| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1502 / 2018 |
| Date | 2018-07-12 |
| Ementa | Institui o Dia do Músico no Município de Lavrinhas/SP. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.aov.br LEI N° 1502 DE 12 DE JULHO DE 2018 “INSTITUI O DIA DO MÚSICO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Vice Prefeito Municipal, Prefeito Interino do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io Fica instituído o “Dia do Músico”. Art. 2o A comemoração dar-se-á anualmente no dia 22 (vinte e dois) de novembro. § l.° A data deverá ser incluída na agenda dos departamentos municipais de cultura, educação, turismo, promoção e assistência social e esporte e lazer, com a promoção de eventos alusivos à história da música vinculada ao nosso Município, cultura, teoria e prática musical e em homenagem aos artistas, bandas e conjuntos da música local e regional. § 2.° Poderão ser criadas honrarias e concursos culturais com a intenção de incentivar, apoiar, descobrir, fomentar, reunir e premiar os músicos e talentos artísticos locais. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lavrinhas, 12 va Vice Prefeito município de lavrinhas JOSE BENEDITO DA SILVA IENED] VICE PREFEITO MUNICIPAL (PREFEITO INTERINO) Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. pJ_W/'A < JULIANA KÁ1TIA RODRIGUES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO