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norma nº 1476/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1476 / 2017
Date 2017-05-02
EmentaDá denominação de “Silvio Rodrigues Chaves” à Rua Projetada “A”, do loteamento denominado Recanto Tranquilo, localizada no bairro Recanto Tranquilo.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
LEI N° 1476 DE 02 DE MAIO DE 2017.
“DÁ DENOMINAÇÃO DE “SILVIO RODRIGUES CHAVES” À RUA PROJETADA
“A”, DO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO TRANQUILO, LOCALIZADA
NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”.
SÉRGIO RUGGERI DE MELO, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
Art. 1- Fica denominada de “Rua Silvio Rodrigues Chaves” a Rua Projetada A, do 
loteamento denominado Recanto Tranquilo, no Bairro Recanto Tranquilo, constituindo a 
primeira rua à direita da Avenida Darci Sodero Horta, sentido SP-58 ao Bairro Recanto 
Tranquilo, com 1.259,36 metros quadrados de extensão.
Art. 2a As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do 
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3a Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
U
do, nesta data. 
romulgada em

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