 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, n^ 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME TEXTO-BASE MUNICÍPIO DE LAVRINHAS ANO 2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 P r e f e it u r a M u n ic ip a l d e Lâ v r in h â s Es t a d o de S ã o Pa u l o Paço Municipal, Ne 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 1. APRESENTAÇÃO Histórico da Construção do Plano Municipal de Educação Diretrizes que orientam o Plano Municipal de Educação O Plano Nacional de Educação - PNE foi sancionado pela Presidenta da República em 25 de junho de 2014 através da Lei N5 13.005. Este PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. E, além disso, por força de lei, cumpre a função de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração com os estados e municípios. Este é um momento muito especial na história da Educação Brasileira porque deverão ser elaborados os Planos Estaduais de Educação - PEEs e os Planos Municipais de Educação - PMEsem consonância com o Plano Nacional. Isto porque para o cidadão, o PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele mora devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado, para que seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para todos. A Constituição Federal de 1988, a Lei N^ 9.394, de 20de dezembro de 1996 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei N5 13.005 do PNE estipulam que as metas nacionais são responsabilidades conjuntas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Desta forma, considerando que os desafios educacionais são enormes e complexos, e que as visões de políticas públicas e de soluções são diversas, o Plano Municipal de Educação de Lavrinhas a ser elaborado exige compromisso e envolvimento de todos - sociedade e governos. Sendo assim, o Prefeito Municipal José Luiz da Cunha nomeou, através do DECRETO N^ 011 de 30 de março de 2015, uma Comissão Coordenadora incumbida de realizar debate amplo *e qualificado sobre a proposta de elaboração do Plano Municipal de Educação - PME, buscando envolver o maior número possível de 2 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, n* 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 segmentos representativos dos diversos setores governamentais, bem como da sociedade civii. A Comissão Coordenadora contou com o apoio da Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação que fez o levantamento dos dados educacionais e ficou encarregada de elaborar uma proposta de Documento-Base oferecido e validado pela Comissão que organizou sua divulgação e debate público na Conferência Municipal de Educação. A Comissão Coordenadora com o apoio da Equipe Técnica terão colhidas as contribuições na Conferência Municipal de Educação para produçãodo documento final. Este será encaminhado pela Prefeitura, em forma de Projeto de Lei, à Câmara de Vereadores para discussão e aprovação. O Prefeito sanciona a Lei e o Plano Municipal de Educação entra em vigor. Para que esse trabalho se torne legítimo, foi enfrentado o desafio de buscara qualidade técnica e o diálogo de maneira sistemática e organizada com a sociedade e com as três esferas de governo. A construção do Plano Municipal contou também com o apoio técnico do Ministério da Educação, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e UNDIME através da Rede de Apoio MEC/SASE/SEE/UNDIME que incluiu reuniões de formação com a orientadora Regina Celi da Silva Rocha. Por fim, a equipe técnica da Secretaria de Educação de Lavrinhas inicia a apresentação deste trabalho tendo como norte a consideração das seguintes premissas: • O PME deve ser do município, e não apenas da rede municipal; • A intersetorialidade é uma premissa estratégica para dar sentido ao plano; • Conhecimento do cenário atual; • O PME deve se articular aos demais instrumentos de planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA, Plano de Ações Articuladas - PAR, entre outros. Ressalta-se que o Plano Municipal de Educação tornar-se-á legítimo desde que possa contar com o apoio de todos para monitorar seus resultados e impulsionar a sua concretização, através da mobilização da sociedade ao longo dos seus dez anos de vigência.A equipe da Secretaria de Educação responsabilizar-se-á pelo acompanhamento do cumprimento das metas propostas, conforme cronograma 3 Pr e f e it u r a [Mu n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, n* 200 Centro / Tel: (12) 3146=1110 - CEP: 12.760 estipulado e pela interlocução entre o poder público e os atores sociais envolvidos. A avaliação e o monitoramento do PME significam compor uma combinação entre a análise comparativa do que foi planejado e do que efetivamente foi realizado, a consideração do que poderia ser um cenário ideal de transformação da realidade e a identificação dos acertos e das dificuldades enfrentadas. Enfim, considera-se este plano um elemento central para a consolidação da democracia, da inclusão social e da garantia do direito à educação de qualidade para todas as pessoas. Ressalta-se também seu alinhamento com as metas estaduais e nacionais para que este seja um entre os planos que cumprem seu papel articulador dos sistemas e o PNE, contribuindo assim para a efetiva existência de um Sistema Nacional de Ensino. M-DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO EM LAVRINHAS INFORMAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO Contexto Histórico e Cultural do município Atividades econômicas existentes no município Condições de vida da população Serviços presentes no município A maioria das cidades interioranas do Brasil originou-se de aglomerados de colonos em torno das grandes fazendas que se espalharam pelo território, herança das antigas sesmarias. Povoações também iam surgindo nas paragens ao longo das estradas de tropeiros que transportavam mercadorias pelos caminhos que cortavam os sertões do país. A cidade de Lavrinhas não fugiu à regra e numa dessas paragens formou-se o povoado denominado São Francisco de Paula dos Pinheiros, alçado à categoria de Vila em 1881, num território antes pertencente à Vila de Queluz. A população de caboclos e descendentes de escravos de antigas fazendas de engenho, de plantações de café, de criação de gado ede agricultura de subsistência trabalhava em regime semi feudal, plantando num sistema de "meieiro" suas rocinhas nas terras do patrãocuja produção 4 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 era dividida com o dono da terra, cuidando ainda do rebanho e das plantações do latifúndio quase que em troca de estabelecer ali sua moradia, com parcos salários. Enquanto surgia a Vila de Pinheiros, também se adensava uma população de trabalhadores das fazendas próximas à estação da Estrada de Ferro D. Pedro II,que foi inaugurada em outubro de 1874, ladeando o Rio Paraíba do Sul, em terrasainda pertencentes à Vila de Queluz, chamada estação de Lavrinhas para onde mais tarde foi transferida a sede do município.Destacam-se desta época os nomes de Sebastião Novaes, próspero sitiante que participou ativamente da vida política tornando-se prefeito domunicípio de Pinheirosrecém-desanexado de Queluz em 1937, e do Coronel Manoel Pinto Horta, abastado fazendeiro que promoveu através das atividades de seu latifúndio, o desenvolvimento da povoação em torno da estação de Lavrinhas, doando inclusive uma de suas fazendas para a instalação do Colégio "São Manoel" de Padres Salesianos, em 1914, e construindoum sobrado, em 1910, onde funcionou a 1§ Escola Urbana de Lavrinhas. O nome "Lavrinhas" tem origem ancestral, da época dos Bandeirantes que desbravavam o interior do país em busca de ouro e pedras preciosas. Por isso, acredita-se que nesta região houve pequenas lavras de ouro. Lavrinhas foi enfim alçada à sede do município em 1944 e sua população foi se formando no caldo da cultura rural, sofrendo influências dos ciclos do ouro, do café e da cana de açúcar que marcaram o desenvolvimento econômico do país. Um sistema de monocultura importado do modelo norte-americano de "plantations" que junto com a exploração desenfreada de carvão e lenha esgotou rapidamente o solo e destruiu nossa Mata Atlântica. Com o esgotamento do solo, o que vingou foi a expansão da criação de gado, principalmente gado leiteiro tornando-se esta a principal atividade econômica da cidade, onde funcionava inclusive um laticínio. Ao lado da pecuária, desenvolveu-se também a agricultura de subsistência. No entanto, vaie ressaltar o despontamento da cultura de hortaliças e frutas no bairro Capela do Jacu, introduzida por imigrantes japoneses. Ao lado da agropecuária, desenvolveu-se a atividadeextrativistadominério bauxita e seus derivados de grande valor comercial,nos flancos da Serra da Mantiqueira. Se por um lado, tal atividade promove o emprego da população local, por outro ainda está por ser avaliado o seu custo ambiental. E, enquanto o Congresso Nacional não aprova o tombamento da Serra da Mantiqueira como Patrimônio Natural, berço das nascentes de nossas preciosas águas, vamos acompanhando sua lenta degradação: caça predatória, ocorrência de queimadas anuais, o avanço dos 5 Pr e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, m 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 pastos e das plantações de eucaliptos, tipo de árvore não nativa que tem a fama de secar rapidamente as nascentes. Outras atividades econômicas giram em torno dos serviços essenciais desenvolvidos principalmente pelo Poder Público como Escolas, Postos de Saúde, Delegacia, Posto de Polícia Militar, escritório da SABESP- Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto do Governo do Estado, Junta Militar, Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Diagnóstico por Imagem - CEMUD, Centro de Fisioterapia. A Prefeitura que cuida, através de Secretarias, dos serviços básicos e de infraestrutura do município, tem papel relevante na economia da cidade, por ser a empresa que mais promove empregos no município. Na esfera privada, a cidade oferece um posto de atendimento do Banco Bradesco, uma Casa Lotérica, uma Funerária, Despachante, Posto da Companhia de Energia Elétrica - ELEKTRO, Minimercados, Bares, Mercearias e Lanchonetes. Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 62,50% em 2000 para 55,49% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 14,96% em 2000 para 13,25% em 2010. Ocupação da população de 18 anos ou mais - Lavrinhas - SP 2000 2010 Taxa de atividade 62,50 55,49 Taxa de desocupação 14,96 13,25 Grau de formalização dos ocupados -18 anos ou mais 61,42 70,71 Nível educacional dos ocupados % dos ocupados com fundamental completo 41,80 65,41 % dos ocupados com médio completo 20,70 50,15 Rendimento médio % dos ocupados com rendimento de até Is.m. 43,95 16,06 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, n? 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 % dos ocupados com rendimento de até 2s.m. 81,05 77,30 Percentual dos ocupados com rendimento de até 5 salários mínimo 95,55 94,74 fonte- PNUD, tpea e FJP Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais do município, 9,03% trabalhavam no setor agropecuário, 4,31% na indústria extrativa, 20,42% na indústria de transformação, 11,71% no setor de construção, 0,69% nos setores de utilidade pública, 13,56% no comércio e 36,25% no setor de serviços. Por ser de pequeno porte, Lavrinhas órbita em torno das cidades polo da região em busca de serviços mais especializados como hospitais, ensinos técnico e terciário, comércio, especialidades médicas e odontológicas, bem como Secretaria de Fazenda, Posto de INSS e Comarca Judiciária, sendo a maioria destes serviços oferecidos pela vizinha cidade de Cruzeiro. Podemos dizer que se por um lado, do começo do século XX até os dias de hoje, Lavrinhas sofreu as ondas da economia recessiva pela qual passou o país, vendo decair sua indústria leiteira, trocando muitos dos pastos de criação de gado por arrendamentos de plantações de eucalipto, assistindo ao êxodo rural quando muitos jovens saem em busca de postos de trabalho em fábricas da região; por outro, a cidade não perdeu sua identidade, mantendo em funcionamento os serviços básicos e promovendo a fixação da população urbana crescenteatravés de programas de assentamento urbano como o "CDHU" - Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional Urbano e mais recentemente o Programa "Minha Casa Minha Vida". Indicadores de Habitação - Lavrinhas - SP 1991 2000 2010 % da população em domicílios com água encanada 81,99 97,27 95,21 % da população em domicílios com energia elétrica 98,11 98,42 99,95 % da população em domicílios com coleta de lixo. *Somente para . ~ ~ U 77,87 96,98 99,41 populaçao urbana. *Somente para populaçao urbana Fome: PNUD. Ipea c FJP Dentro dos esforços políticos para dinamizar a economia local, a cidade vem descobrindo sua vocação turística pela sua localização ao sopé da Serra da Mantiqueira com lindos rios de nascentes serpenteando límpidos sobre pedras e, às vezes, despencandc^em belas cachoeiras até desaguar no Rio Paraíba do Sul, procurando se 7 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, n? 200 Centro / Tel: (12) 3146=1110 - CEP: 12.760 afirmar sobre o que tem de mais valioso: sua história, sua cultura e suas belezas naturais. Lavrinhas integra as cidades do "Vale Histórico",assim chamado pelas suas remanescentes fazendas de produção de café. Estas cidades foram lembradas tambémna Literatura recebendo a alcunha de "Cidades Mortas" no famoso livro escrito por Monteiro Lobato que viveu durante um período na cidade de Areias, num claro registro da decadência pela qual a região passou com o declínio da economia cafeeira. Sua localização é privilegiadadivisando-se ao norte com a cidade de Passa Quatro, estado de Minas Gerais, onde domina majestosa a Serra da Mantiqueira, no caminho em direção às estâncias hidrominerais, e muito próxima está também do estado do Rio de Janeiro. Cortando sua área territorial temos a principal rodovia da Região Sudeste, a "Presidente Dutra" que liga suas duas mais importantes capitais Rio e São Paulo. A leste divisa-se com a cidadede Queluz, a sudeste com Silveiras e a oeste com Cruzeiro. Sua altitude é de 508 metros e sua área territorial é de 157,067 km2 com uma densidade populacional de 39,45 hab/km2. Com uma população estimada em 2014 de 7.002 habitantes, o censo IBGE registrou em 2010 uma população de 6.590 habitantes. Outros dados podem ser descritos, segundo fonte do IBGE, tais como se seguem: • índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM 2010: 0,729; índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Lavrinhas - SP IDHM e componentes 1991 2000 2010 IDHM Educação 0,252 0,488 0,707 % de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 16,15 32,37 54,90 % de 5 a 6 anos frequentando a escola 43,Í7 88,20 96,67 % de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 43,20 85,19 91,55 % de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 31,15 48,10 80,85 % de 18 a 20 anos com ensino médio completo 8,53 17,59 52,06 IDHM Longevidade 0,677 0,783 0,823 Esperança de vida ao nascer (em anos) 65,63 71,99 74,38 IDHM Renda 0,623 0,617 0,665 Renda per capita (em R$) 385,43 372,59 500,59 Fonte: PNUO, Ipea e FJP 8 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, ns 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 Evolução Entre 2000 e 2010 O IDHM passou de 0,618 em 2000 para 0,729 em 2010 - uma taxa de crescimento de 17,96%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 70,94% entre 2000 e 2010. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,219), seguida por Renda e por Longevidade. Entre 1991e 2000 O IDHM passou de 0,474 em 1991 para 0,618 em 2000 - uma taxa de crescimento de 30,38%. O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 72,62% entre 1991 e 2000. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,236), seguida por Longevidade e por Renda. Entre 1991 e 2010 De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,474, em 1991, para 0,729, em 2010, enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,493 para 0,727. Isso implica em uma taxa de crescimento de 53,80% para o município e 47% para a UF; e em uma taxa de redução do hiato de desenvolvimento humano de 51,52% para o município e 53,35% para a UF. No município, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,455), seguida por Longevidade e por Renda. Na UF, por sua vez, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,358), seguida por Longevidade e por Renda. Evolução do IDHM - Lavrinhas - SPLavrinhas Usando uma tabela comparativa, pode-se a posição de Lavrinhas no cenário estadual e nacional ao verificar-se o município demaior e de menor IDHM registrado: Data Lavrinhas Município de maior SDHIVi no Brasil Município de menor 1DHIVS no Brasil IDHM Brasil IDHM São Paulo P r e f e it u r a M u n ic ip a l d e La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, m 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 Data Lavrinhas Município de maior Município de menor IDHM IBHM no Brasil IDHM no Brasil Brasil IDHfiVi São Paulo 19910,474 0,697 2000 0,618 0,820 2010 0,729 0,862 0,120 0,208 0,418 0,493 0,578 0,612 0,702 0,727 0,783 • Renda e receita per capta (R$) - 2012: 10.690, 48 reais; A renda per capita média de Lavrinhas cresceu 29,88% nas últimas duas décadas, passando de R$ 385,43, em 1991, para R$ 372,59, em 2000, e para R$ 500,59, em 2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período de 1,39%. A taxa média anual de crescimento foi de -0,38%, entre 1991 e 2000, e 3,00%, entre 2000 e 2010. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 45,76%, em 1991, para 23,99%, em 2000, e para 20,14%, em 2010. A evolução da desigualdade de renda nesses dois períodos pode ser descrita através do índice de Gini*, que passou de 0,68, em 1991, para 0,51, em 2000, e para 0,55, em 2010. *É um instrumento usado para medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de 0 a 1, sendo que 0 representa a situação de total igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, e o valor 1 significa completa desigualdade, ou seja, se uma só pessoa detém toda a renda do lugar. Renda, Pobreza e Desigualdade - Lavrinhas - SP Renda per capita (em R$) % de extremamente pobres % de pobres índice de Gini 1991 2000 2010 385,43 372,59 500,59 20.13 4,83 8,15 45,76 23,99 20,14 0,68 0,51 0,55 • População por fafxa etária - IBGE 2010: Mais de 100 anos 0,0% 0,0% 10 P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e L â v r i n h â s E s t a d o d e S ã o P a u l o Paço M unicipal, m 2 00 Centro / Tel: (12) 3 1 4 6 -1 1 1 0 - CEP : 12.7 6 0 95 a 99 a n o s 0,0% 0,0% 90 a 94 a n o s 7 0,1% 0,0% 2 85 a 89 a n o s 7 0,1% 0,1% 7 80 a 84 an o s 17 0,3% 0,2% 16 75 a 79 an o s 37 0,6% 0,7% 45 70 a 74 a n o s 45 0,7% 0,9% 61 65 a 69 a n o s 62 0,9% 1,1% 73 60 a 64 a n o s 113 1,7% 1,3% 86 55 a 59 a n o s 127 1,9% 2,3% 149 50 a 54 a n o s 168 2,5% 2,7% 179 45 a 49 an o s 187 2,8% 3,2% 209 40 a 44 a n o s 204 3,1% 3,4% 226 35 a 39 a n o s 272 4,1% 3,5% 232 30 a 34 a n o s 250 3,8% 4,4% 291 25 a 29 a n o s 300 4,6% 4,5% 295 20 a 24 a n o s 308 4,7% 4,3% 285 15 a 19 a n o s 297 4,5% 4,5% 296 l i Pr e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, m 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 10a 14 anos 346 5,3% 4,9% 325 5 a 9 anos 292 4,4% 3,6% 236 0 a 4 anos 281 4,3% 3,9% 257 Homens Mulheres Estrutura Etária Entre 2000 e 2010, a razão de dependência* no município passou de 58,02% para 47,30% e a taxa de envelhecimento**, de 5,03% para 5,75%. Em 1991, esses dois indicadores eram, respectivamente, 68,01% e 4,34%. Já na UF, a razão de dependência passou de 65,43% em 1991, para 54,94% em 2000 e 45,92% em 2010; enquanto a taxa de envelhecimento passou de 4,83%, para 5,83% e para 7,36%, respectivamente. *Razão de dependência é o percentual da população de menos de 15 anos e da população de 65 anos e mais (população dependente) em relação à população de 15 a 64 anos (população potencialmente ativa). **A taxa de envelhecimento é a razão entre a população de 65 anos ou mais de idade em relação à população total. Estrutura Etária da População - Lavrinhas - SP Estrutura Etária População (1991) % do Total (1991) População (2000) % do Total (2000) População (2010) % do Total (2010) Menos de 15 anos 1.689 36,14 1.904 31,69 1.737 26,36 15 a 64 anos 2.782 59,52 3.802 63,28 4.474 67,89 65 anos ou mais 203 4,34 302 5,03 379 5,75 Razão de dependência 68,01 - 58,02 - 47,30 - índice de envelhecimento 4,34 - 5,03 - 5,75 - • Taxa de mortalidade infantil: Longevidade, mortalidade e fecundidade A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano de idade) * no município passou de 19,7 por mil nascidos vivos, em 2000, para 15,7 por mil nascidos vivos, em 2010. Em 1991, a taxa era de 35,4. Já na UF, a taxa era de 13,9, em 2010, de 19,4, em 2000 e 27,3, em 1991. Entre 2000 e 2010, a taxa de mortalidade 12 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o P aço M unicipal, n * 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 infantil no país caiu de 30,6 por mil nascidos vivos para 16,7 por mil nascidos vivos. Em 1991, essa taxa era de 44,7 por mil nascidos vivos. Com a taxa observada em 2010, o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, segundo a qual a mortalidade infantil no país deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015. Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Lavrinhas - SP 1991 2000 2010 Esperança de vida ao nascer (em anos) 65,6 72,0 74,4 Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos) 35,4 19,7 15,7 Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos) 40,0 22,9 18,2 Taxa de fecundidade total (filhos por mulher) 3/4 2,6 2,0 Fonte: PNUD, ipea e FJP A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No município, a esperança de vida ao nascer cresceu 2,4 anos na última década, passando de 72,0 anos, em 2000, para 74,4 anos, em 2010. Em 1991, era de 65,6 anos. No Brasil, a esperança de vida ao nascer é de 73,9 anos, em 2010, de 68,6 anos, em 2000, e de 64,7 anos em 1991. • Percentual da população em estado de pobreza e indigência / Taxa de Analfabetismo Vulnerabilidade Social - Lavrinhas - SP Crianças e Jovens Mortalidade infantil % de crianças de 0 a 5 anos fora da escola % de crianças de 6 a 14 fora da escola % de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam, não trabalham e são vulneráveis, na população dessa faixa % de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos Taxa de atividade -10 a 14 anos Família •1991 2000 2010 35,39 19,70 15,70 - 79,16 61,00 12,28 2,06 1,53 - 16,04 16,65 1,29 2,37 2,07 - 2,20 2,14 8,08 16,46 18,54 13 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, ns 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 no total de mães chefes de família % de vulneráveis e dependentes de idosos % de crianças com até 14 anos de idade que têm renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 70,00 mensais Trabalho e Renda % de vulneráveis à pobreza % de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupação informal Condição de Moradia % da população em domicílios com banheiro e água encanada • Fonte: PNUD, Ipea e FiP 1,60 3,45 2,67 30,67 7,89 13,31 76,81 57,52 43,43 51,94 35,78 81,38 98,56 98,63 Os serviços presentes no município de infraestrutura básica, como dito anteriormente, são em sua maioria prestados pelo Poder Público local, ou seja, Prefeitura Municipal com vinculação através de convênios celebrados entre as esferas Estadual e Federal. Tais serviços são prestados através de Secretarias municipais as quais contam com os seguintesfuncionários, equipamentos e espaços: • Assistência Social A Secretaria Municipal de Assistência Social tem sua sede no centro do município, às margens da Rodovia Júlio Fortes, de onde se irradia a administração de seus programas vinculados:"Renda Cidadã", "Bolsa Família" e "Ação Jovem".Os serviços desta Secretaria contam com os seguintes funcionários: 01 Secretário Municipal, 02 Escriturários, 01 servente, 01 pedagogo para atendimento de medidas socioeducativas, 01 motorista e 01 ajudante de serviços gerais. A esta Secretaria também se encontram vinculados o Conselho Tutelar e o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. O Conselho Tutelar está estabelecido em prédio público próprio à Rua João Vieira Soares, s/n9 - bairro Jardim Mavisou contando com salas de atendimento individual e com equipamentos de informática: computador e impressora; além de veículo cedido pela Secretaria de Transportes para atendimento domiciliar. São 05 conselheiras quese revezam em horários corridos em regime de plantão. O Centro de Referência de Assistência Social tem prédio próprio, inaugurado em2012, o que aperfeiçoou e agregou serviços de atendimento social como espaços de palestras, reuniões dos usuários dos programas 14 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, n? 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 sociais, espaço de recreação para crianças das famílias que acorrem aos cursos profissionalizantes promovidos dentro dos programas assistenciais. Tem estabelecido também um setor administrativo com equipamentos adequados aos serviços prestados, sendo estes: computadores, impressoras, telão, data show e de sonorização. Conta com os seguintes funcionários: 01 assistente social, 01 escriturário,01 coordenadore 01 servente. • Cultura e Turismo A SecretariaMunicipal de Cultura e Turismo abarca os serviços e equipamentos culturais presentes no município num prédio próprio, assim denominado COMTUR, no centro de Lavrinhas, às margens da Rodovia Júlio Fortes, de onde se originam as ações culturais principalmente de manutenção da tradição local, apoiando as manifestações folclóricas do município, sendo elas exposições de trabalhos artísticos e artesanais oriundos da comunidade ou de escolares, apoio técnico aos eventos locais de expressão popular tais como: festas juninas, rodeio, torneio leiteiro, festas religiosas dos santos padroeiros, danças típicas e festas comemorativas tais como gincanas estudantis no dia do aniversário da cidade, o tradicional carnaval de rua da cidade entre outras manifestações. Esta Secretaria conta com o serviço de um Secretário e um Assessor. Tem estabelecido em suas dependências equipamento de informática: computador e impressora e mobiliário adequado para receber exposições: bancada, armários de tampas de vidro onde guarda objetos e documentos concernentes à história da cidade bem como à história da Revolução Constitucionalista, cavaletes e painéis. • Esporte e Lazer A Secretaria Municipal de Esporteabarca os serviços e equipamentos de esporte e lazer presentes no município no mesmo