| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-05-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a Sessão Solene de Lançamento da Campanha da Fraternidade. |
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' ■ \ i * áljt m ]omojm Estado de Sao Pauio RESOLUÇÃO Ne 02, DE 03 (TRÊS) DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE DE LANÇAMENTO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Lançamento da Campanha da Fraternidade. § l.° A Sessão Solene de Lançamento da Campanha da Fraternidade ocorrerá anualmente, dentro do período da Quaresma (que se inicia na Quarta-Feira de Cinzas até Domingo de Ramos), mediante solicitação escrita do Representante da Diocese ao Presidente da Câmara Municipal. § 2.° Com o intuito de dar ampla publicidade à Sessão Solene de Lançamento da Campanha da Fraternidade, a solicitação escrita deverá ser apresentada pelo Representante da Diocese ao Presidente da Câmara Municipal com, no mínimo, quinze dias de antecedência da data de realização da referida sessão. § 3.° Na Sessão Solene de Lançamento da Campanha da Fraternidade o Representante indicado pela Diocese apresentará à população o tema tratado pela Campanha da Fraternidade. § 4.° Poderão integrar a Mesa, além do Presidente da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, o Bispo da Diocese e demais autoridades, políticas ou religiosas, presentes ao ato. Art. 2- As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e/ou vinculadas, previstas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 1- Fica instituída na Câmara Municipal de Lavrinhas/SP a Sessão Solene de Sala Vereador José Maria de Castro, em 03 (três) de maio de 2019. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP (BIÊNIO 2019/2020)