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norma nº 1503/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1503 / 2018
Date 2018-07-12
EmentaDá denominação de “João José Tomaz” a Rua Projetada, do conjunto habitacional minha casa minha vida, situado no bairro de Pinheiros.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.SD.aov.br
LEI N° 1503 DE 12 DE JULHO DE 2018
“DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOÃO JOSÉ TOMAZ” A RUA PROJETADA, DO
CONJUNTO HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA, SITUADO NO
BAIRRO DE PINHEIROS”.
JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Vice Prefeito Municipal, Prefeito Interino do 
Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
Art. I2 Fica denominada de “Rua João José Tomaz” a Rua Projetada, do 
Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, situado no Bairro de Pinheiros, 
tendo início no ponto 1 localizado na Rua da Amizade; desse ponto segue em linha 
reta até o ponto 2, medindo 40,19 metros; do ponto 2, deflete a esquerda e segue em 
linha curva até o ponto 3, com raio de 6,00 metros, medindo 9,36 metros; desse ponto 
segue em linha reta até o ponto 4, medindo 99,88 metros; do ponto 4, segue em linha 
curva até o ponto 5, medindo 8,66 metros do ponto 5, segue em raio de 5,23 metros 
em cul-de-sac, encerrando uma área de 1.077,39 metros quadrados.
Art. 22 As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação 
própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Lavrinhas, 12 de Julho de 2018.
^ st
JOSE BENE1 DA SILVA &
VICE PREFEITO MUNICIPAL
(PREFEITO INTERINO)
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. 
Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município promulgada em 
05 de abril de 1.990.
ílA ffJX 'iu/1 V v -
JULIANA KATIA RODRIGUES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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