br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

norma nº 1468/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1468 / 2016
Date 2016-11-21
EmentaDá denominação de “Rua Cruzeiro” à Rua Projetada A, do loteamento Recanto Tranquilo.
native_id539

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
“DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA CRUZEIRO” À RUA PROJETADA
A, DO LOTEAMENTO RECANTO TRANQUILO”.
JOSÉ LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou 
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.l0 - Fica denominada Rua Cruzeiro a Rua Projetada A, do 
Loteamento Recanto Tranquilo.
Art. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por 
conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro 
próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei 
Orgânica do Municíp 90.
LEI N° 1468, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
JULIANA KATIA RODRIGUES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JULI

open original →