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norma nº 1443/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1443 / 2015
Date 2015-06-19
EmentaInstitui o Plano Municipal de Educação, na conformidade dos artigos 133 a 138, da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas - estado de São Paulo - e da Lei Federal n°. 13.005 de 25 de junho de 2014.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro — Lavrinhas/SP — Tel.: (12) 3146-1110 — Cep.: 12.760-000
LEI N° 1443, DE 19 DE JUNHO DE 2015
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA
CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 133 A 138, DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - ESTADO DE SÃO PAULO - E
DA LEI FEDERAL N°. 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014.”
JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de 
Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica Aprovado o Plano Municipal de Educação, com 
duração de dez anos, na forma contida no Anexo I desta Lei.
Art. 2o - O Plano Municipal de Educação foi elaborado sob a 
coordenação da Secretaria Municipal de Educação, com participação da 
sociedade, através da Conferência Municipal de Educação, e em 
conformidade com o Plano Nacional de Educação e demais legislações 
educacionais.
Art. 3o - O Plano Municipal de Educação, apresentado em 
conformidade do que dispõe o artigo 241 da Constituição Estadual, bem 
como dos artigos 133 a 138, da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas 
estado de São Paulo, reger-se-á pelos princípios da democracia e da 
autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição da República e 
a Constituição do Estado de São Paulo, como também a Lei Orgânica do 
Município.
Art. 4o - O Plano Municipal de Educação contém a proposta 
educacional do município, com suas respectivas diretrizes, objetivos, metas 
e ações, conforme documento em anexo.
Art. 5o - Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de 
Educação, em conjunto com o Fórum Municipal e Educação e o Conselho 
Municipal de Educação, avaliar a execução do PME, estabelecendo os 
mecanismos necessários ao acompanhamento das metas.
Art. 6o - O Fórum Municipal de Educação desse artigo será 
constituído por representantes da sociedade civil, do poder executivo e do
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 20 0 - Centro — Lavrinhas/SP — Tel.: (12) 3146-1110- Cep.: 12.760-000
dos demais órgãos do poder público ligados à educação que atuam no 
município, e sua composição e o mecanismo de eleição dos representantes 
deverão ser normatizados em lei específica.
§ Io - O Fórum Municipal de Educação será convocado anualmente 
para o acompanhamento da execução das metas e ações previstas no Anexo 
I desta Lei, emitindo parecer sobre a situação encontrada.
§ 2o - O Fórum Municipal de Educação será convocado, no mínimo, 
a cada cinco anos a partir da aprovação desta Lei, com o objetivo de 
avaliar, rever e adequar as metas contidas no Anexo I desta Lei.
Art. 7o - O Conselho Municipal de Educação deverá acompanhar as 
ações do poder executivo tendo em vista o cumprimento dos objetivos, 
metas e ações previstos no Anexo I desta Lei, emitindo pareceres, 
orientações e regulamentações necessárias à concretização do PME.
Art. 8o - O Executivo Municipal, por suas unidades de Educação e de 
Comunicação, dará ampla divulgação do conteúdo do PME junto ao 
pessoal docente e discente do setor no município e a toda a população.
Art. 9o - A Secretaria Municipal de Educação (com o apoio do 
Conselho Municipal de Educação e do Fórum de Educação) diligenciará 
para que as medidas associadas e complementares constantes no PME 
sejam adotadas pelos demais setores e unidades da administração.
Art. 10 - A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão 
objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados 
pelas seguintes instâncias:
I - Secretaria Municipal de Educação
II - Conselho Municipal de Educação
III - Fórum Permanente de Educação, que deverá ser constituído no 
primeiro de vigência deste PME por lei especifica e composta de forma 
partidária entre sociedade civil e poder público.
§ Io - Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - Analisar e propor políticas públicas para assegurar a 
implementação das estratégias e o cumprimento das metas;
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Estado de São Paulo
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II - Analisar e propor a revisão do percentual de investimento 
público em educação.
§ 2o - O Fórum Permanente de Educação, além da atribuição referida 
no caput:
I - Fiscalizará a execução do PME e o cumprimento de suas metas;
II - Promoverá articulação das Conferências Municipais com as 
Conferências regionais, estaduais e de federais, considerando as 
especificações de cada instância.
Art. 11-0 Município de Lavrinhas incluirá, nos Planos Plurianuais 
e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias Anuais, dotações destinadas a 
viabilizar a execução desta Lei.
Art. 12 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por 
conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, e de 
outros recursos captados no decorrer da execução do plano.
Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. h
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro 
próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei 
Orgânica do Mun .990.
SECREr iTRAÇÃO
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Es t a d o de Sã o Pa u l o
Paço Municipal, n^ 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760
ANEXO I da Lei Municipal n9
NÍVEIS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO
Metas e Estratégias
1.Educação Infantil
1.1 - A democratização do acesso e permanência dos alunos de 4 e 5 anos é 
realizada nas cinco escolas municipais de Lavrinhas com atendimento da demanda dos 
bairros da zona urbana, sendo que está implantada uma escola em cada bairro para tal 
atendimento. As crianças desta faixa etária que residem na zona rural também são 
atendidas nestas escolas com oferecimento de transporte escolar. A média de alunos 
de 4 e 5 anos - Fase I e II da Pré-Escola por professor é de 15,08. A formação do 
professor é o Curso Normal Superior e/ou Pedagogia.A distribuição das matrículas 
pelas cinco escolas municipais é como se apresenta abaixo:
EDUCAÇÃO INFANTIL-4 E 5 ANOS FASES I E II DA PRÉ-ESCOLA
U nidade Escolar M atrículas Bairros atendidos
EMEIEF Governador Mário Covas 31 Capela do Jacu, Retiro dos Barbosas, Caixa 
d'Água, Suall e Boa Vista.
EMEIEF Prof. Tonico Varajão 26 Pinheiros, Rio Claro e Major.
EMEIEF Aristides Alves de Andrade 29 Centro, Turma 23, Chalé Azul, Santa Mônica e 
Barro Branco.
EMEIEF Júlio Fortes 62 Jardim Mavisou, Perroni, Cimil e Água Limpa.
EMEIEF Prof^ Maria Cecília Costa 
Serafim
33 Village Campestre e Recanto Tranquilo.
O município usa como mecanismo para captar dados sobre crianças fora da 
escola os serviços dos órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à 
infância. No entanto não possui levantamento atualizado do número de crianças desta 
faixa etária fora da escola, pois os dados do IBGE apresentam-se amplos de forma que 
não se pode separar o grupo de crianças de 4 e 5 anos.
Segundo dados do IBGE 2010, temos a seguinte Pirâmide Etária:
0 a 4 anos - 281 homens + 257 mulheres= 538 
5 a 9 anos - 292 homens + 236 mulheres = 528.
A demanda não atendida no município se dá em relação às crianças de 0 a 3 
anos cujo atendimento deve ser feito em creche. Como o município ainda não 
concretizou a construção de creches, embora esteja vinculado no Programa Creche 
Escola do Governo do Estado de São Paulo, temos uma demanda de cerca de 403,5 
crianças a serem atendidas, considerando os dados do IBGE, ou seja, 538 crianças de 0 
a 4 anos. A formação e o cargo de lotação do professor de creche já estão previstos no 
Estatuto do Magistério - Lei Complementar n^ 001/2012 de 29 de junho de 2012. 
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Paço Municipal, m 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP” 12.760
Desta forma, o Plano Municipal de Educação terá como:
Meta 1
Universalizar, até 2016, a Educação Infantil sua Pré Escola para crianças de 4 a
5 anos de idade e criar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender,
no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PME
Estratégias:
1.1 -definir em regime de colaboração entre a União e o Estado, metas de 
construção de Rede Pública de Educação Infantil segundo padrão nacional de 
qualidade considerando as peculiaridades locais;
1.2- estabelecer, no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos 
e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias 
por creche;
1.3- Construir até o quinto ano de vigência deste PME, em regime de 
colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, escolas da modalidade creche, 
bem como adquirir equipamentos, visando à expansão e a melhoria da rede física de 
escolas públicas de Educação Infantil e o atendimento de, pelo menos, 50% das 
crianças desta faixa etária do município;
1.4- implantar até o segundo ano de vigência deste PME avaliação da Educação 
Infantil, a ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de 
qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de 
gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores 
relevantes;
1.5- promover a formação continuada dos profissionais da Educação Infantil, 
garantindo o atendimento por profissionais com formação superior;
1.6- priorizar o acesso à Educação Infantil e fomentar a oferta do atendimento 
de alunos com necessidades especiais proporcionando-lhes acompanhamento 
individualizado na classe com professor de apoio, assegurando a educação inclusiva e 
com suplementação de material adequado, além de orientar as famílias a articularem￾se com outras áreas como saúde, instituições de atendimento educacional 
especializado e assistência social;
1.7- implementar, em caráter complementar, programas de orientação às 
famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social,
com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 anos de idade;
1.8- fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da 
permanência das crianças na Educação Infantil em especial dos beneficiários de
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programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos 
públicos de assistência social, saúde e proteção á infância;
1.9- promover a busca ativa em idade correspondente a Educação Infantil, em 
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, 
preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 anos.
2. Ensino Fundamental
2.1 - A democratização do acesso e permanência dos alunos de 6 a 14 anos é 
realizada nas cinco escolas municipais de Lavrinhas com atendimento da demanda dos 
bairros da zona urbana, sendo que está implantada uma escola em cada bairro para tal 
atendimento. As crianças desta faixa etária que residem na zona rural também são 
atendidas nestas escolas com oferecimento de transporte escolar. A média de alunos 
de 6al4 anos - 1- ao 9Q ano do Ensino Fundamental por professor é de 15,24. A 
formação do professor dos anos iniciais é o Curso Normal Superior e/ou Pedagogia, e a 
formação dos professores dos anos finais é a de Licenciatura Plena na disciplina 
específica que compõe a Base Nacional Comum das disciplinas dos anos finais do 
Ensino Fundamental, a saber, Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, 
Ciências, Educação Física e Arte; e da Parte Diversificada do currículo das escolas 
municipais, a saber, Inglês, Filosofia e Educação Ambiental.A distribuição das 
matrículas pelas cinco escolas municipais é como se apresenta abaixo:
ENSINO FUNDAMENTAL - 6 A 14 ANOS
1° AO 93 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
U nidade Escolar M atrículas Bairros atendidos
EM EIEF G overnador M ário Covas 157 Capela do Jacu, Retiro dos Barbosas, Caixa 
d'Á gua, Suall e Boa Vista.
EM EIEF Prof. Tonico Varajão 124 Pinheiros, Rio Claro e Major.
*EM EIEF A ristides Alves de A ndrade 76 Centro, Turm a 23, Chalé Azul, Santa M ônica 
e Barro Branco.
EM EIEF Júlio Fortes 277 Jardim M avisou, Perroni, Cim il e Água Lim pa.
EM EIEF Pro fã M aria Cecília Costa Serafim 128 Village Cam pestre e Recanto Tranquilo.
*Ensino Fundamental- Anos iniciais - 13 ao 53 ano
O município usa como mecanismo para captar dados sobre crianças fora da 
escola os serviços dos órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à 
infância. Em relação à oferta de vagas, não existe carência no município, pois as cinco 
Escolas Municipais de Ensino Fundamental atendem toda a demanda do município. 
Sobre a permanência dos alunos desta faixa etária na escola registra-se uma taxa de
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abandono de 1,06% e de não comparecimento na escola de 0,21%. A distorção idade - 
série registrada é de 4,33%.
Apresenta-se, desta feita, a taxa de aprovação e reprovação registrada no ano 
de 2014:
i 300
: 250
200
150
100
50
0 +
r
- « - í'
"Júlio "Mário "Maria "Tonico "Aristides
Fortes" Covas" Cecília" Varajão" Alves"
ts Promovido
» Retido por 
frequência
st Retido por 
Rendimento
Resultados Finais Ensino Fundamental Rede Municipal Lavrinhas 2014
EMEIEF "Júlio Fortes": 303 alunos
279 aprovados - 92,08%
002 retidos por frequência - 0,06%
022 retidos por rendimento - 7,26%
EIV1EIEF "Gov. Mário Covas": 161 alunos
145 aprovados - 90,07%
004 retidos por frequência - 2,48%
012 retidos por rendimento - 7,45%
EMEIEF "ProR Maria Cecília Costa Serafim": 154 alunos
143 aprovados - 92,85%
005 retidos por frequência - 3,25%
006 retidos por rendimento - 3,90%
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EMEIEF "Prof. Tonico Varajão": 134 alunos
126 aprovados - 94,01%
004 retidos por frequência - 2,94%
004 retidos por rendimento - 2,94%
EMEIEF "Aristides Alves de Andrade": 76 alunos
075 aprovados - 98,68%
001 retidos por frequência -1,32%
000 retidos por rendimento - 0%
As Escolas Municipais se sujeitam às Avaliações Externas como preconiza a Lei 
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN n^ 9394/96. Uma delas é o Exame 
do SARESP - Sistema de Avaliação de Rendimentos do Estado de São Paulo ao qual a 
Prefeitura se adere mediante Convênio firmado entre Prefeitura Municipal e Secretaria 
de Estado de Educação de São Paulo. Tal exame gera o IDESP - índice de 
Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo que é o indicador que avalia a 
qualidade das escolas paulistas em cada ciclo escolar e permite fixar metas anuais para 
o aprimoramento da qualidade da educação no Estado de São Paulo. Considera dois 
critérios: o desempenho dos alunos no exame e o fluxo escolar emcada nível de 
ensino.
Registra-se a seguir o IDESP do Ensino Fundamental das Escolas de Lavrinhas:
EMEIEF Governador Mário Covas
IDESP
2009
METAS
2010
IDESP
2010
METAS
2011
IDESP
2011
META
S 2012
IDESP
2012
M E T A S
2013
IDESP
2013
METAS
2014
5- ano 2,81 2,99 3,48 3,57 2,97
9 q ano 2,37 2,51 2,54 2,60 2,97 3,16 3,04 1,96 2,13
EMEIEF Prof. Tonico Varajão
IDESP
2009
METAS
2010
IDESP
2010
METAS
2011
IDESP
2011
M E T A S
2012
IDESP
2012
M E T A S
2013
IDESP
2013
METAS
2014
5Q ano 2,43 2,61 2,22 2,30
9^ ano 1,72 1,91
EMEIEF Aristides Alves de Andrade
IDESP
2009
METAS
2010
IDESP
2010
METAS
2011
IDESP
2011
METAS
2012
IDESP
2012
METAS
2013
IDESP
2013
METAS
2014
55 ano 1,67 1,84 2,25 2,37
EMEIEF Júlio Fortes
5
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Es t a d o de Sã o Pa u l o
Paço Municipal, Ng 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760
IDESP
2009
METAS
2010
IDESP
2010
METAS
2011
IDESP
2011
M E T A S
2012
IDESP
2012
M E T A S
2013
IDESP
2013
METAS
2014
5- ano 2,41 2,59 2,92 3,01 2,19 2,39 2,60 2,56 2,78
9g ano 1,89 2,03 2,46 2,52 2,54 2,74 1,96 1,53 1,70
EMEIEF Prof5 Maria Cecília Costa Serafim
IDESP
2009
METAS
2010
IDESP
2010
METAS
2011
IDESP
2011
M E T A S
2012
IDESP
2012
M E T A S
2013
IDESP
2013
METAS
2014
5g ano 1,39 1,55 1,34 1,40
9Q ano ........
Desta forma, o presente plano terá como:
Meta 2
Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de seis a
quatorze anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam esta etapa na
idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Estratégias:
2.1 - a Secretaria Municipal de Educação deverá, até o final do segundo ano de 
vigência deste PME, elaborar e encaminhar ao Conselho Municipal de Educação 
proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos 
do Ensino Fundamental;
2.2- criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do 
Ensino Fundamental;
2.3- fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso da 
permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de 
transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e 
violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o 
sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de 
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
2.4- promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em 
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, 
adolescência e juventude;
2.5- promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a 
fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos 
dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem 
polos de criação e difusão cultural;
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Pr e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s
mM M M m
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2.6- incentivar a participação dospais ou responsáveis no acompanhamento das 
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas 
e as famílias;
2.7- oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de 
estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos municipais;
2.8- promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades 
esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto 
educacional e de desenvolvimento esportivo municipal;
2.9- priorizar o acesso ao Ensino Fundamental e fomentar a oferta do 
atendimento de alunos com necessidades especiais proporcionando-lhes 
acompanhamento individualizado na classe de professor de apoio, assegurando a 
educação inclusiva e com suplementação de material adequado, além de orientar as 
famílias a articularem-se com outras áreas como saúde, instituições de atendimento 
educacional especializado e assistência social.
3. Ensino Médio
3.1 - A democratização do acesso e permanência dos alunos de 15 a 17 anos é 
realizada pelas duas escolas estaduais de Lavrinhas, a saber, EE Coronel Horta e EE 
Júlio Fortes com atendimento da demanda dos bairros da zona urbana e da zona rural 
articulado com o poder público municipal para serviços de transporte e merenda 
escolar.
A Secretaria Municipal de Educação participa junto à Diretoria Regional de 
Ensino Guaratinguetá/SP da reunião de demanda para direcionar as matrículas dos 
alunos desta faixa etária do município com vistas à organização do transporte de 
alunos para estas escolas que promovem o Ensino Médio,modalidade de ensino que é 
competência das Unidades Escolares Estaduais. Para isso, a Prefeitura Municipal 
celebra convênio com a Secretaria de Estado da Educação para o transporte de alunos 
da Rede Estadual de Ensino.
Celebra tambémconvênio com a Secretaria de Estado da Educação de São 
Paulo objetivando o fornecimento de alimentação escolar, mediante transferência de 
recursos financeiros visando oferecer alimentação aos alunos da Rede Pública do 
Ensino Fundamental, Médio e da modalidade de jovens e adultos.
Estabelece-se neste PME a meta para o Ensino Médio no município de
Lavrinhas buscando a consonância com o Plano Nacional de Educação sendo esta:
Meta 3
7
P r e f e it u r a M u m icspal d e La v r in h â s
..............
Es t a d o d e Sã o Pa u l o
Paço Municipal, n s 200 Centro / T e l : f 12) 3146-1110 - CEP: 12=760
Universalizar,até 2016, o atendimento escolar para toda população de 15 a 17
anos e elevar, até o final do período deste PIV5E, a taxa líquida de matrículas do
ensino médio para 85% (oitenta e cinco)
Estratégias:
3.1- garantir direitos e objetivos de aprendizagem para alunos de Ensino Médio, 
a serem atingidos nos tempos e etapas de organização deste nível de ensino, com 
vistas a garantir a formação básica comum através de proposta enviada aos órgãos 
eConselho competente;
3.2- manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do Ensino 
Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do aluno com 
rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço noturno 
complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná￾lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade;
3.3- fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso da 
permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de 
transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e 
violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o 
sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de 
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
3.4- promover a busca ativa da população de 15 a 17 anos fora da escola, em 
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, 
adolescência e juventude;
3.5- garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como 
ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar;
3.6- implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou 
quaisquer forma de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas 
de exclusão.
4. Educação de Jovens e Adultos
4.1 - A democratização do acesso e permanência dos alunos maiores de 18 
anos é realizada pelas escolas municipais modalidade anos iniciais do Ensino 
Fundamental e pela escola estadual de Lavrinhas, a saber, EE Júlio Fortes modalidade 
anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, com atendimento da demanda dos 
bairros da zona urbana e da zona rural articulado com o poder público municipal para
serviços de transporte e merenda escolar.
Em consonância com o Plano Nacional de Educação, estabelece-se a seguinte 
meta para esta modalidade de ensino:
v -U *
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Meta 4
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%
até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em
50% a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias:
4.1- assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que 
não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
4.2- realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio 
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas nesta modalidade de ensino;
4.3- realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, 
promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre estado e município e em 
parceria com organizações da sociedade civil.
5. Educação Especial
Os alunos com necessidades especiais são atendidos na rede regular de ensino 
como preconiza a Legislação vigente da educação inclusiva- garantia de sistema 
educacional inclusivo. Na Rede Municipal de Ensino, cada aluno com necessidade 
especial tem acompanhamento individualizado de professor de apoio, categoria 
prevista por Lei Municipal 1.268/2010.
Para o aprimoramento deste atendimento estipula-se a seguinte meta:
Meta 5
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e alfas habilidades ou superdotação, o acesso a Educação Básica
e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de
ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos
multifuncionais ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
5.1- contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valoirização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as 
matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebam 
atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do
computo destas matrículas na educação básica regular;
0
5.2- implantar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a 
formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional 
especializado nas escolas;
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5.3- manter e ampliar programas suplementares que promovam à acessibilidade nas 
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com 
deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e 
da disponibilização de material didático próprio;
5.4- garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob 
alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e 
o atendimento educacional especializado.
6 - Alfabetização
As Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental do município articulam 
os anos iniciais no Ensino Fundamental com as estratégias desenvolvidas na Pré-Escola 
visando a alfabetização plena de todas as crianças. Alguns mecanismos são utilizados 
para garantir este processo tais como auxílio de professor de apoio nas classes de 
alfabetização e aulasde reforço no contra turno das aulas regulares para os alunos com 
defasagem de aprendizagem nesta etapa. Utiliza-se também o instrumento de 
avaliação nacional periódico - Provinha Brasil - para aferir o nível de alfabetização das 
crianças no 2^ ano do Ensino Fundamental.
Tendo em vista este quadro, assenta-se a seguinte meta:
Meta 6
Alfabetizar todas as crianças, no máximo até o final do 3? ano do Ensino
Fundamental.
Estratégias:
5.1- estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do Ensino 
Fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na Pré-escola, com 
qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico 
específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
6.2- instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a 
alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular as escolas 
darede municipal de ensino a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e 
monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os 
alunos e alunas até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental;
5.3- fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas 
pedagógicas inovadoras, que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do 
fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens 
metodológicas e sua efetividade;
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6.4- apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas 
especificidades sem estabelecimento de terminalidade temporal.
7 - Médias Nacionais parao IDEB
As escolas públicas de Lavrinhas submetem-se aos exames da avaliação externa 
do SAEB / MEC através da Prova Brasil realizada nos anos finais do primeiro e segundo 
ciclo do Ensino Fundamental - 59 e 99 ano e 39 ano do Ensino Médio a cada 2 anos.
Este exame da Prova Brasil/SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica 
organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 
- INEP que gera o IDEB - índice de Desenvolvimento da Educação Básica para cada 
escola e município. O IDEB é um indicador de qualidade nacional que combina
informações de desempenho em exames padronizados e taxa de aprovação.
Apresentam-se abaixo os resultados e metas da participação do município 
neste exame realizado nas classes de 59 ano e 99 ano do Ensino Fundamental e 39 ano 
do Ensino Médio. Observam-se, no SAEB, lacunas nos índices observados em alguns 
anos e escolas, dado este que significa que a participação da classe necessita de 
requisitos numéricos, ou seja, 18 alunos por classe.
O IDEB observado nas escolas municipais e as metas projetadas são as 
seguintes:
Para o 59 ano do Ensino Fundamental
EMElEFs
IDEB Observado Metas Projetadas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
A ris tid e s A lv e s de 
A n d ra d e
4.1 4.1 4.2 4.5 4.9 5.2 5.5 5.7 6.0 6.3
Jú lio F o rte s 4.6 4.4 4.4 4.1 4.8 4.6 5.0 5.4 5.6 5.9 6.1 6.4 6.6
P ro fã M a ria C e c ília 
C o s ta S e ra fim
4.6 3.6 4.8 5.1 5.3 5.6 5.9 6.1 6.4
G o v e rn a d o r M á rio 
C o v a s
4.3 4.6 4.8 4.4 4.7 5.1 5.4 5.6 5.9 6.1 6.4
P ro f. T o n ic o V a ra jã o 5.2 4.4 5.4 5.7 5.9 6.1 6.4 6.6 6.8
Para o 9? ano do Ensino Fundamental
EMElEFs
IDEB Observado Metas Projetadas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Jú lio F o rte s 5.3 3.7 4.4 4.3 5.4 5.5 5.7 6.1 6.4 6.6 6.8 7.0
G o v e rn a d o r M á rio 
C o v a s
3.8 4.9 4.3 4.0 4.3 4.6 4.9 5.1 5.4
O IDEB observado nas escolas estaduais e as metas projetadas são as seguintes:
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Para o 9^ ano do Ensino Fundamental
EE
IDEB Observado Metas Projetadas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Cel. Horta 4.8 4.0 3.6 3.9 4.4 — 4.1 4.3 4.6 4.9 5.2 5.4 5.4
• 39 Ano do Ensino Médio não consta dado o pré requisito de 30
alunos por classe
Tendo em vista este quadro, assenta-se a seguinte meta, em consonância com 
a meta proposta no Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo:
Meta 7
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo atingir as seguintes médias
para a Rede Pública do Município para o IDEB:
IBEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do Ensino Fundamental 5.8 6.1 6.3 6.6
Anos Finais do Ensino Fundamental 5.0 5.3 5.5 5.8
Ensino Médio 4.2 4.6 4.9 5.1
Fonte INEP
Estratégias:
7.1- participar da pactuação interfederativa que estabeleça e implante diretrizes 
pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com 
direitos e objetivos de aprendizagens e desenvolvimento dos alunos para cada ano dos 
ensinos fundamental e médio, respeitada a diversidade regional e local;
7.2- assegurar que no ultimo ano de vigência deste PME, 70%dos estudantes do Ensino 
Fundamental e Médiotenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação 
aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 
50%, pelo menos, o nível desejável;
7.3- induzir processo continuo de autoavaliação das escolas municipais, por meio da 
constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem 
fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria 
continua da realidade educacional, a formação continuada dos profissionais da 
educação e o aprimoramento da gestão democrática;
7.4- incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo 
escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas 
pedagógicas, bem como ò acompanhamento dos resultados nas escolas em que forem 
aplicados;
J »
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7.5- garantir transporte gratuito para todos os estudantes da zona rural na faixa etária 
da educação escolar obrigatória com financiamento compartilhado, visando a reduzir a 
evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local;
7.6- ampliar e aprofundar, em regime de colaboração com o estado e a união ações de 
atendimento ao aluno, em todas as etapas da educação básica, por meio de 
suplementação de material didático - escolar, transporte, alimentação e assistência à 
saúde;
7.7- garantir a todas as escolas públicas municipais, o acesso dos alunos a espaços para 
prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios, bem 
como garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência;
7.8- fortalecer a participação, por adesão, da rede municipal de ensino nos sistemas 
estadual e federal de avaliação da educação básica;
7.9- promover a articulação de ações com outras áreas, como saúde, assistência social, 
esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral aos alunos, como 
condição para melhoria da qualidade educacional.
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PME
TEXTO-BASE
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
ANO 2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1
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Es t a d o de S ã o Pa u l o
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1. APRESENTAÇÃO
Histórico da Construção do Plano Municipal de Educação
Diretrizes que orientam o Plano Municipal de Educação
O Plano Nacional de Educação - PNE foi sancionado pela Presidenta da 
República em 25 de junho de 2014 através da Lei N5 13.005. Este PNE é decenal por 
força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. E, além disso, por força 
de lei, cumpre a função de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de 
colaboração com os estados e municípios.
Este é um momento muito especial na história da Educação Brasileira porque 
deverão ser elaborados os Planos Estaduais de Educação - PEEs e os Planos Municipais 
de Educação - PMEsem consonância com o Plano Nacional. Isto porque para o 
cidadão, o PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele mora 
devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado, para que seus direitos 
sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para todos.
A Constituição Federal de 1988, a Lei N^ 9.394, de 20de dezembro de 1996 das 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei N5 13.005 do PNE estipulam que as 
metas nacionais são responsabilidades conjuntas da União, dos estados, do Distrito 
Federal e dos municípios. Desta forma, considerando que os desafios educacionais são 
enormes e complexos, e que as visões de políticas públicas e de soluções são diversas, 
o Plano Municipal de Educação de Lavrinhas a ser elaborado exige compromisso e 
envolvimento de todos - sociedade e governos.
Sendo assim, o Prefeito Municipal José Luiz da Cunha nomeou, através do 
DECRETO N^ 011 de 30 de março de 2015, uma Comissão Coordenadora incumbida de 
realizar debate amplo *e qualificado sobre a proposta de elaboração do Plano 
Municipal de Educação - PME, buscando envolver o maior número possível de
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segmentos representativos dos diversos setores governamentais, bem como da 
sociedade civii.
A Comissão Coordenadora contou com o apoio da Equipe Técnica da Secretaria 
Municipal de Educação que fez o levantamento dos dados educacionais e ficou 
encarregada de elaborar uma proposta de Documento-Base oferecido e validado pela 
Comissão que organizou sua divulgação e debate público na Conferência Municipal de 
Educação.
A Comissão Coordenadora com o apoio da Equipe Técnica terão colhidas as 
contribuições na Conferência Municipal de Educação para produçãodo documento 
final. Este será encaminhado pela Prefeitura, em forma de Projeto de Lei, à Câmara de 
Vereadores para discussão e aprovação. O Prefeito sanciona a Lei e o Plano Municipal 
de Educação entra em vigor.
Para que esse trabalho se torne legítimo, foi enfrentado o desafio de buscara 
qualidade técnica e o diálogo de maneira sistemática e organizada com a sociedade e 
com as três esferas de governo. A construção do Plano Municipal contou também 
com o apoio técnico do Ministério da Educação, da Secretaria de Educação do Estado 
de São Paulo e UNDIME através da Rede de Apoio MEC/SASE/SEE/UNDIME que incluiu 
reuniões de formação com a orientadora Regina Celi da Silva Rocha.
Por fim, a equipe técnica da Secretaria de Educação de Lavrinhas inicia a 
apresentação deste trabalho tendo como norte a consideração das seguintes 
premissas:
• O PME deve ser do município, e não apenas da rede municipal;
• A intersetorialidade é uma premissa estratégica para dar sentido ao plano;
• Conhecimento do cenário atual;
• O PME deve se articular aos demais instrumentos de planejamento: Plano
Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei Orçamentária
Anual - LOA, Plano de Ações Articuladas - PAR, entre outros.
Ressalta-se que o Plano Municipal de Educação tornar-se-á legítimo desde que
possa contar com o apoio de todos para monitorar seus resultados e impulsionar a
sua concretização, através da mobilização da sociedade ao longo dos seus dez 
anos de vigência.A equipe da Secretaria de Educação responsabilizar-se-á pelo 
acompanhamento do cumprimento das metas propostas, conforme cronograma
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estipulado e pela interlocução entre o poder público e os atores sociais 
envolvidos. A avaliação e o monitoramento do PME significam compor uma 
combinação entre a análise comparativa do que foi planejado e do que 
efetivamente foi realizado, a consideração do que poderia ser um cenário ideal de 
transformação da realidade e a identificação dos acertos e das dificuldades 
enfrentadas.
Enfim, considera-se este plano um elemento central para a consolidação 
da democracia, da inclusão social e da garantia do direito à educação de qualidade 
para todas as pessoas. Ressalta-se também seu alinhamento com as metas 
estaduais e nacionais para que este seja um entre os planos que cumprem seu 
papel articulador dos sistemas e o PNE, contribuindo assim para a efetiva 
existência de um Sistema Nacional de Ensino.
M-DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO EM LAVRINHAS
INFORMAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO 
Contexto Histórico e Cultural do município
Atividades econômicas existentes no município
Condições de vida da população
Serviços presentes no município
A maioria das cidades interioranas do Brasil originou-se de aglomerados de colonos 
em torno das grandes fazendas que se espalharam pelo território, herança das antigas 
sesmarias. Povoações também iam surgindo nas paragens ao longo das estradas de 
tropeiros que transportavam mercadorias pelos caminhos que cortavam os sertões do 
país. A cidade de Lavrinhas não fugiu à regra e numa dessas paragens formou-se o 
povoado denominado São Francisco de Paula dos Pinheiros, alçado à categoria de Vila 
em 1881, num território antes pertencente à Vila de Queluz. A população de caboclos 
e descendentes de escravos de antigas fazendas de engenho, de plantações de café, de 
criação de gado ede agricultura de subsistência trabalhava em regime semi feudal, 
plantando num sistema de "meieiro" suas rocinhas nas terras do patrãocuja produção
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era dividida com o dono da terra, cuidando ainda do rebanho e das plantações do 
latifúndio quase que em troca de estabelecer ali sua moradia, com parcos salários.
Enquanto surgia a Vila de Pinheiros, também se adensava uma população de 
trabalhadores das fazendas próximas à estação da Estrada de Ferro D. Pedro II,que foi 
inaugurada em outubro de 1874, ladeando o Rio Paraíba do Sul, em terrasainda 
pertencentes à Vila de Queluz, chamada estação de Lavrinhas para onde mais tarde foi 
transferida a sede do município.Destacam-se desta época os nomes de Sebastião 
Novaes, próspero sitiante que participou ativamente da vida política tornando-se 
prefeito domunicípio de Pinheirosrecém-desanexado de Queluz em 1937, e do Coronel 
Manoel Pinto Horta, abastado fazendeiro que promoveu através das atividades de seu 
latifúndio, o desenvolvimento da povoação em torno da estação de Lavrinhas, doando 
inclusive uma de suas fazendas para a instalação do Colégio "São Manoel" de Padres 
Salesianos, em 1914, e construindoum sobrado, em 1910, onde funcionou a 1§ Escola 
Urbana de Lavrinhas.
O nome "Lavrinhas" tem origem ancestral, da época dos Bandeirantes que 
desbravavam o interior do país em busca de ouro e pedras preciosas. Por isso, 
acredita-se que nesta região houve pequenas lavras de ouro. Lavrinhas foi enfim 
alçada à sede do município em 1944 e sua população foi se formando no caldo da 
cultura rural, sofrendo influências dos ciclos do ouro, do café e da cana de açúcar que 
marcaram o desenvolvimento econômico do país. Um sistema de monocultura 
importado do modelo norte-americano de "plantations" que junto com a exploração 
desenfreada de carvão e lenha esgotou rapidamente o solo e destruiu nossa Mata 
Atlântica. Com o esgotamento do solo, o que vingou foi a expansão da criação de gado, 
principalmente gado leiteiro tornando-se esta a principal atividade econômica da 
cidade, onde funcionava inclusive um laticínio. Ao lado da pecuária, desenvolveu-se 
também a agricultura de subsistência. No entanto, vaie ressaltar o despontamento da 
cultura de hortaliças e frutas no bairro Capela do Jacu, introduzida por imigrantes 
japoneses. Ao lado da agropecuária, desenvolveu-se a atividadeextrativistadominério 
bauxita e seus derivados de grande valor comercial,nos flancos da Serra da 
Mantiqueira. Se por um lado, tal atividade promove o emprego da população local, por 
outro ainda está por ser avaliado o seu custo ambiental. E, enquanto o Congresso 
Nacional não aprova o tombamento da Serra da Mantiqueira como Patrimônio 
Natural, berço das nascentes de nossas preciosas águas, vamos acompanhando sua 
lenta degradação: caça predatória, ocorrência de queimadas anuais, o avanço dos
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pastos e das plantações de eucaliptos, tipo de árvore não nativa que tem a fama de 
secar rapidamente as nascentes.
Outras atividades econômicas giram em torno dos serviços essenciais 
desenvolvidos principalmente pelo Poder Público como Escolas, Postos de Saúde, 
Delegacia, Posto de Polícia Militar, escritório da SABESP- Sistema de Abastecimento de 
Água e Esgoto do Governo do Estado, Junta Militar, Centro de Referência de 
Assistência Social - CRAS, Centro de Diagnóstico por Imagem - CEMUD, Centro de 
Fisioterapia. A Prefeitura que cuida, através de Secretarias, dos serviços básicos e de 
infraestrutura do município, tem papel relevante na economia da cidade, por ser a 
empresa que mais promove empregos no município. Na esfera privada, a cidade 
oferece um posto de atendimento do Banco Bradesco, uma Casa Lotérica, uma 
Funerária, Despachante, Posto da Companhia de Energia Elétrica - ELEKTRO, 
Minimercados, Bares, Mercearias e Lanchonetes.
Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou 
seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 62,50% 
em 2000 para 55,49% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, 
o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 
14,96% em 2000 para 13,25% em 2010.
Ocupação da população de 18 anos ou mais - Lavrinhas - SP
2000 2010
Taxa de atividade 62,50 55,49
Taxa de desocupação 14,96 13,25
Grau de formalização dos ocupados -18 anos ou mais 61,42 70,71
Nível educacional dos ocupados
% dos ocupados com fundamental completo 41,80 65,41
% dos ocupados com médio completo 20,70 50,15
Rendimento médio
% dos ocupados com rendimento de até Is.m. 43,95 16,06
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% dos ocupados com rendimento de até 2s.m. 81,05 77,30
Percentual dos ocupados com rendimento de até 5 salários mínimo 95,55 94,74
fonte- PNUD, tpea e FJP
Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais do 
município, 9,03% trabalhavam no setor agropecuário, 4,31% na indústria extrativa, 
20,42% na indústria de transformação, 11,71% no setor de construção, 0,69% nos 
setores de utilidade pública, 13,56% no comércio e 36,25% no setor de serviços.
Por ser de pequeno porte, Lavrinhas órbita em torno das cidades polo da região 
em busca de serviços mais especializados como hospitais, ensinos técnico e terciário, 
comércio, especialidades médicas e odontológicas, bem como Secretaria de Fazenda, 
Posto de INSS e Comarca Judiciária, sendo a maioria destes serviços oferecidos pela 
vizinha cidade de Cruzeiro. Podemos dizer que se por um lado, do começo do século 
XX até os dias de hoje, Lavrinhas sofreu as ondas da economia recessiva pela qual 
passou o país, vendo decair sua indústria leiteira, trocando muitos dos pastos de 
criação de gado por arrendamentos de plantações de eucalipto, assistindo ao êxodo 
rural quando muitos jovens saem em busca de postos de trabalho em fábricas da 
região; por outro, a cidade não perdeu sua identidade, mantendo em funcionamento 
os serviços básicos e promovendo a fixação da população urbana crescenteatravés de 
programas de assentamento urbano como o "CDHU" - Companhia Estadual de 
Desenvolvimento Habitacional Urbano e mais recentemente o Programa "Minha Casa 
Minha Vida".
Indicadores de Habitação - Lavrinhas - SP
1991 2000 2010
% da população em domicílios com água encanada 81,99 97,27 95,21
% da população em domicílios com energia elétrica 98,11 98,42 99,95
% da população em domicílios com coleta de lixo. *Somente para
. ~ ~ U 77,87 96,98 99,41 populaçao urbana. *Somente para populaçao urbana
Fome: PNUD. Ipea c FJP
Dentro dos esforços políticos para dinamizar a economia local, a cidade vem 
descobrindo sua vocação turística pela sua localização ao sopé da Serra da Mantiqueira 
com lindos rios de nascentes serpenteando límpidos sobre pedras e, às vezes, 
despencandc^em belas cachoeiras até desaguar no Rio Paraíba do Sul, procurando se
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afirmar sobre o que tem de mais valioso: sua história, sua cultura e suas belezas 
naturais. Lavrinhas integra as cidades do "Vale Histórico",assim chamado pelas suas 
remanescentes fazendas de produção de café. Estas cidades foram lembradas 
tambémna Literatura recebendo a alcunha de "Cidades Mortas" no famoso livro 
escrito por Monteiro Lobato que viveu durante um período na cidade de Areias, num 
claro registro da decadência pela qual a região passou com o declínio da economia 
cafeeira. Sua localização é privilegiadadivisando-se ao norte com a cidade de Passa 
Quatro, estado de Minas Gerais, onde domina majestosa a Serra da Mantiqueira, no 
caminho em direção às estâncias hidrominerais, e muito próxima está também do 
estado do Rio de Janeiro. Cortando sua área territorial temos a principal rodovia da 
Região Sudeste, a "Presidente Dutra" que liga suas duas mais importantes capitais Rio 
e São Paulo. A leste divisa-se com a cidadede Queluz, a sudeste com Silveiras e a oeste 
com Cruzeiro. Sua altitude é de 508 metros e sua área territorial é de 157,067 km2 
com uma densidade populacional de 39,45 hab/km2. Com uma população estimada 
em 2014 de 7.002 habitantes, o censo IBGE registrou em 2010 uma população de 
6.590 habitantes.
