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norma nº 2/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-03-17
EmentaConcede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Doutor Antônio Claret Soares.
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Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N° 02, DE 17 DE MARÇO DE 2016.
EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO BENEMÉRITO AO
ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ANTÔNIO
CLARET SOARES”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1- Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Doutor 
Antônio Claret Soares.
Sessão Solene designada pela Presidência da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Art. 2~ As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, em especial a 
relativa à confecção do título e a realização da Sessão Solene serão suportadas por 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Vereador José Maria de Castro, em 17 (dezessete) de março de 2016.
Parágrafo Único. A entrega do Título de Cidadão Benemérito se dará em
APARECIDA RO( UEIRA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
(BIÊNIO 2015/2016)
Rua Manoel Machado, n° 82 - Centro - Lavrinhas/SP 
CEP: 12.760-000-Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351 
CNPJ 69.110.005/0001-73

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