| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1559 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | Dá denominação de "Maria Thereza Duque Novaes" ao Prédio Público denominado "Casarão" situado na Avenida Prefeito Joaquim Novaes, nº 88 - no Bairro de Pinheiros/ Lavrinhas-SP. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br LEI N° 1.559, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. "DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA THEREZA DUQUE NOVAES" AO PRÉDIO PÚBLICO DENOMINADO "CASARÃO" SITUADO NA AVENIDA PREFEITO JOAQUIM NOVAES, N° 88 - NO BAIRRO DE PINHEIROS/ LAVRINHASSP". JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.10. Fica denominado "Maria Thereza Duque Novaes" o prédio público conhecido como "Casarão", localizado na Avenida Prefeito Joaquim Novaes, no Bairro de Pinheiros, município de Lavrinhas/SP, com área total de 193,63 metros quadrados e Inscrição Cadastral 3.01.0160.01. Art.2°. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art.3'. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lavrinhas, 23 de fevereiro de 2021. José Benedito do Silva Prefeito (414_1 CPFIMF: 087.986.878-32 MUNIC(PIO DE LAVRINHAS /JOSEBENEDITO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo 11, artigo 83, parágrafo 1° da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. Net geo ,dov 255- \‘4‘05 REAL N PROCURADORCHFAFV‘