| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1444 / 2015 |
| Date | 2015-07-03 |
| Ementa | Aprova o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Lavrinhas - estado de São Paulo - e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000
LEI N° 1444, DE 03 DE JULHO DE 2015
“APROVA O PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO
BÁSICO DE LAVRINHAS - ESTADO DE SÃO PAULO - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1- Fica aprovado o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico
de Lavrinhas com o objetivo de promover a integração de diferentes
componentes da área de saneamento ambiental e outras que se fizerem
pertinentes, à saúde pública, a educação sanitária e ambiental, a sustentabilidade,
a proteção ambiental e a inovação tecnológica, conforme anexo a esta Lei.
Art. 2° O Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico do Município
de Lavrinhas na integra compõe o anexo da presente Lei.
Art. 3- O Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico do Município
de Lavrinhas será revisto periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro)
anos.
Art. 4- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5—Esta lei entra em vigor na data de su / publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Lav
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio,
nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do
Município promulgada em 05 de abril de 1.990. f J
JULIANA KÁTIA RODRIGUES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO
LAVRINHAS
LISTA DE ILUSTRAÇÕES........................................................................................................... 5
LISTA DE QUADROS.................................................................................................................. 6
LISTA DE FOTOS.........................................................................................................................9
SIGLAS E ABREVIATURAS...................................................................................................... 10
1. APRESENTAÇÃO............................................................................................................. 13
2. DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO......................................................................................16
2.1. LOCALIZAÇÃO, ACESSOS E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO........16
2.1.1. Localização................................................................................................ 16
2.1.2. Acesso....................................................................................................... 16
2.1.3. Caracterização Física do Município........................................................ 16
2.1.4. Unidades de Conservação....................................................................... 21
2.2. DADOS SOCIOECONÔMICOS............................................................................... 23
2.2.1. IDH - índice de Desenvolvimento Humano............................................23
2.2.2. IPRS - índice Paulista de Responsabilidade Social............................. 24
2.2.3. Saúde......................................................................................................... 24
2.2.4. Economia................................................................................................... 25
3. DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS ATUAIS........................................................................... 28
3.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.......................................................... 28
3.1.1. Sistema Principal......................................................................................28
3.1.2. Avaliação dos Serviços............................................................................38
3.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.......................................................... 39
3.2.1. Sistema Principal......................................................................................39
3.2.3. Avaliação dos Serviços........................................................................... 40
. 3.3. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS....................................43
3.3.1. Limpeza Pública........................................................................................43
3.3.2. Resíduos Sólidos Domiciliares............................................................... 44
3.3.3. Resíduos Sólidos Inertes........................................................................ 47
3.3.4. Resíduos de Serviços de Saúde............................................................. 48
3.3.5. Avaliação dos Serviços........................................................................... 48
3.4. DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS...............................48
3.4.1. Síntese da Situação da Drenagem Urbana em Lavrinhas..................... 48
3.4.2. Avaliação dos Serviços........................................................................... 49
I»CONSORCIO i n n
i PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
4. PROJEÇÃO DEMOGRÁFICA E DE DEMANDAS............................................................50
4.1. PROJEÇÃO DEMOGRÁFICA...................................................................... 50
4.2. PROJEÇÃO DAS DEMANDAS DE ÁGUA E VAZÕES DE ESGOTOS..................... 52
4.2.1. Parâmetros de Cálculo.............................................................................52
4.2.2. Demandas de Água...................................................................................55
4.2.3. Vazões de Esgoto.....................................................................................56
4.3. PROJEÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS............................................................57
4.3.1. Parâmetros de Cálculo.............................................................................57
4.3.2. Projeção de Resíduos Sólidos Brutos....................................................57
4.3.3. Reaproveitamento de Resíduos.............................................................. 62
4.3.4. Projeção da Geração de Resíduos Não Reaproveitáveis..................... 66
5. OBJETIVOS E METAS......................................................................................................69
5.1. OBJETIVOS............................................................................................................. 69
5.2. METAS................................ 69
5.2.1. Considerações Preliminares................................................................... 69
5.2.2. Metas Propostas.......................................................................................71
6. AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS E METAS...........................73
6.1. AÇÕES PRELIMINARES.......................................................................................... 73
6.2. AÇÕES OBJETIVAS................................................................................................. 73
6.2.1. Ações Objetivas para o Sistema de Abastecimento de Água............... 74
6.2.2. Ações Objetivas para o Sistema de Esgotamento Sanitário................. 75
6.2.3. Ações Objetivas para o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos......................................................................................76
7.
8.
6.2.4. Ações Objetivas para o Sistema de Drenagem e Manejo de
Águas Pluviais Urbanas.....................................................................
6.3. AÇÕES CORRETIVAS.......................................................... ............................
PLANEJAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.........................
7.1. METAS DE ATENDIMENTO...............................................................................
7.2. FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS E PRÉ-SELEÇÃO DE ALTERNATIVAS.....
7.2.1. Obras e Intervenções Necessárias...................................................
7.2.2. Estimativa de Custo das Proposições..............................................
7.3. PROGRAMAS, PLANOS E OUTRAS AÇÕES NECESSÁRIAS........................
PLANEJAMENTO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO...................
8.1. METAS DE ATENDIMENTO...............................................................................
8.2. FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS E PRÉ-SELEÇÃO DE ALTERNATIVAS......
8.2.1. Obras e Intervenções Necessárias...................................................
CONSÓRCIO i í ."~ ■ I É I I M i l i J A 1 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO
..77
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..92
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100
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
8.2.2. Estimativa de Custo das Proposições.................................................101
8.3. PROGRAMAS, PLANOS E OUTRAS AÇÕES NECESSÁRIAS............................ 101
8.4. AÇÕES PARA O SISTEMA DE GESTÃO DE ÁGUA E ESGOTOS...................... 102
9. PLANEJAMENTO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS..................................................................................................... 105
9.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES.....................................................................105
9.2. ALTERNATIVAS CONVENCIONAIS......................................................................105
9.2.1. Soluções Propostas e Custos Estimados............................................106
9.3. ALTERNATIVAS NÃO CONVENCIONAIS............................................................. 106
9.3.1. Considerações Preliminares................................................................. 106
9.3.2. Premissas Adotadas...............................................................................108
9.3.3. Inserção de Lavrinhas na Alternativa Não Convencional.................. 109
9.4. PROGRAMAS, PLANOS E OUTRAS AÇÕES NECESSÁRIAS............................ 112
10. PLANEJAMENTO DO SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS
PLUVIAIS URBANAS...................................................................................................... 113
10.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES.................................................................... 113
10.2. PROGRAMAS, PLANOS E OUTRAS AÇÕES NECESSÁRIAS............................113
10.3. PROPOSIÇÕES ESPECÍFICAS COM ESTIMATIVA DE CUSTOS..................... 114
11. ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA............................... 116
12. SÍNTESE DOS INVESTIMENTOS E FONTES DE FINANCIAMENTO.......................... 118
12.1. SÍNTESE DOS INVESTIMENTOS..........................................................................118
12.1.1. Sistema de Abastecimento de Água..................................................... 118
12.1.2. Sistema de Esgotamento Sanitário....................................................... 119
12.1.3. Serviço de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos..............120
12.1.4. Serviço de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas...........121
12.2. FONTES DE FINANCIAMENTO.............................................................................121
12.2.1. Tarifas, Taxas, Preços Públicos, Transferências e Subisídios......... 122
12.2.2. Recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(Saneamento para Todos)..................................................................... 125
12.2.3. Orçamento Geral da União - OGU........................................................ 127
12.2.4. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES..................................................................................................... 129
12.2.5. Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO............................ 131
12.2.6. Outras Fontes..........................................................................................133
13. AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS.............. 134
13.1. INDICADORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA...............................................134
P
OinlíIfl
^ Jg 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 3
GOVERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE
S Á O P A U L O LAVRINHAS
13.2. INDICADORES DE ESGOTOS SANITÁRIOS....................................................... 136
13.3. INDICADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS............................................................ 137
13.4. INDICADORES DE DRENAGEM............................................................................142
14. PLANO DE AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA......................................... 147
14.1. OBJETIVO...............................................................................................................147
14.2. AGENTES ENVOLVIDOS.......................................................................................148
14.3. AÇÕES PRINCIPAIS DE CONTROLE E DE CARÁTER PREVENTIVO............... 149
14.4. PLANOS DE CONTINGÊNCIAS.............................................................................150
14.4.1. Serviço de Abastecimento de Água...................................................... 150
14.4.2. Serviço de Esgotamento Sanitário....................................................... 152
14.4.3. Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos
Urbanos................................................................................................... 154
14.4.4. Sistema de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas...........160
14.5. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................163
15. RECOMENDAÇÕES PARA OS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO.............. 164
ANEXOS...................................................................................................................................167
ANEXO A - BASES E FUNDAMENTOS LEGAIS DOS PLANOS MUNICIPAIS DE
SANEAMENTO........................................................................................... 168
ANEXO B - QUADRO SÍNTESE DOS INDICADORES................................................ 190
ANEXO C-AÇÕES INSTITUCIONAIS NECESSÁRIAS PARA ATINGIR OS
OBJETIVOS E METAS................................................................................198
ANEXO D - DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA...........................................................204
/~ \ --
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 4
GO VERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO PAULO LAVRINHAS
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 - Localização Geral do Município........................................................................... 18
Ilustração 2 - Acessos ao Município...........................................................................................19
Ilustração 3 - Caracterização Física do Município..................................................................... 20
Ilustração 4 - Unidades de Conservação no Município..............................................................22
Ilustração 5 - Localização das Unidades Existentes dos Sistemas de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário............................................................................ 42
Ilustração 6 - Croqui do Sistema de Abastecimento de Água Existente e das
Intervenções Propostas........................................................................................91
Ilustração 7 - Croqui do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente e das Intervenções
Propostas............................................................................................................104
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
LISTA DE QUADROS
Quadro 01 - Unidades de Conservação.....................................................................................21
Quadro 02 - Dados Socioeconômicos........................................................................................23
Quadro 03 - Evolução da População Urbana e Rural em Lavrinhas..........................................23
Quadro 04 - Evolução do índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM...................24
Quadro 05 - Evolução do índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS.......................... 24
Quadro 06 - Infecções Relacionadas com Água........................................................................ 25
Quadro 07 - Morbidade Hospitalar do SUS - por local de residência - Lavrinhas.....................25
Quadro 08 - Produto Interno Bruto - 2003/2008. Município de Lavrinhas................................ 26
Quadro 09-Valor Adicionado Total, por Setores de Atividade Econômica, Produto
Interno Bruto Total e per capita a Preços Correntes / 2008..................................27
Quadro 10 - Número de Estabelecimentos - Comércio, Serviços e Indústria........................... 27
Quadro 11 - Produção e Consumo de Água na Cidade de Lavrinhas.......................................38
Quadro 12 - Investimento no Sistema de Abastecimento de Água............................................38
Quadro 13 - Investimentos no Sistema de Esgotamento Sanitário............................................41
Quadro 14 - Projeção Demográfica............................................................................................50
Quadro 15 - Populações e Domicílios do Município de Lavrinhas.............................................51
Quadro 16 - Populações e Domicílios da Sede Municipal......................................................... 51
Quadro 17 - Populações e Domicílios do Núcleo Urbano Pinheiros..........................................51
Quadro 18 - Populações e Domicílios do Núcleo Urbano Capela do Jacu............................... 52
Quadro 19 - Parâmetros para a Sede Municipal - Sistema de Abastecimento de Água
Lavrinhas -Sede Municipal................................................................................... 53
Quadro 20 - Sistema de Esgotos Sanitários Lavrinhas - Sede Municipal................................53
Quadro 21 - Parâmetros para os Distritos - Sistema de Abastecimento de Água
Lavrinhas - Distritos...............................................................................................54
Quadro 22 - Sistema de Esgotos Sanitários - Lavrinhas - Distritos........ .................................54
Quadro 23 - Demandas de Água da Sede Municipal de Lavrinhas...........................................55
Quadro 24 - Demandas de Água do Núcleo Pinheiros.............................................................. 55
Quadro 25 - Demandas de Água do Núcleo Capela do Jacu....................................................55
Quadro 26 - Vazões de Esgotos da Sede Municipal................................................................. 56
Quadro 27 - Vazões de Esgotos do Núcleo Pinheiros............................................................... 56
Quadro 28 - Vazões de Esgotos do Núcleo Capela do Jacu.....................................................56
Quadro 29 - Produção de Resíduos Sólidos Domésticos.......................................................... 59
Quadro 30 - Produção de Resíduos Sólidos Inertes.................................................................. 60
Quadro 31 - Produção de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde...........................................62
Quadro 32 - Composição Gravimétrica dos Resíduos Sólidos Domésticos..............................63
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO
GOVERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
Quadro 33 - Reaproveitamento do Resíduos Sólidos Domiciliares............................................64
Quadro 34 - Produção de Rejeitos de RSD................................................... 66
Quadro 35 - Produção de Rejeitos de RSI................................................................................ 67
Quadro 36 - Metas de Universalização do Acesso aos Serviços - Lavrinhas........................... 72
Quadro 37 - Resumo das Ações para o Sistema de Abastecimento de Água.......................... 75
Quadro 38 - Resumo das Ações para o Sistema de Esgotamento Sanitário............................ 76
Quadro 39- Resumo das Ações para o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos.................................................................................................... 77
Quadro 40- Resumo das Ações para o Sistema de Drenagem e Manejo de Águas
Pluviais Urbanas.................................................................................................... 78
Quadro 41 - Adução de Água Bruta...........................................................................................79
Quadro 42 - Reservação - Sede Urbana....................................................................................81
Quadro 43 - Reservação - Núcleo Pinheiros............................................................................ 81
Quadro 44 - Reservação - Núcleo Capela do Jacú................................................................... 82
Quadro 45 - Redes e Ligações Necessárias na Sede Municipal...............................................83
Quadro 46 - Redes e Ligações Necessárias no Núcleo Pinheiros.............................................84
Quadro 47 - Redes e Ligações Necessárias no Núcleo Capela do Jacu.................................. 85
Quadro 48 - Obras e Intervenções Necessárias - Sistema de Abastecimento de Água......... 88
Quadro 49 - Estimativa de Custo das proposições - Sistema de Abastecimento de Água......88
Quadro 50 - Redes de Distribuição e Ligações de Esgoto Necessárias - Sede........................93
Quadro 51 - Redes de Distribuição e Ligações de Esgoto Necessárias - Núcleo Pinheiros..... 94
Quadro 52 - Redes de Distribuição e Ligações de Esgoto Necessárias - Núcleo Capela
do Jacu....................................................................................................................95
Quadro 53 - Obras e Intervenções Necessárias - Sistema de Esgotamento Sanitário...........100
Quadro 54 - Estimativa de Custo das Proposições - Sistema de Esgotamento Sanitário.....101
Quadro 55 - Soluções Propostas e Custos Estimados - Sistema de Limpeza Urbana e
Manejo de Resíduos Sólidos............................................... ' ..............................106
Quadro 56 - Projeção dos Rejeitos (RSD+RSS)......................................................................110
Quadro 57 - Projeção dos Rejeitos (RSD + RSS)....................................................................110
Quadro 58 - Proposições Específicas com Estimativa de Custo - Sistema de Drenagem
e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.................................................................. 115
Quadro 59 - Análise de Sustentabilidade Econômica Financeira - Lavrinhas........................ 116
Quadro 60 - Fontes de Financiamento.....................................................................................122
Quadro 61 - Modalidades de Financiamentos - Saneamento Para Todos...............................127
Quadro 62 - Contrapartida - Orçamento Geral da União......................................................... 128
Quadro 63 - Condições Financeiras - BNDES..........................................................................131
Quadro 64 - Contrapartida - FEHIDRO....................................................................................132
P
CONSÓRCIO A f f A iu n lflfl
12 3
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
Quadro 65 - índice de Qualidade de Aterro de Resíduos........................................................ 139
Quadro 66 - Indicador de Saturação do Tratamento e Disposição Final dos RSD.................. 140
Quadro 67 - índice de Qualidade de Destinação de Inertes.................................................... 141
Quadro 68 - índice de Qualidade de Manejo de Resíduos de Serviços de Saúde.................. 142
Quadro 69 - Indicadores de Drenagem - Institucionalização................................................... 143
Quadro 70 - Indicadores de Drenagem - Eficiência da Gestão................................................144
Quadro 71 - Cálculo do Indicador de Drenagem Urbana - Microdrenagem............................ 145
Quadro 72 - Cálculo do Indicador de Drenagem Urbana - Macrodrenagem........................... 146
Quadro 73 - Planos de Contigências - Serviço de Abastecimento de Água........................... 152
Quadro 74 - Planos de Contigências - Serviço de Esgotamento Sanitário............................. 154
Quadro 75 - Planos de Contigências - Serviço de Limpeza Pública.......................................156
Quadro 76 - Planos de Contigências - Serviço Relacionados a Resíduos Sólidos
Domiciliares...........................................................................................................158
Quadro 77 - Planos de Contigências - Serviço Relacionados a Resíduos Sólidos Inertes....159
Quadro 78 - Planos de Contigências - Serviço Relacionados a Resíduos de Serviços de
Saúde....................................................................................................................160
Quadro 79 - Planos de Contigências - Sistema de Drenagem e Manejo das Águas
Pluviais Urbanas.................................................................................................. 162
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 8
GOVERNO DO ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE
S A O P A U L O LAVRINHAS
LISTA DE FOTOS
Foto 01 - Captação de água bruta no Rio do Braço........................................ 28
Foto 02 - ETA - Estação de Tratamento de Água de Lavrinhas................................................29
Foto 03 - Vista Geral da Estação de Tratamento de Água de Lavrinhas.................................. 29
Foto 04 - Entrada de Água Bruta e Floculadores....................................................................... 30
Foto 05 - Decantadores.............................................................................................................. 31
Foto 06 - Filtros rápidos............................................................................................................. 31
Foto 07 - Cloração Final............................................................................................................. 32
Foto 08 - Vazão de Saída da ETA..............................................................................................32
Foto 09 - Painel de Controle da ETA..........................................................................................33
Foto 10 - Booster da Adutora de Água Tratada e Elevatória para o Loteamento....................... 33
Foto 11 - Reservatório junto a ETA............................................................................................34
Foto 12 - Reservatório Capela do Jacu......................................................................................35
Foto 13 - Reservatório Pinheiros........... :.......................................... 36
Foto 14 - Centro de Reservação Mavisou................................................................................. 36
Foto 15 - Reservatório Lavrinhas - Sede.................................................................................37
Foto 16 - Vista aérea do aterro sanitário de Cachoeira Paulista - SP.......................................46
Foto 17 - Vista Geral do aterro sanitário de Cachoeira Paulista - SP.......................................46
Foto 18 - Poço de Captação de Líquidos Percolados...............................................................47
Foto 19-Tanque Reservatório de Líquidos Percolados.......................................................... 47
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
GO VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
SIGLAS E ABREVIATURAS
AAB - Adutora de Água Bruta
AAT - Adutora de Água Tratada
APP - Área de Proteção Permanente
ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo
ATS - Aterro Sanitário
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento
BIRD - Banco Mundial
BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento
CADRI - Certificado de Destinação de Resíduos Industriais
CEMPRE - Compromisso Empresarial Com a Reciclagem
CEPAGRI - Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura
CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CMB - Conjunto Motor Bomba
CMILP - Custo Médio Incrementai de Longo Prazo
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
CT - Coletor Tronco
DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica
DEPRN - Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais
Dt - Domicílios Totais
EEAB - Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT - Estação Elevatória de Água Tratada
EEE - Estação Elevatória de Esgoto
EEEB - Estação Elevatória de Esgoto Bruto
EEET - Estação Elevatória de Esgoto Tratado
ETA - Estação de Tratamento de Água
ETE - Estação de Tratamento de Esgoto
FCD - Fluxo de Caixa Descontado
FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Fíídricos
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
GIRF - Geração Interna de Recursos Financeiros
laa - índice de Abastecimento de Água
CONSÓRCIO 0
liil
1 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
GO VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
lae - índice de Atendimento de Esgoto
iag - Indicador de Abastecimento de Água
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Ica - Indicador de Cobertura dos Serviços de Água
Ice - Indicador de Cobertura de Esgoto
Icp - Indicador de Controle de Perdas
ler - Indicador do Serviço de Coleta Regular
les - Indicador do Serviço de Coleta Seletiva
lev - Indicador de Controle de Vetores
IDH - índice de Desenvolvimento Humano
IDH-M - índice de Desenvolvimento Humano Municipal
Idi - Indicador da Destinação Final dos RSI
Idr - Indicador de Drenagem
Ids - Indicador do Manejo e Destinação dos RSS
Idu - Indicador dos Serviços de Drenagem Urbana
les - Indicador de Esgotos Sanitários
IPCA - índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
IPRS - índice Paulista de Responsabilidade Social
Iqr - Indicador da Destinação Final dos RSD
IR - Imposto de Renda
Irh - Indicador, de Recursos Hídricos
Iri - Indicador do Reaproveitamento dos RSI
Irr- Indicador do Reaproveitamento dos RSD
Irs - Indicador de Resíduos Sólidos
ISAm - índice de Salubridade Ambiental modificado
Ise - Indicador Socioeconômico
Isr - Indicador de Saturação do Tratamento e Disposição Final dos RSD
IT - Interceptor
Ite - Indicador de Tratamento de Esgotos
Ivm - Indicador do Serviço de Varrição das Vias
JBIC - Banco Japonês
Laa - Ligações ativas de água
LIMPURB - Limpeza Pública Urbana
L ^ l T 5 2 3 £ PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
LO - Licença de Operação
LR - Linha de Recalque
OGU - Orçamento Geral da União
ONU - Organização das Nações Unidas
PAC - Plano de Aceleração do Crescimento
PEV - Posto de Entrega Voluntária
PIB - Produto Interno Bruto
PIMASA- Plano Integrado de Macrodrenagem e Saneamento Ambiental
PIS - Programa de Integração Social
PMSP - Prefeitura Municipal de São Paulo
PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Qp - Vazão produzida
R - Reservatório
RA - Região Administrativa
RAFA - Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente
RSD - Resíduos Sólidos Domésticos
RSI - Resíduos Sólidos Inertes
RSS - Resíduos de Serviços de Saúde
SAA - Sistema de Abastecimento de Água
SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SEADE - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
SES - Sistema de Esgotamento Sanitário
SIG - Sistema de Informações Geográficas
SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SSE - Secretaria de Saneamento e Energia
SUS - Sistema Único de Saúde
TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo
UGRHI - Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Vc - Volume de água de consumo
Ve - Volume de água entregue
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LAVRINHAS
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SÃO PAULO
O presente Plano foi elaborado com base nos seguintes Relatórios anteriormente
emitidos:
• Relatório R1 - “Proposta de Plano de Trabalho”.
• Relatório R2 - “Descrição dos Sistemas Existentes e Projetados e Avaliação da
Prestação dos Serviços de Saneamento Básico”.
• Relatório R3 - “Estudo de Demandas, Diagnóstico Completo, Formulação e
Seleção de Alternativas”.
No Relatório R2 foram descritas as características físicas e operacionais das unidades
que constituem os sistemas dos quatro serviços de saneamento já citados:
abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.
Com base nesses dados e em informações obtidas por meio das visitas técnicas
realizadas ao município, fez-se a avaliação da situação geral dos sistemas existentes.
No Relatório R3 são apresentadas as projeções demográficas e de demandas; as
metas do Plano; e as alternativas estudadas, concluindo com a estimativa das obras,
intervenções e ações necessárias e correspondentes custos, para cada um dos
serviços do saneamento básico.
Este Relatório R4 apresenta a compilação do conteúdo dos relatórios anteriores e
acrescenta os seguintes tópicos:
• Objetivos e Metas, incorporando as metas utilizadas na fase de estudo de
alternativas de solução;
• Ações Necessárias para Atingir os Objetivos e Metas, abrangendo diretrizes para a
institucionalização de normas municipais relativas ao planejamento, regulação e
fiscalização dos serviços; recomendações relativas aos mecanismos de controle
social; e mecanismos de articulação e integração dos agentes responsáveis pela
gestão e operação dos sistemas municipais com os órgãos e entidades estaduais e
regionais intervenientes;
• Análise da Sustentabilidade Econômico-Financeira da prestação dos serviços,
analisando cada um dos serviços e suas necessidades específicas, bem como a
totalidade dos serviços confrontada com a arrecadação municipal;
• Síntese dos Investimentos e Fontes de Financiamento, extrapolando a indicação
das fontes de financiamento e adentrando às suas características específicas:
programas; projetos financiáveis; origem dos recursos; agentes participantes;
contrapartidas exigidas; eventuais restrições; taxas de juros praticadas e prazos de
amortização e de carência; e formas de encaminhamento dos pedidos de
financiamento, transformando-se em instrumento de suma importância para os
gestores municipais;
Pnnsflfi
.... .1 g 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 14
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• Avaliação Sistemática da Eficácia das Ações Programadas, contendo o mecanismo
e os indicadores básicos propostos para a avaliação, com os correspondentes
detalhamentos: representatividade, parâmetros componentes e fórmulas propostas;
• Ações de Contingência e Emergência, esclarecendo o objetivo e a necessidade da
existência de planos de ação para situações de contingência e de emergência; os
agentes envolvidos; a tipologia básica das ações (preliminares, de controle,
preventiva, emergencial, corretiva e de recuperação); e relacionando as ações e
planos de ação básicos propostos tanto no âmbito geral quanto no âmbito
específico de cada serviço do saneamento básico;
• Recomendações para os Planos Municipais de Saneamento, com recomendações
gerais norteadoras das bases, necessidades e etapas a serem cumpridas para a
efetiva implementação dos Planos Municipais de Saneamento; e
• No Anexo A, Bases e Fundamentos Legais dos Planos Municipais de Saneamento,
dissertação esclarecedora das questões jurídicas e institucionais que interferem na
elaboração e implementação dos planos municipais de saneamento básico, com
abordagem da abrangência e titularidade dos serviços; das atribuições do titular; da
regulação e fiscalização; dos modelos institucionais e da delegação da prestação
dos serviços; da prestação de serviços regionalizada; etc.; de grande valia como
introdução ao conhecimento desses aspectos para os gestores municipais.
Esta Revisão 2 do Relatório R4 - Proposta de Plano Integrado de Saneamento Básico
incorpora o atendimento a alterações e rearranjos solicitados pela Coordenadoria de
Saneamento - CSAN da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de
São Paulo - SSRH, sendo que não houve solicitação formal de revisões por parte do
Grupo Executivo Local - GEL sobre a Revisão 1 deste Relatório R4.
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2. DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.1. LOCALIZAÇÃO, ACESSOS E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO
2.1.1. Localização
O Município de Lavrinhas está localizado no extremo leste do Estado de São Paulo,
no Vale do Paraíba. Limita-se ao norte com o Município de Passa-Quatro (MG), a leste
com Queluz, a oeste com Cruzeiro e a sul com Silveiras. Encontra-se nas coordenadas
22° 33’ 45” S e 44° 56’ 15” W, conforme ilustração 1.
2.1.2. Acesso
O principal acesso para Lavrinhas é rodoviário. São aproximadamente 215 km de São
Paulo pela rodovia Presidente Dutra (BR-116), como mostra a ilustração 2.
2.1.3. Caracterização Física do Município
o
A caracterização física do município de Lavrinhas, apresentada na Ilustração 3, está
descrita com base nos mapas digitalizados a partir das Cartas do IBGE em escala
1:50.000 e atualizados pelo Plansan 123.
Relevo
Lavrinhas possui relevo montanhoso, mas sem altas altitudes, com média de 508
metros acima do nível do mar.
Hidrografia
u
Em termos hidrológicos, os principais rios que cortam o município de Lavrinhas são:
os Rios Paraíba do Sul, do Braço e Claro e os Córregos do Veado, do Jacu, Coronel
Horta, do Palmeiras, do Bracinho e da Divisa.
Solos e Geologia
Lavrinhas está situada sobre Latossolo Vermelho-Amarelo e sobre rochas gnáissicas
de origem magmática e/ou sedimentar de médio grau metamórfico e rochas graníticas
desenvolvidas durante o tectonismo.
Vegetação
O Município de Lavrinhas possui em torno de 22% de sua área total, 3.690 ha.,
coberta por vegetação natural remanescente1 classificada como Floresta Ombrófila
Densa.
1 F o n te : “ P L A N O D A B A C IA H ID R O G R Á F IC A D O P A R A ÍB A D O S U L - U G R H I 02 - 2 0 0 9 -2 0 1 2 ” , C B H -
S P , d e z /2 0 0 9 .
CONSÓRCIO
l í PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 16
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SAO PAULO LAVRINHAS
Clima
Segundo o Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas a Agricultura -
CEPAGRI (www.cpa.unicamp.br), o clima da região é caracterizado por temperatura
média anual de 22,2°C, oscilando entre mínima média de 15,8°C e máxima média de
28,8°C. A precipitação média anual é de 1520,5 mm.
A figura a seguir possibilita uma análise temporal das características das chuvas,
apresentando a distribuição das mesmas ao longo do ano, bem como os períodos de
maior e menor ocorrência.
Figura 01 - Precipitação média mensal no período de 1985 a2000 - posto D1-028
300,0
Fonte: D epartam ento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, acesso em 22 de setem bro de 2010.
Por meio do gráfico acima é possível verificar uma variação sazonal da precipitação
média mensal com duas estações representativas: uma predominantemente seca e
outra predominantemente chuvosa.
CONSÓRCIO tf C ‘'/A &
i i i ü i l l i l
1 | 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 17
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Ilustração 1 - Localização Geral do M unicípio
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Ilustração 2 - A cessos ao M unicípio
o
P
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12 3
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Ilustração 3 - C aracterização Física do M unicípio
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2.1.4. Unidades de Conservação
O Município de Lavrinhas possui parte de duas unidades de conservação de uso
sustentável. São elas: a APA da Bacia do Rio Paraíba do Sul e a APA da Serra da
Mantiqueira, apresentadas no quadro abaixo e na ilustração 4.
Quadro 01 - Unidades de Conservação
uc P roteção Legal Á re a (ha.) A d m in is tra ç ã o M u n icíp io s
Á re a de P roteção A m b ie n ta l - A P A
Bacia do Rio Paraíba
do Sul
D ecreto Federal
N° 87.561/1982 291.601,00 Federal
Areias, Arujá, Bananal,
C achoeira Paulista, Cruzeiro,
G uaratinguetá, G uarulhos,
Igaratá, Jacareí, Jam beiro,
L a vrin ha s, M onteiro Lobato,
N atividade da Serra, Paraibuna,
P indam onhangaba, Piquete,
Q ueluz, R edenção da Serra,
Santa Branca, Santa Isabel, São
José do Barreiro, São José dos
C am pos, Silveiras e Taubaté.
Serra da M antiqueira D ecreto Federal
N° 91.304/1985 106.338,00 Federal
C am pos do Jordão, São Bento
do Sapucaí e Santo Antônio do
Pinhal, C ruzeiro, G uaratinguetá,
L a vrin ha s, Lorena,
Pindam onhangaba, Piquete,
Queluz.
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Fundação Seade.
o
P
c o n s ó r c io ájtm ggmk I fl íl lil ll
12 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 21
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Ilustração 4 - Unidades de C onservação no M unicípio
P
rrnffifi
1 2£ 33 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 22
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2.2. DADOS SOCIOECONÔMICOS
Lavrinhas tem 7.002 habitantes, distribuídos em uma área de 166,86 km2, com
densidade de 39,47 hab./km2. A maior parte da população localiza-se em área urbana,
com taxa de urbanização de 91,79%.
O índice de mortalidade infantil (20,41 / 1.000) encontra-se acima do apontado pelo
Estado (12,48 / 1.000) e o de mortalidade entre 15 e 34 anos (38,08 / 100.000) está
bem abaixo em relação ao estadual (124,37 / 100.000).
Quadro 02 - Dados Socioeconômicos
Caracterização Ano Unidade Lavrinhas Estado de São Paulo
Demografia
População 2010 hab. 7.002 41.252.160
Grau de Urbanização 2010 % 91,79 98,88
Taxa de Crescimento Anual 2010 % a a 0,95 1,10
Área 2011 km2 166,86 248.209,43
Densidade demográfica 2010 hab./km2 40,47 166,20
Mortalidade Infantil 2009 1/1000 20,41 12,48
Mortalidade entre 15 e 34 anos 2009 1/100.000 hab. 38,08 124,37
Educação
Taxa de analfabetismo (Pop de
>15anos) 2000 % 10,16 6,64
Fonte: SEADt/2010.
A evolução da população urbana e rural em Lavrinhas é apresentada no quadro a
seguir.
A população urbana apresentou um crescimento gradativo, da ordem de 200% do total,
no período de 1990 a 2010, enquanto que a rural sofreu redução de 68,4% em seu
número de habitantes.
Quadro 03 - Evolução da População Urbana e Rural em Lavrinhas
Local 1980 1985 1990 1995 2000 2010
Evolução da População urbana
Lavrinhas 1.943 2.648 3.475 4.341 5.295 7.002
Evolução da população rural
Lavrinhas 1.713 1.448 1.088 909 699 541
Fonte: SEADE/2010.
2.2.1. IDH - índice de Desenvolvimento Humano
O IDH foi desenvolvido pela ONU - Organização das Nações Unidas - dentro do PNUD
- Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Trata-se de uma medida de
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comparação entre Municípios, Estados, Regiões e Países, com objetivo de medir o
grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população. Este
índice é calculado com base em dados econômicos e sociais (expectativa de vida ao
nascer, educação e PIB per capita) e varia de 0 (nenhum desenvolvimento) a 1
(desenvolvimento total).
Em Lavrinhas, o IDH-M apontado para o ano de 2000 foi de 0,768, superior às
medições anteriores (1980 e 1991) quando atingiu sua melhor colocação no ra n kin g do
Estado, com a posição de número 408. O município se encontra abaixo do IDH
estadual, da ordem de 0,814.
Quadro 04 - Evolução do índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM
Local
1980 1991 2000
IDHM Posição IDHM Posição IDHM Posição
Lavrinhas 0,56 527 0,698 444 0,768 408
Estado de São Paulo 0,728 - 0,973 - 0,814 -
Fonte: SEADE.
2.2.2. IPRS - índice Paulista de Responsabilidade Social
O índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS - “sintetiza a situação de cada
município do Estado no que diz respeito à riqueza, escolaridade e longevidade,
gerando uma tipologia que os classifica em 5 grupos” (SEADE).
O Grupo 1 representa os “municípios com alto nível de riqueza e bons índices sociais”.
O Grupo 5 representa os “municípios mais desfavorecidos do estado, tanto em riqueza
como em indicadores sociais”.
O IPRS classifica Lavrinhas como integrante do Grupo 5 “Municípios mais
desfavorecidos, tanto em riqueza com nos indicadores sociais”, SEADE/2006. Os
indicadores de escolaridade e de uma maneira geral tiveram altas no período
analisado, encontrando-se, entretanto, em patamares inferiores ao estadual.
Quadro 05 - Evolução do índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS
Local
Escolaridade Longevidade Riqueza IPRS
2000
2002
2004
CD
O
O
CM
59
0002
2002
2004
2006
2000
2002
2004
CD
O
O
CM
Grupo
2000
2002
2004
2006
Lavrinhas 36 45 50 63 66 65 63 38 31 33 35 5 5 5 5
Estado de São
Paulo 44 52 54 65 65 67 70 72 61 50 52 55 - - - -
Fonte: SEADE.
2.2.3. Saúde
Em relação à saúde da população, foi efetuada, em julho de 2010, busca de dados no
CONSÓRCIO
mn
1 5 H H H K M M K
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banco DATASUS on-line, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, que disponibiliza
dados estatísticos de saúde e permite a confecção de tabulações sobre as bases de
dados dos sistemas de Mortalidade e Internações Hospitalares do Sistema Único de
Saúde - SUS. De acordo com a publicação “Padrões de Potabilidade da Água”, editada
pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, as doenças relacionadas com a água
foram divididas em quatro grupos, considerando-se as vias de transmissão e o ciclo do
agente, conforme quadro a seguir:
Quadro 06 - Infecções Relacionadas com Água
Grupos de Infecções Relacionados
com a Água Tipos
1 - Transmissão hídrica
Cólera, Febres tifóide e paratifóide, Shiguelose,
Amebíase, Diarréia e gastrenterite de origem infecciosa
presumível, Outras doenças infecciosas intestinais, Outras
doenças bacterianas, Leptospirose não especificada,
Outras hepatites virais
II - Transmissão relacionada com a
higiene Tracoma, Tifo exantemático
III - Transmissão baseada na água Esquistossomose
IV - Transmissão por inseto vetor que se
procria na água Dengue (dengue clássico)
Fonte: DATASUS, 2010.
O quadro a seguir apresenta a Morbidade Hospitalar do SUS em Lavrinhas, no
período de 1995 a 2007 e a partir de 2008, conforme o grupo de infecções relacionadas
com a água.
Quadro 07 - Morbidade Hospitalar do SUS - por local de residência - Lavrinhas
Grupos 1995-2007 A partir de 2008
1 4 1
II nd nd
III nd nd
IV nd nd
Nota: nd - não disponível. Fonte: DATASUS, 2010.
2.2.4. Economia
A economia de Lavrinhas baseia-se Pecuária leiteira, gado de corte, extração de
minérios, Indústria de transformação de minérios, fábricas de gesso, Turismo e lazer.
Conforme dados do SEADE para 2009, nas contratações com vínculo empregatício,
destacou-se a prestação de Serviços, com 53,86% do total, enquanto que o Comércio
(3,26%) e a Construção Civil (0,3%) tiveram menor representatividade no município. A
prestação de Serviços também se encontra no topo da lista no Estado.
P
CONSÓRCIO «3 jjgajl 4 '~'% I íl ft ’ ’M í :!
w m m m Ê tm 1 211— i i t i. im m m i3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 25
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Figura 02 - Economia do Município de Lavrinhas.
n Participação dos Vínculos
E m pregatícios na Agropecuária
no Total de Vínculos
■ P articipação dos Vínculos
E m pregatícios na Indústria no
Total de Vínculos
m P articipação dos Vínculos
E m pregatícios na C onstrução
Civil no T otal de Vínculos
a Participação dos Vínculos
Em pregatícios no C om ércio no
Total de Vínculos
m Participação dos Vínculos
Em pregatícios nos Serviços no
Total de Vínculos
Fonte: SEADE/2010.
O Produto Interno Bruto e a renda per capita tiveram variação no período de 2003 a
2008, com incremento de seus valores, de R$ 18,41 milhões para R$ 49,4 milhões e
R$ 3.021,04 para R$ 7.143,99, respectivamente.
Quadro 08 - Produto interno Bruto - 2003/2008. Município de Lavrinhas
2003 2005 2006 20 0 7 2008
A preços
correntes
(milhões
R$)
P er
capita
(R$)
A preços
correntes
(milhões
R$)
P er
capita
(R$)
A preços
correntes
(milhões
R$)
P er
capita
(R$)
A preços
correntes
(milhões
R$)
P er
capita
(R$)
A preços
correntes
(milhões
R$)
P er
capita
(R$)
18,41 3.021,04 39,12 5.716,36 44,97 6.429,15 46,03 7.091,00 49,4 7.143,99
Fonte: Produto Interno Bruto dos Municípios 2003-2008 / SEADE.
P
CONSÓRCIO M A i n Adi
H 2 mjzr^tâs^m
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 26
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O Valor adicionado alcançou os maiores números no setor de Serviços, representando
68,6% do total, seguido pela Indústria (22,52%) e, por último, a Agropecuária (com
8,88% ) .
Quadro 09 - Valor Adicionado Total, por Setores de Atividade Econômica, Produto Interno Bruto
Total e per capita a Preços Correntes / 2008
M un icípio s
V a lo r A d ic io n a d o
P IB (2)
(em m ilhões
de reais)
PIB p e r
c a p ita (3)
(em reais)
A g ro p e c u á ria
(em m ilhões de
reais)
Indústria
(em
m ilhões de
reais)
S e rv iço s
(em m ilhões de reais) Total
(em
m ilhões de
reais)
A d m in is tra ç ã o
Pública
Total (1)
Lavrin ha s 3,78 9,57 14,08 29,14 42,49 49,4 7.143,99
Estado de
São Paulo 11.972,97 244.023,21 77.175,27 570.583,91 826.580,08 1.003.015,76 24.457,00
Fonte: Fundação SEADE; (1) Inclui o VA da Administração Pública; (2) O PIB do Município é estimado
somando os impostos ao VA total; (3) O PIB p e r capita foi calculado utilizando a população estimada
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Os estabelecimentos de serviços contabilizam 16, os Comerciais oito e a Indústria oito,
com variação em seu crescimento ao longo do período de 1991 a 2009.
Quadro 10 - Número de Estabelecimentos - Comércio, Serviços e Indústria
Estabelecimentos 1991 2000 2005 2006 2007 2008 2009
Comércio 4 11 8 11 10 9 8
Serviços 8 18 15 19 16 15 16
Indústria 10 10 11 10 10 9 8
Fonte: SEADE.
P
CONSÓRCIO g? f f h | 1D ilSIiifl
12 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 27
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3. DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS ATUAIS
3.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.1.1. Sistema Principal
O serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Lavrinhas é
prestado pela SABESP, sob a Lei n° 416 de 15 de Março de 1985.
O contrato de concessão n° 258/85 assinado em 06 de Setembro de 1985, concede à
SABESP a administração do serviço pelo prazo de 30 anos com término previsto para
31 de Novembro de 2015, com renovação automática caso não haja manifestação
dentro de 6 meses antes do encerramento do contrato.
O índice de atendimento do serviço de abastecimento de água no município de
Lavrinhas é de aproximadamente 99%.
Captações
O município possui sistema de abastecimento com captação superficial, em barragem
em nível do Rio do Braço em tomada d'água direta, com adutora de ferro fundido. A
demanda atual necessária é de 22 l/s e o vazão nominal é de 25 l/s.
Foto 01 - Captação de água bruta no Rio do Braço
(Fonte: Plano Municipal de Saneamento Agua e Esgoto - Município de Lavrinhas, SABESP/2009)
O bairro Retiro do Barbosa, uma comunidade rural, é abastecido por captação em
mina.
Adução de Água Bruta
A adução se dá por gravidade, em tubulação de ferro fundido, diâmetro 150 mm,
CONSÓRCIO H B I
1 2 2 ~ 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO
W ÊÊÊÊÊÊÊÊm am i
28
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extensão de 916 m até a Estação de Tratamento de Água. O sistema não possui
Estação Elevatória de Água Bruta.
Estação de Tratamento de Água - ETA
A ETA de Lavrinhas é do tipo padrão SABESP, com processo convencional, onde
contempla as fases de: pré-cloração, coagulação, floculação, decantação, filtração,
desinfecção e fluoretação. A capacidade de tratamento é de 25 l/s, mas atualmente
trata 22 l/s, operando 24 h/dia.
Foto 03 - Vista Geral da Estação de Tratamento de Agua de Lavrinhas.
O pré-tratamento ocorre a montante do floculador e só é realizado quando há
necessidade de correção do pH da água bruta. A mistura rápida ocorre na entrada do
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 29
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floculador (tipo chicana de fluxo vertical) com a aplicação de sulfato de alumínio
diretamente no fluxo d’água afluente.
Foto 04 - Entrada de Agua Bruta e Floculadores.
Os decantadores são de fluxo ascendente tipo Alabama e os filtros de dupla camada
de fluxo descendente.
A desinfecção é realizada em tanque de contato vertical por meio de aplicação de gás
cloro. As aplicações de flúor e de coagulante são realizadas por meio da utilização de
bombas dosadoras do tipo peristáltica.
O monitoramento da água tratada é realizado pela Divisão de Controle Sanitário do
Vale do Paraíba.
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 30
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L.AVRINHAS
Foto 05 - Decantadores.
Foto 06 - Filtros rápidos.
1 2 3 1 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 31
WÊUBmmÊÊHÊmmÊÊmÊÊmÊmiÊmm
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Foto 08 - Vazão de Saída da ETA.
A ETA possui automação local de acordo com foto apresentada abaixo.
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Foto 09 - Painel de Controle da ETA.
Adução de Água Tratada
Partindo de um reservatório “pulmão” na ETA, a adução de água tratada é feita até os
centros de consumo, distribuindo para os Reservatórios de Capela do Jacu, Distrito de
Pinheiros, Mavisou e Centro. Há um booster localizado após a saída da ETA para
aumentar a pressão da água devido ao longo traçado percorrido até os reservatórios.
De acordo com a SABESP, esta situação é provisória, pois será feita a duplicação da
adutora.
Tem-se ainda um ramal que alimenta o loteamento Vista Verde, com abastecimento
realizado a partir de uma elevatória que faz a adução por recalque para um reservatório
local.
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Foto 10 - Booster da Adutora de Agua Tratada e Elevatória para o Loteamento
(Fonte: Plano Municipal de Saneamento Água e Esgoto - Município de Lavrinhas, SABESP/2009)
A adutora de água tratada que interliga os reservatórios da ETA e da sede municipal
possui extensão total de 11.644 m, em ferro fundido, com diâmetros variando de
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PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 33
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LAVRINHAS
150 mm (8.544 m); 100 mm (380 m) e 75 mm (2.720 m).
Abastecendo por gravidade os reservatórios de cada localidade, a partir desta linha,
existem as derivações identificadas a seguir:
• subadutora em ferro fundido, diâmetro de 75 mm, extensão de 365 m, até
reservatório de Capela do Jacu;
• subadutora em ferro fundido, diâmetro de 75 mm, extensão de 12 m, até
reservatório do bairro dos Pinheiros;
• subadutora em ferro fundido, diâmetro de 100 mm, extensão de 828 m, até
reservatório do Jardim Mavisou.
E, ainda, no trecho final da adutora de água tratada, a montante do reservatório da
sede, existe derivação que atende parte da rede de distribuição da localidade.
Conforme informações da SABESP há necessidade de duplicação de cerca de
8.500 m do trecho com diâmetro de 150 mm da adutora de água tratada. De acordo
com estudo elaborado pelo Departamento de Desenvolvimento Operacional da Sabesp
- RVO propõe-se a duplicação imediata de cerca de 800 m e de 2.500 m por volta de
2016. Os restantes 5.100 m poderão ser implantados conforme o comportamento do
sistema, estimando-se tal necessidade por volta de 2022.
Reservatórios
O sistema de abastecimento de água de Lavrinhas conta com 6 reservatórios, com
capacidade total de 550 m3. O primeiro reservatório, considerado um “pulmão” do
sistema, está localizado junto a ETA, possui capacidade de 100 m3, e distribui água
para os demais sistemas: Capela do Jacu, Pinheiros, Jardim Mavisou e sede.
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(Fonte: Plano Municipal de Saneamento Água e Esgoto - Município de Lavrinhas, SABESP/2009)
Reservatório Capela do Jacu: semi-enterrado, em alvenaria armada e volume de 50 m3.
Foto 12 - Reservatório Capela do Jacu.
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Reservatório do bairro Pinheiros: semi-enterrado, em alvenaria armada e volume de
50 m3.
Foto 13 - Reservatório Pinheiros
(Fonte: Plano Municipal de Saneamento Água e Esgoto - Município de Lavrinhas, SABESP/(2009)
Reservatórios do Jardim Mavisou: um apoiado, em concreto e volume de 100 m3 e
outro do tipo fibra com capacidade de 100 m3, resultando em 200 m3.
Foto 14 - Centro de Reservação Mavisou
(Fonte: Plano Municipal de Saneamento Água e Esgoto - Município de Lavrinhas, SABESP/2009)
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Reservatório da sede: semi-enterrado, em concreto e volume de 150 m3.
Foto 15 - Reservatório Lavrinhas - Sede
(Fonte: Plano Municipal de Saneamento Água e Esgoto - Município de Lavrinhas, SABESP/2009)
Rede de Distribuição
O sistema de distribuição é constituído por 17 km de rede e atende 1.900 ligações de
água ou 1.119 economias, o que representa 92 % de índice de atendimento. A maior
parte da tubulação é em PVC, sem problemas de manutenção.
A evolução do índice de perdas na distribuição no período de setembro/2008 a
agosto/2009 apresenta queda significativa a partir de fevereiro/2009.
índice de perdas totais por ramal na distribução
(l/ramal.dia)
Fonte: Plano Municipal de Saneamento Água e Esgoto - Município de Lavrinhas, SABESP (2009).
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Quadro 11 - Produção e Consumo de Água na Cidade de Lavrinhas
Mês
Produção Consumo
(m3/mês) (m3/mês)
Setembro/2008 39.741 23.770
Outubro/2008 39.057 25.121
Novembro/2008 38.723 27.125
Dezembro/2008 41.173 24.603
Janeiro/2009 44.013 28.897
Fevereiro/2009 42.724 24.891
Março/2009 41.876 29.257
Abri 1/2009 36.794 27.720
Maio/2009 37.492 25.167
Junho/2009 36.096 22.869
Julho/2009 35.645 26.189
Agosto/2009 34.581 23.253
Fonte: Sisperdas - Sabesp / Plano Municipal de Saneamento Agua e
Esgoto - Município de Lavrinhas, SABESP (2009).
3.1.2. Avaliação dos Serviços
O manancial de captação vem sofrendo com uma redução gradativa de seu volume,
com possível necessidade de busca de alternativas futuras.
A reservação é deficitária, com prejuízos ao abastecimento de alguns bairros nos dias
de maior demanda. Para sanar este problema é prevista ampliação da capacidade de
reservação em 300 m3, etapalizados em 100 e 200 m3, conforme necessidade.
Com relação a adução, há problemas de pressão decorrentes de grandes desníveis
geométricos e elevadas perdas de carga face ao diâmetro da adutora, extensão e
vazões vinculadas. É considerado, sobretudo, precário o abastecimento ao Bairro
Mavisou e adjacências.
Para atender as metas previstas, a SABESP elaborou o seguinte plano de
investimentos necessários:
Quadro 12 - Investimento no Sistema de Abastecimento de Água
Descrição Custo Total
Duplicação da Adutora de Água Tratada R$ 1.374.000,00
Ampliação do Sistema de Reservação R$ 250.000,00
Ampliação do Sistema de Captação e Tratamento R$ 4.300.000,00
Ampliação e remanejamento de rede de distribuição R$ 488.352,00
Ligações de água R$ 869.462,00
TOTAL (ÁGUA) R$ 7.281.814,00
Investimentos previstos para o Sistema de Abastecimento de Água
Fonte: Plano Municipal de Saneamento Água e Esgoto - Município de Lavrinhas, SABESP (2009).
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A SABESP controla a qualidade da água em todo o sistema de abastecimento, desde
os mananciais até o cavalete dos imóveis por meio de coletas sistemáticas de
amostras e realização de ensaios laboratoriais, em atendimento à Portaria 518/2004,
do Ministério da Saúde, tendo como os últimos dados divulgados, as análises feitas na
ETA Lavrinhas em junho/2010, onde todos os parâmetros realizados estavam em
conformidade, sendo eles turbidez, cor aparente, cloro residual livre, flúor, coliforme
total e coliforme termotolerante.
Com relação à Estação de Tratamento de Água não há sistema de tratamento das
águas residuárias geradas no processo de tratamento, quais sejam, águas de lavagem
dos filtros, dos decantadores e dos equipamentos de preparo de soluções, efluente da
descarga dos decantadores, etc. Esse resíduos não podem ser dispostos em corpos
d'água sem um tratamento preliminar.
3.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
3.2.1. Sistema Principal
O sistema existente de esgoto sanitário do município de Lavrinhas atualmente
compõe-se das redes coletoras e ligações domiciliares. Os lançamentos são efetuados
nos córregos e rios do município, sem tratamento.
Tal sistema de esgotamento sanitário deverá ser adequado nos próximos anos, com a
ampliação da coleta e afastamento e implantação de 03 (três) sistemas de tratamento
de esgoto: Capela do Jacú, Distrito de Pinheiros e Centro, este abrangendo ainda os
Bairros de Mavisou, Caviúnas e adjacências.
O índice de atendimento do serviço de coleta e afastamento de esgoto no município de
Lavrinhas é de 68,6 %. Para o tratamento de esgoto sanitário o índice de atendimento
é de aproximadamente 17,8%.
Rede Coletora e Coletores Troncos
A rede coletora de esgoto de Lavrinhas é em sua maioria composta por tubos
cerâmicos de 150 mm e sua extensão é de 13.350 m. A rede coletora atende 61% dos
domicílios urbanos do município, totalizando 1.078 ligações ou 1.080 economias. Os
lançamentos são efetuados nos corpos receptores mais próximos.
As ampliações e adequações a serem efetuados no sistema de coleta, elevarão a
extensão das redes coletoras em cerca de 6.200 m, e as ligações em cerca de 500
unidades. Os coletores troncos a serem implantados perfazem cerca de 3.200 m.
Interceptores e Emissários
Municípios de Lavrinhas não possui interceptores e emissários. O sistema a ser
implantado prevê a execução de 9 emissários por recalques, linhas de recalque das
estações elevatórias a serem executadas, perfazendo a extensão de cerca de 4.000 m.
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Estações Elevatórias
O sistema atualmente não possui estações elevatórias. Deverão ser implantadas 9
estações Elevatórias sendo 1 no sistema Capela do Jacu, 3 no sistema Pinheiros e 5
no sistema Sede.
Tratamento
Conforme Plano de investimentos da Sabesp, a implantação das obras dos sistemas
de tratamento de esgoto do município está prevista para ocorrer a partir de 2.010.
Atualmente encontra-se em desenvolvimento os projetos executivos, licenciamento
ambiental, e processos de desapropriação das áreas necessárias a implantação dos
sistemas.
3.2.2. Sistemas Isolados
As economias não atendidas pela rede da Sabesp possuem fossa séptica ou lançam
seus efluentes diretamente nos córregos mais próximos de suas residências.
3.2.3. Avaliação dos Serviços
De acordo com a SABESP, há necessidade de ampliação e adequação do sistema de
coleta, com elevação da extensão de redes em 6.200 m, das ligações em 500 unidades
e, ainda, deverão ser implantadas 9 estações elevatórias, sendo 1 no sistema-Capela
do Jacu, 3 no Sistema-Pinheiros e 5 no sistema-Sede. Atualmente o sistema não conta
com nenhuma EE. Os coletores troncos a serem implantados perfazem cerca de 3.200
m. Serão implantados também 3 sistemas de tratamento de esgoto: Capela do Jacú,
Distrito de Pinheiros e Centro, este abrangendo ainda os Bairros de Mavisou, Caviúnas
e adjacências
O sistema de esgotos sanitários do município conta apenas com rede coletora de
esgoto, que atende 61 % dos domicílios urbanos. Existe a necessidade de se implantar
Sistema de Esgotamento Sanitário, ampliação da coleta e afastamento e implantação
de 3 sistemas de tratamento de esgotos: Capela do Jacú, Distrito de Pinheiros e
Centro, este abrangendo ainda os Bairros de Mavisou, Caviúnas e adjacências.
A maior deficiência do sistema de esgotamento sanitário é a ausência de estação de
tratamento, o que resulta no lançamento de esgoto in natura nos corpos d'água.
Entretanto encontra-se em fase de licitação da obra o processo para a implantação de
ETE no município.
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O quadro a seguir apresenta os investimentos necessários para atender as metas
previstas. Sendo que, ao longo deste novo período deverão ser executados:
Quadro 13 - Investimentos no Sistema de Esgotamento Sanitário
Descrição Custo Total
Projetos e regularização de áreas R$ 320.650,00
Redes Coletoras e Ligações Domiciliares (316 unidades) R$ 2.529.360,00
Coletores Tronco R$ 2.129.360,00
Estações Elevatórias R$ 2.269.360,00
Linhas de Recalque R$ 1.369.360,00
Sistemas de Tratamento R$ 5.759.360,00
Ligações de esgoto R$ 633.665,00
Ampliação e remanejamento de redes de esgoto R$ 455.822,00
TOTAL (ESGOTO) R$ 15.466.937,00
Investimentos previstos para o Sistema de Esgotamento Sanitário
Fonte: Plano Municipal de Saneamento Água e Esgoto - Município de Lavrinhas, SABESP (2009).
A seguir, a Ilustração 5 apresenta a localização das unidades existentes dos sistemas
de abastecimento de água e esgotamento sanitário anteriormente descritos.
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Ilustração 5 - Localização das Unidades Existentes dos Sistem as de
A bastecim ento de Água e Esgotam ento S anitário
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3.3. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3.3.1. Limpeza Pública
Varrição de Passeios e Vias
A varrição de passeios e vias é realizada manualmente dentro do perímetro urbano por
14 funcionários, da Prefeitura Municipal, já que, nestes locais, não há movimentação de
veículos e pedestres suficiente para gerar quantidades de detritos que justifiquem
varrição mecanizada.
A varrição manual é executada com periodicidades variáveis em função das
características dos locais atendidos, por equipes padrão formadas por duplas de
varredores, que se alternam nas funções de varrer e juntar os detritos e de recolhê-los
no lutocar e trocar os sacos plásticos depois de cheios.
O volume de resíduos coletados é de 60 t/mês, percorrendo extensão de
12 km/mês.
A coleta dos sacos com detritos da varrição manual é realizada pela própria equipe
mobilizada para a coleta domiciliar, o que significa que esses detritos têm a mesma
destinação final dos resíduos domiciliares, ou seja, o aterro sanitário da Empresa VSA
- Vales Soluções Ambientais localizado no município de Cachoeira Paulista - SP.
Manutenção de Passeios e Vias
A manutenção dos passeios e vias, realizada por funcionários municipais através dos
serviços de capina das ervas daninhas surgentes nos pisos, de roçada dos matos e de
raspagem das poeiras e areias acumuladas pelas águas de chuva, não se restringe
apenas ao perímetro urbano, pois a mesma equipe também realiza a manutenção das
estradas rurais.
Estes serviços são executados com periodicidades variáveis em função das
características dos locais atendidos e da intensidade das chuvas que interferem na
proliferação das ervas daninhas e matos, por uma equipe padrão formada por
funcionários municipais.
O recolhimento dos detritos e restos vegetais oriundos destes serviços é realizado por
veículo que também atende à coleta domiciliar, mas que não os conduz para o aterro
sanitário e sim para um bota-fora municipal. O volume de resíduos coletados é de 0,3
ton/mês.
Manutenção de Áreas Verdes
Por áreas verdes, entendem-se todos os espaços públicos recobertos por vegetação
rasteira ou de maior porte, como praças, canteiros centrais e outros.
A manutenção das áreas verdes, realizada através dos serviços de corte de gramíneas
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 43
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e de poda de árvores, também se restringe apenas ao perímetro urbano.
Estes serviços são executados com periodicidades variáveis em função da intensidade
das chuvas que interferem no crescimento da vegetação e da época adequada para
cada espécie, por uma equipe padrão formada por funcionários municipais.
O recolhimento dos detritos e restos vegetais oriundos destes serviços é realizado por
veículo que também atende à coleta domiciliar, mas que não os conduz para o aterro
sanitário e sim para um bota-fora municipal. O volume de resíduos coletados é de 0,3
ton/mês.
Limpeza de feiras livres
A limpeza dos locais após a realização de feiras livres, que se limitam ao perímetro
urbano, é realizada através da varrição e recolhimento dos resíduos sólidos, sem a
lavagem final dos pisos.
O recolhimento dos detritos e restos vegetais oriundos destes serviços é realizado por
veículo que também atende à coleta domiciliar, mas que não os conduz para o aterro
sanitário e sim para um bota-fora municipal.
Manutenção de bocas-de-lobo
A manutenção das bocas-de-lobo distribuídas pelas vias públicas inseridas no
perímetro urbano de Lavrinhas é realizada através da limpeza, desobstrução e
recolhimento dos detritos formados, quase sempre, de terra e areia trazidas pelas
águas das chuvas.
Os detritos gerados pela manutenção das bocas-de-lobo são destinados a um bota-fora
municipal. O volume de resíduos coletados é de 0,4 ton/mês.
3.3.2. Resíduos Sólidos Domiciliares
Minimização da Geração de Resíduos
O pequeno porte do município e a consequente pequena escala de geração, da ordem
de 60 t/mês, equivalente a uma média 2,0 t/dia, dificultam iniciativas isoladas para
minimização da geração pelo município.
Mesmo assim, integrante do grupo “Município Verde Azul”, o município de Lavrinhas
vem buscando captação de verbas junto ao FECOP para organizar um programa de
coleta seletiva.
Coleta dos Resíduos
A coleta dos resíduos sólidos domiciliares é do tipo convencional, ou seja, coleta
manual regular. O serviço de coleta de resíduos sólidos é realizado pela Prefeitura
Municipal que atende 100 % do município.
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1 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 44
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Pela pequena dimensão da malha urbana atendida, o serviço de coleta manual é
realizado regularmente com frequência: segundas-feiras em bairros rurais e as quintas
e sábados na área urbana. O volume total coletado é de 60 toneladas/mês.
Transporte dos Resíduos
Os resíduos sólidos domiciliares recolhidos são transportados pelos próprios
caminhões coletores compactadores até o aterro sanitário da empresa privada VSA -
Vale Soluções Ambientais Ltda. - Cachoeira Paulista-SP.
Reaproveitamento e/ou Tratamento dos Resíduos
Atualmente, não é realizado nenhum tipo de ação voltada à promoção do
reaproveitamento e/ou tratamento dos resíduos sólidos domiciliares gerados no
município, sendo a sua totalidade direcionada para a simples disposição em aterro.
Destinação Final dos Resíduos
A atual destinação final dos resíduos sólidos domiciliares oriundos do município de
Lavrinhas é o Aterro Sanitário de Cachoeira Paulista, localizado no município de
mesmo nome e operado pela empresa VSA - Vale Soluções Ambientais Ltda, que
cobra o valor de R$65,00/ton.
O Aterro Sanitário de Cachoeira Paulista está licenciado para disposição de resíduos
sólidos urbanos de classe IIA. Esta unidade vem operando com padrão bastante
satisfatório, como demonstra a evolução do IQR - índice de Qualidade de Aterro de
Resíduos, com pontuação máxima igual a 10,0 desde o início da operação em 2006,
conforme Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares, emitido pela CETESB.
Conforme informações obtidas na publicação “Acontece Vale” de 09/12/09, o EIA/RiMA
do empreendimento “Ampliação do Aterro Sanitário de Cachoeira Paulista” (Processo
SMA 13.760/07), sob responsabilidade da empresa VSA - Vale Soluções Ambientais
Ltda., foi submetido à audiência pública, realizada em 14/12/09.
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WÊÊtÊÊtÊÊBÊÊSSÊÊÊÊMKÊÊÊÊÊÊÊtÊÊÊÊKÊÊÊÊÊÊM 1 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 45
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Foto 17 - Vista Geral do aterro sanitário de Cachoeira Paulista - SP.
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Foto 19 - Tanque Reservatório de Líquidos Percolados.
3.3.3. Resíduos Sólidos Inertes
Os resíduos sólidos urbanos, convencionalmente qualificados como inertes, abrangem
os entulhos gerados pela construção civil a partir de obras novas, reformas e/ou
demolições, devidamente isentos de madeiras e outros componentes orgânicos.
Como solução alternativa, a madeira descartada é utilizada pela padaria municipal e os
resíduos de construção civil (inertes) são empregados em estradas rurais, com coleta
realizada por equipe específica.
GO VERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO LAVRINHAS
3.3.4. Resíduos de Serviços de Saúde
Devido ao pequeno porte do município, os serviços de saúde se limitam a poucos
estabelecimentos, sendo muito baixa sua geração de resíduos sólidos.
Estes resíduos, por serem enquadrados como classe 1 - perigosos, são coletados e
transportados por equipe da empresa terceirizada ATHO Assistência Técnica
Transportes e Serviços Ltda.
Estima-se que um volume 300 kg/mês, ao valor de R$ 4,50/kg, seja coletado e enviado
para tratamento.
O tratamento é realizado na unidade da empresa ATT Ambiental Tecnologia e
Tratamento Ltda., localizada na Rua Bom Jesus 540, no município de Jacareí/SP.
Esta unidade efetua o tratamento utilizando a tecnologia de microondas, através da
qual os materiais são submetidos à radiação eletromagnética de alta freqüência
gerando temperatura final da ordem de 98 °C, sendo que o resíduo restante é
encaminhado para disposição final no Aterro Sanitário de Santa Isabel-SP.
3.3.5. Avaliação dos Serviços
O município de Lavrinhas possui um caminhão basculante, destinado a manutenção
de áreas verdes, um caminhão coletor compactador, para coleta domiciliar e industrial,
e uma pá carregadeira para resíduos sólidos inertes (entulho) e animais mortos.
Por se tratar de serviço de primeira necessidade, a gestão dos serviços de limpeza
urbana não pode apresentar risco de descontinuidade. Assim, no caso de avaria e/ou
acidente do único veículo coletor ou mesmo da interdição do aterro sanitário que
recebe os resíduos, o risco deve ser minimizado através de um plano emergencial, seja
para imediata reposição e/ou substituição do veículo.
O município não possui estações de transbordo para nenhum tipo de resíduo, nem
central de triagem e/ou reciclagem de materiais.
Outra demanda importante do município na área de resíduos sólidos é a implantação
de coleta seletiva, em negociação de verba com a FECOP.
3.4. DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
3.4.1. Síntese da Situação da Drenagem Urbana em Lavrinhas
O município de Lavrinhas está inserido na Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul,
sendo que os principais corpos d’água que cortam o município são: Ribeirão do Braço,
Córrego do Veado, do Jacu, Córrego Coronel Horta, Córrego do Palmeiras, do
Bracinho, da Divisa e Rio Claro. De um modo geral não foram identificados problemas
de inundações e alagamentos na área urbana em decorrência das visitas técnicas
realizadas.
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PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 48
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Descrição dos Sistemas
A macrodrenagem da área urbana do município corresponde a malha de drenagem
natural formada pelos corpos d'água que se localizam nos talvegues e fundos de vales.
O município não possui cadastro das unidades e/ou serviços de drenagem urbana,
impossibilitando uma descrição detalhada e análise crítica das unidades existentes.
O Rio Paraíba, em períodos de chuvas, tem seu nível elevado, o que ocasionou no ano
2000 a destruição de uma ponte no município. Entretanto, não foram diagnosticados
problemas de inundação ou deslizamento na área urbana do município.
Além disso, não há problemas diagnosticados quanto a alagamentos por conta de
eventuais insuficiências de componentes dos sistemas.
Síntese dos Principais Problemas de Drenagem Urbana Existentes
Por meio das visitas técnicas, evidenciou-se que não há registros de problemas de
alagamentos ou inundações na área urbana do município.
Medidas em Andamento
Atualmente está sendo realizada a remoção de população de áreas consideradas
críticas, como o Morro do Roccio, localizado no distrito de Pinheiros.
Estudo para Previsão das Vazões com Período de Retorno de Cem anos nas
Bacias Urbanas
Como forma de apresentar um subsídio útil ao município no âmbito de seu sistema de
drenagem urbana, foi apresentada uma modelagem hidrológica com vistas à estimativa
das vazões afluentes, associadas ao período de recorrência de cem anos, para as
diversas sub-bacias, tendo como resultado um mapa de vazões para área urbana de
Lavrinhas.
A simulação hidrológica foi realizada por meio do modelo CAbc - Simulador de Bacias
Complexas, desenvolvido nos anos 1990 na EPUSP (Porto & Zahed) e aperfeiçoado
pela FCTH em 2003.
Por fim, cabe salientar que a determinação dessas vazões se mostrou muito proveitoso
na medida em que colaborou para nortear a escolha das proposições específicas para
alguns pontos críticos de inundação, além de auxiliar muitas vezes na estimativa de
custo das ações propostas.
Não há problemas diagnosticados quanto a alagamentos ou inundações na área
urbana do município, demonstrando uma funcionalidade satisfatória do sistema de
drenagem.
Pm iflíi 12 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 49
3.4.2. Avaliação dos Serviços
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4. PROJEÇÃO DEMOGRÁFICA E DE DEMANDAS
4.1. PROJEÇÃO DEMOGRÁFICA
As populações de Lavrinhas foram projetadas a partir dos dados do Censo 2010 do
IBGE. Os dados do Censo 2010 estão desmembrados pelos distritos legalmente
instituídos, quais sejam, Sede e Pinheiros. Ocorre que o distrito de Pinheiros abarca
também o núcleo urbano Capela do Jacu, isolado relativamente ao núcleo urbano
Pinheiros embora legalmente parte deste.
Assim, buscou-se no Agregado de Setores do Censo-2000 do IBGE dados específicos
dos setores censitários que permitissem estabelecer a divisão das populações do
distrito de Pinheiros pelos núcleos urbanos Pinheiros e Capela do Jacu.
Extraídos os dados a partir dos setores censitários do Censo-2000 do IBGE, estes
resultaram como exposto no quadro a seguir.
Quadro 14 - Projeção Demográfica
Agregado do Censo 2000
Localidade Domicílios População hab/domic
Sede Urbano 1020 4300 4,50
Sede Rural 66 210 3,80
SEDE 1086 4510 4,12
Pinheiros Urbano 230 980 4,01
Capela Jacu Urbano 280 1350 4,00
Pinheiros Rural 180 585 3,76
PINHEIROS 690 2915 3,94
TOTAL 1.776 7.425 3,97
Os dados acima, desmembrados por setores censitários, e estes correspondentes às
localidades de interesse do presente trabalho (Sede, Pinheiros e Capela do Jacu),
permitem constatar:
i) Em 2000 a população urbana da Sede representava 69,48% da população
urbana total contra 64,33% em 2010;
ii) Em 2000 a população urbana do núcleo urbano Pinheiros representava 49,38%
da população urbana do distrito Pinheiros;
iii) Em 2000 a população urbana do núcleo urbano Capela do Jacu representava
50,62% da população urbana do distrito Pinheiros, do qual faz parte.
Constata-se, portanto, que a população urbana do distrito Pinheiros cresceu de
importância relativamente à população urbana total do município. Entretanto
constatação semelhante não é possível de se obter relativamente aos núcleos urbanos
Pinheiros e Capela do Jacu uma vez que em 2010 não tem os dados correspondentes
(por setor censitário).
Assim, para efeito deste trabalho, se irá considerar que 49% da população urbana do
distrito Pinheiros está localizada no núcleo urbano Pinheiros. E, em contrapartida, que
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LAVRINHAS
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SÁO PAULO
51% da população urbana do distrito Pinheiros está localizada no núcleo urbano
Capela do Jacu.
O resultado, para o município e para os núcleos urbanos, é apresentado a seguir em
quadros.
Quadro 15 - Populações e Domicílios do Município de Lavrinhas
Ano População [hab] Domicílios [un.]
Total Urbana Rural Totais Urbanos Rurais
2010 7.002 6.461 541 2.102 1.958 144
2014 7.300 6.852 448 2.117 2.000 117
2018 7.500 7.145 355 2.127 2.061 66
2020 7.900 7.500 400 2.197 2.133 64
2025 8.500 8.015 485 2.367 2.302 65
2030 9.000 8.653 347 2.525 2.457 68
2035 9.532 9.022 510 2.664 2.592 72
2040 10.000 9.469 531 2.780 2.705 75
Quadro 16 - Populações e Domicílios da Sede Municipal
Ano
População [hab] Domicílios [un.]
Total Urbana Rural Totais Urbanos Rurais
2010 4.237 4.051 186 1.195 1.189 6
2014 4.284 4.112 172 1.280 1.278 2
2018 4.322 4.164 158 1.368 1.367 1
2020 4.338 4.186 152 1.413 1.413 0
2025 4.367 4.230 137 1.523 1.523 0
2030 4.385 A260 125 1.624 1.624 0
2035 4.397 A280 117 1.713 1.713 0
2040 4.405 4.293 112 1.788 1.788 0
Quadro 17 - Populações e Domicílios do Núcleo Urbano Pinheiros
Ano
Pop Domic
Urb Urb
2010 977 287
2014 1.012 315
2018 1.036 340
2020 1.046 353
2025 1.061 382
2030 1.070 408
2035 1.076 431
2040 1.079 449
49,0% do Distrito Pinheiros
P
ínlfflfl 122 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 51
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Quadro 18 - Populações e Domicílios do Núcleo Urbano Capela do Jacu
Ano
Pop Domic
Urb Urb
2010 1.017 299
2014 1.053 327
2018 1.078 354
2020 1.088 367
2025 1.104 397
2030 1.114 425
2035 1.119 448
2040 1.123 468
51,0% do Distrito Pinheiros
4.2. PROJEÇÃO DAS DEMANDAS DE ÁGUA E VAZÕES DE ESGOTOS
4.2.1. Parâmetros de Cálculo
Os parâmetros de cálculo adotados, de uma forma geral, resultaram da análise dos
dados obtidos. Quando não disponíveis os dados, utilizou-se parâmetros de sistemas
semelhantes obtidos da publicação do SNIS, de outras cidades que compõem o
presente pacote, ou ainda os parâmetros bibliográficos usualmente adotados em
trabalhos de planejamento.
Cabe destacar que os dados obtidos dos sistemas existentes em Lavrinhas resultaram
em alguns índices (ou parâmetros) passíveis de questionamentos. É o caso dos índices
de extensão de redes por ligação e por habitante.
No caso do sistema de esgotos, obteve-se um índice de 11,85 metros de rede coletora
por ligação de esgoto e 3,62 metros de rede coletora por habitante. Estes são
parâmetros bastante próximos dos usualmente observados em sistemas similares: da
ordem de 11 a 12 m/lig e de 3,5 a 4 m/hab.
No caso do sistema de água, entretanto, os mesmos parârrfetros resultaram com
valores de 8,96 m/lig e 3,06 m/hab respectivamente, valores abaixo dos usualmente
observados, que em sistemas de água são normalmente superiores aos equivalentes
do sistema de esgoto.
Assim, apenas estes parâmetros do sistema de água foram aceitos para a situação
atual, mas, para efeito da projeção, considerou-se que os incrementos populacionais
demandariam respectivamente 12,0 m/lig e 4,0 m/hab respectivamente.
A registrar, por fim, que o índice de tratamento de esgotos foi considerado de 8% na
Sede, conforme informado, e de 0% nos demais núcleos urbanos considerados no
estudo. Portanto, os parâmetros são apresentados para a Sede e para os Distritos,
diferenciando-se apenas neste índice de tratamento de esgotos e sendo assumidos os
mesmos para todos os outros parâmetros.
P
CONSÓRCIO á f éflKeb ifinStlfl
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Com estas ressalvas, apresentam-se a seguir os parâmetros utilizados nos cálculos e
prognósticos feitos.
Quadro 19 - Parâmetros para a Sede Municipal - Sistema de Abastecimento de Água
_________________________Lavrinhas -Sede Municipal______________________ _
Item Parâmetros /
Critérios
Tipo de Curva do índice de Atendimento no período de projeto. linear
Tipo de Desenvolvimento da Curva de Evolução no período de projeto. linear
Coeficiente do dia de maior consumo (k^. 1,2
Coeficiente da hora de maior consumo (k2). 1,5
Volume de reservação (ref. dia de maior consumo). 1/3
índice de atendimento atual 99,0%
índice de atendimento final [2017] 100,0%
índice de perda atual(1> 25,00%
índice de perda final 2040 (1) 25,00%
Consumo por economia <1) no período de inicio a final de plano (m3.econ/mês) 23,01
Extensão de rede por ligação atual (m/lig.)(1) 12,0
Extensão de rede por habitante (m/hab.)(l) 4,0
Porcentagem de ligações novas que demandam rede (1) 50%
Consumo Per Capita (1) (l/hab.dia) 152,2
(1) - Valores Adotados pelo PlanSan123
Quadro 20 - Sistema de Esgotos Sanitários Lavrinhas - Sede Municipal
Item Parametros/Critérios
Tipo de Curva dos índices de Atendimento no período de projeto Linear
Carga orgânica per capita (gr.DBO/hab.dia) 54
Coeficiente de retorno 80%
Vazão de Infiltração (1) (l/s/km) 0,20
índice de coleta atual 68,60%
índice de coleta final [2017] 100,0%
índice de tratamento atual 17,80%
índice de tratamento final [2017] 100,0%
Extensão de rede por ligação em rede nova (m/lig.) 11,85
Extensão de rede por habitante (1) (m/hab.) 3,62
(1) - Valores Adotados pelo PlanSan123
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Quadro 21 - Parâmetros para os Distritos - Sistema de Abastecimento de Água
Lavrinhas - Distritos
Item Parâmetros /
Critérios
Tipo de Curva do índice de Atendimento no período de projeto. linear
Tipo de Desenvolvimento da Curva de Evolução no período de projeto. linear
Coeficiente do dia de maior consumo (k^. 1,2
Coeficiente da hora de maior consumo (k2). 1,5
Volume de reservação (ref. dia de maior consumo). 1/3
índice de atendimento atual 99,0%
índice de atendimento final [2017] 100,0%
índice de perda atual(1) 25,00%
índice de perda final 2040 (1) 25,00%
Consumo por economia (1> no período de inicio a final de plano (m3.econ/mês) 23,01
Extensão de rede por ligação atual (m/lig.)(1) 12,0
Extensão de rede por habitante (m/hab.)í1) 4,0
Porcentagem de ligações novas que demandam rede (1) 50%
Consumo Per Capita (1) (l/hab.dia) 152,2
(1) - Valores Adotados pelo PlanSan123
Quadro 22 - Sistema de Esgotos Sanitários - Lavrinhas - Distritos
Item Parametros/Critérios
Tipo de Curva dos índices de Atendimento no período de projeto Linear
Carga orgânica per capita (gr.DBO/hab.dia) 54
Coeficiente de retorno 80%
Vazão de Infiltração (1) (l/s/km) 0,20
índice de coleta atual 68,60%
índice de coleta final [2017] 100,0%
índice de tratamento atual 17,80%
índice de tratamento final [2017] 100,0%
Extensão de rede por ligação em rede nova (m/lig.) 11,85
Extensão de rede por habitante {1) (m/hab.) 3,62
(1) - Valores Adotados pelo PlanSan123
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4.2.2. Demandas de Água
Com as populações e os parâmetros de cálculo retro enunciados e justificados, as
demandas de água resultam como apresentado nos quadros abaixo.
Quadro 23 - Demandas de Água da Sede Municipal de Lavrinhas
Ano
Pop. Urbana índice de Consumo (l/s) índice de
Perdas
Demanda (l/s)
(hab.) Atendim. Médio Máx. Dia Média Máx.Dia
2010 4.051 92,0% 6,57 7,88 34,0% 9,95 11,26
2014 4.112 99,0% 7,24 8,69 32,8% 10,77 12,22
2018 4.164 100,0% 7,34 8,81 31,6% 10,73 12,20
2020 4.186 100,0% 7,37 8,84 31,0% 10,68 12,15
2025 4.230 100,0% 7,45 8,94 29,5% 10,57 12,06
2030 4.260 100,0% 7,50 9,00 28,0% 10,42 11,92
2035 4.280 100,0% 7,54 9,05 26,5% 10,26 11,77
2040 4.293 100,0% 7,56 9,07 25,0% 10,08 11,59
Quadro 24 - Demandas de Água do Núcleo Pinheiros
Ano
Pop. Urbana índice de
Atendim.
Consumo (l/s) índice de
Perdas
Demanda (l/s)
(hab.) Médio Máx. Dia Média Máx.Dia
2010 977 92,0% 1,58 1,90 34,0% 2,39 2,71
2014 1.012 99,0% 1,78 2,14 32,8% 2,65 3,01
2018 1.036 100,0% 1,82 2,18 31,6% 2,66 3,02
2020 1.046 100,0% 1,84 2,21 31,0% 2,67 3,04
2025 1.061 100,0% 1,87 2,24 29,5% 2,65 3,02
2030 1.070 100,0% 1,88 2,26 28,0% 2,61 2,99
2035 1.076 100,0% 1,90 2,28 26,5% 2,59 2,97
2040 1.079 100,0% 1,90 2,28 25,0% 2,53 2,91
Quadro 25 - Demandas de Água do Núcleo Capela do Jacu
Ano
Pop. Urbana índice de
Atendim.
Consumo (l/s) índice de
Perdas
Demanda (l/s)
(hab.) Médio Máx. Dia Média Máx.Dia
2010’ 1.017 92 0% 1,65 1,98 34,0% 2,50 2,83
2014 1.053 99,0% 1,85 2,22 32,8% 2,75 3,12
2018 1.078 100,0% 1,90 2,28 31,6% 2,78 3,16
2020 1.088 100,0% 1,92 2,30 31,0% 2,78 3,16
2025 1.104 100,0% 1,94 2,33 29,5% 2,75 3,14
2030 1.114 100,0% 1,96 2,35 28,0% 2,72 3,11
2035 1.119 100,0% 1,97 2,36 26,5% 2,68 3,07
2040 1.123 10Q, 0% 1,98 2,38 25,0% 2,64 3,04
P
CONSÓRCIO
U I fi
1 2 3
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l
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4.2.3. Vazões de Esgoto
Quadro 26 - Vazões de Esgotos d
Ano
Pop.
Urbana
índice de
Atendimento
Cons.
Médio
de
Água
Contribuição
de Esgoto
(l/s)
Ext. de
Redes
Vazão
de
Infiltr.
Vazão
Média
Colet.
Vazão
Max
Hor
Colet.
Vazão
Média
Tratada
Carga orgân.
(hab.) Coleta Tratam. (l/s) Média Máx.
Hora (km) (l/s) (l/s) (l/s) (l/s) (Kg.DBO/dia)
2010 4.051 61,0% 8,0% 4,35 3,48 6,26 8,95 1,79 5,27 8,05 0,42 133
2014 4.112 68,60% 17,8% 7,24 5,79 10,42 11,92 2,38 8,17 12,80 8,17 222
2018 4.164 100,0% 100,0% 7,34 5,87 10,57 12,01 2,40 8,27 12,97 8,27 225
2020 4.186 100,0% 100,0% 7,37 5,90 10,62 12,05 2,41 8,31 13,03 8,31 226
2025 4.230 100,0% 100,0% 7,45 5,96 10,73 12,13 2,43 8,39 13,16 8,39 228
2030 4.260 100,0% 100,0% 7,50 6,00 10,80 12,18 2,44 8,44 13,24 8,44 230
2035 4.280 100,0% 100,0% 7,54 6,03 10,85 12,22 2,44 8,47 13,29 8,47 231
2040 4.293 100,0% 100,0% 7,56 6,05 10,89 12,24 2,45 8,50 13,34 8,50 232
a Sede Municipal
Quadro 27 - Vazões de Esgotos do Núc eo Pinheiros
Ano
Pop.
Urbana
índice de
Atendimento
Cons.
Médio
de
Água
Contribuição
de Esgoto
(l/s)
Ext. de
Redes
Vazão
de
Infiltr.
Vazão
Média
Colet.
Vazão
Max
Hor
Colet.
Vazão
Média
Tratada
Carga orgân.
(hab.) Coleta Tratam. (l/s) Média Máx.
Hora (km) (l/s) (l/s) (l/s) (l/s) (Kg.DBO/dia)
2010 977 61,0% 0,0% 1,05 0,84 1,51 2,16 0,43 1,27 1,94 0,00 0
2014 1.012 68,6% 17,8% 1,78 1,42 2,56 2,91 0,58 2,00 3,14 2,00 55
2018 1.036 100,0% 100,0% 1,82 1,46 2,63 2,95 0,59 2,05 3,22 2,05 56
2020 1.046 100,0% 100,0% 1,84 1,47 2,65 2,97 0,59 2,06 3,24 2,06 56
2025 1.061 100,0% 100,0% 1,87 1,50 2,70 3,00 0,60 2,10 3,30 2,10 57
2030 1.070 100,0% 100,0% 1,88 1,50 2,70 3,02 0,60 2,10 3,30 2,10 58
2035 1.076 100,0% 100,0% 1,90 1,52 2,74 3,03 0,61 2,13 3,35 2,13 58
2040 1.079 100,0% 100,0% 1,90 1,52 2,74 3,03 0,61 2,13 3,35 2,13 58
Quadro 28 - Vazões de Esgotos do Núcleo Capela do Jacu
Ano
Pop.
Urbana
índice de
Atendimento
Cons.
Médio
de
Água
Contribuição de
Esgoto
(l/s)
Ext. de
Redes
Vazão
de
Infiltr.
Vazão
Média
Colet.
Vazão
Max
Hor
Colet.
Vazão
Média
Tratada
Carga orgân.
(hab.) Coleta Tratam. (l/s) Média Máx.
, Hora (km) (l/s) (l/s) (l/s) (l/s) (Kg.DBO/dia)
2010 1.017 61,0% 0,0% 1,09 0,87 1.57 2,25 0,45 1,32 2,02 0,00 0
2014 1.053 100,0% 100,0% 1,85 1,48 2,66 3,03 0,61 2,09 3,27 2,09 57
2018 1.078 100,0% 100,0% 1,90 1,52 2,74 3,08 0,62 2,14 3,36 2,14 58
2020 1.088 100,0% 100,0% 1,92 1,54 2,77 3,09 0,62 2,16 3,39 2,16 59
2025 1.104 100,0% 100,0% 1,94 1,55 2,79 3,12 0,62 2,17 3,41 2,17 60
2030 1.114 100,0% 100,0% 1,96 1.57 2,83 3,14 0,63 2,20 3,46 2,20 60
2035 1.119 100,0% 100,0% 1,97 1,58 2,84 3,15 0,63 2,21 3,47 2,21 60
2040 1.123 100,0% 100,0% 1,98 1 58. 2,84 3,16 0,63 2,21 3,47 2,21 61
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4.3. PROJEÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS
4.3.1. Parâmetros de Cálculo
O planejamento dos serviços de limpeza pública visa atingir os padrões de qualidade
recomendáveis de limpeza das vias e logradouros públicos e assegurar a adequada
destinação dos resíduos sólidos gerados.
Como critério fundamental para o planejamento, tem-se a universalização do
atendimento às comunidades locais, independentemente das dificuldades impostas
pelas condições em que se encontram.
Além deste critério, também foram adotados e até mesmo desenvolvidos - quando
inexistiam - critérios para projeções de resíduos sólidos, conforme apresentado
adiante.
Assim, atualmente, tais critérios servem de orientadores do passo a passo para se
atingirem as metas almejadas.
Foram pesquisadas fontes existentes, as quais não respondiam satisfatoriamente às
necessidades do plano, o que estimulou à elaboração de novas curvas de projeção,
baseadas nos dados fornecidos pelos próprios municípios da região.
A seguir, estão abordadas cada uma das fases de planejamento, que geraram as
informações necessárias para a formulação das proposições.
4.3.2. Projeção de Resíduos Sólidos Brutos
A projeção dos resíduos sólidos brutos foi feita separadamente para resíduos sólidos
domiciliares, resíduos sólidos inertes e resíduos de serviços de saúde, uma vez que
cada um destes segmentos apresenta aspectos específicos, que afetam diretamente a
geração de resíduos.
Resíduos Sólidos Domiciliares
A geração dos resíduos sólidos domiciliares está diretamente relacionada à população
residente, exceção aos municípios com vocação turística, que ficam submetidos aos
efeitos da sazonalidade decorrente da população flutuante.
Neste caso, a projeção da geração de resíduos sólidos domiciliares se baseou na
população residente nesses municípios.
Os índices de crescimento da geração dos resíduos sólidos domiciliares foram
extraídos por meio de uma curva construída com os pontos resultantes dos
cruzamentos entre População e Geração Atuais, apresentada a seguir.
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Partindo de dados básicos da população e da geração de resíduos, referentes a 2010,
foi elaborada uma curva de produção que por sua vez serviu como base de cálculo
para o fator de ajuste.
Pr — Pc
fa = ------------
Pr
Em que:
fa: Fator de Ajuste (para ajustar os pontos à curva resultante)
Pr. Produção real de resíduos sólidos em 2010
Pc: Produção calculada para a população de 2010
A projeção de resíduos sólidos domiciliares foi calculada aplicando a equação da curva
de geração e o fator de ajuste, conforme segue:
P p = P c 4- {Pc X fa )
Em que:
Pp: Produção projetada de resíduos sólidos
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P c : Produção calculada
fa: Fator de Ajuste
Aplicando as populações projetadas foram obtidas as estimativas anuais de resíduos
sólidos domiciliares brutos, conforme apresentado no quadro a seguir:
Quadro 29 - Produção de Resíduos Sólidos Domésticos
Ano Produção (t/dia)
2010 2,00
2014 2,03
2018 2,05
2020 2,06
2025 2,08
2030 2,09
2035 2,10
2040 2,10
Resíduos Sólidos Inertes
A geração dos resíduos sólidos inertes também pode ser associada diretamente à
evolução da população residente, cujo crescimento estimula a construção civil e a
verticalização.
Neste caso, a vocação turística dos municípios não tem grande influência, já que os
turistas de temporada ficam alojados no complexo hoteleiro já existente ou em suas
próprias casas de veraneio.
Os índices de crescimento da geração dos resíduos sólidos inertes foram extraídos por
meio de curvas construídas com os pontos resultantes dos cruzamentos entre
População e Geração Atuais.
Por se tratarem de resíduos cuja coleta nem sempre está sob controle das
municipalidades, há pouca disponibilidade deste tipo de dado, o que obrigou a se
extrair a seguinte curva de crescimento baseada nas três UGRHIs estudadas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
Com os dados básicos de população e geração de 2010 utilizados para a montagem da
curva e a geração através dela projetada para este mesmo ano, foi calculado do fator
de ajuste.
Considerando as populações projetadas foram obtidas as estimativas anuais de
resíduos sólidos inertes, conforme apresentado no quadro a seguir.
Quadro 30 - Produção de Resíduos Sólidos Inertes
Ano Produção RCC (t/dia)
2010 0,59
2014 0,60
2018 0,61
2020 , 0,62
2025 0,62
2030 0,63
2035 0,63
2040 0,63
CONSÓRCIO
m n
1 M
W Êtm m m sm m m Êam sm m m m m asam
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 60
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
Resíduos de Serviços de Saúde
A geração dos resíduos de serviços de saúde não é proporcional à população residente
porque os habitantes de municípios menos equipados recorrem a municípios vizinhos
melhor dotados de unidades de saúde.
Porém, com raras exceções, os equipamentos de saúde apresentam maiores
concentrações quanto maior for a população dos municípios, o que permite que se
considere que os efeitos da polarização podem ser compensados pela concentração
demográfica.
Assim, optou-se por montar uma única curva para responder pela relação entre
população e geração de RSS, conforme segue:
Curva de Produção de RSS
1.000.000 j ------7-^ — — y .....
0,0 .. 500,0 1.000,0 1.500,0 2.000,0 2.500,0
RSS (kg/mês) __ * __ ..
Geração RSs = (População / 3 . 140,947)1,697
Com os dados básicos de oopulação e geração de 2010 utilizados para a montagem da
curva e a geração por meio dela projetada para este mesmo ano, foi calculado do fator
de ajuste.
Aplicado às populações projetadas ano a ano, foram obtidas as projeções anuais dos
resíduos de serviços de saúde decorrentes da população recenseada de cada
município, conforme apresentado no quadro a seguir.
P
CONSÓRCIO A M j . j / á » % m n l l i l
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PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 61
GO VERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
Quadro 31 - Produção de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
Ano Produção RSS (kg/dia)
2010 10,00
2014 10,19
2018 10,34
2020 10,41
2025 10,53
2030 10,60
2035 10,65
2040 10,68
4.3.3. Reaproveitamento de Resíduos
O reaproveitamento dos resíduos sólidos passou a ser compromisso obrigatório das
municipalidades após a Lei Federal 12.305 de 02/08/10, referente à Política Nacional
dos Resíduos Sólidos.
No entanto, este aspecto está focado apenas nos resíduos sólidos domiciliares e
inertes já que, pelos riscos à saúde pública por sua patogenicidade, os resíduos de
serviços de saúde não são recicláveis.
Resíduos Sólidos Domiciliares
A massa de resíduos sólidos domiciliares é formada por diversos componentes, como
papéis, plásticos, metais, vidros, trapos, couros, borrachas, madeiras, terra, pedras e
outros tipos de detritos, além da matéria orgânica presente nos restos de alimentos.
Estes componentes têm apresentado participação variável ao passar dos anos,
particularmente devido à evolução das embalagens, conforme pode ser observado no
quadro a seguir.
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 62
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
Quadro 32 - Composição Gravimétrica dos Resíduos Sólidos Domésticos
Tipo de
RSD Componentes 1927
(%)
1957
(%)
1969
(%)
1976
(%)
1991
(%)
2010
(%)
Lixo
Seco
Papel/Papelão 13,40% 16,70% 29,20% 21,40% 13,87% 10,60%
Plástico Duro/Filme - - 1,90% 5,00% 11,47% 13,60%
Metal Ferroso 1,70% 2,23% 7,80% 3,90% 2,83% 1,40%
Metal Não Ferroso - - 0,10% 0,69% 0,40%
Vidros 0,90% 1,40% 2,60% 1,70% 1,69% 1,70%
T rapos/Couro/Borracha 1,50% 2, 70% 3,80% 2,90% 4,39% 2,60%
Subtotal 17,50% 20,33% 45,30% 35,00% 34,94% 30,30%
Lixo
Úmido
Matéria Orgânica 82,50% 76,00% 52,20% 62,70% 60,60% 62,90%
Madeira - - 2,40% 1,60% 0,75% 1,20%
Terra/Pedras - - - 0,70% 0,77% 2,10%
Diversos - 0,10% - - 1,23% 2,00%
Perdas - 3,57% 0,10% - 1,71% 1,50%
Subtotal 82,50% 79,67% 54,70% 65,00% 65,06% 69,70%
Total 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Fontes: Dados de 1927 a 1991: DOM São Paulo - 03/12/92
Dados de 2010: PMSP/LIMPURB
Por meio do quadro de composição gravimétrica dos RSD, nota-se que, nos idos de
1927, havia uma predominância absoluta de embalagens de papel/papelão, metais
terrosos, vidros e uma ocorrência maior de matéria orgânica, talvez devido às piores
condições de refrigeração da época.
Ao longo dos anos, esses materiais usados nas embalagens foram substituídos
principalmente por plásticos e, mais recentemente, por metais não ferrosos,
sobressaindo-se o alumínio.
Provavelmente, até para se adequar à nova legislação, os fabricantes de embalagens
estão estudando materiais e formatos que possibilitem o máximo reaproveitamento,
pois destiná-las adequadamente está ficando cada vez mais caro. .
Porém, é extremamente difícil se prever tais mudanças, isto porque estão relacionadas
com o comportamento humano voltado para a compra e consumo dos produtos.
Por essa razão, preferiu-se um posicionamento conservador e adotou-se que a atual
composição gravimétrica da massa de resíduos sólidos domiciliares deverá persistir
sem grandes alterações por todo o horizonte de projeto.
Devido a essa diversidade, os índices de reaproveitamento variam de componente para
componente, não só em relação às condições em que se encontram na massa de
resíduos, mas também em função da sua aceitabilidade pelo mercado consumidor.
Metas de reaproveitamento foram previamente definidas por tipo de material
encontrado no lixo, conforme apresentado no quadro de Reaproveitamento de
rrriSfin
1 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 63
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
Resíduos Sólidos Domiciliares. Estas metas poderão ser alteradas a partir da
regulamentação da nova legislação, posterior à conclusão deste plano.
Quadro 33 - Reaproveitamento do Resíduos Sólidos Domiciliares
Componentes
Composição
Gravimétrica
(%)
Metas de Reaproveitamento
Formas Atuais de
Reaproveitamento
Condição Mínima Condição Máxima
índice
(%)
Reaproveitamento (%)
índice
(%)
Reaproveitamento (%)
Papel/Papelão 9,60% 10,00% 0,96% 60,00% 5,76%
reciclagem,
coprocessamento,
combustível sólido
Embalagens
Longa Vida 1,00% 30,00% 0,30% 90,00% 0,90%
Plástico Rígido 6,30% 30,00% 1,89% 90,00% 5,67%
Plástico Mole 6,70% 5,00% 0,34% 40,00% 2,68%
Embalagens
PET 0,60% 30,00% 0,18% 90,00% 0,54%
Metal Ferroso 1,40% 30,00% 0,42% 90,00% 1,26%
reciclagem Metal Não
Ferroso 0,40% 30,00% 0,12% 90,00% 0,36%
Vidros 1,70% 5,00% 0,09% 40,00% 0,68%
Isopor 0,20% 0,00% 0,00% 40,00% 0,08% coprocessamento,
combustível sólido Trapos/Panos 2,20% 0,00% 0,00% 40,00% 0,88%
Borracha 0,20% 0,00% 0,00% 40,00% 0,08%
Subtotal 30,30% 4,29% 18,89%
Matéria
Orgânica 62,90% 30,00% 18,87% 60,00% 37,74% compostagem,
combustível sólido Madeira 1,20% 30,00% 0,36% 90,00% 1,08%
Terra/Pedras 2,10% 0,00% 0,00% 40,00% 0,84% britagem
Pilhas/Baterias 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -
Diversos 2,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -
Perdas 1,50% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -
Subtotal 69,70% 19,23% 39,66%
Total 100,00% 24% 59%
Observando-se este quadro, nota-se que foram analisadas duas condições de
disponibilidade dos materiais:
• Condição Mínima: O lixo bruto chega à central de triagem sem separação prévia no
local de sua geração e, portanto, sem ter sido recolhido separadamente pela coleta
seletiva;
• Condição Máxima: O lixo é separado na origem em duas partes: lixo seco e lixo
úmido, sendo recolhidas separadamente pelas coletas seletiva e regular, chegando
à central de triagem sem estarem misturadas.
Na condição mínima, estima-se que se consiga reaproveitar até no máximo 25% dos
materiais, nas proporções indicadas no quadro enquanto que, na condição máxima,
esse percentual pode atingir teoricamente até cerca de 60% do peso total dos resíduos.
G O VERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO LAVRINHAS
Com relação à aceitabilidade pelo mercado consumidor, com a instituição da nova
legislação, que obriga a retirada dos materiais reaproveitáveis e limita a disposição
apenas daqueles para os quais o reaproveitamento não é viável, acredita-se que
haverá um maior desenvolvimento no setor de reciclagem, principalmente se houver
incentivos governamentais para que isto aconteça.
A progressão adotada para a implementação do reaproveitamento e colocação dos
materiais é a seguir transcrita:
• Ano 2011: faixa de 0 a 10%, com média anual de 5% de reaproveitamento;
• Ano 2012: faixa de 10 a 20%, com média anual de 15% de reaproveitamento;
• Ano 2013: faixa de 20 a 35%, com média anual de 27,5% de reaproveitamento;
• Ano 2014: faixa de 35 a 60%, com média anual de 47,5% de reaproveitamento; e
• Ano 2015 em diante: 60% de reaproveitamento.
Com estas metas, atende-se o prazo fixado na legislação federal para a reciclagem
máxima até o final dos próximos quatro anos. Este tempo foi disponibilizado para que
os municípios e o mercado se adaptem à nova realidade.
Resíduos Sólidos Inertes
Ao contrário dos resíduos sólidos domiciliares, a massa de resíduos sólidos inertes é
formada principalmente por entulhos da construção civil, nos quais normalmente se
encontram presentes restos de concreto, tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras, terra e
ferragem.
Com exceção à ferragem, que deve ser separada na origem para ser reaproveitada
como aço, os demais detritos podem ser submetidos ao processo de britagem e, após
triturados, resultam em material passível de ser utilizado pela própria construção civil
como material de enchimento ou em outros tipos de serviços, como operação tapaburacos em estradas de terra, dentre outros.
Portanto, seu melhor reaproveitamento também está associado à estocagem nos locais
de geração, não devendo ser agrupados em conjunto com outros tipos de resíduos,
particularmente com matéria orgânica.
Para efeito deste plano, antecipando a regulamentação da nova legislação, definiramse metas de reaproveitamento do entulho selecionado, conforme apresentado abaixo:
• Ano 2011: faixa de 0 a 10%, com média anual de 5% de reaproveitamento;
• Ano 2012: faixa de 10 a 20%, com média anual de 15% de reaproveitamento;
• Ano 2013: faixa de 20 a 35%, com média anual de 27,5% de reaproveitamento;
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1 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 65
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
GO VERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
• Ano 2014: faixa de 35 a 60%, com média anual de 47,5% de reaproveitamento; e
• Ano 2015 em diante: 60% de reaproveitamento.
Com estas metas, atende-se o prazo fixado na legislação para a reciclagem máxima
até o final dos próximos quatro anos. Este tempo será para que os municípios se
adaptem para processar os materiais brutos gerados em seus territórios.
4.3.4. Projeção da Geração de Resíduos Não Reaproveitáveis
Deduzindo-se dos totais de resíduos brutos as quantidades de resíduos reaproveitáveis
estimadas em função das metas pré-fixadas, obteve-se a projeção da geração de
resíduos não reaproveitáveis.
Este procedimento não foi aplicado aos resíduos de serviços de saúde que, pela sua
patogenicidade, não podem ser reaproveitáveis.
Resíduos Sólidos Domiciliares
Extraindo essas parcelas progressivas da massa dos resíduos sólidos domiciliares
brutos, obteve-se a evolução dos totais de rejeitos, que continuarão a ser dispostos em
aterros sanitários, como orientação dada na nova legislação, conforme apresentada no
quadro e figura a seguir.
Quadro 34 - Produção de Rejeitos de RSD
Ano Produção de Rejeitos (t/dia)
2010 2,00
2014 1,06
2018 0,82
2020 0,82
2025 0,83
2030 0,84
2035 0,84
2040 0,84
CONSÓRCIO
Ifl
1 PLANO MUNICIPAl INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 66
GO VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
2,50
Lavrinhas
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0,50
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0,00
2005 2010 2015 2020 2025
Ano
2030 2035 2 0 4 0 2045
Observando-se este quadro, pode-se notar que há decréscimo apenas nos primeiros
quatro anos até 2015, data em que deverá ter sido atingido o limite máximo de
reaproveitamento dos materiais contidos nos resíduos domiciliares.
Resíduos Sólidos Inertes
A projeção dos resíduos sólidos inertes não reaproveitáveis encontra-se apresentada
no quadro e figura a seguir.
Quadro 35 - Produção de Rejeitos de RSI
Ano RCC Não Reaproveitáveis (t/dia)
2010 0,59
2014 0,32
2018 0,25
2020 0,25
2025 0,25
2030 0,25
2035 0,25
2040 0,25
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 67
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
0,70
Lavrinhas
.5 0,60
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0,00
2005 2010 2015 2020 2025
Ano
2030 2035 2040 2045
Da mesma forma que para os resíduos sólidos domiciliares, o decréscimo é
apresentado nos primeiros quatro anos até 2015, data da estabilização do limite
máximo de reaproveitamento dos materiais contidos nos entulhos.
p
CONSÓRCIO tn nfflfl
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PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 68
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
5. OBJETIVOS E METAS
5.1. OBJETIVOS
O Plano Integrado de Saneamento Básico do município de Lavrinhas foi elaborado
tendo como objetivo básico a universalização dos serviços de saneamento básico, ou
seja, possibilitar a toda sua população acesso aos sistemas de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos e, por
fim, aos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Não obstante, são também objetivos determinantes:
• a sustentabilidade ambiental da prestação dos serviços, expressa no uso
racional dos recursos hídricos e da energia; na proteção e preservação dos
mananciais, das várzeas e canais dos cursos d’água e das áreas legalmente
protegidas; e na não disposição de quaisquer rejeitos sem os necessários cuidados
e tratamentos requeridos para não impactar o meio ambiente;
• a qualidade, regularidade e eficiência da prestação dos serviços, expressa na
qualidade da água distribuída, dos esgotos dispostos e dos serviços prestados; na
regularidade dos serviços de abastecimento de água, coleta de esgotos, limpeza
urbana e coleta de resíduos sólidos, sem descontinuidades comprometedoras da
qualidade de vida e bem estar da população; e na eficiência da operadora
relativamente aos serviços prestados e ao atendimento oferecido à população nos
seus reclamos;
• a modicidade das tarifas praticadas, expressa na otimização das instalações
existentes e das intervenções programadas; na adoção de metas progressivas e
graduais de universalização do acesso aos serviços; e na utilização de recursos e
soluções disponíveis localmente.
5.2. METAS
5.2.1. Considerações Preliminares
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
A universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário está representada pela ampliação do atendimento, que deveria idealmente
atingir 100% da área municipal. Entretanto, os sistemas de abastecimento de água e
de esgotos sanitários têm custos de implantação bastante elevados, além do que a
operação desses sistemas também demandam contínuos recursos que precisam,
necessariamente, ser custeados pelos usuários - diretamente, por meio de tarifas, ou
indiretamente por meio de impostos públicos.
Devido a estas dificuldades, é comum que se estabeleçam prioridades para
implantação e abrangência dos serviços, significando isto uma etapalização da
implantação de unidades componentes dos sistemas e o atendimento prioritário das
CONSròROO J | | H
1 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 69
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
maiores demandas. As citadas etapalização e priorização estão representadas no
presente planejamento pela implementação das medidas em caráter emergencial e a
curto, médio e longo prazo.
Resíduos Sólidos
As proposições e metas apresentadas neste plano, referentes à gestão dos resíduos
sólidos domiciliares, se basearam na Lei Federal n° 12.305 de 02/08/10, que instituiu a
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os principais aspectos contidos nessa nova
legislação podem ser resumidos na exigência de máximo reaproveitamento dos
materiais e na restrição da disposição final apenas dos rejeitos.
Para o reaproveitamento dos materiais, embora deixe em aberto a possibilidade da
aplicação de outras tecnologias de tratamento, esta legislação dá ênfase a centrais de
reciclagem e usinas de compostagem e, para a disposição final, proíbe outros
processos menos adequados do que aterros sanitários.
Com relação aos resíduos sólidos inertes, foi aplicada a mesma orientação de máximo
reaproveitamento, prevendo-se encaminhar aos aterros de inertes apenas os rejeitos
não reaproveitáveis.
Já os resíduos de serviços de saúde, classificados como “perigosos”, devem ser
tratados em unidades especializadas e devidamente licenciadas, sendo os rejeitos
resultantes encaminhados para aterros sanitários.
Quanto ao prazo para implementação das ações, a Lei Federal n° 12.305, em seu
artigo 54, determina que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos,
incluindo tecnologias visando a recuperação energética desde que aprovadas pelo
órgão ambiental, deverá ser implantada em até quatro anos após a publicação da
mesma, ou seja, até 02/08/14.
Portanto, as metas impostas por essa nova legislação coincidem com o 4o ano deste
plano, caracterizado como Cenário de Curto Prazo (2011-2014), com prioridade às
soluções de atendimento regional em detrimento das individuais.
Embora não conste na legislação, para efeito deste plano estabeleceu-se que 60% dos
resíduos sólidos domiciliares e inertes são passíveis de reaproveitamento de forma
gradativa durante esses primeiros quatro anos, sendo 5% em 2011, 15% em 2012,
27,5% em 2013, 47,5% em 2014 e 60% de 2015 em diante.
Drenagem Urbana
As metas estabelecidas para os serviços de drenagem estão relacionadas aos
resultados aferidos pelo indicador de drenagem, especialmente desenvolvido para o
presente planejamento.
Os critérios de avaliação dos serviços de drenagem foram desenvolvidos com base nos
aspectos relacionados à institucionalização, porte/cobertura dos serviços, eficiência
técnica e gestão. Todos esses aspectos compõem o indicador de drenagem, que
P
CONSÓRCIO M g f o
Iftulllyy
1 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 70
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
deverá ser calculado anualmente a partir de informações das atividades realizadas no
ano anterior. O cálculo final do indicador será a média aritmética dos indicadores de
micro e macrodrenagem, com resultado final entre 0 e 10 (10 correspondendo a 100%).
5.2.2. Metas Propostas
As metas a serem atendidas pelos prestadores dos serviços de saneamento básico no
Município de Lavrinhas são as apresentadas a seguir e sintetizadas no quadro
adiante.
> índice de Abastecimento de Água:
o Atual: 99,3 %
o Até 2017: 100 %
> índice de Perdas de Água na Distribuição:
O Atual: 25,00 %
o Até 2017: 25,00 %
o Até 2018: 25,00 %
o Até 2040: 25,00 %
índice de Coleta de Esgotos:
o Atual: 68,60 %
o Até 2017: 100 %
> índice de Tratamento de Esgotos:
o Atual: - 17,8 %
o Até 2017: 100 %
> índice de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos:
o Atual: 73,33 %
o Até 2014: 100 %
> índice de Reaproveitamento de Resíduos Sólidos:
o Atual: indeterminado
o Até 2012: 15,0%
P
i ONJ a R# l f llÉ U l i fl Ê 3 II tà u
I 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO
71
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
o Até 2014: 47,5%
o Até 2015: 60,0 %
> índice de Micro e Macrodrenagem:
o Atual: indeterminado
o Até 2040: 100 %
_________ Quadro 36 - Metas de Universalização do Acesso aos Serviços - Lavrinhas
M unicípio de Lavrinhas
Sistem as indicadores ‘ índices
A tuais
Metas
Em ergencial C urto Prazo
2011-2014
M édio Prazo
2015-2018
Longo
Prazo
2019-2040
Abastecimento
de Água
índice de
abastecimento de
água
laa= 99,3 % 100 % 100 % 100%
índice de perdas lcp= 25 % 32,8 % 31,6 % 25%
Esgotamento
Sanitário
índice de
atendimento de
esgoto
lae= 68,60 % 68,00 % 100 % 100%
tratamento lte= 17,80% 17,80 % 100 % 100 %
Resíduos
Sólidos
avaliação dos
serviços de limpeza
pública e manejo
dos resíduos
sólidos
lrs= 73,33 %
100, com todos
os
subindicadores
avaliados
100, com todos
os
subindicadores
avaliados
100, com todos
os
subindicadores
avaliados
reaproveitamento
de resíduos
Irr =
indeterminado
em 2011= 5 %
em 2012= 15%
em 2013= 27,5%
em 2014= 47,5%
2015 em diante= 60 %
Drenagem
Avaliação dos
Serviços de Micro e
Macrodrenagem
Idu =
indeterminado
ldu=10, com
todos os
subindicadores
avaliados
* A conceituação dos indicadores, possíveis de serem determinados e os propostos no
presente planejamento, bem como a metodologia para a estimativa de seus valores,
foram' apresentadas no R3 - “Estudo de Demandas, Diagnóstico Completo,
Formulação e Seleção de Alternativa” - Município de Lavrinhas.
No Anexo B do presente Relatório é apresentado o quadro Síntese dos Indicadores
com sua definição.
P
CONSÓRCIO É f M b / A T k
i ii n l f l l l
i a 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 72
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
6. AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS E METAS
As ações necessárias para atingir os objetivos e metas do Plano de Saneamento
Básico passam necessariamente por três etapas:
i) Ações Preliminares - Constituídas por ações necessárias anteriormente à
implementação do Plano de Saneamento Básico, para criação das condições
objetivas que permitirão implementá-lo; de competência essencialmente do
titular dos serviços (a Administração Municipal);
ii) Ações Objetivas - Constituídas por ações de competência primordialmente dos
operadores dos serviços de saneamento básico, mas também dos órgãos de
regulação e fiscalização;
iii) Ações Corretivas - Constituídas por aquelas necessárias para ajuste dos
procedimentos quando a implementação das ações programadas não
demonstre estar sendo suficientemente adequada e eficaz para o atendimento
das metas; de competência essencialmente dos operadores dos serviços com
interveniência dos órgãos de regulação e fiscalização.
6.1. AÇÕES PRELIMINARES
• Institucionalização de Normas Municipais com designação dos entes responsáveis
pelo planejamento, operação, regulação e fiscalização dos serviços;
• Criação dos entes públicos designados, com definição das atribuições e edição das
normas de procedimento correspondentes - estas inclusive para os entes privados
envolvidos quando for o caso;
• Criação dos mecanismos de controle da prestação dos serviços, preferencialmente
incluindo a participação da sociedade civil;
• Equacionamento da obtenção dos recursos necessários à implementação das
obras, intervenções e ações previstas no Plano de Saneamento Básico,
possivelmente através da articulação com agentes regionais, estaduais ou federais,
como exposto e elucidado no Capítulo 12.
No Anexo C apresenta-se uma abordagem dos fundamentos das ações institucionais
necessárias.
6.2. AÇÕES OBJETIVAS
• Revisão, pelos respectivos operadores de cada sistema componente do
saneamento básico, das proposições de obras, intervenções e demais ações
antevistas como necessárias no Plano de Saneamento Básico, validando-as ou
propondo outras mais efetivas para se atingir os objetivos e metas estabelecidos no
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LAVRINHAS
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SÁO PAULO
• Efetiva implementação dos estudos, projetos, obras, intervenções e demais
ações objetivas preconizadas (previstas neste Plano);
• Coleta sistemática dos parâmetros técnicos necessários à apuração dos
indicadores utilizados para controle e avaliação da prestação dos serviços;
• Processamento dos dados coletados e disponibilização dos indicadores
apurados a todos os envolvidos;
• Controle sistemático da evolução dos indicadores.
6.2.1. Ações Objetivas para o Sistema de Abastecimento de Água
O enfoque das ações objetivas para o sistema de abastecimento de água é a melhoria
do atendimento já praticado; sua ampliação com vistas à universalização do
atendimento; e a melhoria da gestão do sistema com vistas à minimização de
ocorrências prejudiciais aos serviços, a seus usuários e ao meio ambiente.
O planejamento das necessidades previstas para o sistema de abastecimento de água,
para o atendimento às metas do Plano, é apresentado detalhadamente, incluindo os
Programas, Planos e Outras Ações, no Capítulo 7 adiante. A seguir apresenta-se uma
síntese das intervenções previstas para uma rápida compreensão das ações objetivas
sugeridas.
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 74
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Quadro 37 - Resumo das Ações para o Sistema de Abastecimento de Água
LAVRINHAS
Tipo da Investimentos
(RS)
Metas
Intervençã
0
Implantação Localidade Intervenções Planejadas Abastecimento Perdas
Emergencial Até 2010 - - - 99,00% 25%
Adutora de Água Tratada 1.129.017,60
Sede Redes de distribuição 19.673,50
Ligações de Água 99.305,51
Reservatório Apoiado 50.000,00
Núcleo
Pinheiros Redes de distribuição 5.774,30
Curto De 2011 Ligações de Água 27.285,22 100% 25% Prazo a 2014 Núcleo
Capela do
Jacu
Redes de distribuição 5.978,70
Ligações de Água 27.919,76
Cadastro das Redes de Água 17.000,00
Sede
Cadastro das Unidades Localizadas do
SAA 90.000,00
Detecção de Vazamentos Não Visíveis 10.200,00
Projetos para o SAA 300.000,00
Sede
Redes de distribuição 2.657,20
Ligações de Água 47.590,50
Médio De 2015 Núcleo Redes de distribuição 1.226,40 100% 25% Prazo a 2018 Pinheiros Ligações de Água 13.325,34
Núcleo
Capela do
Jacu
Redes de distribuição 1.277,50
Ligações de Água 14.594,42
Sede
Redes de distribuição 6.591,90
Ligações de Água 226.848,05
Longo De 2019 Núcleo Redes de distribuição 2.197,30 100% 25,00% Prazo a 2040 Pinheiros Ligações de Água 59.964,03
Núcleo
Capela do
Jacu
Redes de distriouição 2.299,50
Ligações de Água 61.867,65
Total 2.222.594,38
6.2.2. Ações Objetivas para o Sistema de Esgotamento Sanitário
O enfoque das ações objetivas para c sistema de esgotos sanitários é a melhoria do
atendimento já praticado; sua ampliação com vistas à universalização do atendimento;
o tratamento da totalidade dos esgotos coletados; e a melhoria da gestão do sistema
com vistas à minimização de ocorrências prejudiciais aos serviços, a seus usuários e
ao meio ambiente. r
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 75
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LAVRINHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
O planejamento das necessidades previstas para o sistema de esgotos sanitários, para
o atendimento às metas do Plano, é apresentado detalhadamente, incluindo os
Programas, Planos e Outras Ações, no Capítulo 8 adiante. A seguir apresenta-se uma
síntese das intervenções previstas para uma rápida compreensão das ações objetivas
sugeridas.
Quadro 38 - Resumo das Ações para o Sistema de Esgotamento Sanitário
LAVRINHAS
Tipo da Implantação Localidade Intervenções Planejadas Investimentos Metas
Intervenção (R$) Atendimento Tratamento
Emergencial Até 2010 - - - 61% 8%
Redes Coletoras 359.964,00
Ligações de Esgotos 412.231,68
Interceptores/Emissários 223.608,00
Interceptores/Emissários 2.579.512,00
Sede Estação Elevatória de Esgoto 69.000,00
Estação Elevatória de Esgoto 175.500,00
Linha de Recalque 201.313,00
Linha de Recalque 615.492,00
ETE 2.295.000,00
De 2011
a 2014
Redes Coletoras 91.263,60
Curto Prazo Núcleo Ligações de Esgotos 104.131,44 68,6% 17,8%
Pinheiros Interceptores/Emissários 862.488,00
ETE Completa 594.000,00
Redes Coletoras 95.020,80
Núcleo
Capela do
Jacu
Ligações de Esgotos 108.425,52
Interceptores/Emissários 734.712,00
Elevatória de Esgotos 150.000,00
Linha de Recalque 172.554,00
ETE Completa 594.000,00
Sede Cadastro das Redes de Esgotos 13.350,00
Projetos para o SES 1.000.000,00
Sede Redes Coletoras 11.392,80
Ligações de Esgotos 67.095,00
Médio
Prazo
De 2015
a 2018
Núcleo Redes Coletoras 5.211,60
Pinheiros Ligações de Esgotos 18.249,84 100% 100%
Núcleo Redes Coletoras 5.454,00
Capela do
Jacu Ligações de Esgotos 19.860,12
Sede Redes Coletoras 28.118,40
Ligações de Esgotos 314.004,60
De 2019
a 2040
Núcleo Redes Coletoras 9.574,80
Longo Prazo Pinheiros Ligações de Esgotos 81.587,52 100% 100%
Núcleo Redes Coletoras 10.059,60
Capela do
Jacu Ligações de Esgotos 84.271,32
Total 12.106.445,64
6.2.3. Ações Objetivas para o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos
O enfoque das ações objetivas para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos é a melhoria do atendimento já praticado; sua ampliação com vistas à
universalização do atendimento; o reaproveitamento máximo dos resíduos coletados; o
CONSÓRCIO li
1 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 76
■■■■■■■■■■■■
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LAVRINHAS
GO VERNO D O ESTADO DE
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tratamento da totalidade dos resíduos que o requeiram; e a melhoria da gestão do
sistema com vistas à minimização de eventos prejudiciais aos serviços, a seus usuários
e ao meio ambiente.
O planejamento das necessidades previstas para o sistema de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos, para o atendimento às metas do Plano, é apresentado
detalhadamente, incluindo os Programas, Planos e Outras Ações, no Capítulo 9
adiante. A seguir apresenta-se uma síntese das intervenções previstas para uma
rápida compreensão das ações objetivas sugeridas.
Quadro 39- Resumo das Ações para o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
LAVRINHAS
Tipo da Implantação Localidade Intervenções Planejadas Investimentos Metas
Intervenção (R$) Coleta Reaproveitamento
Instalação de cestos em vias e
logradouros públicos 5.000,00
Emergencial Até 2010 Disponibilização de aterro de inertes
regional em Cachoeira Paulista para
RSI 6.352,00
73,33% Indeterminado
Disponibilização de triturador móvel
para resíduos verdes 70.000,00
Disponibilização de PEV’s para
materiais reaproveitáveis 1.200,00
Disponibilização de central de
triagem regional em Cachoeira
Paulista para materiais recicláveis 10.424,00
Curto Prazo De 2011
a 2014 Sede
Disponibilização de usina de
compostagem regional em
Cachoeira Paulista para matéria
orgânica
57.773,00 100% 47,50%
Disponibilização de veículos e
equipamentos adequados para
coleta seletiva domiciliar, inclusive 45.000,00
reserva técnica
Disponibilização de ecopontos e/ou
caçambas para entrega de entulhos 15.000,00
Disponibilização de central de
triagem e britagem regional em
Cachoeira Paulista para RSI 8.000,00
Médio
Prazo
De 2015
a 2018 Sede Disponibilização de contêineres para
feiras livres 10.000,00 100% 60,00%
Longo Prazo De 2019
a 2040 - - - 100% 60,00%
Total 228.749,00-
6.2.4. Ações Objetivas para o Sistema de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
Urbanas
O enfoque das ações objetivas para o sistema de drenagem e manejo de águas
pluviais urbanas deve ser a melhoria da eficiência do sistema existente; sua
implantação e/ou ampliação com vistas à universalização da cobertura do sistema; e a
melhoria da gestão do sistema com vistas à minimização de eventos prejudiciais à
cidade, à sua população e ao meio ambiente.
À vista da inexistência de cadastros técnicos do sistema existente, a proposta deste
Plano de Saneamento Básico enfoca a criação desta base, necessária para se elaborar
um plano de obras e intervenções que atenda ao enfoque e permita estimar os
recursos financeiros necessários à sua efe:iva implementação.
CONSÓRCIO M i É P f e
I f l í í J r um §§§§§
1 M 3 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 7 7
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LAVRINHAS
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SÃO PAULO
O planejamento das necessidades previstas para o sistema de drenagem e manejo de
águas pluviais urbanas, para o atendimento às metas do Plano, é apresentado
detalhadamente, incluindo os Programas, Planos e Outras Ações, no Capítulo 10
adiante. A seguir apresenta-se uma síntese das intervenções previstas para uma
rápida compreensão das ações objetivas sugeridas.
Quadro 40- Resumo das Ações para o Sistema de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
LAVRINHAS
Tipo da
Intervenção Im plantação Localidade Investim entos
(R$)
Metas
Intervenções Planejadas índice de M icro e
M acrodrenagem
Emergencial Até 2010 - - - indeterminado
Curto Prazo De 2011
a 2014 Sede
Cadastro da Estruturas
361.133,42 evolução gradual
Médio Prazo De 2015
a 2018 Sede
Cadastro da Estruturas
72.226,68 evolução gradual
Longo Prazo De 2019
a 2040 Sede
Cadastro da Estruturas
48.151,12 100%
Total - 481.511,22
6.3. AÇÕES CORRETIVAS
A necessidade de ações corretivas poderá ocorrer para qualquer dos serviços e seus
componentes, podendo implicar tanto em revisões de planos e programas quanto em
revisão de procedimentos e metodologia de trabalho, cabendo aos agentes
responsáveis pela fiscalização dos serviços a constatação da necessidade e aos
agentes responsáveis pela operação dos sistemas a adequação e/ou revisão de seus
planos, programas ou procedimentos.
A avaliação da eficiência da prestação dos serviços de saneamento básico será feita
pelo acompanhamento sistemático dos indicadores propostos (detalhados no Capítulo
13), os quais serão apurados pelos operadores dos sistemas e disponibilizados aos
demais órgãos envolvidos com a prestação dos serviços de saneamento básico,
particularmente o órgão regulador e o órgão fiscalizador (eventualmente uma mesma
entidade).
Caso haja desvios que possam comprometer o atendimento às metas, o Órgão
Operador deverá ser notificado para apresentar as justificativas cabíveis e,
simultaneamente, revisar seus planos, programas ou procedimentos afetos aos
resultados desfavoráveis apurados, de forma que a evolução da prestação dos serviços
não apresente descontinuidades e se ajuste novamente à evolução progressiva
estipulada no Plano Municipal de Saneamento Básico.
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 78
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SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE
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7. PLANEJAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A partir das demandas de água e das características das unidades dos sistemas
existentes, procedeu-se à avaliação da suficiência destas unidades estimando-se as
necessidades de ampliação e os momentos nos quais essas ampliações se farão
necessárias.
O sistema de abastecimento de água existente em Lavrinhas já contempla todos os
núcleos urbanos de destaque do município.
A captação de água bruta e a estação de tratamento de água localizam-se no núcleo
Capela do Jacu, de onde sai a adutora principal que alimenta todas as demais
unidades componentes do sistema, que se estendem até a Sede Municipal após
passar pelo núcleo Pinheiros.
Portanto, em Lavrinhas não há núcleos ainda não abastecidos que devam ser
incorporados ao sistema público de abastecimento de água, limitando-se o prognóstico
às necessidades de ampliação devidas ao crescimento populacional estimado para os
núcleos urbanos contemplados no estudo.
A seguir são apresentados os prognósticos das unidades existentes do SAA
juntamente com as justificativas pertinentes.
O manancial do SAA de Lavrinhas é o Rio do Braço. Recorreu se ao programa
Regionalização Hidrológica do Estado de São Paulo, do DAEE, para obtenção de uma
vazão estimativa de referência. Com o uso desse programa, e com o apontamento
aproximado do local da captação e do traçado manual de sua bacia, obteve-se para o
ponto um Q7,io de 198 l/s (bacia de 29,4 km2 e precipitação média anual de 1.579 mm).
Quadro 41 - Adução de Água Bruta
Ano
Pop. Urbana Demanda (l/s)
Abast (hab.) Média Máx.Dia
2010 5.561 14,84 16,80
2014 6.177 16,17 18,35
2018 6 278 16,17 18,38
2020 6 320 16,13 18,35
2025 6.395 15,97 18,22
2030 6.444 15,75 18,02
2035 6.475 15,53 17,81
2040 5.495 15,25 17,54
Para uma demanda máx;ma diária estimada de 18,4 I/s (ver quadro ao lado), a
necessidade é da ordem de pouco menos que 10% do q 7,io estimado, donde se pode
inferir a suficiência do manancial atual para as demandas requeridas até o final do
GOVERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO LAVRINHAS
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 80
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LAVRINHAS
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SÁO PAULO
Quadro 42 - Reservação - Sede Urbana
Ano
Pop. Urbana índice de
Perdas
Demanda (l/s) Reserva
Neces (m3) (hab.) Média Máx.Dia
2010 4.051 34,0% 9,95 11,26 324
2014 4.112 25% 10,77 12,22 352
2018 4.164 25% 10,73 12,20 351
2020 4.186 25% 10,68 12,15 350
2025 4.230 25% 10,57 12,06 347
2030 4.260 25% 10,42 11,92 343
2035 4.280 25% 10,26 11,77 339
2040 4.293 25,0% 10,08 11,59 334
Como se observa no quadro acima, este volume atende às recomendações até final de
plano, com leve e irrelevante déficit no período 2014-2018.
Núcleo Pinheiros
O núcleo urbano correspondente à Sede do Distrito de Pinheiros conta com um
reservatório tipo semienterrado, de alvenaria armada, com 50 m3 de capacidade.
Quadro 43 - Reservação - Núcleo Pinheiros
Ano Pop. Urbana índice de
Perdas
Demanda (l/s) Reserva Neces
(hab.) Média Máx.Dia (m3)
2010 977 25% 2,39 2,71 78
2014 1.012 25% 2,65 3,01 87
2018 1.036 25% 2,66 3,02 87
2020 1.046 25% 2,67 3,04 88
2025 1.061 25% 2,65 3,02 87
2030 1.070 25% 2,61 2,99 86
2035 1.076 25% 2,59 2,97 86
2040 1.079 25,0% 2,53 2,91 84
Como se observa no quadro a seguir, esta localidade demanda um volume da ordem
de 90 m3 para atendimento às demandas e:stimadas para todo o período do estudo.
Assim, prevê-se sua duplicação com nova unidade de 50 m3 de capacidade.
11w m m am aaKam a
2» 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 81
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LAVRINHAS
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SÃO PAULO
Núcleo Capela do Jacu
O núcleo urbano Capela do Jacu, pertencente ao Distrito de Pinheiros, tem um
reservatório idêntico ao de Pinheiros: semienterrado, de alvenaria armada, com 50 m3
de capacidade.
Quadro 44 - Reservação - Núcleo Capela do Jacú
Ano Pop. Urbana índice de
Perdas
Demanda (l/s) Reserva Neces
(hab.) Média Máx.Dia (m3)
2010 1.017 34,0% 2,50 2,83 82
2014 1.053 25% 2,75 3,12 90
2018 1.078 25% 2,78 3,16 91
2020 1.088 25% 2,78 3,16 91
2025 1.104 25% 2,75 3,14 90
2030 1.114 25% 2,72 3,11 90
2035 1.119 25% 2,68 3,07 88
2040 1.123 25,0% 2,64 3,04 88
Também nesta localidade é recomendado um volume da ordem de 90 m3 para
atendimento das demandas estimadas até final de plano. Portanto, apresenta um déficit
da ordem de 40 m3. Entretanto, como se encontra próximo à área da ETA, onde se tem
o reservatório-pulmão com 100 m3 de capacidade, para efeito deste planejamento se
irá considerar que este déficit possa ser suprido pelo reservatório-pulmão da ETA, não
havendo, portanto, previsão de ampliação.
7.2. FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS E PRÉ-SELEÇÃO DE ALTERNATIVAS
Sede
A estimativa da necessidade de redes de distribuição fez-se a partir do crescimento
populacional considerando-se que 50% do crescimento se dará por adensamento (não
necessitando de nova infraestrutura) e 50% ocorrerá em áreas de expansão (exigindo
novas redes). A estimativa das ligações de água embasou-se nos domicílios
considerando que 100% do crescimento domiciliar demandará novas ligações.
Tanto para as redes quanto para as ligações, considerou-se que a relação
“m.réde/hab” e “lig/domic” se manterá constante ao longo de todo o período de estudo.
P
r r n ffin
12 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 82
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
O resultado das necessidades para o sistema de distribuição da Sede Municipal está
ilustrado no quadro a seguir.
Quadro 45 - Redes e Ligações Necessárias na Sede Municipal
Ano
Domicílios
Abastecidos
(un.)
Total de
Ligações
de Água
[un.]
Incremento
de Ligações
de Água
[lig/ano]
População
Abastecida
(un.)
Total de
Rede de
Água
[m]
Incremento
de Rede de
Água
[m/ano]
2010 1.094 1.271 - 3.727 11.392 -
2011 1.138 1.346 75 3.823 11.584 192
2012 1.185 1.426 80 3.920 11.778 194
2013 1.231 1.504 78 4.016 11.970 192
2014 1.278 1.584 80 4.112 12.162 192
2015 1.300 1.621 37 4.126 12.190 28
2016 1.322 1.658 37 4.140 12.218 28
2017 1.344 1.695 37 4.152 12.242 24
2018 1.367 1.734 39 4.164 12.266 24
2019 1.390 1.773 39 4.175 12.288 22
2020 1.413 1.812 39 4.186 12.310 22
2021 1.435 1.849 37 4.197 12.332 22
2022 1.456 1.885 36 4.205 12.348 16
2023 1.479 1.924 39 4.214 12.366 18
2024 1.501 1.961 37 4.223 12.384 18
2025 1.523 1.998 37 4.230 12.398 14
2026 1.543 2.032 34 4.237 12.412 14
2027 1.564 2.068 36 4.243 12.424 12
2028 1.584 2.102 34 4.249 12.436 12
2029 1.604 2.136 34 4.254 12.446 10
2030 1.624 2.170 34 4.260 12.458 12
2031 1.643 2.202 32 4.264 12.466 8
2032 1.661 2.233 31 4.269 12.476 10
2033 1.680 2.265 32 4.273 12.484 8
2034 1.697 2.294 29 4.277 12.492 8
2035 1.713 2.321 27 4.280 12.498 6
2036 1.729 2.348 27 4.283 12.504 6
2037 1.745 2.375 27 4.286 12.510 6
2038 1.760 2.401 26 4.288 12.514 4
2039 1.774 2.425 24 4.291 12.520 6
2040 1.788 2.449 24 4.293 12.524 4
Lig/Domic= 1,70 Ext.Rede/Hab= 4,00
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 83
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SÃO PAULO
N úcleo P in he iros
A estimativa de necessidades para o núcleo urbano Pinheiros deu-se da mesma forma
como descrito para a Sede Municipal e estas estão apresentadas no quadro abaixo.
Quadro 46 - Redes e Ligações Necessárias no Núcleo Pinheiros
Ano
Domicílios
Abastecidos
(un.)
Total de
Ligações
de Água
Incremento
de Ligações
de Água
[lig/ano]
População
Abastecida
(un.)
Total de
Rede de
Água
[m]
Incremento
de Rede de
Água
[un.] [m/ano]
2010 264 307 - 899 2.748 -
2011 276 327 20 927 2.804 56
2012 288 347 20 955 2.860 56
2013 302 371 24 984 2.918 58
2014 315 393 22 1.012 2.974 56
2015 322 405 12 1.020 2.990 16
2016 328 415 10 1.025 3.000 10
2017 334 425 10 1.030 3.010 10
2018 340 435 10 1.036 3.022 12
2019 346 445 10 1.041 3.032 10
2020 353 457 12 1.046 3.042 10
2021 359 467 10 1.049 3.048 6
2022 365 477 10 1.052 3.054 6
2023 370 486 9 1.055 3.060 6
2024 376 496 10 1.058 3.066 6
2025 382 506 10 1.061 3.072 6
2026 387 515 9 1.063 3.076 4
2027 392 524 9 1.065 3.080 4
2028 398 534 10 1.067 3.084 4
2029 403 543 9 1.068 3.086 2
2030 408 552 9 1.070 3.090 4
2031 413 561 9 1.071 3.092 2
2032 417 568 7 1.072 3.094 2
2033 422 577 9 1.073 3.096 2
2034 426 584 7 1.075 3.100 4
2035' 431 593 9 1.076 3.102 2
2036 435 600 7 1.076 3.102 0
2037 439 607 7 1.077 3.104 2
2038 443 614 7 1.078 3.106 2
2039 446 6'! 9 5 1.078 3.106 0
2040 449 62.4 5 1.079 3.108 2
Lig/Domic= 1,70 Ext.Rede/Hab= 4,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
N úcleo C apela do Jacu
Os critérios para a estimativa apresentada abaixo são os mesmos descritos e usados
anteriormente.
Quadro 47 - Redes e Ligações Necessárias no Núcleo Capela do Jacu
Ano
Domicílios
Abastecidos
(un.)
Total de
Ligações
de Água
Incremento
de Ligações
de Água
[lig/ano]
População
Abastecida
(un.)
Total de
Rede de
Água
[m]
Incremento
de Rede de
Água
[un.] [m/ano]
2010 275 320 - 936 2.860 -
2011 288 342 22 964 2.916 56
2012 300 362 20 994 2.976 60
2013 314 386 24 1.023 3.034 58
2014 327 408 22 1.053 3.094 60
2015 335 422 14 1.062 3.112 18
2016 341 432 10 1.067 3.122 10
2017 348 444 12 1.073 3.134 12
2018 354 454 10 1.078 3.144 10
2019 361 466 12 1.083 3.154 10
2020 367 476 10 1.088 3.164 10
2021 373 486 10 1.091 3.170 6
2022 379 496 10 1.095 3.178 8
2023 385 506 10 1.098 3.184 6
2024 391 516 10 1.101 3.190 6
2025 397 526 10 1.104 3.196 6
2026 403 536 10 1.106 3.200 4
2027 408 545 9 1.108 3.204 4
2028 414 555 10 1.110 3.208 4
2029 419 564 9 1.112 3.212 4
2030 425 574 10 1.114 3.216 4
2031 429 581 7 1.115 3.218 2
2032 435 591 10 1.116 3.220 2
2033 439 598 7 1.117 '3.222 2
2034 444 607 p 1.118 3.224 2
2035 448 614 7 1.119 3.226 2
2036 453 623 9 1.120 3.228 2
2037 456 628 5 1.121 3.230 2
2038 461 637 9 1.121 3.230 0
2039 465 644 7 1.123 3.234 4
2040 468 649 5 1.123 3.234 0
Lig/Domic= 1,70 Ext.Rede/Hab= 4,00
PrrriSfin | 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 85
G O VERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÁO PAULO LAVRINHAS
N úcleos H a b ita cio n a is Isolados
O serviço de abastecimento de água do município de Lavrinhas é operado, por
concessão, pela SABESP. Assim, há que se distinguir o abastecimento das áreas
urbanizadas regulares, executado pela Operadora por meio dos sistemas públicos, e o
abastecimento de núcleos habitacionais isolados, por vezes irregulares, que se
localizam afastados do sistema público existente, mas que necessitam ter acesso à
água potável para suas necessidades básicas.
As áreas desses núcleos habitacionais isolados, afastados dos sistemas públicos
existentes, para serem por eles atendidos demandam elevados aportes de recursos
face ao baixo retorno financeiro, o que acaba por impactar as tarifas de prestação dos
serviços suportadas pela comunidade em geral, haja vista que as tarifas são as
mesmas para todos os usuários.
Este aspecto impõe, em benefício da coletividade em geral, que determinadas áreas
tenham seu atendimento pelo sistema público postergado para que não onerem em
demasia as tarifas praticadas pela Operadora. Entretanto, por ser vital o acesso à água
potável para as populações desses núcleos, soluções alternativas precisam ser
viabilizadas, independentemente do atendimento pelos sistemas públicos.
Algumas soluções alternativas, já praticadas em outros municípios, exigem mobilizar o
Poder Público, a Operadora e a Comunidade para, em conjunto, equacionarem a forma
de oferta de água potável a essa população isolada.
Alternativa 1 de Abastecimento
Uma solução alternativa para abastecimento de núcleos isolados consiste em
fornecimento de água potável por meio de caminhões-pipa, os quais, periodicamente,
abastecem ou uma caixa d’água coletiva ou as caixas d’água individuais das
habitações.
Nesta solução, se as habitações estão próximas umas das outras, pode ser instalada
uma caixa d’água coletiva que abastecerá, por tubulações adequadas, cada uma das
habitações. Este sistema coletivo pode, por exemplo, ser implantado pela comunidade
beneficiada com orientação técnica da Operadora e com materiais fornecidos pelo
Poder. Público por meio de suas Secretarias. O caminhão-pipa poderá ser da
Operadora ou do Poder Público, a depender das negociações entre as partes.
Caso as habitações estejam afastadas umas das outras, a solução pode ser a
instalação de caixas d’água individuais que, por sua vez, abastecerão a instalação
hidráulica de cada habitação. Também neste caso a Operadora poderá fornecer as
orientações técnicas para a correta instalação, o Poder Público poderá fornecer os
materiais e a Comunidade poderá executar as instalações em regime de mutirão, por
exemplo, quando todos ajudam a todos.
Como exemplo, uma habitação com quatro moradores que necessitem para suas
necessidades básicas 100 l/dia de água potável, demandará em uma semana 2.800
P
CONSÓRCIO M
l Íl fl ^
| 2 2 S f PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 86
GOVERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO LAVRINHAS
litros de água potável. Portanto, uma comunidade com 5 habitações (20 habitantes)
demandará, por semana, 14.000 litros de água potável, o que pode ser suprido pela
instalação de 3 caixas d’água de 5.000 litros cada e seus enchimentos por caminhãopipa apenas uma vez por semana.
Alternativa 2 de Abastecimento
Quando o abastecimento por meio de caminhões-pipa não se mostrar viável - seja por
falta ou dificuldade de acesso, por alta demanda do núcleo, por excessiva distância e
alto custo de transporte, ou por qualquer que seja a razão -, alguns municípios têm
utilizado o sistema comunitário de abastecimento.
Este consiste na instalação de uma mini-ETA comunitária, que potabiliza a água
disponível no local, seja de nascentes ou de cursos d’água superficiais; de um
reservatório comunitário que atenderá a todas as habitações; de uma rede comunitária
de distribuição de água; e das instalações hidráulicas individuais das habitações.
Também este sistema comunitário pode ser implantado pela própria comunidade
beneficiada, sob orientação técnica da Operadora e com materiais e equipamentos
fornecidos pelo Poder Público.
Os produtos químicos necessários para o tratamento poderão ou ser adquiridos pela
comunidade, ou serem fornecidos pelo Poder Público ou pela Operadora, a depender
do nível sócio-econômico da comunidade e dos entendimentos entre os agentes
envolvidos. A operação do sistema comunitário, via de regra, tem sido delegada a
algum morador da comunidade devidamente instruído e monitorado pela Operadora, o
qual recebe uma remuneração mensal rateada entre os moradores da comunidade.
Caso os produtos químicos sejam adquiridos pela comunidade, também estes custos
serão rateados entre os moradores da comunidade. Em contrapartida, não haverá a
cobrança da “conta de água” do Operador do serviço público.
Ressalte-se que, caso o manancial dispor ível seja nascente de serra, normalmente as
águas são de boa qualidade e a mini-ETA restringer-se-á à cloração e fluoretação das
mesmas. No máximo haverá também um filtro.
Caso o manancial disponível seja um curso d’água superficial, a mini-ETA já deverá ser
mais completa, prevendo minimamente um filtro lento, cloração e fluoretação.
Eventualmente, poderá exigir também urna floco-decantação. De qualquer forma, em
instalações de pequeno porte, todas estas unidades poderão ser concebidas para
serem' executadas com materiais singelos, tipo caixas d’água de 50 litros interligadas
alternadamente por baixo e por cima, funcionando como floculador hidráulico; tubo de
concreto de 1,20 ou 1,50 m de diâmetro, instalado na vertical, funcionando como
decantador e como filtro; etc.
Considerações Finais Sobre o Abastecimento dos Núcleos Habitacionais
Isolados
Tendo em vista que estas soluções alternativas de abastecimento de núcleos urbanos
isolados exigem interação entre a comunidade dos mesmos, o Poder Público (por meio
de suas Secretarias) e a Operadora dos serviços públicos, elas deverão ser tratadas
caso a caso, não cabendo previsão de intervenções e custos neste Plano Municipal de
Saneamento Básico. Assim, este Plane aborda apenas as intei ~ í s aplicáveis aos
CONSÓRi
UI 1 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEA > BÁSICO 87
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
sistemas públicos.
A registrar, por fim, que, ao longo do tempo, fatalmente os sistemas públicos se
expandirão até se aproximarem desses núcleos atualmente isolados, os quais, então,
passarão a ser atendidos pelos sistemas públicos e, assim, passarão a integrar a área
de atendimento do Operador do sistema público de abastecimento de água com seus
bônus e ônus.
7.2.1. Obras e Intervenções Necessárias
Quadro 48 - Obras e Intervenções Necessárias - Sistema de Abastecimento de Água
D IS C R IM IN A Ç Ã O P E R Í O D O / C A R A C T E R Í S T I C A
E m e rg e n cia l 2011-2014 2015-2018 2019-2040
S I S T E M A D E A B A S T E C I M E N T O D E Á G U A
S E D E M U N IC IP A L
Adutora de Água Tratada 2.720 m x 150 mm
Redes de D istribuição 770 m 104 m 258 m
Ligações de Água 313 um 150 un 715 un
N Ú C L E O P IN H E IR O S
R eservatório Apoiado 50 m J - -
Redes de D istribuição 226 m 48 m 86 m
Ligações de Água 86 um 42 un 189 un
N Ú C L E O C A P E L A D O J A C U
Redes de D istribuição 234 m 50 m 90 m
Ligações de Água 88 um 46 un 195 un
O utras Inte rven ções N e ce ssá ria s
Cadastro das Redes de Água 17.000 m
C adastro das U nidades Localizadas do SAA 9 um
Detecção de Vazam entos Não V isíveis 17,00 km
Projetos para o SAA Vb
7.2.2. Estimativa de Custo das Proposições
Quadro 49 - Estimativa de Custo das pro oosições - Sistema de Abastecimento de Água
D IS C R IM IN A Ç Ã O P E R Í O D O / C U S T O
E m e rge n cia l 2011-2014 2015-2018 2019-2040
S I S T E M A D E A B A S T E C I M E N T O D E Á G U A 1.782.154,59 80.671,36 359.768,43
S E D E M U N IC IP A L 1.247.996,61 50.247,70 233.439,95
Adutora de Água Tratada 1.129.017,60
Redes de D istribuição 19.673,50 2.657,20 6.591,90
Ligações de Água 99.305,51 * 47.590,50 226.848,05
N Ú C L E O P IN H E IR O S 83.059,52 14.551,74 62.161,33
R eservatório Apoiado 50.000,00
Redes de D istribuição 5.774,30 1.226,40 2.197,30
Ligações de Água 27.285,22 13.325,34 59.964,03
N Ú C L E O C A P E L A D O J A C U 33.898,46 15.871,92 64.167,15
Redes de D istribuição 5.978,70 1.277,50 2.299,50
Ligações de Água 27.919,76 14.594,42 61.867,65
O utras Inte rven ções N ece ssá rias t 417.200,00
Cadastro das Redes de Água 17.000,00
Cadastro das U nidades Localizadas do SAA 90.000,00
Detecção de V azam entos Não Visíveis 10.200,00
Projetos para o SAA 300.000,00
Os custos de operação e manutenção estão considerados no Capítulo 11
Sustentabilidade Econômica Financeira.
Análise de
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 88
G O VERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO LAVRINHAS
7.3. PROGRAMAS, PLANOS E OUTRAS AÇÕES NECESSÁRIAS
Neste tópico apresentam-se os programas, planos e ações voltados especificamente
ao sistema de abastecimento de água. Os programas, planos e ações voltadas ao
sistema de gestão dos sistemas de água e esgotos, por serem comuns aos dois
sistemas, são apresentados ao final do Capítulo 8 seguinte, que aborda o sistema de
esgotamento sanitário.
Monitoramento da Qualidade da Água
Monitoramento da qualidade da água bruta e da água tratada, visando o cumprimento
integral da Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde, objetivando detectar anomalias e
implementar correções nos procedimentos de tratamento, bem como estudar a
necessidade de implantar melhorias no processo de tratamento da água bruta dos
mananciais superficiais.
Estudos e Projetos de Setorização
Elaboração de estudos e projeto para a adequada setorização do sistema de
distribuição de água, de forma a manter as pressões de trabalho das redes dentro das
faixas recomendadas e minimizar os problemas causados pelos extremos das mesmas
(falta de água ou rompimentos de tubulações).
Prever uma adequada compartimentação de trechos de redes, através de válvulas de
fechamento, minimizando a abrangência dos isolamentos para consertos e
manutenções.
Prever ainda interligações setoriais para situações emergenciais, as quais deverão ser
mantidas normalmente fechadas e rigorosamente monitoradas para evitar o
desequilíbrio do sistema de distribuição.
Programa de Redução de Perdas
Implementação de P ro g ram a de R edução de P e rd as que contemple, minimamente:
Objeto já implantado.
' i) implementação e manutenção de cadastro técnico atualizado do sistema de
distribuição, com registro da localização de macromedidores, de válvulas de
fechamento, de válvulas redutoras de pressão e de hidrantes, bem como
registro dos materiais e idades das tubulações;
ii) implementação e manutenção de cadastro comercial atualizado com
registro das ligações e suas características, principalmente no tocante aos
hidrômetros instalados (marca, número, capacidade e data de instalação);
iii) monitoramento e registro das pressões de trabalho das redes de
distribuição através de equipe de pitometria;
P
CONSÓRCIO M gJSk 11| || jh
1 2 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 89
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
iv) revisão periódica do estudo de setorização com implantação de válvulas de
redução de pressão quando necessário;
v) implantação, aferição sistemática e monitoramento de macromedidores
setoriais, ao menos em todas as saídas de reservatórios e de estações
elevatórias, com registro das leituras no banco de dados;
vi) confronto sistemático dos consumos micromedidos e dos volumes
registrados pelos macromedidores correspondentes ao mesmo período
entre leituras dos hidrômetros, resultando relatório gerencial com
apontamento dos setores/áreas mais problemáticos e com maiores índices
de perdas;
vii) execução de pesquisa de vazamentos não visíveis nas áreas mais
problemáticas apontadas;
viii) estudo de avaliação das perdas aparentes (fraudes, ligações clandestinas,
falha na hidrometração ou na leitura, etc) em função dos resultados das
ações anteriores;
ix) implementação de ações para detecção de fraudes e ligações clandestinas;
x) implementação e manutenção de plano de substituição de hidrômetros com
vida útil vencida ou com leitura zero;
xi) controle de qualidade dos materiais e da execução dos serviços; e
xii) treinamento das equipes operacionais, particularmente das equipes de
leitura e de troca e manutenção de hidrômetros.
A seguir, na Ilustração 6, é apresentado o croqui do sistema de abastecimento de água
existente, bem como das intervenções propostas.
CONSÓRCIO m f? PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 90
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LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
Ilustração 6 - Croqui do Sistem a de A bastecim ento de Á gua Existente
e das Intervenções Propostas
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 91
GOVERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO PAULO LAVRINHAS
8. PLANEJAMENTO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
À semelhança do planejamento dos sistemas de abastecimento, também o dos
sistemas de esgotamento tiveram por base as vazões de contribuição e as
características das principais unidades existentes, as quais foram confrontadas com as
estimativas para obtenção das necessidades de ampliação e os momentos nos quais
essas ampliações se farão necessárias.
Após conhecidas as necessidades, procedeu-se à busca de alternativas para
solucioná-las, quando cabível.
O sistema de esgotos existente em Lavrinhas limita-se às redes coletoras,
contemplando os três núcleos principais do município. Somente um condomínio
particular conta com tratamento de esgoto, equivalente a cerca de 8% do município.
8.1. METAS DE ATENDIMENTO
O sistema de coleta de esgotos é composto basicamente pelas ligações domiciliares e
pelas redes coletoras.
O sistema de coleta existente em todo o município conta com 13.350 m de rede
coletora que cobre 68,6% da população urbana considerada.
A estimativa do crescimento das redes coletoras ao longo do tempo considerou que os
crescimentos populacionais estimados seriam divididos igualmente entre adensamento
e expansão. A estimativa do crescimento das ligações deu-se proporcionalmente ao
crescimento dos domicílios atendidos observada a relação de ligações por domicílios.
P
CONSÓRCIO C& gM \ tâ fíÊ k l i n l n f l
...1 a a PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 92
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LAVRINHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
As necessidades estimadas, por núcleo urbano, estão indicadas no quadro
apresentado a seguir.
Quadro 50 - Redes de Distribuição e Ligações de Esgoto Necessárias - Sede
Domicílios
Esgotados
(un.)
Total de Incremento População
Esgotada
(un.)
Total de Incremento
Ano Ligações
de Esgotos
[un.]
de Ligações
de Esgotos
[lig/ano]
Rede de
Esgoto
[m]
de Rede de
Esgoto
[m/ano]
2010 725 755 - 2.471 8.946 -
2011 857 938 183 2.879 9.684 738
2012 993 1.127 189 3.287 10.422 738
2013 1.134 1.323 196 3.700 11.170 748
2014 1.278 1.523 200 4.112 11.916 746
2015 1.300 1.554 31 4.126 11.941 25
2016 1.322 1.585 31 4.140 11.966 25
2017 1.344 1.616 31 4.152 11.988 22
2018 1.367 1.648 32 4.164 12.010 22
2019 1.390 1.680 32 4.175 12.030 20
2020 1.413 1.712 32 4.186 12.050 20
2021 1.435 1.743 31 4.197 12.070 20
2022 1.456 1.772 29 4.205 12.084 14
2023 1.479 1.804 32 4.214 12.100 16
2024 1.501 1.835 31 4.223 12.116 16
2025 1.523 1.866 31 4.230 12.129 13
2026 1.543 1.894 28 4.237 12.142 13
2027 1.564 1.923 29 4.243 12.153 11
2028 1.584 1.951 28 4.249 12.164 11
2029 1.604 1.979 28 4.254 12.173 9
2030 1.624 2.007 28 4.260 12.184 11
2031 1.643 2.033 26 4.264 12.191 7
2032 1.661 2.058 25 4.269 *12.200 9
2033 1.680 2.084 26 4.273 12.207 7
2034 1.697 2.108 24 4.277 12.214 7
2035 1.713 2.130 22 4.280 12.219 5
2036 1.729 2.152 22 4.283 12.224 5
2037 1.745 2.174 22 4.286 12.229 5
2038 1.760 2.195 21 4.288 12.233 4
2039 1.774 2.214 19 4.291 12.238 5
2040 1.788 2.233 19 4.293 12.242 4
Lig/Domic= 1,39 Ext.Rede/Hab= 3,62
CONSÓRCIO in n
1 - PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 93
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
Quadro 51 - Redes de Distribuição e Ligações de Esgoto Necessárias - Núcleo Pinheiros
Ano
Domicílios
Esgotados
(un.)
Total de
Ligações
de Esgotos
[un.]
Incremento
de Ligações
de Esgotos
População
Esgotada
Total de
Rede de
Esgoto
Incremento
de Rede de
Esgoto
[lig/ano] (un.) [m] [m/ano]
2010 175 182 - 596 2.158 -
2011 208 228 46 698 2.343 185
2012 242 275 47 801 2.529 186
2013 278 325 50 907 2.721 192
2014 315 376 51 1.012 2.911 190
2015 322 386 10 1.020 2.925 14
2016 328 394 8 1.025 2.934 9
2017 334 402 8 1.030 2.943 9
2018 340 410 8 1.036 2.954 11
2019 346 418 8 1.041 2.963 9
2020 353 428 10 1.046 2.972 9
2021 359 436 8 1.049 2.977 5
2022 365 444 8 1.052 2.982 5
2023 370 451 7 1.055 2.987 5
2024 376 459 8 1.058 2.992 5
2025 382 467 8 1.061 2.997 5
2026 387 474 7 1.063 3.001 4
2027 392 481 7 1.065 3.005 4
2028 398 489 8 1.067 3.009 4
2029 403 496 7 1.068 3.011 2
2030 408 503 7 1.070 3.015 4
2031 413 510 7 1.071 3.017 2
2032 417 516 6 1.072 3.019 2
2033 422 523 7 1.073 3.021 2
2034 426 529 6 1.075 3.025 4
2035 431 536 7 1.076 3.027 2
2036 435 542 6 1.076 3.027 0
2037 439 548 6 1.077 3.029 2
2038 443 554 6 1.078 3.031 2
2039 446 558 4 1.078 3.031 0
2040 449 562 4 1.079 3.033 2
Lig/Domic= 1,39 Ext.Rede/Hab= 3,62
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVR1NHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
Quadro 52 - Redes de Distribuição e Ligações de Esgoto Necessárias - Núcleo Capela do Jacu
Ano
Domicílios
Esgotados
(un.)
Total de
Ligações
de Esgotos
[un.]
Incremento
de Ligações
de Esgotos
[lig/ano]
População
Esgotada
(un.)
Total de
Rede de
Esgoto
[m]
Incremento
de Rede de
Esgoto
[m/ano]
2010 182 190 - 620 2.246 -
2011 217 239 49 726 2.438 192
2012 252 288 49 833 2.632 194
2013 289 339 51 943 2.831 199
2014 327 392 53 1.053 3.030 199
2015 335 403 11 1.062 3.046 16
2016 341 411 8 1.067 3.055 9
2017 348 421 10 1.073 3.066 11
2018 354 429 8 1.078 3.075 9
2019 361 439 10 1.083 3.084 9
2020 367 447 8 1.088 3.093 9
2021 373 455 ' 8 1.091 3.098 5
2022 379 463 8 1.095 3.105 7
2023 385 471 8 1.098 3.110 5
2024 391 479 8 1.101 3.115 5
2025 397 487 8 1.104 3.120 5
2026 403 495 8 1.106 3.124 4
2027 408 502 7 1.108 3.128 4
2028 414 510 8 1.110 3.132 4
2029 419 517 7 1.112 3.136 4
2030 425 525 8 1.114 3.140 4
2031 429 531 6 1.115 3.142 2
2032 435 539 8 1.116 3.144 2
2033 439 545 6 1.117 3.146 2
2034 444 552 7 1.118 3.148 2
2035 448 558 6 1.119 3.150 2
2036. 453 565 7 1.120 3.152 2
2037 456 569 4 1.121 3.154 2
2038 461 576 7 1.121 3.154 0
2039 465 582 6 1.123 3.158 4
2040 468 586 4 1.123 3.158 0
Lig/Domic= 1,39 Ext.Rede/Hab= 3,62
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 95
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
8.2. FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS E PRÉ-SELEÇÃO DE ALTERNATIVAS
O sistema de afastamento é composto pelos coletores-tronco, estações elevatórias,
interceptores e emissários. O sistema de tratamento é composto pela estação de
tratamento de esgotos e, eventualmente, pela elevatória final.
A seguir apresentam-se concepções elaboradas sobre a base cartográfica 1:50.000 do
IBGE, a única disponível. Estas concepções, portanto, necessitam ser revistas e
adequadas a partir de estudos e projetos específicos.
Sede
O sistema de afastamento de esgotos da Sede Municipal desenvolveu-se praticamente
ao longo da rodovia Júlio Fortes (BR-116), a qual tem traçado ao lado do leito da
ferrovia e do rio Paraíba do Sul.
A parte de montante do Distrito-Sede de Lavrinhas é o bairro Jardim Mavisou, vizinho
ao município de Cruzeiro. Previu-se um interceptor a córrego sem nome que corta o
bairro, aqui denominado Interceptor Mavisou, com 700 m 0 150 mm.
Ao atingir a BR-116, previu-se a implantação de uma estação elevatória, aqui
denominada EEE Mavisou, com estimados 3,0 l/s x 7 mea x 0,5 cv, que reverterá os
esgotos para a bacia vizinha por linha de recalque com estimados 700 m 0 100 mm.
A partir desse ponto alto, prevê-se a possibilidade de implantação de emissário (aqui
denominado Emissário Paraíba), integralmente por gravidade, com estimados 5.200 m
0 200 mm, coletando os esgotos de todo o restante da área da Sede Municipal e
chegando até a prevista estação elevatória final.
Esta, aqui denominada EEE Paraíba, teria característica de 13,5 l/s x 15 mea x 5 cv e
recalcaria os esgotos afluentes diretamente para a ETE através de linha de recalque
com 1.800 m 0 150 mm.
A ETE a ser implantada seria para estimados 8,5 l/s e 4.300 habitantes.
N úcleo P in he iros
O núcleo urbano Pinheiros é cortado pelo córrego Jacuizinho e por um seu afluente da
margem direita, sem nome. Previu-se, portanto, o Interceptor Jacuizinho, ao longo do
córrego de mesmo nome, com estimados 1.300 m 0 150 mm, e o Interceptor
Comprido, ao longo do córrego sem nome, com estimados 900 m 0 150 mm.
Na confluência desses dois interceptores nasce o Emissário Pinheiros, com estimados
500 m 0 150 mm, que conduz os esgotos até a ETE Pinheiros. Esta deverá ser
projetada para 2,2 l/s e 1.100 habitantes.
P
CONSÓRCIO ^ | | j | SI| | |
1 S i 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 96
G O VERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO LAVR1NHAS
Núcleo Capela do Jacu
O núcleo urbano Capela do Jacu desenvolveu-se ao longo do córrego do Pico Agudo.
Na área a montante e a NE do núcleo existe o Conjunto R esidencial Vista Verde, o qual
encontra-se na bacia do Ribeirão do Braço, manancial do SAA de Lavrinhas. A
concepção proposta tem início, portanto, neste conjunto residencial.
Prevê-se uma estação elevatória de esgotos na parte baixa do conjunto residencial
Vista Verde, aqui denominada de EEE Vista Verde, com capacidade estimada em
10 l/s x 10 mea x 0,25 cv, que reverte os esgotos para a bacia do ribeirão do Braço
através de linha de recalque com estimados 600 m 0 100 mm.
No divisor dessas bacias tem início o aqui denominado Interceptor Jacu, que
desenvolve-se ao longo do córrego do Pico Agudo, com estimados 2.300 m 0 150 mm.
Este interceptor deverá ser suficiente para o esgotamento de toda a área urbana do
núcleo Capela do Jacu e seguir por gravidade até a futura ETE Jacu. Esta está prevista
para 2,2 l/s e 1.100 habitantes, uma duplicação da ETE do núcleo Pinheiros.
Núcleos H abitacionais Isolados
O serviço de esgotamento sanitário do município de Lavrinhas é operado, por
concessão, pela SABESP. Assim, há que se distinguir o atendimento das áreas
urbanizadas regulares, executado pela Operadora por meio dos sistemas públicos, e o
esgotamento de núcleos habitacionais isolados, por vezes irregulares, que se localizam
afastados do sistema público existente, mas que necessitam ter acesso a um sistema
de afastamento, tratamento e disposição final dos esgotos gerados para garantia da
salubridade de seus ambientes.
As áreas desses núcleos habitacionais isolados, afastados dos sistemas públicos
existentes, para serem por eles atendidos demandam elevados aportes de recursos
face ao baixo retorno financeiro, o que acaba por impactar as tarifas de prestação dos
serviços suportadas pela população em geral, haja vista que as tarifas são as mesmas
para todos os usuários.
Este aspecto impõe, em benefício da coletividade em geral, que determinadas áreas
tenham seu atendimento pelo sistema público postergado para que não onerem em
demasia as tarifas praticadas pela Operadora. Entretanto, por ser vital o acesso à
correta destinação dos esgotos para as populações desses núcleos, soluções
alternativas precisam ser viabilizadas independentemente do atendimento pelos
sistemas públicos.
Algumas soluções alternativas, já praticadas em outros municípios, exigem mobilizar o
Poder Público, a Operadora e a Comunidade para, em conjunto, equacionarem a forma
de coleta, afastamento, tratamento e disposição final dos esgotos dessa população
isolada.
I 1 2 3
CONSÓRCIO $ | ijg p g à |f l II lllllll PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 97
G O VERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO LAVRINHAS
Alternativa 1 de Esgotamento Sanitário
Uma solução alternativa para esgotamento sanitário de núcleos isolados com
habitações afastadas umas das outras, consiste no fornecimento à comunidade de
fossas sépticas individuais, as quais seriam instaladas pela própria comunidade sob
orientação técnica da Operadora e cujos efluentes seriam infiltrados no solo por meio
de sumidouros.
Este tipo de sistema praticamente não exige operação, devendo somente ser efetuada
uma extração periódica dos Iodos acumulados na fossa séptica, que poderia ser feita
uma vez por ano, por exemplo, por um caminhão “limpa-fossa” de propriedade do
Poder Público ou da Operadora.
Alternativa 2 de Esgotamento Sanitário
Se o núcleo habitacional é de pequeno porte e as habitações estiverem próximas umas
das outras, pode ser instalado um sistema de rede coletora e fossa-filtro comunitário
atendendo a todas as habitações. Caso haja algum corpo receptor nas proximidades, o
efluente do filtro biológico pode sofrer desinfecção e ser lançado no corpo d’água. Caso
não exista corpo receptor nas proximidades, o efluente do filtro biológico pode ser
infiltrado no solo por meio de sumidouros.
Este sistema coletivo pode ser implantado pela comunidade beneficiada com
orientação técnica da Operadora e com materiais fornecidos pelo Poder Público por
meio de suas Secretarias. O cloro (usualmente utilizado na desinfecção) pode ser
adquirido pela comunidade ou ser fornecido pelo Poder Público ou pela Operadora, a
depender do poder aquisitivo da comunidade e dos acordos entre as partes envolvidas.
A operação do sistema poderá ser feita por algum morador devidamente treinado e
monitorado pela Operadora. Os custos com remuneração do “morador-operador” e com
a aquisição do cloro (se não fornecido) poderão ser rateados entre os moradores da
comunidade que, em contrapartida, não terão que pagar a conta mensal da Operadora
do sistema público.
Note-se que um sistema deste tipo somente exigirá operação caso haja a desinfecção
final do efluente. Caso contrário, a única exigência será a extração periódica de Iodos
da fossa séptica, à semelhança da solução alternativa 1 acima.
Alternativa 3 de Esgotamento Sanitário
Quando o núcleo habitacional tem maior porte, pode ser mais viável implantar-se um
sistema de rede coletora e ETE compacta para o tratamento dos esgotos. A ETE
compacta poderá ser do tipo industrializado, que é modulada e abrange uma ampla
gama de vazões afluentes. Como tem um custo relativamente elevado, somente se
aplica a núcleos de maior porte, com mais de 100 habitações, por exemplo.
Além do elevado custo, estas ETEs compactas têm o inconveniente de exigerem
operação com maior conhecimento técnico. Entretanto, é viável que um morador da
comunidade seja adequadamente treinado para operá-la >ervisão periódica da
i i f l i f i n 12 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 98
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LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
Operadora do sistema público.
Como aspectos positivos, estas ETEs compactas podem ser removidas e instaladas
em outros lugares - com um desejável reaproveitamento caso o sistema público se
aproxime do núcleo e passe a atendê-lo tendo uma vida útil da ordem de 20 a 30
anos dependendo do nível de manutenção e conservação praticado.
Os produtos químicos necessários para o tratamento poderão ou ser adquiridos pela
comunidade, ou serem fornecidos pelo Poder Público ou pela Operadora, a depender
do nível sócio-econômico da comunidade e dos entendimentos entre os agentes
envolvidos. A operação do sistema comunitário, via de regra, tem sido delegada a
algum morador da comunidade devidamente instruído e monitorado pela Operadora, o
qual recebe uma remuneração mensal rateada entre os moradores da comunidade.
Caso os produtos químicos sejam adquiridos pela comunidade, também estes custos
serão rateados entre os moradores da comunidade.
Considerações Finais Sobre o Esgotamento Sanitário dos Núcleos Habitacionais
Isolados
Tendo em vista que estas soluções alternativas de esgotamento sanitário de núcleos
urbanos isolados exigem interação entre a comunidade dos mesmos, o Poder Público
(por meio de suas Secretarias) e a Operadora dos serviços públicos, elas deverão ser
tratadas caso a caso, não cabendo previsão de intervenções e custos neste Plano
Municipal de Saneamento Básico. Assim, este Plano aborda apenas as intervenções
aplicáveis aos sistemas públicos.
A registrar, por fim, que, ao longo do tempo, fatalmente os sistemas públicos se
expandirão até se aproximarem desses núcleos atualmente isolados, os quais, então,
passarão a ser atendidos pelos sistemas públicos e, assim, passarão a integrar a área
de atendimento do Operador do sistema público de esgotamento sanitário com seus
bônus e ônus.
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 99
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
8.2.1. Obras e Intervenções Necessárias
Quadro 53 - Obras e Intervenções Necessárias - Sistema de Esgotamento Sanitário
DISCRIMINAÇÃO PERÍODO / CARACTERÍSTICA
Emergencial 2011-2014 2015-2018 2019-2040
SISTEMA DE ESGOTOS
SANITÁRIOS
SEDE MUNICIPAL
Redes Coletoras 2.970 m 94 m 232 m
Ligações de Esgotos 768 um 125 un 585 un
Interceptores/Emissários 700 m x 150 mm
Interceptores/Emissários 5.200 m x 200 mm
Estação Elevatória de Esgoto 3 l/s x 7 mea x 0,5 cv
Estação Elevatória de Esgoto 13,5 l/s x 15 mea x 5 cv
Linha de Recalque 700 m x 100 mm
Linha de Recalque 1.800 m x 150 mm
ETE 8,50 l/s
NÚCLEO PINHEIROS
Redes Coletoras 753 m 43 m 79 m
Ligações de Esgotos 194 um 34 un 152 un
1 nterceptores/Emissários 2.700 m x 150 mm
ETE Completa 2,20 l/s
NÚCLEO CAPELA DO JACU
Redes Coletoras 784 m 45 m 83 m
Ligações de Esgotos 202 um 37 un 157 un
Interceptores/Emissários 2.300 m x 150 mm
Elevatória de Esgotos 10 l/s x 10 mea x 0,25 cv
Linha de Recalque 600 m x 100 mm
ETE Completa 2,20 l/s
Outras Intervenções
Necessárias *
Cadastro das Redes de Esgotos 13.350 m
Projetos para o SES Vb
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 100
GOVERNO DO ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO PAULO LAVRINHAS
8.2.2. Estimativa de Custo das Proposições
Quadro 54 - Estimativa de Custo das Proposições - Sistema de Esgotamento Sanitário
DISCRIMINAÇÃO PERÍODO / CUSTO
Emergencial 2011-2014 2015-2018 2019-2040
SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS 11.451.566,04 127.263,36 527.616,24
SEDE MUNICIPAL 6.931.620,68 78.487,80 342.123,00
Redes Coletoras 359.964,00 11.392,80 28.118,40
Ligações de Esgotos 412.231,68 67.095,00 314.004,60
Interceptores/Emissários 223.608,00
Interceptores/Emissários 2.579.512,00
Estação Elevatória de Esgoto 69.000,00
Estação Elevatória de Esgoto 175.500,00
Linha de Recalque 201.313,00
Linha de Recalque 615.492,00
ETE 2.295.000,00
NÚCLEO PINHEIROS 1.651.883,04 23.461,44 91.162,32
Redes Coletoras 91.263,60 5.211,60 9.574,80
Ligações de Esgotos 104.131,44 18.249,84 81.587,52
Interceptores/Emissários 862.488,00
ETE Completa 594.000,00
NÚCLEO CAPELA DO JACU 1.854.712,32 25.314,12 94.330,92
Redes Coletoras 95.020,80 5.454,00 10.059,60
Ligações de Esgotos 108.425,52 19.860,12 84.271,32
Interceptores/Emissários 734.712,00
Elevatória de Esgotos 150.000,00
Linha de Recalque 172.554,00
ETE Completa 594.000,00
Outras Intervenções Necessárias 1.013.350,00
Cadastro das Redes de Esgotos 13.350,00
Projetos para o SES 1.000.000,00
Os custos de operação e manutenção estão considerados no Capítulo 11 - Análise de
Sustentabilidade Econômica Financeira.
8.3. PROGRAMAS, PLANOS E OUTRAS AÇÕES NECESSÁRIAS
Monitoramento da Qualidade dos Esgotos
Monitoramento da qualidade dos esgotos lançados nos corpos receptores e da
qualidade da água dos corpos receptores. Objetiva verificar o atendimento à legislação
r r r iin n 1 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 101
GOVERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO LAVRINHAS
e permitir eventuais ajustes de procedimentos no processo de tratamento, bem como
avaliar a necessidade de introduzir novos processos no sistema de tratamento.
Programa de Detecção de Lançamento Irregular na Rede Coletora
Contempla a estruturação e manutenção de equipe de fiscalização dos lançamentos na
rede coletora. Visa coibir e eliminar lançamentos irregulares na rede coletora de
esgotos, principalmente de águas pluviais ou de esgotos com parâmetros fora das
faixas admissíveis. Necessita suporte de atividades laboratoriais especificamente para
verificação dos parâmetros dos lançamentos.
Programa de Limpeza das Redes Coletoras
Compreende a atividade de limpeza sistemática ou periódica das redes coletoras com
vistas a evitar entupimentos e danos ao sistema de coleta. Oferece paralelamente a
oportunidade de detecção de eventuais problemas de ruptura da tubulação por
enroscamento do equipamento de limpeza ou por vazão a jusante inferior à injetada
para a limpeza.
8.4. AÇÕES PARA O SISTEMA DE GESTÃO DE ÁGUA E ESGOTOS
Implementação de Base de Dados de Indicadores
Implantação, manutenção e alimentação de base de dados informatizada para registro
dos parâmetros necessários à determinação do ISAm - Indicador de Salubridade
Ambiental modificado.
Programa de Uso Racional da Água
Programa para orientação geral quanto ao uso racional da água, evitando desperdícios
e usos indevidos ou desnecessários, sempre que possível com reutilização da mesma.
A ser implementado através de campanha pública de caráter educativo que oriente a
população quanto ao uso racional (fechar a torneira durante o ato de escovação dos
dentes ou de fazer a barba, por exemplo) e quanto à manutenção das instalações
hidráulicas em perfeitas condições de funcionamento (detecção e eliminação de
pequenos vazamentos, por exemplo). Se aplicável, poderá contemplar convênios com
entidades específicas oferecendo orientação técnica para instalação de aparelhos
economizadores de água em suas instalações hidráulicas.
À semelhança do Programa de Uso Racional da Água, este objetiva a racionalização e
otimização do consumo de energia elétrica. Diferentemente daquele, será voltado ao
público interno da entidade operadora dos sistemas de saneamento básico.
Contempla a avaliação sistemática dos rendimentos dos equipamentos elétricos e suas
otimizações, seja de através de ações de manutenção, seja através da substituição de
Programa de Eficiência Energética
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 102
GO VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
equipamentos obsoletos por outros com tecnologias mais modernas e melhores
rendimentos. Implica necessariamente na reciclagem das equipes de manutenção
elétrica e na implementação de planos de manutenção preventiva e preditiva com
suporte de banco de dados informatizado. Estes planos previnem e antecipam
(evitando) a ocorrência de problemas que levem a quebras, panes ou mesmo redução
do rendimento dos equipamentos.
Programa de Educação Ambiental
Este programa contempla a execução de palestras, teatros e shows em escolas,
próprios municipais e espaços comunitários, bem como a divulgação de material
informativo nas mídias disponíveis, com foco na divulgação da importância da água e
do meio ambiente no cotidiano da vida de todos os cidadãos.
Visa dar conhecimento e difundir, de forma didática, procedimentos que podem ser
adotados pela população com vistas à redução do consumo de água; a não poluição do
meio ambiente; etc.
Envolve diretamente os prestadores dos serviços públicos, mas também órgãos da
Administração Municipal, que necessitam dar suporte e franquear espaços para as
apresentações e divulgações.
A seguir, na Ilustração 7, é apresentado o croqui do sistema de esgotamento sanitário
existente, bem como das intervenções propostas.
P
CONSÓRCIO m jC fe g f & k i n nãfliU
mm ■■■ iir i'ir" m rm m n iT B m iM m iB M rn im 12 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 103
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
Ilustração 7 - Croqui do Sistem a de Esgotam ento S anitário Existente
e das Intervenções Propostas
P
CONSÓRCIO 4P i ü niil
f 2 flnNHBBHHHNNMUBBUBHUMUBBi
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 104
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
9. PLANEJAMENTO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
9.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Para efeito do manejo dos resíduos urbanos gerados no município, foram analisadas
alternativas convencionais e não convencionais.
Como alternativas convencionais, foram consideradas as tecnologias atualmente em
uso em território brasileiro e sugeridas pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos,
instituída pela Lei Federal 12.305 de agosto/2010.
As alternativas não convencionais se basearam nas iniciativas atualmente existentes
na região de influência do município e contemplam tecnologias importadas e ainda
passíveis de estudos para sua consolidação no Brasil.
9.2. ALTERNATIVAS CONVENCIONAIS
As propostas, a seguir apresentadas, foram direcionadas particularmente aos serviços
públicos e ao gerenciamento dos resíduos sólidos sob responsabilidade da
Administração Municipal de Lavrinhas.
Os princípios fundamentais que nortearam a elaboração das propostas apresentadas
neste item, foram desenvolvidos detalhadamente no Relatório R3.
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 105
9.2.1. Soluções Propostas e Custos Estimados
Quadro 55 - Soluções Propostas e Custos Estimados - Sistema de Limpeza Urbana e
________________________ Manejo de Resíduos Sólidos________________________
P ro p o s iç ã o E m e rg e n cia l
C u rto P razo
2011-2014
M é dio P razo
2015-2018
L o n g o P razo
2019-2040
Instalação de cestos em vias e logradouros
públicos
25 unidades
R$ 5.000,00
D isponibilização de aterro de inertes regional
em C achoeira Paulista para RSI
1 unidade
R$ 6.352,00
D isponibilização de triturador móvel para
resíduos verdes
1 unidade
R$ 70.000,00
D isponibilização de P E V’s para m ateriais
reaproveitáveis
3 unidades
R$ 1200,00
D isponibilização de central de triagem regional
em C achoeira Paulista para m ateriais
recicláveis
1 unidade
R $10.424,00
D isponibilização de usina de com postagem
regional em C achoeira Paulista para m atéria
orgânica
1 unidade
R$ 57.773,00
D isponibilização de veículos e equipam entos
adequados para coleta seletiva dom iciliar,
inclusive reserva técnica
1 unidade
R$ 45.000,00
D isponibilização de ecopontos e/ou caçam bas
para entrega de entulhos
3 unidades
R$ 15.000,00
D isponibilização de central de triagem e
britagem regional em C achoeira Paulista para
RSI
1 unidade
R $8.000,00
D isponibilização de contêineres para feiras
livres
2 unidades
R$ 10.000,00
Os custos de operação e manutenção estão considerados no Capítulo 11 - Análise de
Sustentabilidade Econômica Financeira.
9.3. ALTERNATIVAS NÃO CONVENCIONAIS
9.3.1. Considerações Preliminares
O Termo de Referência (TR) que rege o presente trabalho, estabelece, em seus
tópicos, a necessidade de abordagem de alternativas modernas, não convencionais,
como as de geração de energia elétrica e/ou vapor a partir da queima de resíduos
sólidos urbanos (RSU) em instalações industriais especialmente previstas para tal.
Considerando o vulto destas instalações, a tecnologia envolvida e consequentemente
os investimentos requeridos, para que se viabilizem é preciso que tenham um porte
mínimo o que requererá na necessidade de agregação de municípios de forma a se
disponibilizar uma massa crítica mínima tendo-se assim uma solução regionalizada
CONSÓRCIO & g S k
i ü nSflfl 1 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 106
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
GO VERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
para a destinação final dos RSU.
Desta forma, para que se atinja o enunciado no TR, que só será possível, no mínimo, a
médio prazo em face dos procedimentos legais requeridos, é preciso que se trabalhe o
Vale do Paraíba como um bloco. Este deverá considerar a massa de resíduos a ser
gerada, o sistema viário existente, as distâncias de transporte, os locais de demanda
de energia e os custos das correspondentes instalações.
De acordo com estudos desenvolvidos no âmbito da SSE - Secretaria de Saneamento
e Energia do Estado de São Paulo, no decorrer de 2007 a 2010, em conjunto com a
SMA - Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, uma unidade de
Valorização Energética começa a se viabilizar com o aporte em torno de 600 t/dia de
RSU. Nesta modelagem os aterros existentes funcionariam com receptores de
“rejeitos” do processo na própria acepção da palavra e em conformidade com o
preconizado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos
Em razão de já se disponibilizar de um sistema de coleta, transporte e destinação de
Resíduos Sólidos Urbanos, é desejável que a modelagem de valorização energética
absorva, no que for adequado e possível, a atual configuração existente, de forma que
haja o devido ajuste.
A implementação de UVE’s (Unidades de Valorização Energética) deve considerar,
desde a geração de resíduos, à ação integrada dos responsáveis pelo sistema de
coleta e transporte de RSU com os responsáveis pela operação da UVE, de forma a
realizar a segregação na fonte dos resíduos para fins de compostagem e de reciclagem
de materiais, destinando-se os demais ao tratamento térmico com recuperação
energética, de acordo com os planos de gerenciamento municipais. Assim serão
alcançados níveis de gestão mais elevados, o reaproveitamento seguro e eficiente das
frações recicláveis bem como a universalização dos serviços prestados.
Dentro desta ótica, uma UVE também deverá receber resíduos orgânicos não
contaminados (entrepostos hortifrutigranjeiros, feiras livres, centrais de preparação de
refeições industriais, grandes restaurantes, supermercados e de serviços de poda) e
também os reciclados na fonte (papéis, papelão, embalagens plásticas, vidros e
metais) provenientes da coleta seletiva.
A fração orgânica deverá ser encaminhada para a compostagem e os recicláveis serão
adequadamente separados, enfardados e acondicionados para retorno ao mercado
reciclador.
Os resíduos remanescentes desses processos de reaproveitamento, juntamente com
os resíduos não separados, serão encaminhados para a Unidade de Valorização
Energética (UVE’s), na qual será realizado o tratamento térmico, objetivando a redução
de volume, massa e impactos ambientais, com a recuperação energética.
A tecnologia presentemente selecionada para as UVE’s previstas é a de incineração de
resíduos, conhecida pelo termo “mass burning”. Esta tecnologia “mass burning”
também permite a incineração de Iodos de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs)
CONSÓRCIO
u
1 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 107
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LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
e dos Resíduos dos Serviços de Saúde, em conjunto com os resíduos sólidos
remanescentes.
As escórias e cinzas oriundas do processo de tratamento térmico dos materiais, não
aproveitados nos processos antecessores, serão destinados a aterros sanitários.
No presente estágio dos estudos, o local de implantação das UVE’s, não se encontra
precisado, mas apenas a região, o que deverá ser estabelecido por estudos específicos
a serem desenvolvidos posteriormente.
A implementação de um sistema de valorização energética, atualmente é o que existe
de mais moderno e amigável ambientalmente, apresentando inúmeras vantagens sobre
os aterros como:
• Permite o tratamento de pilhas, baterias e outros materiais perigosos descartadas
na massa de resíduos;
• Permite o tratamento de Lodos de ETE;
• Permite o tratamento de outros grupos de Resíduos de Serviços de Saúde, de uma
forma realmente eficiente, e não somente dos patogênicos cuja separação é
complexa e duvidosa, visando o tratamento em unidades individualizadas, de
resultados muitas vezes questionáveis;
• Emissões, pela atual avanço tecnológico e exigências ambientais, extremamente
baixas, ao contrário dos aterros que, segundo estudos desenvolvidos pela ONU,
são os maiores contribuintes para o efeito estufa, além de não haver garantia
quanto a impermeabilização das fundações, portanto de eficiência duvidosa;
• Operação de características industriais, garantida e perfeitamente controlada;
• Inexistência da geração de passivos ambientais, ao contrário dos aterros sanitários;
• Tecnologia dominada, não havendo imprevistos quanto a custos não previsíveis,
portanto não avaliáveis.
9.3.2. Premissas Adotadas
Para o desenvolvimento do presente estudo, foram considerados:
a. Esquema da área de estudo, com delineação dos municípios;
b. Tabela de distâncias entre os municípios envolvidos;
c. Projeção da Evolução Populacional por Município;
d. Projeção da Geração de Resíduos Sólidos Domésticos (RSD);
e. Projeção da Geração de RSS;
P
CONSÓRCIO
tn n PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 108
G O VERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
f. A conformação geo-morfológica da área na qual destacam-se nitidamente duas
subáreas distintas:
Litoral Norte (LN);
Vale do Paraíba;
g. O sistema viário existente;
h. As premissas de que:
O transporte primário deveria, de maneira geral, se limitar a um máximo de 10
a 15 km, aceitando-se excepcionalmente distâncias superiores;
O transporte secundário deveria situar-se até uma distância de 50 a 60 km
aceitando-se excepcionalmente distâncias superiores;
i. Embora para as alternativas convencionais tenham sido adotados índices de
reaproveitamento de até 60%, para a valorização energética subentende-se que
parte dos reaproveitáveis poderão ser convertidos em energia, resultando nos
seguintes índices:
- Em 2014: 10%;
- Em 2018: 15%;
Em 2025: 20%, estabilizando-se neste valor nos anos que se sucedem;
A premissa de que a coleta seletiva e outras formas de reciclagem sejam
dinamizadas de forma a atingir tais percentuais;
j. Ser desejável que a implantação de Unidades de Valorização Energética seja feita
junto à unidades industriais visando a comercialização preferencial de calorias /
frigorias, sobre a alternativa de geração de energia elétrica (última opção em face
dos investimentos adicionais requeridos e do preço de mercado do kWh).
9.3.3. Inserção de Lavrinhas na Alternativa Não Convencional
O vale do Paraíba foi inicialmente subdividido em três subáreas, a saber:
a) Pólo São José dos Campos que atendería aos municípios de Caçapava,
Guararema, Igaratá, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca, Santa
Isabel e São José dos Campos; e
b) Pólo Taubaté que atendería aos municípios de Campos do Jordão, Lagoinha,
Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, São Luis do
Paraitinga, São Bento do Sapucaí, Santo Antonio do Pinhal, Taubaté e Tremembé.
inllflíl 1 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 109
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LAVRINHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÀO PAULO
c) Pólo Cruzeiro que atendería aos municípios de Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal,
Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lavrinhas, Lorena,
Piquete, Potim, Queluz, Roseira, São José do Barreiro e Silveiras.
Embasado nesta subdivisão, foram elaborados os correspondentes quadros de
carregamento de RSD esperados ao longo do período do presente plano.
Resumidamente foram obtidos os seguintes resultados (Rejeitos de RSD+RSS):
Quadro 56 - Projeção dos Rejeitos (RSD+RSS)
Vale do Paraíba - Projeção dos Rejeitos (RSD+RSS)
Pólo Ano (t/dia)
2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040
S.J. dos Campos 647,35 524,78 516,21 500,00 509,89 516,82 521,62
Taubaté 386,37 394,12 393,52 385,87 397,62 406,45 412,23
Cruzeiro 230,63 234,78 235,21 231,64 239,45 245,19 249,28
Total 1.264,35 1.153,68 1.144,94 1.117,51 1.146,96 1.168,46 1.183,13
Da observação do quadro acima verifica-se que os municípios, em conjunto, tem
massa suficiente para justificar a implantação de uma Unidade de Valorização
Energética, porém cada pólo considerado não.
Assim sendo, considerando a situação local os Pólos de São José dos Campos e
Taubaté foram unificados em um pólo único, do que resultou o seguinte quadro:
Quadro 57 - Projeção dos Rejeitos (RSD + RSS)
Vale do Paraíba - Projeção dos Rejeitos (RSD + RSS)
Pólo Ano (t/dia)
2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040
S. J. dos Campos
e Taubaté 1.033,72 918,90 909,73 885,87 907,51 923,27 933,85
Cruzeiro 230,63 234,78 235,21 231,64 239,45 245,19 249,28
Total 1.264,35 1.153,68 1.144,94 1.117,51 1.146,96 1.168,46 1.183,13
Estudos mais detalhados poderão indicar a eventual conveniência da transferência de
RSU gerados nos municípios do Pólo Cruzeiro para o Pólo São José dos
Campos/Taubaté o que representa um aumento da capacidade da Unidade de
Valorização Energética em cerca de 175 t/dia, restando então para o pólo Cruzeiro
cerca de 75 t/dia, a ser atendido pelo sistema convencional.
O pólo São José dos CamposCTaubaté atendería, portanto, aos seguintes municípios:
Lagoinha, Redenção da Serra, São Luis do Paraitinga, Natividade da Serra, Taubaté,
Santo Antônio do Pinhal, Tremembé, Campos do Jordão, Pindamonhangaba, São
Bento do Sapucaí, Santa Isabel, Igaratá, Guararema, Paraibuna, Jambeiro, Santa
Branca, Monteiro Lobato, Caçapava e São José dos Campos
GO VERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÁO PAULO LAVRINHAS
O município de Jacareí não foi considerado no presente conjunto em face de ter
recentemente concessionado, por 30 anos, os seus serviços de limpeza pública
incluindo-se a destinação final em aterro local, nada impedindo que futuramente seja
agregado ao presente conjunto de municípios.
O sistema do Pólo São José dos Campos/Taubaté compreendería:
i. Uma Unidade de Valorização Energética, prevista para ser implantada na região
de São José dos Campos, em princípio em área próxima a Refinaria da
Petrobrás decorrente da potencialidade do mercado de energia e de eixos
viários básicos. A definição mais precisa deverá ser objeto de estudos
posteriores. Embasado no quadro síntese da projeção de resíduos a serem
gerados, conforme apresentado, esta unidade teria uma capacidade de
processar cerca de 1.200 t/dia;
ii. Unidades de Transbordo:
- Uma unidade no entorno do entroncamento do acesso a Guararema com a
BR-116 e o entroncamento dessa rodovia federal com a SP-056, de recepção
dos resíduos gerados pelos municípios de Igaratá, Santo Isabel e Guararema,
com capacidade para recepcionar cerca de 60 t/dia;
- Uma unidade ao longo da SP-099, visando a recepção dos resíduos gerados
pelos municípios de Paraibuna e Jambeiro, com capacidade para recepcionar
cerca de 10,0 t/dia;
- Uma unidade próxima a Taubaté, visando recepcionar os resíduos gerados
em Taubaté, Pindamonhangaba, Tremembé, Campos do Jordão, Santo
Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, com capacidade para recepcionar
cerca de 400 t/dia;
- Uma unidade no entorno do entroncamento da SP-121 com a SP-125, de
recepção dos resíduos gerados pelos municípios de Lagoinha, São Luis do
Paraitinga, Redenção da Serra e Natividade da Serra, com capacidade para
recepcionar cerca de 15 t/dia;
iii. A produção de rejeitos finais (escória), a serem destinados ao aterro seria da
ordem de 150 t/dia.
Um atendimento global a todo o Vale do Paraíba por uma única Unidade de
Valorização Energética é possível pela redistribuição dos custos de transporte entre os
geradores partícipes.
Finalmente, como conclusão, constata-se que a implantação de uma Unidade de
Valorização Energética é factível no Vale do Paraíba, como solução regional, pela
participação mínima dos Municípios de São José dos Campos, Caçapava, Taubaté e
Pindamonhangaba, todos alinhados ao longo da BR-116.
12mmmÊtUÊMammm 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO u i
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LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
Pólo Cruzeiro
Esse pólo, em razão da massa de RSU gerada ser pequena, em princípio deverá ser
atendido pelo sistema convencional (reciclagem de materiais e valorização orgânica,
seguido de disposição em aterro sanitário), a não ser que estudos mais aprofundados
indiquem ser, técnica e economicamente, desejável a incorporação de alguns
municípios ou da totalidade ao pólo São José dos Campos / Taubaté, conforme já
exposto.
9.4. PROGRAMAS, PLANOS E OUTRAS AÇÕES NECESSÁRIAS
Implementação de Base de Dados de Indicadores
Implantação, manutenção e alimentação de base de dados informatizada para registro
dos parâmetros necessários à determinação dos Indicadores propostos e sintetizados
no A nexo A deste Plano.
Adequação do Sistema de Gestão
A gestão do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deve ser
adequada para possibilitar a cobrança de taxas de limpeza pública (referente a
resíduos sólidos domésticos - RSD) e de taxas de atendimento particular (referente a
resíduos sólidos inertes - RSI), de forma a viabilizar a prestação dos serviços com
ônus proporcionais às demandas geradas por cada munícipe.
Programa de Adequação Operacional
Visa melhorar a eficiência da prestação dos serviços e reforçar a fiscalização sobre os
geradores, mediante a utilização de equipamentos e instrumental adequados e a
reciclagem profissional dos funcionários envolvidos nas atividades.
Programa de Coleta Seletiva Domiciliar
Implementação, pelo Prestador de Serviços, de programa de coleta seletiva de
resíduos, separando-os inicialmente entre “úmidos” e “secos”, e estes, quando
possível, entre “papel”, “plásticos”, “metais”, etc., de forma a facilitar a necessária
triagem posterior para reciclagem dos materiais.
Programa de Educação Ambiental
Visa dar conhecimento e difundir, através de palestras e divulgação de material
informativo na mídia disponível, a importância da minimização da geração de resíduos;
do reaproveitamento; da separação dos resíduos recicláveis (coleta seletiva); do
descarte correto; etc.
CONSÓRCIO
MUÊÊÊMÊÊumHMm mmm— i
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 112
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10. PLANEJAMENTO DO SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS
PLUVIAIS URBANAS
10.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
O objetivo do presente trabalho foi, inicialmente, definir e estabelecer uma priorização
para realização de estudos técnicos e de levantamentos a serem realizados para que
fosse possível identificar e avaliar quantitativamente as causas e os efeitos dos
alagamentos e inundações. Na sequência, com base nos diagnósticos qualitativos já
realizados e nas avaliações quantitativas dos prováveis resultados dos levantamentos,
assim como, com embasamento nas determinações das vazões com tempo de
recorrência de cem anos (probabilidade do evento natural igual a 1/100) dos principais
cursos d’água que atravessam as áreas urbanas dos municípios abrangidos pelo
presente planejamento, o trabalho apresenta qualitativamente e quantitativamente, de
forma alternativa e com as aproximações possíveis, as medidas estruturais e não
estruturais a serem desenvolvidas.
Salienta-se, entretanto, que o dimensionamento preciso das medidas propostas
somente poderá ser concretizado após os competentes levantamentos de campo e
com as respectivas quantificações das causas dos problemas de alagamentos,
inundações, entre outros.
10.2. PROGRAMAS, PLANOS E OUTRAS AÇÕES NECESSÁRIAS
As sugestões a seguir baseiam-se no diagnóstico realizado nas etapas anteriores do
trabalho, conforme síntese apresentada no Subitem 3.4 deste relatório. Verificou-se,
pelas informações obtidas, que o município de Lavrinhas vem, há várias décadas,
implantando medidas de atenuação dos efeitos das enchentes e inundações.
Entretanto, essas medidas não se têm revelado suficientes. Ou por subdimensionamento das estruturas implantadas, devido a critérios de avaliação das
vazões insatisfatórios (galerias de águas pluviais ou canais em terra ou em concreto ou
ainda vãos de pontes com seções de escoamento inferiores às necessidades), ou por
falta de manutenção e operação adequadas (falta de desassoreamento e remoção de
entulho e lixo de forma rotineira). Deve ser acrescentado que muitas vezes as vazões
provenientes de chuvas intensas não têm condições de escoar satisfatoriamente
devido ao nível d’água do Rio Paraíba, o qual atinge valores que impedem a descarga
natural dos afluentes que cortam as áreas urbanas, causando remansos e
consequentes alagamentos e inundações.
Pode-se, de maneira genérica, propor o desenvolvimento das seguintes ações
estruturais e não estruturais, sempre de forma alternativa onde couber, para cada uma
das bacias dos cursos d’água que cortam a área urbana de Lavrinhas:
Programa de Dessassoreamento e Remoção de Detritos dos Cursos D’Água
Levantamentos de campo, estudos, projetos e execução de desassoreamentos e
remoção de lixo, entulho e vegetação do leito menor dos cursos de água.
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 113
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Programa de Substituição de Estruturas Limitantes do Escoamento
Levantamentos de campo, estudos, projetos e implantação de obras de ampliação das
travessias com seções insuficientes, ou substituição das mesmas, a fim de permitir o
escoamento das vazões com tempo de recorrência de cem anos.
Programa de Manutenção das Margens e Ampliação dos Canais
Levantamentos de campo, estudos, projetos e implantação de obras de alargamento
e/ou aprofundamento, com aumento das declividades, onde possível, e estabilização
das margens nos estirões em que foram detectadas deficiências em relação a estes
aspectos. Sempre que possível, o aumento da calha dos cursos d’água deve ocorrer
por alargamento da seção de escoamento.
Estudo de Estruturas de Contenção
Levantamentos de campo, estudos, projetos e implantação de obras de contenção do
escoamento superficial em excesso, tais como barragens de regularização de vazões e
reservatórios de contenção (piscinões).
Estudo de Implantação de Diques e Estações de Recalque em Áreas Baixas
Levantamentos de campo, estudos, projetos e execução de diques e sistema de
bombeamento para proteção das áreas urbanizadas às margens do córrego que se
encontram em cotas inferiores aos níveis de água.
Programa de Manutenção Sistemática do Sistema de Microdrenagem
Sistematização de ações periódicas de manutenção preventiva, tais como: varrição e
recolhimento de entulhos das vias públicas; limpeza das bocas de lobo; substituição de
bocas de lobo danificadas; limpeza dos ramais das bocas de lobo e das galerias de
águas pluviais.-
10.3. PROPOSIÇÕES ESPECÍFICAS COM ESTIMATIVA DE CUSTOS
Diante da inexistência de problemas de alagamentos ou inundações na área urbana do
município, parece não haver necessidade de qualquer proposição em termos de obras,
exceto as de pavimentação com as respectivas guias e sarjetas.
Dessa maneira, em termos de proposições, destaca-se apenas a necessidade de
execução do cadastro técnico das estruturas existentes, conforme o Quadro
apresentado abaixo.
CONSÓRI IA| 2 3 f PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 114
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Quadro 58 - Proposições Específicas com Estimativa de Custo - Sistema de Drenagem e
_______________________ Manejo de Águas Pluviais Urbanas_______________________
Indicador Preço Quantidade Custo por
de Custo Unitário Estimada Intervenção
Gerais e Intervenções Localizadas
Cadastro de Estruturas hectare 3.000,00 161 481.511,22
Total = R$ 481.511,22
É oportuno mencionar que a priorização dessas proposições, ao longo do horizonte
deste planejamento, foi elaborada com base nas necessidades identificadas pelos
próprios municípios, que detêm as melhores condições de estabelecerem um
escalonamento temporal para o atendimento às necessidades detectadas.
P
innlflfl
1 25 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 115
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11. ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA
No presente item é apresentada a análise de sustentabilidade econômica financeira
abrangendo os quatro serviços: abastecimento de água, esgotamento sanitário,
resíduos sólidos e drenagem urbana.
As análises de sustentabilidade para cada serviço, em separado, foram apresentadas
no Relatório 4 - Revisão 0 - “Proposta de Plano Integrado de Saneamento Básico -
Município de Lavrinhas”.
O quadro a seguir mostra um panorama consolidado da sustentabilidade financeira dos
serviços de Saneamento Básico no Município de Lavrinhas.
Quadro 59 - Análise de Sustentabilidade Econômica Financeira - Lavrinhas
Resumo das Receitas e Custos a Valor Presente - R$ mil
D e scriçã o Receita
C u s to s
O p e ra cio n a is
To ta is
G e ra çã o
Interna
Financeira
Investim en to s
R e cu rso s
a
E q u a c io n a r
1 .Água e Esgoto 8.466 12.273 (3.807) 10.672 (14.479)
2 .R esíduos Sólidos 971 273 698 198 500
3 .D renagem - - - 426 (426)
4.Total (3.109) 11.296 (14.405)
A e q u a cio n a r
-Sabesp 8.466 12.273 (3.807) 10.672 (14.479)
-M unicípio 971 273 698 624 74
Total 9.437 12.546 (3.109) 11.296 (14.405)
Receita m unicipal corrente - 2008(*) ■■ •• . $|Sü ' 15.759
Participação dos dispêndios m unicipais anuais na receita corrente anual -
(*) Fonte: IBGE (C idades) - a preços m édios de 2010 pelo IPCA.
Destaca-se, inicialmente, que os serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário são prestados pela concessionária Sabesp, mediante a
celebração de contrato de programa com o município e convênio de cooperação com o
Governo do Estado. Desse modo o equacionamento de recursos para prestação destes
serviços está sob a responsabilidade desta concessionária, por meios próprios.
De acordo com as premissas e parâmetros adotados a concessionária deve equacionar
para os próximos trinta anos, a fim de universalizar os serviços, em torno de R$ 14,5
milhões adicionais, a valor presente, sob a hipótese de auto sustentação financeira.
Para prestar os serviços de Manejo dos Resíduos Sólidos e implementação das
estruturas de Drenagem, o município mostras-se auto suficiente financeiramente, não
necessitando de recursos adicionais do orçamento municipal.
A destinação final atribuída para cada tipo de resíduo se fundamentou na Lei Federal
n° 12.305 de 02/08/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e que
restringe a disposição final em aterros sanitários a apenas “rejeitos”, nela definidos
como resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento
e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não
apresentam outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
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Para atender a essa exigência, as municipalidades deverão praticar a coleta seletiva e
submeter os resíduos a sistemas de tratamento e/ou compostagem, para transformálos em insumos ou novos produtos, conforme recomendação dessa legislação.
Analisando-se a composição gravimétrica concluiu-se que, embora não esteja definido
nessa legislação, o padrão máximo de reaproveitamento dos resíduos sólidos
domiciliares e inertes pode atingir cerca de 60% do seu peso total bruto, caso
realmente ocorra a consolidação do mercado consumidor em decorrência da política de
incentivos governamentais.
Ao adotar-se esse padrão, efetuou-se o dimensionamento das unidades na situação
mais crítica e, consequentemente, identificaram-se as verbas orçamentárias máximas
necessárias, aspecto de suma importância ao observar-se que, para sua implantação,
o Governo Federal está disponibilizando recursos da União a fundo perdido durante os
próximos quatro anos.
Porém, considerou-se que o reaproveitamento dos resíduos ocorrerá de forma
gradativa ao longo desse exíguo prazo (5% em 2011, 15% em 2012, 27,5% em 2013,
47,5% em 2014 e 60% de 2015 em diante), acompanhando a dinâmica das
municipalidades se equiparem e do mercado consumidor se consolidar para absorver
todos os materiais gerados.
Nessas condições de máximo reaproveitamento, as municipalidades estarão
respondendo pelos máximos custos de implantação, operação e transporte dos
resíduos e, em contrapartida, também estarão captando as máximas receitas
decorrentes da comercialização dos insumos e produtos.
O balanço entre os custos e as receitas, devidamente rateados pela proporção de
resíduos gerados, distribuídos pelo horizonte de 30 anos e trazidos a valor presente,
indicou a necessidade ou não de cada municipalidade recorrer a recursos adicionais
para o manejo adequado de seus resíduos sólidos.
Evidentemente que, em casos da municipalidade optar por abrir mão dessas receitas,
cedendo-as graciosamente a cooperativas de catadores, ou por conduzir seus resíduos
para uma unidade regional mais distante, pode ocorrer do seu orçamento municipal se
mostrar insuficiente, havendo necessidade do município pleitear os recursos ofertados
pela União.
P
CONSÓRCIO G jÊS k
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SÁO PAULO
12. SÍNTESE DOS INVESTIMENTOS E FONTES DE FINANCIAMENTO
12.1. SÍNTESE DOS INVESTIMENTOS
12.1.1. Sistema de Abastecimento de Água
SISTEM A DE ABASTEC IM EN TO DE AG U A
DISCRIM INAÇÃO
1 AUDIIJHAÇ
OBRAS E INTERVENÇÕES ESTIMATIVA DE CUSTOS
C ARACTERÍSTICA CUSTO ESIFIMADO (R$)
EMERGENCIAL 2011 -2 0 1 4 2015 -2018 2019 -2 04 0 EM ERGENCIAL 2011 -2 0 1 4
1 7Q1 4 U £Q
2 0 1 5 -2 0 1 8
QA C71 TC
2019 -2 0 4 0
TAG 7C0 n
LAVKIiiitAj
Sede M u n ic ip a l
1,/0Z.1D4,Dj
1.247.996.61
Oü.OHiOD
50.247,70
m /b o ,4 j
233,439,95
Adutora de Água Tratada 2,720 m x 150 mm 1.129.017,60
Redes de distribuição 770 m 104 m 258 m 19.673,50 2.657,20 6.591.90
Ligações de Água 313 unid 150 unid 715 unid 99.305,51 47.590.50 226.848,05
N úcle o P in h e iro s 83.059,52 14.551,74 62.161,33
Reservatório Apoiado 50 m s 50.000,00
Redes de distribuição 225 m 48 m 86 m 5.774,30 1.226,40 2.197,30
Ligações de Água 86 unid 42 unid 189 unid 27.235,22 13.325,34 59.964,03
N ú cle o C a p e la d o J a c u 33.898,46 15.871,92 64.167,15
Redes de distribuição 234 m 50 m 90 m 5.978.70 1.277,50 2.239,50
Ligações de Água 88 unid 48 unid 195 unid 27.919,76 14.594,42 61.867,65
O utras In te rve n çõ e s N ecessárias 417.200,00
Cadastro das Redes de Água 17.000 m 17.000,00
Cadastro das Unidades Localizadas do SAA 9 unid 90.000,00
Detecção de Vazam entos Não Visíveis 17 km 10.200,00
Projetos para o SAA vb 300.000,00
Os custos de operação e manutenção estão considerados no Capítulo 11 - Análise de
Sustentabilidade Econômica Financeira.
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 118
GOVERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
12.1.2. Sistema de Esgotamento Sanitário
S IS T E M A DE E S G O TA M E N T O S A N ITÁ R IO
D IS C R IM IN A Ç Ã O
O BRAS E INTERVENÇÕES ESTIM ATIVA D E CUSTOS
C A R A C T E R ÍS T IC A C U S TO E S T IM A D O (RS)
E M E R G E N C IA L 2011 -2 0 1 4 2 0 1 5 -2 0 1 8 2 0 1 9 -2 0 4 0 E M E R G E N C IA L 2011 - 2 0 1 4 2 0 1 5 -2 0 1 8 2019 - 2040
L A V R IN H A S 11.451.566,04 127.263,36 5 2 7 .6 1 6 ,2
S e d e M u n ic ip a l 6,931.620,68 78.487,80 342.123,0)
R edes C oletoras 2.970 m 94 m 232 m 359 .964,00 11.392,80 28.118,4)
Ligações de E sgoto s 768 un 125 un 585 un 412.231,68 67.095,00 314.004,6)
Inte rce p to re s/E m issá rio s 700 m x 150 m m 223.608.00
In te rcepto res/E m issários 5.200 m x 200 m m 2.5 79.51 2,00
-E stação Elevatória de E sgoto 3 l/s x 7 m ea x 0,5 cv 69.000,00
ação Elevatória de E sgoto 13,5 l/s x 15 m c a x 5 cv 175.500,00
Linha de R ecalque 700 m x 100 m m 201.313,00
Linha de R ecalque 1.800 m x 150 m m 615.492,00
ETE 8.50 l/s 2.2 95.00 0.00
N ú c le o P in h e iro s 1.6 51.883,04 23.461,44 91.162,31
R edes C oletoras 753 m 43 m 79 m 91.263,60 5 .2 11,60 9.574.8)
Ligaçõe s de E sgoto s 194 un 34 un 152 un 104.131,44 18.249,84 81.587.5;
In te rcepto res/E m issários 2.700 m x 150 m m 862.488,00
ETE C om pleta 2,20 l/s 594.000,00
N ú c le o C a p e la d o J a c u 1.854.712,32 25.314,12 94.330,9!
R edes C oletoras 784 m 45 m 83 m 95.020,80 5.454,00 10.059,6)
Ligações de E sgotos 202 un 37 un 157 un 108.425,52 19.860,12 84.271,3:
Inte rcepto res/E m issários 2 .3 00 m x 150 m m 734.712,00
E levatória de E sgoto s 10 l/s x 10 m ea x 0,25 cv 150.000,00
Linha de Recalque 600 m x 100 m m 172.554,00
ETE C om pleta 2.20 L/s 594.000,00
O u tra s In te rv e n ç õ e s N e ce ss á ria s 1.013.350,00
C adastro das R edes de Esgotos 13.350 m 13.350,00
P roje tos para o S E S vb 1.000.000,00
Os custos de operação e manutenção estão considerados no Capítulo 11 - Análise de
Sustentabilidade Econômica Financeira.
CONSÓRCIO tn n
1 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 119
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LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
12.1.3. Serviço de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
S E R V I Ç O S D E L IM P E Z A U R B A N A E M A N E J O D E R E S Í D U O S S Ó L I D O S
O B R A S E IN TER VEN Ç Õ ES E S T IM A T IV A D E C U S TO S
D ISCR IM IN AÇÃO C A R A C T E R ÍS T IC A C U S T O E S T IM A D O (RS)
E M E R G E N C IA L 2 0 1 1 -2 0 1 4 2015 - 2018 2019 - 2040 E M E R G E N C IA L 2011 - 2014 2 0 1 5 -2 0 1 8 2019 - 2040
L A V R IN H A S 11.352,00 207.397,00 10.000,00
Instalação de cestos em vias e logradouros
públicos 25 unidades 5.000,00
Disponibilizacão de aterro de inertes municipal 1 unidade 6.352,00
Disponibilização de triturador móvel para
resíduos verdes 1 unidade 70.000,00
Disponibilizacão de PEV’s para materiais
re aproveitáveis 3 unidades 1.200,00
Disponibilizacão de central de triagem regional
em Tremembé para materiais recicláveis 1 unidade 10.424,00
Disponibilizacão de usina de compostagem
regional em Tremembé para matéria orgânica 1 unidade 57.773,00
Disponibilização de veículos e equipamentos
adequados para coleta seletiva domiciliar, 1 unidades 45.000,00
Disponibilizacão de ecopontos e/ou caçambas
para entrega de entulhos 3 unidades 15.000,00
Disponibilização de central de triagem e
britagem municipal para RSi 1 unidade 8.000,00
Disponibilização de contêineres para feiras
livres 2 unidades 10.000,00
Os custos de operação e manutenção estão considerados no Capítulo 11 - Análise de
Sustentabilidade Econômica Financeira.
CONSÓRCIO l i n
1 i PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 120
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LAVRINHAS
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SÃO PAULO
12.1.4. Serviço de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
DISCRIMINAÇÃO
O BRAS E INTERVENÇÕES Esrmm d e c u s t o s
CARACTERÍSTICA CUSTO ESTIMADO (RS)
EMERGENCÍAL 2011 -2014 2015-2018 2019-2040 EMERGENCÍAL 2011-2014 2015-2018 2019 - 2040
LAVRINHAS R$361.133,42 RS 72,226,68 RS 48.151,12
Cadastro da Estruturas 121 24 16 RS 361.133,42 RS 72.226,68 RS 48.151,12
12.2. FONTES DE FINANCIAMENTO
Os recursos de terceiros destinados ao Saneamento Básico, no âmbito do mercado
interno de recursos financeiros, provem em sua maior parte, dos recursos do FGTS,
aportes do BNDES e outras fontes de recursos, como os obtidos pela cobrança pelo
uso da água.
Existem, também, outras fontes externas de recursos de terceiros, representadas pelas
agências multilaterais de crédito, tais como: o BIRD (Banco Mundial), BID e JBIC
(Banco Japonês), os mais importantes, de acesso mais restrito aos agentes
prestadores dos serviços.
Porém, a fonte primária de recursos para o setor se constitui nas tarifas, taxas e preços
públicos. Estes se constituem na principal fonte de canalização de recursos financeiros
para a exploração dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário,
que, além de recuperar as despesas de exploração dos serviços, podem gerar um
excedente que fornece a base de sustentação para alavancar investimentos, quer
sejam com recursos próprios e/ou de terceiros.
Nas demais vertentes do saneamento básico, representadas pelos resíduos sólidos e
drenagem, que ainda funciona de forma incipiente no estado em termos de uma
organização mais efetiva visando a melhoria do meio ambiente, deve predominar as
taxas, impostos específicos ou gerais.
Sobre a parcela dos serviços com possibilidades de individualização, coleta doméstica,
hospitalar, industrial e inerte de resíduos, pode ser definido preço público/taxa/tarifa
específico.
Para a parcela difusa, como, por exemplo, a varrição, poda de árvores, limpeza de
jardins e a drenagem, cuja particularização para um determinado munícipe é de difícil
identificação, deve predominar o financiamento da prestação dos serviços mediante a
cobrança de um tributo especifico e/ou geral.
P
CONSÓRCIO 0
| £| | |
1 S 2T 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 121
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVR1NHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
A seguir apresenta-se um quadro resumo das principais fontes de captação de
recursos financeiros para as ações necessárias no âmbito do Saneamento Básico nos
municípios.
_______ Quadro 60 - Fontes de Financiamento
Tarifas, Taxas e Preços Públicos
Tranferências e Subsídios_____________________________
Recursos do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Recursos da OGU - Orçamento Geral da União
- Ministério das Cidades;
- CEF - Caixa Econômica Federal;
- Entidades Federadas:
- Municípios;
- Estados;
- Distrito Federal;
- Consórcios Públicos; e
- Funasa._________________________________________
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social.
FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
Outras Fontes:
- Mercado de Capitais; e
- Financiamentos Internacionais.
12.2.1. Tarifas, Taxas, Preços Públicos, Transferências e Subisídios
O sistema de tarifas, taxas e preços públicos são as fontes primárias para o
financiamento das ações do Saneamento Básico. As tarifas, taxas e preços públicos
devem, além de recuperar os custos operacionais, gerar um excedente para alavancar
investimentos, quer sejam diretos (recursos próprios) e/ou com financiamentos, para
compor a contrapartida de empréstimos e o posterior pagamento do serviço da dívida.
O sistema de tarifas, taxas e preços públicos tem sempre uma restrição básica na
capacidade de pagamento da população e, além disso, por se tratar de um serviço
essencial a ser estendido a todos os munícipes, deve-se contemplar algum nível de
subsídio, os quais assumem três modalidades.
Subsídios à oferta, no qual o poder público transfere recursos do orçamento fiscal para
financiar a implantação, expansão ou ampliação dos sistemas de Saneamento Básico,
indo até o financiamento de parte ou do total da operação e manutenção dos sistemas,
onde existir baixa sustentabilidade financeira, o que ocorre, em geral, nos municípios
de pequeno porte.
Subsídios à demanda, através do qual o poder público transfere diretamente ao usuário
parte ou toda a cobrança pelos serviços dirigidos a ele, de acordo com critérios de
necessidade estabelecidos a priori. Este é pouco difundido no sistema brasileiro de
financiamento do Saneamento Básico.
Estas duas modalidades de subsídios provem do orçamento fiscal das unidades
CONSÓRCIO M M m nfl
12 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 122
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LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
federadas e, portanto o financiamento do sistema depende de toda a sociedade que
paga impostos.
A outra modalidade são os subsídios cruzados onde os custos dos serviços são
rateados entre os usuários do sistema de Saneamento Básico, em proporções
diferentes, mediante critérios que reproduzam a diferenciação de renda da comunidade
beneficiada. Esta modalidade é bastante utilizada no sistema tarifário dos serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mediante a classificação dos
usuários em categorias e faixas de consumo.
As diretrizes para a cobrança pelos serviços de Saneamento Básico estão definidas na
lei 11445/07, cujos principais artigos estão listados a seguir:
• Art. 29 - Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade
econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração
pela cobrança dos serviços
I - de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de
tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos
serviços ou para ambos conjuntamente;
II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros
preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas
atividades;
III - de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em
conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.
§ 1o Observado o disposto nos incisos I a III do caput deste artigo, a instituição das
tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico observará
as seguintes diretrizes:
I -prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública;
II - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços;
III - geração dos recursos necessários para realização dos investimentos, objetivando
o cumprimento das metas e objetivos do serviço;
IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;
V - recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de
eficiência;
VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços;
VII - estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis
exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços;
P
CONSÓRCIO
I I
i a tK Ê K Ê Ê Ê Ê Ê Ê O ttaK Ê Ê Ê Ê Ê Ê Ê Ê Ê Ê K tÊ B Ê B m a
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 123
GOVERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.
§ 2o Poderão ser adotados subsídios tarifários (cruzados) e não tarifários
(tributos) para os usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento
ou escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços.
• Art. 30. Observado o disposto no art. 29 desta Lei, a estrutura de remuneração e
cobrança dos serviços públicos de saneamento básico poderá levar em consideração
os seguintes fatores:
I - categorias de usuários, distribuídas por faixas ou quantidades crescentes de
utilização ou de consumo;
II - padrões de uso ou de qualidade requeridos;
III - quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço, visando à garantia de
objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos
usuários de menor renda e a proteção do meio ambiente;
IV - custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e
qualidade adequadas;
V - ciclos significativos de aumento da demanda dos serviços, em períodos distintos;
e
VI - capacidade de pagamento dos consumidores.
• Art. 31. Os subsídios necessários ao atendimento de usuários e localidades de baixa
renda serão, dependendo das características dos beneficiários e da origem dos
recursos:
I - diretos, quando destinados a usuários determinados, ou indiretos, quando
destinados ao prestador dos serviços;
II - tarifários, quando integrarem a estrutura tarifária, ou fiscais, quando decorrerem da
alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções;
III - internos a cada titular ou entre localidades, nas hipóteses de gestão associada e
de prestação regional.
• Art. 35. As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada
destinação dos resíduos coletados e poderão considerar:
I - o nível de renda da população da área atendida;
II - as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles
edificadas;
P
CONSÓRCIO £&
I fi il -----
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 124
GO VERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO LAVRINHAS
III - o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio.
• Art. 36. A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de
águas pluviais urbanas deve levar em conta, em cada lote urbano, os percentuais de
impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de retenção de
água de chuva, bem como poderá considerar:
I - o nível de renda da população da área atendida;
II - as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas.
A sustentabilidade financeira dos empreendimentos em Saneamento Básico está
fortemente correlacionada com os conceitos e diretrizes expostos, onde deve estar
sempre presente os aspectos de eficiência, alocativa e técnica, na prestação dos serviços
consubstanciados em bases econômicas de custo de oportunidade, escolhendo-se a
tecnologia mais adequada às possibilidades financeiras da comunidade, cuja finalidade
mor consiste na melhoria ambiental com reflexos sobre a qualidade de vida e de saúde da
população beneficiada.
12.2.2. Recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Saneamento para
Todos)
a) Projetos Financiáveis
O Programa Saneamento para Todos financia os projetos abaixo relacionados,
divididos em grupos de acordo com as distintas taxas de juros e prazos de
amortização:
GRUPO 1
• Abastecimento de Água
• Esgotamento Sanitário
• Manejo de Águas Pluviais
• Tratamento Industrial de Água e Efluentes Líquidos e Reuso de Água
GRUPO 2
• Saneamento Integrado
GRUPO 3
• Desenvolvimento Institucional
• Preservação de Recuperação de Mananciais
• Redução e Controle de Perdas
CONSÓRCIO m 4 * 4 ^ n in n filfi
■ 1I 2 2 3 Í PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 2 125
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
GRUPO 4
• Manejo de Resíduos Sólidos
GRUPO 5
• Estudos e Projetos
• Plano de Saneamento
b) Fonte de Recursos
Os recursos são provenientes do Orçamento do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FTGS) e de recursos de contrapartida aos empréstimos obtidos.
c) Participantes
• Gestor da Operação - Ministério das Cidades
• Agente Operador - Caixa Econômica Federal (CEF)
• Agente Financeiro - Instituições Financeiras delegadas da CEF
• Agente Promotor e Mutuário - Estados, Municípios e Distrito Federal, Entidades
da Administração Indireta, inclusive Empresas Públicas e de Economia Mista.
• Agente Garantidor - União, Estados e Municípios e Sociedades de Economia
Mista
d) Contrapartida
A contrapartida consiste em recursos e outras fontes próprias do mutuário, financeiros
ou não, destinados a compor o valor dos investimentos.
O valor da contrapartida mínima é de 5% do valor do investimento, exceto para a
modalidade Abastecimento de Água que é de 10%.
Ao critério do Agente Financeiro poderá ser aceito como contrapartida recursos
oriundos das seguintes fontes:
• Cobrança pelo uso da água;
• Comitês e Agências de Bacias Hidrográficas;
• Fundos destinados ao Saneamento;
• Entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos
Hídricos.
Restrições
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CONSÓRCIO i n n
12 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 126
G O VERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
• Não serão aceitos como contrapartida os recursos oriundos do Orçamento Geral da
União (OGU) e de Organismos Multilaterais de Crédito, Nacionais e Internacionais;
e) Condições Financeiras
Quadro 61 - Modalidades de Financiamentos - Saneamento Para Todos
Modalidades de Financiamentos Tx.juros
% a. a.
Prazo de
Amortização
(anos)
Prazo de
Carência
(meses)
1. Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário,
Manejo de Águas Pluviais e Tratamento Industrial de
Água e Efluentes Líquidos e Reuso de Água.
6,0 20 48
2. Saneamento Integrado 5,0 20 48
3. Desenvolvimento Institucional, Preservação e
Recuperação de Mananciais, Redução e Controle de
Perdas
6,0 10 48
4. Manejo de Resíduos Sólidos 6,0 15 48
5.Estudos e Projetos e Plano de Saneamento Básico 6,0 5 48
Fonte: Ministério das Cidades.
O prazo de carência é contado a partir da assinatura do contrato e poderá ser
prorrogado por até a metade do prazo pactuado originalmente, porém a prorrogação,
eventualmente concedida, será deduzida do prazo de amortização pactuado com
mesmo número de meses.
A fonte das informações é a Instrução Normativa n° 20 de 10/05/2010, que
regulamentou a Resolução n° 476 de 31/05/2005.
f) Encaminhamento
Os encaminhamentos dos pedidos de financiamento são efetuados através da
Secretaria de Saneamento do Ministério das Cidades - Brasília -DF.
12.2.3. Orçamento Geral da União - OGU
Os recursos não onerosos para o município, destinados ao setor de saneamento e
contidos no OGU, são mobilizados por meio de diretrizes contidas no Programa de
Aceleração do Crescimento - PAC2, por meio do Ministério das Cidades e da
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Ministério das Cidades
a) Participantes
• Ministério das Cidades - planejar, regular e normatizar a aplicação dos recursos
• Caixa Econômica Federal - Operacionalizar o programa
P
CONSÓRCIO J á & A
i ií nfSIliüi
in............~~~12................................ iwwfflirmimfiMiMyi 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 127
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
• Entes Federados - Municípios, Estados, Distrito Federal e Consórcios Públicos
Para efeito de aplicação dos recursos do PAC2 o país foi dividido em grupos de acordo
com a concentração da população em regiões metropolitanas e tamanho dos
municípios em termos populacionais.
• Grupo 1 - Regiões Metropolitanas e municípios com população superior a 70 mil
habitantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e superior a 100 mil
habitantes nas regiões Sul e Sudeste.
• Grupo 2 - Municípios com população entre 50 a 70 mil habitantes, nas regiões:
Norte, Nordeste e Centro Oeste e Municípios com população entre 50 e 100 mil
habitantes nas regiões Sul e Sudeste.
• Grupo 3 - Municípios com população inferior a 50 mil habitantes, em qualquer
região.
b) Contrapartida
A contrapartida, como percentagem dos investimentos, é definida para recursos
destinados a Municípios, Estados e ao Distrito Federal em função do IDH - Índice de
Desenvolvimento Flumano, de acordo com o Quadro a seguir.
Quadro 62 - Contrapartida - Orçamento Geral da União
Descrição % do Investimento IDH
Municípios 2 =0,5
3 > 0,5 e <= 0,6
4 > 0,6 e <= 0,7
8 > 0,7 e <= 0,8
20 > 0,8
Estado e Distrito Federal 10 A
ii
oVi
V ’ *" • 15 > 0,7 e <= 0,8
20 > 0,8
Fonte: Ministério das Cidades.
c) Encaminhamento
Os pedidos devem ser encaminhados através da Secretaria Nacional de Saneamento
do Ministério das Cidades apoiados na portaria 40 de 31/01/2011, que aprovou o
Manual de Instruções para contratação e execução das ações do Ministério das
Cidades inseridas na segunda fase do PAC2.
Funasa
Os recursos alocados no OGU para a FUNASA aplicar nos setores de abastecimento
de água e esgotamento sanitário, se destinam, prioritariamente, aos municípios com
P
CONSÓRCIO A ÉUk I íl iilfl
-I 2 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 128
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
GO VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
menos de 50 mil habitantes (censo do IBGE - 2010), exceto os municípios das Regiões
Metropolitanas, mediante os seguintes critérios de priorização:
• Municípios que contam com projetos de engenharia devidamente elaborados e com
plena condição de viabilidade da obras;
• Municípios que contam com gestão estruturada de serviços públicos de
saneamento básico com entidade ou órgão especializado (autarquia, empresa
pública, sociedade de economia mista, consórcio público) e concessão
regularizada, nos caso em que couber;
• Complementação de empreendimentos inseridos na primeira fase do Programa de
Aceleração do Crescimento - PAC1;
• Empreendimentos que promovam a universalização do abastecimento de água;
• Municípios com elevado risco de transmissão de doenças relacionadas à falta ou
inadequação das condições de saneamento, em especial, esquistossomose,
tracoma e dengue, conforme classificação do Ministério da Saúde;
• Municípios com menores índices de Desenvolvimento Humano - IDH;
• Municípios com menores índices de abastecimento de água;
• Municípios com maiores taxas de mortalidade infantil (TMI), segundo dados do
Ministério da Saúde;
• Municípios inseridos nos bolsões de pobreza identificados pelo Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS;
• Municípios .que possuam Plano Municipal de Saneamento, elaborado ou em
elaboração, nos moldes de lei 11445/2007;
• Municípios com dados atualizados no Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento - SNIS/2009.
As propostas hierarquizadas serão submetidas ao GEPAC - Grupo Executivo do
Programa de Aceleração do Crescimento e pré selecionadas em função da demanda
apresentada e da disponibilidade de recursos constantes das Leis Orçamentárias de
2010 e 2011. Para detalhes adicionais vide portaria da FUNASA 314 de 14-06-2011.
12.2.4. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
O BNDES atua no financiamento de projetos e programas do Saneamento Básico
atendendo entidades de direito público e direito privado. A seguir mostra-se uma
descrição dos projetos que são financiáveis, quem pode participar e condições gerais
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 129
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SÃO PAULO
a) Projetos Financiáveis
• abastecimento de água;
• esgotamento sanitário;
• efluentes e resíduos industriais;
• resíduos sólidos;
• gestão de recursos hídricos (tecnologias e processos, bacias hidrográficas);
• recuperação de áreas ambientalmente degradadas;
• desenvolvimento institucional;
• despoluição de bacias, em regiões onde já estejam constituídos Comitês; e
• macrodrenagem.
b) Participantes
Sociedades com sede e administração no país, de controle nacional ou estrangeiro,
empresários individuais, associações, fundações e pessoas jurídicas de direito público.
c) Contrapartida
A participação máxima do BNDES nos itens financiáveis dos projetos é de 80%,
podendo ser ampliada para 100% nos seguintes casos:
• o cliente que tenha arcado com os custos referentes à aquisição do terreno
destinado ao referido projeto, 180 dias anteriores à data de protocolo da Consulta
Prévia no BNDES; e
• esteja contemplada uma solução de tratamentos dos resíduos, como
còmpostagem, "mass burning", aproveitamento energético, plantas de blendagem
de resíduos, transformação de resíduos em matéria-prima, dentre outros.
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 130
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d) Condições Financeiras
Quadro 63 - Condições Financeiras - BNDES
Custos Financeiros Apoio Direto (*) Apoio Indireto (**)
a) Custo Financeiro (***) TJLP TJLP
b) Remuneração Básica do BNDES 0,9% a.a. 0,9 % a.a.
c) Taxa de Intermediação Financeira (****) - 0,5 %
d) Taxa da Instituição Financeira Credenciada -
l*****j
e) Taxa de Risco de Crédito (******) Até 3,57 % a.a.
(*) Operação feita diretamente com o BNDES;
(**) Operação feita por meio de instituição financeira credenciada;
(***) Calculada com base na meta de inflação para o ano seguinte e mais um prêmio de risco;
(****) Somente para grandes empresas. As MPEMs estão isentas;
(*****) Negociada pelo cliente junto à instituição financeira credenciada; e
(*****) Varia de acordo com o risco de crédito do cliente. É de 1% a. a. para Administração Pública Direta
dos Estados e Municípios.
Fonte: BNDES.
e) Encaminhamento
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento - AP
Departamento de Prioridades - DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro - RJ
12.2.5. Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO
Constitui-se numa fonte de recursos financeiros para o Saneamento Básico,
principalmente objetivando recuperação, conservação e proteção dos recursos
hídricos.
• Projetos financiáveis
São passíveis de financiamento pelo Fehidro os projetos abaixo:
• Racionalização do uso da água para abastecimento público;
• Recuperação de conservação do solo (erosão, assoreamento, degradação,
drenagem, controle de inundações, etc.);
• Reflorestamento e reposição vegetal (cabeceiras de mananciais, matas ciliares,
1% 2'3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 131
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LAVRINHAS
GO VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
etc.);
• Educação ambiental; e
• Estudos e pesquisas de planejamento e gestão de Recursos Hídricos.
• Contrapartida
Os recursos podem ser reembolsáveis e não reembolsáveis. Podem pleitear recursos
reembolsáveis: empresas de direito privado com fins lucrativos e usuários de recursos
hídricos. Podem pleitear recursos não reembolsáveis: entidades de direito público,
universidades e entidades privadas sem fins lucrativos.
Quadro 64 - Contrapartida - FEHIDRO
Entidades/população Contrapartida (% do empreendimento)
Municípios
• <= 50 mil hab 2%
• >50 mil e<= 200 mil hab 5 %
• > 200 mil hab 10 %
Estados/Entidade privadas com fins lucrativos 10%
Fonte: FEHIDRO.
• Condições Financeiras
As taxas de juros cobradas sobre os empréstimos são as seguintes:
• TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) fixada pelo BACEN, acrescida de 1% a. a.
para Pessoas Jurídicas de Direito Público da Administração Direta e Indireta
• TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) fixada pelo BACEN, acrescida de 2% a. a.
para Concessionárias de Serviços Públicos e Pessoas Jurídicas de Direito Privado.
Existem, ainda, as seguintes remunerações:
• Agente Técnico - até 500 mil UFESPs: 0,2% sobre o valor total e acima de 500 mil
UFESPs, o valor de 1000 UFESPs. Após a contratação 1% sobre cada parcela
liberada;
• Agente Financeiro - Taxa de administração do Fundo - 2% sobre o patrimônio do
Fundo; Taxa de contratação e liberação de contratações não reembolsáveis - 1%
sobre cada liberação; Taxa de contratação e liberação de contratações
reembolsáveis - 1,5% sobre cada liberação.
wmsmmamaaBsaÊÊÊÊÊÊmÊBÊBmmsm
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GOVERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
O pleiteante de recursos financeiros do FEHIDRO deve iniciar o processo através do
Comitê de Bacias.
12.2.6. Outras Fontes
Além das fontes acima, tarifas, recursos do tesouro das entidades federadas e
financiamentos nacionais, que são as mais visíveis, existem outras com maior
dificuldade de acesso que são as seguintes:
• Mercado de Capitais através da venda de títulos da divida pública (debêntures)
das empresas de direito privado, conversíveis ou não em ações e venda de ações
no mercado. No caso a empresa deve ser uma S.A. e abrir o respectivo capital;
• Financiamentos Internacionais através de empréstimos oriundos de entidades
multilaterais de crédito - BIRD (Banco Mundial), BID (Banco Interamericano), JBIC
(Banco Japonês), os que mais operam com o Brasil na área de Saneamento
Básico. Em geral as condições financeiras, em termos de taxa de juros, são mais
favoráveis se comparados aos empréstimos do mercado nacional, porém o acesso
é limitado a grandes empreendimentos e sujeitos a riscos cambiais.
P
rnnSflfl
WÊÊÊmÊÊÊtÊÊÊÊÊÊÊÊÊMÊmÊHÊÊÊÊÊÊÊÊÊm
12 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 133
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SÃO PAULO
13. AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS
A Lei Federal de Saneamento N° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece em seu
Artigo 19.° que os diagnósticos da situação dos serviços públicos de saneamento
básico deverão utilizar sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e
socioeconômicos. Esta, portanto, será também a base para a avaliação sistemática da
eficácia das ações programadas.
Certamente, os indicadores são ferramentas valiosas na formulação de uma base de
referência para o exame da evolução da qualidade dos serviços de saneamento.
Entretanto, é indispensável observar que não há ainda, na grande maioria dos
municípios, uma rotina consolidada de levantamento dos parâmetros necessários para
determinação de indicadores2. Assim, propõe-se neste Plano a adoção de indicadores
que apresentam facilidade de procedimentos para a sua apuração e rápida utilização, a
seguir detalhados em seus conceitos, parâmetros e finalidades.
13.1. INDICADORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Os indicadores para os serviços de abastecimento de água são:
Indicador de Cobertura do Serviço de Água
Tem a finalidade de quantificar o percentual de economias com disponibilidade de
acesso ao sistema de abastecimento de água. O período desejável para sua apuração
é o anual.
lca=[(Era+Dda)*100/Dt*(100-Pdfa+Pdda)]*100, onde:
Ica: Indicador de Cobertura do Serviço de Água (%)
Era: economias residenciais ativas (ligadas ao sistema) (un.)
Dda: domicílios com disponibilidade de rede de água, mas não ativos (un.)
Dt: domicílios totais na área de atendimento (un.)
Pdfa; percentual de domicílios urbanos fora da área de atendimento (%)
Pdda: percentual de domicílios rurais dentro da área de atendimento (%)
as dificuldades adicionais de checagem da sua con fia b ilid a d e são um bom exem plo dos desafios que envolvem a
própria dissem inação das práticas de cálculo dos indicadores._____________________________________________________
P
CONSÓRI
m
12 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 134
As dificuldades do SNIS - Sistem a N acional de Inform ações de Saneam ento em o b te r os dados dos operadores e
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Indicador de Qualidade de Água Distribuída
Este indicador permite avaliar o atendimento da qualidade da água distribuída
conforme a Portaria n.° 518/2004, do Ministério da Saúde3. A frequência de apuração
sugerida é mensal.
lqa=100*(%Aad-49)/51, onde:
Iqa: Indicador de Qualidade de Água Distribuída
%Aad: porcentagem de amostras consideradas adequadas no mês crítico do período
de atualização.
Indicador de Controle de Perdas
Avalia valores de perda de água por ramal de distribuição, expressa em L/RamarDia.
O período sugerido para apuração é mensal.
lcp=[(Ve-Vs)-Vc)/Laa]*100, em que:
Icp: Indicador de Controle de Perdas (L/ramal*dia)
Ve: volume de água entregue (L/dia)
Vs: volume de água de uso social e operacional (L/dia)
Vc: volume de água de consumo (L/dia)
Laa: ligações ativas de água (un.)
Indicador de Utilização da Infraestrutura de Produção de Água
Tem por objetivo mensurar a capacidade ociosa da Estação de Tratamento de Água, a
ser avaliada anualmente.
lua=Qp*100/CapETA, onde:
lua: Indicador da Utilização da Infraestrutura de Produção de Água (%)
Qp: vazão produzida (L/s)
CapETA: capacidade da ETA (L/s)
3 Esta portaria estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da
qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
r r n fflfi -| ^ 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 135
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13.2. INDICADORES DE ESGOTOS SANITÁRIOS
Indicador de Cobertura do Serviço de Esgotos Sanitários
Visa a quantificar o percentual de economias com disponibilidade de acesso ao sistema
de esgotos sanitários. O período desejável para sua apuração é o anual.
lce=[(Ere+Dde)*100/Dt*(100-Pdfe+Pdde)]*100, sendo que:
Ice: Indicador da Cobertura do Serviço de Esgoto (%)
Ere: economias residenciais ativas (ligadas) no sistema de esgoto (un.)
Dde: domicílios com disponibilidade do sistema, mas não ligados (un.)
Dt: domicílios totais na área de atendimento (un.)
Pdfe: percentual de domicílios urbanos fora da área de atendimento (%)
Pdde: percentual de domicílios rurais dentro da área de atendimento (%)
Indicador de Tratamento de Esgotos
Este indicador permite quantificar, percentualmente, as economias residenciais ligadas
à coleta cujos esgotos recebem tratamento. Seu período de apuração sugerido é anual.
lte=EaETE*100/Eae, em que:
Ite: Indicador de Tratamento de Esgotos
EaETE: economias residenciais ativas à ETE, ou seja, cujos esgotos recebem
tratamento (un.)
Eae: economias residenciais ativas à rede de esgotos (un.)
Indicador da Utilização da Infraestrutura de Tratamento
O indicador avalia, percentualmente, a capacidade ociosa da Estação de Tratamento
de Esgotos. O período de apuração sugerido é anual.
lue=Qt*100/CapETE, onde:
lue: Indicador da Utilização da Infraestrutura de Tratamento de Esgotos (%)
Qt: vazão tratada (L/s)
CapETE: capacidade da ETE (L/s)
faiifln 1 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 136
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13.3. INDICADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A proposição dos indicadores de resíduos sólidos procurou levar em conta a
diversidade de aspectos e de tipos de resíduos que envolvem os serviços de limpeza
pública e de manejo de resíduos sólidos.
Além disso, propõe-se que, ao invés de se usar média aritmética para o cálculo do Irs -
Indicador de Resíduos Sólidos, seja promovida uma média ponderada dos indicadores,
por meio de pesos atribuídos de acordo com a sua importância para a comunidade, a
saúde pública e o meio ambiente.
Para a ponderação, sugere-se que sejam levados em conta os seguintes pesos
relativos a cada um dos indicadores que, através de seu somatório, totalizam 10.
Ivm - Indicador do Serviço de Varrição das Vias: p=1,0;
ler- Indicador do Serviço de Coleta Regular: p=1,5;
les - Indicador do Serviço de Coleta Seletiva: p=1,0;
Irr- Indicador do Reaproveitamento dos RSD: p=1,0;
Iqr- Indicador da Destinação Final dos RSD: p=2,0;
Isr - Indicador de Saturação do Tratamento e Disposição Final dos RSD: p=1,0;
Iri - Indicador do Reaproveitamento dos RSI: p=0,5;
Idi - Indicador da Destinação Final dos RSI: p=0,5;
Ids - Indicador do Manejo e Destinação dos RSS: p=1,5;
lrs=(1,0*lvm+1,5*lcr+1,0*lcs+1,0*lrr+2,0*lqr+1,0*lsr+0,5*lri+0,5*ldi+1,5*lds)/10
Caso, para este município, as informações necessárias para geração de quaisquer
indicadores não estejam disponíveis, seu peso deve ser deduzido do total para efeito
do cálculo do Irs.
A conceituação dos indicadores e a metodologia para a estimativa de seus valores
encontram-se apresentadas a seguir.
Ivm - Indicador do Serviço de Varrição das Vias
Este indicador quantifica as vias urbanas atendidas pelo serviço de varrição, tanto
manual quanto mecanizada, onde houver, sendo calculado com base no seguinte
critério:
Ivm = 100 x (%Vm atual — %Vm min)
(%Vm max —%Vm m in)
12 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 137
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SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
Em que:
• Ivm : Indicador do Serviço de Varrição das Vias
• % Vm m ín: % da km de varrição mínimo = 10% das vias urbanas
pavimentadas
• % V m m ax: % de km de varrição máximo = 100% das vias urbanas
pavimentadas
• % Vm atual: % de km de varrição praticado em relação ao total das vias
urbanas pavimentadas
ler- Indicador do Serviço de Coleta Regular
Este indicador quantifica os domicílios atendidos por coleta de resíduos sólidos
domiciliares, sendo calculado com base no seguinte critério:
Duc
%Dcr = ----- x 100 Dut
sendo:
% D cr = Porcentagem de domicílios atendidos
D uc = Total dos domicílios urbanos atendidos por coleta de lixo
D u t = Total dos domicílios urbanos
/cs- Indicador do Serviço de Coleta Seletiva
Este indicador quantifica os domicílios atendidos por coleta seletiva de resíduos sólidos
recicláveis, também denominada lixo seco, sendo calculado com base no seguinte
critério:
100 x (%CS atu al — %CSmtri)
(%CS max—%C5 miri)
Em que:
les: Indicador do Serviço de Coleta Seletiva
• %CS m ín: % dos domicílios coletados mínimo = 0% dos domicílios municipais
• %CS M ax: % dos domicílios coletados máximo = 100% dos domicílios
municipais
• %CS atual: % dos domicílios municipais coletados em relação ao total dos
domicílios municipais
PrríiSfin -| 23 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 138
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Irr - Indicador do Reaproveitamento dos RSD
Este indicador traduz o grau de reaproveitamento dos materiais reaproveitáveis
presentes nos resíduos sólidos domiciliares e deve sua importância à obrigatoriedade
ditada pela nova legislação federal referente à Política Nacional dos Resíduos Sólidos,
sendo calculado com base no seguinte critério:
10 0 x (% R r a tu a l — % R r m in )
J rr — --------- --— :------------------------------------------------- ---------------- (% R r más: — % R r í?im)
Em que:
• Irr: Indicador de Reaproveitamento de Resíduos Sólidos
• % rr m ín: % dos resíduos reaproveitados mínimo = 0% do total de resíduos sólidos
gerados no município
• % rrm á x :% dos resíduos reaproveitados máximo = 60% do total de resíduos
sólidos gerados no município
• % rra tu a l: % dos resíduos reaproveitados em relação ao total dos resíduos
sólidos gerados no município
Iqr- Indicador da Destinação Final dos RSD
Este indicador, denominado de IQR - índice de Qualidade de Aterro de Resíduos, é
normalmente utilizado pela CETESB para avaliar as condições dos sistemas de
disposição de resíduos sólidos domiciliares. O índice IQR é apurado com base em
informações coletadas nas inspeções de cada unidade de disposição final e
processadas a partir da aplicação de questionário padronizado. Em função de seus
respectivos IQRs, as instalações são enquadradas como inadequadas, controladas ou
adequadas, conforme o quadro abaixo:
Quadro 65 - índice de Qualidade de Aterro de Resíduos
IQR Enquadramento
0,0 a 6,0 Condições Inadequadas (I)
6,1 a 8,0 Condições Controladas (C)
8,1 a 10,0 Condições Adequadas (A)
Fonte: CETESB.
Importa, no caso, a pontuação do sítio de destinação final utilizado pelo município.
Observe-se que a Política Nacional dos Resíduos Sólidos através da Lei Federal n°
12.305, de 02 de agosto de 2010, que passou a exigir que os rejeitos não
reaproveitáveis dos resíduos sólidos urbanos sejam destinados unicamente a aterros
sanitários.
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Isr- Indicador de Saturação do Tratamento e Disposição Final dos RSD
Este indicador demonstra a capacidade restante dos locais de disposição e a
necessidade de implantação de novas unidades de disposição de resíduos, sendo
calculado com base nos seguintes critérios:
Is r —
I O O x í t i - nmiri)
(nmcoc— n m iri)
Em que:
n = tempo em que o sistema ficará saturado (anos)
O nmín e o nmáx são fixados conforme quadro a seguir:
Quadro 66 - Indicador de Saturação do Tratamento e Disposição Final dos RSD
Faixa da População rimín Isr flmáx Isr
Até 20.000 hab.
<0 0
n > 1
100 20.001 a 50.000 hab. n >2
De 50.001 a 200.000 hab n >3
Maior que 200.000 hab n > 5
Iri - Indicador do Reaproveitamento dos RSI
Este indicador traduz o grau de reaproveitamento dos materiais reaproveitáveis
presentes na composição dos resíduos sólidos inertes e, embora também esteja
vinculado de certa forma à obrigatoriedade ditada pela nova legislação federal referente
à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, não tem a mesma importância do
reaproveitamento dos RSD, sendo calculado com base no seguinte critério:
100 x (% Ri atual — % Ri min)
I r i —------- ;----:--------- j-------- ------------ ;-------- -
(% Ri mÂx — % Ri m in )
Sendo que:
• Iri Indicador de Reaproveitamento de Resíduos Sólidos Inertes
• % R i m ín :% dos resíduos reaproveitados mínimo = 0% do total de resíduos sólidos
inertes gerados no município
• % R i m áx: % dos resíduos reaproveitados máximo = 60% do total de resíduos
sólidos inertes gerados no município
• % R i atual: % dos resíduos inertes reaproveitados em relação ao total dos
resíduos sólidos inertes gerados no município
CONSÓRCIO
l â
1 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 1 4 0
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LAVR1NHAS
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Idi - Indicador da Destinação Final dos RSI
Este indicador possibilita avaliar as condições dos sistemas de disposição de resíduos
sólidos inertes que, embora ofereça menores riscos do que os relativos à destinação
dos RSD, se não forem bem operados podem gerar o assoreamento de drenagens e
acabarem sendo, em muitos casos, responsáveis por inundações localizadas, sendo
calculado com base no seguinte critério:
Idi = 10 xTQI
Em que:
• Idi: Indicador de Disposição Final de Resíduos Sólidos Inertes
• IQ I: índice de qualidade de destinação de inertes, atribuído à forma/unidade
de destinação final utilizada pelo município para dispor seus resíduos sólidos
inertes e estimado de acordo com os seguintes critérios:
Quadro 67 - índice de Qualidade de Destinação de Inertes
Operação da Unidade Condições IQI
Sem triagem prévia / sem configuração topográfica / sem drenagem
superficial
inadequadas 0,00
Com triagem prévia / sem configuração topográfica / sem drenagem
superficial
inadequadas 2,00
Com triagem prévia / com configuração topográfica / sem drenagem
superficial
Controladas 4,00
Com triagem prévia / com configuração topográfica / com drenagem
superficial
Controladas 6,00
Com triagem prévia / sem britagem / com reaproveitamento Adequadas 8,00
Com triagem prévia / com britagem / com reaproveitamento Adequadas 10,00
Caso o município troque de unidade e/ou procedimento ao longo do ano, seu IQI final
será a média dos IQIs das unidades e/ou procedimentos utilizados, ponderada pelo
número de meses em que ocorreu a efetiva destinação em cada um deles.
Ids - Indicador do Manejo e Destinação dos RSS
Este indicador traduz as condições do manejo dos resíduos dos serviços de saúde,
desde sua forma de estocagem para conviver com baixas frequências de coleta até o
transporte, tratamento e disposição final dos rejeitos, sendo calculado com base no
seguinte critério:
Id s = 1 0 x IQS
Em que:
• Ids: Indicador de Manejo de Resíduos de Serviços de Saúde
CONSÓRCIO M ||1 | sriiZ::-..
I 0 011111 1 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO .141
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• IQ S: índice de Qualidade de Manejo de Resíduos de Serviços de Saúde,
estimado de acordo com os seguintes critérios:
Quadro 68 - índice de Qualidade de Manejo de Resíduos de Serviços de Saúde
Operação da Unidade Condições IQS
Com baixa frequência e sem estocagem refrigerada / sem transporte
adequado / sem tratamento licenciado / sem disposição final adequada
dos rejeitos tratados
Inadequadas 0,00
Com baixa frequência e com estocagem refrigerada / sem transporte
adequado / sem tratamento licenciado / sem disposição final adequada
dos rejeitos tratados
Inadequadas 2,00
Com frequência adequada / sem transporte adequado / sem tratamento
licenciado / sem disposição final adequada dos rejeitos tratados
Controladas 4,00
Com frequência adequada / com transporte adequado / sem tratamento
licenciado / sem disposição final adequada dos rejeitos tratados
Controladas 6,00
Com frequência adequada / com transporte adequado / com tratamento
licenciado / sem disposição final adequada dos rejeitos tratados
Adequadas 8,00
Com frequência adequada / com transporte adequado / com tratamento
licenciado / com disposição final adequada dos rejeitos tratados
Adequadas 10,00
Caso o município troque de procedimento/unidade ao longo do ano, o seu IQS final
será a média dos IQSs dos procedimentos/unidades utilizados, ponderada pelo número
de meses em que ocorreu o efetivo manejo em cada um deles.
13.4. INDICADORES DE DRENAGEM
Conceitos
Tomando-se como referência que o indicador deve englobar parâmetros mensuráveis,
de fácil aquisição e disponibilidade, e ser aderente aos conceitos de drenagem, o
primeiro aspecto será o da avaliação em separado dos subsistemas de micro e
macrodrenagem, lembrando que o primeiro refere-se à drenagem de pavimentos que
recebem as águas da chuva precipitada diretamente sobre ele e’dos lotes adjacentes,
e o segundo considera os sistemas naturais e artificiais que concentram os anteriores.
Assim, pode-se dizer que a microdrenagem é uma estrutura direta e obrigatoriamente
agregada ao serviço de pavimentação e deve sempre ser implantada em conjunto com
o mesmo, de forma a garantir seu desempenho em termos de segurança e de
condições de tráfego (trafegabilidade da via) e ainda sua conservação e durabilidade
(erosões, infiltrações etc.).
Tal divisão é importante porque na microdrenagem utilizam-se elementos estruturais
(guias, sarjetas, bocas-de-lobo, tubos de ligação, galerias e dissipadores), cujos
critérios de projeto são diferentes dos elementos utilizados na macrodrenagem
(galerias, canais, reservatórios de detenção, elevatórias e barragens), notadamente
quanto ao desempenho. Enquanto na microdrenagem admitem-se, como critério de
projeto, as vazões decorrentes de eventos com período de retorno de dois, cinco, dez e
P
|°|JR|i § Q gy
t 5 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 142
S g i ã i m i S E ; MBMBMWBBBMMM
GO VERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO PAULO LAVRINHAS
até 25 anos, na macrodrenagem projeta-se tendo como referência os eventos de 50 ou
cem anos e até mesmo valores superiores. Da mesma forma, as necessidades de
operação e manutenção dos sistemas são distintas, no que se refere à frequência de
inspeções, capacidade dos equipamentos e especialidade do pessoal para execução
das tarefas de limpeza, desobstrução, desassoreamento etc.
Quanto aos critérios de avaliação dos serviços devem ser consideradas os aspectos:
institucionalização, porte/cobertura do serviço, eficiência técnica e gestão. A seguir,
explica-se cada uma delas:
Institucionalização (I)
A gestão da drenagem urbana é uma atividade da competência municipal e tende a
compor o rol de serviços obrigatórios que o Executivo é obrigado a prestar, com
importância ainda maior nos grandes aglomerados urbanos. Sua institucionalização
como serviço dentro da estrutura administrativa e orçamentária indicará o grau de
desenvolvimento da administração municipal com relação ao setor. Assim, deve-se
considerar os seguintes aspectos indicadores do grau de envolvimento da estrutura do
Município com a implantação e gestão dos sistemas de micro e macrodrenagem:
Quadro 69 - Indicadores de Drenagem - Institucionalização
MICRODRENAGEM MACRODRENAGEM
Existência de padronização para projeto
viário e drenagem pluvial
Existência de plano diretor urbanístico com tópicos
relativos à drenagem
Serviço de verificação e análise de
projetos de pavimentação e/ou
loteamentos
Existência de plano diretor de drenagem urbana
Estrutura de inspeção e manutenção da
drenagem
Legislação específica de uso e ocupação do solo que
trata de impermeabilização, medidas mitigadoras e
compensatórias
Monitoramento de chuva Monitoramento de cursos d’água (nível e vazão)
Registro de incidentes envolvendo
microdrenagem Registro de incidentes envolvendo a macrodrenagem
Este indicador pode, a princípio, ser admitido como ‘seco’, isto é, a existência ou
prática do quesito analisado implica na valoração do mesmo. Posteriormente, na
medida em que o índice for aperfeiçoado, o mesmo pode ser transformado em métrico
para considerar a qualidade do instrumento institucional adotado
Porte/Cobertura do Serviço (C)
Este critério considera o grau de abrangência relativo dos serviços de micro e
macrodrenagem no município, de forma a indicar se o mesmo é universalizado. Para o
caso da microdrenagem, representa a extensão de ruas que têm o serviço de
condução de águas pluviais lançados sobre as mesmas de forma apropriada, através
de guias, sarjetas, estruturas de captação e galerias, em relação à extensão total de
ruas na área urbana.
Pmssnn
12 3
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 143
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LAVRINHAS
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SÁO PAULO
No subsistema de macrodrenagem, o porte do serviço pode ser determinado por meio
da extensão dos elementos de macrodrenagem nos quais foram feitas intervenções em
relação à malha hídrica do município (até terceira ordem). Por intervenções, entendemse as galerias-tronco, que reúnem vários subsistemas de microdrenagem, e também os
elementos de drenagem naturais, como os rios e córregos, nos quais foram feitos
trabalhos de canalização, desassoreamento ou dragagem, retificação, revestimento
das margens, regularização, delimitação das áreas de APP, remoção de ocupações
irregulares nas várzeas etc.
Eficiência do Sistema (S)
Este critério pretende captar o grau de atendimento técnico, isto é, se o serviço atende
às expectativas quanto ao seu desempenho hidráulico em cada subsistema. A forma
de avaliação deve considerar o número de incidentes ocorridos com os sistemas em
relação ao número de dias chuvosos e à extensão dos mesmos.
A consideração de um critério de área inundada também pode ser feita, em uma
segunda etapa, quando estiverem disponíveis de forma ampla os cadastros eletrônicos
municipais e os sistemas de informatização de dados.
Eficiência da Gestão (G)
A gestão do serviço de drenagem urbana, tanto para micro como para macro, deve ser
mensurada em função da relação entre as atividades de operação e manutenção dos
componentes e o porte do serviço.
Quadro 70 - Indicadores de Drenagem - Eficiência da Gestão
MICRODRENAGEM MACRODRENAGEM
Número de bocas-de-lobo limpas em relação
ao total de bocas-de-lobo
Extensão de córregos limpos/desassoreados em
relação ao total
Extensão de galerias limpas em relação ao total
de bocas-de-lobo
Total de recursos gastos com macrodrenagem em
relação ao total alocado.
Total de recursos gastos com microdrenagem
em relação ao alocado no orçamento anual
para microdrenagem
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Cálculo do Indicador
O indicador deverá ser calculado anualmente, a partir de informações das atividades
realizadas no ano anterior. Os dados deverão ser tabulados em planilha apropriada, de
forma a permitir a auditoria externa, conforme o exemplo a seguir. O cálculo final do
indicador será a média aritmética dos indicadores de micro e macrodrenagem, com
resultado final entre [0-10].
Quadro 71 - Cálculo do Indicador de Drenagem Urbana - IVicrodrenagem
C MICRODRENAGEM Valor Institucionalização
11 Existência de padronização para projeto viário e
drenagem pluvial 0,5 0,5
I2 Serviço de verificação e análise de projetos de
pavimentação e/ou loteamentos 0,5 0,5
I3 Estrutura de inspeção e manutenção da drenagem 0,5 0,5
I4 Existência de monitoramento de chuva 0,5 0,5
I5 Registro de incidentes envolvendo microdrenagem 0,5 0,5
Cobertura
C1 Extensão total de ruas com serviço de microdrenagem,
em km (guias, sarjetas e bocas-de-lobo) C l
2,50 — C 2 C2 Extensão total de ruas do Município (km)
Eficiência
S1 Numero de dias com incidentes na microdrenagem
(alagamento de via até 30 cm, refluxo pelos PVs e Bis) 51
2,50(1 - jjj)
S2 Numero de dias com chuva no ano
Gestão
G1 Número de bocas-de-lobo limpas
• C l
1.50a - - )
G2 Total de bocas-de-lobo
G3 Total de recursos gastos com microdrenagem C3
G4 Total alocado no orçamento anual para microdrenagem
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 145
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Quadro 72 - Cálculo do Indicador de Drenagem Urbana - Macrodrenagem
c M ACRODRENAGEM Valor Institucionalização
11 Existência de plano diretor urbanístico com tópicos
relativos à drenagem 0,5 0,5
I2 Existência de plano diretor de drenagem urbana 0,5 0,5
I3
Legislação específica de uso e ocupação do solo que
trata de impermeabilização, medidas mitigadoras e
compensatórias
0,5
0,5
I4 Monitoramento de cursos d’água (nível e vazão) 0,5 0,5
I5 Registro de Incidentes envolvendo a macrodrenagem 0,5 0,5
Cobertura
C1 Extensão de intervenções na rede hídrica do município
Cl .
2'50ã C2 Extensão da rede hídrica do município
Eficiência
S1
Número de dias com incidentes na de macrodrenagem
(transbordamento de córregos, derrubada de pontes,
solapamento de margem etc .Bis) SI 2,50(1 -
S2 Número de dias com chuva no ano
Gestão
G1 Total aplicado na limpeza de córregos / estruturas de
macrodrenagem em geral Cl
2,50(1-— )
G2 Total de recursos alocados para macrodrenagem
CONSÓRCIO
m í i
1 2 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 146
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14. PLANO DE AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA
O denominado Plano de Ações de Contingência e Emergência, doravante referido
como Plano de Contingência, busca caracterizar as estruturas disponíveis e
estabelecer as formas de atuação da operadora em exercício, tanto em caráter
preventivo como corretivo, procurando elevar o grau de segurança e a continuidade
operacional das instalações relacionadas aos serviços de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas do município de Lavrinhas.
Quanto à operação e manutenção dos sistemas efetuados pela operadora em exercício
serão utilizados mecanismos locais e corporativos de gestão no sentido de prevenir
ocorrências indesejadas através de controles e monitoramentos das condições físicas
das instalações e dos equipamentos, visando minimizar ocorrências de sinistros e
interrupções na prestação de tais serviços.
Em caso de ocorrências atípicas, que extrapolem a capacidade de atendimento local, a
operadora em exercício deverá dispor de todas as estruturas de apoio com mão de
obra, materiais e equipamentos, das áreas de manutenção, gestão, controle de
qualidade e de todas as áreas que se fizerem necessárias, visando à correção dessas
ocorrências, para que os sistemas deste município não tenham a segurança e a
continuidade operacional diminuídas ou paralisadas.
14.1. OBJETIVO
O principal objetivo de um plano de contingência é assegurar a continuidade dos
procedimentos originais, de modo a não expor a comunidade a impactos relacionados
ao meio ambiente e, principalmente, à saúde pública.
Normalmente,.a descontinuidade dos procedimentos se origina a partir de eventos que
podem ser evitados através de negociações prévias, como greves de pequena duração
e paralisações por tempo indeterminado das prestadoras de serviços ou dos próprios
trabalhadores.
Porém, tal descontinuidade também pode ser gerada a partir de outros tipos de
ocorrência de maior gravidade e, portanto, de maior dificuldade de solução, como
explosões, incêndios, desmoronamentos, tempestades, inundações e outros.
Assim, para que um plano de contingência seja realmente aplicável é necessário,
primeiramente, identificarem-se os agentes envolvidos sem os quais não é possível
definirem-se as responsabilidades pelas ações a serem promovidas.
Além dos agentes, também é recomendável que o plano de contingência seja focado
para os procedimentos cuja paralisação pode causar os maiores impactos, relegando
os demais para serem atendidos após o controle total sobre os primeiros.
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14.2. AGENTES ENVOLVIDOS
Tendo em vista a estrutura operacional proposta para o equacionamento dos serviços
urbanos de Lavrinhas, podem-se definir como principais agentes envolvidos:
P refeitura M u n icip a l
A municipalidade se constitui agente envolvido no Plano de Contingência quando seus
próprios funcionários públicos são os responsáveis diretos pela execução dos
procedimentos. Evidentemente que, no caso da Prefeitura Municipal, o agente nem
sempre é a própria municipalidade e sim secretarias, departamentos ou até mesmo
empresas autônomas que respondem pelos serviços envolvidos.
P restadora de S e rviço s em R egim e N o rm a l
As empresas prestadoras de serviços são consideradas agentes envolvidos quando,
mediante contrato decorrente de licitação pública, seus funcionários assumem a
responsabilidade pela execução dos procedimentos.
C oncessionária de S erviços
As empresas executantes dos procedimentos, mediante contrato formal de concessão
ou de participação público-privada - PPP, são igualmente consideradas agentes uma
vez que seus funcionários estão diretamente envolvidos na execução dos
procedimentos.
P restadora de S e rviço s em R eoim e de E m e rg ên cia
As empresas prestadoras de serviços também podem ser consideradas agentes
envolvidos quando, justificada legalmente a necessidade, seus funcionários são
mobilizados através de contrato de emergência sem tempo para a realização de
licitação pública, geralmente por prazos de curta duração.
Ó rgãos P ú b lico s
Alguns órgãos públicos também passam a se constituir agentes quando, em função do
tipo de ocorrência, são mobilizados para controlar ou atenuar eventuais impactos
decorrentes das ocorrências, como é o caso da CETESB, do DEPRN, da Polícia
Ambiental, da SABESP e outros.
E ntid ad e s P ú b lica s
Algumas entidades públicas também são consideradas agentes do Plano a partir do
momento em que, como reforço adicional aos recursos já mobilizados, são acionadas
para minimizar os impactos decorrentes das ocorrências, como é o caso da Defesa
Civil, dos Bombeiros e outros.
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14.3. AÇÕES PRINCIPAIS DE CONTROLE E DE CARÁTER PREVENTIVO
As ações para o Plano de Contingências constituem-se basicamente em três períodos:
Preventiva: Desenvolvida no período de normalidade, consistindo na elaboração de
planos e aperfeiçoamento dos sistemas e, também, no levantamento de ações
necessárias para a minimização de acidentes.
Atendimento Emergencial: As ações são concentradas no período da ocorrência, por
meio do emprego de profissionais e equipamentos necessários para o reparo dos
danos objetivando a volta da normalidade. Nesta fase, os trabalhos são desenvolvidos
em parceria com órgãos municipais e estaduais, além de empresas especializadas.
Readequação: Ações concentradas no período, e após o evento, com o objetivo de se
adequar à nova situação, aperfeiçoando o sistema e tornando tal ação como
preventiva.
O Plano define uma metodologia para atender aos diversos tipos de ocorrência,
viabilizando o acionamento de pessoal capacitado para o acompanhamento e solução
dos problemas, e, além disto, desenvolvendo ações preventivas que evitam o
agravamento de situações de risco. É recomendável identificar os locais com
instalações sujeitas a acidentes, eliminando os problemas com alteração de
caminhamento e desenvolvimento e realizando o acompanhamento de trabalhos
preventivos nas áreas impossibilitadas de adequação.
A seguir são apresentados os principais instrumentos que poderão ser utilizados em
Lavrinhas para a adequada operação e manutenção dos sistemas existentes, de
maneira generalizada.
• Formulação de leis e outros instrumentos jurídicos para permitir a adoção das
ações em situações de não-conformidade;
• Legislação específica, definindo atribuições, aspectos e punições para infratores;
• Formação de equipes de resposta a situações de emergência;
• Planos de divulgação na mídia;
• Mobilização social: envolvimento de associações de moradores e outros grupos
representativos constituídos;
• Reservas financeiras para: contratação emergencial de empresas para
manutenção em operações emergenciais ou críticas; contratação de serviços
especializados em casos de emergências ambientais; contratação de serviços de
fornecimento e transporte de água tratada para situações emergenciais;
Decretação de estado de atenção, de emergência ou de calamidade pública,
conforme previsão na legislação específica; r
consórcio m n » i íi nSfl
12 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 149
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• Elaboração de Plano de Emergência para cenários de não-conformidade:
o Interrupção total ou parcial dos serviços;
o Suspensão total ou parcial dos serviços;
o Comprometimento operacional das unidades e sistemas existentes.
• Mobilização dos agentes;
• Avaliação e adaptação de procedimentos com base em resultados de eventos
registrados;
• Desenvolvimento de medidas de avaliação de eficiência e eficácia;
• Proposição de simulações.
14.4. PLANOS DE CONTINGÊNCIAS
Considerando os diversos níveis dos agentes envolvidos e as suas respectivas
competências e dando prioridade aos procedimentos cuja paralisação pode causar os
maiores impactos à saúde pública e ao meio ambiente, apresentam-se a seguir os
planos de contingência para cada tipo de serviço:
14.4.1. Serviço de Abastecimento de Água
Especificamente para o sistema de abastecimento de água, operado atualmente pela
concessionária SABESP, são apresentadas as seguintes ações preventivas:
• Acompanhamento da produção de água através da realização de medições na
entrada e saída da estação de tratamento de água;
• Controle de parâmetros dos equipamentos em operação: horas trabalhadas,
corrente elétrica, tensão, consumo de energia, vibração e temperatura;
• Controle de equipamentos de reserva e em manutenção;
• Sistema de gerenciamento da manutenção: cadastro dos equipamentos e
instalações; programação de manutenções preventivas; geração e controle de
ordens de serviços de manutenções preventivas e corretivas; registros e históricos
das manutenções; realização de manutenções em equipamentos de alta
criticidade;
• Manutenção preventiva das bombas do sistema de produção de água em oficina
especializada;
• Plano de inspeções periódicas e adequações das adutoras de água bruta;
• Acompanhamento das vazões encaminhadas aos setores ribuição, dos
P
CONSÓRCIO g p ÉÊÊk ( ÍB ft H wSm
1&S 22 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO i5 0
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níveis de reservação, da situação de operação dos conjuntos moto-bomba e das
vazões mínimas noturnas para gerenciamento das perdas, com registros históricos;
• Acompanhamento da regularidade no abastecimento por setor de distribuição;
• Pesquisa planejada de vazamentos não visíveis na rede de distribuição e ramais de
água;
• Acompanhamento geral do estado da hidrometria instalada e manutenção
preventiva;
• Controle da qualidade da água do manancial e da captação;
• Manutenção de base de dados e acompanhamento de gestão de riscos ambientais
através dos órgãos competentes;
• Controle da qualidade da água produzida com análises de diversos parâmetros no
sistema de tratamento de água;
• Plano de Ação de Emergência para atuação nos casos de vazamentos de cloro na
estação de tratamento de água;
• Plano de Ação para contenção de vazamentos de produtos químicos;
• Plano de Ação para atuação em casos de incêndio;
• Plano de limpeza e desinfecção dos reservatórios de distribuição de água;
• Controle da qualidade da água distribuída, realizado por laboratório especializado,
conforme previsto na Portaria 518 do Ministério da Saúde, através de coletas em
diversos pontos da rede de distribuição e na saída do processo de tratamento;
• Plano de vistoria e acompanhamento do sistema de distribuição de água com
equipes volantes 24 horas por dia.
P
CONSÓRCIO 0 g m •& u i nmm PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 151
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Foram identificados no quadro a seguir os principais tipos de ocorrências, as possíveis
origens e as ações a serem desencadeadas para o sistema de abastecimento de água:
Quadro 73 - Planos de Contigências - Serviço de Abastecimento de Água
Ocorrência Origem Plano de Contingências
Falta d'água
generalizada
• Inundação da captação de água com
danificação de equipamentos eletromecânicos /
estruturas
• Deslizamento de encostas/ movimentação do
solo/ solapamento de apoios de estruturas com
arrebentamento da adutora de água bruta
• Interrupção prolongada no fornecimento de
energia elétrica nas instalações de produção de
água
• Vazamento de cloro nas instalações de
tratamento de água
• Qualidade inadequada da água do manancial
• Ações de vandalismo
• Verificação e adequação de
plano de ação às características
da ocorrência
• Comunicação à população /
instituições / autoridades /
Defesa Civil
• Comunicação à Polícia
• Comunicação à operadora em
exercício de energia elétrica
• Deslocamento de caminhões
tanque
• Controle da água disponível
em reservatórios
• Reparo das instalações
danificadas
• Implementação do Plano de
Ação de Emergência ao Cloro
• Implementação de rodízio de
abastecimento
Falta d'água
parcial ou
localizada
• Deficiências de água no manancial em
períodos de estiagem
• Interrupção temporária no fornecimento de
energia elétrica nas instalações de produção de
água
• Interrupção no fornecimento de energia elétrica
em setores de distribuição
• Danificação de equipamentos de estações
elevatórias de água tratada
• Danificação de estruturas de reservatórios e
elevatórias de água tratada
• Rompimento de redes e linhas adutoras de
água tratada
• Ações de vandalismo
• Verificação e adequação de
plano de ação às características
da ocorrência
• Comunicação à população /
instituições / autoridades
• Comunicação à Polícia
• Comunicação à operadora em
exercício de energia elétrica
• Deslocamento de frota de
caminhões tanque
• Reparo das instalações
danificadas
• Transferência de água entre
setores de abastecimento
14.4.2. Serviço de Esgotamento Sanitário
Embora atualmente o município de Lavrinhas não possua estações elevatórias de
esgotos e estação de tratamento de esgotos, são apresentadas abaixo as ações
preventivas para o sistema de esgotamento sanitário, operado pela concessionária
SABESP, o qual necessita de complementações conforme as intervenções do presente
Plano.
• Acompanhamento da vazão de esgotos tratados;
• Controle de parâmetros dos equipamentos em operação, como horas trabalhadas,
corrente, tensão e consumo de energia;
Controle de equipamentos de reserva e em manutenção;
CONSÓRCIO «S f.
• I A l l l l
-I 2 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 152
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• Sistema de gerenciamento da manutenção: cadastro dos equipamentos e
instalações; programação de manutenções preventivas; geração e controle de
ordens de serviços de manutenções preventivas e corretivas; registros e históricos
das manutenções;
• Acompanhamento das variáveis de processo das estações de tratamento de
esgotos, com registros históricos;
• Inspeção periódica no sistema de tratamento de esgotos;
• Manutenção preventiva das bombas do sistema de esgotos em oficina
especializada;
• Manutenção com limpeza preventiva programada das estações elevatórias de
esgoto;
• Manutenção preventiva e corretiva de coletores e ramais de esgoto com
equipamentos apropriados;
• Acompanhamento sistemático das estações elevatórias de esgoto;
• Controle da qualidade dos efluentes: controle periódico da qualidade dos esgotos
tratados nas estações de tratamento de esgoto, realizado por laboratório específico
e de acordo com a legislação vigente;
• Plano de ação para contenção de vazamentos de produtos químicos;
• Plano de vistoria e acompanhamento dos sistemas de esgotamento sanitário
existentes com equipes volantes 24 horas por dia.
■ n B U B H B B B M H H H H H a illK
1 2 3
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Foram identificados no quadro a seguir os principais tipos de ocorrências, as possíveis
origens e as ações a serem desencadeadas para o sistema de esgotamento sanitário:
Quadro 74 - Planos de Contigências - Serviço de Esgotamento Sanitário
Ocorrência Origem Plano de Contingências
Paralisação da ETE
• Interrupção no fornecimento de
energia elétrica nas instalações
• Danificação de equipamentos
eletromecânicos / estruturas
• Ações de vandalismo
• Comunicação à
operadora em exercício de
energia elétrica
• Comunicação aos órgãos
de controle ambiental
• Comunicação à Polícia
• Instalação de
equipamentos reserva
• Reparo das instalações
danificadas
Extravasamentos de esgotos em
estações elevatórias
• Interrupção no fornecimento de
energia elétrica nas instalações de
bombeamento
• Danificação de equipamentos
eletromecânicos / estruturas
• Ações de vandalismo
• Comunicação à
Operadora em exercício de
energia elétrica
• Comunicação aos órgãos
de controle ambiental
• Comunicação à Polícia
• Instalação de
equipamentos reserva
• Reparo das instalações
danificadas
Rompimento de linhas de
recalque, coletores tronco,
interceptores e emissários
• Desmoronamentos de taludes /
paredes de canais
• Erosões de fundos de vale
• Rompimento de travessias
• Comunicação aos órgãos
de controle ambiental
• Reparo das instalações
danificadas
Ocorrência de retorno de esgotos
em imóveis
• Lançamento indevido de águas
pluviais em redes coletoras de
esgoto
• Obstruções em coletores de esgoto
• Comunicação à vigilância
sanitária
• Execução dos trabalhos
de limpeza
• Reparo das instalações
danificadas
14.4.3. Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
Serviços de Limpeza Pública
Varrição Manual
O principal impacto decorrente da paralisação dos serviços de varrição manual, além
da deterioração do estado de limpeza dos passeios, vias e logradouros públicos, é a
intensificação dos detritos descartados nos pisos que, em decorrência de chuvas,
tendem a ser levados pelo escoamento das águas pluviais para os dispositivos de
drenagem superficial. Essa é, quase sempre, a razão do entupimento das bocas de
lobo e galerias e, por consequência, a principal responsável pelas inundações das
áreas urbanas.
CONSÓRCIO UH (I
1 j— a a
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 154
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Manutenção de Vias e Logradouros
Ao contrário da varrição manual, uma eventual interrupção da manutenção de vias e
logradouros, que engloba as atividades de capina, roçada e pinturas de meio-fios não
chega a ser tão preocupante. Isto se deve principalmente pelo fato destas atividades
ocorrerem em pontos isolados e se acentuarem de forma sazonal, onde a proliferação
dos matos e a sedimentação de areias e poeiras nos baixios estão estritamente
relacionadas à época da maior ocorrência de chuvas.
Embora também possam provocar incômodos à população e entupimento dos
dispositivos de drenagem, os procedimentos de manutenção de vias e logradouros não
são necessariamente contínuos, permitindo que seu Plano de Contingência se limite a
uma defasagem na programação sem maiores prejuízos.
Manutenção de Áreas Verdes
Da mesma forma que a manutenção de vias e logradouros, uma paralisação
temporária no serviço de manutenção de áreas verdes não chega a trazer maiores
consequências para a comunidade. Além disso, este serviço também costuma ser
executado de forma sazonal, pois leva em conta os períodos recomendáveis para a
poda de árvores, permitindo que sua programação também sofra defasagens sem
maiores prejuízos.
Limpeza Pós Feiras Livres
O impacto decorrente da paralisação dos serviços de limpeza pós feiras livres é
idêntico ao da interrupção da varrição manual, ou seja, além da deterioração do estado
de limpeza das vias, também há a intensificação dos detritos descartados nos pisos
que, em decorrência de chuvas, são levados pelo escoamento das águas pluviais para
os dispositivos de drenagem superficial e podem provocar o entupimento das bocas de
lobo e galerias.
Limpeza de Bocas de Lobo e Galerias
O impacto decorrente desta paralisação, embora não incida sobre a deterioração do
estado de limpeza dos passeios, vias e logradouros públicos, pois acaba não sendo
visível para os cidadãos, também é o assoreamento e entupimento dos dispositivos de
drenagem superficial. Assim, da mesma forma como já mencionado para a varrição
manual, a dificuldade ou até impossibilidade de escoamento das águas pluviais pelas
bocas de lobo e galerias acaba se tornando uma das principais responsáveis pelas
inundações das áreas urbanas.
Neste caso, depois da região ser inundada, pouco se pode fazer a não ser aguardar as
águas escoarem para se processar a limpeza dos dispositivos, o que torna ainda mais
importante a prevenção, ou seja, a manutenção da limpeza dos mesmos.
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Em suma, foram identificados no quadro a seguir os principais tipos de ocorrências, as
possíveis origens e as ações a serem desencadeadas para os serviços de limpeza
pública:
Quadro 75 - Planos de Contigências - Serviço de Limpeza Pública
Ocorrência Origem Plano de Contingências
Paralisação dos serviços de
varrição manual
• Greves de pequena
duração;
• Paralisações por
tempo indeterminado.
. Negociação com os trabalhadores;
• Mutirão com funcionários municipais
que possam efetuar o serviço;
• Contratação emergencial de empresas
terceirizadas; Paralisação dos serviços de
limpeza pós feiras livres
Paralisação dos serviços de
manutenção de vias e logradouros
• Alteração na programação dos
serviços;
Paralisação dos serviços de
limpeza dos dispositivos de
drenagem (bocas de lobo e
galerias)
• Limpeza dos dispositivos
• Manutenção da limpeza, independente
da região ter inundado ou não.
Paralisação dos serviços de
manutenção de áreas verdes
• Quedas de árvores;
• Greves de pequena
duração;
• Paralisações por
tempo indeterminado.
• Acionamento de equipes de plantão
para remoção e liberação da via (caso
haja acidente de trânsito);
• Acionar os órgãos e entidades
responsáveis pelo tráfego;
• Em casos com vítimas, acionar o
Corpo de Bombeiros
• E, em último caso, acionar a Defesa
Civil local ou regional.
Serviços Relacionados a Resíduos Sólidos Domiciliares
Coleta Domiciliar dos Resíduos Sólidos Domiciliares
O principal impacto decorrente da paralisação da coleta de resíduos sólidos
domiciliares, além da exposição dos sacos de lixo por um tempo não recomendável,
que acaba gerando chorume e maus odores, além de atrair catadores e animais que
destroem as embalagens em busca de materiais e restos de comida, é a possibilidade
de serem levados pelas águas pluviais para os dispositivos de drenagem superficial,
drenagens e/ou corpos d’água adjacentes.
Colaborando com o entupimento das bocas de lobo e galerias e o assoreamento dos
recursos hídricos, juntamente com a paralisação da varrição manual, também pode ser
considerada uma das principais responsáveis pelas inundações das áreas urbanas.
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Pré-Beneficiamento e/ou Tratamento dos RSD
A paralisação do serviço de triagem e pré-beneficiamento de materiais recicláveis
costuma estar associada à desvalorização do preço de venda desses materiais no
mercado consumidor, sempre que há uma previsão de queda da produção industrial.
Para evitar que isto aconteça, é importante que a cessão das instalações e
equipamentos para uso das cooperativas de catadores tenha em contrapartida a
assunção do compromisso por parte deles de receber e processar os materiais
independentemente desse preço de mercado. Por, normalmente, serem operadas sob
forma de cooperativa, raramente ocorrem greves ou paralisações, pois, além de não
receberem salários fixos da municipalidade ou de empresas privadas, os catadores têm
consciência de que são donos do seu próprio negócio e a remuneração está
relacionada à sua produtividade.
O mesmo não costuma acontecer com o serviço de compostagem da matéria orgânica,
já que seu mercado ainda é muito instável e o reaproveitamento está mais ligado à
minimização de resíduos a serem aterrados do que a receitas operacionais. Isto faz
com que as usinas de compostagem sejam operadas pelas próprias municipalidades
ou, se houver alavancagem pela economia de escala, por consórcios intermunicipais.
Disposição Final de Rejeitos dos RSD
A paralisação do serviço de operação de um aterro sanitário pode ocorrer por diversos
fatores, desde greves até ocorrências que requerem maiores cuidados, ou até mesmo
por demora na obtenção das licenças necessárias para a sobre elevação ou ampliação
do aterro.
Embora esta unidade tenha sido até o momento a mais importante para a gestão dos
resíduos sólidos domiciliares, com a diretriz da nova legislação federal de somente
permitir a disposição final dos rejeitos não reaproveitáveis, a tendência é que venha
ocupar uma posição de menor relevância. Com essas novas exigências, tais rejeitos
não somente deixarão de ser ambientalmente tão agressivos devido à redução da
matéria orgânica, como também terão suas quantidades progressivamente diminuídas
na medida em que os mercados consumidores de materiais recicláveis e de composto
orgânico forem se consolidando.
Mesmo com todos estes atenuantes, não poder contar com o aterro sanitário bem
operado e com seus efluentes líquidos e gasosos, por menores que sejam, bem
controlados, é um problema preocupante que, sem dúvida nenhuma, exige um Plano
de Contingência bem consistente.
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Assim, foram identificados no quadro a seguir os principais tipos de ocorrências, as
possíveis origens e as ações a serem realizadas para os serviços relacionados a
resíduos sólidos domiciliares:
Quadro 76 - Planos de Contigências - Serviço Relacionados a Resíduos Sólidos Domiciliares
Ocorrência Origem Plano de Contingências
Paralisação dos serviços de
coleta domiciliar
• Greves de pequena
duração;
• Paralisações por tempo
indeterminado.
