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norma nº 1491/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1491 / 2017
Date 2017-12-11
EmentaRevoga todos os anexos da Lei n° 1.232 de 17 de novembro de 2009 os quais dispõem sobre os empregos de cargos de provimento efetivo e em comissão e suas atribuições, vagas e salários e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 2 0 0 -Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000-CNPJ 45.200.029/0001-55
LEI N° 1491 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
“REVOGA TODOS OS ANEXOS DA LEI N° 1.232 DE 17 DE NOVEMBRO
DE 2009 OS QUAIS DISPÕEM SOBRE OS EMPREGOS DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES,
VAGAS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SÉRGIO RUGGERI DE MELO, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO Io - Ficam revogados os Anexos I, II, III e IV, da Lei Municipal n.°
1.232, de 17 de Novembro de 2009, passando a vigorar os cargos de provimento 
efetivo e em comissão e suas atribuições, vagas e salários dispostos na presente Lei.
ARTIGO 2o - Que através da presente Lei ficam alterados as classificações de 
gênero dos cargos serviços gerais e técnico em radiologia, deixando de existir as 
nomenclaturas serviços gerais feminino e masculino, passando apenas para serviços 
gerais, e deixando do mesmo modo, de existir a nomenclatura técnico em radiologia 
feminino, para técnico em radiologia, retificando-se o disposto na Lei n° 1.284/2011
e no Anexo I, da Lei Municipal n° 1.232/2009.
ARTIGO 3o. Que levando-se em consideração a existência de inconsciências entre 
determinados cargos criados e suas atribuições, a presente também retifica as 
atribuições que apresentam as referidas inconsistências. Com isso, o cargo de técnico 
de enfermagem do PSF que possuía atribuição com nomenclatura de “auxiliar de 
enfermagem do PSF”, passará a ter a nomenclatura “TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
DO PSF”, retificando-se o disposto no Anexo IV, da Lei 1.232/2009.
ARTIGO 4o. Ficam também incluídas nesta Lei, as atribuições dos cargos de 
professor de ensino infantil, professor de ensino básico I, professor de ensino básico 
II (português, matemática, história, geografia, ciências, educação artística, educação 
física, inglês, filosofia), professor de apoio de Io a 5o ano, professor de reforço de Io 
ao 5o ano, professor de reforço de 6o ao 9o ano (português e matemática.}, monitor de 
ensino profissionalizante I e II, os quais não foram descritos no Anexo I da Lei n°
1.232/2009. Bem como, inclui-se também, as atribuições dos cargos de professor 
coordenador chefe, diretor de unidade escolar, diretor de escola assistente, os quais 
não foram descritos no Anexo III da Lei n° 1.232/2009.
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Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
ARTIGO 5o. Fica criado através da presente Lei também, o cargo de “SERVENTE 
DE PEDREIRO”, uma vez que, no Concurso Público n° 001/2003 foi aberto 
concurso para tal cargo, tendo sido preenchido, sem, contudo existir Lei Municipal 
que criasse tal cargo.
ANEXO I
EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - REGIME CELETISTA
CARGOS VAGA
S
SALÁRIO
Agente de Saneamento 05 937,00
Agente Controlador de Zoonoses 02 937,00
Assistente Social 03 1.015,00
Assistente de Farmácia 02 937,00
Auxiliar de Enfermagem 04 937,00
Auxiliar em Saúde Bucal 04 937,00
Biomédico 01 937,00
Bibliotecário 01 937,00
Calceteiro 05 937,00
Cantoneiro 08 937,00
Carpinteiro 01 937,00
Coveiro 02 937,00
Dentista 08 937,00
Eletricista 02 1.000,00
Escriturário do Setor de Licitação 01 2.220,00
Engenheiro Agrônomo 01 937,00
Enfermeira 04 937,00
Engenheiro Civil 01 1.015,00
Escriturário 20 937,00
Farmacêutico 01 1.800,00
Fiscal de Tributação 03 1.200,00
Fiscal de Obras e Postura 03 1.200,00
Fisioterapeuta 05 1.015,00
Fonoaudiólogo 02 937,00
Guarda Municipal 12 937,00
Inspetor de Aluno 25 937,00
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Médico Cardiologista 02 4.000,00
Médico Clínico Geral 02 4.000,00
Médico Endocrinologista 01 4.000,00
Médico Ginecologista / Obstetra 02 4.000,00
Médico Pediatra 02 4.000,00
Médico Radiologista 02 8.000,00
Médico Ortopedista 02 495,00
Médico Plantonista 10 937,00
Médico Veterinário 01 1.400,00
Mecânico 03 937,00
Mecânico de Máquinas Pesadas 04 1.200,00
Monitor de Ensino Profissionalizante I 04 937,00
Monitor de Ensino Profissionalizante II 04 937,00
Monitor de Informática 02 937,00
Motorista 37 937,00
Marceneiro 02 937,00
Nutricionista 01 1.100,00
Operador de Maquina 04 937,00
Padeiro 02 1.000,00
Pedreiro 12 937,00
Pintor 04 937,00
Professor de Ensino Infantil Pré - Escola 20 9,60 h/aula
Professor de Ensino Básico I 40 9,60 h/aula
Professor de Ensino Básico II Português 06 9,60 h/aula
Professor de Ensino Básico II Matemática 06 9,60 h/aula
Professor de Ensino Básico II Historia 03 9,60 h/aula
Professor de Ensino Básico II Geografia 03 9,60 h/aula
Professor de Ensino Básico II Ciências 04 9,60 h/aula
Professor de Ensino Básico II Educação 
Artística
03 9,60 h/aula
Professor de Ensino Básico II Educação Física 08 9,60 h/aula
Professor de Ensino Básico II Inglês 03 9,60 h/aula
Professor de Ensino Básico II Filosofia 03 9,60 h/aula
Professor de Informática 02 9,60 h/aula
Professor de Apoio 1° a 5o ano 14 9,60 h/aula
Professor de Reforço de 1° ao 5o ano 08 9,60 h/aula
Professor de Reforço de 6o ao 9o ano (português) 04 9,60 h/aula
Professor de Reforço de 6o ao 9o ano 
(matemática)
04 9,60 h/aula
Psicólogo 03 937,00
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Servente de Pedreiro 01 937,00
Serviços Gerais 100 937,00
Secretaria da Junta Militar 01 937,00
Tratorista 03 937,00
Técnico de Enfermagem 08 937,00
Técnico em Contabilidade 01 1.125,00
Técnico em Radiologia 02 1.350,00
Técnico em Laborat. de Analises Clinicas 01 1.350,00
Telefonista 02 937,00
Tesoureiro 01 2.200,00
Turismólogo 01 937,00
ANEXO II
REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO QUADRO DE EMPREGOS
PERMANENTE
CARGOS PERMANENTES REQUISITOS DO CARGO
Agente de Saneamento Ensino Fundamental Completo
Agente Controlador de 
Zoonoses Ensino Médio Completo
Assistente Social Curso Superior Específico e registro CRAS
Assistente de Farmácia Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de Enfermagem Ensino Médio Completo e Curso Específico
Auxiliar em Saúde Bucal Ensino Médico Completo e Curso Técnico de 
ASB com Registro no Conselho da classe
Biomédico Curso Superior Específico e registro CRBM
Bibliotecário Curso Superior Específico
Calceteiro Ensino Fundamental Incompleto
Cantoneiro Ensino Fundamental Incompleto
Carpinteiro Ensino Fundamental Completo
Coveiro Ensino Fundamental Incompleto
Dentista Curso Superior Específico e registro CRO
Eletricista Ensino Fundamental Incompleto
Escriturário do Setor de Ensino Médio Completo
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Licitação
Engenheiro Agrônomo Curso Superior Específico e registro CREA
Enfermeira Curso Superior Específico e registro COREN
Engenheiro Civil Curso Superior Específico e registro CREA
Escriturário Ensino Médio Completo
Farmacêutico Curso Superior Específico e registro CRF
Fiscal de Tributação Ensino Médio Completo
Fiscal de Obras e Posturas Ensino Médio Completo
Fisioterapeuta Curso Superior Específico e registro CREFITO
Fonoaudiólogo Curso Superior Específico e registro CREFa
Guarda Municipal Ensino Fundamental Incompleto
Inspetor de Aluno Ensino Fundamental Completo
Médico Cardiologista Curso Superior Específico e registro CRM
Médico Clínico Geral Curso Superior Específico e registro CRM
Médico Endocrinologista Curso Superior Específico e registro CRM
Médico Ginecologista / Obstetra Curso Superior Específico e registro CRM
Médico Pediatra Curso Superior Específico e registro CRM
Médico Radiologista Curso Superior Específico e registro CRM
Médico Ortopedista Curso Superior Específico e registro CRM
Médico Plantonista Curso Superior Específico e registro CRM
Médico Veterinário Curso Superior Específico e registro CRMV
Mecânico Curso Técnico Específico
Mecânico de Máquinas Pesadas Curso Técnico Específico
Monitor de Ensino 
Profissionalizante I Os constantes do Estatuto do Magistério
Monitor de Ensino 
Profissionalizante II Os constantes do Estatuto do Magistério
Monitor de Informática Ensino Médio Completo e Curso Específico
Motorista 5a Série do Ensino Fundamental Carteira D/E
Marceneiro Ensino Fundamental Incompleto
Nutricionista Curso Superior Específico e registro CRN
Operador de Maquina Ensino Fundamental Incompleto e Carteira D
Padeiro Ensino Fundamental Incompleto
Pedreiro Ensino Fundamental Incompleto
Pintor Ensino Fundamental Incompleto
Professor de Ensino Infantil Curso Normal Superior ou Curso de Pedagogia 
com Habilitação em Educação Infantil
Professor de Ensino Básico I Curso Normal Superior ou Curso de Pedagogia 
com Habilitação em Anos Iniciais
Professor de Ensino Básico II Licenciatura Plena em Letras - Língua Portuguesa
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Português
Professor de Ensino Básico II 
Matemático Licenciatura Plena em Matemática
Professor de Ensino Básico II 
Historia Licenciatura Plena em História
Professor de Ensino Básico II 
Geografia Licenciatura Plena em Geografia
Professor de Ensino Básico II 
Ciências Licenciatura Plena em Ciências
Professor de Ensino Básico II 
Educação Artística Licenciatura Plena em Educação Artística
Professor de Ensino Básico II 
Educação Física Licenciatura Plena em Educação Física
Professor de Ensino Básico II 
Inglês Licenciatura Plena em Letras com Inglês
Professor de Ensino Básico II 
Filosofia Licenciatura Plena em Filosofia
Professor de Informática Curso Técnico Específico
Professor de Apoio Ia a 5a ano Curso Normal Superior ou Curso de Pedagogia 
com Habilitação em anos Iniciais
Professor de Reforço de Ia a 5a 
ano
Curso Normal Superior ou Curso de Pedagogia 
com Habilitação em anos Iniciais
Professor de Reforço 6a a 9a ano Licenciatura Plena em Português ou Matemática
Psicólogo Curso Superior Específico e registro CRP
Servente de Pedreiro Ensino Fundamental Incompleto
Serviços Gerais Ensino Fundamental Incompleto
Secretario da Junta Militar Ensino Fundamental Completo
Tratorista Ensino Fundamental Incompleto e Carteira C
Técnico de Enfermagem Curso Técnico e registro COREN
Técnico em Contabilidade Curso Técnico e registro CRC
Técnico em Radiologia Ensino Médio Completo / Técnico em Radiologia 
e Registro no CRTR
Técnico em Lab. de Analises 
Clinicas Curso Técnico de Laboratório em análises clínicas
Telefonista Ensino Fundamental Completo
Tesoureiro Ensino Médio Completo
Turismólogo Curso Superior Específico e registro competente
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ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Agente de Saneamento - Trabalho desenvolvido intemamente (S.M.S.) ou 
extemamente (campo) no combate as doenças tropicais consideradas endêmicas 
como: malária, dengue, febre amarela, leishmaniose e outras. Trabalho geralmente 
desenvolvido no campo utiliza-se de inseticida e larvicida com uso de bombas 
manuais ou motorizadas com E.P.I. (Equipamentos de Proteção Individual); 
desenvolvimento de trabalho no combate aos vetores de doenças seguindo normas 
técnicas do Ministério da Saúde; Orientar e fiscalizar as atividades e obras para 
prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e 
análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o 
cumprimento da legislação ambiental e sanitária; Promovem educação sanitária e 
ambiental; Investigar denúncias e constatar sua veracidade; Acionar os órgãos 
competentes; Participar de operações especiais; Atender situações de emergência; 
Tomar providências para minimizar impactos de acidentes ambientais; Executar 
tarefas afins e de interesse da municipalidade.
Agente Controlador de Zoonoses - Trabalho de campo, vistoria e fiscalização 
zoossanitária; Zelar pela segurança e bem estar dos animais sob a guarda do serviço; 
Manejar adequadamente os animais de forma a minimizar o seu estresse e 
desconforto; Alimentar os animais mantidos nos alojamentos; Limpar e desinfetar 
todos os ambientes, equipamentos e utensílios utilizados pelos animais; Auxiliar na 
eutanásia de animais, quando necessários; Auxiliar nos procedimentos clínicos, 
cirúrgicos e anátomo-patológicos realizados nos animais; Pré realizar a vacinação 
dos animais com a devida contenção, de forma a evitar lesões nos mesmos e 
acidentes por mordeduras e arranhaduras; Coletar, receber, identificar, processar e 
acondicionar amostras para diagnóstico laboratorial; Realizar outras Atividades 
correlatas ou afins ao serviço de controle de zoonoses que sejam necessárias; 
Auxiliar nas ações educativas realizadas pelo serviço.
Assistente Social - Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da 
assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; 
realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos 
de reabilitação profissional; encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, 
acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos a assistindo os familiares; 
planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas 
famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; 
estudar os antecedentes da família, participar de estudo e diagnóstico dos casos e 
orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratam ^^ ir>-
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supervisionar o Serviço Social através das agências; orientar nas seleções sócio￾econômicos para a concessão de auxílios e ou amparo pelos serviços de assistência a 
velhice, a infância abandonada, a cegos etc.; Fazer levantamentos sócio-econômicos 
com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; Elabora diretrizes, atos 
normativos e programas de assistência social, promovendo atividades educativas, 
recreativas e culturais, para assegurar o progresso e melhoria do comportamento 
individual; Assiste as famílias nas suas necessidades básicas; Organiza programas 
de planejamento familiar, matemo-infantil, atendimento à hansenianos e 
desnutridos, bem como demais enfermidades graves; Elabora e emite pareceres 
socioeconômicos, relatórios mensais de planejamento familiar e relação de material 
e medicamentos necessários; Participa de programas de reabilitação profissional, 
integrando equipes técnicas multiprofissionais, para promover a integração ou 
reintegração profissional de pessoa física ou mentalmente deficientes por doenças 
ou acidentes decorrentes do trabalho; Executar outras atividades compatíveis com as 
especificadas, conforme a necessidade do Município.
Assistente de Farmácia - Dispensação de medicamentos; recebimento de 
medicamentos. Controle de notas fiscais; coordenação da área de distribuição de 
medicamentos; participação no controle financeiro e de estoque de remédios.
Auxiliar de Enfermagem - Fazer curativos, aplicar injeções e outros 
medicamentos, de acordo com a orientação recebida; Verificar sinais vitais e 
registrar no prontuário; proceder à coleta de transmissões frequência, efetuado os 
devidos registros; auxiliar na colocação de talas e aparelhos gessados; pesar e medir 
pacientes; Efetuar a coleta de material para exame de laboratório e a instrumentação 
em intervenções cirúrgicas; auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, 
movimentação e ambulação e na alimentação; auxiliar nos cuidados “post-morten”; 
Registrar as ocorrências relativas a doentes; prestar cuidados de enfermagem aos 
pacientes em isolamento; Preparar e esterilizar o material e instrumental, ambientes 
e equipamentos, obedecendo à prescrição; Zelar pelo bem-estar e segurança dos 
doentes; Zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; Ajudar a transportar 
doentes para cirurgias, retirar e guardar próteses e vestuários pessoal do paciente; 
Auxiliar nos socorros de emergência, desenvolver atividades de apoio nas salas de 
consulta e de tratamento de pacientes; Preenche carteiras de consultas, vacinas, 
aprazamento, formulários e relatórios; Orienta o paciente no período pós-consulta; 
Acompanha junto coma equipe, o tratamento dos pacientes com doenças infecto - 
contagiosas notificadas para o devido controle das mesmas; Executar tarefas afins e 
de interesse da municipalidade.
Auxiliar em Saúde Bucal - Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e 
instrumentos utilizados; Efetua o controle da agenda dos pacientes, verificando
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horários e disponibilidade dos profissionais; Realizar procedimentos educativos e 
preventivos nos usuários para o atendimentos clínico, como evidenciação de placa 
bacteriana, orientações à escovação com o uso de fio dental sob acompanhamento 
do cirurgião dentista; Preparar o instrumental e materiais para uso de sugador, 
espelho, sonda e demais materiais necessários para o trabalho; Instrumentalizar o 
cirurgião dentista durante a realização dos procedimentos clínicos; Cuidar da 
manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Agendar e orientar o 
paciente quanto ao retomo para manutenção do tratamento; Acompanhar e apoiar o 
desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde 
bucal; realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, 
evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados na Unidade Básica de 
Saúde da Família e espaços sociais identificados; Registrar no Sistema de 
Informação de Atenção Básica (SIAB) os procedimentos de sua competência 
realizados.
Biomédico - Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente 
pelo desempenho das atividades laboratoriais; Realização de controle de qualidade 
de insumos de natureza biológica, física, química e outros, elaborando pareceres 
técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas; Organizar o processo 
produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta utilização e 
manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com as normas 
de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço; Participar no 
desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e 
orientando na coleta; Acondicionando e envio de amostras para análise laboratorial; 
Realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, fisio￾químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde pública; 
Participar da previsão e controle de materiais e equipamentos opinando 
tecnicamente na aquisição dos mesmos; Prestar assessoria na elaboração de projetos 
de construção e montagem de área específica; Participar de equipes 
multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde 
pública; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitados; Executar e 
propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho; Atuar na 
qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante 
a participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; Operar 
equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao 
exercício de suas atividades; Manter organizados, limpos e conservados os 
materiais, máquinas, equipamentos e locais de trabalho, que estão sob sua 
responsabilidade e executar outras atividades correlatas.
Bibliotecário - Planejar, implantar, coordenar e controlar sistemas 
biblioteconômicos e de unidades isoladas de serviços afins; realizar projetos
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relativos à estrutura de normalização da coleta, do tratamento e da recuperação das 
informações documentais, de acordo com os fins propostos pelo serviço, quer no 
âmbito interno quer no âmbito externo da unidade de trabalho; realizar estudos 
administrativos para o dimensionamento de equipamento, recursos humanos e 
layout das diversas unidades da área biblioteconômica; estruturar e efetivar a 
normalização e padronização dos serviços técnicos biblioteconômicos fixando 
índices de eficiência, produtividade e eficácia nas áreas operacionais da 
biblioteconomia; estabelecer, coordenar e executar a política de seleção e aferição 
do material integrante das coleções de acervo, programando as prioridades de 
aquisição dos bens patrimoniais para a operacionalização dos serviços; 
operacionalizar o tratamento técnico das informações documentais; estruturar e 
executar a busca de dados e a pesquisa documental através da análise direta às 
fontes de informações primárias, secundárias e/ou terciários; planejar e coordenar a 
difusão cultural das bibliotecas e dos serviços de circulação, articulando a 
disseminação da informação com outras atividades de extensão; reciclar 
periodicamente os dados identificadores do usuário, objetivando a realimentação 
dos perfis e o ajustamento das coleções; assessorar nas propostas orçamentais 
relacionadas com as atividades da biblioteca no sistema e estabelecer e executar a 
proposta dos recursos orçamentários anual ou plurianual; exercer o controle 
estatístico da produção interna e da tendência da demanda, procedendo à análise e 
aos relatórios gerenciais; planejar, coordenar e implantar recursos audiovisuais, 
estruturando o controle dos serviços reprográficos em geral e da microfilmagem era 
particular, como uma forma atual de repositório de informações, e cuidar, zelar, 
catalogar documentos relativos ao acervo Histórico do Município.
Calceteiro - Pavimenta solos de estradas, ruas e obras similares, nivelando-os com 
areia ou terra e recobrindo-os com paralelepípedos ou blocos de concreto, para dar￾lhes melhor aspecto e facilitar o trafego de veículos. Determina o alinhamento da 
obra, marcando-o com estacas e linhas, para orientar o assentamento do material; 
prepara o solo, recobrindo-o com areia ou terra, para nivelá-lo e permitir o 
assentamento das peças; coloca cada peça, posicionando-a sobre a areia e 
assentando-a com golpes de martelo ou malho, para encaixá-la em seu lugar; 
recobre junções, preenchendo-se com alcatrão ou argamassa de cimento, para 
igualar o calçamento e dar acabamento à obra; executar outras tarefas previstas no 
sistema a critério da chefia imediata, sempre obedecendo aos princípios de 
segurança no trabalho.
Cantoneiro - Realizar todas as formas de limpeza de leitos carroçáveis; forma de 
limpeza de passeios públicos; tipos de pedras empregados; conservação; sempre 
obedecendo aos princípios de segurança no trabalho.
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Carpinteiro e Marceneiro - Serviços de carpintaria e marcenaria, executar 
quaisquer trabalhos de carpintaria e marcenaria, especialmente os que requeiram 
habilidade técnica especial; Estudar as características do trabalho interpretando 
esboço, modelo ou especificações para estabelecer a sequencia das operações a 
serem executadas; Conferir medidas de trabalhos, utilizando instrumentos 
adequados, de acordo com os trabalhos a serem realizados; Afiar os materiais a 
serem utilizados nos diversos serviços, encaminhados os itens faltantes para 
providencias de compras, de forma a evitar atrasos e interrupções nos serviços; 
Confeccionar estruturas complexas em madeira, à vista de desenhos ou 
especificações; Remover materiais e resíduos provenientes da execução dos 
serviços; Riscar sobre madeira as peças a serem confeccionadas, escolher a madeira 
adequada para as várias peças; operar e ajustar máquinas de carpintaria; 
confeccionar moldes e peças especiais para utilização em carpintaria; Fixar, 
envernizar e lustrar móveis em geral, estruturas, portas, caixilhos e outras obras e 
objetos de madeira, operar e ajustar máquina de marcenaria; Executar quaisquer 
trabalhos, especialmente os complexos, de furação e encravilhamento de peças e 
ferragens; Zelar pela higiene e limpeza dos locais de trabalho, sempre obedecendo 
aos princípios de segurança no trabalho.
Coveiro - Reparar sepulturas, escavando a terra e escorando as paredes da abertura, 
ou retirando a lápide e limpando o interior das covas já existentes, para o 
sepultamento; Carregar e colocar o caixão na cova aberta; Manipular as cordas de 
sustentação, para facilitar o posicionamento do caixão na sepultura; Fecha a 
sepultura, recobrindo-a de terra e cal ou fixando-lhe uma laje, para assegurar a 
inviolabilidade do túmulo; Manter a limpeza e conservação de jazigos e covas; 
Realizar exumação dos cadáveres; Realizar, em alguns casos, a cremação do 
cadáver; Zelar pela conservação de cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho; 
Zelar pela segurança do cemitério; Executar tarefas ligadas à conservação de 
cemitérios municipais, preparação de covas e realização de enterros, sempre 
obedecendo aos princípios de segurança no trabalho.
Dentista - Examinar, diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região 
maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos. Prescrever ou administrar 
medicamentos determinando via oral ou parenteral, para tratar ou prevenir afecções 
dos dentes e da boca. Manter registro dos pacientes examinados e tratados. Fazer 
perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de 
fornecer atestados de capacitação física para admissão de pessoal na Prefeitura. 
Efetuar levantamentos que identifiquem indicadores odontológicos de saúde 
pública. Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos 
de prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento 
odontológico voltado para os estudantes da rede municipal de ensino e para a
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
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população de baixa renda. Participar da elaboração de planos de fiscalização 
sanitária. Executar outras tarefas afins, compatíveis com as especificadas ou 
conforme necessidade do Município e determinação superior.
Eletricista - Estuda o trabalho a ser realizado apara estabelecer o retiro de tarefas; 
Instala e repara condutores, acessórios e pequenos equipamentos elétricos, tais como 
ventiladores, fogões, quadros de distribuição, caixa de fusíveis, pontos de luz, 
tomadas, interruptores, exaustores, lustres, bem como fixa dispositivos isoladores; 
Liga os fios a fonte fornecedora de energia, utilizando instrumentos próprio de 
trabalho, zelando sempre pela segurança no Trabalho; Testa a instalação, repetidas 
vezes, para comprovar a exatidão do trabalho executado; Testa os circuitos da 
instalação, utilizando aparelhos de comparação e verificação, elétricos e eletrônicos 
para detectar as peças defeituosas; Substitui ou repara fios ou unidades danificadas, 
utilizando ferramentas comuns e especiais, materiais isolantes e soldas, 
desenvolvendo a instalação elétrica condições normais de funcionamento; Faz a 
manutenção da iluminação pública e da rede elétrica de escolas e demais prédios 
municipais; Executar trabalhos de confecção, conservação e manutenção preventiva 
ou corretiva nas instalações elétricas do órgão, bem como em suas máquinas e 
equipamentos, sempre obedecendo aos princípios de segurança no trabalho.
Escriturário do Setor de Licitação - Executar trabalhos de escritório, tais como: 
atendimento ao público, confeccionar documentos como ofícios, memorando, 
cartas, etc; Realizar serviços do setor de licitação; Como catalogar documentos; 
Auxiliar no procedimento dos processos licitatórios; Numeração de páginas dos 
processos de licitação, auxiliar a administração no controle dos procedimentos 
licitatórios.
Engenheiro Agrônomo - Elabora, analisa, orienta e aprova projetos agrícolas. 
Realiza estudos de viabilidades técnicas. Elabora estudos, conduz e realiza trabalhos 
técnicos. Pesquisa novas técnicas, materiais e procedimentos. Prestar assistência 
técnica aos produtores rurais. Promove e executa a extensão rural, produção e 
hortifrutigranjeiros e produção/animal, produção de mudas e sementes aos pequenos 
produtores; realizar especificações e quantificações de materiais; realizar perícias e 
fazer arbitramentos; colaborar na elaboração de Plano Diretor do Município; 
examinar projetos e proceder vistorias de construções e obras rurais; realizar 
assessoramento técnico; emitir parecer sobre questões de sua especialidade; realizar 
e executar outras atividades afins. Executar outras atividades compatíveis com as 
especificadas, conforme a necessidade do Município.
Enfermeira - Supervisionar trabalhos relacionados com as atividades assistenciais, 
dirigidas à comunidade na área de saúde e programas sociais; Identifica as
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necessidades de enfermagem, programando e coordenando as atividades da equipe 
de enfermagem visando a preservação e recuperação da saúde; Planeja, coordena e 
organiza campanhas de Saúde, como campanhas de vacinação e outras; Coordenar e 
auxiliar a execução de projetos específicos nas áreas de saúde e promoção social; 
Executa várias tarefas de enfermagem de maior grau possível de bem estar físico, 
mental e social aos seus pacientes; Elabora escala de serviços e atividades diárias da 
equipe de enfermagem sob sua responsabilidade; Faz medicações intramusculares e 
endovenosa, curativos, retirada de pontos, etc.; Faz a triagem nos casos de ausência 
do médico e presta atendimento nos casos de emergência; Elaborar levantamentos e 
dados para estudo e identificação de problemas de saúde e sociais na comunidade; 
Orientar grupos específicos de pessoas face a problemas de saúde, higiene e 
habitação, planejamento familiar e outros. Participar de campanhas preventivas e/ou 
de vacinação. Elaborar mapas, boletins e similares. Elaborar relatórios, anotações 
em fichas apropriadas os resultados obtidos. Ministrar cursos de primeiros socorros. 
Supervisionar as atividades de planejamento ou execução referentes à sua área de 
atuação. Executar outras atividades compatíveis com as previstas no cargo e/ou com 
as especificadas, conforme as necessidades do Município e determinação superior.
Engenheiro Civil - Dirigir, orientar e fiscalizar a execução de projetos de 
edificações, instalações e fundações de engenharia, bem como implantar projetos de 
organização e controle de circulação, por vias públicas de trânsito, emitir pareceres e 
orientação á Prefeitura sobre questões da sua profissão; Planejar, elaborar, 
coordenar, fiscalizar, dirigir e executar projetos de engenharia civil, preparação de 
planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a 
construção, manutenção e reparo de obras e assegurar os padrões técnicos exigidos, 
sempre obedecendo aos princípios de segurança no trabalho; Procede uma avaliação 
geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as 
características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a 
construção; Elabora projetos de construção, preparando plantas e especificações da 
obras, indicando tipos de qualidades de materiais, equipamentos e mão - de- obra 
necessários, efetuando um cálculo aproximados de custos; Prepara programas de 
trabalho, elaborar plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios necessários para 
possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; Colaborar na 
elaboração de Plano Diretor do Município.
Escriturário - Executar serviços complexos de escritório que envolva redação 
oficial; organizar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de 
legislação; protocolo; organizar agenda; realizar todo o trabalho que envolva acesso 
à internet; atendimento ao público; secretariar reuniões, executar outras tarefas 
correlatas.
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Farmacêutico - Atividade de programação, supervisão, coordenação e execução 
especializada, abrangendo trabalhos e estudos relativos a métodos e técnicas de 
produção, controle e análise clínica e toxicológica de medicamentos, bem como 
trabalhos em laboratório ou em campo, envolvendo drogas, produtos químicos ou 
biológicos usados em campanha de saúde publica; Subministra produtos médicos e 
cirúrgicos, seguindo os receituários apropriados; Controla entorpecentes e produtos 
equiparados, através de mapas, guias e livros, assim atendendo a dispositivos legais; 
Analisa produtos farmacêuticos, valendo-se de métodos químicos, para verificar, 
qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento na composição; Orienta os 
responsáveis por farmácias e drogarias para que cumpram as leis vigentes; 
Assessora as autoridades superiores no preparo de informações e documentos sobre 
legislação e assistência farmacêutica; Fornece sempre que solicitado subsídios para 
elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos; Controla o 
estoque a compra de medicamentos, assim como, o prazo de validade dos mesmos; 
Compreende os cargos que se destinam a preparar produtos farmacêuticos, segundo 
fórmulas estabelecidas, desenvolver estudos visando a padronização de 
medicamentos, bem como orientar as unidades quanto ao uso, à diluição e à 
armazenagem de medicamentos.
