| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1447 / 2015 |
| Date | 2015-10-26 |
| Ementa | Altera o anexo I A, anexo II A e o anexo II B da Lei Complementar 001, de 12 de junho de 2012. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 — Centro — Lavrinhas/SP — Tel.: (12) 3146-1110 — Cep.: 12.760-000 LEI N° 1447, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. “ALTERA O ANEXO I A, ANEXO II A E O ANEXO II B DA LEI COMPLEMENTAR 001, DE 12 DE JUNHO DE 2012.”. JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - O Anexo I - A da Lei Complementar 001, de 12 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I (A) QUADRO DO MAGISTÉRIO DE DOCENTES CLASSE/CARGA SEMANAL FORMAS DE PROVIMENTO HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA PARA PROVIMENTO Professor de Pré-Escola com jornada de 30 horas/aula semanais (sendo 20 de trabalho com alunos e 10 de trabalho pedagógico das quais 02 de estudo pedagógico coletivo e 08 de atividade pedagógica livre) Concurso de Provas - Curso Normal Superior ou Curso de Pedagogia com habilitação em Educação Infantil. Professor Ensino Fundamental I com jornada de 37 horas/aula semanais (sendo 25 de trabalho com alunos e 12 de trabalho pedagógico das quais 04 de estudo pedagógico coletivo e 08 de atividade pedagógica livre) Concurso de Provas -Curso Normal Superior ou Curso de Pedagogia com habilitação em anos iniciais. Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro -Lavrinhas/SP-Tel.: (12) 3146-1110 — Cep.: 12.760-000 Professor de Ensino Fundamental I I com: -jornada reduzida de 24 horas/aula semanais (sendo 16 de trabalho com alunos e 02 de estudo pedagógico coletivo e 6 de atividade pedagógica livre) -jornada básica de 36 horas/aula semanais (sendo 24 de trabalho com alunos e 04 de estudo pedagógico coletivo e 08 de atividade pedagógica livre). Concurso de Provas - Licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em Educação Física, Educação Artística, Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Inglês, Historia, Geografia e Filosofia.. Professor de Apoio/EJA -jornada de 24 horas/aula semanais, (sendo: 20 com alunos, 02 de estudo pedagógico coletivo e 02 de atividade pedagógica livre). Concurso de Provas -Curso Normal Superior ou Curso de Pedagogia com habilitação em anos iniciais. Professor de Reforço - Séries iniciais - jornada de 24 horas/aula semanais, (sendo: 16 com alunos, 02 de estudo pedagógico coletivo e 06 de atividade pedagógica livre). Concurso de Provas -Curso Normal Superior ou Curso de Pedagogia com habilitação em anos iniciais. Professor de Reforço - Séries Finais - jornada de 24 horas/aula semanais, (sendo: 16 com alunos, 02 de estudo pedagógico coletivo e 06 de atividade pedagógica livre). Concurso de Provas - Licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em Língua Portuguesa e Matemática Professor de Creche-com jornada de 30 horas/aula semanais (sendo 20 de trabalho com alunos e 10 de Concurso de Provas Curso Normal Superior ou Curso de Pedagogia com habilitação em Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 trabalho pedagógico das quais 04 de estudo pedagógico coletivo e 06 de atividade pedagógica livre). Educação Infantil. Art. 2o - O Anexo II - A da Lei Complementar 001, de 12 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II - A TABELA SALARIAL CLASSE DE DOCENTES TABELA 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE / PRÉ-ESCOLA - 30 HORAS/AULA SEMANAIS Faixas/Níveis A B c D E F Salário Base R$ 1.440,00 R$ 1.512,00 R$ 1.584,00 R$ 1.656,00 R$ 1.728,00 RS 1.800,00 I PósGraduação 8% R$ 1.555,20 R$ 1.632,96 R$ 1.710,72 R$ 1.788,48 R$ 