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norma nº 1490/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1490 / 2017
Date 2017-12-11
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual e alterações no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no exercício de 2017.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro -Lavrinhas/S P -Tel.: (12) 3146-1110-C ep.: 12.760-000-C N P J 45.200.029/0001-55
LEI N° 1490 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2017”.
SÉRGIO RUGGERI DE MELO, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Artigo Io - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento Municipal, no valor de R$ 1.330.000,00 (um milhão, trezentos e trinta mil 
reais), nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob a seguinte classificação e fonte de 
recurso:
ORGÃO: 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - Modernização da Gestão Pública
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E 
RECURSOS HUMANOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 17
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 18
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - Geral
FICHA: 19
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
ORGAO: 03 - SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 01 - SETOR DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 846 - Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0004 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.004 - DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 70.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - Geral
FICHA: 22
ORGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PRO JET O/ATI VID ADE: 2.004 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
FICHA: 43
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
FICHA: 44
ORGÃO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
Ú5
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
0 2 - EDUCAÇÃO FUNDEB 
12-EDUCAÇÃO 
361 - Ensino Fundamental
0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDAD
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro -Lavrinhas/S P -Tel.: (12) 3146-1110-C ep.: 12.760-000-C N P J 45.200.029/0001-55
PRO JETO/ATIVIDADE: 2.004 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL - FUNDEB - 60%
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.261 - FUNDEB 60%
FICHA: 58
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.261 - FUNDEB 60%
FICHA: 59
SUBFUNÇÃO. 365 - Ensino Infantil
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
PRO JET O/ATI VID ADE: 2.041 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
INFANTIL - FUNDEB - 60%
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.261 - FUNDEB 60%
FICHA: 65
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.261 - FUNDEB 60%
FICHA: 66
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.261 - FUNDEB 60%
FICHA: 67
ORGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 04 - EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro - Lavrinhas/SP-Tel.: (12) 3146-1110-C ep.: 12.760-000-C N P J 45.200.029/0001 -55
PROGRAMA: 0007 - SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIYIDADE: 2.009 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 150.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 80
ORGÃO: 05 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10-SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0008 - PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
PRO JET O/ATIVID ADE: 2.013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.94.00 - Indenizações Restituições Trabalhistas 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.310 - SAÚDE GERAL 
FICHA: 102
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.310 - SAÚDE GERAL 
FICHA: 103
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.310 - SAÚDE GERAL 
FICHA: 104
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.310 - SAÚDE GERAL 
FICHA: 105
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.310 - SAÚDE GERAL 
FICHA: 106
PROJETO/ATIVIDADE: 2.014 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.310 - SAÚDE GERAL 
FICHA: 108
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.310 - UNIÃO - SAÚDE GERAL 
FICHA: 109
PROJETO/ATIVIDADE: 2.039 - DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.310 - SAÚDE GERAL 
FICHA: 112
PRO JET O/ATI VID ADE: 2.044 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.310 - UNIÃO - SAÚDE GERAL 
FICHA: 114
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 60.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.310 - UNIÃO - SAÚDE GERAL 
FICHA: 115
UNIDADE:
FUNÇÃO:
ORGÃO: 06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAI 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.016 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FICHA: 145
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
VALOR: R$ 60.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FICHA: 146
ORGÃO: 08 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
UNIDADE: 01 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 - Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVID ADE: 1.024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 193
PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
E OBRAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL
FICHA: 209
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP -T e l.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
FICHA: 210
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 211
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-GERAL
FICHA: 213
ORGÃO: 09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNIDADE: 01 - SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 605 - Abastecimento
PROGRAMA: 0013 - DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 229
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL 
FICHA: 231
ORGÃO: 14 - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 813 - Lazer
PROGRAMA: 0015 - ESPORTE E LAZER - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DO
ESPORTE
PRO JET O/ATI VID ADE: 2.028 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL
FICHA: 276
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- GERAL
FICHA: 277
Artigo 2o - O crédito Suplementar aberto no artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial/total das dotações abaixo relacionadas:
ORGAO: 01 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0005 - COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS
PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO 
GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 16.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 05
PROJETO/ATIVIDADE: 2.039 - DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral 
FICHA: 06
ORGÃO: 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
PROGRAMA: 0002 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
PRO JET O/ATIVID ADE: 1.002 - REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 07
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 08
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral)
FICHA: 09
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 90.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 10
PRO JET O/ATI VID ADE: 1.004 - DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE 
INTERESSE PÚBLICO.
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - Geral
FICHA: 12
PRO JET O/ATI VID ADE: 2.039 - DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil
VALOR: R$ 7.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
FICHA: 20
ORGÃO: 03 - SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 01 - SETOR DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 846 - Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0004 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.004 - DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 8.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral 
FICHA: 23
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - Geral
FICHA: 24
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 123 - Administração Financeira
PROGRAMA: 0003 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
PRO JET O/ATI VID ADE: 1.005 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A 
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 26
PRO JET O/ATI VID ADE: 2.003 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO 
FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
VALOR: RS 40.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - Geral 
FICHA: 29
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
ORGÃO: 03 - SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 02 - SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 846 - Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0004 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.001 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.91.00 - Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - Geral
FICHA: 37
SUBFUNÇÃO: 841 - Refinanciamento da Dívida Interna
PROGRAMA: 0004 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.003 - PAGAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 38
ORGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUAÇÃO
UNIDADE: 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA 
ENSINO INFANTIL - EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.210 - Educação Infantil 
FICHA: 39
SUBFUNÇÃO: 361 - Educação Fundamental
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
PROJETO/ATIVIDADE: 1.007 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E 
ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO BÁSICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220 - Educação Fundamental 
FICHA: 40
PROJETO/ATIVIDADE: 1.008 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS 
ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO BÁSICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 35.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220 - Educação Fundamental 
FICHA: 41
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.010 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS 
ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL - EDUCAÇÃO BÁSICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.210 - Educação Infantil 
FICHA: 42
SUBFUNÇÃO: 361 - Educação Fundamental
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 13.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220 - Educação Fundamental 
FICHA: 46
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro — Lavrinhas/SP — Tel.: (12) 3146-1110-C ep.: 12.760-000 -C N P J 45.200.029/0001-55
PROJETO/ATIVIDADE: 2.008 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO 
INFANTIL - EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.210 - Educação Infantil 
FICHA: 50
ORGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUAÇÃO
UNIDADE: 02 - EDUCAÇÃO FUNDEB
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA
ENSINO INFANTIL - FUNDEB
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 60%
FICHA: 53
PROJETO/ATIVIDADE: 1.033 - OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO
ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL- FUNDEB
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 40%
FICHA: 54
SUBFUNÇÃO: 361 - Educação Fundamental
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PRO JETO/ATI VID ADE: 1.034 - OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES EM PRÉDIOS 
ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 60.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 40%
FICHA: 55
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
PROJETO/ATIVIDADE: 1.035 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E 
ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 40%
FICHA: 56
PROJETO/ATIVIDADE: 2.042 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
INFANTIL - FUNDEB 40%
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 26.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 40%
FICHA: 68
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 9.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 40%
FICHA: 70
ORGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUAÇÃO
UNIDADE: 03 - EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 - Educação Fundamental
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.037 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÉDIOS 
ESCOLARES - RECURSOS ADICIONAIS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.220 - Educação Fundamental 
FICHA: 72
ORGÃO: 04 - SECRETARIA DE EDUAÇÃO
UNIDADE: 04 - EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 362 - Ensino Médio
PROGRAMA: 0007 - SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 82
ORGAO: 05 - SECRETARIA DE SAUDE
UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10-SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0008 - PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.012 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NOS
PRÉDIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.300 - Saúde
FICHA: 85
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.300 - Saúde
FICHA: 86
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.300 - Saúde 
FICHA: 89
PROJETO/ATIVIDADE: 1.013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA AS 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.300 - Saúde
FICHA: 90
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.300 - Saúde
FICHA: 91
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.310 - Saúde
FICHA: 93
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.300 - Saúde
FICHA: 94
ORGAO: 05 - SECRETARIA DE SAUDE
UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10-SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 304 - Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 0008 - PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.039 - AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral 
FICHA: 96
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0008 - PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
PROJETO/ATIVIDADE: 2.060 - MANUTENÇÃO AO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA 
FAMÍLIA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
VALOR: R$ 37.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral 
FICHA: 132
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 39.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral 
FICHA: 133
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 46.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral 
FICHA: 134
ORGAO: 06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRO JET O/ATI VID ADE: 1.042 - EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ O FUNDO 
MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - Assistência Social 
FICHA: 142
SUBFUNÇÃO: 241 - Assistência ao Idoso
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.017 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO 
IDOSO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55_______________