Fiscal de Tributação - Constituir o crédito tributário através do exame de livros 
fiscais e contábeis, arquivos, documentos, papéis fiscais dos contribuintes ou das 
pessoas a eles equiparados, utilizando para tanto, métodos de fiscalização que 
vissem as circunstâncias e condições exatas relacionadas com as obrigações 
tributárias; Realizar junto a estabelecimentos e órgãos públicos verificações 
objetivando revisar, complementar ou promover correções dos lançamentos 
efetuados por contribuintes sob fiscalização; Realizar diligências com o objetivo de 
instruir processos administrativos, tributários ou programas de fiscalização; 
Desenvolver atividades de apoio à pesquisa, análise e controle relacionados com a 
formulação dos objetivos da tributação, arrecadação de fiscalização; Chefiar as 
coordenações vinculadas à administração tributária; Exercer as assessorias técnicas 
vinculadas a administração tributária. Participar de sindicâncias e inquéritos 
administrativos; Desempenhar outras funções na administração por designação 
superior; Auxilia no lançamento de impostos em geral; Colabora na alteração e 
revisão de tributos Municipais; Executar outras atividades compatíveis com as 
especificações, conforme as necessidades do Município ou determinação superior.
Fiscal de Obras e Postura - Efetuar vistorias em obras para verificar Alvarás de 
Licença de Construção; conduzir veículos oficiais quando em serviços de 
fiscalização; Acompanha o andamento das construções autorizadas pela Prefeitura, a 
fim de constatar a sua conformidade com as Plantas aprovadas; Exercer a 
representação de construções clandestinas notificando ou embargando obras sem
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aprovação ou em desconformidade com as Plantas aprovadas; verificar denúncias; 
prestar informações e emitir pareceres em requerimentos sobre construção reforma e 
demolição de prédios; Fiscalizar instalações de água e esgoto em prédios novos, 
assim como serviços de ampliação e reforma em redes de água e esgoto; Lavra autos 
de infração por contravenção às posturas do Município; Apreende por infração às 
leis e regulamentos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou 
abandonados nas ruas e logradouros públicos; Comunica quaisquer irregularidades 
na manutenção e conservação de obras municipais e na prestação de serviços 
públicos sujeitos a fiscalização municipal, tomando providências imediatas nos 
casos que requeiram urgência; Conferir medidas para abertura de valas; fornecer 
alinhamento de muros com ou sem balizas, efetuar trabalho de campo para fornecer 
medidas em certidões de localização; Efetuar fiscalização de loteamentos, 
calçamentos e logradouros públicos; Registrar e comunicar irregularidades em 
relação a propaganda, rede de iluminação pública e esgotos; lavrar autos de 
infração, comunicando a autoridade competente as irregularidades encontradas nas 
obras fiscalizadas; Elaborar relatórios de suas atividades; efetuar comandos gerais, 
autuando ambulantes que exercem a atividade sem a devida licença, garantindo o 
cumprimento de normas e regulamentos do município; executar tarefas referentes ao 
controle e fiscalização sobre o horário de comércio, acompanhando e sugerindo 
normas de procedimento, para assegurar seu funcionamento; fiscalizar 
estabelecimentos comerciais, inspecionando e adentrando ao local para verificar a 
higiene e condições de segurança, visando o bem estar local; atender as reclamações 
do público em geral quanto aos problemas que prejudiquem seu bem estar, 
segurança e frequência e, com referências às residências, estabelecimentos 
comerciais, industriais ou prestadores de serviços, fiscalizando e fazendo cumprir as 
disposições do Código de Posturas.
Fisioterapeuta - Avalia e reavalia o estado de saúde de doentes e acidentados, 
realizando testes musculares e funcionais; Faz pesquisas de reflexos, provas de 
esforço, de sobrecarga e de atividades para identificar o nível de capacidade 
funcional dos órgãos afetados; Planeja e executa tratamentos de afecções 
reumáticas, seqüelas de acidentes vascular-cerebral e outros; ensina exercícios 
físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto, fazendo demonstrações e 
orientando a parturiente para facilitar o trabalho de parto; Presta atendimento às 
pessoas com membros amputados, fazendo treinamentos nas mesmas, visando à 
movimentação ativa e independente com o uso das próteses; Manipula aparelhos de 
utilidade fisioterápica; Orientar pessoas no tratamento de doenças, através de 
exercícios, treinos, movimentos, controle da respiração, trações, aplicações, 
massagens, nebulizações. Prestar assistência na área da Fisioterapia em suas 
diversas atividades relativas à Ortopedia e à Traumatologia, Neurologia, Geriatria, 
Reumatologia, Cardiologia, Ginecologia e Obstetrícia (pré e pós-parto), Pediatria,
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Pneumologia. Atender à população de um modo geral diretamente ou quando 
encaminhados por outros profissionais. Prestar atendimento na recuperação pós￾operatória e/ou tratamentos com gesso. Elaborar e emitir laudos. Anotar em fichas 
apropriadas os resultados obtidos. Colaborar nas atividades de planejamento e 
execução relativo à melhoria do atendimento e qualidade de vida da população. 
Preparar relatórios de atividades relativos à sua especialidade e outras afins, 
conforme as necessidades do Município. Ministrar cursos de primeiros socorros.
Fonoaudiólogo - Atender consultas de fonoaudiologia em ambulatórios, hospitais, 
unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolas e pré-escolares; Preencher 
e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos em diversas patologias 
fonoaudiológicas (dislalia, dislexia, disortografia, disfonia, problemas psicomotores, 
atraso de linguagem, disartria e afasia) e recomendar a terapêutica indicada para 
cada caso; Prescrever exames laboratoriais. Atender a população de um modo geral, 
diagnosticando enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos 
especiais, a setores especializados. Atender emergências e prestar socorros; Elaborar 
relatórios. Elaborar e emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os 
resultados obtidos. Ministrar cursos de primeiros socorros; Supervisionar em 
atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação. Preparar 
relatórios das atividades relativas ao emprego; Elabora programas de prevenção a 
nível de saúde auditiva; Avalia deficiências de comunicação do paciente, tanto 
verbal como não verbal, tais como: fala, linguagem, voz, audição, leitura e escrita; 
Realiza exames fonéticos da linguagem audiométrica e outras técnicas próprias, para 
o diagnóstico limiares auditivos, bem como, visando estabelecer o plano de 
treinamentos ou fonoterapia; Auxilia no diagnóstico de lesões auditivas do ouvido 
externo, ouvido médio e interno, fornecendo dados para indicação de aparelhos 
auditivos; Emite parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade de 
reabilitação fonoaudiológica, elaborando relatórios, para complementar o 
diagnóstico; Participa de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios 
de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua 
especialidade, para estabelecer o diagnóstico e tratamento; Executar outras tarefas 
compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município ou 
designações superiores.
Guarda Municipal - Executar os serviços que sejam determinados pelos 
superiores, responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento 
utilizado. Proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas e outras tarefas 
correlatas. Exercer serviços de vigia e guarda de bens públicos e tarefas correlatas. 
Exercer vigilância em locais previamente determinados, realizar ronda de inspeção 
em intervalos fixados, adotando providencias tendentes a evitar roubo, incêndios, 
danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc. Controlar a
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entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, 
verificando quando necessário, as autorizações do ingresso. Verificar se as portas e 
janelas e demais vias de acesso, estão devidamente fechadas quando do 
encerramento do expediente. Investir quaisquer condições anormais que tenha 
observado, responder as chamadas telefônicas e anotar recados. Levar ao imediato 
conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada. 
Acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções. Exercer 
tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores.
Inspetor de Aluno - Observar os alunos em todas as dependências da Unidade 
Municipal de Educação, zelando pelo seu bem estar, orientando-os no cumprimento 
das normas de conduta e organizando os grupos nos jogos e brincadeiras; 
acompanhar os alunos na entrada, saída, nos intervalos de aulas, recreios e ônibus 
escolar; zelar pela disciplina dos alunos nas áreas de circulação da Unidade 
Municipal de Educação; atender as solicitações da direção e professores pertinentes 
ao trabalho pedagógico; verificar o estado geral das salas antes e depois das aulas, 
comunicando à direção quaisquer irregularidades; informar à direção e orientação 
educacional sobre a conduta dos alunos, comunicando ocorrências; colaborar na 
divulgação de avisos e instruções de interesse da direção; colaborar na execução de 
atividades cívicas, sociais, culturais e trabalhos curriculares complementares; 
executar as tarefas delegadas pelo Diretor da Unidade Municipal de Educação, no 
âmbito de sua atuação.
Médico Cardiologista - Prestar assistência na área médica específica e executar as 
demais atividades na área médica conforme suja especialidade, emitindo
diagnóstico, prescrevendo medicamentos e/ou tratamentos adequados, aplicando 
recursos de medicina preventiva ou terapêutica conforme a especialidade, para 
promover a saúde e o bem estar do paciente.
Médico Clínico Geral - Prestar assistência na área médica específica e executar as 
demais atividades na área médica conforme suja especialidade, emitindo
diagnóstico, prescrevendo medicamentos e/ou tratamentos adequados, aplicando 
recursos de medicina preventiva ou terapêutica conforme a especialidade, para 
promover a saúde e o bem estar do paciente.
Médico Endocrinologista - Prestar assistência na área médica específica e executar 
as demais atividades na área médica conforme suja especialidade, emitindo 
diagnóstico, prescrevendo medicamentos e/ou tratamentos adequados, aplicando 
recursos de medicina preventiva ou terapêutica conforme a especialidade, para 
promover a saúde e o bem estar do paciente.
Médico Ginecologista / Obstetra - Realizar exames ginecológicos que incluem
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exames de mamas e exame especular, diagnosticando anomalias e infecções 
existente, medicando e/ou encaminhando para novos exames; Realizar a coleta de 
material preventivo do câncer (coleta de citologia oncótica); Realizar o 
planejamento familiar, através de palestras e explanações a respeito dos métodos 
existentes na unidade de saúde e fornecendo o material quando solicitado; Realizar 
investigações de esterilidade conjugal através de exames; Participar de equipe 
multiprofissional, elaborando ou adequando programas, normas e rotinas, visando à 
sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas; Prestar 
assistência na área médica específica e executar as demais atividades na área médica 
conforme suja especialidade, emitindo diagnóstico, prescrevendo medicamentos 
e/ou tratamentos adequados, aplicando recursos de medicina preventiva ou 
terapêutica conforme a especialidade, para promover a saúde e o bem estar do 
paciente.
Médico Pediatra - Prestar atendimento médico e ambulatorial, examinando 
pacientes até 14 anos de idade solicitando e interpretando exames complementares, 
prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a 
consulta em documentos próprios; Participar de equipe multidisciplinar na 
elaboração de diagnóstico de saúde na área, analisando dados de morbidade e 
mortalidade, verificando os serviços e a situação de saúde da comunidade infantil, 
para o estabelecimento de prioridades nas atividades; Coordenar as atividades 
médico-pediátricas, acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas, 
participando do estudo de caso, estabelecendo planos de trabalho; Participar na 
elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas visando a sistematização 
e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas; Prestar atendimento a 
crianças de creches e escolas, periodicamente, coletando dados sobre epidemiologia 
e programa vacinai; de assistência na área médica específica e executar as demais 
atividades na área; Prescrever medicamentos e/ou tratamentos adequados, aplicando 
recursos de medicina preventiva ou terapêutica conforme a especialidade, para 
promover a saúde e o bem estar do paciente.
Médico Cadiologista - Realizar procedimentos radiológico, diagnósticos e 
terapêuticos, e seus respectivos laudos; Discutir e orientar as solicitações de exames 
radiológicos/diagnósticos no contexto clínico, tendo em vista sempre o benefício e a 
segurança do paciente; Orientar e supervisionar os técnicos em radiologia do setor; 
Avaliar os equipamentos de imagens instalados.
Médico Ortopedista - Prestar assistência na área médica específica e executar as 
demais atividades na área médica conforme suja especialidade, emitindo 
diagnóstico, prescrevendo medicamentos e/ou tratamentos adequados, aplicando 
recursos de medicina preventiva ou terapêutica conforme a especi
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promover a saúde e o bem estar do paciente.
Médico Plantonista - Prestar assistência na área médica específica e executar as 
demais atividades na área médica conforme suja especialidade, emitindo 
diagnóstico, prescrevendo medicamentos e/ou tratamentos adequados, aplicando 
recursos de medicina preventiva ou terapêutica conforme a especialidade, para 
promover a saúde e o bem estar do paciente.
Médico Veterinário - Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e 
assistência técnica relacionados à pecuária e à saúde pública, valendo-se dos 
levantamentos de necessidades e do aproveitamento de recursos orçamentários 
existentes, para favorecer a sanidade e a produtividade do rebanho; Programa e 
coordena atividades de relativas a higiene de alimentos, como inspeção em 
estabelecimentos de maior risco epidemiológico, tais como aqueles que 
industrializem e/ou comercializam alimentos de origem animal como frigoríficos, 
supermercados, açougues e outros; Realiza inspeções para liberação inicial de 
licença sanitária em indústrias alimentícias tais como: massas, biscoitos, salgados, 
produtos em confeitarias e outros; Faz a profilaxia, diagnóstico e tratamento de 
doenças animais, realizando exames clínicos e de laboratório para assegurar a 
sanidade individual e coletiva desses animais; Efetua o controle sanitário da 
produção animal para proteger a saúde individual e coletiva da população; 
Programa, planeja e executa atividades relativas à educação sanitária junto a 
creches, escolas, orientações ao público consumidor e aos moradores rurais quanto a 
importância de saneamento básico e riscos cisticercose; Orienta e acompanha casos 
de zoonoses, agressão por animais e doenças causadas por animais para seu devido 
controle; Desenvolve e executa programas de nutrição animal, formulando e 
balanceando as arações para baixar o índice de conversão alimentar; Elaborar e 
executar projetos agropecuários e ao crédito rural, prestando assessoramento, 
assistência e orientação, fazendo acompanhamento desses projetos, para garantir a 
produção racional lucrativa dos alimentos e o atendimento aos dispositivos legais 
quanto à aplicação dos recursos oferecidos; efetuar profilaxia, diagnóstico e 
tratamento de doenças dos animais, realizando exames clínicos e de laboratório, 
para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais; realizar exames 
laboratoriais, colhendo material e/ou procedendo a análise anatomopatológica, 
histopatológica, hematológica, imunológica, para estabelecer o diagnóstico e a 
terapêutica; promover o melhoramento do gado, procedendo à inseminação 
artificial, orientando a seleção das espécies mais convenientes e fixando os 
caracteres mais vantajosos, para assegurar o rendimento da exploração pecuária; 
desenvolver e executar programas de nutrição animal, formulando e balanceando as 
rações, para baixar o índice de converso alimentar, prevenir doenças, carências e 
aumentar a produtividade; promover a inspeção e fiscalização sanitária nos locais de
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produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem 
animal, bem como de sua qualidade, determinando visita no local, para fazer 
cumprir a legislação pertinente; executar tarefas afins e de interesse da 
municipalidade.
