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norma nº 1/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-08-24
EmentaDispõe sobre a Constituição da Comissão de Assuntos Relevantes nº 01/2020.
native_id653

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%%%Walúªwm Estado de Sao Paulo
RESOLUÇÃO Nº 01 (HUM), DE 24 (VINTE E QUATRO) DE AGOSTO DE
2020.
DISPÓE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSAO DE ASSUNTOS
RELEVANTES Nº 01/2020
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. lº Fica constituída a Comissão de Assuntos Relevantes Nº 01/2020, a
qual terá por finalidade a elaboração e apreciação de estudos de problemas
municipais relacionados ao Estado de Calamidade no município de Lavrinhas/SP
decorrente da Pandemia de Coronavívus (COVID-l9).
Art. 2º A Comissão de Assuntos Relevantes Nº 01/2020 funcionará até 30
(trinta) dias após o encerramento do Estado de Calamidade no município de
Lavrinhas/SP decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID—19).
Art. 3º Concluídos os seus trabalhos, a Comissão de Assuntos Relevantes Nº
01/2020 elaborará parecer sobre a matéria, O qual será levado à consideração do
Plenário, sob forma de relatório e, se for o caso, sugerindo a apresentação de
proposições que julgar necessárias ou tomar a iniciativa de sua apresentação, quando
não houver conflito de competência.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala Vereador José Maria de Castro, em 24 (vinte e quatro) de agosto de 2020.
ciª”
DÓMINGOS SAVIO GIOVANI
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
(BIENIO 2019/2020)

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