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norma nº 3/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-06-06
EmentaConcede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Antônio Carlos Ribeiro.
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DECRETO LEGISLATIVO N2 03, DE 06 DE JUNHO DE 2019.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1- Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor 
Antônio Carlos Ribeiro.
Art. 2- A outorga do Título de Cidadão Benemérito a que se refere a homenagem 
disposta no artigo primeiro dar-se-á em Sessão Solene especialmente marcada pela 
Presidência Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala Vereador José Maria de eis) de junho de 20] 9.
fMfNGOS-SÃVIO G IO VA NI 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
(BIÊNIO 2019/2020)
I

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