Mecânico - Elaborar plano de manutenção: Diagnosticar falhas de funcionamento 
do veículo; Interpretar desenhos e normas técnicas; Preencher ordem de serviço; 
Orçar serviços manuais e por computador; Estimar tempo de execução; Preencher 
requisição de material; Identificar o trabalho a ser realizado. Realizar manutenção de 
motores, sistemas e partes do veículo: selecionar ferramental de acordo com o 
trabalho; Remover o motor do veículo; Efetuar limpeza geral; Desmontar o motor; 
Conferir as peças no recebimento; Controlar dimensional das peças; Enviar peças 
para retificação; Instalar motor no veículo; Montar motor; Ajustar válvulas; 
Identificar tipos de transmissão e funcionamento e etc; Substituir peças dos diversos 
sistemas; Reparar Componentes e Sistemas de Veículos; Testar desempenho de 
componentes e sistemas de veículos; Zelar para que o trabalho seja feito com total 
segurança; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
Mecânico de Máquinas Pesadas - Prestar assistência às máquinas pesados dos 
órgãos públicos municipais, revisando, trocando peças, fazendo pleito de materiais, 
fazendo consertos e reparos da parte elétrica e mecânica em geral, mantendo-as em 
bom estado de conservação e funcionamento e ainda cuidar da boa aparência da 
frota.
Monitor de Ensino Profissionalizante I e II - Ministram aulas em cursos 
profissionalizantes em instituições públicas e privadas de formação profissional e 
centros de treinamento de empresas e afins, tendo escolaridade de ensino médio e 
experiência profissional em área específica de atuação.
Monitor de Informática - Planeja e desenvolve situações de ensino e 
aprendizagem voltadas para a qualificação profissional de jovens e adultos 
orientando-os nas técnicas específicas da área em questão; Avalia processo 
ensino/aprendizagem; Elabora material pedagógico; Sistematizam estudos, 
informações e experiências sobre a área ensinada.
Motorista - Dirigir veículos leves e pesados (automóveis, ônibus, caminhões, 
carretas e outros correlatos), em serviços urbanos, viagens interestaduais e/ou 
intermunicipais, transportando pessoas e/ou materiais; examinar diariamente, as 
condições de funcionamento do veículo, abastecendo-o regularmente e 
providenciando a sua manutenção, vistoriando pneumáticos, direção, freios, nível de 
águas e óleo, batería, radiador, combustível, sistema elétrico e outros itens de 
manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento' victnriar ^
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veículos, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo de 
cárter, e testando os freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de 
funcionamento; Informa defeitos do veículo, ao setor responsável de Mecânica; 
Recolher passageiros em lugares e horas predeterminados, conduzindo-os pelos 
itinerários estabelecidos, conforme instruções específicas; realizar viagens para 
outras localidades, segundo ordens superiores e atendendo às necessidades dos 
serviços, de acordo com o cronograma estabelecido; recolher o veículo à garagem 
quando concluído o serviço, comunicando, por escrito, qualquer defeito, observando 
e solicitando os reparos necessários, para assegurar seu bom estado; responsabilizar￾se pela segurança de passageiros, mediante observância do limite de velocidade e 
cuidados ao abrir e fechar as portas nas paradas do veículo; zelar pela guarda, 
conservação e limpeza de veículo para que seja mantido em condições regulares de 
funcionamento;
Nutricionista - Controla a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos 
alimentos, a fim de contribuir para melhoria protética, racionalidade e 
economicidade dos regimes alimentares; Procede ao planejamento e a elaboração de 
cardápios e dietas especiais para oferecer refeições balanceadas; Desenvolve o 
treinamento em serviço do pessoal auxiliar de nutrição para racionalizar e melhorar 
o padrão técnico dos serviços; Supervisiona o preparo, distribuição das refeições, 
recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição das 
refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição 
para possibilitar um melhor rendimento do serviço; Compreende os cargos que se 
destinam a promover, preservar e recuperar a saúde através da aplicação de métodos 
e técnicas dietéticas dietoterápicas específicas em programas de nutrição nas 
diversas unidades da Prefeitura e para a população de baixa renda do Município, 
bem como planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar as unidades de 
alimentação e nutrição municipais.
Operador de Máquina - Opera máquinas providas de pá mecânica ou caçamba, 
acionando os comandos necessários para escavar e mover terras, pedras, areias, 
cascalhos e materiais similares; Opera máquinas de abrir canais de drenagem, 
acionado os comandos necessário; Opera máquinas providas de lâminas para nivelar 
solos, acionando os comandos para executar obras na construção civil, estradas e 
pistas; Opera máquinas providas de rolos compressores, acionando comandos para 
compactar e aplainar os materiais utilizados nas construções nas estradas; Opera 
máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume; Informa defeitos ou 
reparos a serem feitos na máquina, ao setor responsável de mecânica, Executa 
limpeza de fossas, bueiros, esterqueiras e outros; Faz a recuperação, conservação e 
readequação de estradas; Retira entulhos e terra, zelando pela limpeza e conservação 
da cidade; Orientar, controlar e realizar serviços de operação de má~":-------
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Paço Municipal, n° 2 0 0 -Centro -Lavrinhas/SP-Tel.: (12) 3146-1110-Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
usina de asfalto, pavimentadora de asfalto, concreto e outros materiais, trator de 
pneu, de esteira e de lâmina, retroescavadeira, compactadora de solos, betoneiras e 
outros similares, manipulando os comandos, fazendo ajustes e regulagem e 
acoplando implementos.
Padeiro - Controla o estoque dos gêneros alimentícios sob sua responsabilidade, 
efetuando lista de compras para o abastecimento da padaria quando necessário; 
Colaborar com a limpeza e organização do local que está trabalhando; Responsável 
pela confecção de pães, para entrega na merenda da rede escolar municipal e outros 
setores da administração, cuidar para o bom funcionamento da padaria municipal.
Pedreiro - Fazer leitura e identificação de plantas e cálculos, medidas, nível e 
prumo no assentamento de tijolos; Fazer instalação hidráulica, armação de ferragens 
e colunas, acabamentos e pisos, conhecimentos de pintura látex, rebocos, 
assentamento de portais; Fazer manutenção, construção, ampliação e reforma dos 
prédios públicos e serviços correlatos; Constroem passeios nas ruas e meios fios; 
Fazer toda a parte de alvenaria conforme projeto a ser executado; Fazer construções 
de boca de lobo, calhas com grades para captação de águas pluviais das ruas, com o 
auxílio de seu Superior Imediato, Realiza trabalhos de manutenção corretiva de 
prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando 
telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outros; Executa atividades correlatas ao 
cargo determinadas pelo seu Superior Imediato.
Pintor - Executar serviços de pintura de portas, paredes, janelas das edificações e 
próprios da Prefeitura, bem como recuperação de pintura de móveis; confeccionar 
placas de transito, preparando as tintas e limpando as ferramentas usadas para 
conservação das mesmas.
Professor de Ensino Infantil Pré-Escola - Ensinam e cuidam de alunos na faixa de 
zero a seis anos; Orientam a construção do conhecimento; Elaboram projetos 
Pedagógicos; Planejam ações didáticas e avaliam o desempenho dos alunos; 
Preparam material pedagógico; Organizam o trabalho; Para o desenvolvimento das 
atividades mobíliam um conjunto de capacidades comunicativas; Executam 
atividades afins conforme determinação de seu Superior Imediato.
Professor de Ensino Básico I e Professor de Apoio de Ia a 5a - Ministram aulas 
(comunicação e expressão, integração social e iniciação às ciências) nos cinco 
primeiros anos do ensino fundamental. Preparam aulas; efetuam registros 
burocráticos e pedagógicos; participam na elaboração do projeto pedagógico; 
planejam o curso de acordo com as diretrizes educacionais. Atuam em reuniões 
administrativas e pedagógicas; organizam eventos e atividades sociais, culturais e 
pedagógicas. Para o desenvolvimento das atividades utilizam constantemente
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Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
capacidades de comunicação; Executam atividades afins conforme determinação de 
seu Superior Imediato.
Professor de Ensino Básico II (Português, Matemática, História, Geografia,
Ciências, Educação Física, Educação Artística, Inglês e Filosofia) - Promovem a 
educação dos (as) alunos (as) por intermédio dos seguintes componentes 
curriculares: língua portuguesa, matemática, ciências naturais, geografia, história, 
educação artística, educação física e línguas estrangeiras modernas, de 6a a 9a ano do 
ensino fundamental. Planejam cursos, aulas e atividades escolares; avaliam processo 
de ensino-aprendizagem e seus resultados; registram práticas escolares de caráter 
pedagógico; desenvolvem atividades de estudo; participam das atividades 
educacionais e comunitárias da escola. Para o desenvolvimento das atividades é 
mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas; Executam atividades afins 
conforme determinação de seu Superior Imediato.
Professor de Informática - Professor de Informática Básica e de Web, lecionando 
Conceitos Básicos, Sistemas Operacionais, Linguagem de Programação e Lógica de 
Programação.
Professor de Reforço de 1° a 5° - Ministram aulas (comunicação e expressão, 
integração social e iniciação às ciências) nas cinco primeiros anos do ensino 
fundamental. Preparam aulas; trabalham nas deficiências de aprendizagem dos 
alunos; efetuam registros burocráticos e pedagógicos; participam na elaboração do 
projeto pedagógico; planejam o curso de acordo com as diretrizes educacionais; 
Atuam em reuniões administrativas e pedagógicas; organizam eventos e atividades 
sociais, culturais e pedagógicas; Para o desenvolvimento das atividades utilizam 
constantemente capacidades de comunicação; Executam atividades afins conforme 
determinação de seu Superior Imediato.
Professor de Reforço de 6° a 9o (Matemática / Português) - Promovem a 
educação dos (as) alunos (as) por intermédio dos seguintes componentes 
curriculares: língua portuguesa e matemática de 6o a 9o ano do ensino fundamental; 
Facilitam a fixação de aprendizagem do aluno e trabalham nas deficiências de 
aprendizagem dos alunos; Planejam cursos, aulas e atividades escolares a fim de 
fixar melhor as matérias para aprendizagem; Avaliam processo de ensino￾aprendizagem e seus resultados; Registram práticas escolares de caráter pedagógico; 
Desenvolvem atividades de estudo; Participam das atividades educacionais e 
comunitárias da escola; Auxiliam no desenvolvimento das atividades para 
capacidades comunicativas; Executam atividades afins conforme determinação de 
seu Superior Imediato.
Psicólogo - Realizar estudos e aplicações práticas nos campos de educação
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institucional e da clínica psicológica; emitir laudos e pareceres em assuntos de sua 
competência; participar de programas de orientação profissional e vocacional, 
aplicando testes e outros meios disponíveis, a fim de contribuir para o ajustamento 
ao indivíduo e frequência auto-realização; Orientar os servidores, quando for o caso, 
sobre as atividades desenvolvidas.
Serviços Gerais - Cuidar da limpeza e conservação dos prédios e escolas 
municipais, cuidar da limpeza e varredura das praças e ruas municipais, preparar a 
merenda escolar das escolas municipais, lavar louças, talheres e panelas das escolas 
municipais, cuidar da limpeza e conservação dos banheiros públicos; Calçamento, 
colocação de meio-fio, sarjetas, paralelepípedos em vias e locais públicos; 
transporte e arrumação de materiais de construção; Limpeza de área, podas de 
árvores; atividades de manutenção de ruas, avenidas, rodovias, parques e jardins; 
coleta de lixo, serviços de capina, varredura e outros utilizando pás, vassouras 
apropriadas, ferramentas e máquinas, para manter a conservação e limpeza do 
município; Colaboração nos serviços de abertura de valas, estradas e de aterros; 
preparo de terrenos, compactação, preparo de madeira para construção; Auxiliam no 
carregamento e descarregamento de veículo; acompanhamento e auxílio na 
realização de conserto reparos de veículos e máquinas; Utilização de equipamentos, 
utensílios e máquinas de simples operações; instalação de bombas e aparelhos para 
rede e reservatórios de água; preparo de massas de paredes para pintura, lixamento e 
limpeza de superfícies; Serviços simples de marcenaria e carpintaria; Executar 
tarefas afins e de interesse da municipalidade.
Secretária da Junta Militar - Tem como atribuições: desempenhar as funções de 
secretário relativas ao serviço militar do Município, de acordo com a Lei em vigor, 
portarias e instruções das Forças Armadas Nacionais, bem como ficar a disposição 
do Sr. Prefeito Municipal para desempenhar outras atividades como as previstas 
para o cargo de Auxiliar Técnico.
Servente de Pedreiro - Realizam manutenção geral em vias, manejam áreas 
verdes, tampam buracos, limpam vias permanentes e conservam bueiros e galerias 
de água pluviais; Recompõem aterros e recuperam obras de arte; Controlam 
atividades de conservação e trabalham seguindo normas de segurança, higiene, 
qualidade e proteção ao meio ambiente; Auxilia o Pedreiro com nas suas atividades; 
Executa atividades correlatas ao cargo determinadas pelo seu Superior Imediato.
Tratorista - Compreender as tarefas de operação de tratores e reboques, montados 
sobre rodas, para carregamento e descarregamento de material, roçada e preparo de 
terrenos e limpeza de vias, praças e jardins. Conduzir tratores providos ou não de 
implementos diversos, como lâmina, pá carregadeira, máquinas varredouras ou
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pavimentadoras, roçadeiras, dirigindo-o e operando o mecanismo de tração ou 
impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza e preparo de 
solo para plantio ou similares.
Técnico de Enfermagem - Realizar procedimento de enfermagem dentro das suas 
competências técnicas e legais; Realizar procedimentos de enfermagem nas UBS, 
dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; preparar o usuário para 
consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na UBS; Zelar pela 
limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependências da UBS, 
garantindo o controle de infecção; Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, 
hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; No nível de sua 
competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e 
sanitária.
Técnico em Contabilidade - Atividades de nível médio, de relativa complexidade, 
envolvendo a execução de trabalhos relativos aos registros inerentes à área de 
contabilidade da instituição; elaborar empenhos de despesas e ordem bancária, 
observando a classificação e a existência de saldo das dotações; instruir processos 
de prestações de contas; exercer tarefas, sob orientação, relativas a execução 
orçamentária; auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos de tomadas de contas; 
auxiliar no levantamento de dados para a elaboração de relatórios patrimoniais; 
elaborar cálculos em processos de despesa.
Técnico em Radiologia - Realizar exames radiológicos sob a supervisão do médico 
radiologista, operar a câmara escura para revelação de filmes, carregamento de 
chassis e reposição de material para as atividades diárias; Realizar trabalhos em 
câmara clara classificando películas radiográficas quanto à identificação e qualidade 
de imagem, controlando filmes gastos e eventuais perdas, e registrando o 
movimento de exames para fins estatísticos e de controle; Encaminhar os exames 
realizados para o médico radiologista para fins de elaboração de laudo; Participar de 
plantões diurnos e noturnos e de atividades diárias; Realizar exames na clínica 
radiológica para pacientes ambulatoriais e de emergência, mamografias; Exercer as 
atividades de sua área de acordo com a conveniência do serviço.
Técnico em Laboratório de Análises Clinicas - Executar atividades técnicas de 
laboratórios de acordo com as áreas específicas em conformidade com as normas de 
qualidade, biossegurança e controle do meio ambiente; Coletar o material biológico 
empregando técnicas e instrumento ações adequadas para testes e exames de 
Laboratório de Análises Clínicas; Colaborar na realização de exames laboratoriais 
(bromatológicos, bacteriológicos, parasitológicos, hematológicos, bioquímicos, 
físico-químicos e sorológicos), sob supervisão; Preparar as amostras do material
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biológico para a realização dos exames; Auxiliar no preparo e controle de soluções e 
reagentes; Executar tarefas técnicas para garantir a integridades física, química e 
biológica do material biológico coletado; Organizar arquivos e registrar as cópias 
dos resultados, preparando dados para fins estatísticos; Auxiliar na confecção de 
laudos, relatórios técnicos e estatísticos, Proceder à higienização, limpeza, lavagem, 
desinfecção, secagem e esterilização de instrumental, vidraria, bancada e 
superfícies; Manter os equipamentos e materiais em condições de uso; Organizar o 
estoque e proceder o levantamento de material de consumo para os diversos setores, 
revisando a provisão e a requisição necessária; Seguir os procedimentos técnicos de 
boas práticas e as normas de segurança biológica, química e física, de qualidade, 
ocupacional e ambiental; Guardar sigilo e confidencialidade de dados e informações 
conhecidas em decorrência do trabalho; Cumprir normas e regulamentos 
disciplinares na unidade de saúde em que está inserido; Atender pacientes, se 
necessário; Proceder os registros, identificação, separação, distribuição, 
acondicionamento, conservação, transporte e descarte de amostra; Auxiliar na 
manutenção preventiva e corretiva dos instrumentos e equipamentos do Laboratório 
de Análises Clínicas; Essas atribuições serão realizadas sob supervisão de 
profissional graduado e habilitado para atuar em análises clínicas.
Telefonista - Atender ao telefone, transferir ligações, anotar e transmitir recados, 
atender ao público, tirar dúvidas, responder perguntas, ou transferir as perguntas aos 
funcionários responsáveis, efetuar telefonemas nacionais e internacionais, usar 
correio de voz, controlar o funcionamento do PABX, reportar problemas no sistema 
telefônico, agendar e realizar conference calls (reuniões via telefone), conhecer o 
funcionamento dos serviços telefônicos, controlar as linhas de fax, em algumas 
empresas realizar funções de recepcionistas, como: receber visitantes, orientá-los, 
dar informações, encaminhar correspondências.
Tesoureiro - Planejar, coordenar, acompanhar, distribuir e cancelar serviços, de seu 
departamento, sempre com ciência prévia do Prefeito, determinando ao encarregado 
de setor, o cumprimento dos trabalhos e obrigações de sua competência; despachar 
serviços e documentos de seu departamento reunir-se com encarregados e servidores 
para trabalhos de interesse do Município; assumir todo e qualquer trabalho de 
caráter urgente de seu departamento; participar de reuniões de interesse de seu 
departamento; organizar todo trabalho do departamento de forma que não haja 
indisciplinas e faltas, objetivando o melhor atendimento e atenção aos munícipes.
Turismólogo - Executar estudos, pesquisas e projetos ligados ao turismo, 
objetivando o desenvolvimento do turismo e beneficiando a população.
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ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. VAGAS E SALÁRIOS.
CARGO VAGAS SALÁRIO
Assessor Jurídico 01 3.000,00
Assessor Jurídico de Meio Ambiente 01 1.150,00
Assessor de Gabinete 01 937,00
Assessor de Administração 01 1.125,00
Assessor de Educação 02 1.200,00
Assessor de Promoção Social 01 937,00
Assessor de Planejamento 01 937,00
Assessor de Obras 01 1.500,00
Assessor de Imprensa 01 937,00
Assessor de Recursos Humanos 01 937,00
Assessor de Saúde 02 1.200,00
Assessor Contábil 01 937,00
Assessor de Transportes 01 1.125,00
Assessor de Cultura 01 937,00
Assessor de Turismo 01 937,00
Assessor de Esportes 02 950,00
Assessor de Agricultura 01 1.150,00
Assessor de Meio Ambiente 01 1.150,00
Assessor de Mecânica e Manutenção 
de Veículos da Educação
01 1.500,00
Assessor de Mecânica e Manutenção 
de Veículos da Saúde
01 1.500,00
Assessor Financeiro 01 1.125,00
Chefe do Setor de Cadastro 01 950.00
Chefe de Gabinete 01 2.010,00
Chefe Coordenador do CRAS 01 1.100,00
Chefe do Setor de Zoonose 01 1.400,00
Chefe do Setor de Promoção Social 01 950,00
Chefe do Setor de Mecânica 01 950,00
Chefe do Setor de Administração 01 950,00
Chefe do Setor de Cultura 02 950,00
Chefe do Setor de Turismo 02 950,00
Chefe do Setor de Esportes 02 950,00
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Chefe do Setor de Transportes 01 950,00
Chefe do Transporte da Educação 02 950,00
Chefe de Transporte da Garagem 
Municipal
02 950,00
Chefe dos Pedreiros 02 950,00
Chefe Setor de Agendamento de 
Consultas
01 950,00
Chefe do Setor de Tributação 01 950,00
Chefe de Turma 06 950,00
Diretor de Escola Assistente 06 1.751,65
Diretor de Unidade Escolar 06 1.875,96
Diretor de Patrimônio 01 1.500,00
Procurador Chefe 01 4.500,00
Professor Coordenador Chefe 08 1.672,54
Secretário Municipal de Educação 01 3.000,00
Secretário Municipal de Esportes e 
Lazer
01 3.000,00
Secretário Municipal de Saúde 01 3.000,00
Secretário Municipal de Promoção 
Social
01 3.000,00
Secretário Municipal de 
Administração
01 3.000,00
Secretário Municipal de Finanças 01 3.000,00
Secretário Municipal de 
Planejamento e Obras
01 3.000,00
Secretário Municipal de Recursos 
Humanos
01 3.000,00
Secretário Municipal de Transportes 01 3.000,00
Secretário Municipal de Turismo e 
Cultura
01 3.000,00
Secretário Municipal de Agricultura 
Pecuária e Abastecimento
01 3.000,00
Secretário Municipal de Meio de 
Ambiente
01 3.000,00
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Assessor Jurídico - Representar o Município em juízo ou fora dele, elaborar projetos 
de lei, decretos, portarias, sempre com ciência prévia do Prefeito, auxiliar os demais 
órgãos da Prefeitura relacionados à sua área de atuação.
Assessor Jurídico do Meio Ambiente - Assessorar a Secretaria de Meio Ambiente 
no cumprimento e aplicação da Lei Ambiental; Assessorar na elaboração de 
documentos jurídicos, atos jurídicos relacionados à Secretaria de Meio Ambiente; 
Dar pareceres sempre que solicitado pelo Secretário ou pelo Prefeito sobre temas 
inerentes ao meio ambiente, e demais atividades correlatas por determinação do 
Secretário ou diretamente do Prefeito.
Assessor de Gabinete - Assessorar a Chefia de Gabinete na execução das tarefas 
relativas à anotação, redação, digitação, organização de documentos; executar os 
serviços de relações públicas e os encargos de representação; organizar o protocolo 
do cerimonial de atos públicos ou administrativos; registros de compromissos e 
informações junto ao Executivo, desempenhando estas atividades segundo 
especificações ou usando seu próprio critério, para assegurar e ativar o 
desenvolvimento dos trabalhos administrativos do mesmo; controle de protocolo e 
arquivo. Verificar e organizar no início do expediente o Gabinete do Prefeito e em 
demais atividades correlatas, por determinação do Chefe do Gabinete ou diretamente 
do Prefeito.
Assessor de Administração - Assessor a Secretária de Administração no 
desempenho de suas funções, compreendidas em instrução, preparo, exame e 
informação dos seguintes processos, mediante distribuição a ser feita pelo chefe 
imediato: processos de aposentadoria e de reforma; processos referentes a atos, 
contratos, convênios, acordos e ajustes; processos relativos a registros de decretos, 
portaria e resoluções; exercer funções diretivas e de assessoramento; elaborar estudos 
de simplificações e aperfeiçoamento de trabalho administrativo; desempenhar tarefas 
afins e em demais atividades correlatas, por determinação do Secretário ou 
diretamente do Prefeito.
Assessor de Educação - Assessorar a Secretaria de Educação no exercício de suas 
funções de execução e supervisão das atividades educacionais do Município, 
especialmente a Educação Fundamental e Fundeb, Educação Infantil e Merenda 
Escolar; na manutenção de estabelecimentos de ensino, de bibliotecas e atividades 
correlatas de cultura e recreação. Promover a coordenação das atividades dos órgãos 
educacionais do Município, segundo a orientação estadual, as normas da Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Programa de Municipalização do 
Ensino. Assessorar na elaboração, em colaboração com os órgãos estaduais 
competentes, do Plano Municipal de Educação e, em demais atividades correlatas,
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Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
por determinação do Secretario ou diretamente do Prefeito e em demais atividades 
correlatas, por determinação do Secretário ou diretamente do Prefeito.
Assessor de Promoção Social - Assessorar a Secretaria de Promoção Social no 
desempenho das atividades de assistência médico-social à população; promover o 
levantamento dos principais problemas sociais do Município, localizando, na medida 
de suas possibilidades, as prioridades da população carente, mediante diagnósticos 
realizados “in loco”; manter estreita coordenação com os órgãos de promoção social 
e Fundo Social de Solidariedade estadual e particulares, visando a execução de 
serviços de assistência sócio-econômica no Município; participar da elaboração e 
desenvolver programas periódicos de assistência social de atendimento a criança e 
adolescente, idosos, migrantes, pessoas doentes, carentes, e outros projetos de 
atendimento social; opinar sobre formalização de convênios e pedidos de subvenção 
ou auxílio a entidades assistenciais do Município e fiscalizar a sua aplicação, quando 
concedidos e em demais atividades correlatas, por determinação do Secretário ou 
diretamente do Prefeito.
Assessor de Planejamento - Assessor o Secretário de Planejamento e Obras no 
desempenho de suas atividades, de planejamento, formulação de diretrizes, 
concepção de programas, elaboração e coordenação de projetos urbanísticos, projetos 
especiais e complementares, acompanhamento de programas governamentais e 
aconselhamento ao Prefeito nas diversas funções de governo, assessorar o Secretário 
e o Prefeito em assuntos de natureza técnica e administrativa; apreciar e pronunciar￾se em assuntos relativos aos programas de governo, quando solicitado; propor 
medidas destinadas ao aperfeiçoamento ou redirecionamento de programas, projetos 
e atividades em execução no Município, com vistas à obtenção de melhores 
resultados; elaborar relatórios, por solicitação do Prefeito; apreciar e pronunciar-se 
em assuntos relativos ao Governo, quando solicitado; articular-se com as demais 
Unidades, com vistas à integração das suas respectivas atividades; propor ao Prefeito 
a declaração de convênios, ajustes, acordos e atos similares com órgãos e entidades 
públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais, de interesse do 
Município; colaborar com a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento Anual e em demais atividades correlatas, por 
determinação do Secretário ou diretamente do Prefeito.
Assessor de Obras - Assessora o Secretário de Planejamento e Obras no exercício 
das atividades inerentes á Secretaria, propor ações corretivas, destinadas à adequação 
de projetos de parcelamento do solo e de edificações, com vistas à sua regularização; 
propor ações corretivas e preventivas, relativas a elaboração de projetos de 
assistência técnica a situações isoladas de risco a moradia; propor ações preventivas, 
correspondendo, prioritariamente; a aplicação de instrumentos de educação urbana,
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destinados a conscientizar a população acerca da importância da regularização de seu 
patrimônio, na melhoria da sua qualidade de vida e da cidade; a elaboração de 
projetos de novas edificações, inclusive com fornecimento de plantas padrão; a 
assistência técnica a obras para construção de novas edificações; a elaboração de 
projetos de construção, reforma, ampliação e manutenção; a assistência técnica a 
obras construção, reforma, ampliação e manutenção; a assessoria técnica e de 
legislação a comunidades e entidades assistenciais, em projetos de parcelamento de 
solo, construção de edificações e regularização de posse e domínio; a intensificação 
da orientação, com caráter educativo, visando à prevenção de ocupação de áreas de 
risco e de interesse ou proteção ambiental. Utilizar de convênios ou contratos com 
instituições de ensino, sindicatos e entidades profissionais, com Cartórios de Registro 
de Imóveis e outros órgãos públicos e empresas interessadas, para melhor executar 
suas atribuições.
Assessor de Imprensa - Zelar pela imagem da prefeitura informar os veículos de 
imprensa local sobre as obras e atividades desenvolvidas pela Prefeitura, oferecer 
pautas às redações, responder aos órgãos de divulgação reclamações, sugestões e 
pedidos dos leitores, ouvintes e expectadores, leitura dirigida aos jornais diários e de 
bairros, clipping, subsidiar o administrador em entrevistas, realizar arquivos de dados 
e imagens/jomais e em demais atividades correlatas.
Assessor de Recursos Humanos - Assessorar a Secretaria de Recursos Humanos, no 
desempenho de suas funções, e, ainda, no treinamento de candidatos aprovados em 
concursos públicos aos cargos e funções da Prefeitura; assessorar na promoção do 
aperfeiçoamento dos serviços da Prefeitura, através do treinamento de servidores na 
própria Prefeitura ou em cursos especializados de administração municipal; 
assessorar o departamento de pessoal na rotina de serviços, inclusive na utilização de 
programas de informática utilizados pela Prefeitura e em demais atividades 
correlatas, por determinação do Secretario ou diretamente do Prefeito.
Assessor de Saúde - Assessorar a Secretaria de Saúde na execução e supervisão das 
atividades relacionadas ao Fundo Municipal de Saúde e Saneamento Básico do 
Município; na coordenação das atividades do município com os programas estaduais 
e federais de saúde, segundo as orientações dos órgãos competentes; assessorar na 
elaboração do Plano Municipal de Saúde e Saneamento Básico; participar na 
elaboração dos programas de saúde, de assistência, de educação e polícia sanitária, e 
em demais atividades correlatas, por determinação do Secretario ou diretamente do 
Prefeito e em demais atividades correlatas, por determinação do Secretário ou 
diretamente do Prefeito.
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Assessor Contábil - Exercer junto á Secretaria de Finanças a atividades de nível 
médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relativos aos 
registros inerentes à área de contabilidade da instituição; elaborar empenhos de 
despesas e ordem bancária, observando a classificação e a existência de saldo das 
dotações; instruir processos de prestações de contas; exercer tarefas, sob orientação, 
relativas a execução orçamentária; auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos de 
tomadas de contas; auxiliar no levantamento de dados para a elaboração de relatórios 
patrimoniais; elaborar cálculos em processos de despesa e em demais atividades 
correlatas, por determinação do Secretário ou diretamente do Prefeito.
Assessor de Transportes - Assessor o Secretário de Transporte no desempenho das 
funções inerentes à Secretaria, e controlar os trabalhos que lhes são afetos, 
respondendo pelos encargos a eles atribuídos; providenciar o fornecimento de 
materiais necessários aos seus serviços, bem como reparos em móveis, máquinas e 
instalações; movimentar o pessoal subordinado, efetuando a competente comunicação 
ao Setor de Pessoal; determinar a distribuição de processos e tarefas pelos servidores 
subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e 
conclusão; propor ao seu superior imediato a escala de férias dos seus subordinados; 
apresentar, anualmente, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos 
desenvolvidos pelas unidades subordinadas; fiscalizar a frequência e a permanência 
do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário 
durante o expediente; reunir, periodicamente, os funcionários subordinados, ouvindo 
sugestões ou discutindo assuntos diretamente ligados às atividades que lhe estão 
afetas; fazer o controle de toda a frota municipal; propor ao seu superior imediato as 
medidas que considerarem necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos 
serviços; prestar ao superior imediato informações e esclarecimentos sobre assuntos 
em fase final de decisão ou que devam subir à consideração superior e em demais 
atividades correlatas, por determinação do Secretário ou diretamente do Prefeito.
