| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1490 / 2017 |
| Date | 2017-12-11 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual e alterações no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no exercício de 2017. |
| native_id | 561 |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro -Lavrinhas/S P -Tel.: (12) 3146-1110-C ep.: 12.760-000-C N P J 45.200.029/0001-55 LEI N° 1490 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2017”. SÉRGIO RUGGERI DE MELO, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo Io - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal, no valor de R$ 1.330.000,00 (um milhão, trezentos e trinta mil reais), nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob a seguinte classificação e fonte de recurso: ORGÃO: 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral PROGRAMA: 0002 - Modernização da Gestão Pública PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 17 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 18 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 - Geral FICHA: 19 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 ORGAO: 03 - SECRETARIA DE FINANÇAS UNIDADE: 01 - SETOR DE FINANÇAS FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO: 846 - Outros Encargos Especiais PROGRAMA: 0004 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS PROJETO/ATIVIDADE: 0.004 - DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais VALOR: R$ 70.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 - Geral FICHA: 22 ORGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PRO JET O/ATI VID ADE: 2.004 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil VALOR: R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL FICHA: 43 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL FICHA: 44 ORGÃO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: Ú5 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0 2 - EDUCAÇÃO FUNDEB 12-EDUCAÇÃO 361 - Ensino Fundamental 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDAD Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro -Lavrinhas/S P -Tel.: (12) 3146-1110-C ep.: 12.760-000-C N P J 45.200.029/0001-55 PRO JETO/ATIVIDADE: 2.004 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 60% CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil VALOR: R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.261 - FUNDEB 60% FICHA: 58 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.261 - FUNDEB 60% FICHA: 59 SUBFUNÇÃO. 365 - Ensino Infantil PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PRO JET O/ATI VID ADE: 2.041 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB - 60% CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil VALOR: R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.261 - FUNDEB 60% FICHA: 65 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.261 - FUNDEB 60% FICHA: 66 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.261 - FUNDEB 60% FICHA: 67 ORGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 04 - EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro - Lavrinhas/SP-Tel.: (12) 3146-1110-C ep.: 12.760-000-C N P J 45.200.029/0001 -55 PROGRAMA: 0007 - SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO PROJETO/ATIYIDADE: 2.009 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 150.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL FICHA: 80 ORGÃO: 05 - SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10-SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica PROGRAMA: 0008 - PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE PRO JET O/ATIVID ADE: 2.013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.94.00 - Indenizações Restituições Trabalhistas VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.310 - SAÚDE GERAL FICHA: 102 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.310 - SAÚDE GERAL FICHA: 103 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita VALOR: R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.310 - SAÚDE GERAL FICHA: 104 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.310 - SAÚDE GERAL FICHA: 105 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.310 - SAÚDE GERAL FICHA: 106 PROJETO/ATIVIDADE: 2.014 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.310 - SAÚDE GERAL FICHA: 108 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.310 - UNIÃO - SAÚDE GERAL FICHA: 109 PROJETO/ATIVIDADE: 2.039 - DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.310 - SAÚDE GERAL FICHA: 112 PRO JET O/ATI VID ADE: 2.044 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.310 - UNIÃO - SAÚDE GERAL FICHA: 114 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 60.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.310 - UNIÃO - SAÚDE GERAL FICHA: 115 UNIDADE: FUNÇÃO: ORGÃO: 06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAI 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 2.016 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL FICHA: 145 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita VALOR: R$ 60.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL FICHA: 146 ORGÃO: 08 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS UNIDADE: 01 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: 15 - URBANISMO SUBFUNÇÃO: 451 - Infra-Estrutura Urbana PROGRAMA: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA PROJETO/ATIVID ADE: 1.024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL FICHA: 193 PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL FICHA: 209 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP -T e l.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 FICHA: 210 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL FICHA: 211 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL FICHA: 213 ORGÃO: 09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA UNIDADE: 01 - SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA SUBFUNÇÃO: 605 - Abastecimento PROGRAMA: 0013 - DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL FICHA: 229 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL FICHA: 231 ORGÃO: 14 - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO: 813 - Lazer PROGRAMA: 0015 - ESPORTE E LAZER - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DO ESPORTE PRO JET O/ATI VID ADE: 2.028 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL FICHA: 276 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- GERAL FICHA: 277 Artigo 2o - O crédito Suplementar aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial/total das dotações abaixo relacionadas: ORGAO: 01 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral PROGRAMA: 0005 - COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 16.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 05 PROJETO/ATIVIDADE: 2.039 - DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 06 ORGÃO: 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 PROGRAMA: 0002 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA PRO JET O/ATIVID ADE: 1.002 - REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 07 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 08 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 09 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 90.