| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1534 / 2019 |
| Date | 2019-11-11 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual e alterações no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no exercício de 2019. |
| native_id | 605 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27
Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.qov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas LEI N° 1534 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2019.” SÉRGIO RUGGERI DE MELO, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo Io - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal, no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), nos moldes dos artigos 41,1, 42 e 43, III da Lei 4.320/64, sob a seguinte classificação e fonte de recurso: ORGÃO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: 01 - GABINETE DO PREFEITO 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - Administração Geral 0005 - COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 06 ORGÃO: 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001 -55 - www.lavrinhas.sp.aov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral PROGRAMA: 0002 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física VALOR: R$ 15.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 19 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 20 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.46.00 - Auxílio Alimentação VALOR: R$ 45.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral FICHA: 21 ORGÃO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: 03 - SECRETARIA DE FINANÇAS 01 - SETOR DE FINANÇAS 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - Outros Encargos Especiais 0004 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS PROJETO/ATIVIDADE: 0.004 - DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais VALOR: R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 24 FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 123 - Administração Financeira Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001 -55 - www.lavrinhas.sp.aov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas PROGRAMA: 0003 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 36 UNIDADE: 02 - SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO: 846 - Outros Encargos Especiais PROGRAMA: 0004 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS PROJETO/ATIVIDADE: 0.001 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.91.00 - Sentenças Judiciais VALOR: R$ 70.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 39 ORGÃO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 12-EDUCAÇÃO 361 - Ensino Fundamental 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.220 - Educação Fundamental FICHA: 52 UNIDADE: 04 - EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12,760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001 -55 - www.lavrinhas.sp.qov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas FUNÇÃO: 1 2 - EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental PROGRAMA: 0007 - SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 83 SUBFUNÇÃO: 362 - Ensino Médio PROGRAMA: 0007 - SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.230 - Ensino Médio FICHA: 87 ORGÃO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: 05 - SECRETARIA DE SAUDE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10-SAÚDE 301 - Atenção Básica 0008 - PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 2.050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUALIS MAIS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 58.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.310 - Estado - Saúde Geral FICHA: 131 PRO JETO/ATI VID ADE: 2.057 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil VALOR: R$ 15.000,00 l Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.aov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral FICHA: 136 ORGAO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: 07 - SERVIÇOS URBANOS 01 - SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 15-URBANISMO 452 - Serviços Urbanos 0010 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 200 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral FICHA: 202 ORGAO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: 08 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 01 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 15-URBANISMO 451 - Infraestrutura Urbana 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANOS E INFRAESTRUTURA PROJETO/ATIVIDADE: 1.024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 200.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral FICHA: 206 Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.aov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral FICHA: 222 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 223 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 226 ORGAO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: 09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 01 - SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL 20 - AGRICULTURA 605 - Abastecimento 0013 - DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral FICHA: 238 Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.SD.aov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais VALOR: R$ 3.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 239 ORGAO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: 12 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 01 - SETOR DE TRANSPORTE 26 - TRANSPORTE 782 - Transporte Rodoviário 0012 - INTERVENÇÕES VIÁRIAS PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.130- CIDE - Contri. Interv. Domin. Econômico FICHA: 256 VALOR: R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 257 13 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE 01 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 18 - GESTÃO AMBIENTAL 541 - Preservação e Conservação Ambiental 0014 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE PRO JET O/ATI VID ADE: 2.029 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ORGAO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: VALOR: R$ 7.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.qov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas FICHA: 267 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais VALOR: R$ 2.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral FICHA: 268 Artigo 2o - O crédito Suplementar aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial/total das dotações abaixo relacionadas: 01 - GABINETE DO PREFEITO 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - Administração Geral 0005 - COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS PROJETO/ATIVIDADE: 1.001 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE E DEPENDÊNCIAS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ORGAO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 01 FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA SUBFUNÇÃO: 181 - Policiamento PROGRAMA: 0021 - SEGURANÇA PÚBLICA PRO JETO/ATI VID ADE: 2.063 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATIVIDADE DELEGADA CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil VALOR: R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 - Geral FICHA: 07 Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.SD.aov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas ORGAO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO 01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - Administração Geral 0002 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA PROJETO/ATIVIDADE: 1.002 - REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 08 VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 09 VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 10 VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral FICHA: 11 PRO JET O/ATI VID ADE: 1.003 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO GERAL CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 2.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 12 Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.aov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas PROJETO/ATIVIDADE: 1.004 - DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 13 PRO JET O/ATI VID ADE: 2.002 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 14 ORGAO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: 03- SECRETARIA DE FINANÇAS 01 - SETOR DE FINANÇAS 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - Outros Encargos Especiais 0004 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS PRO JETO/ATI VID ADE: 0.004 - DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais VALOR: R$ 4.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 25 FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 123 - Administração Financeira PROGRAMA: 0003 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PRO JETO/ATI VID ADE: 1.005 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.SD.aov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas VALOR: R$ 2.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 28 PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.01.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110-Geral FICHA: 29 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil VALOR: R$ 40.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 31 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 32 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercício Anteriores VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 33 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições VALOR: R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 38 Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.qov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas ORGAO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 12-EDUCAÇÃO 365 - Ensino Infantil 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.210 - Educação Infantil FICHA: 41 SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 1.007 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.220 - Educação Fundamental FICHA: 42 PROJETO/ATIVIDADE: 1.008 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.220 - Educação Fundamental FICHA: 43 S UB FUNÇÃO: 3 6 5 - Educação Infanti 1 PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 1.010 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.SD.aov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.210 - Educação Infantil FICHA: 44 PROJETO/ATIVIDADE: 2.008 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL - EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.210 - Educação Infantil FICHA: 55 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.210 - Educação Infantil FICHA: 56 UNIDADE: 02 - EDUCAÇÃO FUNDEB FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-FUNDEB CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 40% FICHA: 57 PRO JETO/ATI VID ADE: 1.033 - OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL- FUNDEB CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.qov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 40% FICHA: 58 PROJETO/ATIVIDADE: 1.034 - OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 40% FICHA: 59 SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PRO JETO/ATIVID ADE: 1.035 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 4.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.262 - Fundeb 40% FICHA: 60 UNIDADE: 03 - EDUCAÇAO - RECURSOS ADICIONAIS FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 3 61 - Ensino Fundamental PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PRO JET O/ATIVID ADE: 1.037 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES-REC ADICIONAIS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.220 - Educação Fundamental FICHA: 75 Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.aov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas PROJETO/ATIVIDADE: 2.010 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 6.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.220 - Educação Fundamental FICHA: 77 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.220 - Educação Fundamental FICHA: 79 05 - SECRETARIA DE SAUDE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10-SAÚDE 301 - Atenção Básica 0008 - PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE PRO JETO/ATI VID ADE: 1.012 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NOS PRÉDIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ORGAO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.300 - Saúde FICHA: 89 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.300 - Saúde FICHA: 90 VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.310 - Saúde Geral FICHA: 91 Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.SD.aov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral FICHA: 92 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.300 - Saúde FICHA: 93 PROJETO/ATIVIDADE: 2.037 - SUBVENÇÕES SOCIAIS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.40.43.00 - Subvenções Sociais VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.310 - Saúde Geral FICHA: 119 PROJETO/ATIVIDADE: 2.044 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral FICHA: 120 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral FICHA: 121 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 80.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral FICHA: 122 Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas PROJETO/ATIVIDADE: 2.060 - MANUTENÇÃO AO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil VALOR: R$ 1.000.00 FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral FICHA: 138 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral FICHA: 139 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.310 - União - Saúde Geral FICHA: 140 SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica PROGRAMA: 0008 - PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 - COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil VALOR: R$ 2.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.310 - Estado - Saúde Geral FICHA: 141 ORGÃO: 06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL I Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.aov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas SUB FUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 1.040 - EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.500 - Assistência Social FICHA: 143 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.510 - Assistência Social FICHA: 144 08 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 01 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 15-URBANISMO 451 - Infraestrutura Urbana 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA PROJETO/ATIVIDADE: 1.024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 ORGAO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 203 VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 204 VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 205 Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.aov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas PROJETO/ATIVIDADE: 1.025 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 207 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 208 VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 209 PRO JETO/ATI VID ADE: 1.026 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 210 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 211 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 212 VALOR: R$ 70.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.SD.aov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas FICHA: 213 PROJETO/ATIVIDADE: 1.027 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS MUNICIPAIS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 214 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 215 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 216 PROJETO/ATIVIDADE: 1.043 - EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÓVEIS P/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 218 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 219 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 220 ORGÃO: 09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.qov.br UNIDADE: 01 - SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA SUBFUNÇÃO: 605 - Abastecimento PROGRAMA: 0013 - DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL PROJETO/ATIVIDADE: 1.017 - CONSTRUÇÕES E OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 230 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 231 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 232 VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 - Geral FICHA: 233 PROJETO/ATI VID ADE: 1.018 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 234 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 235 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.so.aov.br VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 236 12 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 01 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE 26 - TRANSPORTE 782 - Transporte Rodoviário 0012 - INTERVENSÕES VIÁRIAS PROJETO/ATIVIDADE: 1.015 - CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ORGAO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 245 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 246 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 247 VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 248 PRO JET O/ATI VID ADE: 1.016 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001 -55 - www.lavrinhas.sp.qov.br Prefeitura Municipal de Lavrinhas FICHA: 249 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 250 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 251 13 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE 01 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 18 - GESTÃO AMBIENTAL 541 - Preservação e Conservação Ambiental 0014 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE PROJETO/ATIVIDADE: 1.028 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ORGAO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 261 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 264 PRO JETO/ATI VID ADE: 2.029 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 1.000,00 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.aov.br FICHA: 274 ORGÃO: UNIDADE: FUNÇÃO. SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27 - DESPORTO E LAZER 812 - Desporto Comunitário 0015 - ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 1.019 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 276 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 277 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 278 VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 279 PROJETO/ATIVIDADE: 1.023 - REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 280 VALOR: R$ 1.000,00 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.aov.br FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 281 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 282 PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VALOR: R$ 8.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 286 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 8.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 289 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 13-CULTURA 392 - Difusão Cultural 0016 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL PROJETO/ATIVIDADE: 1.020 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ORGAO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUB FUNÇÃO: PROGRAMA: VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 293 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001 -55 - www.lavrinhas.SD.qov.br FICHA: 294 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 295 VALOR: R$ 3.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 296 SUBFUNÇÃO: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico PROGRAMA: 0017 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL PROJETO/ATIVIDADE: 1.021 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 - Recursos Específicos FICHA: 297 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 - Recursos Específicos FICHA: 298 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 - Recursos Específicos (Geral) FICHA: 299 VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110- Geral FICHA: 300 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001 -55 - www.lavrinhas.sp.aov.br Artigo 3o - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas no PPA e na LDO do presente exercício. Artigo 4o - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. A Lavrinhas, 11 de Novembro de 2019. se<9v0 SÉRGIO R PRE k l DE MELO * . O MUNICIPAL Publicado e registrado navEreíeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo Io da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. UXajoOJ l&íjüQj JULIANA KÁTIA RODRIGUES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO