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norma nº 2/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-05-03
EmentaDispõe sobre a Sessão Solene de Lançamento da Campanha da Fraternidade.
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Estado de Sao Pauio
RESOLUÇÃO Ne 02, DE 03 (TRÊS) DE MAIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A SESSÃO 
SOLENE DE LANÇAMENTO DA 
CAMPANHA DA FRATERNIDADE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução:
Lançamento da Campanha da Fraternidade.
§ l.° A Sessão Solene de Lançamento da Campanha da Fraternidade ocorrerá 
anualmente, dentro do período da Quaresma (que se inicia na Quarta-Feira de 
Cinzas até Domingo de Ramos), mediante solicitação escrita do Representante da 
Diocese ao Presidente da Câmara Municipal.
§ 2.° Com o intuito de dar ampla publicidade à Sessão Solene de Lançamento da 
Campanha da Fraternidade, a solicitação escrita deverá ser apresentada pelo 
Representante da Diocese ao Presidente da Câmara Municipal com, no mínimo, quinze 
dias de antecedência da data de realização da referida sessão.
§ 3.° Na Sessão Solene de Lançamento da Campanha da Fraternidade o 
Representante indicado pela Diocese apresentará à população o tema tratado pela 
Campanha da Fraternidade.
§ 4.° Poderão integrar a Mesa, além do Presidente da Câmara Municipal de 
Lavrinhas/SP, o Bispo da Diocese e demais autoridades, políticas ou religiosas, 
presentes ao ato.
Art. 2- As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias e/ou vinculadas, previstas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário.
Art. 3- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Art. 1- Fica instituída na Câmara Municipal de Lavrinhas/SP a Sessão Solene de
Sala Vereador José Maria de Castro, em 03 (três) de maio de 2019.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
(BIÊNIO 2019/2020)

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