| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-08-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a Constituição da Comissão de Assuntos Relevantes nº 01/2020. |
| native_id | 653 |
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%%%Walúªwm Estado de Sao Paulo RESOLUÇÃO Nº 01 (HUM), DE 24 (VINTE E QUATRO) DE AGOSTO DE 2020. DISPÓE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSAO DE ASSUNTOS RELEVANTES Nº 01/2020 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. lº Fica constituída a Comissão de Assuntos Relevantes Nº 01/2020, a qual terá por finalidade a elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais relacionados ao Estado de Calamidade no município de Lavrinhas/SP decorrente da Pandemia de Coronavívus (COVID-l9). Art. 2º A Comissão de Assuntos Relevantes Nº 01/2020 funcionará até 30 (trinta) dias após o encerramento do Estado de Calamidade no município de Lavrinhas/SP decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID—19). Art. 3º Concluídos os seus trabalhos, a Comissão de Assuntos Relevantes Nº 01/2020 elaborará parecer sobre a matéria, O qual será levado à consideração do Plenário, sob forma de relatório e, se for o caso, sugerindo a apresentação de proposições que julgar necessárias ou tomar a iniciativa de sua apresentação, quando não houver conflito de competência. Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala Vereador José Maria de Castro, em 24 (vinte e quatro) de agosto de 2020. ciª” DÓMINGOS SAVIO GIOVANI PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP (BIENIO 2019/2020)