| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1476 / 2017 |
| Date | 2017-05-02 |
| Ementa | Dá denominação de “Silvio Rodrigues Chaves” à Rua Projetada “A”, do loteamento denominado Recanto Tranquilo, localizada no bairro Recanto Tranquilo. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 LEI N° 1476 DE 02 DE MAIO DE 2017. “DÁ DENOMINAÇÃO DE “SILVIO RODRIGUES CHAVES” À RUA PROJETADA “A”, DO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO TRANQUILO, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. SÉRGIO RUGGERI DE MELO, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1- Fica denominada de “Rua Silvio Rodrigues Chaves” a Rua Projetada A, do loteamento denominado Recanto Tranquilo, no Bairro Recanto Tranquilo, constituindo a primeira rua à direita da Avenida Darci Sodero Horta, sentido SP-58 ao Bairro Recanto Tranquilo, com 1.259,36 metros quadrados de extensão. Art. 2a As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3a Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. U do, nesta data. romulgada em