| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1523 / 2019 |
| Date | 2019-07-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Capoeira. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.SD.aov.br LEI N° 1523 DE 02 DE JULHO DE 2019 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA.” SÉRGIO RUGGERI DE MELO, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. l°Fica instituído, no âmbito do Município de Lavrinhas/SP, o “Dia Municipal da Capoeira”, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de agosto. Art. 2°0 “Dia Municipal da Capoeira” passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Lavrinhas/SP. Art. 32 Esta Lei, que visa incentivar a prática do esporte através de procedimentos informativos ede difusão desta importante manifestação cultural, será regulamentada pelo Executivo Municipal. Art. 42Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 52Revogam-se as disposições em contrário. Lavrinhas, 02 c|e Julho de 2019. % SÉRGIO RU< PRE1 m [UNÍfej^AÜ5 Publicado e registrado na Prefeitura Muni/ipal de Liftsrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1-.990. L aft JULIANA KÁTIA RODRIGUES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO