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norma nº 4/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-05-17
EmentaConcede o Título "Cidadão Benemérito" ao Ilustríssimo Senhor Jorge Alves de Araújo.
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DECRETO LEGISLATIVO N2 04, DE 17 DE MAIO DE 2018.
EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO
“CIDADÃO BENEMÉRITO” AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE ALVES
DE ARAÚJO”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. Io - Fica concedido o título de “Cidadão Benemérito” ao Ilustríssimo Senhor 
Jorge Alves de Araújo.
Art. 2o - A outorga do diploma a que se refere à homenagem disposta no artigo Io dar￾se-á em Sessão Solene especialmente marcada pela Mesa da Câmara 
Municipal de Lavrinhas/SP.
Art. 3o - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA VEREADOR JOSE MARIA DE CASTRO, EM 17 DE MAIO DE
2018.
MARCOS FRANQUEIRA GARCIA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
(BIÊNIO 2017/2018)

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