Outros dados podem ser descritos, segundo fonte do IBGE, tais como se 
seguem:
• índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM 2010: 0,729; 
índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Lavrinhas - SP
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDHM Educação 0,252 0,488 0,707
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 16,15 32,37 54,90
% de 5 a 6 anos frequentando a escola 43,Í7 88,20 96,67
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino 
fundamental 43,20 85,19 91,55
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 31,15 48,10 80,85
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo 8,53 17,59 52,06
IDHM Longevidade 0,677 0,783 0,823
Esperança de vida ao nascer (em anos) 65,63 71,99 74,38
IDHM Renda 0,623 0,617 0,665
Renda per capita (em R$) 385,43 372,59 500,59
Fonte: PNUO, Ipea e FJP
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Es t a d o de Sã o Pa u l o
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Evolução
Entre 2000 e 2010
O IDHM passou de 0,618 em 2000 para 0,729 em 2010 - uma taxa de crescimento de 
17,96%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do 
município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 70,94% entre 2000 e 
2010.
Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação 
(com crescimento de 0,219), seguida por Renda e por Longevidade.
Entre 1991e 2000
O IDHM passou de 0,474 em 1991 para 0,618 em 2000 - uma taxa de crescimento de 
30,38%. O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 72,62% entre 1991 e 
2000.
Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação 
(com crescimento de 0,236), seguida por Longevidade e por Renda.
Entre 1991 e 2010
De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,474, em 1991, para 0,729, em 2010, 
enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,493 para 0,727. Isso implica 
em uma taxa de crescimento de 53,80% para o município e 47% para a UF; e em uma 
taxa de redução do hiato de desenvolvimento humano de 51,52% para o município e 
53,35% para a UF. No município, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos 
absolutos foi Educação (com crescimento de 0,455), seguida por Longevidade e por 
Renda. Na UF, por sua vez, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos 
foi Educação (com crescimento de 0,358), seguida por Longevidade e por Renda. 
Evolução do IDHM - Lavrinhas - SPLavrinhas
Usando uma tabela comparativa, pode-se a posição de Lavrinhas no cenário 
estadual e nacional ao verificar-se o município demaior e de menor IDHM registrado:
Data Lavrinhas Município de maior 
SDHIVi no Brasil
Município de menor 
1DHIVS no Brasil
IDHM
Brasil
IDHM São 
Paulo
P r e f e it u r a M u n ic ip a l d e La v r in h a s
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Data Lavrinhas Município de maior Município de menor IDHM
IBHM no Brasil IDHM no Brasil Brasil
IDHfiVi São
Paulo
19910,474 0,697
2000 0,618 0,820
2010 0,729 0,862
0,120
0,208
0,418
0,493 0,578
0,612 0,702
0,727 0,783
• Renda e receita per capta (R$) - 2012: 10.690, 48 reais;
A renda per capita média de Lavrinhas cresceu 29,88% nas últimas duas décadas, 
passando de R$ 385,43, em 1991, para R$ 372,59, em 2000, e para R$ 500,59, em 
2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período de 1,39%. A 
taxa média anual de crescimento foi de -0,38%, entre 1991 e 2000, e 3,00%, entre 
2000 e 2010. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita 
inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 45,76%, em 1991, para 
23,99%, em 2000, e para 20,14%, em 2010. A evolução da desigualdade de renda 
nesses dois períodos pode ser descrita através do índice de Gini*, que passou de 0,68, 
em 1991, para 0,51, em 2000, e para 0,55, em 2010.
*É um instrumento usado para medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a diferença entre os 
rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de 0 a 1, sendo que 0 representa a 
situação de total igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, e o valor 1 significa completa 
desigualdade, ou seja, se uma só pessoa detém toda a renda do lugar.
Renda, Pobreza e Desigualdade - Lavrinhas - SP
Renda per capita (em R$) 
% de extremamente pobres 
% de pobres 
índice de Gini
1991 2000 2010
385,43 372,59 500,59
20.13 4,83 8,15
45,76 23,99 20,14
0,68 0,51 0,55
• População por fafxa etária - IBGE 2010:
Mais de
100 anos 0,0% 0,0%
10
P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e L â v r i n h â s
E s t a d o d e S ã o P a u l o
Paço M unicipal, m 2 00 Centro / Tel: (12) 3 1 4 6 -1 1 1 0 - CEP : 12.7 6 0
95 a 99
a n o s
0,0% 0,0%
90 a 94
a n o s
7 0,1% 0,0% 2
85 a 89
a n o s
7 0,1% 0,1% 7
80 a 84
an o s
17 0,3% 0,2% 16
75 a 79
an o s
37 0,6% 0,7% 45
70 a 74
a n o s
45 0,7% 0,9% 61
65 a 69
a n o s
62 0,9% 1,1% 73
60 a 64
a n o s
113 1,7% 1,3% 86
55 a 59
a n o s
127 1,9% 2,3% 149
50 a 54
a n o s
168 2,5% 2,7% 179
45 a 49
an o s
187 2,8% 3,2% 209
40 a 44
a n o s
204 3,1% 3,4% 226
35 a 39
a n o s
272 4,1% 3,5% 232
30 a 34
a n o s
250 3,8% 4,4% 291
25 a 29
a n o s
300 4,6% 4,5% 295
20 a 24
a n o s
308 4,7% 4,3% 285
15 a 19
a n o s
297 4,5% 4,5% 296
l i
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Paço Municipal, m 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760
10a 14
anos
346 5,3% 4,9% 325
5 a 9 anos 292 4,4% 3,6% 236
0 a 4 anos 281 4,3% 3,9% 257
Homens Mulheres
Estrutura Etária
Entre 2000 e 2010, a razão de dependência* no município passou de 58,02% para 
47,30% e a taxa de envelhecimento**, de 5,03% para 5,75%. Em 1991, esses dois 
indicadores eram, respectivamente, 68,01% e 4,34%. Já na UF, a razão de dependência 
passou de 65,43% em 1991, para 54,94% em 2000 e 45,92% em 2010; enquanto a taxa 
de envelhecimento passou de 4,83%, para 5,83% e para 7,36%, respectivamente.
*Razão de dependência é o percentual da população de menos de 15 anos e da população de 65 anos e 
mais (população dependente) em relação à população de 15 a 64 anos (população potencialmente 
ativa).
**A taxa de envelhecimento é a razão entre a população de 65 anos ou mais de idade em relação à 
população total.
Estrutura Etária da População - Lavrinhas - SP
Estrutura Etária
População
(1991)
% do
Total
(1991)
População
(2000)
% do
Total
(2000)
População
(2010)
% do
Total
(2010)
Menos de 15 anos 1.689 36,14 1.904 31,69 1.737 26,36
15 a 64 anos 2.782 59,52 3.802 63,28 4.474 67,89
65 anos ou mais 203 4,34 302 5,03 379 5,75
Razão de
dependência
68,01 - 58,02 - 47,30 -
índice de
envelhecimento
4,34 - 5,03 - 5,75 -
• Taxa de mortalidade infantil:
Longevidade, mortalidade e fecundidade
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano de idade)
*
no município passou de 19,7 por mil nascidos vivos, em 2000, para 15,7 por mil 
nascidos vivos, em 2010. Em 1991, a taxa era de 35,4. Já na UF, a taxa era de 13,9, em 
2010, de 19,4, em 2000 e 27,3, em 1991. Entre 2000 e 2010, a taxa de mortalidade
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P aço M unicipal, n * 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760
infantil no país caiu de 30,6 por mil nascidos vivos para 16,7 por mil nascidos vivos. Em 
1991, essa taxa era de 44,7 por mil nascidos vivos. 
Com a taxa observada em 2010, o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos de 
Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, segundo a qual a mortalidade infantil 
no país deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015.
Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Lavrinhas - SP
1991 2000 2010
Esperança de vida ao nascer (em anos) 65,6 72,0 74,4
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos) 35,4 19,7 15,7
Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos) 40,0 22,9 18,2
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher) 3/4 2,6 2,0
Fonte: PNUD, ipea e FJP
A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão 
Longevidade do índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No município, 
a esperança de vida ao nascer cresceu 2,4 anos na última década, passando de 72,0 
anos, em 2000, para 74,4 anos, em 2010. Em 1991, era de 65,6 anos. No Brasil, a 
esperança de vida ao nascer é de 73,9 anos, em 2010, de 68,6 anos, em 2000, e de 
64,7 anos em 1991.
• Percentual da população em estado de pobreza e indigência / Taxa de 
Analfabetismo
Vulnerabilidade Social - Lavrinhas - SP
Crianças e Jovens
Mortalidade infantil
% de crianças de 0 a 5 anos fora da escola 
% de crianças de 6 a 14 fora da escola
% de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam, não trabalham e 
são vulneráveis, na população dessa faixa
% de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 
Taxa de atividade -10 a 14 anos 
Família
•1991 2000 2010
35,39 19,70 15,70
- 79,16 61,00
12,28 2,06 1,53
- 16,04 16,65
1,29 2,37 2,07
- 2,20 2,14
8,08 16,46 18,54
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no total de mães chefes de família 
% de vulneráveis e dependentes de idosos
% de crianças com até 14 anos de idade que têm renda domiciliar 
per capita igual ou inferior a R$ 70,00 mensais
Trabalho e Renda
% de vulneráveis à pobreza
% de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em 
ocupação informal
Condição de Moradia
% da população em domicílios com banheiro e água encanada
• Fonte: PNUD, Ipea e FiP
1,60 3,45 2,67 
30,67 7,89 13,31
76,81 57,52 43,43 
51,94 35,78
81,38 98,56 98,63
Os serviços presentes no município de infraestrutura básica, como dito 
anteriormente, são em sua maioria prestados pelo Poder Público local, ou seja, 
Prefeitura Municipal com vinculação através de convênios celebrados entre as esferas 
Estadual e Federal. Tais serviços são prestados através de Secretarias municipais as 
quais contam com os seguintesfuncionários, equipamentos e espaços:
• Assistência Social
A Secretaria Municipal de Assistência Social tem sua sede no centro do município, 
às margens da Rodovia Júlio Fortes, de onde se irradia a administração de seus 
programas vinculados:"Renda Cidadã", "Bolsa Família" e "Ação Jovem".Os serviços 
desta Secretaria contam com os seguintes funcionários: 01 Secretário Municipal, 02 
Escriturários, 01 servente, 01 pedagogo para atendimento de medidas 
socioeducativas, 01 motorista e 01 ajudante de serviços gerais.
A esta Secretaria também se encontram vinculados o Conselho Tutelar e o 
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. O Conselho Tutelar está 
estabelecido em prédio público próprio à Rua João Vieira Soares, s/n9 - bairro Jardim 
Mavisou contando com salas de atendimento individual e com equipamentos de 
informática: computador e impressora; além de veículo cedido pela Secretaria de 
Transportes para atendimento domiciliar. São 05 conselheiras quese revezam em 
horários corridos em regime de plantão. O Centro de Referência de Assistência Social 
tem prédio próprio, inaugurado em2012, o que aperfeiçoou e agregou serviços de 
atendimento social como espaços de palestras, reuniões dos usuários dos programas
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sociais, espaço de recreação para crianças das famílias que acorrem aos cursos 
profissionalizantes promovidos dentro dos programas assistenciais. Tem estabelecido 
também um setor administrativo com equipamentos adequados aos serviços 
prestados, sendo estes: computadores, impressoras, telão, data show e de 
sonorização. Conta com os seguintes funcionários: 01 assistente social, 01 
escriturário,01 coordenadore 01 servente.
• Cultura e Turismo
A SecretariaMunicipal de Cultura e Turismo abarca os serviços e equipamentos 
culturais presentes no município num prédio próprio, assim denominado COMTUR, no 
centro de Lavrinhas, às margens da Rodovia Júlio Fortes, de onde se originam as ações 
culturais principalmente de manutenção da tradição local, apoiando as manifestações 
folclóricas do município, sendo elas exposições de trabalhos artísticos e artesanais 
oriundos da comunidade ou de escolares, apoio técnico aos eventos locais de 
expressão popular tais como: festas juninas, rodeio, torneio leiteiro, festas religiosas 
dos santos padroeiros, danças típicas e festas comemorativas tais como gincanas 
estudantis no dia do aniversário da cidade, o tradicional carnaval de rua da cidade 
entre outras manifestações.
Esta Secretaria conta com o serviço de um Secretário e um Assessor. Tem 
estabelecido em suas dependências equipamento de informática: computador e 
impressora e mobiliário adequado para receber exposições: bancada, armários de 
tampas de vidro onde guarda objetos e documentos concernentes à história da cidade 
bem como à história da Revolução Constitucionalista, cavaletes e painéis.
• Esporte e Lazer
A Secretaria Municipal de Esporteabarca os serviços e equipamentos de esporte e 
lazer presentes no município no mesmo prédio chamado COMTUR onde funciona a 
Secretaria de Cultura e Turismo, em dependências próprias para irradiar as ações 
esportivas tais como: "Escolinha de Futebol" que consiste em formação de grupos de 
crianças 5 a 19 anos para treinamento de futebol de campo com aulas de técnicas 
dadas por professores de Educação Física;"Grupo Melhor Idade" que consiste em 
receber, em horário próprio, pessoas a partir de 60 anos para encontros orientados 
onde se realizam atividades várias de convivência, sendo a principal a atividade física 
onde os mesmos professores de Educação Física conduzem ginásticas, caminhadas, 
passeios, hidroginástica, vôlei adaptado e jogos de mesa variados. São atendidas 
também pessoas que têm orientação médica para realização de atividades físicas. Esta
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Secretaria também organiza torneios e campeonatos de futebol e futsal no âmbito 
municipal e regional. Além disso, oferece às crianças recreação em piscina em caráter 
sazonal.
Esta Secretaria conta com o serviço de um Secretário, um Assessor e um 
Coordenador Pedagógico cedido pela Secretaria Municipal de Educação, pois estes 
exercem funções de professor nos programas da Secretaria. Tem estabelecido em suas 
dependências equipamentos de informática: computador, impressora e notebook e 
mobiliário para guarda de material esportivo. Esta mesma Secretaria conta com um 
complexo de quadra poliesportiva coberta com arquibancadas, vestiário, campo de 
futebol com gramado natural, piscina semiolímpica e academia ao ar livre.
• Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pelos serviços e equipamentos de 
saúdepresentes no municípioatravés de03 unidades de PSF - "Programa de Saúde da 
Família" os quais estão assim distribuídos: PSF de Lavrinhas situado à Rua Manoel 
Machado, n2305, bairro Centro onde se encontram estabelecidas também as 
dependências administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, PSF do Jardim 
Mavisou com Centro de Fisioterapia em prédio anexo, situado à Rua das Violetas, n^ 
750, e com uma unidade de atendimento estendido no bairro Village Campestre,PSF 
de Pinheiros situado à Rua Benjamin Constant, s/n^, com unidade de atendimento 
estendido no Bairro Capela do Jacu. Uma clínica de especialidades médicas como 
Endocrinologia, Cardiologia e Ginecologia e de diagnóstico por imagem - CEMUD - 
situada à Rua Laércio Lobo, s/n^, no bairro Jardim Mavisou.
A Secretaria conta com 92 funcionários entre secretário municipal, assessores, 
agentes comunitários de saúde, agente controlador de zoonose, agentes de 
saneamento, assistentes de farmácia, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de 
enfermagem, chefe de transporte da garagem, chefe de agendamento de 
consultas,cirurgião dentista do PSF, dentistas, enfermeiros do PSF, escriturários, 
farmacêutico, fisioterapeutas, fonoaudiólogo, guardas municipais, médico 
cardiologista, médico clínico geral, médicos da família (PSF), médico endocrinologista, 
médico ginecologista/obstetra, médico radiologista, médico veterinário, motoristas, 
professor de educação física, psicólogo, serventes, técnicos de enfermagem, técnicos 
de enfermagem do PSF, técnico em radiologia feminino, telefonistas.
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Os equipamentos com os quais conta a Secretaria de Saúde são aqueles próprios 
de atendimento ambulatorial e de consultório dentário, de aplicação de vacinas e de 
informática para os setores administrativos. Possui também aparelhos específicos tais 
comode Raio X convencional, Mamógrafo, Ultrassonografia e Eletrocardiógrafo.
• Outros Espaços e Equipamentos
A cidade possui quadras esportivas públicas de uso compartilhado entre escola e 
comunidade, nos seus cinco bairros urbanos, sendo estes, Bairro "Capela do Jacu", 
Bairro de "Pinheiros", Bairro "Centro", Bairro "Jardim Mavisou", Bairro "Village 
Campestre" que com extensão de novos loteamentoscriou-se um novo bairro "Retiro 
do Saudoso". Com exceção das quadras do Village Campestre e do Jardim Mavisou, 
todas as outras são cobertas.
Possui também uma sala de inclusão digital localizada num prédio público do 
bairro "Capela do Jacu" onde outrora funcionou a extinta Escola Estadual "José 
Eusébio do Prado" situada a Estrada São Sebastião s/nQ. É um programa do governo do 
Estado de São Paulo chamado "Acessa São Paulo" e atende manhã e tarde a 
comunidade com 10 computadores com sinal de Internet e uma impressora. Possui um 
monitor contratado pela Prefeitura Municipal.
Existe na cidade um Centro Comunitário denominado "Antônio Alfredo Ferraz 
Novaes", projeto social governamental que atende no bairro de Pinheiros crianças em 
horário inverso ao de aulas regulares, para ações educativas como reforço escolar e 
recreação dirigida com 02 professores cedidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Conta a cidade também com o serviço público de uma Marcenaria em dependência 
anexa ao Prédio da Assistência Social para conserto e confecção de móveis para os 
prédios públicos.
Existe, ainda, funcionando numa das salas da Secretaria Municipal de Educação, a 
Biblioteca Municipal "Vasco de Castro Lima" com acervo antigo e com acervo moderno 
da Fundação Biblioteca Nacional, com estantes, mesas, cadeiras, computador, 
impressora, televisão e aparelho de som, com lugares para 20 pessoas sentadas. Não 
tem atendimento de bibliotecário, sendo estes feitos por funcionários da Secretaria de 
Educação.
Outros serviços públicos bem com seus equipamentos são aqueles pertinentes
às Secretarias de Transporte, Meio Ambiente, Planejamento e Obras, Agricultura,
#
Finanças e Recursos Humanos.
• Educação r
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No bojo desta identidade, Lavrinhas procura se afirmar também no âmbito da 
Educação, visando criar um sistema de ensino que sirva à criação da igualdade entre as 
pessoas e ao pleno exercício da cidadania. É importante ressaltar que a dimensão do 
índice de desenvolvimento humano - IDHM- que mais cresceu em termos absolutos 
foi Educação (com crescimento de 0,219), seguida por Renda e por Longevidade.
Desde seus primórdios, a cidade desenvolveu uma prática de atendimento escolar 
acompanhando o desenvolvimento da Educação do próprio país. O quadro era de 
escolas espalhadas pela zona rural do município,vinculadas a uma escola polo EEPGR 
"Cel. Horta", criada por decreto em 1945, pois nesta épocaem meados do século XX, a 
maior parte da população era eminentemente rural. Só mais tarde, com a decadência 
da pecuária leiteira e o desenvolvimento da industrialização no país, configurou-se o 
êxodo rural e estas escolas foram extintas. E assim demonstramos este quadro com o 
registro obtido no Sistema de Cadastro de Alunosdo Estado de São Paulo:
Código Nome da Escola
309.126 Bairro do Retiro dos Barbosas
309.138 Bairro do Rio do Veado
309.148 Fazenda Retiro do Saudoso
309.151 Bairro da Capela do Jacu
309.163 Fazenda Boa Vista
309.175 Vila Queimada
309.436 Bairro da Ponte Nova
504.185 Bairro Mavisou
515.024 Fazenda Santa Monica
546.975 Fazenda Boa Vista
553.578 Fazenda Barro Branco
12.415 Tonico Varajão Prof
Com a extinção destas escolas e com a urbanização dos bairros foram 
instaladas definitivamente as EEPGRs - Escolas Estaduais de Primeiro Grau:
Nome da Escola Bairro
Josino Eusébio do Prado Capela do Jacu
Prof. Tonico Varajão Pinheiros
Cel Horta Centro
Júlio Fortes Jardim Mavisou
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Ao mesmo tempo em que a Prefeitura Municipal encarregava-se das classes de 
Pré-Escola.
Com o processo de Municipalização,iniciado no ano de 2001 e completado em 
2007, através de Termos de Convênio de implantação de do Programa de Ação de 
Parceria Educacional Estado-Município para atendimento do Ensino Fundamental 
municipalizaram-se inicialmente as classes de 1^ a 4^ série das escolas estaduaise, na 
sequência as classes de 5ã a série, com exceção da EE Cel. Horta, ficando assim 
formado o quadro das escolas públicas de Lavrinhas, o qual vigora atualmente:
Código Nome da Escola Ato de Criação Endereço
219.216 EMEIEF "Aristides 
Alves de Andrade"
LEIN2946 DE 
17/05/2000
Rua Manoel 
Machado 323 
Centro
219.241 EMEIEF "Prof. 
Tonico Varajão"
LEIN2870 DE 
02/04/1998
Av. Prefeito 
Joaquim Novaes 
195 Pinheiros
219.236 EMEIEF "Gov. 
Mário Covas"
LEIN9970DE
18/12/2001
Rua Geraldo 
Nogueira de Sá 685 
Capela do Jacu 747
273.776 EMEIEF "Prof￾Maria Cecília Costa 
Serafim"
LEIN81024 DE 
19/05/2004
Av. Dr. Darci 
Sodero Horta 71 
Recanto Tranquilo
219.228 EMEIEF "Júlio 
Fortes"
LEIN2964 DE 
07/06/2001
Rua João Vieira 
Soares 4148 Jardim 
Mavisou
12.403 EE "Cel. Horta" Decreto n^28 de 
29/08/1945
Rua Manoel 
Machado 680 
Centro
901.489 EE "Júlio Fortes" Resolução SE 
02/12/2001
Av. Nilo Rodrigues 
Lozano 775 Jardim 
Mavisou
ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO 
1. Equipe da Secretaria Municipal de Educação
19
P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s
Es t a d o de Sã o Pa u l o
Paço Municipal, ns 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760
2. Planos Educacionais existentes
3. Programas e projetos sociais implementados no município
A Secretaria Municipal de Educação é constituída de uma equipe central 
que exerce as tarefas técnicas oriundas do órgão central executor da Educação 
no município, Prefeitura Municipal de Lavrinhas. As ações administrativas legais 
também estão subordinadas ao órgão supervisor Diretoria Regional de Ensino 
de Guaratinguetá, Coordenadoria de Ensino do Interior, Secretaria de Estado de 
Educação de São Paulo. Esta equipe por sua vez é constituída de 01 Secretário 
Municipal, 02 assessores, 02 assistentes técnicos.
As maiores dificuldades encontradas na execução das tarefas cotidianas 
desta Secretaria encontrava-se na alta concentração de trabalhos relativos ao 
funcionamento das 05 escolas municipais além do gerenciamento da Merenda 
Escolar e Transporte nas 02 escolas estaduais do município e, desta forma, a 
equipe caracterizava-se como insuficiente para tanta tarefa. A solução para 
esta dificuldade foi encontrada na descentralização das ações, processo 
articulado pela Secretaria de Educação, sistemático e contínuo,que se iniciou 
com uma jornada de formação das equipes gestoras e técnicas-administrativas 
das unidades escolares no sentido de se responsabilizarem pelas seguintes 
ações, antes centralizadas na Secretaria da Educação:
o Articulação com o Sistema PNLD - Escolha de Livro Didáticodos livros 
escolhidos pelos professores da Rede Municipal de Ensino seguindo as 
regras estabelecidas pelo Programa.
o Registro e Controle do Recebimento, Uso e Manutenção do Livro 
Didático na unidade escolar, bem como dos livros do Programa Nacional 
Biblioteca Escolar.
o Preenchimento da Planilha de Prestação de Contas do PDDE - Programa 
Dinheiro Direto na Escola.
o Construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) da Escola seguindo as 
normas estabelecidas pela LDBEN/1996 que prevê a gestão democrática 
e participativa, além de formas de controle e apoio aocumprimento do 
Currículo Oficialdo estado de São Paulo e das Diretrizes Curriculares 
Nacionais da Educação Básica.
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o Acesso ao Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo com 
todas as suas implicâncias tais como matricular, transferir, 
excluir/incluir alunos, registrar evasão/abandono, entre outras.
o Construção do Plano de Gestão Quadrienal da Escola bem como seus 
anexos anuais homologados pela Diretoria Regional de Ensino do 
estado.
o Registro e Promoção das reuniões de Conselho de Escola, Associação de 
Pais e Mestres eConselho de Classe/Ano segundo legislação vigente.
o Ciência da obrigatoriedade do cumprimento na íntegra do Regimento 
Escolar e da Matriz Curricular,homologados pela Diretoria Regional de 
Ensino.
o Zelo pela execução da Merenda Escolar dentro da unidade.
o Zelo pela execução do Transporte Escolar dos alunosda unidade.
O planejamento da Secretaria Municipal de Educação é implantado 
continuamente com a interlocução constante entre a Secretaria e os Diretores 
de Escola que se reúnem semanalmente para harmonizarem as ações escolares 
tendo em vista a legislação vigente, as parcerias e convênios celebrados entre 
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal, os 
programas esporádicos oferecidos por órgãos governamentais ou por 
organizações legalmente constituídas, além de questões dispersas que surgem 
no cotidiano das escolas consideradas como construções coletivas e 
permanentes. As reuniões semanais com os gestores das unidades escolares 
constituem o ponto forte da equipe, pois se cria um contínuo e efetivo canal de 
comunicação que otimiza as relações, tarefas e demandas educacionais, 
construindo ao mesmo tempo uma unidade no modo de ser e fazer entre as 
escolas municipais da cidade.
