br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

norma nº 1523/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1523 / 2019
Date 2019-07-02
EmentaDispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Capoeira.
native_id594

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.SD.aov.br
LEI N° 1523 DE 02 DE JULHO DE 2019
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA.”
SÉRGIO RUGGERI DE MELO, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
Art. l°Fica instituído, no âmbito do Município de Lavrinhas/SP, o “Dia 
Municipal da Capoeira”, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês 
de agosto.
Art. 2°0 “Dia Municipal da Capoeira” passa a integrar o calendário oficial de 
eventos do Município de Lavrinhas/SP.
Art. 32 Esta Lei, que visa incentivar a prática do esporte através de 
procedimentos informativos ede difusão desta importante manifestação cultural, será 
regulamentada pelo Executivo Municipal.
Art. 42Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 52Revogam-se as disposições em contrário.
Lavrinhas, 02 c|e Julho de 2019.
%
SÉRGIO RU<
PRE1
m
[UNÍfej^AÜ5
Publicado e registrado na Prefeitura Muni/ipal de Liftsrinhas, em quadro próprio, nesta 
data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município 
promulgada em 05 de abril de 1-.990.
L aft
JULIANA KÁTIA RODRIGUES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

open original →