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 10 PRO JET O/ATI VID ADE: 1.004 - DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO. CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 - Geral FICHA: 12 PRO JET O/ATI VID ADE: 2.039 - DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil VALOR: R$ 7.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 FICHA: 20 ORGÃO: 03 - SECRETARIA DE FINANÇAS UNIDADE: 01 - SETOR DE FINANÇAS FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO: 846 - Outros Encargos Especiais PROGRAMA: 0004 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS PROJETO/ATIVIDADE: 0.004 - DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais VALOR: R$ 8.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 23 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 - Geral FICHA: 24 FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 123 - Administração Financeira PROGRAMA: 0003 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PRO JET O/ATI VID ADE: 1.005 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETÁRIA DE FINANÇAS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 26 PRO JET O/ATI VID ADE: 2.003 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil VALOR: RS 40.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 - Geral FICHA: 29 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 ORGÃO: 03 - SECRETARIA DE FINANÇAS UNIDADE: 02 - SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO: 846 - Outros Encargos Especiais PROGRAMA: 0004 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS PROJETO/ATIVIDADE: 0.001 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.91.00 - Sentenças Judiciais VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 - Geral FICHA: 37 SUBFUNÇÃO: 841 - Refinanciamento da Dívida Interna PROGRAMA: 0004 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS PROJETO/ATIVIDADE: 0.003 - PAGAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado VALOR: R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 38 ORGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUAÇÃO UNIDADE: 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL - EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.210 - Educação Infantil FICHA: 39 SUBFUNÇÃO: 361 - Educação Fundamental PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 PROJETO/ATIVIDADE: 1.007 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 25.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.220 - Educação Fundamental FICHA: 40 PROJETO/ATIVIDADE: 1.008 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 35.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.220 - Educação Fundamental FICHA: 41 SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 1.010 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL - EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.210 - Educação Infantil FICHA: 42 SUBFUNÇÃO: 361 - Educação Fundamental PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 13.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.220 - Educação Fundamental FICHA: 46 SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro — Lavrinhas/SP — Tel.: (12) 3146-1110-C ep.: 12.760-000 -C N P J 45.200.029/0001-55 PROJETO/ATIVIDADE: 2.008 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL - EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.210 - Educação Infantil FICHA: 50 ORGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUAÇÃO UNIDADE: 02 - EDUCAÇÃO FUNDEB FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL - FUNDEB CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 15.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 60% FICHA: 53 PROJETO/ATIVIDADE: 1.033 - OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL- FUNDEB CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 40% FICHA: 54 SUBFUNÇÃO: 361 - Educação Fundamental PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PRO JETO/ATI VID ADE: 1.034 - OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 60.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 40% FICHA: 55 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 PROJETO/ATIVIDADE: 1.035 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 40% FICHA: 56 PROJETO/ATIVIDADE: 2.042 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40% CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 26.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 40% FICHA: 68 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 9.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 40% FICHA: 70 ORGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUAÇÃO UNIDADE: 03 - EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 - Educação Fundamental PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 1.037 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES - RECURSOS ADICIONAIS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 25.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.220 - Educação Fundamental FICHA: 72 ORGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUAÇÃO UNIDADE: 04 - EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 362 - Ensino Médio PROGRAMA: 0007 - SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 82 ORGAO: 05 - SECRETARIA DE SAUDE UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10-SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica PROGRAMA: 0008 - PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 1.012 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NOS PRÉDIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.300 - Saúde FICHA: 85 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.300 - Saúde FICHA: 86 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.300 - Saúde FICHA: 89 PROJETO/ATIVIDADE: 1.013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.300 - Saúde FICHA: 90 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.300 - Saúde FICHA: 91 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.310 - Saúde FICHA: 93 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.300 - Saúde FICHA: 94 ORGAO: 05 - SECRETARIA DE SAUDE UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10-SAÚDE SUBFUNÇÃO: 304 - Vigilância Sanitária PROGRAMA: 0008 - PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 1.039 - AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 25.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral FICHA: 96 SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica PROGRAMA: 0008 - PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 PROJETO/ATIVIDADE: 2.060 - MANUTENÇÃO AO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil VALOR: R$ 37.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral FICHA: 132 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 39.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral FICHA: 133 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 46.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral FICHA: 134 ORGAO: 06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PRO JET O/ATI VID ADE: 1.042 - EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ O FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.510 - Assistência Social FICHA: 142 SUBFUNÇÃO: 241 - Assistência ao Idoso PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 2.017 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55_______________ VALOR: R$ 2.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.510 - Assistência Social FICHA: 149 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 2.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.510 - União - Assistência Social Geral FICHA: 150 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 2.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.510 - Assistência Social FICHA: 151 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 2.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.510 - União - Assistência Social Geral FICHA: 152 SUBFUNÇÃO: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 2.018 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 45.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.510 - Assistência Social FICHA: 154 CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.510 - União - Assistência Social Geral FICHA: 155 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 45.000,00 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 FONTE DE RECURSOS: 01.510 - Assistência Social FICHA: 157 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 8.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.510 - União - Assistência Social Geral FICHA: 158 PROJETO/ATIVIDADE: 2.034 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-ESTADUAL CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.500 - Assistência Social FICHA: 170 ORGÃO: 06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL UNIDADE: 03 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 1.014 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 3.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.510 - Assistência Social FICHA: 176 PRO JET O/ATI VID ADE: 2.020 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFEERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.510 - Assistência Social FICHA: 178 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo / Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 VALOR: R$ 14.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.510 - União - Assistência Social Geral FICHA: 181 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 35.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.510 - União - Assistência Social Geral FICHA: 184 ORGAO: 08 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS UNIDADE: 01 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: 15 - URBANISMO SUBFUNÇÃO: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA PROGRAMA: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA PROJETO/ATIVIDADE: 1.024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 190 PRO JET O/ATI VID ADE: 1.026 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 197 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 198 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tei.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 FICHA: 199 PROJETO/ATIVIDADE: 1.027 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS MUNICIPAIS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 201 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 202 PRO JET O/ATI VID ADE: 1.043 - EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÓVEIS PARA SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 205 ORGÃO: 09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA UNIDADE: 01 - SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA SUBFUNÇÃO: 605 - ABASTECIMENTO PROGRAMA: 0013 - DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL PRO JETO/ATI VID ADE: 1.018 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 223 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 224 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 225 ORGAO: 12 - SECRETARIA DE TRANSPORTE UNIDADE: 01 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE SUBFUNÇÃO: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO PROGRAMA: 0012 - INTERVENSÕES VIÁRIAS PROJETO/ATIVIDADE: 1.015 - COSNTRUÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 234 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 235 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos FICHA: 236 PRO JET O/ATI VID ADE: 1.016 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 10.000,00 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 238 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 239 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 240 PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil VALOR: R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 242 ORGAO: 13 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PROGRAMA: 0014 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE PRO JETO/ATI VID ADE: 1.028 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 250 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 251 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro — Lavrinhas/SP — Tel.: (12) 3146-1110 -C ep.: 12.760-000-C N P J 45.200.029/0001-55 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 252 PROJETO/ATIVIDADE: 2.029 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 256 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 257 ORGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER UNIDADE: 01 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO PROGRAMA: 0015 - ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTE PRO JET O/ATI VID ADE: 1.019 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETÁRIA DE ESPORTE E LAZER CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 263 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP — Tel.: (12) 3146-1110-C ep.: 12.760-000-C N P J 45.200.029/0001-55 FICHA: 264 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 265 PROJETO/ATIVIDADE: 1.023 - REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 267 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 268 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 269 ORGÃO: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA UNIDADE: 01 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA FUNÇÃO: 13 - CULTURA SUBFUNÇÃO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA: 0016 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL PROJETO/ATIVIDADE: 1.020 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETÁRIA DE TURISMO E CULTURA CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente S VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 FICHA: 278 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 279 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 280 SUBFUNÇÃO: 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO PROGRAMA: 0017 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL PROJETO/ATIVIDADE: 1.021 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 282 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 283 CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 284 Artigo 3o - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas no PPA e na LDO do presente exercício. Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP -T e l.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55 Artigo 4o - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lavrinhas, 11 de Dezembro de 2017. Publicado e registrado na Prefeitura capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da SÉRGIO PREFEI Sérgio DE MELO . pUNICIP A I ^ /c/p,0 We/to L-AVi 'As. de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990.