prédio chamado COMTUR onde funciona a Secretaria de Cultura e Turismo, em dependências próprias para irradiar as ações esportivas tais como: "Escolinha de Futebol" que consiste em formação de grupos de crianças 5 a 19 anos para treinamento de futebol de campo com aulas de técnicas dadas por professores de Educação Física;"Grupo Melhor Idade" que consiste em receber, em horário próprio, pessoas a partir de 60 anos para encontros orientados onde se realizam atividades várias de convivência, sendo a principal a atividade física onde os mesmos professores de Educação Física conduzem ginásticas, caminhadas, passeios, hidroginástica, vôlei adaptado e jogos de mesa variados. São atendidas também pessoas que têm orientação médica para realização de atividades físicas. Esta 15 Pr e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 Secretaria também organiza torneios e campeonatos de futebol e futsal no âmbito municipal e regional. Além disso, oferece às crianças recreação em piscina em caráter sazonal. Esta Secretaria conta com o serviço de um Secretário, um Assessor e um Coordenador Pedagógico cedido pela Secretaria Municipal de Educação, pois estes exercem funções de professor nos programas da Secretaria. Tem estabelecido em suas dependências equipamentos de informática: computador, impressora e notebook e mobiliário para guarda de material esportivo. Esta mesma Secretaria conta com um complexo de quadra poliesportiva coberta com arquibancadas, vestiário, campo de futebol com gramado natural, piscina semiolímpica e academia ao ar livre. • Saúde A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pelos serviços e equipamentos de saúdepresentes no municípioatravés de03 unidades de PSF - "Programa de Saúde da Família" os quais estão assim distribuídos: PSF de Lavrinhas situado à Rua Manoel Machado, n2305, bairro Centro onde se encontram estabelecidas também as dependências administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, PSF do Jardim Mavisou com Centro de Fisioterapia em prédio anexo, situado à Rua das Violetas, n^ 750, e com uma unidade de atendimento estendido no bairro Village Campestre,PSF de Pinheiros situado à Rua Benjamin Constant, s/n^, com unidade de atendimento estendido no Bairro Capela do Jacu. Uma clínica de especialidades médicas como Endocrinologia, Cardiologia e Ginecologia e de diagnóstico por imagem - CEMUD - situada à Rua Laércio Lobo, s/n^, no bairro Jardim Mavisou. A Secretaria conta com 92 funcionários entre secretário municipal, assessores, agentes comunitários de saúde, agente controlador de zoonose, agentes de saneamento, assistentes de farmácia, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de enfermagem, chefe de transporte da garagem, chefe de agendamento de consultas,cirurgião dentista do PSF, dentistas, enfermeiros do PSF, escriturários, farmacêutico, fisioterapeutas, fonoaudiólogo, guardas municipais, médico cardiologista, médico clínico geral, médicos da família (PSF), médico endocrinologista, médico ginecologista/obstetra, médico radiologista, médico veterinário, motoristas, professor de educação física, psicólogo, serventes, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do PSF, técnico em radiologia feminino, telefonistas. 16 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, n? 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 Os equipamentos com os quais conta a Secretaria de Saúde são aqueles próprios de atendimento ambulatorial e de consultório dentário, de aplicação de vacinas e de informática para os setores administrativos. Possui também aparelhos específicos tais comode Raio X convencional, Mamógrafo, Ultrassonografia e Eletrocardiógrafo. • Outros Espaços e Equipamentos A cidade possui quadras esportivas públicas de uso compartilhado entre escola e comunidade, nos seus cinco bairros urbanos, sendo estes, Bairro "Capela do Jacu", Bairro de "Pinheiros", Bairro "Centro", Bairro "Jardim Mavisou", Bairro "Village Campestre" que com extensão de novos loteamentoscriou-se um novo bairro "Retiro do Saudoso". Com exceção das quadras do Village Campestre e do Jardim Mavisou, todas as outras são cobertas. Possui também uma sala de inclusão digital localizada num prédio público do bairro "Capela do Jacu" onde outrora funcionou a extinta Escola Estadual "José Eusébio do Prado" situada a Estrada São Sebastião s/nQ. É um programa do governo do Estado de São Paulo chamado "Acessa São Paulo" e atende manhã e tarde a comunidade com 10 computadores com sinal de Internet e uma impressora. Possui um monitor contratado pela Prefeitura Municipal. Existe na cidade um Centro Comunitário denominado "Antônio Alfredo Ferraz Novaes", projeto social governamental que atende no bairro de Pinheiros crianças em horário inverso ao de aulas regulares, para ações educativas como reforço escolar e recreação dirigida com 02 professores cedidos pela Secretaria Municipal de Educação. Conta a cidade também com o serviço público de uma Marcenaria em dependência anexa ao Prédio da Assistência Social para conserto e confecção de móveis para os prédios públicos. Existe, ainda, funcionando numa das salas da Secretaria Municipal de Educação, a Biblioteca Municipal "Vasco de Castro Lima" com acervo antigo e com acervo moderno da Fundação Biblioteca Nacional, com estantes, mesas, cadeiras, computador, impressora, televisão e aparelho de som, com lugares para 20 pessoas sentadas. Não tem atendimento de bibliotecário, sendo estes feitos por funcionários da Secretaria de Educação. Outros serviços públicos bem com seus equipamentos são aqueles pertinentes às Secretarias de Transporte, Meio Ambiente, Planejamento e Obras, Agricultura, # Finanças e Recursos Humanos. • Educação r 17 Pr e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, n? 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 No bojo desta identidade, Lavrinhas procura se afirmar também no âmbito da Educação, visando criar um sistema de ensino que sirva à criação da igualdade entre as pessoas e ao pleno exercício da cidadania. É importante ressaltar que a dimensão do índice de desenvolvimento humano - IDHM- que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,219), seguida por Renda e por Longevidade. Desde seus primórdios, a cidade desenvolveu uma prática de atendimento escolar acompanhando o desenvolvimento da Educação do próprio país. O quadro era de escolas espalhadas pela zona rural do município,vinculadas a uma escola polo EEPGR "Cel. Horta", criada por decreto em 1945, pois nesta épocaem meados do século XX, a maior parte da população era eminentemente rural. Só mais tarde, com a decadência da pecuária leiteira e o desenvolvimento da industrialização no país, configurou-se o êxodo rural e estas escolas foram extintas. E assim demonstramos este quadro com o registro obtido no Sistema de Cadastro de Alunosdo Estado de São Paulo: Código Nome da Escola 309.126 Bairro do Retiro dos Barbosas 309.138 Bairro do Rio do Veado 309.148 Fazenda Retiro do Saudoso 309.151 Bairro da Capela do Jacu 309.163 Fazenda Boa Vista 309.175 Vila Queimada 309.436 Bairro da Ponte Nova 504.185 Bairro Mavisou 515.024 Fazenda Santa Monica 546.975 Fazenda Boa Vista 553.578 Fazenda Barro Branco 12.415 Tonico Varajão Prof Com a extinção destas escolas e com a urbanização dos bairros foram instaladas definitivamente as EEPGRs - Escolas Estaduais de Primeiro Grau: Nome da Escola Bairro Josino Eusébio do Prado Capela do Jacu Prof. Tonico Varajão Pinheiros Cel Horta Centro Júlio Fortes Jardim Mavisou 18 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 Ao mesmo tempo em que a Prefeitura Municipal encarregava-se das classes de Pré-Escola. Com o processo de Municipalização,iniciado no ano de 2001 e completado em 2007, através de Termos de Convênio de implantação de do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento do Ensino Fundamental municipalizaram-se inicialmente as classes de 1^ a 4^ série das escolas estaduaise, na sequência as classes de 5ã a série, com exceção da EE Cel. Horta, ficando assim formado o quadro das escolas públicas de Lavrinhas, o qual vigora atualmente: Código Nome da Escola Ato de Criação Endereço 219.216 EMEIEF "Aristides Alves de Andrade" LEIN2946 DE 17/05/2000 Rua Manoel Machado 323 Centro 219.241 EMEIEF "Prof. Tonico Varajão" LEIN2870 DE 02/04/1998 Av. Prefeito Joaquim Novaes 195 Pinheiros 219.236 EMEIEF "Gov. Mário Covas" LEIN9970DE 18/12/2001 Rua Geraldo Nogueira de Sá 685 Capela do Jacu 747 273.776 EMEIEF "ProfMaria Cecília Costa Serafim" LEIN81024 DE 19/05/2004 Av. Dr. Darci Sodero Horta 71 Recanto Tranquilo 219.228 EMEIEF "Júlio Fortes" LEIN2964 DE 07/06/2001 Rua João Vieira Soares 4148 Jardim Mavisou 12.403 EE "Cel. Horta" Decreto n^28 de 29/08/1945 Rua Manoel Machado 680 Centro 901.489 EE "Júlio Fortes" Resolução SE 02/12/2001 Av. Nilo Rodrigues Lozano 775 Jardim Mavisou ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO 1. Equipe da Secretaria Municipal de Educação 19 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, ns 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 2. Planos Educacionais existentes 3. Programas e projetos sociais implementados no município A Secretaria Municipal de Educação é constituída de uma equipe central que exerce as tarefas técnicas oriundas do órgão central executor da Educação no município, Prefeitura Municipal de Lavrinhas. As ações administrativas legais também estão subordinadas ao órgão supervisor Diretoria Regional de Ensino de Guaratinguetá, Coordenadoria de Ensino do Interior, Secretaria de Estado de Educação de São Paulo. Esta equipe por sua vez é constituída de 01 Secretário Municipal, 02 assessores, 02 assistentes técnicos. As maiores dificuldades encontradas na execução das tarefas cotidianas desta Secretaria encontrava-se na alta concentração de trabalhos relativos ao funcionamento das 05 escolas municipais além do gerenciamento da Merenda Escolar e Transporte nas 02 escolas estaduais do município e, desta forma, a equipe caracterizava-se como insuficiente para tanta tarefa. A solução para esta dificuldade foi encontrada na descentralização das ações, processo articulado pela Secretaria de Educação, sistemático e contínuo,que se iniciou com uma jornada de formação das equipes gestoras e técnicas-administrativas das unidades escolares no sentido de se responsabilizarem pelas seguintes ações, antes centralizadas na Secretaria da Educação: o Articulação com o Sistema PNLD - Escolha de Livro Didáticodos livros escolhidos pelos professores da Rede Municipal de Ensino seguindo as regras estabelecidas pelo Programa. o Registro e Controle do Recebimento, Uso e Manutenção do Livro Didático na unidade escolar, bem como dos livros do Programa Nacional Biblioteca Escolar. o Preenchimento da Planilha de Prestação de Contas do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola. o Construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) da Escola seguindo as normas estabelecidas pela LDBEN/1996 que prevê a gestão democrática e participativa, além de formas de controle e apoio aocumprimento do Currículo Oficialdo estado de São Paulo e das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, ns 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP; 12„760 o Acesso ao Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo com todas as suas implicâncias tais como matricular, transferir, excluir/incluir alunos, registrar evasão/abandono, entre outras. o Construção do Plano de Gestão Quadrienal da Escola bem como seus anexos anuais homologados pela Diretoria Regional de Ensino do estado. o Registro e Promoção das reuniões de Conselho de Escola, Associação de Pais e Mestres eConselho de Classe/Ano segundo legislação vigente. o Ciência da obrigatoriedade do cumprimento na íntegra do Regimento Escolar e da Matriz Curricular,homologados pela Diretoria Regional de Ensino. o Zelo pela execução da Merenda Escolar dentro da unidade. o Zelo pela execução do Transporte Escolar dos alunosda unidade. O planejamento da Secretaria Municipal de Educação é implantado continuamente com a interlocução constante entre a Secretaria e os Diretores de Escola que se reúnem semanalmente para harmonizarem as ações escolares tendo em vista a legislação vigente, as parcerias e convênios celebrados entre Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal, os programas esporádicos oferecidos por órgãos governamentais ou por organizações legalmente constituídas, além de questões dispersas que surgem no cotidiano das escolas consideradas como construções coletivas e permanentes. As reuniões semanais com os gestores das unidades escolares constituem o ponto forte da equipe, pois se cria um contínuo e efetivo canal de comunicação que otimiza as relações, tarefas e demandas educacionais, construindo ao mesmo tempo uma unidade no modo de ser e fazer entre as escolas municipais da cidade. Além disso, a equipe da Secretaria de Educação utiliza-se de várias estratégias para acompanhamento e a avaliação do processo educacional desenvolvido nas escolas, entre elas: • Orientação da elaboração das propostas pedagógicas das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino de Lavrinhas prevendo a atenção da equipe escolar para a seguinte normatização oriunda da Resolução SEE/07/04/08: 21 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, n* 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 a) Articulação entre as demandas e as características da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, procurando prever mecanismos de interação entre família, a escola e a comunidade, de modo que não haja prejuízo da oferta de Educação Infantil e seja preservada sua identidade pedagógica; b) Preservação do "continuum" formativo que se estende ao longo dos nove anos, mediante a aquisição de conhecimentos contextualizados, habilidades e atitudes que atendam às especificações da segunda infância e àquelas que caracterizam o desenvolvimento da adolescência; c) Readequação da organização escolar vigente, assegurando mecanismos de avaliação contínua e de recuperação que busquem, continuadamente, a permanência do aluno no grupo idade-ano. d) Uma dinâmica curricular que evite o empobrecimento ou a simplificação dos conteúdos disciplinares. • Fortalecimento dos Conselhos de Escola através da definição das seguintes questões a serem debatidas pela comunidade escolar no seio dos conselhos, com vistas a aprimorar a atuação dos próprios Conselhos para que contribuam na construção de uma escola democrática a serviço da formação global doeducando, preparando-o para o exercício pleno da cidadania: o Democratização da escola e construção da cidadania; o Aprendizagem na escola; o Respeito e Valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade; o Aproveitamento significativo do tempo escolar; o Espaço de formação humana: círculo de cultura e qualidade da educação; o Relação entre escola e o desenvolvimento com igualdade social; o Direitos Flumanos. • Implantação e Acompanhamento das Avaliações Institucionais Internas e Externas com análise de desempenho: o Avaliações Bimestrais aplicadas pelos professores regentes de * classe e/ou disciplina, de natureza formativa, com análise da 22 Pr e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, n^ 200 Centro / Teu f 12) 3146-1110 - CEP: 12„76Q aplicação dos Planos de Ensino e com realimentação do processo pelas análises de desempenho no Conselho de Classe/Ano. o SARESP - Sistema de Avaliação de Rendimentos dos Alunos do estado de São Paulo com aplicação de provas anuais de Leitura, Redação, Matemática, intercalando a cada edição com provas de Geografia, História e Ciências aos alunos do 3e, 55, 75 e 9Q anos. Este sistema gera resultados -IDESP- que fornecem subsídios às escolas para corrigirem rumos no processo de ensino e é realizado em Convênio celebrado entre Prefeitura Municipal e Secretaria de Estado de São Paulo. o SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica do Governo Federal com aplicação de provas de Português e Matemática aos alunos do 5? e 95 ano gerando o IDEB - índice de desempenho da Educação Básica. Estas ações irradiadas da Secretaria Municipal de Educação têm por objetivo fomentar a qualidade de ensino na escola e orientar o cumprimento das políticas públicas educacionais oriundas tanto da esfera municipal, quanto das esferas estadual e federal. Desta forma a equipe da SME tem uma rotina organizada em torno dos seguintes eixos de trabalho: Eixo Administrativo- Cronograma Determinado Adesão aos Programas Governamentais: PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola, Celebração de Convênios: âmbito estadual: Transporte de Alunos, Merenda Escolar, Programa Ler e Escrever, Programa São Paulo Faz Escola; âmbito federal: PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNATE - Programa Nacional de Transporte Escolar. Estabelecimento de Parcerias: Programa Estrada para a Cidadania da Empresa CCRR Nova Dutra; Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD da Instituição Polícia Militar do Estado de São Paulo; Programa Bolsa Família do Governo Federalem parceria com a Secretaria de Assistência Social com finalidade de informar a Frequência Bimestral dos Alunos e zelar pelo cumprimento das datas estabelecidas - Projeto Presença; 23 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, m 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 Programa Saúde na Escola do governo federal em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Alimentação do Sistema Educacenso - Censo Anual das escolas públicas promovido pelo INEP/MEC. Eixo Pedagógico -Reuniões semanais com os Diretores de Escola Acompanhamento dos Planos de Ensino. Desenvolvimento da Metodologia de Projetos para promover o ensino de conteúdos curriculares de forma contextualizada. Acompanhamento do desenvolvimento de Projetos e Programas oriundos de Convênios e Parcerias com instâncias governamentais e privadas. Acompanhamento e avaliação do cumprimento do Projeto Político Pedagógico das unidades escolares municipais. Emissão de resoluções normativas em relação ao cumprimento do currículo escolar e às especificidades das funções exercidas por docentes, especialistas da educação, funcionários técnico-administrativos e funcionários de apoio. Eixo Técnico -Rotina Diária Fiscalização e suporte ao atendimento dos alunos em relação aos serviços prestados de Merenda, Transporte e Material Pedagógico. Acompanhamento dos serviços técnico-administrativos das unidades escolares municipais em relação ao Sistema GDAEConcluintes - validação do certificado dos alunos concluintes do Ensino Fundamental - 9Q ano Confecção de Fichas CEM: Contagem de Tempo de Serviço dos docentes. Acompanhamento dos serviços técnico-administrativos das unidades escolares municipais em relação ao processo de alimentação do Sistema de Cadastro de Alunos. Atendimento à comunidade com atenção especial aos usuários do sistema público de ensino. O município não possui um Plano Municipal de Educação anterior a este, mas assentou os objetivos, princípios e filosofia para nortear a gestão, a organização e aprática pedagógica das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino em documento próprio assim denominado "Projeto EscolaCidadã"postulados em três eixos de ação: Legalidade, Qualidade de Ensino e Acolhimento. C 24 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, n$ 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 Baseados nestes postulados, as unidades escolares constroem seus Projetos Políticos Pedagógicosconsiderados como um documento em aberto que anualmente é retomado por ser a expressão do coletivo da escola, sempre sendo alterado para atingir seus objetivos e responder à dinâmica curricular. A Secretaria Municipal, por sua vez, orienta a construção e reconstrução do PPP, acompanhando a aplicação deste através de reuniões bimestrais, ou semanais quando necessário, junto aos gestores das unidades escolares. 4. Recursos Financeiros: receitas e despesas 4.1. Receitas municipais nos últimos três anos (R$) 2012 2013 2014 16.677.692,16 18.343.658,63 14.114.230,99 4.2. Despesas Municipais nos últimos três anos (R$) 2012 2013 2014 17.346.872,08 16.430394,98 19.089.870,62 4.3. Receitas da educação nos últimos três anos (R$) 2012 2013 2014 7.003.327,25 7.445.351,45 7.726.230,71 4.4. Despesas com educação, por subfunção nos últimos três anos (R$) Subfunção 361 365 Totai 2012 6.966.984,03 329.521,94 7.296.505,97 2013 7.275.705,01 412.224,18 7.687.929,19 2014 7.535.772,10 407.813,58 7.943.585,68 5. Panorama da Educação Básica no município 25 P r e f e it u r a M u n ic ip a l d e La v r s n h a s Es t a d o d e S ã o Pa u l o Paço M unicipal, ns 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 5.1 Apresentamos um quadro informativo das escolas públicas da Educação Básica no Município Escolas Localização Nível de Ensino Matrículas EMEIEF Rua Manoel Educação Infantil 32 "Aristides Machado 323 Ensino 77 Alves de Andrade" Centro Fundamental/ Anos Iniciais EMEIEF "Prof. Av. Prefeito Educação Infantil 27 Tonico Joaquim Ensino 127 Varajão" Novaes 195 Pinheiros Fundamental/ 9 anos EMEIEF "Gov. Rua Geraldo Educação Infantil 31 Mário Covas" Nogueira de Sá 685 Capela do Jacu Ensino Fundamental/ 9 anos 154 EMEIEF Av. Dr. Darci Educação Infantil 34 "Profã Maria Sodero Horta Ensino 126 Cecília Costa 71 Recanto Fundamentai/ 9 Serafim" Tranquilo anos EMEIEF "Júlio Rua João Educação Infantil 66 Fortes" Vieira Soares 4148 Jardim Mavisou Ensino Fundamentai/ 9 anos 274 EE "Cel. Rua Manoel EnsinoFundamental/ 78 Horta" Machado 680 Anos Finais Centro Ensino Médio U15S EE "Júlio Av. Nilo Ensino Médio 195 Fortes" Rodrigues Lozano 775 Jardim Mavisou EJA do Ensino Fundamental/Médio 24 26 f * B B j S P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e L a v r i n h a s E s t a d o d e S ã o P a u l o Paço Municipal, n^ 2 00 Centro / Tel: (12) 3 1 4 6 -1 1 1 0 - C EP : 1 2 .7 6 0 5.2lnfraestrutura, instalações e equipamentos das escolas do município E sco la s In fra e s tr u tu ra In s ta la ç õ e s E q u ip a m e n to s E M E IE F " A ris tid e s A lv e s d e A n d ra d e " P ré d io p la n ta b a ix a , re fe itó rio , p á tio in te rn o e e x te rn o , c o z in h a , 0 5 sa la s d e a u la , 0 3 s a la s a d m in is tra tiv a s , 0 4 b a n h e iro s B ib lio te c a e s c o la r T e le fo n e P ú b lic o S iste m a d e m o n ito ra m e n to p o r c â m e ra s 0 1 a p a re lh o s d e T V , 0 1 de D V D , 0 1 c o p ia d o ra ,0 3 im p re s s o ra s , 02 im p re s s o ra s m u ltifu n c io n a is , 0 1 a p a re lh o d e s o m , 0 1 p ro je to r d e m u ltim íd ia , 0 1 a p a re lh o d e fa x , 01 m á q u in a fo to g rá fic a , 0 3 c o m p u ta d o re s a d m in is tra tiv o s E M E IE F "P ro f. T o n ic o V a ra jã o " P ré d io p la n ta b a ix a , re fe itó rio , p á tio in te rn o , co z in h a , 0 7 s a la s d e a u la , 0 3 s a la s a d m in is tra tiv a s , 0 4 b a n h e iro s B ib lio te c a e s c o la r T e le fo n e P ú b lic o S iste m a d e m o n ito ra m e n to p o r c â m e ra s 0 2 a p a re lh o s d e T V , 0 2 de D V D , 0 1 c o p ia d o ra , 0 3 im p re s s o ra s , 02 im p re s s o ra s m u ltifu n c io n a is , 0 2 a p a re lh o d e so m , 01 p ro je to r d e m u ltim íd ia , 01 a p a re lh o d e fa x , 0 1 m á q u in a fo to g rá fic a , 03 c o m p u ta d o re s: 0 2 d e uso a d m in is tra tiv o e 0 1 d e u so d o a lu n o E M E IE F "G o v . M á rio C o v a s" P ré d io p la n ta b a ix a , co z in h a , re fe itó rio , z e la d o ria , p á tio in te rn o , p á tio e x te rn o , á rea a ja rd in a d a , q u a d ra e s p o rtiv a c o b e rta , co zin h a , 0 7 s a la s d e a u la , 0 3 sa la s a d m in is tra tiv a s , 0 1 sa la de b ib lio te c a , 01 sa la de in fo rm á tic a , sa la de la b o ra tó rio , 0 4 b a n h e iro s B ib lio te c a E sc o la r, L a b o ra tó rio de In fo rm á tic a , L a b o ra tó rio d e C iê n c ia s T e le fo n e P ú b lico S iste m a de m o n ito ra m e n to p o r câ m e ra s 0 3 a p a re lh o s d e T V , 0 1 v id e o c a s s e te , 0 4 a p a re lh o s d e D V D , 0 1 a n te n a p a ra b ó lic a , 0 1 c o p ia d o ra , 0 8 im p re s s o ra s , 0 8 a p a re lh o d e so m , 02 p ro je to r d e m u ltim íd ia , 02 a p a re lh o d e fa x , 02 m á q u in a fo to g rá fic a , 15 c o m p u ta d o re s: 0 4 d e u so a d m in is tra tiv o e 11 d e u so d o a lu n o E M E IE F " P r o f§ M a ria C e cília C o sta S e r a fim ” P ré d io p la n ta b a ix a em d o is n ív e is ,c o z in h a , re fe itó rio , á re a a ja rd in a d a , q u a d ra e s p o rtiv a d e uso c o m p a rtilh a d o c/ c o m u n id a d e , c o z in h a , 08 s a la s d e a u la , 0 3 s a la s a d m in is tra tiv a s , 0 4 b a n h e iro s B ib lio te c a e s c o la r T e le fo n e P ú b lico S iste m a de m o n ito ra m e n to p o r c â m e ra s 0 1 a p a re lh o d e T V , 0 2 d e D V D , 0 1 c o p ia d o ra , 03 im p re s s o ra s , 01 im p re s s o ra s m u ltifu n c io n a l, 01 a p a re lh o d e so m , 01 p ro je to r d e m u ltim íd ia , 0 1 , a p a re lh o d e fa x, 0 2 m á q u in a fo to g rá fic a , 0 3 c o m p u ta d o re s d e u so a d m in is tra tiv o E M E IE F "Jú lio F o rte s" P ré d io p la n ta b a ix a , co z in h a , re fe itó rio , z e la d o ria , p á tio e x te rn o , q u a d ra e s p o rtiv a d e uso c o m p a rtilh a d o c/ c o m u n id a d e , 14 s a la s de a u la , 0 3 s a la s a d m in is tra tiv a s , 0 1 sa la de b ib lio te c a , 0 1 sa la de in fo r m á tic a , 0 4 b a n h e iro s B ib lio te c a e s c o la r T e le fo n e P ú b lic o L a b o ra tó rio d e In fo rm á tic a S iste m a d e m o n ito ra m e n to p o r c â m e ra s 0 4 a p a re lh o s d e T V , 0 4 de D V D , 0 1 a n te n a p a ra b ó lic a , 0 1 c o p ia d o ra , 0 4 im p re s s o ra s , 03 im p re s s o ra s m u ltifu n c io n a l, 0 6 a p a re lh o d e so m , 02 p ro je to r d e m u ltim íd ia , 0 1 a p a re lh o d e fa x, 02 m á q u in a fo to g rá fic a , 22 c o m p u ta d o re s: 0 3 d e u so 27 Prefeitura Municipal de Lâvrinhas Estado de São Paulo P a ç o M u n i c i p a l , n * 200 C e n t r o / T e l : (12) 3146=1110 - CEP: 12.760 a d m in is tra tiv o e 18 d e u so d o a lu n o EE "C e l. H o rta " P ré d io p la n ta b a ix a , re fe itó rio , c o z in h a , p á tio e x te rn o , á rea a ja rd in a d a , z e la d o ria , sa la d e a rq u iv o , sa la d o s p ro fe ss o re s , q u a d ra e s p o rtiv a co b e rta , 5 s a la s d e a u la , 3 sa la s a d m in is tra tiv a s , 0 1 sa la de in fo r m á tic a , 1 sa la de le itu ra , 4 b a n h e iro s S a la d e le itu ra , te le fo n e p ú b lic o , sa la de in fo rm á tic a 0 5 a p a re lh o s de T V , 07 a p a re lh o s d e D V D , 02 im p re s s o r a s , 02 im p re s s o ra s m u ltifu n c io n a l, 18 c o m p u ta d o re s: 13 d e u so d o s a lu n o s e 0 5 d e u so a d m in is tra tiv o , 0 1 a n te n a p a ra b ó lic a , 0 1 a p a re lh o de so m , 0 1 s is te m a d e s o n o r iz a ç ã o , 0 2 ca ixa a m p lific a d a , 0 1 s is te m a d e m o n ito ra m e n to c o m 16 c â m e ra s , 0 5 p ro je to r m u ltim íd ia , 0 1 re tro p ro je to r , 05 n o te b o o k s EE "Jú lio F o rte s" P ré d io c o m d o is p a v im e n to s , 0 4 sa la s a d m in is tra tiv a s , 02 b a n h e iro s a d m in is tra tiv o s , 0 1 d e p ó s ito , 0 1 c o z in h a , 01 d e s p e n s a , 0 1 re fe itó rio , 01 p á tio c o b e rto , 02 b a n h e iro s d e a lu n o s , 01 b a n h e iro a d a p ta d o , 0 1 b a n h e iro d e s e rv iç o , 05 s a la s de a u la , 0 1 sa la de g r ê m io e s tu d a n til, q u a d ra p o lie s p o rtiv a co b e rta , e s ta c io n a m e n to . L a b o ra tó rio d e In fo rm á tic a , T e le fo n e P ú b lic o 0 2 a p a re lh o s d e T V , 01 a n te n a p a ra b ó lic a , 02 im p re s s o ra s , 01 m u ltifu n c io n a l, 02 a p a re lh o s d e so m , 02 p ro je to re s m u ltim íd ia , 0 2 m á q u in a s fo to g rá fic a s , 0 7 c o m p u ta d o re s a d m in is tra tiv o s , 18 c o m p u ta d o re s d e a lu n o s 5.3 Profissionais Docentes que atuam nas escolas municipais Cargo e Lotação EMEIEF "àrbstides Alves de Andrade" Formação de Classes -- 2015 Ciasse/Aulas Turno Professores Processo Seletivo Temporário Substituto da Rede Fase 1 Tarde Silmara Célia Giuponi . . Fase II Tarde Cristiane Antonio 1^ ano Tarde Carla Cristina da SilvaRemoção temporária p/ a EMEIEF "Maria Cecília" Michela Pereira Rodrigues 25 ano Manhã Luciane Henriqueafastamento s/ Maria Luiza Donizeti Margarido 28 Pr e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o P aço M unicipal, ns 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 vencimentos 3Q ano Manhã Ana Cecília de Castro 4^ano Manhã Vilma Alves de Araújo 5-ano Manhã Raquel Batista- Remoção temporária p/ a EMEIEF "Maria Cecília" Regiane de Cássia Teles - 10 aulas de Ed. Física 06 Manhã Guilherme Augusto ■ ■ . . ■ ■ . A ” • 10 a u la s d e R e fo rç o P E B 1 Tarde Regiane Teles Apoio Manhã Isabel Cristina - ; Apoio Manhã Flavia Moreira EMEIEF "Jú l io Fo r te s" Fo r m a ç ã o de Classes - 2015 Classe/Aulas Turno Professores Efetivos Processo Seletivo Temporário Ano 2015 Substituto eventual da Rede Ano 2015 Fase 1 A Tarde Heloísa França Rem oção tem porária Fase 1 B Tarde Carla Q uintanilha Fase II A M anhã Cam ila Fonseca Fase II B M anhã Cristiane Q uintanilha r • . i s ano A M anhã Rogéria Inácio 12 ano B M anhã Telm a Paiva - 2 e ano A M anhã Rosem ary de Castro - ... 22 ano B M anhã Ana Paula M aciel : 3 e ano A M anhã Vaga Livre Renata Cristina da Silva 32 ano B M anhã Débora Eliandra 42 ano A M anhã Fernanda M arques- INSS Adília G iuponi Lem es Vaz 42 ano B M anhã Claudia Aparecida 52 ano A M anhã Ana Paula Franqueira 52 ano B M anhã Flavia Lima da Silva 24 aulas de Língua Portuguesa Tarde Rosem ary de Carvalho 24 aulas de Língua Portuguesa Tarde Valquíria Valadão 24 aulas de M atem ática Tarde Kléber de Carvalho 24 aulas de M atem ática Tarde Alex G om es 29 P r e f e ít u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, n? 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 16 aulas de História Tarde Benedito Aelson Pereira- . 16 aulas de geografia Tarde Rossan M arfório 16 aulas de Ciências Tarde Daniel Em anoel Torres 16 aulas de Inglês Tarde Rita de Cássia 16 aulas de Ética Tarde Fábio Henrique Barros . ' ■ V ; - . ■' 16 aulas de Arte Tarde M ailza Antico 34 aulas de Ed. Física Tarde - 1 6 M anhã - 18 Sônia M aria Batista " ' 24 aulas de Ed. Física M anhã Leandro César Ribeiro v •- 20 aulas de Reforço PEB 1 Tarde Rogéria Inácio 20 aulas de Reforço PEB II (Língua Portuguesa) M anhã Daniele Courbassier . 20 aulas de Reforço PEB II (M atem ática) M anhã Tiara Reis . Apoio M anhã Rosiane de Fátima Apoio M anhã Cam ila de Paula Pacheco . Apoio M anhã Aline Giuponi G isele Estevam Apoio M anhã M aria Aparecida da I Cunha Cardoso Apoio M anhã Vaga livre Alcim ara M atta EMEIEF " P r o f .2 M a r ia Ce c ília Co s t a Se r a f im " Fo r m a ç ã o de Classes - 2015 C la s s e / A u la s T u r n o P ro fe s s o re s P r o c e s s o S e le tiv o T e m p o r á r io A n o 2 0 1 5 S u b s titu to e v e n tu a l d a R e d e A n o 2 0 1 5 Fase 1 Tarde Conceição Aparecida • Fase II M anhã Ivone Lim aINSS Nivalda da Silva A. Santos • 1° ano M anhã Valéria Inácio 25 ano M anhã Flávia - Afastada p/ Direção de Escola Carla Cristina da Silva - efetiva em rem oção tem porária • f ' - • ' . __________ 35 ano M anhã Cristiany G a r c e z - Afastada p/Secretaria de Prom oção Social Raquel Batista - efetiva em rem oção tem porária - 1 í S ' • ' ' s §§§ _ \ 30 P r e f e it u r a M u nscipal de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, N2 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 42 ano M anhã Clem ilda Graça da Silva Mota 1 _ " V ' ' .... ' .... 59 ano M anhã Sim one Carlos *;//' '"/A '// ■ . 24 aulas de Língua Portuguesa Tarde Edna Cristina Godoi b 24 aulas de M atem ática Tarde Nicácio César Serafim Penna • 08 aulas de História Tarde Benedito Aelson 08 aulas de G eografia Tarde Vaga Livre Kênia Beatriz Batista Soares 12 aulas de Ciências Tarde Vaga Livre T h aysFe rrary C. Radich wêêm?/ 1 i i i m i 08 aulas de Inglês Tarde Carolina Coutinho : _________ i,________ 08 aulas de Arte Tarde M ailza Antico Novaes ■Ha WM 18 aulas de Ed. Física 10 M anhã 08 Tarde G uilherm e Augusto Cerqueira v- : 10 aulas de Reforço PEB 1 Tarde Regiane Teles 20 aulas de Reforço PEB II (Matemática) M anhã Hélen Rocha - ' ■ 20 aulas de Reforço PEB II (Língua Portuguesa) M anhã Sam ara Virgínia ; - Apoio M anhã Érica Ap. Carneiro . -1 A poio M anhã Edna Cristina Godoi Apoio a Aluno de Inclusão Tarde . Maria de F.Tavares Apoio a Aluno de Inclusão Manhã ' Flávia Ap. S.Sandim sVIEIEF " G o v e r n a d o r M á r io Co v a s " Fo r m a ç ã o de Classes - 2015 Classe/Aulas Turno Professores Efetivos Processo Seletivo Temporário Ano 2015 S u b s titu to e v e n tu a l d a R e d e A n o 2 0 1 5 Fase 1 Tarde Flavia Sandim - Prof2. Adida - \. Fase II Tarde V iviane Mara de Araújo 12 ano Tarde Dirce Onika 29 ano Tarde M aria Claudia de Cam argo 39 ano Tarde M árcia Helena de Bem y y ífi.TjjíWÊMí - "y Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, ns 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 4^ano Tarde Eliane de Faria i m . 52ano Tarde Angelina Hassum - INSS LineliEm anuele O nika da Silva 24 aulas de Língua Portuguesa M anhã M aria Isabel ' ' - ' " ' - : 24 aulas de M atem ática M anhã Vaga Livre Éric Henrique Silva de Souza ' 08 aulas de História M anhã Vanda Silva Sim ões , 08 aulas de Geografia M anhã Vaga Livre Kênia Beatriz Batista Soares '' 12 aulas de Ciências M anhã Vaga Livre Hugo Tavares da Silva ; 08 aulas de Inglês M anhã Carolina Coutinho ...............' 08 aulas de Arte M anhã Vaga Livre Dirce Onika 18 aulas Ed. Física 08 M anhã 10 Tarde Renato Paiva . .. - .... : ' '■ .• ' ' 10 aulas de Reforço PEB 1 M anhã Vaga Livre Elisângela Aparecida 10 aulas de Reforço PEB II (m atem ática) Tarde Éric Henrique • 10 aulas de Reforço PEB II (Língua Portuguesa) Tarde Vaga Livre Carolina Coutinho Apoio Tarde M arília de Fátima Apoio Tarde M aria Luíza -A fa sta d a P/ Direção G islaine da Silva Soares Apoio Tarde Vaga Livre M aria Fátim a Silva Cavalcante . EMEBEF "ProFq Tonico Varajão" Formação de Classes - 2015 C la s s e / A u la s T u r n o P r o fe s s o re s E fe tiv o s P r o c e s s o S e le tiv o T e m p o rá rio S u b s titu to e v e n tu a l d a R e d e A n o 2 0 1 5 32 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, n* 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 A n o 2 0 1 5 Fase 1 Tarde Isleide Pereira da RosaINSS Eliane Borges Fase II M anhã M aria Esteia Crispim 12 Ano Tarde Alice de Cássia da Glória ' ' ' ' ' 1 22 Ano Tarde Elisabete Teixeira de Siqueira 32 Ano Tarde Kátia Cilene de Paiva 42 Ano Tarde M onica A parecida Coelho 52 Ano Tarde M agali dos Santos Paiva 24 aulas de Língua Portuguesa M anhã Vera Lucia Sansevero-IN SS Aparecida P. dos Santos 24 aulas de M atem ática M anhã Antônio César 08 aulas de História M anhã Vanda Silva Sim ões 08 aulas de G eografia M anhã Rossan M arfório de Araújo 'á 12 aulas de Ciências M anhã Vaga Livre Hugo Tavares da 08 aulas de Ingiês M anhã Carolina Coutinho - 08 aulas de Ética M anhã Fábio Flenrique Barros 08 aulas de Arte M anhã Vaga Livre Dirce Onika 18 aulas de Educação Física Tarde - 10 aulas M anhã - 08 aulas 06 Renato (I o- 89 e 99 ano)/12 Leandro ( l 9 ao 69 ano) 10 aulas de Reforço PEBI M anhã Vaga Livre “ atTcam^rgo' 10 aulas de Reforço PEB II (m atem ática) Tarde Éric Flenrique Silva de Souza ' ... ?fft 10 aulas de Reforço II (Língua Portuguesa) Tarde Vaga Livre Apoio Tarde Lídia Helena INSS Elisângela Ap. de P. Cam argo Apoio a Aluno de Inclusão Tarde Vaga Livre Tania Cristina da Glória 33 P r e f e it u r a ^ íu n ic s p ã l de I a v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, Ne 200 Cen tr o/ T el: (12) 3146=1110 -CEP; 12.760 5.5 Jornada de trab alh o docente Q U A D R O DO M A G ISTÉR IO DE D O CEN TES Estatuto do M agistério - Lei Com p lem en tar 001/2012 de 29 de ju n h o de 2012 CLASSE/CARGA SEMANAL Professor de Pré-Escola com jornada de 30 horas/aula sem anais (sendo 20 de trabalho com alunos e 10 de trabalho pedagógico das quais 04 de estudo pedagógico coletivo e 06 de atividade pedagógica livre) Professor Ensino Fundamental I com jornada de 37 horas/aula sem anais (sendo 25 de trabalho com alunos e 12 de trabalho pedagógico das quais 04 de estudo pedagógico coletivo e 08 de atividade pedagógica livre). Professor de Ensino Fundamental II com: -jornada reduzida de 24 horas/aula sem anais (sendo 16 de trabalho com alunos e 02 de estudo pedagógico coletivo e 6 de atividade pedagógica livre) -jornada básica de 36 horas/aula sem anais (sendo 24 de trabalho com alunos e 04 de estudo pedagógico coletivo e 08 de atividade pedagógica livre). Professor de Apoio/EJA -jornada de 24 horas/aula sem anais, (sendo: 20 com alunos, 02 de estudo pedagógico coletivo e 02 de atividade pedagógica livre). Professor de Reforço - Séries iniciais - jornada de 24 horas/aula semanais, (sendo: 19 com alunos, 02 de estudo pedagógico coletivo e 03de atividade pedagógica livre). Professor de Reforço - Séries Finais - jornada de 24 34 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 horas/aula sem anais, (sendo: 19 com alunos, 02 de estudo pedagógico coletivo e 03 de atividade pedagógica livre). Professor de Creche-com jornada de 30 horas/aula sem anais (sendo 20 de trabalho com alunos e 10 de trabalho pedagógico das quais 04 de estudo pedagógico coletivo e 06 de atividade pedagógica livre). 4.4. Demais profissionais que atuam nas escolas municipais Cargo e Lotação C a r g o / F u n ç ã o E M E I E F " J ú lio F o r t e s " E M E I E F " G o v . M á r io C o v a s " E M E I E F " P r o R M a r ia C e c ília C o s t a S e r a f im " E M E I E F " P r o f . T o n i c o V a r a j ã o " E M E I E F " A r is t id e s A l v e s d e A n d r a d e " Diretor de Escola (c a rg o c o m is s io n a d o ) 01 .M á rc ia V a lé r ia d o s S a n to s 01 .M a ria Lu iza de O liv e ira 01 .A n d re za H e le n a d o s S a n to s L. C. A b re u 01 .F lá v ia C o trim N u n e s 01 .M a rie lis a de S iq u e ira M a d e ira Diretor de Escola Assistente (c a rg o c o m is s io n a d o ) 01 .R e g in a A p a re c id a P e re s G u im a r ã e s 01 .P o lia n a F re ita s M o ra e s 01 • M ic h e le T e re z in h a Coordenador Pedagógico (c a rg o c o m is s io n a d o ) 02 .M a riza R e g in a d o N a s c im e n to S ilv a .T a is d a s G ra ç a s C .G . d a S ilv a 01 .R o m á lia A p a re c id a d e A . L e a n d ro 01 .A n d ré a D u q u e G u im a r ã e s 01 •Ana C la u d ia G iu p o n i F e lip e 01 • M ich e le M o re ira d a S ilv a Escriturário (c a rg o e fe tiv o ) 02 .C e c ília G o d o y Y a m a s a k i .L a é r c io d a S ilv a D ia s 01 .T a tia n a F e rn a d e s A lv e s d a S ilv a 01 .É ric a F e rn a n d a d e A lm e id a L o p e s 01 .L e a n d ro V ito r d e Lim a 01 .A n a P a u la d e A r a ú jo S ilv a Inspetor de alunos (c a rg o e fe tiv o ) 0 6 .E d n e y R o g é rio E s te v a m .F e rn a n d a M a ria d a S ilv a J ú lio H e n riq u e G . N o to ro b e rto .L e a n d ra A p a re c id a T .M .L o r e n z o .R o se li A p a re c id a d a S. C o rrê a 03 -A n a C a ro lin a d a S ilv a C o rd e iro •D o uglas S e n d r e te d e M a c e d o • N e irié li A p a re c id a G a v a zz i 04 .W illia n d o s S a n to s C â m a ra •R obson F e rn a n d e s M o n te iro •V aléria O liv e ira E m y g d io •Isab e la M a y a ra R o c h a d a C o sta M a d e ira 02 .M a rli A p a re c id a V . d e A lm e id a J o ã o G a b rie l d o s S. D in iz 02 .M a ria C ris tin a F. A lv e s J a n e t e C â n d id o F. M a c e d o 1 35 Pr e f e it u r a M uissscspãi de Lã v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, n^ 200Cen tr o/ T el: (12) 3146-1110-CEP: 12.760 Servente (c a rg o e fe tiv o ) 05 .C ris tia n e S.IVi. V e n tu ra • Fe rn a n d a G . P e rro n i .Lilia M a ria Ju n q u e ir a .L u c in é ia A p . d e O liv e ira .M a ria de F .S . V id a l 03 •M árcia R e n a ta M o ra is .M a ria M a rg a rid a d a S ilv a .M a rle n e F e rn a n d e s d o s S a n to s 0 2 .A p a re c id a B a tista d o s S a n to s .L u c ia n a G a rc e z C a rlo s 02 .L u c im a ra Lo p e s d e Je s u s .R o s â n g e la d e Je s u s d o N a s c im e n to 03 .A n g e lita F e lip e .Iv o n e te R ib e iro A ra n te s .M a ria L ú cia d e S o u z a S ilv a IVlerendeira (c a rg o e fe tiv o ) 0 4 •Ana M a ria C. G a rc ia .N e li V ie ira d a S ilv a .O lg a A lic e S. S a n tia g o .P a tríc ia S .B . Ju n q u e ir a 0 4 .D a n ie la C ris tin a d e S o u z a A z e v e d o .Ju lia n a F. d o s S a n to s .N o e m i S. D . d o s S a n to s .V e ra Lú cia d e S o u z a G io v a n i 02 .L u c ia n a C ris tin a d o s S a n to s S o u z a .E s te r S a n tia g o D in iz .S o la n g e de F á tim a In á c io 04 .A n d ré a M a rtin s .R o s ile n e M a re ia P e re ira .N a ir F re ita s S ilv a .A n a C la u d ia d a S. Ju n q u e ir a 03 .M a ria A p a re c id a A lv e s G iu p o n i .D u lc e Le o n e l d e M a c e d o .G ra s ie le A p a re c id a E s te v a m GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO 1. Canais de informação e participação 1.1 Fluxo de Informações A Rede Municipal de Ensino de Lavrinhas engloba 05 unidades escolares e a Secretaria de Educação, bem como as Secretarias parceiras e/ou vinculadas de Transporte, Assistência Social, Recursos Humanos, Meioambiente e Cultura, além do Setor Técnico Nutricional, Setor de Pequenas Obras/Serviços, Setor de Compras e Setor de Contabilidade. Todo este sistema relativamente complexo necessita a manutenção de um fluxo de informações necessárias ao pleno funcionamento dos serviços educacionais e à unidade das ações balizadas pelos princípios emanados da legislação vigente. Através do fluxograma abaixo, apresenta-se a rede de comunicação que se estabelece visando à sinergia do sistema. 36 37 Pr e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h ã s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, Ne 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 1.2 Mecanismos de Participação Na busca de uma gestão democrática e participativa nas Escolas Municipais, são definidos os seguintes mecanismos de participação exarados da legislação educacional, sendo estes: Na Escola: • Reunião Bimestral de Pais e Mestres; • Reunião Bimestral de Conselho de Escola; • Reunião Bimestral da "Família na Escola", segundo Lei MunicipalN-1267/2010 • Reunião Bimestral de Associação de Pais e Mestres ® Reuniões entre docentes e gestores no HTPC - Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo Na Secretaria Municipal de Educação: • Reunião Semanal entre Diretores de Escola e Secretária de Educação; • Reunião Trimestral do Conselho do FUNDEB; • Reunião Mensal do Conselho Municipal de Educação; ® Reunião Anual do Conselho de Alimentação Escolar 2. Gestão de Pessoas A seleção dos funcionários obedece a critérios da legislação trabalhistaCLT. Sendo que os docentes são admitidos por Concurso Público para provimento de Cargo Efetivo e os especialistas da Educação são nomeados por Portaria do Prefeito Municipal para provimento de cargo comissionado segundo Estatuto do Magistério - Lei Municipal Complementar N9001/2012; os demais funcionários são admitidos por Concurso Público para efetivação nos respectivos cargos técnico-administrativos e de apoio escolar segundo a Lei Municipal N91061/2005 e CLT. Também ocorre a contratação temporária de docentes para atuarem nas classes de Educação Infantil e Ensino Fundamental das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Lavrinhas pelo afastamento temporário de docentes provedores de cargo efetivo, podendo ser estes afastamentos das seguintes naturezas: 1. Licença-Saúde pelo INSS; ~ 2. Processo de Readaptação pelo INSS; 38 P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s Es t a d o de Sã o Pa u l o Paço Municipal, 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760 3. Licença sem vencimentos prevista na Lei Municipal n21061/2005 Art.47; 4. Afastamento para cargos comissionados previstos na Lei Municipal N-1061/2005 Art.10; 5. Vagas livres deixadas por exoneração e/ou aposentadoria de docente efetivo e não preenchidas por Concurso Público. Ressalta-se que tais contratações são feitas através de Processo Seletivo Simplificado anual. 39