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norma nº 1502/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1502 / 2018
Date 2018-07-12
EmentaInstitui o Dia do Músico no Município de Lavrinhas/SP.
native_id573

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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.aov.br
LEI N° 1502 DE 12 DE JULHO DE 2018
“INSTITUI O DIA DO MÚSICO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”.
JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Vice Prefeito Municipal, Prefeito Interino do 
Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
Art. Io Fica instituído o “Dia do Músico”.
Art. 2o A comemoração dar-se-á anualmente no dia 22 (vinte e dois) de 
novembro.
§ l.° A data deverá ser incluída na agenda dos departamentos municipais de 
cultura, educação, turismo, promoção e assistência social e esporte e lazer, com a 
promoção de eventos alusivos à história da música vinculada ao nosso Município, 
cultura, teoria e prática musical e em homenagem aos artistas, bandas e conjuntos da 
música local e regional.
§ 2.° Poderão ser criadas honrarias e concursos culturais com a intenção de 
incentivar, apoiar, descobrir, fomentar, reunir e premiar os músicos e talentos 
artísticos locais.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Lavrinhas, 12 va
Vice Prefeito 
município de lavrinhas
JOSE BENEDITO DA SILVA IENED]
VICE PREFEITO MUNICIPAL
(PREFEITO INTERINO)
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. 
Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município promulgada em
05 de abril de 1.990.
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JULIANA KÁ1TIA RODRIGUES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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