Além disso, a equipe da Secretaria de Educação utiliza-se de várias 
estratégias para acompanhamento e a avaliação do processo educacional 
desenvolvido nas escolas, entre elas:
• Orientação da elaboração das propostas pedagógicas das escolas 
municipais da Rede Municipal de Ensino de Lavrinhas prevendo a 
atenção da equipe escolar para a seguinte normatização oriunda da 
Resolução SEE/07/04/08:
21
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Paço Municipal, n* 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760
a) Articulação entre as demandas e as características da Educação 
Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, procurando 
prever mecanismos de interação entre família, a escola e a 
comunidade, de modo que não haja prejuízo da oferta de Educação 
Infantil e seja preservada sua identidade pedagógica;
b) Preservação do "continuum" formativo que se estende ao longo dos
nove anos, mediante a aquisição de conhecimentos
contextualizados, habilidades e atitudes que atendam às 
especificações da segunda infância e àquelas que caracterizam o 
desenvolvimento da adolescência;
c) Readequação da organização escolar vigente, assegurando 
mecanismos de avaliação contínua e de recuperação que busquem, 
continuadamente, a permanência do aluno no grupo idade-ano.
d) Uma dinâmica curricular que evite o empobrecimento ou a 
simplificação dos conteúdos disciplinares.
• Fortalecimento dos Conselhos de Escola através da definição das 
seguintes questões a serem debatidas pela comunidade escolar no seio 
dos conselhos, com vistas a aprimorar a atuação dos próprios Conselhos 
para que contribuam na construção de uma escola democrática a 
serviço da formação global doeducando, preparando-o para o exercício 
pleno da cidadania:
o Democratização da escola e construção da cidadania; 
o Aprendizagem na escola;
o Respeito e Valorização do saber e da cultura do estudante e da 
comunidade;
o Aproveitamento significativo do tempo escolar; 
o Espaço de formação humana: círculo de cultura e qualidade da 
educação;
o Relação entre escola e o desenvolvimento com igualdade social; 
o Direitos Flumanos.
• Implantação e Acompanhamento das Avaliações Institucionais Internas 
e Externas com análise de desempenho:
o Avaliações Bimestrais aplicadas pelos professores regentes de 
* classe e/ou disciplina, de natureza formativa, com análise da
22
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Paço Municipal, n^ 200 Centro / Teu f 12) 3146-1110 - CEP: 12„76Q
aplicação dos Planos de Ensino e com realimentação do processo 
pelas análises de desempenho no Conselho de Classe/Ano. 
o SARESP - Sistema de Avaliação de Rendimentos dos Alunos do 
estado de São Paulo com aplicação de provas anuais de Leitura, 
Redação, Matemática, intercalando a cada edição com provas de 
Geografia, História e Ciências aos alunos do 3e, 55, 75 e 9Q anos. 
Este sistema gera resultados -IDESP- que fornecem subsídios às 
escolas para corrigirem rumos no processo de ensino e é 
realizado em Convênio celebrado entre Prefeitura Municipal e 
Secretaria de Estado de São Paulo.
o SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica do Governo 
Federal com aplicação de provas de Português e Matemática aos 
alunos do 5? e 95 ano gerando o IDEB - índice de desempenho 
da Educação Básica.
Estas ações irradiadas da Secretaria Municipal de Educação têm por 
objetivo fomentar a qualidade de ensino na escola e orientar o cumprimento 
das políticas públicas educacionais oriundas tanto da esfera municipal, quanto 
das esferas estadual e federal. Desta forma a equipe da SME tem uma rotina 
organizada em torno dos seguintes eixos de trabalho:
Eixo Administrativo- Cronograma Determinado
Adesão aos Programas Governamentais: PNLD - Programa Nacional do 
Livro Didático, PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola, Celebração de 
Convênios: âmbito estadual: Transporte de Alunos, Merenda Escolar, Programa 
Ler e Escrever, Programa São Paulo Faz Escola; âmbito federal: PNAE - 
Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNATE - Programa Nacional de 
Transporte Escolar.
Estabelecimento de Parcerias: Programa Estrada para a Cidadania da 
Empresa CCRR Nova Dutra; Programa Educacional de Resistência às Drogas e à 
Violência - PROERD da Instituição Polícia Militar do Estado de São Paulo; 
Programa Bolsa Família do Governo Federalem parceria com a Secretaria de 
Assistência Social com finalidade de informar a Frequência Bimestral dos 
Alunos e zelar pelo cumprimento das datas estabelecidas - Projeto Presença;
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Paço Municipal, m 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760
Programa Saúde na Escola do governo federal em parceria com a Secretaria 
Municipal de Saúde.
Alimentação do Sistema Educacenso - Censo Anual das escolas públicas 
promovido pelo INEP/MEC.
Eixo Pedagógico -Reuniões semanais com os Diretores de Escola
Acompanhamento dos Planos de Ensino.
Desenvolvimento da Metodologia de Projetos para promover o ensino 
de conteúdos curriculares de forma contextualizada.
Acompanhamento do desenvolvimento de Projetos e Programas 
oriundos de Convênios e Parcerias com instâncias governamentais e privadas.
Acompanhamento e avaliação do cumprimento do Projeto Político 
Pedagógico das unidades escolares municipais.
Emissão de resoluções normativas em relação ao cumprimento do 
currículo escolar e às especificidades das funções exercidas por docentes, 
especialistas da educação, funcionários técnico-administrativos e funcionários 
de apoio.
Eixo Técnico -Rotina Diária
Fiscalização e suporte ao atendimento dos alunos em relação aos 
serviços prestados de Merenda, Transporte e Material Pedagógico.
Acompanhamento dos serviços técnico-administrativos das unidades 
escolares municipais em relação ao Sistema GDAEConcluintes - validação do 
certificado dos alunos concluintes do Ensino Fundamental - 9Q ano
Confecção de Fichas CEM: Contagem de Tempo de Serviço dos 
docentes.
Acompanhamento dos serviços técnico-administrativos das unidades 
escolares municipais em relação ao processo de alimentação do Sistema de 
Cadastro de Alunos.
Atendimento à comunidade com atenção especial aos usuários do 
sistema público de ensino.
O município não possui um Plano Municipal de Educação anterior a 
este, mas assentou os objetivos, princípios e filosofia para nortear a gestão, a 
organização e aprática pedagógica das unidades escolares da Rede Municipal 
de Ensino em documento próprio assim denominado "Projeto Escola￾Cidadã"postulados em três eixos de ação: Legalidade, Qualidade de Ensino e 
Acolhimento. C
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Paço Municipal, n$ 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760
Baseados nestes postulados, as unidades escolares constroem seus 
Projetos Políticos Pedagógicosconsiderados como um documento em aberto 
que anualmente é retomado por ser a expressão do coletivo da escola, sempre 
sendo alterado para atingir seus objetivos e responder à dinâmica curricular. A 
Secretaria Municipal, por sua vez, orienta a construção e reconstrução do PPP, 
acompanhando a aplicação deste através de reuniões bimestrais, ou semanais 
quando necessário, junto aos gestores das unidades escolares.
4. Recursos Financeiros: receitas e despesas
4.1. Receitas municipais nos últimos três anos (R$)
2012 2013 2014
16.677.692,16 18.343.658,63 14.114.230,99
4.2. Despesas Municipais nos últimos três anos (R$)
2012 2013 2014
17.346.872,08 16.430394,98 19.089.870,62
4.3. Receitas da educação nos últimos três anos (R$)
2012 2013 2014
7.003.327,25 7.445.351,45 7.726.230,71
4.4. Despesas com educação, por subfunção nos últimos três anos (R$)
Subfunção
361
365
Totai
2012
6.966.984,03
329.521,94
7.296.505,97
2013
7.275.705,01
412.224,18
7.687.929,19
2014
7.535.772,10
407.813,58
7.943.585,68
5. Panorama da Educação Básica no município
25
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Es t a d o d e S ã o Pa u l o
Paço M unicipal, ns 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760
5.1 Apresentamos um quadro informativo das escolas públicas da 
Educação Básica no Município
Escolas Localização Nível de Ensino Matrículas
EMEIEF Rua Manoel Educação Infantil 32
"Aristides Machado 323 Ensino 77
Alves de 
Andrade"
Centro Fundamental/ 
Anos Iniciais
EMEIEF "Prof. Av. Prefeito Educação Infantil 27
Tonico Joaquim Ensino 127
Varajão" Novaes 195 
Pinheiros
Fundamental/ 9 
anos
EMEIEF "Gov. Rua Geraldo Educação Infantil 31
Mário Covas" Nogueira de 
Sá 685 Capela 
do Jacu
Ensino
Fundamental/ 9 
anos
154
EMEIEF Av. Dr. Darci Educação Infantil 34
"Profã Maria Sodero Horta Ensino 126
Cecília Costa 71 Recanto Fundamentai/ 9
Serafim" Tranquilo anos
EMEIEF "Júlio Rua João Educação Infantil 66
Fortes" Vieira Soares 
4148 Jardim 
Mavisou
Ensino
Fundamentai/ 9 
anos
274
EE "Cel. Rua Manoel EnsinoFundamental/ 78
Horta" Machado 680 Anos Finais
Centro Ensino Médio U15S
EE "Júlio Av. Nilo Ensino Médio 195
Fortes" Rodrigues 
Lozano 775 
Jardim 
Mavisou
EJA do Ensino 
Fundamental/Médio
24
26
f * B B j S P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e L a v r i n h a s
E s t a d o d e S ã o P a u l o
Paço Municipal, n^ 2 00 Centro / Tel: (12) 3 1 4 6 -1 1 1 0 - C EP : 1 2 .7 6 0
5.2lnfraestrutura, instalações e equipamentos das escolas do município
E sco la s In fra e s tr u tu ra In s ta la ç õ e s E q u ip a m e n to s
E M E IE F " A ris tid e s A lv e s d e 
A n d ra d e "
P ré d io p la n ta b a ix a , 
re fe itó rio , p á tio in te rn o e 
e x te rn o , c o z in h a , 0 5 sa la s 
d e a u la , 0 3 s a la s 
a d m in is tra tiv a s , 0 4 
b a n h e iro s
B ib lio te c a e s c o la r 
T e le fo n e P ú b lic o 
S iste m a d e m o n ito ra m e n to 
p o r c â m e ra s
0 1 a p a re lh o s d e T V , 0 1 de 
D V D , 0 1 c o p ia d o ra ,0 3 
im p re s s o ra s , 02 
im p re s s o ra s 
m u ltifu n c io n a is , 0 1 
a p a re lh o d e s o m , 0 1 
p ro je to r d e m u ltim íd ia , 0 1 
a p a re lh o d e fa x , 01 
m á q u in a fo to g rá fic a , 0 3 
c o m p u ta d o re s 
a d m in is tra tiv o s
E M E IE F "P ro f. T o n ic o 
V a ra jã o "
P ré d io p la n ta b a ix a , 
re fe itó rio , p á tio in te rn o , 
co z in h a , 0 7 s a la s d e a u la ,
0 3 s a la s a d m in is tra tiv a s , 0 4 
b a n h e iro s
B ib lio te c a e s c o la r 
T e le fo n e P ú b lic o 
S iste m a d e m o n ito ra m e n to 
p o r c â m e ra s
0 2 a p a re lh o s d e T V , 0 2 de 
D V D , 0 1 c o p ia d o ra , 0 3 
im p re s s o ra s , 02 
im p re s s o ra s 
m u ltifu n c io n a is , 0 2 
a p a re lh o d e so m , 01 
p ro je to r d e m u ltim íd ia , 01 
a p a re lh o d e fa x , 0 1 
m á q u in a fo to g rá fic a , 03 
c o m p u ta d o re s: 0 2 d e uso 
a d m in is tra tiv o e 0 1 d e u so 
d o a lu n o
E M E IE F "G o v . M á rio 
C o v a s"
P ré d io p la n ta b a ix a , 
co z in h a , re fe itó rio , 
z e la d o ria , p á tio in te rn o , 
p á tio e x te rn o , á rea 
a ja rd in a d a , q u a d ra 
e s p o rtiv a c o b e rta , co zin h a , 
0 7 s a la s d e a u la , 0 3 sa la s 
a d m in is tra tiv a s , 0 1 sa la de 
b ib lio te c a , 01 sa la de 
in fo rm á tic a , sa la de 
la b o ra tó rio , 0 4 b a n h e iro s
B ib lio te c a E sc o la r, 
L a b o ra tó rio de 
In fo rm á tic a ,
L a b o ra tó rio d e C iê n c ia s 
T e le fo n e P ú b lico 
S iste m a de m o n ito ra m e n to 
p o r câ m e ra s
0 3 a p a re lh o s d e T V , 0 1 
v id e o c a s s e te , 0 4 a p a re lh o s 
d e D V D , 0 1 a n te n a 
p a ra b ó lic a , 0 1 c o p ia d o ra , 
0 8 im p re s s o ra s , 0 8 
a p a re lh o d e so m , 02 
p ro je to r d e m u ltim íd ia , 02 
a p a re lh o d e fa x , 02 
m á q u in a fo to g rá fic a , 15 
c o m p u ta d o re s: 0 4 d e u so 
a d m in is tra tiv o e 11 d e u so 
d o a lu n o
E M E IE F " P r o f§ M a ria 
C e cília C o sta S e r a fim ”
P ré d io p la n ta b a ix a em 
d o is n ív e is ,c o z in h a , 
re fe itó rio , á re a a ja rd in a d a , 
q u a d ra e s p o rtiv a d e uso 
c o m p a rtilh a d o c/ 
c o m u n id a d e , c o z in h a , 08 
s a la s d e a u la , 0 3 s a la s 
a d m in is tra tiv a s , 0 4 
b a n h e iro s
B ib lio te c a e s c o la r 
T e le fo n e P ú b lico 
S iste m a de m o n ito ra m e n to 
p o r c â m e ra s
0 1 a p a re lh o d e T V , 0 2 d e 
D V D , 0 1 c o p ia d o ra , 03 
im p re s s o ra s , 01 
im p re s s o ra s 
m u ltifu n c io n a l, 01 
a p a re lh o d e so m , 01 
p ro je to r d e m u ltim íd ia , 0 1 , 
a p a re lh o d e fa x, 0 2 
m á q u in a fo to g rá fic a , 0 3 
c o m p u ta d o re s d e u so 
a d m in is tra tiv o
E M E IE F "Jú lio F o rte s" P ré d io p la n ta b a ix a , 
co z in h a , re fe itó rio , 
z e la d o ria , p á tio e x te rn o , 
q u a d ra e s p o rtiv a d e uso 
c o m p a rtilh a d o c/ 
c o m u n id a d e , 14 s a la s de 
a u la , 0 3 s a la s 
a d m in is tra tiv a s , 0 1 sa la de 
b ib lio te c a , 0 1 sa la de 
in fo r m á tic a , 0 4 b a n h e iro s
B ib lio te c a e s c o la r 
T e le fo n e P ú b lic o 
L a b o ra tó rio d e In fo rm á tic a 
S iste m a d e m o n ito ra m e n to 
p o r c â m e ra s
0 4 a p a re lh o s d e T V , 0 4 de 
D V D , 0 1 a n te n a p a ra b ó lic a , 
0 1 c o p ia d o ra , 0 4 
im p re s s o ra s , 03 
im p re s s o ra s 
m u ltifu n c io n a l, 0 6 
a p a re lh o d e so m , 02 
p ro je to r d e m u ltim íd ia , 0 1 
a p a re lh o d e fa x, 02 
m á q u in a fo to g rá fic a , 22 
c o m p u ta d o re s: 0 3 d e u so
27
Prefeitura Municipal de Lâvrinhas
Estado de São Paulo
P a ç o M u n i c i p a l , n * 200 C e n t r o / T e l : (12) 3146=1110 - CEP: 12.760
a d m in is tra tiv o e 18 d e u so 
d o a lu n o
EE "C e l. H o rta " P ré d io p la n ta b a ix a , 
re fe itó rio , c o z in h a , p á tio 
e x te rn o , á rea a ja rd in a d a , 
z e la d o ria , sa la d e a rq u iv o , 
sa la d o s p ro fe ss o re s , 
q u a d ra e s p o rtiv a co b e rta , 
5 s a la s d e a u la , 3 sa la s 
a d m in is tra tiv a s , 0 1 sa la de 
in fo r m á tic a , 1 sa la de 
le itu ra , 4 b a n h e iro s
S a la d e le itu ra , te le fo n e 
p ú b lic o , sa la de 
in fo rm á tic a
0 5 a p a re lh o s de T V , 07 
a p a re lh o s d e D V D , 02 
im p re s s o r a s , 02 
im p re s s o ra s 
m u ltifu n c io n a l, 18 
c o m p u ta d o re s: 13 d e u so 
d o s a lu n o s e 0 5 d e u so 
a d m in is tra tiv o , 0 1 a n te n a 
p a ra b ó lic a , 0 1 a p a re lh o de 
so m , 0 1 s is te m a d e 
s o n o r iz a ç ã o , 0 2 ca ixa 
a m p lific a d a , 0 1 s is te m a d e 
m o n ito ra m e n to c o m 16 
c â m e ra s , 0 5 p ro je to r 
m u ltim íd ia , 0 1 
re tro p ro je to r , 05 
n o te b o o k s
EE "Jú lio F o rte s" P ré d io c o m d o is 
p a v im e n to s , 0 4 sa la s 
a d m in is tra tiv a s , 02 
b a n h e iro s a d m in is tra tiv o s , 
0 1 d e p ó s ito , 0 1 c o z in h a , 01 
d e s p e n s a , 0 1 re fe itó rio , 01 
p á tio c o b e rto , 02 
b a n h e iro s d e a lu n o s , 01 
b a n h e iro a d a p ta d o , 0 1 
b a n h e iro d e s e rv iç o , 05 
s a la s de a u la , 0 1 sa la de 
g r ê m io e s tu d a n til, q u a d ra 
p o lie s p o rtiv a co b e rta , 
e s ta c io n a m e n to .
L a b o ra tó rio d e 
In fo rm á tic a , T e le fo n e 
P ú b lic o
0 2 a p a re lh o s d e T V , 01 
a n te n a p a ra b ó lic a , 02 
im p re s s o ra s , 01 
m u ltifu n c io n a l, 02 
a p a re lh o s d e so m , 02 
p ro je to re s m u ltim íd ia , 0 2 
m á q u in a s fo to g rá fic a s , 0 7 
c o m p u ta d o re s 
a d m in is tra tiv o s , 18 
c o m p u ta d o re s d e a lu n o s
5.3 Profissionais Docentes que atuam nas escolas municipais
Cargo e Lotação
EMEIEF "àrbstides Alves de Andrade"
Formação de Classes -- 2015
Ciasse/Aulas Turno Professores Processo Seletivo
Temporário
Substituto da
Rede
Fase 1 Tarde Silmara Célia Giuponi . .
Fase II Tarde Cristiane Antonio
1^ ano Tarde Carla Cristina da Silva￾Remoção temporária p/ 
a EMEIEF "Maria Cecília"
Michela Pereira 
Rodrigues
25 ano Manhã
Luciane Henrique￾afastamento s/
Maria Luiza 
Donizeti Margarido
28
Pr e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s
Es t a d o de Sã o Pa u l o
P aço M unicipal, ns 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760
vencimentos
3Q ano Manhã Ana Cecília de Castro
4^ano Manhã Vilma Alves de Araújo
5-ano Manhã Raquel Batista- Remoção 
temporária p/ a EMEIEF 
"Maria Cecília"
Regiane de Cássia 
Teles
-
10 aulas de Ed. Física 06
Manhã
Guilherme Augusto ■ ■ . . ■ ■ . A ”
•
10 a u la s d e R e fo rç o P E B 1 Tarde Regiane Teles
Apoio Manhã Isabel Cristina - ;
Apoio Manhã Flavia Moreira
EMEIEF "Jú l io Fo r te s"
Fo r m a ç ã o de Classes - 2015
Classe/Aulas Turno Professores
Efetivos
Processo Seletivo
Temporário Ano 2015
Substituto
eventual da
Rede Ano 2015
Fase 1 A Tarde Heloísa França 
Rem oção tem porária
Fase 1 B Tarde Carla Q uintanilha
Fase II A M anhã Cam ila Fonseca
Fase II B M anhã Cristiane Q uintanilha r • .
i s ano A M anhã Rogéria Inácio
12 ano B M anhã Telm a Paiva -
2 e ano A M anhã Rosem ary de Castro -
...
22 ano B M anhã Ana Paula M aciel :
3 e ano A M anhã Vaga Livre Renata Cristina da Silva
32 ano B M anhã Débora Eliandra
42 ano A M anhã Fernanda M arques- INSS Adília G iuponi Lem es Vaz
42 ano B M anhã Claudia Aparecida
52 ano A M anhã Ana Paula Franqueira
52 ano B M anhã Flavia Lima da Silva
24 aulas de Língua 
Portuguesa
Tarde Rosem ary de Carvalho
24 aulas de Língua 
Portuguesa
Tarde Valquíria Valadão
24 aulas de M atem ática Tarde Kléber de Carvalho
24 aulas de M atem ática Tarde Alex G om es
29
P r e f e ít u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s
Es t a d o de Sã o Pa u l o
Paço Municipal, n? 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760
16 aulas de História Tarde Benedito Aelson Pereira- .
16 aulas de geografia Tarde Rossan M arfório
16 aulas de Ciências Tarde Daniel Em anoel Torres
16 aulas de Inglês Tarde Rita de Cássia
16 aulas de Ética Tarde Fábio Henrique Barros . ' ■ V ; - . ■'
16 aulas de Arte Tarde M ailza Antico
34 aulas de Ed. Física Tarde - 1 6 
M anhã - 
18
Sônia M aria Batista
"
'
24 aulas de Ed. Física M anhã Leandro César Ribeiro v •-
20 aulas de Reforço PEB 1 Tarde Rogéria Inácio
20 aulas de Reforço PEB II
(Língua Portuguesa) M anhã
Daniele Courbassier .
20 aulas de Reforço PEB II
(M atem ática) M anhã
Tiara Reis
.
Apoio M anhã Rosiane de Fátima
Apoio M anhã Cam ila de Paula Pacheco .
Apoio M anhã Aline Giuponi G isele Estevam
Apoio M anhã M aria Aparecida da I
Cunha Cardoso
Apoio M anhã Vaga livre Alcim ara M atta
EMEIEF " P r o f .2 M a r ia Ce c ília Co s t a Se r a f im "
Fo r m a ç ã o de Classes - 2015
C la s s e / A u la s T u r n o P ro fe s s o re s P r o c e s s o S e le tiv o
T e m p o r á r io
A n o 2 0 1 5
S u b s titu to
e v e n tu a l d a R e d e
A n o 2 0 1 5
Fase 1 Tarde Conceição
Aparecida
•
Fase II M anhã Ivone Lim a￾INSS
Nivalda da Silva 
A. Santos
•
1° ano M anhã Valéria Inácio
25 ano M anhã Flávia - Afastada p/
Direção de Escola
Carla Cristina da Silva -
efetiva em rem oção
tem porária
•
f ' - • ' . __________
35 ano M anhã Cristiany G a r c e z -
Afastada p/Secretaria
de Prom oção Social
Raquel Batista - efetiva
em rem oção tem porária
- 1 í S '
• ' ' s §§§ _ \
30
P r e f e it u r a M u nscipal de La v r in h a s
Es t a d o de Sã o Pa u l o
Paço Municipal, N2 200 Centro / Tel: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760
42 ano M anhã Clem ilda Graça da 
Silva Mota
1
_ " V ' ' .... '
....
59 ano M anhã Sim one Carlos
*;//' '"/A '//
■ .
24 aulas de Língua 
Portuguesa
Tarde Edna Cristina Godoi 
b
24 aulas de 
M atem ática
Tarde Nicácio César 
Serafim Penna
•
08 aulas de História Tarde Benedito Aelson
08 aulas de G eografia Tarde Vaga Livre Kênia Beatriz 
Batista Soares
12 aulas de Ciências Tarde Vaga Livre T h aysFe rrary C. 
Radich wêêm?/ 1 i i i m i
08 aulas de Inglês Tarde Carolina Coutinho : _________ i,________
08 aulas de Arte Tarde M ailza Antico 
Novaes ■Ha WM
18 aulas de Ed. Física 10
M anhã
08
Tarde
G uilherm e Augusto 
Cerqueira
v-
:
10 aulas de Reforço 
PEB 1
Tarde Regiane Teles
20 aulas de Reforço PEB 
II (Matemática)
M anhã Hélen Rocha
-
' ■
20 aulas de Reforço PEB 
II (Língua Portuguesa)
M anhã Sam ara Virgínia
;
-
Apoio M anhã Érica Ap. Carneiro
. -1
A poio M anhã Edna Cristina Godoi
Apoio a Aluno de Inclusão Tarde . Maria de F.Tavares
Apoio a Aluno de Inclusão Manhã '
Flávia Ap. S.Sandim
sVIEIEF " G o v e r n a d o r M á r io Co v a s "
Fo r m a ç ã o de Classes - 2015
Classe/Aulas Turno Professores
Efetivos
Processo Seletivo
Temporário Ano 2015
S u b s titu to
e v e n tu a l d a R e d e
A n o 2 0 1 5
Fase 1 Tarde Flavia Sandim - 
Prof2. Adida - \.
Fase II Tarde V iviane Mara de Araújo
12 ano Tarde Dirce Onika
29 ano Tarde M aria Claudia de Cam argo
39 ano Tarde M árcia Helena de Bem y y ífi.TjjíWÊMí - "y
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, ns 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760
4^ano Tarde Eliane de Faria i m .
52ano Tarde Angelina Hassum - 
INSS
LineliEm anuele O nika da 
Silva
24 aulas de Língua Portuguesa M anhã M aria Isabel ' ' - ' " ' - :
24 aulas de M atem ática M anhã Vaga Livre Éric Henrique Silva de 
Souza
'
08 aulas de História M anhã Vanda Silva Sim ões ,
08 aulas de Geografia M anhã Vaga Livre Kênia Beatriz Batista 
Soares ''
12 aulas de Ciências M anhã Vaga Livre Hugo Tavares da Silva ;
08 aulas de Inglês M anhã Carolina Coutinho ...............'
08 aulas de Arte M anhã Vaga Livre Dirce Onika
18 aulas Ed. Física 08
M anhã
10
Tarde
Renato Paiva
. .. - ....
: ' '■ .• ' '
10 aulas de Reforço PEB 1 M anhã Vaga Livre Elisângela Aparecida
10 aulas de Reforço PEB II 
(m atem ática)
Tarde Éric Henrique
•
10 aulas de Reforço PEB II 
(Língua Portuguesa)
Tarde Vaga Livre Carolina Coutinho
Apoio Tarde M arília de Fátima
Apoio Tarde M aria Luíza -A fa sta d a P/ 
Direção
G islaine da Silva Soares
Apoio Tarde Vaga Livre M aria Fátim a Silva 
Cavalcante .
EMEBEF "ProFq Tonico Varajão"
Formação de Classes - 2015
C la s s e / A u la s T u r n o P r o fe s s o re s
E fe tiv o s
P r o c e s s o S e le tiv o
T e m p o rá rio
S u b s titu to
e v e n tu a l d a R e d e
A n o 2 0 1 5
32
P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s
Es t a d o de Sã o Pa u l o
Paço Municipal, n* 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760
A n o 2 0 1 5
Fase 1 Tarde Isleide Pereira da 
RosaINSS
Eliane Borges
Fase II M anhã M aria Esteia 
Crispim
12 Ano Tarde Alice de Cássia da 
Glória ' ' ' ' ' 1
22 Ano Tarde Elisabete Teixeira 
de Siqueira
32 Ano Tarde Kátia Cilene de 
Paiva
42 Ano Tarde M onica A parecida 
Coelho
52 Ano Tarde M agali dos Santos 
Paiva
24 aulas de Língua 
Portuguesa
M anhã Vera Lucia 
Sansevero-IN SS
Aparecida P. dos
Santos
24 aulas de 
M atem ática
M anhã Antônio César
08 aulas de História M anhã Vanda Silva Sim ões
08 aulas de 
G eografia
M anhã Rossan M arfório de 
Araújo
'á
12 aulas de Ciências M anhã Vaga Livre Hugo Tavares da
08 aulas de Ingiês M anhã Carolina Coutinho -
08 aulas de Ética M anhã Fábio Flenrique 
Barros
08 aulas de Arte M anhã Vaga Livre Dirce Onika
18 aulas de Educação 
Física
Tarde - 
10 aulas 
M anhã - 
08 aulas
06 Renato (I o- 89 e 99
ano)/12 Leandro ( l 9 ao
69 ano)
10 aulas de Reforço 
PEBI
M anhã Vaga Livre
“ atTcam^rgo'
10 aulas de Reforço 
PEB II (m atem ática)
Tarde Éric Flenrique Silva 
de Souza
' ... ?fft
10 aulas de Reforço 
II (Língua 
Portuguesa)
Tarde Vaga Livre
Apoio Tarde Lídia Helena 
INSS
Elisângela Ap.
de P. Cam argo
Apoio a Aluno de Inclusão Tarde Vaga Livre Tania Cristina da
Glória
33
P r e f e it u r a ^ íu n ic s p ã l de I a v r in h a s
Es t a d o de Sã o Pa u l o
Paço Municipal, Ne 200 Cen tr o/ T el: (12) 3146=1110 -CEP; 12.760
5.5 Jornada de trab alh o docente
Q U A D R O DO M A G ISTÉR IO DE D O CEN TES
Estatuto do M agistério - Lei Com p lem en tar 001/2012 de 29 de ju n h o de 2012
CLASSE/CARGA SEMANAL
Professor de Pré-Escola com jornada de 30 horas/aula
sem anais (sendo 20 de trabalho com alunos e 10 de
trabalho pedagógico das quais 04 de estudo pedagógico
coletivo e 06 de atividade pedagógica livre)
Professor Ensino Fundamental I com jornada de 37
horas/aula sem anais (sendo 25 de trabalho com alunos e
12 de trabalho pedagógico das quais 04 de estudo
pedagógico coletivo e 08 de atividade pedagógica livre).
Professor de Ensino Fundamental II com:
-jornada reduzida de 24 horas/aula sem anais (sendo 16
de trabalho com alunos e 02 de estudo pedagógico
coletivo e 6 de atividade pedagógica livre)
-jornada básica de 36 horas/aula sem anais (sendo 24 de
trabalho com alunos e 04 de estudo pedagógico coletivo
e 08 de atividade pedagógica livre).
Professor de Apoio/EJA
-jornada de 24 horas/aula sem anais, (sendo: 20 com
alunos, 02 de estudo pedagógico coletivo e 02 de
atividade pedagógica livre).
Professor de Reforço - Séries iniciais - jornada de 24
horas/aula semanais, (sendo: 19 com alunos, 02 de
estudo pedagógico coletivo e 03de atividade pedagógica
livre).
Professor de Reforço - Séries Finais - jornada de 24
34
P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s
Es t a d o de Sã o Pa u l o
Paço Municipal, 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760
horas/aula sem anais, (sendo: 19 com alunos, 02 de
estudo pedagógico coletivo e 03 de atividade pedagógica
livre).
Professor de Creche-com jornada de 30 horas/aula
sem anais (sendo 20 de trabalho com alunos e 10 de
trabalho pedagógico das quais 04 de estudo pedagógico
coletivo e 06 de atividade pedagógica livre).
4.4. Demais profissionais que atuam nas escolas municipais
Cargo e Lotação
C a r g o / F u n ç ã o E M E I E F
" J ú lio
F o r t e s "
E M E I E F " G o v .
M á r io C o v a s "
E M E I E F " P r o R
M a r ia C e c ília
C o s t a S e r a f im "
E M E I E F " P r o f .
T o n i c o V a r a j ã o "
E M E I E F
" A r is t id e s A l v e s
d e A n d r a d e "
Diretor de Escola
(c a rg o c o m is s io n a d o )
01
.M á rc ia
V a lé r ia d o s
S a n to s
01
.M a ria Lu iza de
O liv e ira
01
.A n d re za H e le n a
d o s S a n to s L. C.
A b re u
01
.F lá v ia C o trim
N u n e s
01
.M a rie lis a de
S iq u e ira M a d e ira
Diretor de Escola
Assistente
(c a rg o c o m is s io n a d o )
01
.R e g in a
A p a re c id a
P e re s
G u im a r ã e s
01
.P o lia n a F re ita s
M o ra e s
01
• M ic h e le
T e re z in h a
Coordenador
Pedagógico
(c a rg o c o m is s io n a d o )
02
.M a riza
R e g in a d o
N a s c im e n to
S ilv a
.T a is d a s
G ra ç a s C .G .
d a S ilv a
01
.R o m á lia
A p a re c id a d e A .
L e a n d ro
01
.A n d ré a D u q u e
G u im a r ã e s
01
•Ana C la u d ia
G iu p o n i F e lip e
01
• M ich e le M o re ira
d a S ilv a
Escriturário
(c a rg o e fe tiv o )
02
.C e c ília
G o d o y
Y a m a s a k i
.L a é r c io d a
S ilv a D ia s
01
.T a tia n a F e rn a d e s
A lv e s d a S ilv a
01
.É ric a F e rn a n d a
d e A lm e id a L o p e s
01
.L e a n d ro V ito r d e
Lim a
01
.A n a P a u la d e
A r a ú jo S ilv a
Inspetor de
alunos
(c a rg o e fe tiv o )
0 6
.E d n e y
R o g é rio
E s te v a m
.F e rn a n d a
M a ria d a
S ilv a
J ú lio
H e n riq u e G .
N o to ro b e rto
.L e a n d ra
A p a re c id a
T .M .L o r e n z o
.R o se li
A p a re c id a d a
S. C o rrê a
03
-A n a C a ro lin a d a
S ilv a C o rd e iro
•D o uglas
S e n d r e te d e
M a c e d o
• N e irié li
A p a re c id a
G a v a zz i
04
.W illia n d o s
S a n to s C â m a ra
•R obson
F e rn a n d e s
M o n te iro
•V aléria O liv e ira
E m y g d io
•Isab e la M a y a ra
R o c h a d a C o sta
M a d e ira
02
.M a rli A p a re c id a
V . d e A lm e id a
J o ã o G a b rie l d o s
S. D in iz
02
.M a ria C ris tin a F.
A lv e s
J a n e t e C â n d id o
F. M a c e d o
1
35
Pr e f e it u r a M uissscspãi de Lã v r in h a s
Es t a d o de Sã o Pa u l o
Paço Municipal, n^ 200Cen tr o/ T el: (12) 3146-1110-CEP: 12.760
Servente
(c a rg o e fe tiv o )
05
.C ris tia n e
S.IVi. V e n tu ra
• Fe rn a n d a G .
P e rro n i
.Lilia M a ria
Ju n q u e ir a
.L u c in é ia A p .
d e O liv e ira
.M a ria de
F .S . V id a l
03
•M árcia R e n a ta
M o ra is
.M a ria M a rg a rid a
d a S ilv a
.M a rle n e
F e rn a n d e s d o s
S a n to s
0 2
.A p a re c id a
B a tista d o s
S a n to s
.L u c ia n a G a rc e z
C a rlo s
02
.L u c im a ra Lo p e s
d e Je s u s
.R o s â n g e la d e
Je s u s d o
N a s c im e n to
03
.A n g e lita F e lip e
.Iv o n e te R ib e iro
A ra n te s
.M a ria L ú cia d e
S o u z a S ilv a
IVlerendeira
(c a rg o e fe tiv o )
0 4
•Ana M a ria
C. G a rc ia
.N e li V ie ira
d a S ilv a
.O lg a A lic e S.
S a n tia g o
.P a tríc ia S .B .
Ju n q u e ir a
0 4
.D a n ie la C ris tin a
d e S o u z a A z e v e d o
.Ju lia n a F. d o s
S a n to s
.N o e m i S. D . d o s
S a n to s
.V e ra Lú cia d e
S o u z a G io v a n i
02
.L u c ia n a C ris tin a
d o s S a n to s S o u z a
.E s te r S a n tia g o
D in iz
.S o la n g e de
F á tim a In á c io
04
.A n d ré a M a rtin s
.R o s ile n e M a re ia
P e re ira
.N a ir F re ita s S ilv a
.A n a C la u d ia d a S.
Ju n q u e ir a
03
.M a ria A p a re c id a
A lv e s G iu p o n i
.D u lc e Le o n e l d e
M a c e d o
.G ra s ie le
A p a re c id a
E s te v a m
GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO
1. Canais de informação e participação
1.1 Fluxo de Informações
A Rede Municipal de Ensino de Lavrinhas engloba 05 unidades 
escolares e a Secretaria de Educação, bem como as Secretarias parceiras 
e/ou vinculadas de Transporte, Assistência Social, Recursos Humanos, 
Meioambiente e Cultura, além do Setor Técnico Nutricional, Setor de 
Pequenas Obras/Serviços, Setor de Compras e Setor de Contabilidade. 
Todo este sistema relativamente complexo necessita a manutenção de 
um fluxo de informações necessárias ao pleno funcionamento dos 
serviços educacionais e à unidade das ações balizadas pelos princípios 
emanados da legislação vigente.
Através do fluxograma abaixo, apresenta-se a rede de comunicação 
que se estabelece visando à sinergia do sistema.
36
37
Pr e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h ã s
Es t a d o de Sã o Pa u l o
Paço Municipal, Ne 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760
1.2 Mecanismos de Participação
Na busca de uma gestão democrática e participativa nas Escolas 
Municipais, são definidos os seguintes mecanismos de participação exarados da 
legislação educacional, sendo estes:
Na Escola:
• Reunião Bimestral de Pais e Mestres;
• Reunião Bimestral de Conselho de Escola;
• Reunião Bimestral da "Família na Escola", segundo Lei
MunicipalN-1267/2010
• Reunião Bimestral de Associação de Pais e Mestres
® Reuniões entre docentes e gestores no HTPC - Horário de Trabalho
Pedagógico Coletivo 
Na Secretaria Municipal de Educação:
• Reunião Semanal entre Diretores de Escola e Secretária de 
Educação;
• Reunião Trimestral do Conselho do FUNDEB;
• Reunião Mensal do Conselho Municipal de Educação;
® Reunião Anual do Conselho de Alimentação Escolar
2. Gestão de Pessoas
A seleção dos funcionários obedece a critérios da legislação trabalhista￾CLT. Sendo que os docentes são admitidos por Concurso Público para 
provimento de Cargo Efetivo e os especialistas da Educação são nomeados por 
Portaria do Prefeito Municipal para provimento de cargo comissionado 
segundo Estatuto do Magistério - Lei Municipal Complementar N9001/2012; os 
demais funcionários são admitidos por Concurso Público para efetivação nos 
respectivos cargos técnico-administrativos e de apoio escolar segundo a Lei 
Municipal N91061/2005 e CLT.
Também ocorre a contratação temporária de docentes para atuarem 
nas classes de Educação Infantil e Ensino Fundamental das unidades escolares 
da Rede Municipal de Ensino de Lavrinhas pelo afastamento temporário de 
docentes provedores de cargo efetivo, podendo ser estes afastamentos das 
seguintes naturezas:
1. Licença-Saúde pelo INSS;
~ 2. Processo de Readaptação pelo INSS;
38
P r e f e it u r a M u n ic ip a l de La v r in h a s
Es t a d o de Sã o Pa u l o
Paço Municipal, 200 Centro / T el: (12) 3146-1110 - CEP: 12.760
3. Licença sem vencimentos prevista na Lei Municipal n21061/2005 Art.47;
4. Afastamento para cargos comissionados previstos na Lei Municipal 
N-1061/2005 Art.10;
5. Vagas livres deixadas por exoneração e/ou aposentadoria de docente 
efetivo e não preenchidas por Concurso Público.
Ressalta-se que tais contratações são feitas através de Processo Seletivo 
Simplificado anual.
39

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