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norma nº 1447/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1447 / 2015
Date 2015-10-26
EmentaAltera o anexo I A, anexo II A e o anexo II B da Lei Complementar 001, de 12 de junho de 2012.
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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 — Centro — Lavrinhas/SP — Tel.: (12) 3146-1110 — Cep.: 12.760-000
LEI N° 1447, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
“ALTERA O ANEXO I A, ANEXO II A E O ANEXO II B DA LEI
COMPLEMENTAR 001, DE 12 DE JUNHO DE 2012.”.
JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de 
Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - O Anexo I - A da Lei Complementar 001, de 12 de junho 
de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I (A)
QUADRO DO MAGISTÉRIO DE DOCENTES
CLASSE/CARGA SEMANAL FORMAS DE
PROVIMENTO
HABILITAÇÃO MÍNIMA
EXIGIDA PARA
PROVIMENTO
Professor de Pré-Escola com
jornada de 30 horas/aula semanais 
(sendo 20 de trabalho com alunos e 
10 de trabalho pedagógico das quais 
02 de estudo pedagógico coletivo e 
08 de atividade pedagógica livre)
Concurso de 
Provas
- Curso Normal Superior ou Curso 
de Pedagogia com habilitação em 
Educação Infantil.
Professor Ensino Fundamental I
com jornada de 37 horas/aula 
semanais (sendo 25 de trabalho com 
alunos e 12 de trabalho pedagógico 
das quais 04 de estudo pedagógico 
coletivo e 08 de atividade 
pedagógica livre)
Concurso de 
Provas
-Curso Normal Superior ou Curso 
de Pedagogia com habilitação em 
anos iniciais.
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro -Lavrinhas/SP-Tel.: (12) 3146-1110 — Cep.: 12.760-000
Professor de Ensino Fundamental
I I com:
-jornada reduzida de 24 horas/aula 
semanais (sendo 16 de trabalho com 
alunos e 02 de estudo pedagógico 
coletivo e 6 de atividade pedagógica 
livre)
-jornada básica de 36 horas/aula 
semanais (sendo 24 de trabalho com 
alunos e 04 de estudo pedagógico 
coletivo e 08 de atividade 
pedagógica livre).
Concurso de 
Provas
- Licenciatura de graduação plena, 
com habilitação específica em 
Educação Física, Educação 
Artística, Língua Portuguesa, 
Matemática, Ciências, Inglês, 
Historia, Geografia e Filosofia..
Professor de Apoio/EJA
-jornada de 24 horas/aula semanais, 
(sendo: 20 com alunos, 02 de estudo 
pedagógico coletivo e 02 de 
atividade pedagógica livre).
Concurso de 
Provas
-Curso Normal Superior ou Curso 
de Pedagogia com habilitação em 
anos iniciais.
Professor de Reforço - Séries
iniciais - jornada de 24 horas/aula 
semanais, (sendo: 16 com alunos, 02 
de estudo pedagógico coletivo e 06 
de atividade pedagógica livre).
Concurso de 
Provas
-Curso Normal Superior ou Curso 
de Pedagogia com habilitação em 
anos iniciais.
Professor de Reforço - Séries
Finais - jornada de 24 horas/aula 
semanais, (sendo: 16 com alunos, 02 
de estudo pedagógico coletivo e 06 
de atividade pedagógica livre).
Concurso de 
Provas
- Licenciatura de graduação plena, 
com habilitação específica em 
Língua Portuguesa e Matemática
Professor de Creche-com jornada 
de 30 horas/aula semanais (sendo 20
de trabalho com alunos e 10 de
Concurso de 
Provas
Curso Normal Superior ou Curso 
de Pedagogia com habilitação em
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000
trabalho pedagógico das quais 04 de 
estudo pedagógico coletivo e 06 de 
atividade pedagógica livre).
Educação Infantil.
Art. 2o - O Anexo II - A da Lei Complementar 001, de 12 de junho de 
2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II - A
TABELA SALARIAL
CLASSE DE DOCENTES
TABELA 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE /
PRÉ-ESCOLA -
30 HORAS/AULA SEMANAIS
Faixas/Níveis A B c D E F
Salário
Base
R$
1.440,00
R$
1.512,00
R$
1.584,00
R$
1.656,00
R$
1.728,00
RS
1.800,00
I Pós￾Graduação
8%
R$
1.555,20
R$
1.632,96
R$
1.710,72
R$
1.788,48
R$
1.866,24
RS
1.944,00
II Mestrado
10%
R$
1.584,00
R$
1.663,20
R$
1.742,40
R$
1.821,60
R$
1.900,80
RS
1.980,00
III Doutorado
15%
R$
1.656,00
R$
1.738,80
R$
1.821,60
RS
1.904,40
R$
1.987,20
RS
2.070,00
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro -Lavrinhas/SP-Tel.: (12) 3146-1110 — Cep.: 12.760-000
TABELA 2 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I ANOS
INICIAIS -
37 HORAS/AULA SEMANAIS
Faixas/Níveis A B c D E F
Salário
Base
R$
1.776,00
R$
1.864,80
R$
1.953,60
R$
2.042,40
R$
2.131,20
R$
2.220,00
I Pós￾Graduação
8%
R$
1.918,08
R$
2.013,98
R$
2.109,88
R$
2.205,79
R$
2.301,69
R$
2.397,60
II Mestrado
10%
R$
1.953,60
R$
2.051,28
R$
2.148,96
R$
2.246,64
R$
2.344,32
R$
2.442,00
III Doutorado
15%
R$
2.042,40
R$
2.144,52
R$
2.246,64
R$
2.348,76
R$
2.450,88
R$
2.553,00
TABELA 3 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II - ANOS
FINAIS
24 HORAS/AULA SEMANAIS - JORNADA REDUZIDA
Faixas/Níveis A B c D E F
Salário
Base
R$
1.152,00
R$
1.209,60
R$
1.267,20
R$
1.324,80
R$
1.382,40
R$
1.440,00
I Pós￾Graduação
8%
R$
1.244,16
R$
1.306,36
R$
1.368,57
R$
1.430,78
R$
1.492,99
R$
1.555,20
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n°2 0 0 - Centro — Lavrinhas/SP — Tel.: (12) 3146-1110 — Cep.: 12.760-000
II Mestrado
10%
R$
1.267,20
R$
1.330,56
R$
1.393,92
R$
1.457,28
R$
1.520,64
R$
1.584,00
III Doutorado
15%
R$
1.324,80
R$
1.391,04
R$
1.457,28
R$
1.523,52
R$
1.589,76
R$
1.656,00
TABELA 4 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II - ANOS
FINAIS
36 HORAS/AULA SEMANAIS - JORNADA BÁSICA
Faixas/Níveis A B c D E F
Salário
Base
R$
1.728,00
R$
1.814,40
R$
1.900,80
R$
1.987,20
R$
2.073,60
R$
2.160,00
I Pós￾Graduação
8%
R$
1.866,24
R$
1.959,55
R$
2.052,86
R$
2.146,17
R$
2.239,48
R$
2.332,80
II Mestrado
10%
R$
1.900,80
R$
1.995,84
R$
2.090,88
R$
2.185,92
R$
2.280,96
R$
2.376,00
III Doutorado
15%
R$
1.987,20
R$
2.086,56
R$
2.185,92
R$
2.285,28
R$
2.384,64
R$
2.484,00
TABELA 5 PROFESSOR DE APOIO / EJA
24 HORAS/AULA SEMANAIS - JORNADA BÁSICA
Faixas/Níveis A B c D E F
Salário
Base
R$
1.152,00
R$
1.209,60
R$
1.267,20
R$
1.324,80
R$
1.382,40
R$
1.440,00
f
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n°2 0 0 - Centro-Lavrinhas/SP-Tel.: (12) 3146-1110 — Cep.: 12.760-000
I Pós￾Graduação
8%
R$
1.244,16
R$
1.306,36
R$
1.368,57
R$
1.430,78
R$
1.492,99
R$
1.555,20
II Mestrado
10%
R$
1.267,20
R$
1.330,56
R$
1.393,92
R$
1.457,28
R$
1.520,64
R$
1.584,00
III Doutorado
15%
R$
1.324,80
R$
1.391,04
R$
1.457,28
R$
1.523,52
R$
1.589,76
R$
1.656,00
TABELA 6 PROFESSOR DE REFORÇO ANOS INICIAIS E FINAIS DO
ENSINO FUNDAMENTAL
24 HORAS/AULA SEMANAIS - JORNADA BÁSICA
Faixas/Níveis A B c D E F
Salário
Base
R$
1.152,00
R$
1.209,60
R$
1.267,20
R$
1.324,80
R$
1.382,40
R$
1.440,00
I Pós￾Graduação , 
8%
R$
1.244,16
R$
1.306,36
R$
1.368,57
R$
1.430,78
R$
1.492,99
R$
1.555,20
II Mestrado
10%
R$
1.267,20
R$
1.330,56
R$
1.393,92
R$
1.457,28
• R$ 
1.520,64
R$
1.584,00
III Doutorado
15%
R$
1.324,80
R$
1.391,04
R$
1.457,28
R$
1.523,52
R$
1.589,76
R$
1.656,00
Art. 3o - O Anexo II - B da Lei Complementar pO 1, de 12 de junho de 
2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000
ANEXO II - B
TABELA SALARIAL
CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO
Diretor de Escola R$ 1.875,96
Diretor de Escola Assistente R$ 1.751,65
Professor Coordenador Chefe R$ 1.672,54
Professor Coordenador Pedagógico R$ 1.672,54
Art. 4o - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verba 
própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5Ô - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a Io de outubro de 2015.
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta 
data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município 
promulgada em 05 de abri) de 1.990.
LIANA KÁTIA RODRIGUES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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