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norma nº 1534/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1534 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual e alterações no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no exercício de 2019.
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Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.qov.br
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
LEI N° 1534 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E
NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2019.”
SÉRGIO RUGGERI DE MELO, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
Artigo Io - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal, no valor de R$ 930.000,00 
(novecentos e trinta mil reais), nos moldes dos artigos 41,1, 42 e 43, III da Lei 4.320/64, sob a 
seguinte classificação e fonte de recurso:
ORGÃO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01 - GABINETE DO PREFEITO 
01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
122 - Administração Geral
0005 - COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES
ADMINISTRATIVAS
PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS 
DO GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 06
ORGÃO: 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS
E RECURSOS HUMANOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
VALOR: R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 19
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 20
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.46.00 - Auxílio Alimentação
VALOR: R$ 45.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 21
ORGÃO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03 - SECRETARIA DE FINANÇAS 
01 - SETOR DE FINANÇAS 
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 
846 - Outros Encargos Especiais
0004 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.004 - DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 24
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 123 - Administração Financeira
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.: (12) 3146-1110 
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
PROGRAMA: 0003 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO
FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 36
UNIDADE: 02 - SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 846 - Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0004 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.001 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.91.00 - Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 70.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 39
ORGÃO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 
12-EDUCAÇÃO 
361 - Ensino Fundamental
0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220 - Educação Fundamental 
FICHA: 52
UNIDADE: 04 - EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12,760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
FUNÇÃO: 1 2 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0007 - SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 83
SUBFUNÇÃO: 362 - Ensino Médio
PROGRAMA: 0007 - SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - 
ENSINO MÉDIO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.230 - Ensino Médio 
FICHA: 87
ORGÃO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 - SECRETARIA DE SAUDE 
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10-SAÚDE 
301 - Atenção Básica
0008 - PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUALIS MAIS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 58.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.310 - Estado - Saúde Geral
FICHA: 131
PRO JETO/ATI VID ADE: 2.057 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
VALOR: R$ 15.000,00
l
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral 
FICHA: 136
ORGAO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
07 - SERVIÇOS URBANOS 
01 - SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 
15-URBANISMO 
452 - Serviços Urbanos
0010 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E
INFRAESTRUTURA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 200
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 202
ORGAO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
08 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 
01 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 
15-URBANISMO 
451 - Infraestrutura Urbana
0011 - DESENVOLVIMENTO URBANOS E INFRAESTRUTURA 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 200.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral 
FICHA: 206
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.aov.br
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E OBRAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 222
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 223
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 226
ORGAO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 
01 - SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL 
20 - AGRICULTURA 
605 - Abastecimento
0013 - DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 238
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.SD.aov.br
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
VALOR: R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 239
ORGAO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
12 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
01 - SETOR DE TRANSPORTE 
26 - TRANSPORTE 
782 - Transporte Rodoviário 
0012 - INTERVENÇÕES VIÁRIAS 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
TRANSPORTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.130- CIDE - Contri. Interv. Domin. Econômico
FICHA: 256
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 257
13 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE 
01 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
18 - GESTÃO AMBIENTAL 
541 - Preservação e Conservação Ambiental 
0014 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
PRO JET O/ATI VID ADE: 2.029 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO 
MEIO AMBIENTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
ORGAO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
VALOR: R$ 7.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.qov.br
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
FICHA: 267
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 268
Artigo 2o - O crédito Suplementar aberto no artigo anterior será coberto com 
recursos provenientes da anulação parcial/total das dotações abaixo relacionadas:
01 - GABINETE DO PREFEITO 
01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04 - ADMINISTRAÇÃO 
122 - Administração Geral
0005 - COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES 
ADMINISTRATIVAS
PROJETO/ATIVIDADE: 1.001 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA 
O GABINETE E DEPENDÊNCIAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
ORGAO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 01
FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: 181 - Policiamento
PROGRAMA: 0021 - SEGURANÇA PÚBLICA
PRO JETO/ATI VID ADE: 2.063 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATIVIDADE 
DELEGADA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - Geral
FICHA: 07
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.SD.aov.br
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
ORGAO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
122 - Administração Geral
0002 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE: 1.002 - REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERESSE DA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 08
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 09
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) 
FICHA: 10
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 11
PRO JET O/ATI VID ADE: 1.003 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA 
A ADMINISTRAÇÃO GERAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral 
FICHA: 12
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.aov.br
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
PROJETO/ATIVIDADE: 1.004 - DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE 
INTERESSE PÚBLICO
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 13
PRO JET O/ATI VID ADE: 2.002 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 
E RECURSOS HUMANOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 14
ORGAO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03- SECRETARIA DE FINANÇAS 
01 - SETOR DE FINANÇAS 
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 
846 - Outros Encargos Especiais 
0004 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 
PRO JETO/ATI VID ADE: 0.004 - DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 4.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 25
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 123 - Administração Financeira
PROGRAMA: 0003 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
PRO JETO/ATI VID ADE: 1.005 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA
A SECRETARIA DE FINANÇAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.SD.aov.br
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 28
PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO 
FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.01.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e 
Reformas
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral
FICHA: 29
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
VALOR: R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 31
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 32
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercício Anteriores
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 33
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 38
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.qov.br
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
ORGAO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 
12-EDUCAÇÃO 
365 - Ensino Infantil
0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS 
PARA ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.210 - Educação Infantil 
FICHA: 41
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.007 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E 
ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220 - Educação Fundamental 
FICHA: 42
PROJETO/ATIVIDADE: 1.008 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM 
PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220 - Educação Fundamental 
FICHA: 43
S UB FUNÇÃO: 3 6 5 - Educação Infanti 1
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.010 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM 
PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.SD.aov.br
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.210 - Educação Infantil 
FICHA: 44
PROJETO/ATIVIDADE: 2.008 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE 
ENSINO INFANTIL - EDUCAÇÃO BÁSICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.210 - Educação Infantil 
FICHA: 55
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.210 - Educação Infantil 
FICHA: 56
UNIDADE: 02 - EDUCAÇÃO FUNDEB
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS 
PARA ENSINO INFANTIL-FUNDEB
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 40%
FICHA: 57
PRO JETO/ATI VID ADE: 1.033 - OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO
ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL- FUNDEB
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.qov.br
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 40%
FICHA: 58
PROJETO/ATIVIDADE: 1.034 - OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES EM PRÉDIOS 
ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 40%
FICHA: 59
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PRO JETO/ATIVID ADE: 1.035 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VEÍCULOS E 
ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 4.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 40%
FICHA: 60
UNIDADE: 03 - EDUCAÇAO - RECURSOS ADICIONAIS
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 3 61 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PRO JET O/ATIVID ADE: 1.037 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÉDIOS 
ESCOLARES-REC ADICIONAIS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.220 - Educação Fundamental 
FICHA: 75
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.aov.br
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
PROJETO/ATIVIDADE: 2.010 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.220 - Educação Fundamental 
FICHA: 77
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.220 - Educação Fundamental 
FICHA: 79
05 - SECRETARIA DE SAUDE 
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10-SAÚDE 
301 - Atenção Básica
0008 - PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 
PRO JETO/ATI VID ADE: 1.012 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NOS 
PRÉDIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
ORGAO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.300 - Saúde
FICHA: 89
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.300 - Saúde
FICHA: 90
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.310 - Saúde Geral 
FICHA: 91
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.SD.aov.br
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral 
FICHA: 92
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.300 - Saúde
FICHA: 93
PROJETO/ATIVIDADE: 2.037 - SUBVENÇÕES SOCIAIS À SANTA CASA DE 
MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.40.43.00 - Subvenções Sociais 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.310 - Saúde Geral 
FICHA: 119
PROJETO/ATIVIDADE: 2.044 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral 
FICHA: 120
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral 
FICHA: 121
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 80.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral 
FICHA: 122
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
PROJETO/ATIVIDADE: 2.060 - MANUTENÇÃO AO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE 
DA FAMÍLIA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil
VALOR: R$ 1.000.00
FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral 
FICHA: 138
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral 
FICHA: 139
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral 
FICHA: 140
SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0008 - PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 - COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA 
DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
VALOR: R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.310 - Estado - Saúde Geral 
FICHA: 141
ORGÃO: 06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL I
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.aov.br
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
SUB FUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária 
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1.040 - EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE 
SOLIDARIEDADE
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.500 - Assistência Social 
FICHA: 143
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 - Assistência Social 
FICHA: 144
08 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 
01 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 
15-URBANISMO 
451 - Infraestrutura Urbana
0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00
ORGAO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 203
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 204
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) 
FICHA: 205
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.aov.br
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
PROJETO/ATIVIDADE: 1.025 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 207
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral)
FICHA: 208
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 209
PRO JETO/ATI VID ADE: 1.026 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 
URBANA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 210
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 211
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral)
FICHA: 212
VALOR: R$ 70.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.SD.aov.br
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
FICHA: 213
PROJETO/ATIVIDADE: 1.027 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS 
MUNICIPAIS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 214
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 215
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral)
FICHA: 216
PROJETO/ATIVIDADE: 1.043 - EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÓVEIS P/ 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 218
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 219
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral)
FICHA: 220
ORGÃO: 09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.qov.br
UNIDADE: 01 - SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 605 - Abastecimento
PROGRAMA: 0013 - DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1.017 - CONSTRUÇÕES E OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO E 
INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 230
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 231
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral)
FICHA: 232
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - Geral
FICHA: 233
PROJETO/ATI VID ADE: 1.018 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS 
DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 234
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 235
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.so.aov.br
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) 
FICHA: 236
12 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
01 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
26 - TRANSPORTE 
782 - Transporte Rodoviário 
0012 - INTERVENSÕES VIÁRIAS 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.015 - CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA 
DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
ORGAO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 245
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 246
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) 
FICHA: 247
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 248
PRO JET O/ATI VID ADE: 1.016 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
DESTINADOS A INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001 -55 - www.lavrinhas.sp.qov.br
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
FICHA: 249
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 250
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) 
FICHA: 251
13 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE 
01 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
18 - GESTÃO AMBIENTAL 
541 - Preservação e Conservação Ambiental 
0014 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.028 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO 
MEIO AMBIENTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
ORGAO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos
FICHA: 261
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 264
PRO JETO/ATI VID ADE: 2.029 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO 
MEIO AMBIENTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
VALOR: R$ 1.000,00
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.aov.br
FICHA: 274
ORGÃO:
UNIDADE:
FUNÇÃO.
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
27 - DESPORTO E LAZER 
812 - Desporto Comunitário
0015 - ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.019 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA 
DE ESPORTE E LAZER
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 276
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 277
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) 
FICHA: 278
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral
FICHA: 279
PROJETO/ATIVIDADE: 1.023 - REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS, DE 
RECREAÇÃO E LAZER
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 280
VALOR: R$ 1.000,00
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.aov.br
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 281
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral)
FICHA: 282
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E 
LAZER
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
VALOR: R$ 8.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 286
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
VALOR: R$ 8.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 289
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
13-CULTURA 
392 - Difusão Cultural
0016 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.020 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA 
DE TURISMO E CULTURA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
ORGAO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUB FUNÇÃO:
PROGRAMA:
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 293
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001 -55 - www.lavrinhas.SD.qov.br
FICHA: 294
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral)
FICHA: 295
VALOR: R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral
FICHA: 296
SUBFUNÇÃO: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
PROGRAMA: 0017 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1.021 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO 
PÚBLICO E CULTURAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 297
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos 
FICHA: 298
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral)
FICHA: 299
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral 
FICHA: 300
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001 -55 - www.lavrinhas.sp.aov.br
Artigo 3o - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das 
ações contidas no PPA e na LDO do presente exercício.
Artigo 4o - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
A
Lavrinhas, 11 de Novembro de 2019.
se<9v0
SÉRGIO R
PRE
k l DE MELO
* . O MUNICIPAL
Publicado e registrado navEreíeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta 
data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município promulgada 
em 05 de abril de 1.990.
UXajoOJ l&íjüQj
JULIANA KÁTIA RODRIGUES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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