1.866,24 RS 1.944,00 II Mestrado 10% R$ 1.584,00 R$ 1.663,20 R$ 1.742,40 R$ 1.821,60 R$ 1.900,80 RS 1.980,00 III Doutorado 15% R$ 1.656,00 R$ 1.738,80 R$ 1.821,60 RS 1.904,40 R$ 1.987,20 RS 2.070,00 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro -Lavrinhas/SP-Tel.: (12) 3146-1110 — Cep.: 12.760-000 TABELA 2 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I ANOS INICIAIS - 37 HORAS/AULA SEMANAIS Faixas/Níveis A B c D E F Salário Base R$ 1.776,00 R$ 1.864,80 R$ 1.953,60 R$ 2.042,40 R$ 2.131,20 R$ 2.220,00 I PósGraduação 8% R$ 1.918,08 R$ 2.013,98 R$ 2.109,88 R$ 2.205,79 R$ 2.301,69 R$ 2.397,60 II Mestrado 10% R$ 1.953,60 R$ 2.051,28 R$ 2.148,96 R$ 2.246,64 R$ 2.344,32 R$ 2.442,00 III Doutorado 15% R$ 2.042,40 R$ 2.144,52 R$ 2.246,64 R$ 2.348,76 R$ 2.450,88 R$ 2.553,00 TABELA 3 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II - ANOS FINAIS 24 HORAS/AULA SEMANAIS - JORNADA REDUZIDA Faixas/Níveis A B c D E F Salário Base R$ 1.152,00 R$ 1.209,60 R$ 1.267,20 R$ 1.324,80 R$ 1.382,40 R$ 1.440,00 I PósGraduação 8% R$ 1.244,16 R$ 1.306,36 R$ 1.368,57 R$ 1.430,78 R$ 1.492,99 R$ 1.555,20 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n°2 0 0 - Centro — Lavrinhas/SP — Tel.: (12) 3146-1110 — Cep.: 12.760-000 II Mestrado 10% R$ 1.267,20 R$ 1.330,56 R$ 1.393,92 R$ 1.457,28 R$ 1.520,64 R$ 1.584,00 III Doutorado 15% R$ 1.324,80 R$ 1.391,04 R$ 1.457,28 R$ 1.523,52 R$ 1.589,76 R$ 1.656,00 TABELA 4 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II - ANOS FINAIS 36 HORAS/AULA SEMANAIS - JORNADA BÁSICA Faixas/Níveis A B c D E F Salário Base R$ 1.728,00 R$ 1.814,40 R$ 1.900,80 R$ 1.987,20 R$ 2.073,60 R$ 2.160,00 I PósGraduação 8% R$ 1.866,24 R$ 1.959,55 R$ 2.052,86 R$ 2.146,17 R$ 2.239,48 R$ 2.332,80 II Mestrado 10% R$ 1.900,80 R$ 1.995,84 R$ 2.090,88 R$ 2.185,92 R$ 2.280,96 R$ 2.376,00 III Doutorado 15% R$ 1.987,20 R$ 2.086,56 R$ 2.185,92 R$ 2.285,28 R$ 2.384,64 R$ 2.484,00 TABELA 5 PROFESSOR DE APOIO / EJA 24 HORAS/AULA SEMANAIS - JORNADA BÁSICA Faixas/Níveis A B c D E F Salário Base R$ 1.152,00 R$ 1.209,60 R$ 1.267,20 R$ 1.324,80 R$ 1.382,40 R$ 1.440,00 f Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n°2 0 0 - Centro-Lavrinhas/SP-Tel.: (12) 3146-1110 — Cep.: 12.760-000 I PósGraduação 8% R$ 1.244,16 R$ 1.306,36 R$ 1.368,57 R$ 1.430,78 R$ 1.492,99 R$ 1.555,20 II Mestrado 10% R$ 1.267,20 R$ 1.330,56 R$ 1.393,92 R$ 1.457,28 R$ 1.520,64 R$ 1.584,00 III Doutorado 15% R$ 1.324,80 R$ 1.391,04 R$ 1.457,28 R$ 1.523,52 R$ 1.589,76 R$ 1.656,00 TABELA 6 PROFESSOR DE REFORÇO ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 24 HORAS/AULA SEMANAIS - JORNADA BÁSICA Faixas/Níveis A B c D E F Salário Base R$ 1.152,00 R$ 1.209,60 R$ 1.267,20 R$ 1.324,80 R$ 1.382,40 R$ 1.440,00 I PósGraduação , 8% R$ 1.244,16 R$ 1.306,36 R$ 1.368,57 R$ 1.430,78 R$ 1.492,99 R$ 1.555,20 II Mestrado 10% R$ 1.267,20 R$ 1.330,56 R$ 1.393,92 R$ 1.457,28 • R$ 1.520,64 R$ 1.584,00 III Doutorado 15% R$ 1.324,80 R$ 1.391,04 R$ 1.457,28 R$ 1.523,52 R$ 1.589,76 R$ 1.656,00 Art. 3o - O Anexo II - B da Lei Complementar pO 1, de 12 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 ANEXO II - B TABELA SALARIAL CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO Diretor de Escola R$ 1.875,96 Diretor de Escola Assistente R$ 1.751,65 Professor Coordenador Chefe R$ 1.672,54 Professor Coordenador Pedagógico R$ 1.672,54 Art. 4o - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 5Ô - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a Io de outubro de 2015. Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abri) de 1.990. LIANA KÁTIA RODRIGUES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO