| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1485 / 2017 |
| Date | 2017-10-19 |
| Ementa | Inclui no calendário de festividades do Município de Lavrinhas/SP o evento Pagode da Penha. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 LEI N° 1485 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017. “INCLUI NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP O EVENTO “PAGODE DA PENHA”. SÉRGIO RUGGERI DE MELO, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io Fica incluído no calendário de festividades do município de Lavrinhas/SP o evento “Pagode da Penha”, realizado anualmente no Bairro Pinheiros. Art. 2o Esta Lei, que visa fomentar a promoção da cultura, da recreação e da arte musical local, será regulamentada pelo Executivo Municipal. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. Lavrinhas, 19 de Outubro de 2017. S DE MELO ÍICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO