| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1524 / 2019 |
| Date | 2019-07-25 |
| Ementa | Dá denominação de “Francisco Daniel Pereira” à praça pública localizada na confluência da Rua das Camélias com a Rua das Acácias, no bairro Village Campestre, Município de Lavrinhas/SP. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.qov.br LEI N° 1524 DE 25 DE JULHO DE 2019 “DÁ DENOMINAÇÃO DE “FRANCISCO DANIEL PEREIRA” À PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA DAS CAMÉLIAS COM A RUA DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE, MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP.” SÉRGIO RUGGERI DE MELO, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. leFica denominada de “Francisco Daniel Pereira” aPraça Pública localizada na confluência da Rua das Camélias com a Rua das Acácias, no Bairro Village Campestre, município de Lavrinhas/SP, com área total de 426,81 metros quadrados e Inscrição Cadastral 2.35.0092.01. Art. 22As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 32Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lavrinhas, 25 de Julho de 2019. SÉRGIO RUGÚ V PREFE1 eUÍPMKLO JmçjPA% Publicado e registrado na(Preíéiiurâ^Municipal de Ú&tpnhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. X'^jÁÁa/J W 'A / ------- <j JULIANA KÁTIA RODRIGUES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO :J2V KM