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - Assistência Social 
FICHA: 149
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.510 - União - Assistência Social Geral 
FICHA: 150
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - Assistência Social 
FICHA: 151
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.510 - União - Assistência Social Geral 
FICHA: 152
SUBFUNÇÃO: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.018 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO À 
CRIANÇA E ADOLESCENTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 45.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - Assistência Social 
FICHA: 154
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.510 - União - Assistência Social Geral
FICHA: 155
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 45.000,00
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - Assistência Social 
FICHA: 157
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 8.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.510 - União - Assistência Social Geral 
FICHA: 158
PROJETO/ATIVIDADE: 2.034 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-ESTADUAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.500 - Assistência Social 
FICHA: 170
ORGÃO: 06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 03 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1.014 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS PARA O 
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - Assistência Social 
FICHA: 176
PRO JET O/ATI VID ADE: 2.020 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFEERÊNCIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - Assistência Social 
FICHA: 178
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo /
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
VALOR: R$ 14.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.510 - União - Assistência Social Geral 
FICHA: 181
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
VALOR: R$ 35.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.510 - União - Assistência Social Geral 
FICHA: 184
ORGAO: 08 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
UNIDADE: 01 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 1.024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 190
PRO JET O/ATI VID ADE: 1.026 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 197
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 198
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral)
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tei.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
FICHA: 199
PROJETO/ATIVIDADE: 1.027 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS MUNICIPAIS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 201
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 202
PRO JET O/ATI VID ADE: 1.043 - EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÓVEIS PARA 
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 205
ORGÃO: 09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNIDADE: 01 - SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 605 - ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 0013 - DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
PRO JETO/ATI VID ADE: 1.018 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS
DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 223
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 224
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) 
FICHA: 225
ORGAO: 12 - SECRETARIA DE TRANSPORTE
UNIDADE: 01 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE
FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
PROGRAMA: 0012 - INTERVENSÕES VIÁRIAS
PROJETO/ATIVIDADE: 1.015 - COSNTRUÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE 
ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 234
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 235
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 236
PRO JET O/ATI VID ADE: 1.016 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
DESTINADOS A INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 10.000,00
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 238
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 239
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral)
FICHA: 240
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 242
ORGAO: 13 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
PROGRAMA: 0014 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
PRO JETO/ATI VID ADE: 1.028 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO 
AMBIENTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 250
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos
FICHA: 251
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 2 0 0 - Centro — Lavrinhas/SP — Tel.: (12) 3146-1110 -C ep.: 12.760-000-C N P J 45.200.029/0001-55
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral)
FICHA: 252
PROJETO/ATIVIDADE: 2.029 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO 
AMBIENTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 256
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) 
FICHA: 257
ORGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
UNIDADE: 01 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0015 - ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO
ESPORTE
PRO JET O/ATI VID ADE: 1.019 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETÁRIA DE 
ESPORTE E LAZER
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 263
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP — Tel.: (12) 3146-1110-C ep.: 12.760-000-C N P J 45.200.029/0001-55
FICHA: 264
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral)
FICHA: 265
PROJETO/ATIVIDADE: 1.023 - REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO 
E LAZER
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 267
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 268
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral)
FICHA: 269
ORGÃO: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
UNIDADE: 01 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
FUNÇÃO: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0016 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.020 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETÁRIA DE 
TURISMO E CULTURA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente S
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
FICHA: 278
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 279
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral)
FICHA: 280
SUBFUNÇÃO: 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 
PROGRAMA: 0017 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.021 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E 
CULTURAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 282
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 283
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral)
FICHA: 284
Artigo 3o - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas no 
PPA e na LDO do presente exercício.
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP -T e l.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
Artigo 4o - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Lavrinhas, 11 de Dezembro de 2017.
Publicado e registrado na Prefeitura 
capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da
SÉRGIO
PREFEI
Sérgio
DE MELO .
pUNICIP A I ^ /c/p,0 We/to
L-AVi
'As. de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme 
Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990.

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