• Negociação com os trabalhadores;
• Contratação emergencial de
empresas terceirizadas.
Paralisação do serviço de prébeneficiamento e/ou tratamento
dos resíduos sólidos
domiciliares
• Desvalorização do preço de
venda dos materiais
recicláveis no mercado
• Instabilidade do mercado
de compostagem da matéria
orgânica
• Mobilização de equipes municipais
de outros setores
• Contratação de empresa
especializada prestadora de serviço
em regime emergencial
Paralisação dos serviços de
operação do aterro sanitário
• Greves de pequena
duração;
• Paralisações por tempo
indeterminado;
• Ocorrências que requerem
maiores cuidados;
• Demora na obtenção das
licenças para elevação e/ou
ampliação do aterro.
• Contratação emergencial de
empresas terceirizadas;
• Enviar os resíduos para outra
unidade similar existente na região;
• Caso ocorra, estancar o vazamento
de chorume e transferi-lo para uma
ETE;
• Acionar a CETESB e Corpo de
Bombeiros, caso haja explosão ou
incêndio;
• Avisar a CETESB caso haja ruptura
de taludes e bermas;
• Seguir orientação do Manual de
Gerenciamento de Áreas
Contaminadas da CETESB, se
houver contaminação da área.
Serviços Relacionados a Resíduos Sólidos Inertes
Coleta, Transporte, Pré-Beneficiamento e Disposição Final dos RSI
Cabe à municipalidade apenas o gerenciamento dos resíduos sólidos inertes
descartados irregularmente nas vias e logradouros públicos. Porém, para evitar essa
prática, é comum a municipalidade colocar dispositivos à disposição da comunidade,
em locais adequados, para o recebimento desse tipo de resíduos, comumente
chamados de “ecopontos”.
Compreendem os serviços de coleta de resíduos sólidos inertes a retirada dos
materiais descartados irregularmente e o recolhimento e translado dos entulhos
entregues pelos munícipes nos “ecopontos”. Portanto, a paralisação do serviço de
coleta deste tipo de resíduo engloba ambos os recolhimentos, bem como a operação
dos “ecopontos”.
No que se refere aos serviços de triagem e pré-beneficiamento de entulhos
reaproveitáveis e de operação de aterro de inertes, as intermpções costumam estar
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 158
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LAVRINHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
associadas a pequenas greves dos funcionários públicos envolvidos nestes serviços.
No caso do aterro de inertes, a paralisação do serviço também pode ocorrer devido à
demora na obtenção das licenças necessárias para a sobre elevação e/ou a ampliação
do aterro já que, pelas características desse tipo de resíduos, não existem ocorrências
com efluentes líquidos e gasosos. Além disso, com a diretriz da nova legislação federal
de somente permitir a disposição final dos rejeitos não reaproveitáveis, tais materiais
que já não são ambientalmente agressivos ainda terão suas quantidades
progressivamente reduzidas na medida em que o mercado consumidor de agregado
reciclado for se consolidando.
Apesar desses atenuantes, justifica-se a necessidade de se dispor este tipo de
materiais de forma organizada num aterro de inertes, para evitar que eles sejam
carreados pelas águas de chuva e acabem se sedimentando nos baixios, assoreando
as drenagens e corpos d’água.
Do ponto de vista técnico, a única ocorrência que pode exigir uma maior atenção do
Plano de Contingência é uma eventual ruptura dos taludes e bermas, resultante da
deficiência de projeto e/ou de execução da configuração do aterro, mesmo tendo a
massa uma consistência altamente homogênea ou no recobrimento com gramíneas.
O quadro abaixo mostra os principais tipos de ocorrências, as possíveis origens e as
ações a serem realizadas para os serviços relacionados a resíduos sólidos inertes:
Quadro 77 - Planos de Contigências - Serviço Relacionados a Resíduos Sólidos Inertes
Ocorrência Origem Plano de Contingências
Paralisação dos serviços de coleta,
transporte, triagem ou disposição
final dos resíduos sólidos inertes
• Greves de pequena
duração:
• Paralisações por
tempo
indeterminado.
• Deslocar equipes de outros setores
para suprir a necessidade;
• Contratação emergencial de empresas
terceirizadas:
• Envio dos resíduos para disposição
final em outra unidade similar existente
na região.
• Caso haja ruptura de taludes, recolocar
dispositivos de drenagem superficial e
repor a cobertura de gramíneas.
• Vistorias periódicas para detectar
fendas causadas por erosões
localizadas.
Serviços Relacionados a Resíduos de Serviços de Saúde
Coleta, Transporte e Tratamento dos RSS
Com relação aos resíduos de serviços de saúde, constitui dever da municipalidade
apenas a gestão da parcela gerada em estabelecimentos públicos, cabendo aos
geradores privados o equacionamento do restante dos resíduos.
Porém, devido à alta periculosidade no manuseio desse tipo de resíduos, sua coleta,
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O T r i f f l f l
1 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 159
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
GO VERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
transporte e tratamento são sempre realizados por equipes treinadas e devidamente
equipadas com os EPI’s (equipamentos de proteção individual) necessários, dotadas
de veículos e materiais especialmente adequados para essas funções.
Logo, a tarefa da municipalidade limita-se ao gerenciamento administrativo do contrato
com a empresa terceirizada, e o risco de descontinuidade se resume a greves ou
paralisações da própria prestadora de serviços ou de seus funcionários.
Por tratar-se de atividades altamente especializadas, que requerem recursos materiais
e humanos especiais, não é recomendável que se desloquem equipes da própria
municipalidade para cobrir qualquer deficiência de atendimento.
Os principais tipos de ocorrências, as possíveis origens e as ações a serem realizadas
para os serviços relacionados a resíduos de serviços de saúde estão no quadro a
seguir:
Quadro 78 - Planos de Contigências - Serviço Relacionados a Resíduos de Serviços de Saúde
Ocorrência Origem Plano de Contingências
Descontinuidade da coleta,
transporte e tratamento de
resíduos de serviços de saúde
• Greves de pequena
duração:
• Paralisações por
tempo
indeterminado.
• Contratação de empresa prestadora
destes serviços de forma continua e se
necessário, em situação emergencial;
• Contratação emergencial de empresa
terceirizada especializada, caso haja
paralisação dos funcionários.
14.4.4. Sistema de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
Nos termos da Lei n° 11.445 de 05 de Janeiro de 2007, em seu Artigo 2o, item IV, deve
ser disponibilizado em todas as áreas urbanas os serviços de drenagem e de manejo
das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio
público e privado. Essa mesma Lei estabelece que drenagem e manejo de águas
pluviais é o conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de
drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o
amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais
drenadas nas áreas urbanas.
Os sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais são projetados e
implantados para permitir o recolhimento e o transporte de uma determinada vazão
proveniente de precipitações atmosféricas que se transformam em chuvas e atingem o
solo, escoando sobre o mesmo até atingirem as entradas dos sistemas de drenagem
ou atingirem diretamente as coleções hídricas. Assim, para o dimensionamento dos
sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais, é necessário que se calcule, a
partir dos valores das quantidades de chuvas, a vazão que deva ser escoada pelos
mesmos. Por outro lado, as quantidades de chuvas são variáveis, sendo mais intensas
à medida que se considere um maior Período de Retorno. Este Período de Retorno já
foi, anteriormente, considerado como 5, 10, 20 e 50 anos dependendo do tipo de obra a
ser projetado. .
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CONSÓRCIO ir' i « n lH ii
3 3 í
12 3
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 160
G O VERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO LAVRINHAS
Desse modo, há muitos sistemas de drenagem urbana que foram projetados e
construídos para esses números de anos. Atualmente, os sistemas de drenagem
devem ser dimensionados para um período de 100 anos, pois a experiência acumulada
ao longo do tempo mostrou essa necessidade.
Os sistemas de drenagem urbana de Lavrinhas, incluindo as estruturas de captação e
transporte das águas pluviais e mais os cursos d’água canalizados ou não, que
recebem as descargas das referidas estruturas, podem apresentar deficiência no seu
funcionamento nas situações que podem ser resumidas da seguinte maneira:
• vazões a serem escoadas que ultrapassem os valores utilizados no
dimensionamento das estruturas. Isto pode ocorrer especialmente nos casos de
obras mais antigas que foram dimensionadas considerando menores períodos de
retorno;
• ocorrência de um colapso em alguma parte das estruturas, que impeça o
escoamento das águas pluviais;
• existência de alguma seção reduzida nas estruturas ou nos cursos d’água (vão
inadequado de uma ponte ou um bueiro antigo subdimensionado), que impeça o
escoamento das vazões de projeto;
• entupimento completo ou redução de alguma seção nas estruturas ou nos cursos
d’água provocados por acúmulo de lixo ou de entulho, trazidos e acumulados aí
pelo próprio escoamento das águas pluviais ou por lançamentos clandestinos.
12 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 161
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GOVERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
As situações acima representam o que se define como contingências, isto é, podem ou
não acontecer. Infelizmente, em se tratando de sistemas de drenagem e manejo de
águas pluviais no Brasil, as mesmas podem ser esperadas na maioria dos casos,
devendo ser aliviadas com a utilização de Planos de Contingências elaborados com a
finalidade de, em algumas situações, eliminar a causa da contingência e em algumas
outras, reduzir os seus efeitos. Estas situações geram como conseqüência ocorrências
que devem ser abrangidas em um Plano de Contingência, envolvendo ações
estruturais e não estruturais, conforme apresentado a seguir.
Quadro 79 - Planos de Contigências - Sistema de Drenagem e
___:________ Manejo das Águas Pluviais Urbanas___________
Ocorrência Origem Plano de Contingências
Alagamento
localizado
• Boca de Lobo e Ramal
assoreado/ entupido
• Subdimensionamento da rede
existente
• Deficiência nas declividades
da via pública
• Deficiência no engolimento
das bocas de lobo
• Comunicação à Defesa Civil para
verificação dos danos e riscos à população
• Comunicação à secretaria de serviços
municipais para limpeza da área afetada e
desobstrução de redes e ramais
• Estudo e verificação do sistema de
drenagem existente para corrigir o problema
existente
• Sensibilização e participação da
comunidade através de iniciativas de
educação evitando o lançamento de lixo nas
vias públicas e nas captações
Inundação ou
enchente provocada
por
transbordamento de
córrego
• Deficiência no
dimensionamento da calha do
córrego
• Assoreamento
• Estrangulamento do córrego
por estruturas de travessias
existentes
• Impermeabilização
descontrolada da bacia
• Comunicação a Defesa Civil
• Comunicação a Secretaria de
Desenvolvimento Social
• Estudo para controle das cheias nas bacias
• Medidas para proteger pessoas e bens
situados nas zonas críticas de inundação
• Limpeza e desassoreamento dos córregos
com utilização de equipamento mecanizado
• Estudo para controle de ocupação urbana
• Sensibilização e participação da
comunidade através de iniciativas de
educação evitando o lançamento de lixo nas
vias públicas e nas captações
Mau cheiro exalado
pelas bocas de lobo
• Interligação clandestina de
esgoto nas galerias
• Lixo orgânico lançados nas
bocas de lobo
• Comunicação à prestadora de serviço para
detecção do ponto de lançamento e
regularização da ocorrência
• Limpeza da boca de lobo
• Sensibilização e participação da
comunidade através de iniciativas de
educação evitando o lançamento de lixo nas
vias públicas e esgoto nas captações
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 162
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14.5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As atividades descritas acima são essenciais para propiciar a operação permanente
dos sistemas existentes de Lavrinhas. As ações de caráter preventivo, em sua
maioria, buscam conferir segurança aos processos e instalações operacionais evitando
descontinuidades.
Como em qualquer atividade, no entanto, sempre existe a possibilidade de ocorrência
de situações imprevistas. As obras e os serviços de engenharia em geral, e os de
saneamento em particular, são planejados respeitando determinados níveis de
segurança em decorrência de experiências anteriores e expressos na legislação ou em
normas técnicas vigentes.
Para o atendimento das situações contingenciais foram criados estes instrumentos,
mas para os novos tipos de ocorrências, que porventura venham a surgir, a Prefeitura
Municipal ou a operadora deve promover a elaboração de novos planos de atuação,
em caráter de urgência.
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 163
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15. RECOMENDAÇÕES PARA OS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO
A bacia do Paraíba do Sul mostra desigualdades intra-regionais quanto à economia e à
população. Os municípios de São José dos Campos e Taubaté detêm um percentual
do PIB regional substantivamente maior que a parcela de população que abrigam. Há,
na outra ponta, municípios pequenos, de pequena população, economia historicamente
estagnada e indicadores sociais claramente desfavoráveis. No conjunto, a participação
regional no PIB do estado de São Paulo é inferior à sua participação na população
estadual.
Embora a região nucleada por São José dos Campos faça parte da região maior
denominada Macrometrópole de São Paulo (Regiões Metropolitanas de São Paulo, de
Campinas e da Baixada Santista, região de Sorocaba e outras vizinhas), os municípios
da bacia do rio Paraíba do Sul são beneficiados por uma disponibilidade hídrica
relativamente confortável - as demais enfrentam situação estrutural de escassez
hídrica.
Na bacia do Paraíba do Sul, a atuação da Sabesp abrange 21 municípios. Somadas as
populações de todos os municípios, tem-se 2,069 milhões de habitantes. A Sabesp
responde pelo abastecimento de água de 1,813 milhões, equivalentes a 96% da
população urbana total, e, respectivamente, pela coleta e tratamento de 1,177 e 0,885
milhões, correspondentes à 88% e 66%.
De maneira geral, o atendimento nesta região com abastecimento de água é bastante
abrangente. Os índices decaem quanto se trata da coleta de esgotos e, sobretudo, no
caso do tratamento de esgotos. A destinação final dos resíduos sólidos domiciliares
está equacionada, embora com custos expressivos de transporte, pela utilização de
sítios regionais. O setor de drenagem é aquele onde as formas institucionalizadas de
planejamento e operação são as menos consistentes do ponto de vista institucional e
técnico.
Observações Gerais
Muito embora a doutrina moderna estabeleça, idealmente, que as funções de
planejamento, operação e regulação (abrangendo também a fiscalização) devam ser
exercidas, cada uma delas, por organizações diversas - trata-se, aqui, dos setores de
águas e esgotos -, é razoável que a doutrina se adapte às circunstâncias, sobretudo à
maior ou à menor complexidade urbana. Neste sentido, naqueles municípios que
mantiveram a administração direta sobre seus serviços, parece pouco provável que
haja separação nítida entre as funções de planejamento, operação e regulação ou
fiscalização. Para tais casos, pode-se recomendar, no plano municipal de saneamento,
que algumas medidas sejam tomadas no sentido de criar certo grau de monitoramento
e controle sobre a prestação dos serviços. Da mesma forma, deve-se por em relevo a
necessidade de adaptação aos planos de bacias - por exemplo, ao enquadramento dos
corpos d’água em classes de uso e aos seus demais termos.
Nos municípios onde a operação encontra-se sob a responsabilidade da Sabesp, a
separação proposta pela doutrina é mais facilmente aplicável. O planejamento dos
CONSÓRCIO
(11 fl
1 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 164
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LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
serviços - expresso fundamentalmente no plano municipal de saneamento - pertence
de fato e de direito ao poder local. Além disso, este poder é ratificado pela própria
natureza dos contratos de programa, de características bilaterais, como observado
anteriormente. Quanto à regulação, usualmente está delegada à ARSESP, à qual o
município deve, sempre que julgar necessário, recorrer, e à qual pode e deve subsidiar
com informações ou críticas, inclusive aquelas relacionadas à qualidade de serviços
rotineiros que afetam a responsabilidade municipal (procedimentos de execução de
obras, reposição de pavimento, atendimento comercial, etc.).
Também os mecanismos de controle social devem ser adaptados às dimensões do
município objeto do plano de saneamento. Mecanismos desta ordem terão
provavelmente maior efetividade em municípios de maior densidade econômica e
populacional.
Recomendações
Assim, para a institucionalização de (i) normas relativas ao planejamento, operação,
regulação e fiscalização de serviços, de (ii) procedimentos de controle social e de (iii)
articulação e integração de organizações municipais, estaduais e federais, recomendase4:
• A clara designação (e manutenção) do órgão da administração municipal
responsável pelo acompanhamento de contratos da prestação de serviços de
saneamento.
• A divulgação e possibilidade permanente de consulta do Plano Municipal de
Saneamento através do sítio mantido pela Prefeitura na Internet.
• A delegação do serviço de regulação de serviços de abastecimento de água e
esgotos sanitários à ARSESP.
• O contacto regular com a ARSESP, buscando esclarecimentos e conhecimento
técnico para o melhor acompanhamento do contrato de concessão e fornecendo
informações, inclusive sobre serviços operacionais e de manutenção cotidianos
que tenham relação próxima com as funções da administração local.
• A criação de um Conselho Municipal de Saneamento ou, alíernativamente, de um
Conselho de Desenvolvimento Urbano, sugerindo-se que a sua composição
abranja representantes da administração municipal, da concessionária estadual de
água e esgotos, operadora de serviços vinculados a resíduos sólidos (se
pertinente)5 e de organizações não-governamentais.
• O acompanhamento da experiência de outros municípios da bacia hidrográfica e/ou
geograficamente próximos com o planejamento, a prestação e a regulação de
4 Estas recomendações são aplicáveis sem restrições aos casos de municípios que deliberaram por
conceder à concessionária estadual a prestação dos serviços de saneamento. São também aplicáveis a
casos de concessão dos serviços a empresas privadas. Nem todos os itens são exatamente pertinentes
a serviços desempenhados pelas próprias administrações municipais.
5 O que incluiria as ações relacionadas à limpeza urbana.
CONSÓRCIO n i
-1 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 165
mmmm
GOVERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO LAVRINHAS
serviços de saneamento, e também com o exercício de formas de controle social
pertinentes.
• A elaboração de um Relatório Anual de Situação sobre a evolução do Plano
Municipal de Saneamento, abrangendo os serviços de água e esgotos, delegados
ou não, e os serviços de resíduos sólidos e de drenagem. O relatório deveria ser
divulgado ao público por meios compatíveis com a dimensão urbana e populacional
do município. Necessariamente, o relatório estará disponível para consulta no sítio
mantido pela Prefeitura na Internet. Sugere-se que inclua as informações e
avaliações provenientes da ARSESP e, seguramente, a demonstração de
desempenho dos serviços através dos indicadores selecionados.
• A realização de uma audiência publica anual para a apresentação e discussão do
Relatório Anual de Situação.
• A articulação da política municipal de saneamento com as políticas de
desenvolvimento urbano (sobretudo o Plano Diretor, quando existente), de
habitação, de ação social, de proteção ambiental, de saúde e de educação.
• A integração das ações de saneamento com o planejamento e a gestão regional de
recursos hídricos e de proteção do meio ambiente.
• A busca de coerência e compatibilidade do Plano Municipal de Saneamento com o
Plano da Bacia Hidrográfica e o Plano Regional de Saneamento.
• A divulgação do Plano da Bacia Hidrográfica e do Plano Regional de Saneamento
no sítio da Prefeitura na Internet.
• A participação ativa do município nas atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica e,
quando pertinente, nas suas Câmaras Técnicas.
• Revisão periódica (a cada 4 anos) do Plano Municipal de Saneamento objetivando
realinhamento das projeções efetuadas e, por via de consequência, das
proposições planejadas.
No caso dos municípios que operam seus próprios serviços de saneamento, a
recomendação de que haja uma regulação por parte da ARSESP naturalmente não é
cabível, até porque não existe a figura do contrato de concessão e, portanto, da
separação entre poder concedente e organização operadora. As demais sugestões
são, entretanto, pertinentes para esta situação.
Adicionalmente, no que se relaciona especificamente a serviços de resíduos sólidos,
além das recomendações relacionadas acima, sugere-se uma política municipal de
incentivo de ações direcionadas à coleta seletiva e, se pertinente, à criação de
mercados locais para materiais recicláveis e reciclados.
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CONSÓRCIO
U I II
1 3 » 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 166
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ANEXOS
ANEXO A - BASES E FUNDAMENTOS LEGAIS DOS PLANOS MUNICIPAIS DE
SANEAMENTO
ANEXO B - QUADRO SÍNTESE DOS INDICADORES
ANEXO C - AÇÕES INSTITUCIONAIS NECESSÁRIAS PARA ATINGIR OS
OBJETIVOS E METAS
ANEXO D - DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
CONSÓRCIO i ü n
1 s PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 167
G O VERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
ANEXO A - BASES E FUNDAMENTOS LEGAIS DOS PLANOS
MUNICIPAIS DE SANEAMENTO
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■ B H I M H H I B n H M n H B I
12 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 168
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LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
BASES E FUNDAMENTOS LEGAIS DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO
INTRODUÇÃO
O presente item trata das questões jurídicas e institucionais que interferem na
elaboração dos planos municipais de saneamento básico nas seguintes Unidades
Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos: UGRHI 1/Mantiqueira, UGRHI
2/Paraíba do Sul e UGRHI 3/Litoral Norte, conforme a divisão dos recursos hídricos do
Estado de São Paulo, estabelecida no Anexo I da Lei n° 9.034 de 27-12-1994.
Os planos de saneamento estão previstos na Lei n° 11.445, de 5-1-2007, que dispõe
sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Essa lei, que revogou a norma
anterior - Lei n° 6.528, de 11-5-1978, veio estabelecer, após longo período de
discussões em nível nacional, uma política pública para o setor do saneamento, com
vistas a estabelecer a sua base de princípios, a identificação dos próprios serviços, as
diversas formas de sua prestação, a obrigatoriedade do planejamento e da regulação,
o âmbito da atuação do titular dos serviços, assim como a sua sustentabilidade
econômico-financeira, além de dispor sobre o controle social da prestação.
Vale dizer que, com a edição dessa lei abriram-se, sob o aspecto institucional, novos
caminhos para a prestação dos serviços de saneamento básico e também para o
alcance dos objetivos ambientais e de saúde pública que envolvem a matéria.
Evidentemente, um longo caminho existe entre a edição da lei e a efetiva melhoria dos
níveis de qualidade ambiental desejados. Os planos de saneamento básico consistem,
dessa forma, em um dos instrumentos de alcance da efetividade da norma, conforme
será detalhado adiante.
Também será objeto de análise a Lei n° 11.107/07, que dispõe sobre os consórcios
públicos e que veio apresentar novos arranjos institucionais para a execução de
atividades inerentes aos Poderes Públicos, como é o caso do saneamento básico,
tanto no que se refere ao exercício da titularidade como à prestação dos serviços.
Com a edição da Lei n° 12.305, de 2-8-2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, e considerando a forte interação entre essa norma e a Lei de
saneamento, serão verificados alguns conceitos aplicáveis aos municípios, no que se
refere aos planos de resíduos sólidos.
Serão abordados ainda dois temas fundamentais: a titularidade e a prestação dos
serviços. Em relação à titularidade, será verificado no que consiste essa atividade e as
formas legalmente previstas para o seu exercício. Quanto à prestação dos serviços de
saneamento básico cabe estudar as diversas formas de prestação, incluindo a
prestação regionalizada, modalidade prevista na Lei n° 11.445/07 e se caracteriza
pelas seguintes situações:
• um único prestador do serviço para vários Municípios, contíguos ou não;
• uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 169
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GOVERNO D O ESTADO DE
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remuneração;
• compatibilidade de planejamento6.
ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS
A Lei n° 11.445/07 define, como serviços de saneamento básico, as infra-estruturas e
instalações operacionais de quatro categorias:
a. abastecimento de água potável;
b. esgotamento sanitário;
c. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
d. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Abastecimento de Água Potável
O abastecimento de água potável é constituído pelas atividades, infra-estruturas e
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação
até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição7. Isso significa a
captação em um corpo hídrico superficial ou subterrâneo, o tratamento, a reservação e
a adução até os pontos de ligação e é um forte indicador do desenvolvimento de um
país, principalmente pela sua estreita relação com a saúde pública e o meio ambiente.
Para o abastecimento público, visando prioritariamente ao consumo humano, são
necessários mananciais protegidos e uma qualidade compatível com os padrões de
potabilidade legalmente fixados, sob pena de ocorrência de diversas doenças, como
diarréia, cólera etc. No que se refere à diluição de efluentes, muitas vezes lançados
ilegalmente in n atura e sem o adequado tratamento pelos serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário, a poluição dos corpos hídricos compromete as
captações de água das cidades que se encontram a jusante.
É dever do Poder Público garantir o abastecimento de água p.otável à população,
obtida dos rios, reservatórios ou aquíferos. A água derivada dos mananciais para o
abastecimento público deve possuir condições tais que, mediante tratamento, em
vários'níveis, de acordo com a necessidade, possa ser fornecida à população nos
padrões legais de potabilidade, sem qualquer risco de contaminação. Os serviços de
água e esgotamento sanitário, essenciais em todos os centros urbanos, usam a água
de duas formas: para o abastecimento e para a diluição de efluentes. O fator captação
da água encontra-se estreitamente ligado à idéia do la n ça m e n to das águas servidas.
Parte da água captada é devolvida ao corpo hídrico, após o uso, o que implica que a
água servida deve submeter-se a tratamento antes da devolução, para que não
prejudique a qualidade desse receptor.
6 Lei n° 11.445/07, art. 14.
7 Lei n° 11.445/07, art. 3o, I, a.
P
rrü ffin
1 ! 2 E 5 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 1 7 0
G O VERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE
S A O P A U L O LAVRINHAS
Os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade
da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade são competência da
União, vigorando a Portaria n° 518, de 25-3-2004, do Ministério da Saúde, que aprovou
a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano.
O Decreto n° 5.440, de 4-5-2005, que estabelece definições e procedimentos sobre o
controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e
instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água
para consumo humano, fixa, em seu Anexo - Regulamento Técnico sobre Mecanismos
e Instrumentos para Divulgação de Informação ao Consumidor sobre a Qualidade da
Água para Consumo Humano, as seguintes definições:
• água potável - água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos,
físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não
ofereça riscos à saúde8;
• sistema de abastecimento de água para consumo humano - instalação composta
por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destinada à produção e à
distribuição canalizada de água potável para populações, sob a responsabilidade
do poder público, mesmo que administrada em regime de concessão ou
permissão9;
• solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano - toda
modalidade de abastecimento coletivo de água distinta do sistema de
abastecimento de água, incluindo, entre outras, fonte, poço comunitário,
distribuição por veículo transportador, instalações condominiais horizontal e
vertical1 ,
• controle da qualidade da água para consumo humano - conjunto de atividades
exercidas de forma contínua pelo(s) responsável(is) pela operação de sistema ou
solução alternativa de abastecimento de água, destinadas a verificar se a água
fornecida à população é potável, assegurando a manutenção desta condição11;
• vigilância da qualidade da água para consumo humano - conjunto de ações
adotadas continuamente pela autoridade de saúde pública, para verificar se a água
consumida pela população atende a esta norma e para avaliar os riscos que os
sistemas e as soluções alternativas de abastecimento de água representam para a
saúde humana12-
Esgotamento Sanitário
O esgotamento sanitário constitui-se pelas atividades, infra-estruturas e instalações
8
9
10
11
12
Decreto n° 5.440/05, art. 4o, I.
Decreto n° 5.440/05, art. 4o, II.
Decreto n° 5.440/05, art. 4o, III.
Decreto n° 5.440/05, art. 4o, IV.
Decreto n° 5.440/05, art. 4o, V.
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mnlin
1 2 5 § PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 171
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operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos
esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio
ambiente13.
Os esgotos urbanos lançados in natura, principalmente em rios, têm sido fonte de
preocupação dos governos e da atuação do Ministério Público, pela poluição da água
ou, no mínimo, pela alteração de sua qualidade, principalmente no que toca ao
abastecimento das populações a jusante. Certamente, o índice de poluição que o
lançamento de esgotos provoca no corpo receptor depende de outras condições, como
a vazão do rio, o declive, a qualidade do corpo hídrico, a natureza dos dejetos etc. Mas
estará sempre degradando, em maior ou menor grau, a qualidade das águas, o que
repercute diretamente na quantidade de água disponível ao abastecimento público.
E, para que essa água se torne potável, mais complexo - e caro - será o seu
tratamento. Ou seja, a disponibilidade de água para o abastecimento público depende,
entre outros fatores, do tratamento dos esgotos domésticos, questão que o país ainda
não conseguiu equacionar. A aplicação da Lei n° 11.445/07 pode vir a modificar essa
situação. Daí a importância dos planos de saneamento, entre outros instrumentos da
política de saneamento.
Tanto o abastecimento de água como o esgotamento sanitário, pela complexidade da
prestação, custos de obras - Estações de Tratamento de Água - ETA e Estações de
Tratamento de Esgotos - ETE, redes, ligações, observância das normas e padrões de
potabilidade - possuem um sistema de cobrança direta do usuário, por meio de tarifas
e preços públicos. A Lei de Saneamento determina, nesse sentido, que os serviços
terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível,
mediante remuneração pela cobrança dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos,
que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos
conjuntamente14.
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
A limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, considerados juridicamente como
elementos integrantes do saneamento básico, representam o conjunto de atividades,
infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento
e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de
logradouros e vias públicas15.
A limpeza urbana, de competência municipal, é outra fonte de inúmeros problemas
ambientais e de saúde pública, quando prestada de forma inadequada. Cabe também
ao Poder Público garantir a coleta, o transporte e o lançamento do lixo em aterros
sanitários adequados, devidamente licenciados, que impeçam a percolação do
13 Lei n° 11.445/07, art. 3o, I, b
14 Lei n° 11.445/07, art. 29, I.
15 Lei n° 11.445/07, art. 3o, I, c.
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12 3 PLANO municipal integrado de saneamento básico
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172
G O VERNO D O ESTADO DE
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chorume - “líquido de elevada acidez, resultante da decomposição de restos de
matéria orgânica, muito comum nas lixeiras”16 - em lençóis freáticos e a ocorrência de
outros danos ao ambiente e à saúde das populações.
Na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos
urbanos recicláveis ou reutilizáveis, atividades praticadas por associações ou
cooperativas, é dispensado o processo de licitação,17 como forma de estimular essa
prática ambiental.
O serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é
composto, assim, pelas seguintes atividades:
• coleta, transbordo e transporte do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e
limpeza de logradouros e vias públicas;
• triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por
compostagem, e disposição final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e
limpeza de logradouros e vias públicas;
• varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros
eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.18
Assim como para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a Lei
n° 11.445/07 determina que a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos urbanos
terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível,
mediante remuneração pela cobrança de taxas ou tarifas e outros preços públicos, em
conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades19.
A Lei n° 12.305/201020, ao instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe
expressamente sobre a necessidade de articulação dessa norma com a Lei n°
11.445/07, entre outras leis21. Cabe ressaltar que a nova norma trata de questões que
impactam os sistemas vigentes nos serviços de limpeza urbana, na medida em que
estabelece, em seus objetivos, “a não geração, redução, reutilização, reciclagem e
tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos”, que por sua vez significa a “distribuição ordenada de rejeitos
em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou
riscos, à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais
adversos”22.
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
16 FORNARI NETO, Ernani. Dicionário prático de ecologia. São Paulo: Aquariana, 2001, p. 54.
17 Lei n° 8.666/93, art. 24, XXVII.
18 Lei n° 11.445/07, art. 7o.
19 Lei n° 11.445/07, art. 29, II.
20 A Lei n° 12.305/10 entrou em vigor na data de sua publicação, mas a vigência do disposto nos
artigos 16 e 18 ocorrerá em dois anos da referida publicação.
21 Lei n° 12.305/10, art. 5o.
22 Lei n° 12.305/10, art. 3o,VIII.
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CONSÓRCIO M
1 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 173
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
GO VERNO D O ESTADO DE
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Já a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas consistem no conjunto de
atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas
pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de
cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas23.
Possui uma forte relação com os demais serviços de saneamento básico, pois os
danos causados por enchentes tornam-se mais ou menos graves proporcionalmente à
eficiência dos outros serviços de saneamento. Águas poluídas por esgoto ou por lixo na
ocorrência de enchentes aumentam os riscos de doenças graves, piorando as
condições ambientais e a qualidade de vida das pessoas.
Nos termos da lei do saneamento, os serviços de manejo de águas pluviais urbanas
terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível,
mediante remuneração pela cobrança dos serviços na forma de tributos, inclusive
taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades24.
TITULARIDADE DOS SERVIÇOS
Essencialidade
Teoricamente, o que distingue e caracteriza o serviço público das demais atividades
econômicas é o fato de ele ser essencial para a comunidade. A sua falta, ou a
prestação insuficiente ou inadequada podem causar danos a pessoas e a bens.
Por essa razão, a prestação do serviço público é de titularidade do Poder Público,
responsável pelo bem estar social. Trata-se, pois, de um “serviço público, prestado pela
Administração ou por seus delegados, de acordo com normas e sob o controle do
Estado, para satisfazer as necessidades da coletividade ou a conveniência do
Estado”.25
Cabe salientar que a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais
não se caracteriza como serviço público quando o usuário não depender de terceiros
para operar os serviços, da mesma forma que as ações e serviços de saneamento
básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de
responsabilidade do gerador.26
Titularidade do Saneamento na UGRHI em Estudo
Todo serviço público, por ser essencial, se encontra sob a responsabilidade de um ente
de direito público: União, Estado Distrito Federal ou Município. Essa repartição de
competências para cada serviço é estabelecida pela Constituição Federal. Assim, por
exemplo, os serviços públicos de energia elétrica são de titularidade da União,
conforme estabelece o art. 21, XII, b. Os serviços públicos relativos ao gás canalizado
23 Lei n° 11.445/07, art. 3o, I, b.
24 Lei n° 11.445/07, art. 29, II.
25 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p.
329.
26 Lei n° 11.455/07, art. 5o.
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OÍISflfl l ‘ 2 » " 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 174
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVR1NHAS
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competem aos Estados, em face do art. 25, II. Já os serviços públicos de titularidade
dos Municípios não estão descritos na Constituição, que apenas determina, para esses
entes federados, a prestação de serviços públicos de “interesse local”, diretamente ou
sob o regime de concessão ou permissão.27
Embora não haja qualquer dúvida quanto à titularidade dos municípios no que se refere
aos serviços de limpeza urbana e drenagem, em relação ao saneamento, há, porém,
uma discussão entre Estados e Municípios que tramita no Supremo Tribunal Federal,
ainda sem solução28.
Paralelamente, a CF/88 transferiu aos Estados a competência para instituir regiões
metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, agrupando Municípios
limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções
públicas de interesse comum.2®
Em tese, os serviços de saneamento em cidades localizadas em regiões
metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões, seriam de titularidade
estadual, cabendo aos Estados assumir a titularidade nas hipóteses do art. 25, § 3o.
Contudo, muitos serviços de saneamento vêm sendo prestados por Municípios
localizados em regiões metropolitanas, situação que permanece ao longo de décadas.
Quando da promulgação da Constituição de 1988, não se alterou o que era já uma
tradição.
Diante desse impasse, e da indefinição do STF na solução da matéria, a Lei federal n°
11.107, de 6-4-2005 - Lei de Consórcios Públicos - veio alterar esse quadro,
estabelecendo novos arranjos institucionais para a prestação de serviços públicos,
inclusive os se saneamento básico, que tiram o foco da questão da titularidade. No
novo modelo, os entes federados podem fazer parte de um único consórcio, o qual
contratará os serviços e exercerá o papel de concedente, por delegação, através de lei.
A Lei n° 11.445/07, adotando essa linha, não define expressamente o titular do serviço,
prevendo apenas que este poderá delegar a organização, a regulação, a fiscalização e
a prestação dos serviços, mediante contrato ou convênio, a outros entes federativos,
nos termos do art. 24 1 30 da Constituição Federal e da Lei n° 11.107/05. Cabe lembrar
que a delegação também pode ser concedida ao particular, nós moldes da Lei n°
8.987/95.
No caso da UGRHI objeto deste estudo, que se encontram fora de regiões
metropolitanas, não há dúvida de que os municípios são os titulares de todos os
27 CF/88, art. 30, V.
28 ADI/1842 - Ação Direta de Inconstitucionalidade.
29 CF/88, art. 25, § 3o.
30 “Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os
consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão
associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços,
pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.” Redação da EC n° 19/98.
CONSÓRCIO á P J H i ü fiin
1 2 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 175
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serviços de saneamento básico31 e responsáveis pelos planos municipais de
saneamento além de todas as outras ações relativas à sua correta prestação, com os
seguintes objetivos: cidade limpa, livre de enchentes, com esgotos coletados e tratados
e água fornecida a todos nos padrões legais de potabilidade.
Atribuições do Titular
É importante verificar no que consiste a titularidade de um serviço público. Já foi visto
que sua característica básica é o fato de ser essencial para a sociedade constituindo,
por essa razão, competência do Poder Público, responsável pela administração do
Estado. De acordo com o art. 9o da Lei n° 11.445/07, o titular dos serviços - no caso
presente, o município - formulará a respectiva política pública de saneamento
básico, devendo, para tanto, cumprir uma série de atribuições.
Essas atribuições referem-se ao planejamento dos serviços, sua regulação, a
prestação propriamente dita e a fiscalização. Cada uma dessas atividades é distinta
das outras, com características próprias. Mas todas se interrelacionam e são
obrigatórias para o município, já que a Lei n° 11.445/07 determina expressamente as
ações correlatas ao exercício da titularidade, conforme segue32:
I - elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei;
II - prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir o ente
responsável pela sua regulação e fiscalização, bem como os procedimentos de sua
atuação;
III - adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública,
inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público,
observadas as normas nacionais relativas à potabilidade da água;
IV - fixar os direitos e os deveres dos usuários;
V - estabelecer mecanismos de controle social, nos termos do inciso IV do caput do art.
3- da Lei n° 11.445/07;
VI - estabelecer sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema
Nacional de Informações em Saneamento;
VII - intervir e retomar a operação dos serviços delegados, por indicação da entidade
reguladora, nos casos e condições previstos em lei e nos documentos contratuais.
Cabe ressaltar que o Município, sendo o titular dos serviços, pode e deve exercer todas
as atividades relativas a essa titularidade - organização (planejamento), regulação,
fiscalização e prestação dos serviços - ou delegá-las a terceiros, por meio de
instrumentos jurídicos próprios, de acordo com o que a lei determina.
31 A discussão acerca da titularidade - entre Estado e Municípios, sobretudo em Regiões Metropolitanas
- foi uma das causas do atraso no consenso necessário à aprovação da política nacional do
saneamento.
32 Lei n° 11.445/07, no art. 9o.
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1 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 176
GOVERNO D O ESTADO DE
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LAVRINHAS
Planejamento
A organização ou planejamento consiste no estudo e na fixação das diretrizes e metas
que deverão orientar uma determinada ação. No caso do saneamento, é preciso
planejar como será feita a prestação dos serviços de saneamento, de acordo com as
características e necessidades locais, com vistas a garantir que essa prestação
corresponda a resultados positivos, no que se refere à melhoria da qualidade ambiental
e da saúde pública. O planejamento também corresponde ao princípio da eficiência33,
pois direciona o uso racional dos recursos públicos. Nessa linha, a Lei n° 11.445/07
menciona expressamente os princípios da eficiência e da sustentabilidade
econômica como fundamentos da prestação dos serviços de saneamento básico34.
Elaborar os planos de saneamento básico constitui um dos deveres do titular dos
serviços35. A elaboração desses planos se encontra no âmbito das atribuições legais
do município. Segundo a Lei n° 11.445/07, em seu art. 19, a prestação de serviços
públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada
serviço - abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem.
O conteúdo mínimo estabelecido para os planos de saneamento é bastante abrangente
e não se limita a um diagnóstico e ao estabelecimento de um programa para o futuro.
Evidentemente, é prevista a elaboração de um diagnóstico da situação e de seus
impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários,
epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das
deficiências detectadas36. É necessário o conhecimento da situação ambiental, de
saúde pública, social e econômica do Município, verificando os impactos dos serviços
de saneamento nesses indicadores.
A partir daí, cabe traçar os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a
universalização37, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a
compatibilidade com os demais planos setoriais. Cabe lembrar que o princípio da
universalização dos serviços, previsto no art. 2o da lei de saneamento, consiste na
ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento
básico38, de modo que, conforme as metas estabelecidas, a totalidade da população
tenha acesso ao saneamento.
Uma vez estabelecidos os objetivos e metas para a universalização dos serviços, cabe
ao plano a indicação de programas, projetos e ações necessárias para atingir os
objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e
com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de
financiamento.
33 Previsto na Constituição Federal de 1988, art. 37.
34 Lei n° 11.445/07, art. 2o, VII.
35 Lei n° 11.455/07, art. 9o, I.
36 Lei n° 11.445/07, art. 19, I.
37 A universalização do acesso aos serviços de saneamento consiste em um dos pilares da política
nacional de saneamento, nos termos do art. 2o, I da Lei n° 11.445/07.
38 Lei n° 11.445/07, art. 3o, III.
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i WÊÊtmm
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 177
GOVERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO LAVRINHAS
Os planos de saneamento básico devem estar articulados com outros estudos
efetuados e que abranjam a mesma região. Nos termos da lei, os serviços de
saneamento básico serão prestados com base, entre outros princípios, na articulação
com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à
pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras
de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as
quais o saneamento básico seja fator determinante39.
Essa articulação deve ser considerada na elaboração dos planos de saneamento, com
vistas a integrar as decisões sobre vários temas, mas que na prática, acabam por
impactar o mesmo território.
Embora a lei não mencione expressamente, deve haver uma correspondência
necessária do plano de saneamento com o Plano Diretor, instrumento básico da
política de desenvolvimento urbano, objeto do art. 182 da Constituição40. Nos termos
desse dispositivo, o Plano Diretor constitui lei municipal e é o instrumento básico da
política de desenvolvimento e de expansão urbana41.
Um ponto fundamental, nesse passo, consiste no fato de que a lei de saneamento, nos
termos do seu art. 19, § 3o, estabelece que os planos de saneamento básico
deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que
estiverem inseridos. O Município não é detentor do domínio da água, mas sua atuação
é fundamental na proteção desse recurso. O lixo e o esgoto doméstico, gerados nas
cidades, são fontes importantes de poluição dos recursos hídricos.
Embora o Município seja um ente federado autônomo, a norma condiciona o
planejamento municipal, ainda que no tocante ao saneamento, a um plano de caráter
regional, qual seja o da bacia hidrográfica42 em que se localiza o Município. Essa regra
é de extrema importância, pois é por meio dela que se fundamenta a necessidade de
os Municípios considerarem, em seu planejamento, fatores externos ao seu território
como, por exemplo, a bacia hidrográfica.
Ainda na linha de projetos e ações a serem propostos, a lei prevê a indicação, no plano
de saneamento, de ações para emergências e contingências. Merece destaque o
item que prevê, como conteúdo mínimo dos planos de saneamento, mecanismos e
procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações
programadas43. Trata-se de um avanço na legislação, pois estabelece, desde logo,
que o conteúdo do plano deve ser cumprido, com a devida indicação de como aferir
esse cumprimento.
39 Lei n° 11.445/07, art. 2o, VI.
40 CF/88, art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal,
conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
41 CF/88, art. 182, § 1o.
42 Ou Unidade de Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI.
43 Lei n° 11.445/07, art. 19, V.
inniflil 1 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 178
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Nota-se que os planos de saneamento, pelo conteúdo mínimo exigido na lei,
extrapolam o planejamento puro e simples, na medida em que estabelecem, desde
logo, as metas a serem cumpridas na prestação dos serviços, as ações necessárias ao
cumprimento dessas metas e ainda os correspondentes mecanismos de avaliação. No
próprio plano, dessa forma, são impostos os resultados a serem alcançados.
Tendo em vista a necessidade de correções e atualizações a serem feitas, em
decorrência tanto do desenvolvimento das cidades, como das questões técnicas
surgidas durante a implantação do plano, os planos de saneamento básico vem ser
revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 anos, anteriormente à elaboração
do Plano Plurianual44.
No que se refere ao controle social, a lei determina a “ampla divulgação das propostas
dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a
realização de audiências ou consultas públicas”45.
No que diz respeito à área de abrangência, o plano municipal de saneamento básico
deverá englobar integralmente o território do município46.
O serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer ao plano de
saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos47.
Regulação e Fiscalização
Regulação é todo e qualquer ato, normativo ou não, que discipline ou organize um
determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade,
impacto sócio-ambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por
sua oferta ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços
públicos48.
É inerente ao titular dos serviços públicos a regulação de sua prestação, o que implica
o estabelecimento de normas específicas, garantindo que a sua prestação seja
adequada às necessidades locais já verificadas no planejamento dos serviços,
considerada a universalização do acesso. Uma vez estabelecidas as normas, faz parte
do universo das ações a cargo do titular fiscalizar o cumprimento das normas pelo
prestador dos serviços.
Conforme já mencionado, o planejamento e regulação encontram-se estreitamente
relacionadas, lembrando que cada atribuição correspondente à titularidade -
planejamento, regulação, fiscalização e a prestação dos serviços, embora possuam
características específicas, formam um todo articulado, mas não necessariamente
prestados pela mesma pessoa. Daí a idéia de que deve haver uma distinção entre a
44 Lei n° 11.445/07, art. 19, § 4o.
45 Lei n° 11.445/07, art. 19, § 5o.
46 Lei n° 11.445/07, art. 19, § 8o.
47 Lei n° 11.445/07, art. 17.
48 Decreto n° 6.017/05, art. 2o, XI.
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 179
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figura do prestador e do regulador dos serviços, para que haja mais eficiência,
liberdade e controle, embora ambas as atividades se reportem aos titular. Nessa linha,
a Lei prevê que o exercício da função de regulação atenderá aos princípios da
independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira
da entidade reguladora e da transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das
decisões49.
0 art. 22. da Lei n° 11.445/07 estabelece como objetivos da regulação:
1 - estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a
satisfação dos usuários;
II - garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
III - prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos
órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência;
IV - definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos
contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a
eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos
de produtividade.
Note-se que esses objetivos dizem respeito ao planejamento e à regulação dos
serviços, na medida em que tratam tanto da fixação de padrões e normas relativas à
adequada prestação dos serviços50 como à garantia de seu cumprimento. Além disso,
a regulação inclui o controle econômico financeiro dos contratos de prestação de
serviços regulados, buscando-se a modicidade das tarifas, eficiência e eficácia dos
serviços e ainda a apropriação social dos ganhos da produtividade.