Assessor de Cultura - Assessor o Secretário de Turismo e Cultura no desempenho 
de suas funções, em especial coordenar, apoiar e orientar o Setor de Cultura; planejar, 
coordenar e executar atividades turísticas e culturais; explorar espaços e áreas de 
turismo cultura, em geral, no município e fora dele; planejar eventos para o 
desenvolvimento da Cultura no Município; representar o Município em todas as 
associações que desenvolvam a Cultura no Município; promover a integração entre a 
União, o Estado e o Município e Entidades não governamentais, objetivando a 
promoção Cultura; acompanhar o planejamento e a execução dos programas de 
capacitação dos profissionais da Área de Turismo e Cultura; em demais atividades 
correlatas, por determinação do Secretário ou diretamente do Prefeito.
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
Assessor de Turismo - Assessorar o Secretário de Turismo e Cultura no 
desempenho de suas funções, em especial coordenar, apoiar e orientar o Setor de 
Turismo; planejar, coordenar e executar atividades turísticas; explorar espaços e áreas 
de turismo, em geral, no município e fora dele; planejar eventos para o 
desenvolvimento do turismo no Município; representar o Município em todas as 
associações que desenvolvam o turismo no Município; promover a integração entre a 
União, o Estado e o Município e Entidades não governamentais, objetivando a 
promoção cultural; acompanhar o planejamento e a execução dos programas de 
capacitação dos profissionais de turismo e cultura e em demais atividades correlatas, 
por determinação do Secretário ou diretamente do Prefeito.
Assessor de Esportes - Assessorar o Secretário de Esporte e Lazer no desempenho 
de suas funções; em especial para organizar competições, campeonatos e eventos 
esportivos; participar de competições intermunicipais, visando o intercâmbio de 
desenvolvimento esportivo; participar de congressos, cursos de atualização em 
técnicas esportivas; Desenvolver ações de acompanhamento médico, psicológico dos 
alunos esportistas; Promover palestras, encontros para os alunos esportistas, sobre 
assuntos de desenvolvimento físico, mental e comportamental; Coordenar ações que 
promovam o lazer e a recreação da comunidade, como: ruas, e manhãs de lazer; 
Auxiliar a aplicação de exercícios de verificação do tono respiratório e muscular; 
Auxiliar a aplicação de testes de avaliação física; Auxiliar a aplicação das técnicas 
específicas e futebol, atletismo, basquete, voleibol e outras atividades esportivas; 
Auxiliar o desenvolvimento e coordenação das práticas esportivas específicas, vistas 
ao bom desempenho dos mesmos em competições; Promover o lazer da comunidade 
em colaboração com órgãos públicos, entidades oficiais e particulares e em demais 
atividades correlatas, por determinação do Secretário ou diretamente do Prefeito.
Assessor de Agricultura - Assessorar a Secretaria de Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento no desempenho das atividades inerentes de sua Secretaria, e demais 
atividades correlatas por determinação do Secretário ou diretamente do Prefeito.
Assessor de Meio Ambiente - Assessorar a Secretaria de Meio Ambiente, no 
desempenho das atividades inerentes de sua Secretaria, e demais atividades correlatas 
por determinação do Secretário ou diretamente do Prefeito.
Assessor de Mecânica e Manutenção de veículos da Educação e da Saúde
Assessorar o Secretários Municipal de Saúde e Educação no uso e melhor 
aproveitamento dos veículos afetos a estas Secretarias, cuidar da frota municipal da 
educação e saúde, determinado aos mecânicos que proceda revisão periódica e 
reparos de parte elétrica, mecânica geral dos veículos da frota municipal da educação 
e saúde, cuidar da aparência dos veículos municipais que estão a serviço da educação
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
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Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
e da saúde e em demais atividades correlatas, por determinação do Secretário ou 
diretamente do Prefeito.
Assessor Financeiro - Assessorar a Secretaria de Finanças no desempenho das 
atividades inerentes de sua Secretaria, constantes em assistir e assessorar o Prefeito 
na determinação de políticas, programas, planos, projetos e metas nos assuntos 
econômicos, financeiros e tributários do Município; administrar os recursos 
financeiros oriundos de arrecadação tributária e de verbas provenientes de 
Convênios; elaborar o orçamento municipal, diretrizes orçamentárias e plano 
plurianual, orientando-se na Legislação vigente, custos e receitas, planejando e 
direcionando aos objetivos da Administração; gerenciar o processamento das 
despesas, centralização orçamentária, financeira e econômica, para atender a Lei de 
Responsabilidade Fiscal e legislação específica; administrar e supervisionar toda 
licitação e compra de material, suprimentos, equipamentos, contratos de prestação de 
serviços, determinando o cumprimento das normas e leis específicas; apresentar 
prestação de contas conforme determinação em Leis Federais, Estaduais e 
Municipais; gerenciar a Legislação Tributária das atividades geradoras de tributos 
mobiliários e imobiliários; administrar os contratos de parcelamento de dívidas, 
controlando valores e datas para garantir o cumprimento do acordado; exercer a 
competente fiscalização tributária em estrita observância aos Códigos Tributários 
Nacional e Municipal, bem como as demais legislações complementares, tanto em 
âmbito administrativo interno com ênfase ao controle da instituição, cobrança e 
arrecadação de tributos quanto em âmbito externo mediante fiscalização in loco junto 
ao segmento empresarial, industrial, comercial, informal e de prestação de serviços, 
no intuito de assegurar e certificar quanto ao devido cumprimento da legislação 
tributária e complementar e em demais atividades correlatas, por determinação do 
Secretário ou diretamente do Prefeito.
Chefe do Setor de Cadastro - Assessorar os diversos órgãos administrativos na 
execução das atividades relativas à administração de pessoal, expediente, 
comunicação, protocolo, arquivo, cadastro de fornecedores, de imóveis, tributação, 
divida ativa e outros atos da Administração Municipal relativos a tributos; protocolo 
de documentos e suas atribuições aos órgãos competentes e em demais atividades 
correlatas, por determinação do Secretário ou diretamente do Prefeito.
Chefe de Gabinete - Assistir diretamente o Prefeito no desempenho de suas 
atribuições, realizando a integração política e administrativa dos representantes dos 
diversos órgãos da Administração; coordenar, supervisionar e assegurar a execução 
do expediente e das atividades do Prefeito; analisar o atendimento e os contatos do 
Prefeito com cidadãos e atores sociais e governamentais em geral; acompanhar o 
cumprimento de tarefas especiais estipuladas pelo Prefeito aos membros de sua
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Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55________________
equipe de Governo; zelar, em conjunto com a Procuradoria Jurídica pela legalidade e 
legitimidade dos atos do Governo; resolver, quando autorizado pelo Prefeito, 
questões não estratégicas, com vistas a desonerar sua agenda; administrar as 
dependências do Gabinete e zelar, em conjunto com a Secretaria de Administração 
ela guarda dos documentos oficiais; desempenhar, quando autorizado por escrito pelo 
Prefeito, missões específicas, inclusive diligências e inspeções em órgãos da 
Administração Direta.
Chefe Coordenadora do CRAS - Articular o processo de implantação, execução, 
monitoramento, registro e avaliação das ações, usuários e serviços do Centro de 
Referência da Assistência Social do Município.
Chefe do Setor de Zoonoses - Coordenar, planejar e desenvolver os projetos, 
programas e ações de intervenção e fiscalização pertinentes ao controle de zoonoses; 
Elaborar e submeter à apreciação da Secretaria Municipal da Saúde, as normas 
técnicas e padrões destinados à garantia da qualidade dos serviços de controle de 
zoonoses; Participar da organização e acompanhar a manutenção de adequadas bases 
de dados relativas às atividades de controle de zoonoses; Emitir pareceres, elaborar 
normas técnicas, protocolos de condutas e procedimentos, manuais e boletins, no 
sentido de subsidiar as autoridades municipais para a adoção das medidas de 
controle; Orientar a atividade dos Agentes Controladores de Zoonoses.
Chefe do Setor de Promoção Social - Desenvolver no âmbito da Secretaria de 
Promoção Social o planejamento das atividades da Secretaria; controlar os trabalhos 
que lhes são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; providenciar o 
fornecimento de materiais necessários aos seus serviços, bem como reparos em 
móveis, máquinas e instalações; movimentar o pessoal subordinado, efetuando a 
competente comunicação ao Setor de Pessoal; determinar a distribuição de processos 
e tarefas pelos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos 
fixados para seu estudo e conclusão; propor ao seu superior imediato a escala de 
férias dos seus subordinados; apresentar, anualmente, ao seu superior imediato, 
relatório sobre os trabalhos desenvolvidos pelas unidades subordinadas; fiscalizar a 
frequência e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, 
o afastamento temporário durante o expediente; reunir, periodicamente, os 
funcionários subordinados, ouvindo sugestões ou discutindo assuntos diretamente 
ligados às atividades que lhe estão afetas; propor ao seu superior imediato as medidas 
que considerarem necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços; 
prestar ao superior imediato informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase 
final de decisão ou que devam subir à consideração superior e em demais atividades 
correlatas, por determinação do Secretario ou diretamente do Prefeito.
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
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Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001-55
Chefe dos Setores (Mecânica, Administração, Turismo, Cultura, Esportes,
Transportes, Transporte da Educação, Transporte da Garagem Municipal, dos
Pedreiros, Setor de tributação e de Turma) - Planeja e coordena a execução das 
atividades, prestando aos subordinados informações sobre normas e procedimentos 
relacionados aos trabalhos e à situação funcional de cada um. Organiza, coordena e 
controla processos e outros documentos, instruindo sobre a sua tramitação, para 
agilização das informações. Analisa o funcionamento das diversas rotinas, 
observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para 
propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos. Elabora relatórios 
periódicos sobre as atividades desenvolvidas, para possibilitar a avaliação dos 
serviços prestados. Providencia admissões de pessoal e requisitar material necessário 
ao desempenho dos trabalhos da unidade, preenchendo formulários e enviando-os à 
unidade competente, para assegurar o bom andamento dos serviços. Organiza as 
escalas de trabalho, de férias e folgas.
Chefe do Setor de Administração - Desenvolver no âmbito da Secretaria de 
Administração o planejamento das atividades da Secretaria; controlar os trabalhos 
que lhes são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; providenciar o 
fornecimento de materiais necessários aos seus serviços, bem como reparos em 
móveis, máquinas e instalações; movimentar o pessoal subordinado, efetuando a 
competente comunicação ao Setor de Pessoal; determinar a distribuição de processos 
e tarefas pelos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos 
fixados para seu estudo e conclusão; propor ao seu superior imediato a escala de 
férias dos seus subordinados; apresentar, anualmente, ao seu superior imediato, 
relatório sobre os trabalhos desenvolvidos pelas unidades subordinadas; fiscalizar 
frequência e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, 
o afastamento temporário durante o expediente; reunir, periodicamente, os 
funcionários subordinados, ouvindo sugestões ou discutindo assuntos diretamente 
ligados às atividades que lhe estão afetas; propor ao seu superior imediato as medidas 
que considerarem necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços; 
prestar ao superior imediato informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase 
final de decisão ou que devam subir à consideração superior e em demais atividades 
correlatas, por determinação do Secretario ou diretamente do Prefeito.
Chefe do Setor de Cultura - Desenvolver no âmbito da Secretaria de Turismo e 
Cultura o planejamento das atividades do Setor de Cultura; controlar os trabalhos que 
lhes são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; providenciar o 
fornecimento de materiais necessários aos seus serviços, bem como reparos em 
móveis, máquinas e instalações; movimentar o pessoal subordinado, efetuando a 
competente comunicação ao Setor de Pessoal; determinar a distribuição de processos 
e tarefas pelos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos
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Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP -Tel.: (12) 3146-1110 - Cep.: 12.760-000 - CNPJ 45.200.029/0001 -55
fixados para seu estudo e conclusão; propor ao seu superior imediato a escala de 
férias dos seus subordinados; apresentar, anualmente, ao seu superior imediato, 
relatório sobre os trabalhos desenvolvidos pelas unidades subordinadas; fiscalizar a 
frequência e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, 
o afastamento temporário durante o expediente; reunir, periodicamente, os 
funcionários subordinados, ouvindo sugestões ou discutindo assuntos diretamente 
ligados às atividades que lhe estão afetas; propor ao seu superior imediato as medidas 
que considerarem necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços; 
prestar ao superior imediato informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase 
final de decisão ou que devam subir à consideração superior e em demais atividades 
correlatas, por determinação do Secretário ou diretamente do Prefeito.
Chefe do Setor de Turismo - Desenvolver no âmbito da Secretaria de Turismo e 
Cultura o planejamento das atividades do Setor de Turismo; controlar os trabalhos 
que lhes são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; providenciar o 
fornecimento de materiais necessários aos seus serviços, bem como reparos em 
móveis, máquinas e instalações; movimentar o pessoal subordinado, efetuando a 
competente comunicação ao Setor de Pessoal; determinar a distribuição de processos 
e tarefas pelos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos 
fixados para seu estudo e conclusão; propor ao seu superior imediato à escala de 
férias dos seus subordinados; apresentar, anualmente, ao seu superior imediato, 
relatório sobre os trabalhos desenvolvidos pelas unidades subordinadas; fiscalizar a 
frequência e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, 
o afastamento temporário durante o expediente; reunir, periodicamente, os 
funcionários subordinados, ouvindo sugestões ou discutindo assuntos diretamente 
ligados às atividades que lhe estão afetas; propor ao seu superior imediato as medidas 
que considerarem necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços; 
prestar ao superior imediato informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase 
final de decisão ou que devam subir à consideração superior e em demais atividades 
correlatas, por determinação do Secretário ou diretamente do Prefeito.
Chefe do Setor de Esportes - Desenvolver no âmbito da Secretaria de Esporte e 
Lazer o planejamento das atividades do Setor de Esportes; controlar os trabalhos que 
lhes são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; providenciar o 
fornecimento de materiais necessários aos seus serviços, bem como reparos em 
móveis, máquinas e instalações; movimentar o pessoal subordinado, efetuando a 
competente comunicação ao Setor de Pessoal; determinar a distribuição de processos 
e tarefas pelos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos 
fixados para seu estudo e conclusão; propor ao seu superior imediato a escala de 
férias dos seus subordinados; apresentar, anualmente, ao seu superior imediato, 
relatório sobre os trabalhos desenvolvidos pelas unidades subordinadas; fiscalizar a
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frequência e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, 
o afastamento temporário durante o expediente; reunir, periodicamente, os 
funcionários subordinados, ouvindo sugestões ou discutindo assuntos diretamente 
ligados às atividades que lhe estão afetas; propor ao seu superior imediato as medidas 
que considerarem necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços; 
prestar ao superior imediato informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase 
final de decisão ou que devam subir à consideração superior e em demais atividades 
correlatas, por determinação do Secretário ou diretamente do Prefeito.
Chefe do Setor de Transportes - Desenvolver no âmbito da Secretaria de 
Transportes o planejamento das atividades do Setor; controlar os trabalhos que lhes 
são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; providenciar o fornecimento 
de materiais necessários aos seus serviços, bem como reparos em móveis, máquinas e 
instalações; movimentar o pessoal subordinado, efetuando a competente comunicação 
ao Setor de Pessoal; determinar a distribuição de processos e tarefas pelos servidores 
subordinados, zelando pelo fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e 
conclusão; propor ao seu superior imediato a escala de férias dos seus subordinados; 
apresentar, anualmente, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos 
desenvolvidos pelas unidades subordinadas; fiscalizar a frequência e a permanência 
do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário 
durante o expediente; reunir, periodicamente, os funcionários subordinados, ouvindo 
sugestões ou discutindo assuntos diretamente ligados às atividades que lhe estão 
afetas; propor ao seu superior imediato as medidas que considerarem necessárias ao 
aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato 
informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão ou que devam 
subir à consideração superior e em demais atividades correlatas, por determinação do 
Secretário ou diretamente do Prefeito.
Chefe do Transporte da Educação - Desenvolver no âmbito da Secretaria de 
Educação em conjunto com a Secretaria de Transportes, o planejamento das 
atividades do Setor de Transportes da Secretaria de Educação; controlar os trabalhos 
que lhes são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; providenciar o 
fornecimento de materiais necessários aos seus serviços, bem como reparos em 
móveis, máquinas e instalações; movimentar o pessoal subordinado, efetuando a 
competente comunicação ao Setor de Pessoal; determinar a distribuição de processos 
e tarefas pelos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos 
fixados para seu estudo e conclusão; propor ao seu superior imediato a escala de 
férias dos seus subordinados; apresentar, anualmente, ao seu superior imediato, 
relatório sobre os trabalhos desenvolvidos pelas unidades subordinadas; fiscalizar a 
frequência e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, 
o afastamento temporário durante o expediente; reunir, peri
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funcionários subordinados, ouvindo sugestões ou discutindo assuntos diretamente 
ligados às atividades que lhe estão afetas; propor ao seu superior imediato as medidas 
que considerarem necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços; 
prestar ao superior imediato informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase 
final de decisão ou que devam subir à consideração superior e em demais atividades 
correlatas, por determinação do Secretário ou diretamente do Prefeito.
Chefe de Transportes da Garagem Municipal - Desenvolver no âmbito da 
Secretaria de Transportes o planejamento das atividades da Garagem Municipal; 
controlar os trabalhos que lhes são afetos, respondendo pelos encargos a eles 
atribuídos; providenciar o fornecimento de materiais necessários aos seus serviços, 
bem como reparos em móveis, máquinas e instalações; movimentar o pessoal 
subordinado, efetuando a competente comunicação ao Setor de Pessoal; determinar a 
distribuição de processos e tarefas pelos servidores subordinados, zelando pela fiel 
observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; fiscalizar os 
acontecimentos dentro da garagem municipal e relatar ao superior imediato eventuais 
ocorrências; propor ao seu superior imediato a escala de férias dos seus subordinados; 
apresentar, anualmente, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos 
desenvolvidos pelas unidades subordinadas; fiscalizar a frequência e a permanência 
do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário 
durante o expediente; reunir, periodicamente, os funcionários subordinados, ouvindo 
sugestões ou discutindo assuntos diretamente ligados às atividades que lhe estão 
afetas; propor ao seu superior imediato as medidas que considerarem necessárias ao 
aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato 
informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão ou que devam 
subir à consideração superior e em demais atividades correlatas, por determinação do 
Secretário ou diretamente do Prefeito.
Chefe dos Pedreiros - Coordena o trabalho dos pedreiros em geral; Fazer leitura e 
identificação de plantas e cálculos, medidas, nível e prumo no assentamento de 
tijolos; Fazer instalação hidráulica, armação de ferragens e colunas, acabamentos e 
pisos, conhecimentos de pintura látex, rebocos, assentamento de portais; Fazer 
manutenção, construção, ampliação e reforma dos prédios públicos e serviços 
correlatos; Constroem passeios nas ruas e meios fios; Fazer toda a parte de alvenaria 
conforme projeto a ser executado; Fazer construções de boca de lobo, calhas com 
grades para captação de águas pluviais das ruas, com o auxílio de seu Superior 
Imediato, Realiza trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas 
semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, 
manilhas e outros; Executa atividades correlatas ao cargo determinadas pelo seu 
Superior Imediato.
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Chefe do Setor de Agendamento de Consultas - Efetuar o controle da agenda de 
consultas, mantendo-as atualizadas; Observar histórico dos pacientes; Realizar 
marcações de exames e consultas;
Chefe do Setor de Tributação - Dirigir e executar a política tributária do 
Município; realizar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar 
providências executivas para a obtenção dos recursos financeiros de origem tributária 
e outros; manter cadastro atualizado de contribuintes contendo todos os dados 
necessários ao exercício das atividades de fiscalização, previsão de receitas e 
planejamento tributário do Município; aplicar a legislação tributária municipal e 
promover sua atualização; orientar os contribuintes sobre a aplicação e a 
interpretação da legislação tributária; informar à população os valores de impostos, 
taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e certidões; inscrever em dívida ativa 
créditos tributários ou não tributários e promover sua exação suasória; instaurar, em 
relação aos seus servidores, processo administrativo disciplinar para apuração de 
irregularidades no serviço público; proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o 
controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como 
os recursos humanos e materiais existentes, em consonância com as diretrizes e 
regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; exercer outras atividades 
correlatas.
Chefe de Turma - Chefiar as atividades de uma turma de serviços organizados e 
orientar os trabalhos específicos da mesma controlando o desempenho do pessoal 
para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; analisar o 
funcionamento das diversas rotinas observando o desenvolvimento e efetuando 
estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria 
dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar 
sua eficiente execução, organizar a escala de férias do pessoal de sua turma, prestar 
informações sobre processos, papéis e serviços que estão sob seu controle e 
execução, a fim de que os interessados possam saber a respeito, elaborar relatórios 
periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos 
trabalhos, promover o comportamento disciplinar entre os servidores sob sua 
responsabilidade incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e 
instruções de serviços, para obter um clima favorável ao maior rendimento do 
trabalho, avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao aspecto 
quantitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais 
disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos, se for o caso; 
executar tarefas afins.
Diretor de Escola Assistente - Planejam e avaliam atividades educacionais; 
Coordenam atividades administrativas e pedagógicas; Geri
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Pago Municipal, n° 2 0 0 - Centro -Lavrinhas/SP-Tel.: (12) 3146-1110 -Cep.: 12.760-000 -CNPJ 45.200.029/0001-55
financeiros; participam do planejamento estratégico da instituição e interagem com a 
comunidade e com o setor público; Executam atividades afins conforme 
determinação de seu Superior Imediato.
Diretor de Unidade Escolar - Planejam e avaliam atividades educacionais; 
coordenam atividades administrativas e pedagógicas; gerenciam recursos financeiros; 
participam do planejamento estratégico da instituição e interagem com a comunidade 
e com o setor público; Executam atividades afins conforme determinação de seu 
Superior Imediato.
Diretor de Patrimônio - Administrar o patrimônio municipal, observando as 
disposições previstas na Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes; 
Promover o cadastro dos bens municipais, realizando e atualizando inventários; 
Providenciar o competente registro leal de tombamento de bens móveis e imóveis de 
propriedade da municipalidade e ainda daqueles considerados de interesse artístico, 
cultural e paisagístico ou de valor histórico para o Município; Promover o 
recebimento, tombamento, identificação, cadastro, avaliação, reavaliação, 
incorporação, carga e descarga de bens patrimoniais; Promover sindicâncias e 
inquéritos para irregularidades e responsabilidades, na área de competência do Setor 
de Patrimônio Municipal; Promover os atos bons e necessários ao encaminhamento e 
processamento da escrituração e registro dos bens imóveis; Administrar os serviços 
de utilidade pública, de sua competência; Promover o controle e o registro das 
autorizações, permissões e concessões de serviços públicos, autorizados pelo Prefeito 
e/ou Câmara Municipal, quando for o caso; Promover os serviços de zeladoria e 
vigilância do patrimônio Municipal; Organizar e manter arquivo de documentos 
municipais, em especial, do Setor de Patrimônio Municipal; Licenciar e vistoriar os 
veículos utilizados para os serviços de transporte municipal, após ato da autoridade 
competente; Promover o licenciamento dos veículos municipais; Realizar outras 
tarefas ou atividades necessárias ao cumprimento das atribuições do Setor.
Procurador Chefe - Representar o Município, judicialmente, em quaisquer 
instâncias ou tribunais e, extrajudicialmente, em quaisquer negociações que 
envolvam questões de natureza jurídica; emitir parecer jurídico sobre assuntos e 
matérias de interesse para o Município, submetidos ao seu exame pela Coordenação 
Geral; minutar mensagens, anteprojetos de lei, decretos, vetos, regulamentos e 
matérias similares; minutar acordos, convênios, contratos, concessões, permissões e 
autorizações de uso e acompanhar a lavratura e o registro dos respectivos 
documentos, quando for o caso; proceder à lavratura de escrituras e respectivos 
registros; proceder à cobrança judicial da dívida ativa ou de quaisquer outros créditos 
do Município; assessorar o Prefeito Municipal nos atos executivos relativos a 
desapropriações, aquisições e alienações de imóveis pela Prefeitura e na celebração
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de contratos em geral; participar de inquéritos e processos administrativos de 
qualquer natureza, fornecendo assessoria jurídica, quando for o caso; propor medidas 
de caráter jurídico, que visem a proteger o patrimônio público, social e ecológico do 
Município; assessorar a administração municipal, orientando ou emitindo pareceres, 
quanto aos aspectos legais, nos assuntos pertinentes à área de atuação de cada órgão; 
proceder à legalização de todos os atos praticados pela administração municipal ou 
prevenir a ocorrência dos mesmos; organizar coletânea de leis municipais, bem como 
da legislação de outras esferas governamentais que sejam de interesse do município; 
tomar a iniciativa de assessorar e de informar ao Gabinete do Prefeito em assuntos de 
interesse do governo municipal e relacionados com a sua esfera de atuação; 
desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do 
Poder Executivo.
Professor Coordenador Chefe - Implementam, avaliam, coordenam e planejam o 
desenvolvimento de projetos pedagógicos/instrucionais nas modalidades de ensino 
presencial e/ou a distância, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o 
processo de ensino e aprendizagem; Atuam em cursos acadêmicos e/ou corporativos 
em todos os níveis de ensino para atender as necessidades dos alunos, acompanhando 
e avaliando os processos educacionais; Viabilizam o trabalho coletivo, criando e 
organizando mecanismos de participação em programas e projetos educacionais, 
facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a 
ela vinculadas; Executam atividades afins conforme determinação de seu Superior 
Imediato.
Secretário Municipal de Educação - Planejar, coordenar, acompanhar, distribuir e 
cancelar serviços de sua Secretaria, sempre com ciência prévia do Prefeito, 
determinando aos Encarregados de Setor, o cumprimento dos trabalhos e obrigações 
de sua competência; despachar serviços e documentos de sua Secretaria; reunir-se 
com Diretores e Encarregados ou servidores para trabalhos de interesses do 
município; assumir todos e quaisquer trabalhos de caráter urgente da Secretaria; 
participar de reuniões do Conselho Municipal de Educação e do Menor e Adolescente 
e outras relacionadas à educação; organizar todos os trabalhos da Secretaria de forma 
que não haja indisciplina e faltas, e seja dado o melhor atendimento aos estudantes, 
ao menor e adolescente para sua formação moral e educacional e encaminhamento 
profissional, prevenção contra drogas e relacionamento familiar e social.
Secretário Municipal de Esporte e Lazer - Planejar, coordenar, acompanhar, 
distribuir e cancelar serviços de sua Secretaria; implantar os projetos em todas 
modalidades esportivas; implementar as escolinhas de aprendizado esportivo nas 
diversas modalidades; organizar competições, campeonatos e eventos esportivos; 
participar de competições intermunicipais, visando o intercâmbio de desenvolvimento
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esportivo; participar de congressos, cursos de atualização em técnicas esportivas; 
desenvolver ações de acompanhamento médico, psicológico dos alunos esportistas; 
promover palestras, encontros para os alunos esportistas, sobre assuntos de 
desenvolvimento físico, mental e comportamental; coordenar ações que promovam o 
lazer e a recreação da comunidade, em especial a adolescentes e idosos, como: ruas, e 
manhãs de lazer; promover o lazer da comunidade em colaboração com órgãos 
públicos, entidades oficiais e particulares; organizar eventos festivos, como festas 
juninas, festivais, encontros musicais, feiras.
Secretário Municipal de Saúde - Planejar, coordenar, acompanhar, distribuir e 
cancelar serviços de sua Secretaria, sempre com ciência prévia do Prefeito, 
determinando ao Chefe de Setor, o cumprimento dos trabalhos e obrigações de sua 
competência; despachar serviços e documentos da Secretaria; reunir-se com 
encarregados e servidores para trabalhos de interesses do município e internos; 
assumir todo e qualquer trabalho de caráter urgente da Secretaria; participar de 
reuniões do Conselho Municipal de Saúde; organizar os serviços de saúde, 
odontológico e outras da Secretaria, de forma que não hajam faltas, indisciplinas e a 
maior atenção e respeito no atendimento aos pacientes e à população em geral com 
firmeza e convicção.
Secretário Municipal de Promoção Social - Planejar, coordenar, acompanhar, 
distribuir e cancelar serviços de sua Secretaria; coordenar, desenvolver projetos e 
ações, visando o bem estar e melhoria na condição de vida da população carente; 
desenvolver Convênios com órgãos Federais, Estaduais e entidades particulares para 
realização de atividades assistenciais; promover ações assistenciais para obter 
recursos, materiais e suprimentos alimentares, para a população carente do 
Município; estimular e apoiar iniciativas da Comunidade, para a solução de 
problemas sociais; executar outras atividades correlatas á Secretaria determinadas 
pelo Prefeito.
Secretário Municipal de Administração - Planejar, coordenar, acompanhar, 
distribuir e cancelar serviços de sua Secretaria; assistir e assessorar o Prefeito na 
definição de políticas, programas, planos, projetos e metas nas áreas de serviços 
administrativos e relações humanas; desenvolver procedimentos e controles para 
administrar o patrimônio do município; desenvolver políticas de informatização, 
definindo e controlando softwares e equipamentos; supervisionar a execução dos 
serviços de zeladoria, limpeza conservação das áreas internas e externas do prédio do 
paço municipal; estabelecer normas, procedimentos e controle do serviço de 
recebimento, protocolo e arquivo de documentos, papéis e processos administrativos, 
que tramitam pelas unidades da Administração; desenvolver as políticas de gestão de 
pessoas nas áreas de Gestão de Salários, Aprendizado e Aperfeiçoamento
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Profissional, Serviço Social aos Servidores e Segurança e Medicina do Trabalho; 
gerenciar o controle de gasto com despesa de pessoal atendendo a Lei de 
Responsabilidade Fiscal; desenvolver projetos e promover atualização da Estrutura 
Organizacional; gerenciar o almoxarifado, desenvolvendo procedimentos de controle, 
guarda e distribuição de materiais; administrar os recursos humanos da Secretaria 
Municipal, promovendo o constante aperfeiçoamento profissional, para garantir a 
qualidade e produtividade dos trabalhos, implantação de mecanismo de ouvidoria; 
realizar as relações institucionais, acompanhar convênios e projetos.
Secretário Municipal de Finanças - Planejar, coordenar, acompanhar, distribuir e 
cancelar serviços de sua Secretaria; assistir e assessorar o Prefeito na determinação de 
políticas, programas, planos, projetos e metas nos assuntos econômicos, financeiros e 
tributários do Município; administrar os recursos financeiros oriundos de arrecadação 
tributária e de verbas provenientes de Convênios; elaborar o orçamento municipal, 
diretrizes orçamentárias e Plano Plurianual, orientando-se na Legislação vigente, 
custos e receitas, planejando e direcionando aos objetivos da Administração; 
gerenciar o processamento das despesas, centralização orçamentária, financeira e 
econômica, para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação específica; 
administrar e supervisionar toda licitação e compra de material, suprimentos, 
equipamentos, contratos de prestação de serviços, determinando o cumprimento das 
normas e leis específicas; apresentar prestação de contas conforme determinação em 
Leis Federais, Estaduais e Municipais; gerenciar a Legislação Tributária das 
atividades geradoras de tributos mobiliários e imobiliários; administrar os contratos 
de parcelamento de dívidas, controlando valores e datas para garantir o cumprimento 
do acordado; exercer a competente fiscalização tributária em estrita observância aos 
Códigos Tributários Nacional e Municipal, bem como as demais legislações 
complementares, tanto em âmbito administrativo interno com ênfase ao controle da 
instituição, cobrança e arrecadação de tributos quanto em âmbito externo mediante 
fiscalização in loco junto ao segmento empresarial, industrial, comercial, informal e 
de prestação de serviços, no intuito de assegurar e certificar quanto ao devido 
cumprimento da legislação tributária e complementar.
Secretário Municipal de Planejamento e Obras - Planejar, coordenar, 
acompanhar, distribuir e cancelar serviços de sua Secretaria; administrar e controlar o 
uso de áreas públicas, mantendo cadastro atualizado e executando a permanente 
fiscalização para conservação e evitar uso indevido ou invasão de terceiros; subsidiar 
com informações técnicas a elaboração de Convênios com órgãos Federais, Estaduais 
e/ou entidades particulares, para captação de recursos financeiros voltados as áreas de 
planejamento e obras; promover o controle sobre obras particulares, efetuando 
concessão de licenças, alvarás e fiscalização sobre o cumprimento do projeto 
aprovado; promover por intermédio de seu setor de c
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levantamento, revisão, cadastro e recadastramento de loteamentos, edificações de 
indústrias, comércio, residências e demais tipos de edificações urbanas para manter 
atualizado o mapa urbanístico do Município e assegurar a correta e justa incidência 
de tributos imobiliários; administrar os recursos humanos alocados na Secretaria, 
promovendo o constante aperfeiçoamento profissional, para garantir a qualidade e 
produtividade dos trabalhos; gerenciar a implantação e manutenção de ações e 
projetos cumprindo a legislação federal, estadual e municipal.
Secretário Municipal de Recursos Humanos - Planejar, coordenar, acompanhar, 
distribuir e cancelar serviços de sua Secretaria; planejar, coordenar, acompanhar, 
distribuir e cancelar serviços de sua Secretaria; promover programas de melhoria da 
qualidade, produtividade e das condições de vida do servidor, visando a excelência, a 
satisfação e o atendimento aos munícipes, nos serviços prestados; supervisionar a 
execução da política de gestão de remuneração na Prefeitura; executar a implantação 
e manutenção do Plano de Empregos e Salários; administrar o processamento da 
Folha de Pagamento, mantendo atualizado o cadastro funcional, procedendo 
lançamentos, elaboração de cálculos, controlando a frequência dos servidores, 
cumprindo prazos e a Legislação Trabalhista; planejar e coordenar processos 
seletivos através de concursos, para preenchimento de vagas; controlar o quadro de 
vagas dos empregos, mantendo atualizado; efetuar as publicações exigidas pelo 
Tribunal de Contas do Estado; executar admissão e demissão de Servidores, 
cumprindo prazos e a Legislação Trabalhista; implantar e coordenar políticas de 
desenvolvimento profissional dos servidores através de cursos, palestras de 
aprendizado e treinamento; coordenar o Serviço Social ao Servidor, implantando e 
controlando o desenvolvimento dos procedimentos; implantar e coordenar o 
cumprimento das normas de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de atender as 
Legislações pertinentes; implantar e controlar as Estruturas Organizacionais e suas 
alterações; manter o controle sobre o gasto com a despesa de pessoal, atendendo o 
definido na Lei de Responsabilidade Fiscal; garantir o cumprimento das normas de 
higiene e segurança no trabalho, orientando nos procedimentos e exigindo o uso de 
Equipamentos de Proteção Individual, Uniformes e Equipamentos de Proteção 
Coletiva; executar outras atividades correlatas á Secretaria determinada pelo Prefeito.
Secretário Municipal de Transportes - Controlar a utilização dos veículos da 
Prefeitura, promovendo a racional distribuição dos serviços, de modo a atender da 
melhor maneira possível, as solicitações dos órgãos municipais; opinar nos Processos 
de aquisição de veículos, antes da decisão final do Prefeito; fiscalizar as condições de 
utilização e conservação dos veículos pelos usuários; sugerir ao Prefeito a venda ou 
baixa dos veículos inservíveis; elaborar a escala de serviços dos motoristas da 
Prefeitura, orientando-os na condução dos veículos exigindo-lhes a fiel observância 
das normas de trânsito; manter um registro de distribuição de veículos, por espécie e
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localização, bem como um fichário atualizado, contendo completa especificação 
sobre cada um dos veículos da propriedade da Prefeitura; estudar e propor aos órgãos 
competentes da Secretária, normas sobre a aquisição de veículos de transportes pelas 
repartições municipais; executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo 
seu superior imediato; executar os serviços da oficina mecânica, no sentido de que 
sejam mantidos em perfeitas condições de uso e funcionamento os veículos de 
propriedade do Município; opinar sobre assuntos dos serviços de transporte urbano 
coletivo.
Secretário Municipal de Turismo e Cultura - Planejar, coordenar, acompanhar, 
distribuir e cancelar serviços de sua Secretaria; coordenar, apoiar e orientar os Setores 
de Turismo e Cultura; planejar, coordenar e executar atividades turísticas e culturais; 
explorar espaços e áreas de turismo cultura, em geral, no município e fora dele; 
planejar eventos para o desenvolvimento do Turismo e da Cultura no Município; 
representar o Município em todas as associações que desenvolvam o Turismo e a 
Cultura no Município; promover a integração entre a União, o Estado e o Município e 
Entidades não governamentais, objetivando a promoção do Turismo e da Cultura; 
acompanhar o planejamento e a execução dos programas de capacitação dos
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profissionais da Area de Turismo e Cultura; convocar e presidir as atividades dos 
Conselhos Municipais subordinados à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; 
promover reuniões com servidores e especialistas para discussão, reflexão e 
elaboração de projetos que promovam o desenvolvimento turístico e cultural no 
Município; acompanhar o processo de avaliação de desempenho dos servidores , 
inclusive daqueles que encontram-se em caráter probatório, subordinados à sua Pasta; 
buscar junto aos Órgãos competentes, recursos para financiamentos de projetos e 
programas turísticos e culturais; executar tarefas que, por sua natureza, ou em virtude 
de disposições regulamentares, se coloquem no âmbito de sua competência.
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Elaborar o 
planejamento, apoio e desenvolvimento da política agrícola, pecuária e do 
abastecimento do Município; Incentivar a diversificação do plantio, o manejo 
adequado, a conservação do solo, a utilização de sementes e mudas saudáveis e 
orientação técnica, manutenção de viveiros florestais para florestamentos e 
reflorestamentos; Elaborar projetos como piscicultura, avicultura, bovinocultura de 
corte e leite, apoio técnico, inclusive campanhas de vacinação e controle de doenças e 
melhoria dos rebanhos; Desenvolver controle de projeto de erosão e programas de 
saneamento urbano e rural; Implantar projetos de benefício à agricultura familiar; 
Implementar a correta utilização de adubos e incentivar alternativas naturais; Praticar 
a política agrária no Município; desenvolver projetos de recuperação da mata ciliar, 
de rios e mananciais poluídos; Acompanhar processos de implantação de indústria, 
verificando sua adequação às normas ambientais; Tendo o Município grande
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potencial na área de fruticultura, necessário se faz prestar ainda assistência técnica e 
apoio aso fruticultores proporcionando o crescimento do setor; Coletar dados sobre a 
produção agropecuária do Município e da Região; Efetuar levantamentos das pragas 
que afetam, em caráter epidêmico a lavoura; Elaborar instruções, avisos, conselhos e 
agricultores.
Secretário Municipal de Meio Ambiente - Elaborar licenciamentos ambientais de 
órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, industriais, visando o cumprimento das 
exigências da Legislação Ambiental; Desenvolver projetos ambientais para pleitear 
verbas junto a órgãos Estaduais e Federais e entidades particulares, pesquisando e 
buscando recursos existentes, Fiscalizar e analisar quantitativa e qualitativamente as 
unidades de despoluição, existentes e a existir no Município, como: aterros sanitários, 
lixo hospitalar, estações de tratamento de efluentes e afins, considerados em síntese 
como impactos negativos; Promover parceiras junto a Defesa Civil do Município 
quanto a situações de riscos iminentes como escorregamento de encostas, volume de 
águas e demais ocorrências naturais supervenientes para fins de prestação de auxílio e 
elaboração de informações de prevenção e controle de áreas risco; Fiscalizar ações de 
impacto ambiental de agentes considerados poluidores podendo promover o embargo 
das atividades em desacordo com a legislação ambiental vigente; Elaborar estudos 
técnicos de impacto ambiental, dimensionamento e projetos de processos de 
despoluição sólida, líquida, gasosa, e bacias hidrográficas; Acompanhar obras 
ambientais, orientando quanto às normas técnicas, emitindo relatórios, encaminhando 
os infratores ao Departamento de Planejamento e Obras Particulares, para assegurar o 
controle sobre o trabalho executado; Promover estudos e projetos nos ambientes 
naturais, artificiais, culturais e trabalho, como reflorestamento, preservação dos 
recursos Hídrico, mata ciliar, corte ou poda de vegetação arbórea, urbanização, 
patrimônio público, patrimônios tombados e EPIs adequados; Promover estudos e 
projetos voltados a execução e/ou implantação, acompanhamento e fiscalização da 
Coleta seletiva do lixo domiciliar; Implantar a Cooperativa dos recicladores de lixo 
domiciliar em âmbito Municipal; Elaborar análises, relatórios e pareceres técnicos 
relacionados a questões ambientais; Elaborar e atualizar mapa ambiental do 
Município em conjunto com os setores técnicos competentes mediante utilização de 
programas de geoprocessamento; Promover e difundir a Educação Ambiental por 
intermédio da mídia escrita e falada; Executar outras atividades correlatas ao 
Departamento, determinadas pelo secretário; E supervisionar a implantação dos 
projetos e procedimentos referentes ao aterro sanitário municipal.
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ANEXO IV
EMPREGOS - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.
CARGOS N° DE
EMPREGOS
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
Salários
Agente Comunitário de Saúde 18 40 h 937,00
Técnico de Enfermagem do 
PSF
6 40 h 937.00
Enfermeiro do PSF 3 40 h 2.278,00
Médico do PSF 3 40 h 7.000,00
Cirurgião Dentista do PSF 3 40 h 1.800,00
REQUISITOS
(Agente Comunitário de Saúde) Ensino Fundamental, observado o disposto na
Lei Federal n° 11.350/2006.____________________________________________
(Técnico de Enfermagem) Curso Técnico específico, registro no COREM______
(Enfermeiro) Curso Superior específico, registro no COREM
(Médico) Curso Superior Específico, registro no CRM______________________
(Cirurgião Dentista do PSF) Curso Superior específico e registro no CRO______
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PSF -
Agente Comunitário de Saúde - Realizar mapeamento de sua área; Cadastrar as 
famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; identificar indivíduos e famílias 
expostos a situações de risco; identificar área de risco; Orientar as famílias para 
utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando 
consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; realizar ações e 
atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básicas; 
realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias 
sob sua responsabilidade; estar sempre bem informado, e informar aos demais 
membros da equipe, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente 
aquelas em situações de risco; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, 
com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; promover a educação 
e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e
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melhoria do meio ambiente, entre outras; traduzir para a USF a dinâmica social da 
comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; identificar parceiros e 
recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe.
Técnico de Enfermagem do PSF- Realizar procedimento de enfermagem dentro das 
suas competências técnicas e legais; Realizar procedimentos de enfermagem nos 
diferentes ambientes, UBS e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado 
pela equipe; preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e 
tratamentos na UBS; Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de 
dependências da UBS, garantindo o controle de infecção; realizar busca ativa de 
casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; no 
nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância 
epidemiológica e sanitária; realizar ações de educação em saúde aos grupos de 
patologias específicas e as família de risco, conforme planejamento da UBS.
Enfermeiro do PSF- Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e 
emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; 
realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, 
prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos programas 
do Ministério da Saúde e as disposições legais da profissão; planejar, gerenciar, 
coordenar, executar e avaliar a USF; executar as ações de assistência integral em 
todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso; no nível 
de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica 
e sanitária; realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando 
necessário, no domicílio; realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de 
intervenção na atenção básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à 
Saúde - NOAS 2001; aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; organizar e 
coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de 
diabéticos, de saúde mental, etc.; supervisionar e coordenar ações para capacitação 
dos agentes comunitários de saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao 
desempenho de suas funções.
Médico do PSF - Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; 
executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, 
adolescente, mulher, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na USF e, 
quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes ás 
áreas prioritárias na intervenção na atenção básica, definidas na Norma Operacional 
da Assistência à Saúde - NOAS 2001; aliar a atuação clínica à prática da saúde 
coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de 
hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar o pronto atendimento 
médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior
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complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, 
por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; realizar 
pequenas cirurgias ambulatórias; indicar internação hospitalar; solicitar exames 
complementares; verificar e atestar óbito.
Cirurgião Dentista PSF - Atender ao Programa Saúde da Família; Examinar 
diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando 
processos clínicos ou cirúrgicos; Prescrever ou administrar medicamentos 
determinando via oral ou parenteral, para tratar ou prevenir afecções dos dentes e da 
boca; Manter registro dos pacientes examinados e tratados; Fazer perícias odonto￾administratrivas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer 
atestados de capacitação física para admissão de pessoal na Prefeitura; Efetuar 
levantamentos que identifiquem indicadores odontológicos de saúde pública; 
Participar dos planejamentos, execução e avaliação de programas educativos de 
prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico 
voltado para estudantes da rede municipal de ensino e para a população de baixa 
renda; Participar da elaboração de planos de fiscalização sanitária; Executar outras 
tarefas afins, compatíveis com as especificadas ou conforme necessidade do 
Município e determinação superior.
ARTIGO 6o - As despesas com a execução desta Lei correrão por verba própria do 
orçamento vigente, suplementada se necessário.
ARTIGO 7o - Esta Lei entra na data de sua publicação.
Lavrinhas, 11 de Dezembro de 2013^.
SÉRGIO RUG DE MELO G/v '%
PREFEITCf MUNICIPAL AH
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, 
nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do 
Município promulgada em 05 de abril de 1.990.
JOSÉ HENRIQUE BONCI NUNES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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