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norma nº 2/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-05-24
EmentaConcede o Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Acyr Gonçalves.
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Estado de Sao Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N- 02, DE 24 DE MAIO DE 2019.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR ACYR GONÇALVES.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Senhor Acyr Gonçalves, Ex-Presidente da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Art. 2- A outorga do Título de Cidadão Benemérito a que se refere à 
homenagem disposta no artigo primeiro dar-se-á em Sessão Solene especialmente 
marcada pela Presidência Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Art. 3- As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala Vereador José Maria de Castro. 24 (vinte e quatro) de maio de 2019.
Art. 1- Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo
DOMINGOS SÁVIO GIOVANI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
(BIÊNIO 2019/2020)

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