Cabe ao titular dos serviços de saneamento a adoção de parâmetros para a garantia
do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo p e r
capita de água para abastecimento público, observadas as normas nacionais relativas
à potabilidade da água51. No que se refere aos direitos do consumidor, cabe ao titular
dos serviços fixar os direitos e os deveres dos usuários.
Um ponto a destacar consiste na obrigação do titular estabelecer mecanismos de
controle social, definido como o “conjunto de mecanismos e procedimentos que
garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos
processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados
aos serviços públicos de saneamento básico”52.
49 Lei n° 11.445/07, art. 21.
50 Segundo o art. 6o, § 1o da Lei n° 8.97/95, serviço adequado é o que satisfaz as condições de
regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação
e modicidade das tarifas.
51 Lei n° 11.445/07, art. 9o, III.
52 Lei n° 11.445/07, art. 3o, IV.
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CONSÓRCIO i n nlflfl
12 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 180
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
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Cabe também ao titular estabelecer sistema de informações sobre os serviços,
articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento53. Os sistemas de
informações se articulam com os planos, na medida em que fornecem informações à
sua elaboração e, ao mesmo tempo, são alimentados pelas novas informações obtidas
na elaboração desses planos.
Cabe também ao titular dos serviços intervir e retomar a operação dos serviços
delegados, por indicação da entidade reguladora, nos casos e condições previstos em
lei e nos documentos contratuais.
Na prestação regionalizada, as atividades de regulação e fiscalização poderão ser
exercidas por órgão ou entidade de ente da Federação a que o titular tenha delegado o
exercício dessas competências por meio de convênio de cooperação entre entes da
Federação, obedecido o disposto no art. 241 da Constituição Federal e por consórcio
público de direito público integrado pelos titulares dos serviços54. E, no exercício das
atividades de planejamento dos serviços, o titular poderá receber cooperação técnica
do respectivo Estado e basear-se em estudos fornecidos pelos prestadores55.
Na prestação regionalizada, a entidade de regulação deverá instituir regras e critérios
de estruturação de sistema contábil e do respectivo plano de contas, de modo a
garantir que a apropriação e a distribuição de custos dos serviços estejam em
conformidade com as diretrizes estabelecidas na Lei56.
Formas de Exercício da Titularidade dos Serviços
As atividades de regulação, prestação dos serviços e seu controle, inerentes ao titular,
podem ser efetuadas por ele ou transferidas a terceiros, pessoa jurídica de direito
público ou de direito privado, conforme será verificado adiante.
O exercício da titularidade consiste em uma obrigação. Por mais óbvias que sejam as
atividades necessárias para que se garanta o atendimento da população, essas
atividades devem estar descritas em uma norma ou em um contrato. Sem a fixação das
atividades a serem realizadas, não há como exigir do prestador o seu cumprimento de
modo objetivo.
Essa é uma crítica que se faz aos casos em que os serviços são prestados diretamente
pela municipalidade, por intermédio dos Departamentos de Água e Esgoto e das
autarquias especialmente criadas por lei para a prestação desses serviços. A questão
que se coloca é que o titular dos serviços - Município - não estabeleceu as regras a
serem cumpridas, nem mesmo nas leis de criação dos SAAES. Além disso, em se
tratando de órgãos e entidades da administração municipal, existe uma coincidência
entre o responsável pela prestação dos serviços e o responsável pelo controle e
fiscalização. Cabe ponderar que raramente se encontra uma regulação municipal
53 Lei n° 11.445/07, art. 9o, VII.
54 Lei n° 11.445/07, art. 15.
55 Lei n° 11.445/07, art. 15, parágrafo único.
56 Lei n° 11.445/07, art. 18, parágrafo único.
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PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 181
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estabelecida para os serviços nessas categorias.
Na legislação aplicável à criação e implantação desse modelo - DAE e SAAE não se
cogitava de estabelecer a regulação nem fixar normas para a equação econômicofinanceira dos serviços baseada na cobrança de tarifa e preços públicos e muito menos
a universalização do acesso era tratada como uma meta a ser atingida
obrigatoriamente.
Daí o estabelecimento, nos últimos anos, de novos modelos institucionais de prestação
dos serviços e mesmo do exercício da titularidade, com o objetivo de tornar mais
eficiente a prestação dos serviços de saneamento básico.
Delegação à Agência Reguladora
A Lei n° 11.445/07 permite que a regulação de serviços públicos de saneamento básico
seja delegada pelos titulares a qualquer entidade reguladora constituída dentro dos
limites do respectivo Estado, explicitando, no ato de delegação da regulação, a forma
de atuação e a abrangência das atividades a serem desempenhadas pelas partes
envolvidas57.
O Estado de São Paulo instituiu, pela Lei Complementar n° 1.025, de 7-12-2007,
regulamentada pelo Decreto n° 52.455, de 7-12-2007, a Agência Reguladora de
Saneamento e Energia - ARSESP, entidade autárquica e vinculada à Secretaria de
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. Em relação ao Saneamento, cabe à
ARSESP regular e fiscalizar os serviços de titularidade estadual, assim como aqueles,
de titularidade municipal, que venham a ser delegados à ARSESP pelos municípios
paulistas que manifestarem tal interesse58.
Isso significa que, mesmo nos casos em que a titularidade dos serviços de saneamento
pertença aos municípios, como é o caso vigente na UGRHI em estudo, podem esses
entes celebrar convênio com ARSESP, no qual são delegadas a essa agência as
competências do titular dos serviços de saneamento no que se refere à regulação e à
fiscalização.
No caso dos municípios que concederam os serviços de saneamento - água e
esgotamento sanitário - à SABESP, por contrato de programa, ou concessão a
particular, esses entes poderão celebrar convênio de cooperação com a ARSESP, mas
não estão obrigados a fazê-lo, pois o modelo é flexível. Apenas a Lei Complementar
Estadual 1.025/07 exige, todavia, que a celebração do convênio de cooperação seja
precedida pela apresentação de laudo que ateste a viabilidade econômico-financeira
dos serviços59.
57 Lei n° 11.445/07, art. 23, § 1o.
58 A ARSESP é a nova denominação da Comissão de Serviços Públicos de Energia CSPE, que teve as
suas competências estendidas para o saneamento básico.
59 Artigo 45 - Fica o Poder Executivo do Estado de São Paulo, diretamente ou por intermédio da
ARSESP, autorizado a celebrar, com Municípios de seu território, convênios de cooperação, na forma
do artigo 241 da CF/88, visando à gestão associada de serviços de saneamento básico, pelos quais
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in n if lf l
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Delegação a Consórcio Público
A figura do consórcio público encontra-se prevista no art. 241 da Constituição Federal60
e seu regime jurídico foi fixado pela Lei n° 11.107, de 6-04-2005, regulamentado pelo
Decreto n° 6.017, de 17-1-2007.
Consórcio público é “pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação,
na forma da Lei n° 11.107/05, para estabelecer relações de cooperação federativa,
inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação
pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como
pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos”61.
Somente podem participar como consorciados do consórcio público os entes
Federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, não podendo nenhum ente
da Federação ser obrigado a se consorciar ou a permanecer consorciado. Sua
constituição pode ocorrer de uma única vez ou paulatinamente, mediante a adesão dos
consorciados ao longo do tempo. No presente caso, os formatos podem ser: 1. Estado
e Município e 2. somente municípios.
Os objetivos do consórcio público são determinados pelos entes da Federação que se
consorciarem62. Entre os objetivos do consórcio63 encontra-se “a gestão associada de
serviços públicos”, que significa “a associação voluntária de entes federados, por
convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da
Constituição Federal”6^.
poderão ser delegadas ao Estado, conjunta ou separadamente, as competências de titularidade
municipal de regulação, fiscalização e prestação desses serviços.
§ 1o - Na hipótese de delegação ao Estado da prestação de serviços de saneamento básico, o prestador
estadual celebrará contrato de programa com o Município, no qual serão fixadas tarifas e
estabelecidos mecanismos de reajuste e revisão, observado o artigo 13 da Lei n° 11.107/05, e o
Plano de Metas Municipal de Saneamento.
§ 2o - As tarifas a que se refere o § 1o deste artigo deverão ser suficientes para o custeio e a amortização
dos investimentos no prazo contratual, ressalvados os casos de prestação regionalizada, em que
esse equilíbrio poderá ser apurado considerando as receitas globais da região.
§ 3o - As competências de regulação e fiscalização delegadas ao Estado serão exercidas pela
ARSESP,... vedada a sua atribuição a prestador estadual, seja a que título for.
§ 4o - .Quando o convênio de cooperação estabelecer que a regulação ou fiscalização de serviços
delegados ao prestador estadual permaneçam a cargo do Município, este deverá exercer as
respectivas competências por meio de entidade reguladora que atenda ao disposto no artigo 21 da
Lei n° 11.445/07, devendo a celebração do convênio ser precedida da apresentação de laudo
atestando a viabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços.
§ 5o - Na hipótese prevista no § 4o deste artigo, a ARSESP poderá atuar como árbitro para solução de
divergências entre o prestador de serviços e o poder concedente.
60 “Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os
consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão
associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços,
pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.” Redação da EC n° 19/98.
61 Decreto n° 6.017/07, art. 2o, I.
62 Lei n° 11.107/05, art. 2o.
63 Decreto n° 6.017/07, art. 3o, I.
64 Lei n° 11.445/07, art. 3°, II.
Prrrisnn 1 2! 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 183
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O consórcio público será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia
subscrição de protocolo de intenções65 o que envolve as seguintes fases: 1. subscrição
de protocolo de intenções66; 2. publicação do protocolo de intenções na imprensa
oficial67; 3. promulgação da lei por parte de cada um dos partícipes, ratificando, total ou
parcialmente, o protocolo de intenções68 ou disciplinando a matéria69 e 4. celebração
do contrato70.
O protocolo de intenções é o contrato preliminar, resultado de uma ampla negociação
política entre os entes federados que participarão do consórcio. É nele que as partes
contratantes definem todas as condições e obrigações de cada um e, uma vez
ratificado mediante lei, converte-se em contrato de consórcio público.
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: MODELOS INSTITUCIONAIS
O titular - Município - pode prestar diretamente os serviços de saneamento ou autorizar
a delegação dos mesmos, definindo o ente responsável pela sua regulação e
fiscalização, bem como os procedimentos de sua atuação71. Releva notar que “a
delegação de serviço de saneamento básico não dispensa o cumprimento pelo
prestador do respectivo plano de saneamento básico em vigor à época da
delegação”72. Desse modo, havendo qualquer ato ou contrato de delegação, cabe ao
prestador cumprir o plano de saneamento em vigor na época da edição desse ato ou
mesmo contrato.
No quadro jurídico-institucional vigente, os serviços de saneamento são prestados
segundo os modelos a seguir descritos. Em geral, a prestação de tais serviços é feita
por pessoas distintas, muitas vezes em arranjos institucionais diferentes, dentro das
possibilidades oferecidas pela legislação em vigor. Dessa forma, para tornar mais claro
o texto, optou-se por tratar dos modelos institucionais e, em cada um, aborda cada tipo
de serviço, quando aplicável.
A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico poderá ser
realizada por órgão, autarquia, fundação de direito público, consórcio público, empresa
pública ou sociedade de economia mista estadual, do Distrito Federal, ou municipal, na
forma da legislação ou empresa a que se tenham concedido os serviços73. Os
prestadores que atuem em mais de um Município ou que prestem serviços públicos de
saneamento básico diferentes em um mesmo Município manterão sistema contábil que
permita registrar e demonstrar, separadamente, os custos e as receitas de cada serviço
65 Lei n° 11.107/05, art. 3o.
66 Lei n° 11.107/05, art. 3o.
67 Lei n° 11.107/05, art. 4o, § 5o.
68 Lei n° 11.107/05, art. 5o.
69 Lei n° 11.107/05, art. 4o, §4°.
70 Lei n° 11.107/05, art. 3o.
71 Lei n° 11.445/07, art. 9o, II.
72 Lei n° 11.445/07, art. 19, §6o.
73 Lei n° 11.445/07, art. 16.
CONSÓRCIO
t fl PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 184
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em cada um dos Municípios atendidos e, se for o caso, no Distrito Federal74.
Prestação Direta pela Prefeitura Municipal
Os serviços são prestados por um órgão da Prefeitura Municipal, sem personalidade
jurídica e sem qualquer tipo de contrato, já que, nessa modalidade, as figuras de titular
e de prestador dos serviços se confundem em um único ente - o Município. A Lei n°
11.445/07 dispensa expressamente a celebração de contrato para a prestação de
serviços por entidade que integre a administração do titular75.
Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são prestados, em
vários Municípios, por Departamentos de Água e Esgoto, órgãos da Administração
Direta Municipal. A remuneração ao Município, pelos serviços prestados, é efetuada
por meio da cobrança de taxa ou tarifa. Em geral, tais serviços restringem-se ao
abastecimento de água, à coleta e ao afastamento dos esgotos. Não há um registro
histórico importante de tratamento de esgoto nesse modelo, situação que, nos últimos
anos, vem sendo alterada graças à atuação do Ministério Público fundamentada na Lei
n° 7.347, de 24/07/85, que dispõe sobre a Ação Civil Pública. Tampouco as tarifas e
preços públicos são cobrados com base em uma equação econômico-financeira
estabelecida.
Os serviços relativos à drenagem e ao manejo das águas pluviais urbanas são em
geral prestados de forma direta por secretarias municipais.
Os serviços de limpeza urbana são prestados pelo órgão municipal, sem a existência
de qualquer contrato.
Prestação de Serviços por Autarquias
A autarquia é uma entidade da administração pública municipal, criada por lei para
prestar serviços de competência da Administração Direta, recebendo, portanto, a
respectiva delegação. Embora instituídas para uma finalidade específica, suas
atividades e a respectiva remuneração não se encontram vinculadas a uma equação
econômico-financeira, pois não há contrato de concessão. Tampouco costuma se
verificar, nas respectivas leis de criação, regras sobre sustentabilidade financeira ou
regulação dos serviços.
Os SAAE - Serviços Autônomos de Água e Esgoto são autarquias municipais com
personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, criadas por lei
municipal com a finalidade de prestar os serviços de água e esgoto.
Prestação por Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista Municipais
Outra forma indireta de prestação de serviços pelo Município é a delegação a
empresas públicas ou sociedades de economia mista, criadas por lei municipal. Nesses
74 Lei n° 11.445/07, art. 18.
75 Lei n° 11.445/07, art. 10.
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO
a—
185
G O VERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO LAVRINHÀS
casos, a lei é o instrumento de delegação dos serviços e ainda que haja, como nas
autarquias, distinção entre o titular e o prestador dos serviços, tampouco existe
regulação para os serviços.
Prestação Mediante Contrato
De acordo com a Lei n° 11.445/07, a prestação de serviços de saneamento básico,
para ser prestada por uma entidade que não integre a administração do titular, quer
dizer, que não seja um DAE (administração direta) ou um SAAE (administração
indireta), depende da celebração de contrato, sendo vedada a sua disciplina mediante
convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de natureza precária.76 Não
estão incluídos nessa hipótese os serviços públicos de saneamento básico cuja
prestação o Poder Público, nos termos de lei, autorizar para usuários organizados em
cooperativas ou associações, desde que limitados a determinado condomínio, e
localidade de pequeno porte, predominantemente ocupada por população de baixa
renda, onde outras formas de prestação apresentem custos de operação e manutenção
incompatíveis com a capacidade de pagamento dos usuários e os convênios e outros
atos de delegação celebrados até 6-4-2005.77
Condições de Validade dos Contratos
Para que os contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico sejam
válidos, e possam produzir efeitos jurídicos, isto é, o prestador executar os serviços e a
Administração pagar de acordo com o que foi contratado, a lei impõe algumas
condições, relativas aos instrumentos de planejamento, viabilidade e regulação, além
do controle social.
Em primeiro lugar, é necessário que tenha sido elaborado o plano de saneamento
básico, nos termos do art. 19 da Lei n° 11.445/07. E de acordo com o plano elaborado,
deve ser feito um estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da
prestação universal e integral dos serviços, de forma a se conhecer o custo dos
serviços, ressaltando que deve se buscar a universalidade da prestação.78
A partir do plano e do estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira, é preciso
estabelecer as normas de regulação dos serviços, devendo tais normas preverem
os meios para o cumprimento das diretrizes da Lei de Saneamento e designar uma
entidade de regulação e de fiscalização79.
A partir daí, cabe realizar audiências e consultas públicas sobre o edital de licitação, no
caso de concessão, e sobre a minuta do contrato. Trata-se de uma forma de tornar
públicas as decisões do poder municipal, o qual se submete, dessa forma, ao controle
social80.
76 Lei n° 11.455/07, art. 10, caput.
77 Lei n° 11.455/07, art. 10°, § 1°
78 Lei n° 11.445/07, art. 11, II.
79 Lei n° 11.445/07, art. 11, III.
80 Lei n° 11.445/07, art. 11, IV.
P
CONSÓRCIO M m k dS U fo, t n nlfl CONSÓRCIO
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 185
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SÁO PAULO
Além disso, os planos de investimentos e os projetos relativos ao contrato deverão ser
compatíveis com o respectivo plano de saneamento básico81, o que corresponde ao
estabelecimento da equação econômico-financeira relativa aos serviços.
Contrato de Prestação de Serviços
Além da exigência, em regra, da licitação, a Lei n° 8.666/93 estabelece normas
específicas para que se façam o controle e a fiscalização dos contratos, estabelecendo
uma série de medidas a serem tomadas pela Administração ao longo de sua execução.
Tais medidas referem-se ao acompanhamento, à fiscalização, aos aditamentos, às
notificações, à aplicação de penalidades, À eventual rescisão unilateral e ao
recebimento do objeto contratado.
O acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos constituem poderdever da Administração, em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse
público. Se em uma contratação estão envolvidos recursos orçamentários, é dever da
Administração contratante atuar de forma efetiva para que os mesmos sejam aplicados
da melhor maneira possível.
Quando a Administração Pública celebra um contrato, fica obrigada à observância das
regras impostas pela lei, para fiscalizar e controlar a execução do ajuste. Cabe ao
gestor de contratos fiscalizar e acompanhar a correta execução do contrato. A
necessidade de haver um gestor de contratos é definida expressamente na Lei no
8.666/93, em seu art. 67. Segundo esse dispositivo, a execução do contrato deverá ser
acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente
designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de
informações pertinentes a essa atribuição.
Esse modelo é utilizado, sobretudo, para a Limpeza Urbana. O modelo é o de contrato
de prestação de serviços de limpeza - coleta, transporte e disposição dos resíduos -,
poda de árvores, varrição, entre outros itens.
No caso da Drenagem Urbana, as obras, quando não realizadas pelos funcionários
municipais, são realizadas por empresas contratadas de acordo com a Lei n° 8.666/93.
No caso do abastecimento de água e esgotamento sanitário, a complexidade da
prestação envolve outros fatores, como o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
e a política tarifária, entre outros fatores, que remetem à contratação por meio de
modelos institucionais específicos.
Contrato de Concessão
Concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual a Administração
Pública delega a um particular a execução de um serviço público em seu próprio nome,
por sua conta e risco. A remuneração dos serviços é assegurada pelo recebimento da
81 Lei n° 11.445/07, art. 11 §2°
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CONSÓRCIO in n
12 3
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 187
GOVERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÁO PAULO LAVRINHAS
tarifa paga pelo usuário, observada a equação econômico-financeira do contrato.
O art. 175 da Constituição Federal estatui que “incumbe ao Poder Público, na forma da
lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre mediante licitação,
a prestação de serviços públicos. De acordo com o seu parágrafo único, a lei disporá
sobre: 1. o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviço público,
o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de
caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; 2. os direitos dos
usuários; 3. política tarifária e 4. obrigação de manter o serviço adequado. As Leis n—
8.987, de 13-2-1995, e 9.074, de 7-7-1995, regulamentam as concessões de serviços
públicos.
Para os contratos de concessão, assim como para os contratos de programa, a Lei
n° 11.445/07 estabelece informações adicionais que devem constar das normas de
regulação, conforme segue: 1. autorização para a contratação, indicando prazos e a
área a ser atendida; 2. inclusão, no contrato, das metas progressivas e graduais de
expansão dos serviços, de qualidade, de eficiência e de uso racional da água, da
energia e de outros recursos naturais, em conformidade com os serviços a serem
prestados; 3. as prioridades de ação, compatíveis com as metas estabelecidas; 4. as
condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos
serviços, em regime de eficiência, incluindo a) o sistema de cobrança e a composição
de taxas e tarifas; b) a sistemática de reajustes e de revisões de taxas e tarifas; c) a
política de subsídios; d) mecanismos de controle social nas atividades de
planejamento, regulação e fiscalização dos serviços; e) - as hipóteses de intervenção e
de retomada dos serviços82.
Contrato de Programa
As Empresas Estaduais de Saneamento Básico - CESB -, criadas no âmbito do
PLANASA - Plano Nacional de Saneamento foram instituídas sob a forma de
sociedades de economia mista, cujo acionista controlador é o governo do respectivo
Estado. É o caso da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP, cuja criação foi autorizada pela Lei n° 119, de 29/06/7383, tendo por objetivo
o planejamento, execução e operação dos serviços públicos de saneamento básico em
todo o Estado de São Paulo, respeitada a autonomia dos municípios.
A SABESP é concessionária de serviços públicos de saneamento. Para tanto, atua
como concessionária, sendo que parte desses contratos remonta à década de setenta,
pelo prazo de trinta anos, o que significa que alguns já estão renegociados e outros em
fase de nova negociação por meio dos chamados “contratos de programa”
celebrados com os Municípios.
82 Lei n° 11.445/07, art. 11, § 2°
83 Alterada pela Lei n° 12.292/2006.
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 188
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Empresa Privada
O fundamento legal para a contratação de uma entidade privada pelo Poder Público
por meio do instituto da concessão é o art. 30, V, combinado com o art. 175 da
Constituição, e Leis n— 8.987, de 13/2/95 e 9.074, de 07/07/95.
Por meio da concessão de serviço público, o titular do serviço público delega a um
particular a sua execução em nome, por conta e risco do mesmo. A remuneração é
assegurada pelo recebimento da tarifa paga pelo usuário.
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 189
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ANEXO B - QUADRO SÍNTESE DOS INDICADORES
inninii
— ■ — a
12 3 — isdMamsssmmsm
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Quadro Síntese de Indicadores
INDICADORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Ica
Indicador de Cobertura do Serviço de Água (%): Objetiva quantificar o percentual de
economias com disponibilidade de acesso ao sistema de abastecimento de água. 0
período desejável para sua apuração é o anual.
lca=[(Era+Dda)*100/Dt*(100-Pdfa+Pdda)]*100
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável pela
informação
Era economias residenciais ativas (ligadas ao sistema) (un.) Operadora do Sistema
Dda
domicílios com disponibilidade de rede de água, mas não
ativos (un) Operadora do Sistema
Dt domicílios totais na área de atendimento (un) Operadora do Sistema
Pdfa
percentual de domicílios urbanos fora da área de
atendimento (%) Operadora do Sistema
Pdda
percentual de domicílios rurais dentro da área de
atendimento (%) Operadora do Sistema
Iqa Indicador de Qualidade de Água Distribuída: Avalia o atendimento da qualidade da
água distribuída conforme a Portaria 518. A frequência de apuração sugerida é mensal.
lqa=100*(%Aad-49)/51
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável pela
informação
%Aad
porcentagem de amostras consideradas adequadas no mês
crítico do período de atualização CVS - SSESP
Icp
Indicador de Controle de Perdas (L/ramal*dia): Avalia valores de perda de água por
ramal de distribuição, expressa em L/Ramal*Dia. 0 período sugerido para apuração é
mensal.
lcp=[(Ve-Vs)-Vc)/Laa]*100
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável pela
informação
Ve volume de água entregue (L/dia) Operadora do Sistema
Vs volume de água de uso social e operacional (L/dia) Operadora do Sistema
Vc volume de água de consumo (L/dia) Operadora do Sistema
Laa ligações ativas de água (un) Operadora do Sistema
lua
Indicador de Utilização da Infraestrutura de Produção de Água (%): Objetiva
mensurar a capacidade ociosa da Estação de Tratamento de Água, a ser avaliada
anualmente.
lua=Qp*100/CapETA
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável pela
informação
Qp vazão produzida (L/s) Operadora do Sistema
CapETA capacidade da ETA (L/s) Operadora do Sistema
( T n l f l f f l
1 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 191
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—
INDICADORES DE ESGOTO SANITÁRIO
Ice
Indicador de Cobertura do Serviço de Esgotos Sanitários (%): Objetiva quantificar o
percentual de economias com disponibilidade de acesso ao sistema de esgotos
sanitários. 0 período desejável para sua apuração é o anual.
lce=[(Ere+Dde)*100/Dt*(100-Pdfe+Pdde)]*100
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável
pela informação
Ere
economias residenciais ativas (ligadas) no sistema de esgoto
(un.) Operadora do Sistema
Dde
domicílios com disponibilidade do sistema, mas não ligados
(un.) Operadora do Sistema
Dt domicílios totais na área de atendimento (un.) Operadora do Sistema
Pdfe
percentual de domicílios urbanos fora da área de atendimento
(%) Operadora do Sistema
Pdde
percentual de domicílios rurais dentro da área de atendimento
m _______________________________________________
Operadora do Sistema
Ite
Indicador de Tratamento de Esgotos: Quantifica, percentualmente, as economias
residenciais ligadas à coleta, cujos esgotos recebem tratamento. Seu período de
apuração sugerido é anual.
lte=EaETE*100/Eae
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável
pela informação
EaETE
economias residenciais ativas à ETE, ou seja, cujos esgotos
recebem tratamento (un) Operadora do Sistema
Eae economias residenciais ativas à rede de esgotos (un) Operadora do Sistema
lue
Indicador da Utilização da Infraestrutura de Tratamento de Esgotos (%): Avalia,
percentualmente, a capacidade ociosa da Estação de Tratamento de Esgotos. 0
oeríodo de apuração sugerido é anual.
lue=Qt*100/CapETE
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável
pela informação
Qt vazão tratada (L/s) Operadora do Sistema
CapETE capacidade da ETE (L/s) Operadora do Sistema
P
CONSÓRCIO á t MSSk JtÊKÊk i n iilfflfl
1 S t 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO
192
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Quadro Síntese de Indicadores
INDICADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Irs Indicador de Resíduos Sólidos, calculado pela média ponderada dos indicadores
sugeridos
lrs=(1,0*lvm+1,5*lcr+1,0*lcs+1,0*lrr+2,0*lqr+1,0*lsr+0,5*lri+0,5*ldi+1,5*lds)/10
Ivm Indicador do Serviço de Varrição das Vias: quantifica as vias urbanas atendidas pelo
serviço de varrição, tanto manual quanto mecanizada.
100 x (%Vm atuai - %Vm min)
Ivm = ------——-----------— --------r— 1
{yaVm m éx—% v m m i n)
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável
pela informação
%Vm mín
% de km de varrição mínimo = 10% das vias urbanas
pavimentadas Município
%Vm max
% de km de varrição máximo = 100% das vias urbanas
pavimentadas _____ Município
%Vm atual
% de km de varrição praticado em relação ao total das vias
urbanas pavimentadas Município
ler Indicador do Serviço de Coleta Regular: quantifica os domicílios atendidos por coleta
de resíduos sólidos domiciliares.
Duc 100 x (% D c r — % D cr m iri)
% D c r = —— x 100 ICR = ■; - -------------------------^
D u t ( % D er m ax — % D cr m i n)
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável
pela informação
%Dcr Porcentagem de domicílios atendidos Município
Duc Total dos domicílios urbanos atendidos por coleta de lixo Município
Dut Total dos domicílios urbanos SE ADE
%Dcr min
Independente da faixa da população a variável será considerada
como 0 (zero).
%Dcr max
variável indicada por faixa de população de cada município
variando entre:
até 20.000 hab. a variável será de 80; Município
de 20.001 até 100.00 hab. a variável será de 90;
maior que 100.000 hab. a variável será de 95;
les Indicador do Serviço de Coleta Seletiva: quantifica os domicílios atendidos por coleta
seletiva de resíduos sólidos recicláveis, também denominado lixo seco.
100 x (%CS' atual — %CS min)
(%CS max-%C5 ra m)
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável
pela informação
%CS mín
% dos domicílios coletados mínimo = 0% dos domicílios
municipais Município
%CS max
% dos domicílios coletados máximo = 100% dos domicílios
municipais Município
%CS atual
% dos domicílios municipais coletados em relação ao total dos
domicílios municipais Município
P
CONSÓRCIO g S á » ui nlnSl
1 0 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 193
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
Quadro Síntese de Indicadores
INDICADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Irr Indicador de Reaproveitamento de Resíduos Sólidos: reaproveitamento dos
materiais reaproveitáveis presentes nos resíduos sólidos domiciliares.
1 0 0 x { % R r a tu a l — % Rr míri) Irr —----- ;— -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
( % R r m á x — % R r m ín )
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável
pela informação
%rr mín
% dos resíduos reaproveitados mínimo = 0% do total de resíduos
sólidos gerados no município Município
%rr máx
% dos resíduos reaproveitados máximo = 60% do total de
resíduos sólidos gerados no município Município
%rr atual
% dos resíduos reaproveitados em relação ao total dos resíduos
sólidos gerados no município Município
Iqr
Indicador da Destinação Final dos RSD: avalia as condições dos sistemas de
disposição de resíduos sólidos domiciliares, baseado na pontuação avaliada pela
CETESB, chamada de IQR.
IQR - 0,0 a 6,0 Condições inadequadas - seu Iqr será 0 (zero);
IQR - 6,1 a 8,0 Condições Controladas - seu Iqr deverá ser interpolado; CETESB
IQR-8,1 a
10,0 Condições Adequadas - seu Iqr será 100.
Isr
Indicador de Saturação do Tratamento e Disposição Final dos RSD: avalia a
capacidade restante dos locais de disposição e a necessidade de implantação de novas
unidades de disposição de resíduos.
100T(n - nmiri)
Isr - ,{nmax— nmiri)
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável
pela informação
n tempo em que o sistema ficará saturado (anos) Município
nmín Independente da faixa da população a variável será considerada
como 0 (zero).
nmáx variável indicada a partir da faixa de população sendo > (1 a 5 ) Município
Iri
Indicador de Reaproveitamento de Resíduos Sólidos Inertes: avalia o
reaproveitamento dos materiais reaproveitáveis presentes na composição dos resíduos
sólidos inertes.
1 0 0 x ( % Ri atual — % R i m ín )
jri —- - - - - - -— - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
( % Ri m á x — % R i m ín )
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável
pela informação
%Ri mín % dos resíduos reaproveitados mínimo = 0% do total de resíduos
sólidos inertes gerados no município; Município
%Ri máx % dos resíduos reaproveitados máximo = 60% do total de
resíduos sólidos inertes gerados no município; Município
%Ri atual % dos resíduos inertes reaproveitados em relação ao total dos
resíduos sólidos inertes gerados no município; Município
Pitnffin
1 2 3 WÊf&ÊÊtKÊÊÊKÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊtÊtBÊBÊÊÊKm
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 194
GOVERNO D O E S T A D O D E PHER370BP IU ÍIC P A l DE SÁO PAULO lAVRMlAS
Quadro Síntese de Indicadores
INDICADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Idi
Indicador de Disposição Final de Resíduos Sólidos Inertes: objetiva avaliaras
condições dos sistemas de disposição de resíduos sólidos inertes que se não forem
bem operados podem gerar o assoreamento de drenagens.
I d i — 10 x 1Q I
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável
pela informação
IQI
qualidade de destinação de inertes, atribuído à forma/unidade de
destinação final utilizada pelo município para dispor seus
resíduos sólidos inertes e estimado de acordo com quadro.
Município
Ids
Indicador de Manejo de Resíduos de Serviços de Saúde: avalia as condições do
manejo dos resíduos dos serviços de saúde, desde sua forma de estocagem para
conviver com baixas frequências de coleta até o transporte, tratamento e disposição
final dos rejeitos.
Id s ~ 1 0 x IQ S
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável
pela informação
IQS índice de Qualidade de Manejo de Resíduos de Serviços de
Saúde, e estimado de acordo com quadro. Município
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 195
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LAVRINHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
Quadro Síntese de Indicadores
INDICADORES DE DRENAGEM URBANA
INDICADORES DE MICRODRENAGEM
Institucionalização
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável
pela informação
11 Existência de padronização para projeto viário e drenagem pluvial; Município
I2
Serviço de verificação e análise de projetos de pavimentação e/ou
loteamentos; Município
I3 Estrutura de inspeção e manutenção da drenagem; Município
I4 Existência de monitoramento de chuva; Município
I5 Registro de incidentes envolvendo microdrenagem; Município
Cobertura
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável
pela informação
C1
Extensão total de ruas com serviço de microdrenagem, em km
(guias, sarjetas e bocas-de-lobo); Município
C2 Extensão total de ruas do Município (km); Município
Eficiência
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável
pela informação
S1
Número de dias com incidentes na microdrenagem (alagamento
de via até 30 cm, refluxo pelos PVs e Bis); Município
S2 Número de dias com chuva no ano; Município
Gestão
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável
pela informação
G1 Número de bocas-de-lobo limpas; Município
G2 Total de bocas-de-lobo; Município
G3 Total de recursos gastos com microdrenagem; Município
G4 Total alocado no orçamento anual para microdrenagem; Município
INDICADORES DE MACRODRENAGEM
Institucionalização
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável
pela informação
11
Existência de plano diretor urbanístico com tópicos relativos à
drenagem; Município
I2 Existência de plano diretor de drenagem urbana; Município
I3
Legislação específica de uso e ocupação do solo que trata de
impermeabilização, medidas mitigadoras e compensatórias; Município
I4 Monitoramento de cursos d’água (nível e vazão); Município
I5 Registro de Incidentes envolvendo a macrodrenagem; Município
« k CONSÓRCIO
A m d ,
1 1 2
ÊÊÊÊÊÊKÊÊUÊÊÊÊÊSSSÊSÊÊÊM
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 196
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LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
Quadro Síntese de Indicadores
INDICADORES DE DRENAGEM URBANA
INDICADORES DE MACRODRENAGEM
Cobertura
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável
pela informação
C1 Extensão de intervenções na rede hídrica do município; Município
C2 Extensão da rede hídrica do município; Município
Eficiência
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável
pela informação
S1
Número de dias com incidentes no sistema de macrodrenagem
(transbordamento de córregos, derrubada de pontes, solapamento
de margem etc);
Município
S2 Número de dias com chuva no ano; Município
Gestão
Componentes Variáveis envolvidas Fonte responsável
pela informação
G1
Total aplicado na limpeza de córregos / estruturas de
macrodrenagem em geral; Município
G2 Total de recursos alocados para macrodrenagem. Município
P
CONSÓRCIO f# i n n S f l f l l PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 197
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
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ANEXO C - AÇÕES INSTITUCIONAIS NECESSÁRIAS PARA
ATINGIR OS OBJETIVOS E METAS
P
CONSÓRCIO 0 ^
I fl tt h m Lí lí
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PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 198
PREFEITURA MUNICIPAL DE
I.AVRINHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
AÇÕES INSTITUCIONAIS NECESSÁRIAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS E
METAS
Este Anexo aborda com maior profundidade o embasamento e a importância das
principais ações preliminares necessárias à efetiva implementação do Plano Municipal
de Saneamento Básico, quais sejam:
• Institucionalização de Normas Municipais;
• Mecanismos de Controle Social; e
• Articulação e Integração dos Agentes para a Implementação das Ações
Programadas.
Institucionalização de Normas Municipais
De um ponto de vista doutrinário mais moderno, recomenda-se que as funções de
planejamento, operação, regulação e fiscalização de serviços de natureza pública
sejam exercidas por diferentes organizações.
Os serviços públicos podem ser prestados por organizações do próprio Estado ou por
empresas privadas. A proeminência de uma ou outra forma de prestação dos serviços
depende de fatores que são variáveis no tempo e da tradição institucional de cada país
ou região.
As leis federais n.° 8.987/1995, que estabelece o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos, e n.° 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de
contratação de consórcios, abordam questões contratuais, de regulação e de controle
social.
Mais recentemente foi aprovada uma nova legislação incidente sobre o setor, então
incluindo as ações relacionadas a resíduos sólidos e drenagem urbana: a Lei Federal
n.° 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. A nova
lei firma que a concessão prossegue dependendo de celebração de contrato, todavia, a
legitimidade dos contratos requer condições, como a existência de plano de
saneamento básico; de estudos confirmando a viabilidade do contrato; de normas de
regulação; a aderência dos planos de investimentos e de projetos técnicos ao plano de
saneamento; a fixação de metas de atendimento; o regime e os níveis de tarifa a serem
praticadas. Trata-se, assim, de um contrato moderno, que busca o equilíbrio entre as
partes, concedente e concessionário. A lei também trata com detalhe da função de
regulação, em seu artigo 12.° e no Capítulo V, onde se afirma a “independência
decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade
reguladora” (artigo 21, inciso I).
O Estado de São Paulo acompanhou estas alterações institucionais e o governo do
Estado decidiu assemelhar o ambiente da prestação de serviços com aquele vivido
pela empresa privada. Através da Lei Complementar Estadual n.° 1.025/2007, criou a
ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (a
P1 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO nrsinn
199
G O VERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO PAULO LAVRINHAS
agência, sob outra denominação, já fazia a regulação da área de energia, por
delegação de funções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL).
De forma semelhante, o Município tem que institucionalizar, no âmbito de sua “política
municipal de saneamento básico” (da qual o “plano de saneamento básico” é apenas o
documento que lhe dá embasamento técnico), o(s) órgão(s) que se incumbirá(ão) das
funções de planejamento, operação, regulação e fiscalização dos serviços de
saneamento básico, estabelecendo sua(s) estrutura(s), competência(s) e normas
funcionais.
Mecanismos de Controle Social
A ideia de “controle social” - como a doutrina de separação da responsabilidade sobre
as atividades de planejamento, operação e regulação da prestação de serviços
públicos - também tem um aspecto de modernidade. O Capítulo 8.° da Lei Federal n.°
11.445/2007 trata deste tema.
Ordinariamente, a ‘regra do jogo’ democrático pressupõe um equilíbrio institucional,
ideia cuja origem está na velha forma setecentista da convivência dos poderes
executivo, legislativo e judiciário. Trata-se da “pedra da Roseta” da democracia
moderna, e uma espécie de critério pelo qual os regimes políticos são avaliados há
quase três séculos. No entanto, nas últimas três ou quatro décadas, uma ideia adjunta
à formulação original sobreveio, qual seja o interesse pela adoção de mecanismos
adicionais de acompanhamento e controle de questões de interesse público, em
especial aquelas cuja responsabilidade é enfeixada pelo poder executivo. O exemplo
mais saliente desta ideia é a criação de conselhos, reunindo geralmente representantes
do poder a ser monitorado e representantes de organizações sociais, eleitos ou
indicados de formas as mais diversas.
Como resultado, por toda parte surgem conselhos, mais recentemente conselhos
institucionalizados, reunindo representantes do executivo e da denominada sociedade
civil. Os conselhos não substituem os velhos poderes legislativo e judiciário e não
costumam ser deliberativos - raramente o são, aliás -, porém representam, na prática,
um fórum para a prestação de contas e, assim, um fator de ampliação da transparência
das políticas públicas. Controle social, nesta acepção, é este chamado à sociedade
para que avance além do mecanismo do voto e das eleições. Assim, poderia ser
definido como “o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade
informações, representação técnica e participação nos processos de formulação de
políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos”.
De toda forma, nunca é demais observar que o setor de saneamento no Brasil é
crescentemente regulado, e esta regulação ultrapassa a esfera de poder de uma
agência reguladora propriamente dita: trata-se de um amplo “ambiente de regulação”
que conta, suplementarmente, com o poder concedente municipal, o Judiciário, o
Ministério Público, os órgãos ambientais, as legislações de proteção do consumidor e
os próprios conselhos que abrigam uma participação popular minimamente organizada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
GOVERNO D O ESTADO DE
SÁO PAULO
Assim, o Município precisa, ainda no âmbito de sua “política municipal de saneamento
básico”, estabelecer a forma de participação da sociedade civil no acompanhamento e
fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico, bem como na definição
das ações e alterações a serem implementadas, através da oitiva de seus pleitos e
sugestões.
Como mecanismo de controle social propõe-se a institucionalização de um Conselho
Municipal de Saneamento, composto minimamente por representantes do Poder
Executivo Municipal, da Agência Reguladora, do Ministério Público, dos Operadores
dos serviços de saneamento básico e da Sociedade Civil, com atribuição consultiva e
de apoio à tomada de decisões.
Articulação e Integração dos Agentes para a Implementação das Ações
Programadas
A fragmentação das titularidades sobre os serviços de saneamento - isto é, a
predominância do interesse local - é o elemento básico de dimensionamento das
possibilidades de efetiva integração de esforços entre os agentes municipais, estadual
e federal para a melhor prestação dos serviços. O federalismo brasileiro, onde o
município é um ente federado, põe em relevo mais a política de cooperação que os
instrumentos de subordinação e coerção.
O elemento de indução forçada não necessariamente está excluído de cogitação, mas
sua possibilidade liga-se à existência de recursos financeiros que podem ser
repassados mediante o atendimento de algumas condicionalidades. Considerando
hipoteticamente necessidades atuais do setor de saneamento, o Estado poderia agir
pró-ativamente, com recursos, no estímulo a soluções regionais consorciadas para a
destinação de resíduos sólidos, com viabilização de aterros ou outras soluções
tecnológicas cuja localização permita equilibrar os custos de tratamento e transporte
dos volumes coletados.
Entretanto, imposições por conta de transferência de recursos devem ser sempre
decididas com algum grau de cautela. Casos cujo exame pode ser revelador das
vicissitudes constitucionais são os de municípios que não cobram pela prestação de
alguns dos serviços públicos (abastecimento de água, coleta de esgotos, limpeza
urbana e coleta de resíduos sólidos e/ou drenagem de águas pluviais). Em tese, se os
municípios cumprem razoavelmente bem as suas funções públicas, não há razão
imperativa para que, em troca de repasse de recursos não onerosos do governo do
estado ou da União, esta singular política local tenha de ser alterada. A alteração
somente se justifica se, claramente, a reivindicação destes municípios por recursos
assumir aspectos quantitativos elevados por uma evidente incapacidade de alocar
contrapartida local.
Por outro lado, a água é um recurso escasso e a poluição hídrica, um fato relevante.
Estes aspectos rompem os limites da circunscrição municipal e assumem contornos
regionais. Assim, Planos Regionais de Saneamento e Planos de Bacias Hidrográficas,
embora não necessariamente abriguem metas e procedimentos que possam ser
qualificados como vinculatórios, constituem instrumentos de interesse público e a
P
CONSÓRCIO M A igfHSft.
1 0 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 201
m Ê Ê Ê Ê Ê B Ê tÊ Ê Ê Ê Ê Ê m m m Ê a m Ê Ê m Ê Ê m a Ê Ê m
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS
G O VERNO D O ESTADO DE
SÃO PAULO
garantia de seus objetivos pode se sobrepor a visões excessivamente localistas.
Quando isto ocorre, o repasse de recursos pode ser utilizado como indutor de
mudanças da política local e de garantia de diretrizes e metas regionais84. Dificilmente
a legitimidade de um ato deste tipo seria contestada.
Estas definições e condições implicam que uma política estadual deve, provavelmente,
se valer de uma combinação razoável de cooperação e pressão. Vale a observação de
que nos últimos dez a quinze anos houve avanços importantes nos serviços de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos no Estado de São
Paulo - em drenagem a evolução é de mais difícil mensuração. Sistemas de
abastecimento tiveram a sua abrangência ampliada, os níveis de atendimento com
redes coletoras de esgoto se elevaram, foram efetuados grandes investimentos em
tratamento de esgotos e, apesar de todas as dificuldades, os municípios mantiveram a
boa cobertura com a coleta de lixo e, além disso, desenvolveram enorme esforço para
destinar os resíduos coletados a sítios aprovados pelo órgão de controle ambiental,
ainda que a longas distâncias de seus territórios urbanos.
Avanços na política estadual - por cooperação e por indução - reforçariam a tendência
de aproximação cada vez maior da oferta de serviços ao nível da demanda. Assim, os
planos regionais de saneamento - pelos diagnósticos, proposições e quantificações
dos recursos necessários - fazem parte destas definições em direção a um quadro
institucional mais satisfatório, ainda que sempre complexo. Além disso, são mais um
passo rumo à expectativa de uma intervenção planejada e mais ativa por parte do
Governo do Estado no setor, intervenção indispensável à própria meta de
universalização dos serviços.
Um aspecto de uma política organizada e encorpada seria a administração de banco
de dados - parceiro do SNIS (Sistema Nacional de Informações de Saneamento) -,
com a avaliação de desempenho dos operadores dos serviços. Embora a análise
comparativa de indicadores de atividades como os de água e esgotos não seja uma
tarefa trivial - por questões de mercado, de fisiografia, de organização urbana, de
rendas familiares médias, de confiabilidade da apuração, etc. -, a publicidade dos
dados ( “y a r d s t ic k competition”), revestida dos cuidados técnicos adequados, é
essencial à busca de eficiência maior na prestação dos serviços.
Faz-se necessário, portanto, que o Município se mobilize no sentido de se integrar com
os demais agentes regionais, estaduais e federais com o intuito de, com isto, participar
da definição de políticas de saneamento que extrapolam os limites municipais (por
exemplo, no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas) e integrar seu Plano às
metas mais amplas traçadas, bem como para obter melhores condições técnicas,
políticas e financeiras para implementar as obras, intervenções e ações necessárias
para a prestação dos serviços de forma a mais eficiente e módica possível, com
benefício direto à população usuária dos serviços.
84 É o caso da utilização de recursos do FEHIDRO e do Programa Água Limpa.
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mmmmmmmwMmmtmatmmma&m
PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 202
GOVERNO D O ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO PAULO LAVRINHAS
Esta mobilização passa necessariamente pela designação e cobrança de resultados
dos agentes municipais que se responsabilizarão pelos contatos com os demais
agentes, internos e externos, visando à integração do município nos âmbitos regional,
estadual e federal.
Prrn iiin t 2 3 PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO 203